sessao 76 — Nova Xavantina (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	76
Date	2022-09-26
native_id	272

ata #

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Ata da Septuagésima Sexta Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, ás dezoito horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva – Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o número legal com a presença de todos os Vereadores declarou aberta a presente Sessão e o Secretário da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do pequeno expediente passou-se a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Ofícios nºs 073/ADM/SETAE/22 do SETAE – Serviço de Tratamento de Agua e Esgoto Ltda ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 257/2022 de autoria do Vereador Carlos Antonio Cunha Resende. Oficio nº 001/2022 do Pastor Wagner Menezes Ferreira – Igreja Adventista do Sétimo Dia ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando o Plenário da Câmara Municipal para realizar palestra com os Membros da Igreja. E ainda dentro do expediente passou-se a Leitura do Projeto de Lei nº 087/2022 do Poder Executivo que Revoga em todos os seus termos as Leis Municipais nºs. 2.416 e 2.435 e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 088/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 921/2001 que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Nova Xavantina-MT. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 091/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.394/2022 e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial em votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente eu gostaria de solicitar vista ao referido projeto principalmente por se tratar da questão de valores referentes a plantões de diversas categorias profissionais e isso vai impactar também na vida do orçamento desses servidores levando em consideração que esse Parlamento sempre esteve ao lado dos servidores até para poder fazer uma analise com mais precisão, eu solicito o pedido de vista.  – Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, Vereadores, o Ednaldo esta pedindo vista no projeto deixo aberto para se manifestarem se concordam. Manifestou-se o Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, senhor Presidente então coloca em votação. Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, coloco o pedido de vistas em votação e o pedido foi rejeitado. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação a urgência especial do Projeto foi aprovada e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 095/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providencias. Após a leitura do Projeto o senhor Presidente colocou a urgência especial em votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 096/2022 do Poder Executivo que Institui valores de hora trabalhada para chamamento público na modalidade de credenciamentos dos seguintes cargos: Assentador de Tubos, Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Eletricista, Auxiliar de Serralheiro, Gari, Monitor Escolar, Motoboy, Motorista, Operador, Pedreiro, Pintor, Serralheiro do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. Após a leitura do Projeto o senhor Presidente colocou a urgência especial em votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente eu gostaria também assim como também eu tinha solicitado do projeto noventa e um, gostaria de solicitar do noventa e seis, porque eles são despesas continuadas e aí também o projeto não trouxe a estimativa do impacto né que também tem os valores que são pagos por hora ate pra gente saber a referencia que era pago anteriormente pra gente poder fazer esse comparativo e o que poderia trazer essa informação mais detalhada era a própria estimativa e não trouxe, então diante disso gostaria de pedir vistas no projeto. Manifestou-se o Vereador Willian Mariano Batista, respeitando o nobre colega, mas essa estimativa do impacto não pode ser votado hoje e colocado anexado amanhã. Manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, eu respeito o posicionamento do nobre Vereador mais assim, em outros momentos ate já pontuamos essa questão aqui de trazer as estimativas ate pra gente saber de fato o que esta aprovando e que isso vai ser um impacto no orçamento do município, eu entendo que às vezes a gente não sabe de fato qual vai ser o valor desse impacto em quanto isso vai impactar financeiramente o município, então assim, eu como eu creio que no prazo de uma semana eu acho que os nobres colegas concordarem não vejo problema nesse aspecto. – Vereador Willian Mariano Batista, pois é, mas é um projeto que vem a calhar com os pequenos que trabalham de sol a sol eu acho. Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, senhores só pra terem um pouquinho de entendimento, esse projeto ele vem para desafogar um pouco a dependência da terceirizada Coopervale vai fazer um chamamento público aonde a Prefeitura ao contratar a mão de obra faz um chamamento público para que a própria Prefeitura contrate de forma direta a mão de obra. Manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, sim por isso é importante porque vai ser aberto o processo de chamamento público né, então é justamente por isso, pra gente saber, que creio que uma semana de prazo se caso os nobres colegas concordarem até pra gente poder verificar melhor esses valores e qual vai ser o impacto que vai causar nas finanças do município. Manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, nobres colegas, em relação ao projeto, em conversa com o Chefe do Poder Executivo Prefeito Bang na verdade esse projeto vai trazer uma redução dos gastos do município e o impacto até porque como que vai prever o impacto de um projeto que abre a prova para o chamamento, mas não tem vaga, não tem quantos garis, não tem quantos motoristas, é de acordo que vai surgindo à demanda como você vai colocar um impacto, ele não será preciso ate porque amanhã preciso de vinte garis de repente final de semana que vem já não precisa mais, então a demanda ela vai oscilar e não tem como você estar prevendo agora o impacto de forma precisa eu sou a favor do pedido de urgência especial. Manifestou-se o Vereador Willian Mariano Batista, então o presidente coloca em votação. Manifestou-se o Vereador Carlos Antonio Cunha Resende para justificar seu voto, sim, sabendo que isso vai trazer beneficio para o município em termos de economia. Manifestou-se o Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente vendo as discussões dos nobres colegas aí eu entendo que vem a agregar mais plaina uma pequena dúvida sabendo que a gente tem esses funcionários pela Coopervale né, então eu concordo pela urgência especial, mas estarei procurando essas informações sobre esses novos cargos essas novas oportunidades desse pagamento de horas sendo que nós já temos essa situação da Coopervale mais o meu voto é sim. Manifestou-se o Vereador Adriano Laurindo da Silva, Presidente, deixar uma ressalva pra gente nos empenhar para que seja enviados esses projetos quando possível claro né, um pouco antes eu como membro da comissão vou votar Sim e espero que tenha um tempo prolongado no intervalo para a gente poder analisar esse projeto mais a fundo. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação a urgência especial do Projeto foi aprovada e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e orçamento. Leitura do Projeto de Resolução nº 003/2022de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a devolução de valores à Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara, antes do final do exercício e dá outras providências. Após a leitura do Projeto o senhor Presidente colocou-o em urgência especial quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido de urgência especial foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 028/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Nova Xavantina – MT e a Associação EXPONOVA Xavantina, requerendo a prestação de contas relativas à Festa de Peão EXPONOVA-2022, bem como a portaria de nomeação do fiscal de contrato dos serviços contratados para a realização do evento. Leitura do Requerimento nº 029/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Senhor Ely Carlos Fernandes Armário, gerente do empreendimento imobiliário loteamento Morada do Sol de Nova Xavantina, requerendo informações sobre a limpeza do conjunto habitacional, construção da Praça e do canteiro central das avenidas e ligação da rede de esgoto. Leitura do Requerimento nº 030/2022 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Ednaldo Fragas da Silva, Willian Mariano Batista e Elias Bueno de Souza, requeremos a V. Exa., que seja aprovada a prorrogação do prazo dos trabalhos desta CPI – Comissão Parlamentar  de Inquérito por mais quarenta  e cinco dias. Leitura da Indicação nº 302/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar reforma/reparos na ponte sobre o Córrego Grotão, na região do P.A. Safra, no Município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 303/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar reforma/reparos em ponte na região do P.A. Rancho Amigo, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 304/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de realizar/providenciar limpeza nas redes de galerias pluviais no âmbito do município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 305/2022 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de construir um bueiro com vazão de um metro, na Av. Mestre