sessao nº 72

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 72ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 22/08/2022



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado





Adriano Laurindo da Silva - PSB





Presente





Anilton Silva de Moura - DEM 





Presente





Carlos Antônio Cunha Resende - PODEMOS





Presente





Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses-DEM





Presente





Ednaldo Fragas da Silva - PSD





Presente





Elias Bueno de Souza - PL





Presente





Jose Altamiro da Silva - PSDB





Presente





     Jubio Carlos Montel de Moraes-PODEMOS





Presente





Paulo Cesar Trindade - PSD





Presente





Sebastião Nunes de Oliveira - DEM





Presente

 



Wíllian Mariano Batista - PSB



Presente

                      Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 22 de agosto de 2022.

                                                             Altair Gonzaga Ferreira 

Ata da Septuagésima Segunda Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, ás dezoito horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva – Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o número legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretário da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do pequeno expediente passou-se a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Ofício nº 0219/2022/SEAF/MT da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 377/2021 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva. Terminado o pequeno expediente passou-se ao grande expediente com a Leitura do Projeto de Lei nº 082/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 019/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura da Indicação nº 251/2022 de autoria dos Vereadores Willian Mariano Batista e Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de construir o muro da casa do Tesouro e fazer a doação do terreno onde esta localizada a Casa do Tesouro. Leitura da Indicação nº 252/2022 de autoria dos Vereadores Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses e Adriano Laurindo da Silva, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de fazer a sinalização das Ruas da Agrovila do PA. Safra e construir quebra-molas nos locais de maior movimento de veiculo. Leitura da Indicação nº 253/2022 de autoria dos Vereadores Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses e Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de asfaltar as quatro entradas da Agrovila do PA. Safra. Leitura da Indicação nº 254/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo, encaminhado expediente ao Deputado Federal Juarez Costa no sentido de viabilizar recursos junto ao Ministério da Saúde para a aquisição de uma Unidade Móvel Odontológica para atender a população dos Bairros mais distantes das Unidades Básicas do Município. Leitura da Indicação nº 255/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Deputado Federal Juarez Costa no sentido de viabilizar recursos junto ao Ministério da Educação para reforma da Universidade Aberta do Brasil-UAB de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 256/2022 de autoria dos Vereadores Adriano e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de doar parte do terreno da Casa do Tesouro para a construção do Presidio Feminino de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 257/2022 de autoria do Vereador Carlos Antonio Cunha Resende, encaminhado expediente ao Diretor Presidente do SETAE solicitando a ligação da rede de esgoto Sanitário da Rua Curitiba no Bairro União Setor Nova Brasília. Leitura da Indicação nº 258/2022 de autoria do Vereador Carlos Antonio Cunha Resende, encaminhado expediente ao Proprietário da ENGQ mostrando a necessidade de recapear o asfalto da Rua Franca esquina com a Rua São João Del Rei no local onde deu problema na rede de aguas pluviais. Leitura da Indicação nº 259/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Secretário Municipal da cidade, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de colocar um redutor de velocidade na Avenida Campo Grande, Setor Nova Brasília próximo a Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira. Leitura da Indicação nº 260/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Diretor Presidente do DNIT-MT, mostrando a necessidade de construir um quebra-molas na BR-158, Avenida Ministro João Alberto perímetro urbano de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 261/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação e Administração e Finanças, mostrando a necessidade de realizar manutenção geral e substituição de utensílios da Escola Municipal Monteiro Lobato (antiga escola municipal São João A), localizada na agrovila do P A Safra, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 262/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de instituir o piso salarial da Enfermagem no âmbito do Município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 263/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando à necessidade de construir bueiro na região do P. A. Piaus, no Município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Moção