sessao nº 64

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 64ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 13/06/2022



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado





Adriano Laurindo da Silva - PSB





Presente





Anilton Silva de Moura - DEM 





Presente





Carlos Antônio Cunha Resende - PODEMOS





Presente





Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses-DEM





Presente





Ednaldo Fragas da Silva - PSD





Presente





Elias Bueno de Souza - PL





Presente





Jose Altamiro da Silva - PSDB





Presente





     Jubio Carlos Montel de Moraes-PODEMOS





Presente





Paulo Cesar Trindade - PSD





Presente





Sebastião Nunes de Oliveira - DEM





Presente

 



Wíllian Mariano Batista - PSB



Presente

                      Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 13 de junho de 2022.

                           Altair Gonzaga Ferreira – Secretaria Administrativa

Ata da Sexagésima Quarta Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos treze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, ás dezoito horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva – Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o número legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretário da Mesa Diretora Vereador Elias Bueno de Souza, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro ainda do pequeno expediente passou-se a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 635/2022/GC/SR do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao Presidente da Camara Municipal convidando para o encontro com a finalidade de promover capacitação aos gestores e abordar temas como as irregularidades mais frequentes nas Contas Anuais, o Sistema de Planejamento Estratégico, Siafic, dentre outros. Oficio nº 003/SAE-NX/22 do Agente de Desenvolvimento SAE-NX – Carla Beatriz Pereira Bernardes ao Presidente da Camara Municipal solicitando o Plenario da Camara Municipal para realizar palestra com o tema energias renováveis e Gestão de Resíduos. Terminado o pequeno expediente passamos ao grande expediente com a Leitura do Projeto de Lei nº 052/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, através do Poder Executivo, a celebrar Convenio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o Município de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providencias. Projeto encaminhada as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 065/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 066/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permitir o uso de uma sala localizada na Biblioteca Municipal Padre Arantes do Nascimento ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido de urgência especial foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 067/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido de urgência especial foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Nesse instante o senhor Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, agradeceu a presença dando boas-vindas ao colega Vereador de Nova Brasilândia, senhor Antomar Crixas Souza Cardoso. Bem como agradeceu ao Prefeito Municipal João Bang por estar assistindo a Sessão pelas redes sociais. Leitura do Projeto de Lei nº 015/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que Dispõe sobre mão única em Ruas do Setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Projeto encaminhado à Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Requerimento nº 016/2022 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Diretor Presidente do SETAE, empresa concessionaria do serviço público de agua e esgoto de Nova Xavantina, requerendo informações detalhadas quanto a cobrança de taxas de ligações nova de agua, relacionando quais as taxas cobradas com seus respectivos valores. Leitura do Requerimento nº 017/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Diretor Presidente do SETAE, empresa concessionaria do serviço público de agua e esgoto de Nova Xavantina, requerendo informações sobre quais as ruas do Bairro Conagro, Setor Nova Brasília ainda não são beneficiadas com rede de aguas e quais as previsões de fazer extensão de rede de aguas para essas ruas. Leitura do Requerimento nº 018/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia ao Setor de Contabilidade, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Departamento de Auditoria da Prefeitura Municipal, requerendo informações sobre qual a empresa responsável pelo fornecimento de combustível ao Município de Nova Xavantina. Qual o processo licitatório que culminou para que a referida empresa fosse ganhadora do certame. Qual o número do contrato e se existe controle de frotas/uso de combustível. Leitura da Indicação nº 194/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Comandante da Companhia de Bombeiro Militar de Nova Xavantina com cópia a Secretária Municipal de Educação no sentido de fazer uma parceria para realizar treinamentos de prevenção contra incêndios em todas as escolas de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 195/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Esporte no sentido de fazer revitalização da quadra de esporte da antiga Escola Deus e Amor para dar acesso a comunidade para quem desejar praticar esporte no local. Leitura da Indicação nº 196/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de fazer a entrega dos Títulos definitivos dos Conjuntos Habitacionais Henry localizados no Setor Nova Brasília, para seus legítimos proprietários para que tenham mais segurança na posse de suas casas. Leitura da Indicação nº 197/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de pintar os quebra-molas e faixas de pedestres e instalar placas indicativas onde não houver, no âmbito do