Venâncio de Oliveira, no córrego que fica nos fundo da antiga Serraria Spanholi na divisa do bairro Industrial com o bairro Olaria, setor Xavantina. Leitura da Indicação nº 306/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação no sentido de fazer um estudo para verificar a possibilidade de pagar o decimo quarto salario aos professores da rede municipal de ensino do Município de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 307/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade e ao Presidente do SISPUMNOX no sentido de fazer a troca das lâmpadas do campo de futebol por lâmpadas de LED. Leitura da Indicação nº 308/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma ponte em um córrego existem na linha escolar Cabeça Amarela próximo da propriedade do senhor Ênio. Leitura da Indicação nº 309/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade no sentido de encascalhar e compactar a estrada que contorna a pista de pouso do aeroporto de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 310/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Educação no sentido de modernizar a entrada de todas as Escolas Municipais com a construção de cobertura do portão de entrada até a escola. Leitura da Moção de Aplauso nº 014/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada a equipe de Colaboradores da SICREDI ARAXINGU de Nova Xavantina pela iniciativa da criação de um Fundo Social que atende ao todo 14 projetos sociais de 08 cidades do Vale do Araguaia e Xingu e a estimativa é que mais de 37 mil pessoas sejam impactadas com recursos do Fundo Social. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão Ordinária por quinze minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os quinze minutos voltando aos trabalhos passou-se imediatamente a Ordem do dia com o Projeto de Lei nº 089/2022 do Poder Executivo que Institui o Comitê Municipal de Vigilância e Analise dos Óbitos Materno, infantil, Fetal e de Mulheres em Idade Fértil do Município. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 091/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.394/2022 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente só entrando nos méritos desse projeto assim como foi a fala do nobre Vereador Paulo que me antecedeu referente ao projeto noventa e seis, principalmente reforçar essa situação principalmente nesses projetos que vão impactar financeiramente na vida do trabalhador, seja positivamente ou negativamente, fica aqui reforçado o pedido para que esses projetos seja minimizados essa questão dos envios de projetos de urgência especial que realmente as áreas técnicas da Prefeitura consigam estar atentos para essa situação para que realmente quando chegue urgência especial seja aquele que justifique o pedido de urgência especial, porque basicamente esses outros se de repente a área técnica tivesse acelerado, organizado o protocolo aqui na Casa daria para ter esperado até uma outra Sessão principalmente esses que envolvem valores que vai impactar na vida do servidor e nós sabemos que esse Parlamento sempre foi favorável a aprovação de projetos que vão beneficiar o servidor publico, mas alguns igual esse projeto noventa e um, está puxando pra baixo, reduzindo os valores dos plantões, sobreavisos, então de certa forma vai impactar também o orçamento daqueles profissionais até para que eles também tenham um tempo hábil de serem informados para que eles também se programem porque de certa forma vai comprometer o orçamento familiar só pra deixar registrado então essa questão que a administração ou minimize essa questão do envio de projeto de urgência especial, obrigado pela oportunidade Presidente. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 095/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 096/2022 do Poder Executivo que Institui valores de hora trabalhada para chamamento público na modalidade de credenciamentos dos seguintes cargos: Assentador de Tubos, Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Eletricista, Auxiliar de Serralheiro, Gari, Monitor Escolar, Motoboy, Motorista, Operador, Pedreiro, Pintor, Serralheiro do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, Presidente entrando nos méritos desse projeto até porque veio com pedido de urgência especial e até o nosso nobre colega Vereador Ednaldo pediu vista eu até concordava com a vista nesse projeto, porém hoje estive na Prefeitura conversei com o Prefeito João Bang e os técnicos lá e eles me convenceram da necessidade de aprovar esse projeto para que esses profissionais recebam essas horas extras, então Vereador Ednaldo a gente esta por dentro desse projeto mais vou fazer um pedido também tanto pro Prefeito João Bang quanto para os técnicos da Prefeitura para fazer um planejamento antecipado na administração para que não venham tantos projetos com pedido de urgência especial porque algumas vezes a gente chega aqui na Câmara e os projetos já estão aqui e não tem o tempo necessário dos Vereadores estudarem o projeto, saber realmente o que é aquele projeto, então só isso mesmo a gente vota favorável para que seja votado hoje atendendo o pedido de urgência especial, mas vamos fazer esse pedido também para que só mande projeto aqui pra Câmara pra ser votado no mesmo dia com urgência especial em caso de extrema necessidade, obrigado. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 003/2022de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a devolução de valores à Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara, antes do final do exercício e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs. 028, 029 e 030/2022 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Anilton Silva de Moura, Willian Mariano Batista e Elias Bueno de Souza. Indicações nºs. 302, 3033, 304, 305, 306, 307, 308, 309 e 310/2022 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Jose Altamira da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Sebastião Nunes de Oliveira, Jubio Carlos Montel de Moraes e Elias Bueno de Souza. Moção de Aplauso nº 014/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes e colocados os requerimentos, as indicações e a moção em discussão final, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente na discussão nessa Casa foi nomeado algumas pessoas para fazer parte da Comissão da Exponova principalmente da questão dos gastos o senhor não teve participação, não assinou a prestação, não foi apresentado ainda a prestação? Mas os pagamentos foram à comissão, não, caso o senhor assinou todos os pagamentos ou não sabe também? Manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, é que quando eu fui adicionado ao grupo inclusive naquele primeiro momento o Presidente deve lembrar foi informado a comissão mais esqueceu de me avisar tanto é que teve algumas reuniões que eu não participei, então antes da minha entrada no grupo já tinham efetuado alguns pagamentos e como não havia participado daquelas reuniões eu também não assinei ate pra depois eu pudesse me inteirar do assunto e ai assim algumas situações que precisava de comprar imediatamente, ah na noite de hoje vai ter o show pirotécnico, precisou comprar vinte litros de gasolina colocava no grupo só informando a uma despesa com enforca gato, por exemplo, ah vai ter que pagar, comprar tal coisa, então assim depois todo o fechamento que seria de fato a prestação, o que gastou, o que entrou, qual o lucro, se teve prejuízo essa situação ainda não foi feito por isso que motivou a apresentação do requerimento. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação os requerimentos, as indicações e a moção de aplausos foram aprovados em bloco por unanimidade. E na sequencia o senhor Presidente fez a leitura da moção de aplauso nº 013/2022 encaminhada aos colaboradores da Gazin de Nova Xavantina aprova semana passada e em seguida convidou o autor Vereador Carlos Antonio Cunha Resende e os Vereadores Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Anilton Silva de Moura, Jose Altamiro da Silva, Willian Mariano Batista, Paulo Cesar Trindade, Sebastião Nunes de Oliveira, Elias Bueno de Souza para fazer a entrega das moções de aplausos aos senhores, Chrystyna Silva Fontinele, Andréia Zampieri Borges, Maria Rosely Alves, Elizângela Alves Souza, Luana Souza Fidelis, Maykon Costa Jesus, Jean Carlos Passos Vieira, Adelize Candida Miranda, Geruza França Pereira Da Silva, Junior Cezar Martins Barcelos, Jadiel Ribeiro Durço, Uaguiton de Morais da Silva, Wesley Sousa Lima, Adailto Lopes de Souza, Rosangela Carvalho Barbosa, Rayca Polliana Serafim Silva, Chandrielly Vilela Nascimento, Raul Souza Numeriano e Sara Almeida Araújo. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e usou a Palavra Livre o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, primeiramente parabenizar o Vereador Carlinhos pela iniciativa dessa moção de aplausos direcionado a toda equipe da Gazin, eu gostaria em nome do André e do Junior parabenizar todos aqui presente da Gazin e que essa moção de aplausos de forma simbólica se estenda a todas as lojas Gazin do Brasil a nível Nacional para que vocês permaneçam com essa atitude maravilhosa. Sabemos que ha também um incentivo fiscal aonde essas ações impacta no desconto dos tributos da loja nas receitas, nos impostos de renda, no IOF, enfim sabemos disso, porém nós damos essa moção de aplausos com muito carinho como forma de incentivo além da loja Gazin permanecer com esse projeto todos os anos e possam também incentivar outras empresas a aderir ao programa e outras empresas