de Aplauso nº 010/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Comissão Organizadora de Motorcycle de Nova Xavantina, pelo brilhante trabalho na realização e organização do evento de Motorcycle na Praia do Sol. Terminado o grande expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passados os dez minutos voltando aos trabalhos passou-se a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 082/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente quero entrar nos méritos dessa matéria aí desse projeto, um projeto enviado pelo Poder Executivo, mas que teve também a participação de vários Vereadores aqui dessa Casa, a gente foi conversar com o Prefeito mostrando a necessidade de firmar esse projeto com os universitários que fazem esse transporte daqui para Barra do Garças, sabemos da importância de aprovar esse projeto para ajudar essas pessoas que estão fazendo faculdade em Barra do Garças a conseguir com mais facilidade no meio dos gastos porque não é só gastos com transporte são vários outros gastos e tenho certeza que não só eu, mas outros colega meu aqui dessa Casa já foram conversar com o Prefeito e pedir voto aí para os nobres colegas para que a gente aprova esse projeto serão doze parcelas de doze mil reais, num total de cento e quarenta e quatro mil reais podendo ser prorrogado para o próximo ano também né, então que seja esse ano e que se o Executivo achar que pode o ano que vem que seja renovado esse projeto muito obrigado. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente só pra deixar registrado que esse Projeto de número oitenta e dois ele vai estabelecer convenio com a Associação para ajudar custear no transporte de estudante universitário do nosso Município para estudar basicamente na cidade de Barra do Graças, então só pra deixar registrado que o Projeto de Lei número oitenta e dois e também sabemos da importância, sabemos o quão é difícil a luta desses estudantes que tem que pagar a mensalidade, transporte tem que pagar, mensalidade do curso que faz na Barra do Garças além do material e quem passou por uma academia universitária sabe o quanto é dispendioso financeiramente então nada mais do que justo o Município ajudar essa Associação para que de certa forma vai custear e dividir despesas para esses estudantes e também são filhos da nossa cidade com certeza ao termino do curso vão voltar para nossa cidade profissionais que vão estar atendendo o mercado de trabalho, obrigado pela oportunidade. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Willian Mariano Batista, senhor Presidente, também quero manifestar a respeito desse Projeto primeiro para dar parabéns ao Vereador Jubinha porque foi ele que correu atrás desse projeto, eu cheguei a ir atrás, mas não tive êxito e aí o Jubinha foi conseguiu esse projeto aí, então parabéns. É um projeto de grande esperança para esse pessoal que tá fazendo faculdade, como o Ednaldo falou aí é uma dificuldade pra todo mundo, por isso quero deixar meus parabéns aí, viu Presidente, eu sou um cara que reconheço o senhor foi bem à frente, porque eu também fui atrás desse projeto e me falaram que não tinha como e aí a gente partiu pra outras coisas e agora esse projeto aí, parabéns, todos nós temos nossa contribuição, mas fomos barrados dizendo que não podia, não podia, então mais uma vez meus parabéns. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, também quero dar meu apoio ao projeto e parabenizo a Administração por ter sensibilizado com a demanda dos alunos e falo com propriedade porque já enfrentei o mesmo problema de vocês quando eu estava fazendo faculdade em Barra do Garças e por isso nosso apoio é irrestrito ao projeto e mais uma vez parabenizo a Administração e aos nobres companheiros por ter apoiado o projeto. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, o Vereador Elias Bueno de Souza, não se encontra no auditório e esta acompanhando a Sessão on line e esta votando por lá e foi ele que acabou de falar, o áudio não saiu de uma boa qualidade, mas tá registrado aí o empenho, o apoio dele nesse projeto para registrar, Willian muito obrigado. Sabemos do empenho de todos. Esse projeto visa, fazendo com que o poder publico dê uma mão nesse custeio para que os universitários consiga deslocar de Nova Xavantina a Barra do Garças e essa luta não é de hoje, desde o ano passado que a gente vem tentando, esbarramos em parecer contrario da Controladoria da Prefeitura, a única saída que achamos foi conversar com o Promotor, expor a situação, aonde nós tínhamos um parecer contrario, mas tinha a força de vontade do Prefeito. Quero aqui parabenizar o Prefeito João Bang e os Vereadores pela sensibilidade e graças a Deus chegou em nossas mãos e peço o apoio de todos para que aprove esse projeto com unanimidade. Pediu a parte o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente só mais um aparte aqui, vale lembrar também que na gestão do ex Prefeito Gercino já existia esse convenio, onde o Município fazia o repasse de cinco mil reais na época e depois foi cancelado o referido projeto e hoje tenho a alegria de poder votar mais uma vez nessa matéria. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 018/2022 