Município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 198/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de fazer/atualizar as sinalizações nos cruzamentos de avenidas do Setor Nova Brasília, no Município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 199/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de fazer levantamento, encascalhamento, patrolamento e retirada de curvas na estrada que dá acesso da região do Marimbondo, no Município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 200/2022 de autoria dos Vereadores Sebastião Nunes de Oliveira e Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Diretor Presidente do SETAE, mostrando a necessidade de fazer melhoria na distribuição de agua no Bairro Centro Oeste no Setor Xavantina. Leitura da Moção de Aplauso nº 007/2022 do Plenario da Camara Municipal, encaminhado a presente Moção de Aplauso aos Professores e alunos em destaques nos jogos Estudantis e Escolares do Estado de Mato Grosso, realizados na cidade de Canarana-MT. Terminado o grande expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão Ordinaria por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passados os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 058/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 060/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 061/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Público e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 066/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permitir o uso de uma sala localizada na Biblioteca Municipal Padre Arantes do Nascimento ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 067/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 012/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura que Dispõe sobre a denominação de Bem Público e Revoga a Lei Municipal nº 1.892/2015 e dá outras providencias e o autor fez um requerimento oral requerendo que o projeto fosse retirado de pauta e arquivado e o Projeto de Lei foi arquivado. Projeto de Lei nº 014/2022 de autoria do Plenario da Camara Municipal que dispõe sobre a denominação de Bem Público e dá outras providencias. Parecer Favoravel da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs 016, 017 e 018/2022 de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Trindade, Anilton Silva de Moura e Ednaldo Fragas da Silva. Indicações nºs. 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 200/2022 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Sebastião Nunes de Oliveira e Anilton Silva de Moura e Moção de Aplauso nº 007/2022 de autoria do Plenario da Camara Municipal e colocado os Requerimentos, as Indicações e a Moção em discussão final, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, Quero parabenizar os nobres pares pelo requerimento ao SETAE e também o pedido de informação aqui da empresa SAGA é interessante a gente obter essas informações, haja vista, que ainda no mandato passado a gente questionou muito essa empresa e os métodos que são usados por ela aí na prestação do serviço a licitação ainda vem da gestão do ex prefeito Cebola, na época a gente questionou bastante em relação a SAGA e na CPI a gente está tendo um melhor conhecimento de como funcionava e acredito que agora até como o Prefeito Bang estava aqui com a gente via os nossos questionamentos em relação a empresa e ele fez algumas mudanças aí ele exigiu que fosse mudado o tipo praticado pela SAGA. Nós observamos aqui na CPI que na gestão passada os orçamentos vinham na maioria das vezes com um preço só e foi assumida aqui por servidores que trabalharam na gestão passada de que comprava-se e depois fazia o orçamento de abastecimentos que foram feitos de forma irregular e foi falado aqui pelos depoentes de que era possível voltar o horimetro da máquina isso é fraude, nós não podemos admitir que isso aconteça e agora nós temos a certeza de que foi corrigido muita coisa da SAGA que vinha sendo feito errado, tipo abastecimento compras, primeiro compra depois pergunta o preço e no serviço público a gente sabe que isso é inadmissível, nós temos sim que obter essas informações inclusive Vereador Ednaldo, não sei se o senhor teve observando nos documentos encaminhados na CPI o qual o senhor é relator, nós temos várias irregularidades aí que se relacionam com a empresa SAGA, então parabéns ao senhor pelas indagações a essa empresa e eu acredito que uma nova licitação acredito que o Prefeito com certeza irá dar uma filtrada melhor no tipo de atendimento dessa empresa. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente quero entrar nos méritos também de um requerimento de nossa autoria e já aproveito para pedir o voto para que seja aprovado, onde nós estamos requerendo da empresa SETAE informações sobre as taxas que estão sendo cobradas as novas ligação de água aqui em nosso Município e a justificativa é pelo fato de que nós estamos recebendo algumas cobranças da nossa comunidade de pessoas que estão construindo e  necessitam desse trabalho público e está sendo cobrado algumas taxas, então a gente pra ter certeza do que responder pra população quando nos cobram e a gente dá a resposta correta e nada mais justo do que fazer esse requerimento e ter as informações corretas pra gente passar para nossa população e também ver se essas cobranças estão sendo cobrados de forma correta e justa conforme diz a Lei muito obrigado. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente até mesmo como foi citado pelo Vereador Elias Bueno na condição de relator da CPI a gente tem ouvido alguns depoentes relatar algumas situações que aconteciam e ai inclusive relatam que ainda continua acontecendo, inclusive foi um dos motivos que fundamentou o meu requerimento de número dezoito, solicitando essas informações até porque se nesse momento nós enquanto membros da CPI estamos ouvindo servidores para algum erro e alguma irregularidade que aconteceu no passado e que por ventura ainda acontece, então daqui a pouco nós vamos ter que montar uma nova CPI para apurar possíveis irregularidade da atual gestão, então é justamente pensando nisso para a corrigir essas situações pra que esse problema sejam sanados, inclusive um dos meus questionamentos nesse requerimento, solicitando as informações, qual foi a manifestação da Prefeitura considerando que ela foi notificada pelo Tribunal de Contas sobre o possível direcionamento de uma licitação para empresa de venda de combustível ou direcionamento da empresa que faz esse gerenciamento das frotas, do abastecimento, inclusive alguns dos servidores relataram que acontece ainda essa questão da mudança do horimetro que é possível que de repente é até uma situação que precisa ser corrigida porque se não daqui a pouco vamos ter que montar outra CPI pra apurar outras irregularidades e se tem conhecimento que a gente tem que tentar estancar o problema lá na fonte, foi justamente pensando nisso que solicitei esse requerimento solicitando quais foram as medidas adotadas pela gestão, considerando essa possível irregularidade e essa notificação que o Tribunal de Contas emitiu para que o Município sanasse, ou direcionasse, ou identificasse, ou justificasse quais foram os motivos que determinaram aquela situação, então era só esse posicionamento senhor Presidente obrigado pela oportunidade. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Anilton Silva de Moura, Presidente eu gostaria de também comentar sobre o requerimento dezessete de dois mil e vinte e dois, da nossa autoria onde a gente solicita à empresa SETAE o planejamento que eles aderem para a extensão de rede de água e esgoto em nosso Município e sabemos que já tivemos outras reuniões com o gerente majoritário da empresa e ele trouxe pra nós até alguns esclarecimentos, mais infelizmente ainda tem muitas demandas que não foram solucionadas e essa extensão de rede por exemplo no Bairro Conagro, nós sabemos que o Bairro Conagro é um Bairro muito promissor com várias ruas que já tem moradores, casas construídas e uma das demandas daquela região e a falta de água também e aí reforço o pedido da vossa senhoria Vereador Paulo César Trindade sobre as cobranças dessas extensões de redes de água e de esgoto, visto que nós como representantes vem tendo muita cobrança e muitas reclamações referente ao serviço a esse serviço em nosso Municipio e nada mais correto do que a gente fazer o nosso papel e solicitar. Sabemos que é uma empresa séria, mas também devemos fazer o nosso trabalho que é solicitar pra gente repassar para população com clareza todas essas dúvidas e deixo aqui meu agradecimento pela oportunidade peço a vossa excelência o apoio pra esse projeto. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente só em relação a fala do nobre Vereador Ednaldo, depois que nós ouvimos algumas pessoas aqui na CPI, eu entrei em contato com o auditor, com o Prefeito e eles me afirmaram que não é possível hoje pelo menos não se admite mais voltar o horimetro da máquina, que se caso fosse admitido voltar o horimetro da máquina com certeza o controle fica prejudicado e nós tivemos informação de que principalmente no abastecimento na gestão passada era uma farra, foram cancelados quase quinze cartões de abastecimento de três abastecimento que ninguém sabia para onde que ia esses combustíveis, tinha inclusive acho que alguns dos Vereadores que estava aqui presente tinha um tal de cartão curinga já viu essa? Esse cartão era a senha máster você podia comprar combustível, não precisava falar pra qual carro era pra onde que ia, não precisava colocar quilometro, não precisava colocar horas, então só pra gente ter noção da farra que era o combustível e principalmente agora na gestão foi corrigido, cancelado esses cartões e a informação de que a gente tem é de que agora cada máquina tem o seu cartão, faz o seu abastecimento, nós até falamos na CPI em relação ao controle de frotas porque nós também temos o controle de frotas da polícia civil e a gente sabe como funciona e o controle que tava acontecendo, da forma que foi falado aqui não havia controle nenhum quando você pode mudar a quilometragem do veículo ou voltar a hora de uma máquina acabou-se o controle. Senhor Presidente, está em discussão em relação as indicações do nobre Vereador Ednaldo a cento e noventa e sete e cento e noventa e oito eu acredito que os Pares são sabedores de que o Município vai estar fazendo essa sinalização das indicações aqui que o senhor pediu ai só pra esclarecer na verdade já tá no cronograma do Município a realização desse feito e aí interessante só para efeito de conhecimento que as vezes até nós fazemos algumas indicação que na verdade a obra já está sendo feito, ou as vezes já está até pronta, mas é só pra efeito de esclarecimento mesmo. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, senhores complementando aí a fala do Elias Bueno, a indicação número cento e noventa e sete, do Ednaldo Fragas que pede a pintura dos quebra-molas, faixa de pedestre, vale ressaltar e complementar que também será feita a pintura dos meio fios e em conversa com a gestão e com Secretário da Cidade esse trabalho de pintura e revitalização será começado a partir do dia quinze de julho e também referente a indicação número duzentos de autoria do Sebastião Nunes de Oliveira e Anilton Silva de Moura que pede que a SETAE faça uma melhoria no sistema de abastecimento e pressão de água que chega aos munícipes, eu gostaria de estender aos senhores que essa deficiência não é só no Bairro Centro Oeste e sim também em outros Bairros, por exemplo como Jardim Tropical um, dois e três, chega um determinado horário a água não sobe pra caixa d’água, tem aquelas pessoas em um Bairro mais humilde que não tem condições financeiras de ter a caixa d'água por enquanto ficam sem água nesse momento e é um horário que a pessoa sai do serviço e tem para lavar suas roupas, a casa, enfim e acaba passando dificuldade com a falta de agua e Nova Xavantina com o Rio dessa imensidão que é o Rio das Mortes a qualidade da agua é inadmissível que a empresa concessionária deixe faltar água aos contribuintes. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, é isso aí senhor Presidente só que assim, nós fizemos a indicação em cima da pressão da população daquele Setor, a gente não tinha o conhecimento que outro Setor estava faltando agua então parabenizo o senhor pela fala e agradeço nesse sentido porque realmente essa empresa Setae tem que tomar umas providencias para que melhore essa questão do abastecimento de água na nossa cidade. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação os requerimentos, as indicações e a moção de aplauso foram aprovadas em bloco por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, convidou o Secretário Municipal de Esportes e Lazer Rodiney Alexandro Tietê Breitenbach, os Professores Ernani Pereira Soares, Marcos Antunes Fernandes, Antonio Carlos Ruoso Limberger, Marcelo Negreiro, Luiz Carlos da Silva Cordeiro, Pablo Lima, Jorge Toyama Neto, Rogerio Mendes, Odilon Duarte, Paulo Lima Meira, Valeria Rother e os alunos Alessandro Garcia Borjaski, Gustavo Mendes de Souza, Kenedy Santana, Kauan Duarte de Moraes, Thiago Martins Tavares, Carlos Eduardo de Sousa, Danilo Mendes Araújo, Orlando Neto Moreira da Silva Esphar, Victor Kaniti Catenaci, Pedro Breitenbach Rodrigues Neto, Kaio Gabriel Pereira, de Souza, Rhychard Vitor Silva Souza, João Pedro Moraes Ferreira e Pedro Sales Nobres, para receber a Moção de Aplauso das mãos dos Vereadores Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Carlos Antonio Cunha Resende, Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Anilton Silva de Moura, Jubio Carlos Montel de Moraes, Elias Bueno de Souza, Sebastião Nunes de Oliveira, Paulo Cesar Trindade, Willian Mariano Batista e Jose Altamiro da Silva. Terminado a Ordem do Dia passamos imediatamente a Palavra Livre porá até dez minutos cada Vereador e fez uso da Palavra Livre o Vereador Adriano Laurindo da Silva, Presidente posso fazer uso do meu assento, boa noite a todos aqui presente é um momento muito especial esse né, fico voltando ao passado queria também ter recebido uma homenagem desta na minha época que é muito gratificante, parabéns a todos os professores por essa iniciativa, parabéns. Secretário novamente isso é muito importante para o desenvolvimento do esporte, parabéns, em especial a família, família é a base de tudo sem a família o atleta, o ser humano, o filho não consegue desenvolver, parabéns a todos os pais e mães aqui presente. Rodiney mais uma vez em seu nome parabenizo sua equipe, esse final de semana foi um momento muito especial pra mim, eu tive a oportunidade de participar do curso de Formação Básica de Técnicos de Futsal e além disso Rodney, eu fiquei muito feliz em ver os nossos professores fazendo o curso, que grandeza de humildade isso mostra mais uma vez que o nosso esporte está no caminho certo, parabéns a todos os professores que se empenharam tiveram a humidade de participar, de buscar mais conhecimento pra passar pros nossos desportistas, para nossas crianças. Professor Cristiano leva aqui nossa gratidão, parabéns é um excelente professor passou ele não tem a dimensão do tanto que foi importante esse conhecimento dele pra gente, espero que venha mais meu Secretário tamo junto, todo o Parlamento para somar com o esporte de Nova Xavantina. Presidente nós estivemos essa semana com um trabalho com os Secretários e eu quero aqui deixar bem claro a todos os Secretários que a gente procurou dizer que isso é pro crescimento quando um Vereador vai lá, cobra é porque ele quer o crescimento o senhor seu Rodiney tive uma visita fiquei muito feliz mais uma vez, às vezes vocês acham assim que o Vereador fica de parabéns, parabéns não é todo mundo que eu estou dando parabéns, parabéns Rodiney essa pintura vai ser de suma importância para o nosso esporte em breve vai ter o Municipal aí eu tenho certeza que quem ganha com isso são os desportista de Xavantina. Tive a oportunidade também de visitar a Secretária Regina da Educação onde foi uma visita muito produtiva a gente debateu bastante demandas, tudo em prol da nossa educação, acredito que ela ganhou mais um parceiro para somar força. Secretaria Geysa do Turismo fiquei muito feliz por ela atender a nossa indicação e lutar junto é isso que precisamos de parceria para somar força e aconteceu um incidente nessa semana passada e onde foi rapidamente resolvido. Eu quero aqui parabenizar o Prefeito João Bang com toda a sua equipe da parte elétrica do Município que rapidamente resolveu o problema e já se empenhou em solucionar os demais devido esse incidente que aconteceu, eu tive visitando a escola acompanhando de perto o desenrolar de tudo e graças a Deus ficou bom, mas vai melhorar. Eu tomei a liberdade visitei o comandante do Corpo de Bombeiro onde pedimos parceria onde ele salientou que já está sendo feito a parceria mais a gente ficou com gostinho de quero mais porque envolve criança e ele prontamente nos atendeu falou não Vereador você tá certo vamos fazer parceria novamente já está sendo feito e aqui fizemos a indicação e aproveito a oportunidade para agradecer a vocês por ter aprovado e isso é importante o que for desenvolvimento dos nossos jovens do nosso Município em geral é bem-vindo e eu agradeço vocês de coração por essa parceria. Sexta feira passada eu retornei à região do Araés três, onde eu já fui várias vezes e alguns Vereadores também isso é bom mostra força e eu falei com o nosso