sessao nº 68

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 68ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 18/07/2022



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado





Adriano Laurindo da Silva - PSB





Presente





Anilton Silva de Moura - DEM 





Ausente





Carlos Antônio Cunha Resende - PODEMOS





Presente





Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses-DEM





Presente





Ednaldo Fragas da Silva - PSD





Presente





Elias Bueno de Souza - PL





Presente





Jose Altamiro da Silva - PSDB





Presente





     Jubio Carlos Montel de Moraes-PODEMOS





Ausente





Paulo Cesar Trindade - PSD





Presente





Sebastião Nunes de Oliveira - DEM





Presente

 



Wíllian Mariano Batista - PSB



Ausente

                      Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 18 de julho de 2022.

                                                             Altair Gonzaga Ferreira 

Ata da Sexagésima Oitava Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Extraordinária realizada aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, ás dezessete horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva – Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Primeiro Secretario Elias Bueno de Souza, que havendo o número legal com a presença de oito Vereadores e ausência dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Jubio Carlos Montel de Moraes e Willian Mariano Batista, declarou aberta a presente Sessão e o senhor Presidente Elias Bueno de Souza, justifico aqui a ausência do nosso Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes e do Vice Presidente Anilton Moura e nos termos do Regimento Interno, na ausência dos mesmos eu como Primeiro Secretario assumo a Presidência e todos os trabalhos aqui realizados serão ratificados pelo nosso Presidente, e conforme convocação o Secretário da Mesa Diretora Vereador Segundo Secretario Sebastião Nunes de Oliveira, fez a leitura do Oficio de Convocação nº 198/2022/GAB do Prefeito Municipal e em seguida o senhor Presidente Elias Bueno de Souza, informou que por ser Sessão Extraordinária todos os Projetos de Leis que serão lidos estão com urgência especial e após a leitura de cada um, se por acaso algum dos nobres Vereadores não concordar com a urgência que se manifeste e passou-se a Leitura do Projeto de Lei nº 069/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a adequação de dispositivos constantes nas Leis Municipais nºs. 2.426/2022 e 1801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias. Em seguida usou a palavra o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente tem que observar que esse Projeto sessenta e nove, ele estava na pauta da última Sessão Ordinaria e aí o Vereador Willian Bicudo pediu vistas, aí tem que ver se ele tá na pauta da Sessão Extraordinária, ele foi retirado da pauta porque ele pediu vistas, ele ta na pauta? Tem que verificar essa situação. – Presidente Elias Bueno de Souza, sim. Vereador Ednaldo em relação ao Projeto sessenta e nove, na última Sessão ele estava na pauta e foi pedido vistas pelo Vereador Willian Bicudo e hoje ele está na convocação do Prefeito conforme foi lido no oficio e consulto o Plenario para a continuidade dos tramites do Projeto ou se algum Vereador deseja pedir vistas novamente. Usou a palavra o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente até porque esse projeto aí a primeira vez que veio, ele veio com erra de digitação aí retornou para a Prefeitura e veio para a Camara de novo e o Vereador Willian Bicudo pediu vistas, só que a gente conversando com o Prefeito e com a secretaria e também está faltando alguns Vereadores nessa Sessão Extraordinária, eu gostaria de pedir vistas nesse Projeto, haja vista, que é um projeto que é de interesse de todos nós Vereadores para que esse Projeto fosse votado numa Sessão onde tivesse todos os Vereadores presentes. E o senhor Presidente colocou o pedido de vistas do Vereador Paulo Cesar Trindade em votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido de vistas foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi retirado da Pauta. Leitura do Projeto de Lei nº 075/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.428/2022 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Público e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 076/2022 do Poder Executivo que Altera os Anexos I e II e acrescenta a Lei Municipal nº 1.262/2077 e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão Extraordinária por cinco minutos cumprindo disposições regimentais para que as Comissões emitissem os Pareceres. Passados os cinco minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 075/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.428/2022 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Público e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente só para aproveitar e levar ao conhecimento dos nobres Pares e também aos Agentes Comunitários de Saude que estão aqui nessa tarde prestigiando nosso trabalho, o Projeto de Lei número setenta e cinco na pratica ele vai estar alterando o Projeto de Lei número sessenta e um já votado na Sessão do dia treze e a principal alteração é a questão salarial, haja vista que a Emenda Constitucional cento e vinte, aprovado no Congresso Nacional, ela trata dos Agentes Comunitários de Saude e Agentes de Combate as Endemias, ele deve substituir o plano de salário que deve ser no mínimo dois salários mínimos e o projeto número sessenta e um aprovado no dia treze ainda estava com o salário anterior, então isso é importante dar valorização aos profissionais levando em consideração que o próprio Ministério da Saude vai fazer o repasse do recurso financeiro para efetuar o pagamento do salário dessas categorias, obrigado. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 076/2022 do Poder Executivo que Altera os Anexos I e II e acrescenta a Lei Municipal nº 1.262/2077 e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, só para contribuir também a respeito do Projeto de Lei número setenta e seis, ele altera os anexos um e dois da Lei mil duzentos e sessenta e dois, de dois mil e sete, já citada pelo Primeiro Secretario, o importante desse Projeto é que ele está acrescentando o anexo três, que na pratica ele tá criando ou instituindo o Plano de Cargo e Carreira para os Agentes Comunitários de Saude e os Agentes de Combate as Endemias, que até então não era instituído no Municipio e com esse anexo três que veio incluído nessa Lei será instituído o Plano de Cargo e Carreira como foi mencionado conforme a classe e os respectivos valores, obrigado pela oportunidade. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia usou a palavra o Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, na Sessão Extraordinária não tem palavra livre, mas em virtude de estarem aqui os Agentes participando e eu parabenizo vocês pela conquista e a sensibilização do nosso Prefeito em relação a estar cumprindo uma determinação legal e fazendo isso numa Sessão Extraordinária e nós temos pressa e aí eu digo, os servidores tem desse Parlamento naquilo que for preciso, a gente sempre estará à disposição de vocês e hoje numa Sessão Extraordinária, estamos no recesso parlamentar, mas entendemos que é uma causa nobre, parabenizo o Prefeito e parabenizo vocês pela conquista e abro aqui a fala aos Vereadores, quebrando o protocolo da Sessão Extraordinária, caso alguém queira fazer algum pronunciamento. E fez uso da Palavra Livre o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, então Presidente até agradeço, haja vista como o próprio Regimento estabelece que nas Sessões Extraordinárias não tem a palavra livre dar essa abertura, considerando que aqui estão os Agentes de saude, nada mais do que justo que nós direcionarmos uma fala a esses profissionais, tanto da categoria dos Agentes Comunitários de Saude, quanto dos Agentes de Combate as Endemias, é uma conquista para a categoria, uma valorização e sempre que precisar esse Parlamento está à disposição, não só dessas categorias, mas de todos os servidores. Todos os Projetos que tem vindo para essa Casa que vai beneficiar os servidores públicos, esse Parlamento tem votado favorável com reconhecimento aos servidores públicos, deixo aqui meu reconhecimento da administração, dos gestores, Prefeito, Secretaria de Saude, Secretaria de Administração, por estar cumprindo esse princípio constitucional da valorização da questão salarial e agradeço mais uma vez e dizer para os que estão aqui presentes que estamos sempre à disposição para poder contribuir com a valorização profissional dos profissionais dos Servidores públicos do nosso Municipio, obrigado Presidente. E fez uso da Palavra Livre o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente quero agradecer pela oportunidade de abrir a fala pra gente apenas agradecer aos Agentes pelo trabalho que vem fazendo aqui em nossa cidade, em nosso Municipio e não é porque nós estamos no período de recesso que nós não íamos fazer e atender esse chamado para vir aqui votar nesse projeto, que seja aprovado até pela valorização desses profissionais que tanto trabalham e que tanto já passaram por dificuldades esperando esse aumento, então não só os Agentes, mas qualquer servidor do Municipio que fosse mandado o projeto pra cá pra ter aumento, essa valorização pode ter certeza que não só eu, mas todos os meus colegas Vereadores votamos sempre favorável, porque esse é nosso objetivo, desde a época que nós assumimos uma vaga aqui na Camara Municipal vou procurar fazer o melhor para nossa cidade, obrigado. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária do dia dezoito de julho de dois mil e vinte e dois, ás dezessete horas e trinta e cinco minutos. Está Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Ofício 198/2022/GAB,
Nova Xavantina-MT, 15 de julho de 2022.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nova Xavantina — MT
Senhor Presidente;
Com nossos cordiais cumprimento, nos termos da Lei Orgânica do
Município, solicitamos o vosso apoio no sentido de convocar sessão extraordinária,
com a finalidade de analisar e votar, o(s) projeto(s) de lei(s), abaixo discriminado:
|- PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 69/2022
Dispõe sobre a adequação de dispositivos constantes nas Leis Municipais
n.ºs 2.426/2022 e 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras
providências;
Il - PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 75/2022
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.428/2022 que
autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo
Seletivo Público e dá outras providências;
Ill - PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 76/2022
Altera os Anexos | e Il e acrescenta anexo a Lei Municipal n.º
1.262/2007, e dá outras providências.
Atenciosamente,
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — ww w.nbvaxavantina.mt.gov.br
Nova Xavantina/MT = CEP 78.690-000