de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262 e 263/2022 de autoria dos Vereadores Willian Mariano Batista, Adriano Laurindo da Silva, Edemundo aparecido Gonçalves dos Reses, Carlos Antonio Cunha Resende, Elias Bueno de Souza, Sebastião Nunes de Oliveira e Ednaldo Fragas da Silva. Moção de Aplauso nº 010/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, e colocadas as indicações e a moção de aplauso em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e as indicações e a moção foram aprovadas em bloco por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente convidou o Vereador Anilton Silva de Moura, Jose Altamiro da Silva, Willian Mariano Batista da Silva, Paulo Cesar Trindade, Sebastião Nunes de Oliveira, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Carlos Antonio Cunha Resende, Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes e convidou os senhores Frank Rodrigues Ribeiro, Heblius Pinheiro de Mello, Rogério Rodrigues Chaves, Gecione Dias Andrade Filho, Valmir Oliveira Giehl, Ariolino Vilella de Carvalho Sobrinho, Jean Michell Sales de Abreu,  Paulo Henrique Borges de Oliveira, Jeferson Antonio dos Santos e Edigley da Silva para adentrarem no Plenário e receber a moção de aplauso das mãos dos Vereadores citados acima. Logo após a entrega das honrarias passou-se imediatamente a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da Palavra Livre o Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente peço licença para fazer uso da palavra aqui do meu assento. Em nome do nosso Presidente quero aqui cumprimentar e desejar uma boa noite a todos os nobres Vereadores dessa Casa de Leis. Quero cumprimentar também a todos os internautas que nos companha pelas redes sociais. Em nome da minha colega de trabalho Fatinha quero cumprimentar a todos os profissionais da saúde aqui presente em nome do nosso presidente de Ediley quero cumprimentar todos os integrantes da Tribo do Mato que se faz aqui presente também. Quero desejar uma boa noite a todos e dizer o seguinte é imenso prazer Ediley a gente dá essa moção de aplauso para vocês e o reconhecimento desse Plenário por tudo que vocês fazem e vem fazendo pelo nosso Município. Eu estive lá acompanhando e percebe-se a preocupação de vocês, o cuidado de vocês com o evento, isso nos motiva a dar mais qualidade ao evento, dá mais sustentabilidade para que vocês possam fazer um evento cada vez maior, então meu amigo em nome de toda a equipe aí deixo aqui a minha admiração a vocês e dizer que o evento de vocês foi um evento maravilhoso trazendo todo entretenimento, trazendo movimento para o nosso Município foi até citado senhor Presidente na última Sessão que não havia mais vagas nos hotéis, não havia mais vagas em pousadas, casas particulares estavam alugadas, então isso nada mais é que um custo benefício para o nosso Município porque faz girar dinheiro dentro do nosso município, da nossa cidade quem ganha com isso, o rapaz do salão, a senhora do salão ganha, a moça do espetinho ganha, o comerciante ganha, então eu deixo aqui a minha admiração e dessa Casa de Leis pelo trabalho que vocês vem fazendo, pela parceria e a organização que vocês tem no grupo de vocês, já disse varias vezes pessoalmente também, então deixo aqui registrado nessa Casa de Leis e aos nossos colegas profissionais da enfermagem da saúde que estão aqui presentes, quero dizer que eu como enfermeiro estou do lado de vocês o que vocês precisarem contem com o Vereador Anilton Moura, porque se eu estou aqui hoje foi porque vocês me ajudaram a estar aqui, então ás vezes a gente, eu estando na situação como representante publico eu tenho dois pesos e duas medidas, mas contem comigo, fico