possam vir somar junto, pois como já foi falado varias vezes nesse Parlamento que essas instituições filantrópicas sem fins lucrativos como a APAE, Casa do Tesouro, por exemplo, são instituições que vem vendendo o almoço pra pagar a janta no ditado popular, ou seja, passando dificuldades porque ha despesas e se não é essas ações o poder público não consegue estar presente diariamente ou mensalmente nós já aprovamos aqui um repasse no ano passado para a APAE e esse ano foi aumentado esse repasse, mas o recurso que é passado da Prefeitura para APAE não é o suficiente sabemos disso e é com essas ações que a Gazin está fazendo. O Sicredi que hoje também foi aprovado a moção de aplauso para o Sicredi são esses incentivos que fazem com que as instituições siga firme e forte atendendo as nossas crianças, as pessoas portadoras de deficiência e fica aqui meu sentimento de gratidão a todos vocês o que esse Parlamento o que estiver ao nosso alcance para sempre incentivar e ajudar estaremos à disposição, quero aqui agradecer parabenizar todos os Vereadores por uma sessão cheia de projetos por ter votado em todos hoje para que não parem os trabalhos do Executivo. Agradecer a você que está aí na rede social ao vivo acompanhando a nossa Sessão e estou saindo, mas a sessão continua Vereador Anilton Moura vai presidir e fiquem todos com Deus. E assumiu a Mesa Diretora o Vice Presidente Anilton Silva de Moura, e Fez uso da Palavra Livre o Vereador Carlos Antonio cunha Resende, senhor Presidente peço sua permissão para fazer uso da palavra aqui do meu assento. Boa noite a todos em nome do Junior e do André, eu quero cumprimentar a todas as pessoas que compõem as lojas Gazin aqui de Nova Xavantina, como o nosso Presidente já disse como todos da rede Gazin em todo País né, a gente não poderia deixar de lembrar vocês na sociedade, o trabalho que vocês fizeram um trabalho muito benéfico que ajuda instituição que sempre necessita dessa colaboração então meus parabéns a vocês que isso sirva de exemplo como o Presidente já falou para outras empresas também que sigam esse mesmo exemplo para que possam estar fazendo sua parte para a sociedade, meus parabéns a todos que Deus continue sempre abençoando todos vocês. E fez uso da Palavra Livre o Vereador Presidente Anilton Silva de Moura, boa noite a todos e cumprimento os nobres Vereadores dessa Casa de Leis, a população que nos acompanhe nas redes sociais, cumprimento a todos em nome do senhor André e do senhor Junior uso os colegas aqui presente primeiramente parabenizo vossa excelência Vereador Carlinhos pelo reconhecimento né por essa Casa de Leis a essa empresa que de forma voluntária vem ajudando a administração também vem ajudando a nossa comunidade isso é muito importante, deixo aqui o meu respeito, admiração a vocês que vocês recebam esta moção de aplausos como incentivos que outras empresas do nosso município acatem também essa ideia de vocês, espero que a empresa de vocês expanda cada vez mais que vocês tenham sucesso no trabalho de vocês e o que vocês precisar da empresa e a empresa Gazin precisar desse Parlamento possam contar conosco, então agradeço a todos vocês estendo aqui o meu abraço e a minha admiração e pra finalizar a pedido de vossa excelência Vereador senhor Nego eu gostaria de convidar a todos vocês, todos os funcionários da Gazin que pudesse tá vindo aqui todos juntos para que possamos tirar uma foto registrar esse momento pra que vocês possam mandar para as outras filiais para que vocês possam ser reconhecido nacionalmente favor gentileza. E fez uso da Palavra Livre o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente antes de finalizar, eu não me inscrevi para a palavra livre, mas não posso também deixar, primeiro queria que me desse dois minutos, primeiro de parabenizar o Vereador Carlinhos pela iniciativa de reconhecer o trabalho desses servidores da Gazin e parabenizar pelo trabalho deles arrecadando esses valores, repassando para a APAE é uma instituição que tanto necessita de ajudar nossas e eles tiveram essa brilhante ideia, uma empresa que se instalou em Nova Xavantina já há muitos anos e que vem movimentando o comercio é da gente reconhecer o trabalho dos servidores e também quando o proprietário se chegar a vir um dia aqui para Nova Xavantina se eu não me engano se chama Mario Gazin se um dia ele estiver aqui em Xavantina ele já esta convidado pra vir aqui na Câmara Municipal receber que nós vamos ofertar um Titulo de Cidadão Xavantinense pelo tanto de ano faz que essa empresa esta instalada aqui no município obrigado. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária do dia vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e dois, ás vinte horas e dez minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