Secretário Edilson onde ele falou, Vereador nós vamos atender, isso é bom, então Secretário Edilson fica aqui também meus parabéns muito obrigado, precisamos disso somar força e não podia também de deixar aqui no registro de uma parceria e assim, é que nem ele mesmo falou, Adriano, as vezes a gente até leva crítica, fala que eu não tô empenhado, falei rapaz pelo contrário, eu só tenho a te parabenizar que o nosso Secretario da Cidade que é o Grey, quero aqui deixar no registo, meus parabéns, muito obrigado é isso ai precisamos de parceria, Presidente era isso que eu queria para o momento só um pequeno detalhe que pra mim é grande eu quero aqui deixar uma forma Vereador Anilton, não sabia disso, mas mais uma vez o senhor mostrou a sua grandeza parabéns Vereador tamo junto mesmo conte comigo meu irmão, pessoal fiquem todos com Deus parabéns a todos os nossos atletas, muito obrigado. E fez uso da Palavra Livre o Vereador Carlos Antonio Cunha Resende, senhor Presidente peço autonomia para fazer uso da fala aqui do meu assento. Primeiramente quero cumprimentar a todos em nome da minha amiga Edilene Breitenbach e seu esposo Willian, cumprimento a todos os presentes nessa Casa de Leis e parabenizar mais uma vez nosso Secretário de Esporte Rodiney onde tivemos o prazer na semana passada íamos acompanhar eles até Canarana onde podemos ver o desenvolvimento desses meninos, todos esses jovens, então pra gente vai ser muito bonito, muito importante os pais verem seus filhos nessas competições produtivas e o Rodiney tem uma participação muito grande nisso tudo, então em nome do Rodiney cumprimentar toda a Secretaria de Esporte e parabenizar os professores voluntários também que estiveram lá todos que foram envolvidos nessa ação e dizer o que todos já sabem todo o momento que precisarem dessa Casa de Lei estaremos juntos e cumprimentar o nosso amigo Antomar do Município de Nova Brasilândia, Vereador que está aqui nos visitando meu amigo muito obrigado seja bem-vindo a nossa cidade e vamos conversar mais daqui um pouco, gente boa noite a todos muito obrigado a todos. E fez uso da Palavra Livre o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente com a sua permissão eu farei uso da fala do meu próprio assento, aproveito para cumprimentá-lo. Cumprimentar os demais Pares dessa Casa de Leis, os servidores da Casa em nome da minha amiga professora Cassia, colega de profissão cumprimentar todos os presentes também. Quero aproveitar e cumprimentar o senhor Antomar Vereador de Nova Brasilândia seja bem-vindo a nossa cidade e ao retornar para sua cidade de origem leva um abraço de todos nós Xavantinenses. Quero também de modo especial cumprimentar a dona Josina como foi mencionado que é parente do senhor Jonas que recebeu como homenagem a denominação de bem público por esse Parlamento é um reconhecimento do que ele já contribuiu com a história de nossa cidade, então fica aqui publicamente o reconhecimento desse Parlamento por tudo que o senhor Jonas fez e sinta-se abraçada dona Josina representando toda família nesse momento. Quero aproveitar mais uma vez também, em nome do Secretário senhor Rodiney, cumprimentar toda a delegação, os atletas estudantes que representaram a nossa cidade nos jogos independente dos que aqui estão que foram receber a moção de aplauso, mas toda delegação que estava aqui na segunda-feira passada, fica o nosso abraço e reconhecimento a todos os atletas. Quero também senhor Presidente justamente devido a Sessão passada houve bastante falas e vários atletas estiveram aqui e eu gostaria de naquela Sessão ter deixado registrado que naquela segunda-feira no dia seis de junho na parte da manhã foi promovido lá na Agrovila Nova Canaã do Leste o mutirão mais uma edição do mutirão rural, o mutirão rural é uma parceria do Sindicato Rural e o SENAR com as Secretarias do Município Saúde, Educação, Assistência Social e Administração e Finanças que promove ações para melhorar a qualidade de vida da população rural e levando em consideração que é ali do P.A Safra claro que também pode abranger o serviço a outros moradores de outros assentamentos que vieram ali, então nesse aspecto levando em consideração que essa população foi beneficiado com vários serviços públicos posso citar desde consultas oftalmologista, emissão de documentos segunda via de documentos, corte de cabelo, orientação para saúde da mulher e do homem, entre outros serviços que foram promovidos naquele dia, então em nome do senhor Artêmio que é o Presidente do Sindicato Rural de Nova Xavantina quero deixar registrado o cumprimento a todos os funcionários envolvidos naquela ação e dizer também senhor Presidente sobre as indicações de minha autoria na noite de hoje por mais que eu fique até feliz, por mais que o Elias já até falou que serão atendida brevemente e essa é a intenção, fazer com que as indicações sejam atendidas e é justamente essa que vem de acordo com os anseios da população nós sabemos que nos últimos meses ou até mesmo nos últimos tempos assim posso dizer, houve muitos acidentes e tem acontecido muito acidentes no trânsito de nossa cidade e é justamente pensando nisso para aumentar a segurança que a gente tem pedido, e essas indicações já havia sido apresentadas ano passado, mas por ventura naquele momento não foram atendidas por isso que houve a necessidade de uma reapresentação dessas indicações a questão da pintura dos quebra-molas, faixa de pedestre que nós sabemos que naturalmente com o tempo ela se apaga e também além de refazer essas pinturas, instalar placa de sinalização na horizontal, vertical e incluir faixa de pedestre em outros cruzamentos que por ventura ainda não existem instalação das placas para poder mencionar que ali também é um cruzamento, áreas escolares, a gente sempre tem pedido também nas proximidades das áreas escolares