feliz em ver vocês aqui, tivemos a oportunidade de ter uma pequena reunião rápida hoje a tarde, mas deixo aqui também registrado e convido todos os Vereadores que amanhã ás oito horas da manhã teremos uma reunião com os colegas profissionais da saúde, técnicos de enfermagem na sala de reunião do Hospital Municipal, então pra finalizar desejo a todos uma ótima noite. Presidente, não posso deixar de citar o nome da nossa Secretaria de Turismo Geysa que vem fazendo um trabalho excepcional, um trabalho que a gente percebe a qualidade nos eventos que tem no nosso Município, ela e toda sua equipe é muito dedicada e desejar ao Prefeito João Bang pelo incentivo aos eventos que vem tendo em nosso Município, não só nos eventos mais em vários outros aspectos, viu Vereador Ednaldo. O Prefeito João Bang vem agregando muito o nosso Município, então deixo aqui meus parabéns a essas pessoas que com certeza vem fazendo a diferença, fazendo historia no Município porque sabemos que agora nesse festival de praia que tá tendo a nossa cidade ela esta sendo vista mundialmente, pelas redes sociais, todo mundo passa ali na passarela tira foto dos guarda chuvas, na praia, nos shows nacionais muito bons também, pessoal contem com essa Casa de Leis e quero parabenizar também todos os Vereadores por todas as votações que chega aqui nesse Plenário quando é para favorecer e agregar ao Município nós somos parceiros também, então era essa a minha fala e desejo a todos uma ótima noite e um ótimo restante de semana. E fez uso da Palavra Livre o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente com a sua permissão, eu farei uso da minha fala aqui do meu próprio assento e aproveito para cumprimentá-lo. Cumprimentar os demais colegas Vereadores, servidores da Casa, a população que nos acompanham pelas redes sociais. Quero também cumprimentar na pessoa do senhor Edicley todos os membros da Tribo do Mato quero também cumprimentar senhor Jilvair Castro que estava aqui na Plenária o senhor Pedro Henrique do orquidário, boa noite a todos, quero também de modo muito especial cumprimentar todos os profissionais da saúde obrigado pela presença de vocês, é particularmente gostaria de dizer que é importante a participação da população nas Sessões até para acompanhar de perto os trabalhos conduzidos por esse Parlamento, vocês são sempre bem vindos nessa Casa, esta Casa também é de vocês. Senhor Presidente e só pra deixar registrado também inicialmente na Sessão passada o senhor teve que sair para acompanhar outra sessão, então deixei registrado coincidentemente até na hora que estava lendo a Ata aqui da Sessão passada onde eu deixei registrado que na Sessão anterior da do dia oito de agosto nós tínhamos aprovado aqui o Projeto de Resolução numero dois de dois mil e vinte e dois que na prática antecipava a devolução de recursos do caixa da Câmara para a Prefeitura eu o mencionei naquele momento e ai eu não sei direito se esta tratativa foi direto com o senhor enquanto Presidente ou se foi com a Mesa Diretora, mas aí como o senhor já tinha saído eu faço de novo o questionamento até pra deixar registrado, não sei também se foi pelo Chefe do Executivo ou pelo Secretario de Finanças quem fez essa tratativa como senhor, mas só pra deixar registrado que nós aprovamos a devolução de antecipação desses duzentos e vinte mil reais, gostaria de saber como representantes, como Vereador, onde vai ser aplicado e qual a finalidade daquele recurso o que vai se pago uma situação se vai ser contra para alguma situação até pra gente quanto representante agente fiscalizador saber de perto onde foi aplicado, onde será aplicado pra poder acompanhar  a aplicabilidade desse recurso