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PAUTA  DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022.



PROJETO DE LEI Nº 087/2022 do Poder Executivo que Revoga em todos os seus termos as Leis Municipais nºs. 2.416 e 2.435 e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 088/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 921/2001 que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Nova Xavantina-MT.

PROJETO DE LEI Nº 091/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.394/2022 e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 095/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 096/2022 do Poder Executivo que Institui valores de hora trabalhada para chamamento publico na modalidade de credenciamentos dos seguintes cargos: Assentador de Tubos, Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Eletricista, Auxiliar de Serralheiro, Gari, Monitor Escolar, Motoboy, Motorista, Operador, Pedreiro, Pintor, Serralheiro do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2022 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a devolução de valores à Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara, antes do final do exercício e dá outras providências.

REQUERIMENTO Nº 028/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Nova Xavantina – MT e a Associação EXPONOVA Xavantina, requerendo a prestação de contas relativas à Festa de Peão EXPONOVA-2022, bem como a portaria de nomeação do fiscal de contrato dos serviços contratados para a realização do evento.

REQUERIMENTO Nº 029/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Senhor Ely Carlos Fernandes Amário, gerente do empreendimento imobiliário loteamento Morada do Sol de Nova Xavantina, requerendo informações sobre a limpeza do conjunto habitacional, construção da Praça e do canteiro central das avenidas e ligação da rede de esgoto.     

REQUERIMENTO Nº 030/2022 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Ednaldo Fragas da Silva, Willian Mariano Batista e Elias Bueno de Souza, requeremos a V. Exa., que seja aprovada a prorrogação do prazo dos trabalhos desta CPI – Comissão Parlamentar  de Inquérito por mais 45 (quarenta  e cinco) dias, tendo em vista a montagem  do Relatório Final dos trabalhos da Comissão e submeter ao Plenário das deliberação. 

INDICAÇÃO Nº 302/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva (Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar reforma/reparos na ponte sobre o Córrego Grotão, na região do P.A. Safra, no Município de Nova Xavantina – MT.

INDICAÇÃO Nº 303/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar reforma/reparos na ponte sobre o córrego próximo a propriedade do Sr. Joaquim dos Santos e da Dona Maria Santos (Maria Chichita), na região do P.A. Rancho Amigo, no município de Nova Xavantina – MT.

INDICAÇÃO Nº 304/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de realizar/providenciar limpeza nas redes de galerias pluviais (bocas de lobo), no âmbito do município de Nova Xavantina - MT. 

INDICAÇÃO Nº 305/2022 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva (Nego), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de construir um bueiro com vazão de um metro, na Av. Mestre Venâncio de Oliveira, no córrego que fica nos fundo da antiga Serraria Spanholi na divisa do bairro Industrial com o bairro Olaria, setor Xavantina.

INDICAÇÃO Nº 306/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação no sentido de fazer um estudo para verificar a possibilidade de pagar o 14º (decimo quarto) salario aos professores da rede municipal de ensino do Município de Nova Xavantina.

INDICAÇÃO Nº 307/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade e ao Presidente do SISPUMNOX no sentido de fazer a troca das lâmpadas do campo de futebol por lâmpadas de LED.

INDICAÇÃO Nº 308/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira- Curica, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma ponte em um córrego existem na linha escolar Cabeça Amarela próximo da propriedade do senhor Ênio.

INDICAÇÃO Nº 309/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes (Jubinha) encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade no sentido de encascalhar e compactar a estrada que contorna a pista de pouso do aeroporto de Nova Xavantina.

INDICAÇÃO Nº 310/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretária Municipal de educação no sentido de modernizar a entrada de todas as escolas Municipal com a construção de cobertura do portão de entrada até a escola.



MOÇÃO DE APLAUSO Nº 014/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha, encaminhada a equipe de Colaboradores da SICREDI ARAXINGU de Nova Xavantina pela iniciativa da criação de um Fundo Social que atende ao todo 14 projetos sociais de 08 cidades do Vale do Araguaia e Xingu e a estimativa é que mais de 37 mil pessoas sejam impactadas com recursos do Fundo Social.



ORDEM DO DIA 



PROJETO DE LEI Nº 089/2022 do Poder Executivo que Institui o Comitê Municipal de Vigilância e Analise dos Óbitos Materno, infantil, Fetal e de Mulheres em Idade Fértil do Município.







    Nova Xavantina-MT, 26 de setembro de 2022. 

                 Altair Gonzaga Ferreira

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sessao nº 76

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