mencionar até para que as pessoas já tenham noção de poder reduzir a velocidade naquelas proximidades da mesma forma também a área hospitalar até para que as pessoas evitem de fazer buzinaço ali por perto porque isso de certa forma compromete ou assusta o paciente, então todas essas nossas indicações na noite de hoje são voltadas para aumentar ou garantir a segurança no trânsito inclusive a cento e noventa e nove que eu reeditei ela que tratava da indicação noventa e sete do ano passado é a questão do patrolamento e encascalhamento da região do maribondo onde eu tive oportunidade de visitar no sábado  passado inclusive dentro da indicação a gente pede a retirada de curvas porque tem como os patroleiros com as habilidades que eles tem ir matando um pouco das curvas e poder de certa forma garantir a segurança daqueles trabalhadores rurais, aqueles moradores da região que passam constantemente naquela estrada municipal, sendo isso senhor Presidente nada mais a  tratar agradeço mais uma vez pela oportunidade eu espero que ao termino desta Sessão todos nós possamos voltar pra casa com a benção de Deus, uma ótima semana a todos obrigado pela oportunidade. E fez uso da Palavra livre o Vereador Elias Bueno de Souza, excelentíssimo senhor Presidente, Vereadores peço permissão a vossa excelência pra falar aqui do meu assento e cumprimento em nome do nosso Secretário Rodiney e toda equipe da Secretaria de Esporte todos os atletas homenageado desta noite. Quero cumprimentar em nome do meu amigo Carlão, Presidente da UNAMB os demais que se fazem presente, dar as boas-vindas aqui ao nosso colega Vereador Antomar de Nova Brasilândia seja sempre bem-vindo em Nova Xavantina. Quero parabenizar também a família do senhor Jonas por estarem aqui presente é justa a homenagem ao nosso saudoso senhor Jonas, que foi um pioneiro da região, inclusive na construção da primeira ponte e é uma história que está sendo lembrada nesse Parlamento e é uma homenagem justa ao saudoso senhor Jonas e quero aqui parabenizar Vereador Adriano pela fala né e também parabenizar o nosso Prefeito Joao Bang que tudo que o senhor falou não seria feito se não houvesse o empenho e a confiança do nosso Prefeito e os Secretários e hoje eu posso falar com muita propriedade porque a gente já viveu de tudo nessa Casa e hoje o respeito dado a todos os Vereadores pela gestão municipal por todos os Secretários ela merece o nosso reconhecimento, o nosso aplauso porque em tempos próximos nós não éramos nem recebidos nas Unidades, nos órgãos, nas Secretárias e inclusive o Prefeito Bang nós lembramos sempre de um fato no dia em que fomos fazer uma visita no Hospital e nós fomos barrados na época o Prefeito era Presidente da Câmara para vocês verem o tanto que era difícil a atuação Parlamentar na gestão passada que nós éramos até barrados em locais públicos, chegamos na portaria e falaram que nós não podíamos entrar e hoje o respeito que o Prefeito tem dado a esse Parlamento, o atendimento, autonomia que tem dado aos Secretários não é mais aquela secretária engessada, onde o secretário não tinha autonomia como dizia o ex Prefeito nem de mudar uma caneta do lugar e hoje faço menção mais uma vez a CPI e parabenizo pelo trabalho que está sendo feito e trazendo à tona porque que as secretárias eram engessadas porque que a gente não tinha acesso, porque que a gente não tinha respeito, porque a gente não conseguia as informações que a gente solicitava é porque a coisa tudo que hoje você vai mexer tinha rolo, não é os rolos compactadores não é rolo mesmo de combustível, de locação de máquinas, de superfaturamento, inclusive tivemos a informação que só ajuizado na Justiça e ainda tem muitos que serão ajuizados, só na gestão passada já tem mais de oito processos de improbidade e o papel nosso nós estamos fazendo a CPI e eu acredito que esse Parlamento vive um momento impar em vários aspectos há mais de vinte anos não havia uma CPI, não tinha sido montado nenhuma CPI e todos os Vereadores estão de parabéns, o nosso papel é este mostrar pra nossa população o que a gente faz ver as dificuldades do Município, eu vejo como uma atuação secundária do Vereador na verdade nós somos pagos para fiscalizar pra saber onde está sendo gasto o dinheiro, o que foi feito com o dinheiro, se foi bem gasto e essa é a nossa principal função nós podemos ir lá ver uma ponte estragada ver uma pessoa que precisa de repente de melhorar a situação da água, pintar um meio fio, mas a nossa principal função é a de fiscalização e está de parabéns esse Parlamento, está de parabéns os nossos Secretários da gestão que tem nos recebido, atendido os nossos pedidos, vocês que estão aqui de primeiro mandato não enfrentaram essa dificuldade, hoje as vezes eu vejo até os Vereadores animados, empolgados, falam que a coisa é boa, você vai lá e pede resolve, mas antigamente a coisa não era assim não na verdade a gente está vivendo um momento bacana e essa parceria é muito importante para o crescimento do nosso Município para o desenvolvimento do nosso Município a gente as vezes até sou questionado  por não ter apoiado o Bang e agora vocês estão juntos e nós fomos eleitos com um objetivo só de lutar por Nova Xavantina o partido terminou lá na eleição, nosso partido agora é Nova Xavantina, Nova Xavantina e tudo que for para melhorar o nosso Município e aí digo que não foi diferente quem estava presente sabe que não foi diferente da gestão passada nós procuramos trabalhar juntos, procuramos andar no caminho que fosse bom para o Município, infelizmente não foi esse o caminho tomado pela gestão e a gente não podia pactuar com o que estava acontecendo, então quero parabenizar a todos por esse momento que Nova Xavantina tá vivendo, um momento diferenciado na saúde, no esporte estamos aí com uma equipe que tem lutado incansavelmente pra