certo só pra deixar registrado. Quero também na noite de hoje, uma das minhas indicações e solicita do Município a instituição de forma imediata do piso salarial da enfermagem recentemente o nosso Presidente sancionou a PEC onze de dois mil e vinte e dois, instituiu piso enfermagem então assim em respeito aos profissionais da enfermagem destaco nosso colega Vereador Anilton Moura vice-presidente dessa Casa e os demais profissionais da saúde que compõe a categoria de profissionais de enfermagem, enfermeiros, auxiliares, técnicos de enfermagem, parteiras o reconhecimento à categoria eu solicitei ao Município de imediato que adote esse piso, fica que secretária eu sei que você está aqui hoje como membro da Tribo do Mato, mais leva também este nosso pedido e verifica para que o Município possa ser instituído quanto antes a já vista que já foi sancionada pelo Presidente e que nós possamos pagar de fato os valores merecidos por essas categorias, enfermeiros, técnicos, auxiliar, parteiras certo é uma valorização da categoria e nos deste Parlamento somos muito atuantes no sentido de valorização do servidores públicos, então todos projetos de autoria do Executivo de chega nesse Parlamento nós tem sido muito prestativo e aprovamos o projeto porque nós valorizamos os servidores, pois são servidores que carregam este Município, tem gestores, tem, mas são servidores na linha de frente que conduzem todos os trabalhos que realizam nosso município especialmente da saúde que lidam com vidas, então nada mais justo e reconhecimento inclusive eu quero que é reconhecido por homenagem mais reconhecimento financeiro todos nós sabemos que todas profissionais fazem aquilo que ama mais financeiramente também ajuda muito e nós sabemos da luta de vocês naquele Hospital Municipal, uma outra indicação Presidente na semana passada, estive visitando a antiga Escola São João A na agrovila do P.A. Safra que atualmente funciona como extensão ou salas anexo da Escola Municipal Monteiro Lobato nos períodos matutino, vespertino, e noturno é extensão da Escola estadual JK fiz o levantamento de várias demandas que é necessário manutenção até para melhorar a qualidade e as condições de trabalho para os profissionais daquela unidade escolar e também consequentemente vai melhorar a qualidade do ensino para aquela comunidade e por isso fiz questão que seja inserida na pauta de hoje para fazer gestão junto ao Prefeito e a Secretaria de Educação para que essas demandas sejam atendidas. Uma outra indicação também nessa questão de uma visita realizado na região do Piauí e aonde o transporte escolar principalmente no período de chuva tem dificuldades de acesso não só transporte o escolar, mas o transporte de produção daquela região essa é uma das indicações da noite de hoje eu quero também aproveitar o momento e agradecer os demais Pares pela aprovação do projeto de numero dezoito de minha autoria que na pratica tá denominando o nome de rua no P.A. Safra com o nome da senhora Maria desculpa, Alzira Maria dos Santos só para levar o reconhecimento senhores a ela uma pioneira da região juntamente com seu esposo senhor Aristides Martins Pacheco, inclusive foi homenageado na inauguração do PSF no dia dezessete de junho e que levou o nome de seu Aristides e nada mais do que justo, que são uma família pioneira da região e tem muito contribuído com desenvolvimento daquele assentamento ajudou muita família de estar lá então nada mais do que justo essa homenagem até porque nós enquanto membros desse Parlamento denominar o nome de rua pra alguém e a pessoa, que pena que ela não está viva para receber essa homenagem mais denominação de logradouro público infelizmente né a 

