sessao nº 171

Ata da Centésima Septuagésima Primeira Sessão da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Extraordinária realizada aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, ás dezesseis horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que havendo o numero legal com a presença de dez Vereadores e ausência do Vereador Jose Gilberto Rota, declarou aberta a presente Sessão e conforme Oficio nº 285/GAB/2016 da Prefeitura Municipal ao Presidente da Câmara Municipal, em seguida foi convidado o senhor Adão Carvalho, funcionário da Prefeitura  para explicar com detalhes os projetos e tirar todas as duvidas possíveis dos projetos que ora serão lidos para posterior votação e imediatamente passamos aos Trabalhos com a Leitura do Projeto de Lei nº 049/2016 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o parcelamento do solo e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 052/2016 do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 053/2016 do Poder Executivo que “Institui nos termos do Art. 182 § 4º da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Nova Xavantina, através do IPTU Progressivo e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 054/2016 do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 921/2001 e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 055/2016 do Poder Executivo que “Altera o anexo XX constantes na lei Municipal nº 1.801/2014 e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Após a leitura dos Projetos e encaminhados as Comissões para Pareceres e como já foi esclarecidos todas as duvidas com o senhor Adão Carvalho e com todos os Vereadores de acordo as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento emitiram Pareceres Favoráveis aos Projetos e colocados os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado os Projetos nºs 049, 052, 053, 054 e 055/2016 em discussão final, ninguem se manifestou e em votação os Projeto foram aprovados por unanimidade. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia vinte e oito de dezembro de dois mil e dezesseis, ás dezessete horas e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.