que resgate o esporte em nossa cidade. Nós temos aí da Secretaria de Turismo a Geysa batalhando, Edilson, Ilza, Joao Ailton, os Secretários empenhados, a professora Regina empenhados e com autonomia, eu acho que é bom você trabalhar com confiança e hoje nós ouvimos aqui o ex vice Prefeito nem nos trinta dias que ele assumia ele não podia fazer nada, não sabia de nada eu só assumia para tampar um buraco, então assim era tudo engessado, ninguém tinha autonomia e hoje estamos vivendo um momento diferente, quero encerrar a minha fala, falando de uma viagem que nós fomos a Cuiabá junto com o nosso amigo Presidente da UNAMB, o Presidente Carlão, nosso companheiro Bicudo, o Vereador Cezinha, o bicudo fomos até a cidade de Cuiabá onde houve a comemoração do dia do líder comunitário lá nós recebemos uma moção de aplauso da Assembleia Legislativa pelo apoio ao trabalho e ai eu parabenizo o nosso Presidente da UNAMB que é um voluntário, um líder comunitário que tem feito um trabalho voluntariado né juntamente com todos os Presidentes de Bairros e os Presidentes de Bairros também estão vivendo um momento impar porque as Associações de Bairros estavam totalmente abandonadas e a nossa gestão tem dado esse apoio aos Presidentes de Bairros  e aos poucos está sendo resgatado aquele movimento comunitário aonde os Presidentes tem aí voz ativa, o Carlão incansavelmente tem lutado para que esse movimento a cada dia cresça mais, inclusive já temos e foi feita uma distribuição de cesta aqui a algum tempo atrás inclusive já tem mais quinhentas cesta garantidas né Carlão que o nosso Prefeito já está organizando a questão do caminhão para que seja entregue para nossa população, então é um movimento comunitário se fortalecendo a gestão dando esse apoio aí, e eu tenho certeza que o nosso povo cada dia que passa se depender desse Parlamento e da gestão nós teremos aí uma população cada dia mais feliz, muito obrigado a todos que Deus os abençoe e continue iluminando a nossa mente pra que a gente possa fazer o melhor pelo nosso Município. E fez uso da Palavra Livre o Jubio Carlos Montel de Moraes, muito bem excelência, cumprimento o Vereador Antomar de Nova Brasilândia, cumprimento em nome do Secretário Rodiney todos os professores, atletas homenageados nessa noite e em nome da nossa amiga Cássia cumprimento a todos presentes. Senhores gostaria de fazer menção aqui ao projeto número sessenta e sete que foi lido e votado em regime de urgência, aproveito para dar parabéns a todos os Parlamentares dessa Casa de Leis pela aprovação unanime do projeto que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Educação juntamente com o Programa Proerd que tem a Polícia Militar frente a esse projeto e esse recurso que autoriza o Município a investir dezesseis mil reais nesse projeto era para aquisições de bicicletas aonde os alunos que se destacam nesse projeto é uma maneira de incentivar para que esses alunos se destaquem cada vez mais, ano passado foi sucesso, aprovou também nesse Parlamento um projeto salvo engano no valor de dez a doze mil reais, hoje já está na casa dos dezesseis mil reais, sinal que a coisa tá andando está fluindo, então aproveito aqui para parabenizar além de vocês Vereadores, o Prefeito João Bang, parabenizar a Secretária Regina e toda a corporação da Polícia Militar, em especial aos profissionais militares que se dedicam diurnamente nesse projeto. Quero aqui lembrar aos senhores Vereadores que dia dezessete sexta-feira teremos a inauguração do PSF do Banco Safra da Vila Nova Canaã e eu gostaria que vocês fizessem uma força para todos estarem lá os onze Vereadores para entregar essa obra tão esperada por aqueles munícipes, o horário nós vamos estar conversando no grupo para alinharmos, mas acredito excelência que será o dia todo e aproveito essa fala para parabenizar o Vereador Edemundo que é morador daquela região e destinou uma novilha para complementar a alegria daquele povo ao receber a obra e ter ali um churrasco, um dia comemorativo, parabéns senhor Edemundo pelo coração bom que o senhor tem. Aproveito também para lembrar-vos que dia sábado terá a primeira exposição de produtos agropecuário da agricultura familiar no Sítio Flor do Cerrado do Capitão Rocha lá mesmo na propriedade das pessoas, da Associação das pessoas do Antártico será uma investidura desse projeto ai desses associados e em nome da Presidente Zênia para que valorizem e consiga ter um meio de comércio dos produtos produzidos pela aquela população produtos que vem derivados da agricultura familiar ou seja, pessoal são seus frangos, seus ovos, hortaliças, verduras, queijos então eu gostaria de fazer uma força que os nobres Vereadores participem desse evento no sábado é a partir das treze horas, vamos lá prestigiar, incentivar essa Associação. Também quero deixar registrado aqui senhores parabenizar todos os Vereadores de coração estando na condição de Presidente dessa Casa de Leis vai pra um ano e meio de mandato quando o Vereador pega a palavra livre pra falar vocês ficam até o fim ouvindo isso é sinal de respeito, sinal de grandeza e o Vereador Elias e o Adriano completando essas palavras de vocês as vezes, há divergência de ideias e isso não é intriga, não é briga, isso é democracia, é crescimento, parabenizo vocês e que isso não significa falta de respeito pelo contrário esse Parlamento eu tenho orgulho de estar com vocês, vocês acompanham a Sessão até ao final da palavra livre e isso é sinal de respeito que tem um para com o outro. Agradeço a presença de todos vocês mais uma vez e que todos retornem aos lares de vocês com as bênçãos de Deus. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão Ordinaria do dia treze de junho de dois mil e vinte e dois, ás vinte horas e trinta e oito minutos. Está Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2022.