pessoa já tem que ter deixado de se campo espiritual e por isso essa homenagem a dona Alzira. Quero também aproveitar o momento e agradeço a compreensão e convidar a população que nos companha para o próximo final de semana, além do festival de pesca que vai estar organizado aqui promovido pela Prefeitura, da Secretaria de Turismo também convidar população para participar do torneio de futebol society na Agrovila do P.A. Safra, promovido pelo Paulo Sérgio e também pelo Robinho era isso a minha fala Presidente, agradeço pela oportunidade e que ao termino dessa Sessão todos nós possamos voltar pra casa com as bênçãos de Deus, obrigado. E fez uso da Palavra Livre o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente, peço licença também a Vossa Excelência pra mim falar aqui do meu assento e vou ser bem breve na minhas palavras, primeiramente cumprimentar o pessoal da saúde que esta aqui, o pessoal da Tribo do Mato  e parabenizar o nobre colega Anilton Moura pela moção de aplauso pro pessoal da Tribo do Mato, uma vez porque se esse pessoal que fez a organização do evento Motorcycle e a gente percebeu que muitas pessoas vieram de outros Municípios para cá principalmente de Barra do Garças, Água Boa, Canarana e eles foram muito bem recepcionado por esse pessoal e não é a primeira vez que o pessoal da Tribo de Mato faz esse evento e as pessoas que vem aqui pro nosso Município além de vir conhecer muitos que vem conhecer ajuda na movimentação do comércio local, então quero parabenizar também que sempre estão junto com a Administração e com certeza não vai ser não é a primeira e não vai ser a ultima, ano que vem vai ter novamente e no que nós puder ajudar e contribuir com certeza pode contar conosco e também quero aproveitar para parabenizar e agradecer o Prefeito João Bang pelo excelente trabalho que vem fazendo pelo nosso Município, Prefeito , pujante, arrojado que sempre na maneira do possível consegue atendeu nossos pedidos e aí na semana passada eu fiz uma indicação e a indicação já esta sendo atendida fiz um pedido para a construção de um bueiro que tem aqui na região da Fazenda Ouro e Prata, Gleba Cavalcante inclusive tem um córrego lá que não tem ponte até hoje não foi construído ponte a gente tá fazendo gestão junto com a Administração do Prefeito João Bang, do Secretario Edilson pra que além de fazer os bueiros que são necessários em varias grotas que tem naquela região que faça também uma ponte ou um bueiro grande para que acabe com problema daquela daquele córrego que não tem a ponte e principalmente no período chuvoso onde com as águas enche e as pessoas que precisam trafegar tem que esperar as águas baixar, queremos fazer o reconhecimento de todas as Secretárias tá aqui à nossa Secretária da Saúde, porque nós sabemos o tanto que é difícil principalmente a secretaria de Saúde, Educação e de Infraestrutura essas três secretárias são as que movimenta o nosso Município e essas três Secretárias não for bem a Administração no meu pensamento também não vai bem, então não só a Secretaria de Saúde que tá fazendo um belíssimo trabalho que nós temos que o nosso reconhecimento com todos os profissionais da saúde, na Infraestrutura o Secretário Edilson Caetano, na cidade o Grey que entrou a pouco tempo atrás e está tendo um trabalho que tá sendo reconhecido não só por nós Vereadores mais pela comunidade de Nova Xavantina. A Geysa  nesse festival de pesca e de praia o Município de Nova Xavantina essa próxima semana também vai ter o movimentação muito grande porque vamos ter o festival de pesca e pelo que eu estou sabendo que já tem mais de duzentas embarcações inscrita, então com certeza a cidade vai ficar movimentada e nós estamos aqui para ajudar e contribuir com a Administração e com todas as Secretárias no que for preciso a gente ajudar nós vamos procurar fazer a nossa parte esse é o nosso compromisso que fizemos na época de campanha que foi de procurar trabalhar e fazer o que for preciso para melhor qualidade de vida do povo Nova Xavantina e pedir a Deus que nos ilumine nessa caminhada que nos dê sabedoria para nós conduzir o nosso mandato da melhor forma possível tendo gratidão e principalmente honrando os votos que nós foram confiados enquanto a gente tivesse aqui nessa Câmara procurando fazer um bom trabalho para finalizar senhor Presidente agradecer mais uma vez a presença todos, agradecer a Deus por estar aqui nessa Câmara hoje e desejar uma boa noite e uma boa semana a todos, muito obrigado. E fez uso da Palavra Livre o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, muito bem excelência, eu quero primeiramente parabenizar em nome nosso vice Presidente Anilton Silva de Moura, pelo reconhecimento para esta equipe parceira da Administração eu sempre falo que não é nós que estamos hoje na investidura de Vereador, não é o Prefeito João Bang juntamente com o Secretariado que tem a missão de conduzir os trabalhos do nosso Município, vocês da população em si tem que nos ajudar a fazer uma boa gestão é com vocês que a gente consegue fazer ouvindo demandas, sugestões até mesmo à crítica às vezes vêm para construir e melhorar o Município de Nova Xavantina, parabéns a todos da Tribo do Mato pela parceria juntamente com a Secretaria de Turismo e mesmo assim os outros eventos tem sempre em parcerias pessoas garradas como a festa do peão, festrilha, enfim são pessoas que ás vezes tem cargo eletivo, cargo politico e se empenham com a Administração, porque quer o bem do Município, certeza que vocês não estão visando fins lucrativos, visando o bem da população e turismo alavancando nosso Município, parabéns conta com a gente com os Vereadores, com a Administração é assim que o Município vai pra frente, enquanto uns puxa pra baixo, um pra frente leva todos que tão querendo segurar pra trás, mas leva tudo no peito aí com vocês, sem você a gente não vai e quero aqui também em desejar as boas vindas ao pessoal da saúde e no que você gosta respeite mais eu pelo que já ouvi sobre o piso teto quero dizer para vocês, recentemente votamos o piso adicional dos ACS e dos ACE e chegou na casa dos dois mil e quatrocentos e outra, mesmo já tendo assinado pelo Presidente nós votamos depois que recebemos, mas foi retroativo a gente precisa, recebeu projeto primeiro e para isso preciso de duas coisas estudar o impacto para que você não tenha decepções amanhã nem vocês nem a Administração e ver as dotações orçamentarias é esse nosso papel de Vereador e pode ter certeza como foi dito aqui os Vereadores são parceiro do funcionalismo público, mas queremos que vocês trabalham felizes e satisfeitos porque vocês estão atendendo o nosso povo e a gente tem que ajudar as pessoas que nos ajudam,  não é politicagem aonde a gente tem que dá o reconhecimento o Deputado Juarez Costa que colocou na nossa conta e dois milhões e oitocentos mil para que o Prefeito ajudasse na área da saúde é um sentimento de gratidão, ás vezes as pessoas acha que não tem que agradecer é obrigação mais os oitos Deputados que estão lá não fazem o mesmo então a gente tem que reconhecer. Quero dizer aqui ao Vereador Ednaldo Fragas a respeito do repasse que a Câmara passou a Prefeitura, foi um pedido da gestão, mas quem analisa primeiramente é a Mesa Diretora e vale ressaltar que é colocado em Plenário foi votado e aprovado por unanimidade por todos os Vereadores, antes não era assim o Presidente dava uma canetada e transferia o recurso para a Prefeitura hoje não passa pelo Plenário para que vocês autorizem esse repasse que foi de duzentos e vinte mil para que o Prefeito pudesse custear despesas inerentes com os nossos comerciantes e vale ressaltar senhores que nosso Regimento Interno aonde ele fala bem claro que fomos eleitos pelo povo e somos fiscal do povo temos total poder e prerrogativa para solicitar e requerer qualquer tipo de despesa que Prefeitura faz, o recurso enquanto tá vindo em minhas mãos cabia a nós dar esclarecimento, mas a partir da hora que chega na Prefeitura é de responsabilidade Poder Executivo, mas nós temos o poder de requerer, solicitar se realmente foi empenhado para esse fim ou para que fim foi, não só esse, mas recursos de todas emendas, tributos que vocês paga do bolso, nós estamos aqui pra isso é isso fiscal do povo, legislar é uma das principais funções do Vereador. Quero agradecer todos vocês que nos acompanham pelas redes sociais, o Vereador e muito obrigado a todos e que todos nós voltamos pra casa com as bênçãos de Deus. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão Ordinária do dia vinte e dois de agosto de dois mil e vinte e dois, ás vinte horas e cinco minutos. Esta ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2022.