PROJETO DE LEI Nº 052/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, através do Poder Executivo, a celebrar Convenio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o Município de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 065/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 066/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permitir o uso de 01 (uma) sala localizada na Biblioteca Municipal Padre Arantes do Nascimento ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

PROJETO DE LEI Nº 067/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 015/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que Dispõe sobre mão única em Ruas do Setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

REQUERIMENTO Nº 016/2022 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Diretor Presidente do SETAE, empresa concessionaria do serviço público de agua e esgoto de Nova Xavantina, requerendo informações detalhadas quanto a cobrança de taxas de ligações nova de agua, relacionando quais as taxas cobradas com seus respectivos valores.

REQUERIMENTO Nº 017/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Diretor Presidente do SETAE, empresa concessionaria do serviço público de agua e esgoto de Nova Xavantina, requerendo informações sobre quais as ruas do Bairro Conagro, Setor Nova Brasília ainda não são beneficiadas com rede de aguas, quais as previsões de fazer extensão de rede de aguas para as ruas que ainda não são beneficiadas com esse tão necessário serviço público.

REQUERIMENTO Nº 018/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia ao Setor de Contabilidade, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Departamento de Auditoria da Prefeitura Municipal, requerendo informações sobre qual a empresa responsável pelo fornecimento de combustível ao Município de Nova Xavantina. Qual o processo licitatório que culminou para que a referida empresa fosse ganhadora do certame. Qual o número do contrato e se existe controle de frotas/uso de combustível.

INDICAÇÃO Nº 194/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Comandante da Cia. De Bombeiro Militar de Nova Xavantina com cópia a Secretária Municipal de Educação no sentido de fazer uma parceria para realizar treinamentos de prevenção contra incêndios em todas as escolas de Nova Xavantina, se possível com a presença dos alunos e quadro de funcionários da escola.  

INDICAÇÃO Nº 195/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Esporte no sentido de fazer a revitalização da quadra de esporte da antiga Escola Deus e Amor para dar acesso a comunidade para quem desejar praticar esporte no local.

INDICAÇÃO Nº 196/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de fazer a entrega dos Títulos definitivos dos Conjuntos Habitacionais Henry localizados no Setor Nova Brasília, para seus legítimos proprietários para que tenham mais segurança na posse de suas casas. 

INDICAÇÃO Nº 197/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de refazer a pintura dos quebra-molas e faixas de pedestres e instalar placas indicativas onde não houver, no âmbito do Município de Nova Xavantina - MT. 

INDICAÇÃO Nº 198/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de fazer/atualizar as sinalizações horizontais nos cruzamentos, de modo especial nos cruzamentos da Avenida Amazonas e Espírito Santo com a Avenida Goiânia, na Avenida Brasília com a Avenida Espírito Santos e na Rua Iporá com a Avenida Espírito Santo, no âmbito do Município de Nova Xavantina – MT. 

INDICAÇÃO Nº 199/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de fazer levantamento, encascalhamento, patrolamento e retirada de curvas na estrada que dá acesso da região do Marimbondo, no Município de Nova Xavantina - MT.

INDICAÇÃO Nº 200/2022 de autoria dos Vereadores Sebastião Nunes de Oliveira-Curica e Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Diretor Presidente do SETAE, mostrando a necessidade de fazer melhoria na distribuição de agua no Bairro Centro Oeste no Setor Xavantina.

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 007/2022 do Plenario da Camara Municipal, encaminhado a presente Moção de Aplauso aos Professores e alunos em destaques nos jogos Estudantis e Escolares do Estado de Mato Grosso, realizados na cidade de Canarana-MT. 

ORDEM DO DIA – 13 DE JUNHO DE 2022.

PROJETO DE LEI Nº 058/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 060/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 061/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Público e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, que Dispõe sobre a denominação de Bem Público e revoga a Lei Municipal nº 1.892/2015 e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 013/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha, que Denomina Logradouro Público Municipal e dá outras providencias.  

PROJETO DE LEI Nº 014/2022 de autoria do Plenario da Camara Municipal que dispõe sobre a denominação de Bem Público e dá outras providencias.

EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Nº 01/2022 do Poder Executivo que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Municipio de Nova Xavantina-MT.  



                   Nova Xavantina-MT, 13 de junho de 2022.    

                                      Altair Gonzaga Ferreira