PROJETO DE LEI Nº 082/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenia e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 019/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias.

INDICAÇÃO Nº 251/2022 de autoria dos Vereadores Willian Mariano Batista e Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de construir o muro da casa do Tesouro e fazer a doação do terreno onde esta localizada a Casa do Tesouro.

INDICAÇÃO N° 252/2022 de autoria dos Vereadores Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses e Adriano Laurindo da Silva, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de fazer a sinalização das Ruas da Agrovila do PA. Safra e construir quebra-molas nos locais de maior movimento de veiculo.

INDICAÇÃO N° 253/2022 de autoria dos Vereadores Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses e Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de fazer o asfaltamento das quatro entradas da Agrovila do PA. Safra asfaltando a extensão que 500 metros de asfalto em cada saída. 

 INDICAÇÃO N° 254/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo, encaminhado expediente ao Deputado Federal Juarez Costa no sentido de viabilizar recursos junto ao Ministério da Saúde para a aquisição de uma Unidade Móvel Odontológica para atender a população dos Bairros mais distantes das Unidades Básicas do Município.

INDICAÇÃO Nº 255/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Deputado Federal Juarez Costa no sentido de viabilizar recursos junto ao Ministério da Educação para reforma da UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL-UAB de Nova Xavantina-MT.

INDICAÇÃO Nº 256/2022 de autoria dos Vereadores Adriano e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de doar parte do terreno da Casa do Tesouro para a construção do Presidio Feminino de Nova Xavantina-MT.

INDICAÇÃO Nº 257/2022 de autoria do Vereador Carlos Antonio Cunha Resende, encaminhado expediente ao Diretor Presidente do SETAE solicitando a ligação da rede de esgoto Sanitário da Rua Curitiba no Bairro União Setor Nova Brasília.

INDICAÇÃO Nº 258/2022 de autoria do Vereador Carlos Antonio Cunha Resende, encaminhado expediente ao Proprietário da ENGQ mostrando a necessidade de fazer o recapeamento do asfalto da Rua Franca esquina com a São João Del Rei no local onde deu problema na rede de aguas pluviais que sai da Avenida Rio Grande do Sul.

INDICAÇÃO Nº 259/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Secretário Municipal da cidade, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de colocar um redutor de velocidade na Avenida Campo Grande, Setor Nova Brasília próximo a Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira.

INDICAÇÃO Nº 260/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira-Curica, encaminhado expediente ao Diretor Presidente do DNIT-MT, mostrando a necessidade de construir um quebra-molas na BR-158, Avenida Ministro João Alberto perímetro urbano de Nova Xavantina-MT.

INDICAÇÃO Nº 261/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação e Administração e Finanças, mostrando a necessidade de realizar manutenção/substituição dos aparelhos de ar condicionado, escovódromo, bebedouro, mesas do refeitório, laboratório de informática, substituir o roteador e aumentar/ampliar a capacidade da internet, revitalização da quadra de areia, das salas anexas/extensão da Escola Municipal Monteiro Lobato (antiga escola municipal São João A), localizada na agrovila do P A Safra, no município de Nova Xavantina – MT. 

INDICAÇÃO Nº 262/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de instituir o piso salarial da Enfermagem no âmbito do Município de Nova Xavantina – MT.

INDICAÇÃO Nº 263/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando à necessidade de construir bueiro na estrada que dá acesso/próximo a propriedade do Srº Leonardo Paulo, na região do P A Piaus, no município de Nova Xavantina - MT.

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 010/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Comissão Organizadora de Motorcycle de Nova Xavantina, pelo brilhante trabalho. 





ORDEM DO DIA – 22 DE AGOSTO DE 2022.

PROJETO DE LEI Nº 069/2022 do Poder Executivo Municipal que Cria categorias funcionais na Lei Municipal nº 1.801/2014 e adequa dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.426/2022 que altera a Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias. 

PROJETO DE LEI Nº 016/2022  de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, que Reconhece o Município de Nova Xavantina-MT, para os colecionadores, atiradores e caçadores e as suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição a situação de risco à vida e incolumidade física conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826/2003.

PROJETO DE LEI Nº 018/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias.

EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Nº 01/2022 do Poder Executivo que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT.  





    Nova Xavantina-MT, 22 de agosto de 2022. 

                 Altair Gonzaga Ferreira