sessao nº 78

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 78ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 07/10/2022



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado





Adriano Laurindo da Silva - PSB





Presente





Anilton Silva de Moura - DEM 





Presente





Carlos Antônio Cunha Resende-PODEMOS





Presente





Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses-DEM





Presente





Ednaldo Fragas da Silva - PSD





Presente





Elias Bueno de Souza - PL





Presente





Jose Altamiro da Silva - PSDB





Presente





     Jubio Carlos Montel de Moraes-PODEMOS





Presente





Paulo Cesar Trindade - PSD





Presente





Sebastião Nunes de Oliveira - DEM





Presente

 



Wíllian Mariano Batista - PSB



Presente

                      Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 07 de outubro de 2022.

                                                             Altair Gonzaga Ferreira 

Ata da Septuagésima Oitava Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, ás dez horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva – Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o número legal com a presença de todos os Vereadores, sendo que o Vereador Anilton Silva de Moura, participou, discutiu e votou por sistema remoto e senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e o Secretário da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do pequeno expediente passou-se a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Ofício nº 336/SME/2022 da Secretaria Municipal de Educação ao Presidente da Câmara Municipal solicitando o Plenário da Câmara Municipal para realizar a Cerimonia de Formatura dos alunos do Programa de Alfabetização de Adultos Muxirum. Oficio nº 004/2022 do Centro Laboratorial e Apoio Hospitalar – Center Lab ao Presidente da Câmara Municipal solicitando a disponibilidade de uso do auditório da Câmara Municipal para uma palestra referente a Campanha Outubro Rosa. E ainda dentro do expediente passou-se a Leitura do Projeto de Lei nº 090//2022 do Poder Executivo que Autoriza o Município a celebrar convênio para cessão de servidores públicos municipais efetivos e temporários na condição de cedente, de cessionário e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 099/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.354/2021 que dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para o exercício de 2022 e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial em votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão Ordinária por cinco minutos cumprindo disposições regimentais. Passados os cinco minutos votando aos trabalhos passou-se a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 087/2022 do Poder Executivo que Revoga em todos os seus termos as Leis Municipais nºs. 2.416 e 2.435 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente só entrar no mérito do projeto oitenta e sete, quando foi bem informado pelo nosso Primeiro Secretário ele revoga todos os termos das Leis Municipais dois mil quatrocentos e dezesseis e dois mil quatrocentos e trinta e cinco de dois mil e vinte e dois, a preocupação no primeiro momento considerando que tá sendo revogadas essas Leis que para o exercício financeiro de dois mil e vinte e três, essas concessões, esses descontos iriam deixar de existir tanto é que ontem à tarde eu conversei com o procurador jurídico, mas como ele é específico do ano de dois mil e vinte e dois ao final do exercício financeiro deixa de ter validade e espera-se que para o exercício de dois mil e vinte e três que a Administração possa organizar uma Lei específica dando essa a abertura ou concedendo esses incentivos fiscais para a taxa de coleta de lixo referente ao pagamento do ano de dois mil e vinte e três então no primeiro momento era a preocupação em que estava revogando, mas como as Leis são específicas do ano de dois mil e vinte dois automaticamente elas deixariam de existir certo era isso obrigado pela oportunidade. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 099/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.354/2021 que dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para o exercício de 2022 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, só a titulo informativo na prática o projeto noventa e nove ele só vai estar aumentando o período de prorrogação para que os contribuintes que não se enquadraram nos perfis da isenção ampliando o prazo de mais trinta dias pra que eles possam efetuar o pagamento do IPTU, ITU, chácara e com a manutenção dos trinta e cinco por centos de desconto, então na prática só vai estar ampliando e ontem a tarde mesmo eu tive a oportunidade de conversar com o Josimar porque o projeto ele não traz a estimativa o impacto da estimativa ai ele colocou a ampliação do prazo no período de trinta dias não haveria necessidade então só pra esclarecimento para partilhar com vocês essa informação por isso que no projeto dentro do parecer jurídico pede a estimativa a declaração assinada pelo ordenador de despesas, mas ao conversar com o Josimar com o período de prorrogação apenas trinta dias não irá trazer prejuízo ou não haveria necessidade de mandar essa estimativa certo obrigado pela oportunidade. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente peço licença para estar falando daqui da internet. Pontuando o que vossa excelência Ednaldo passou os esclarecimentos reforço que isso a gente já tinha o conhecimento do porque a mudança desta Lei, então reforço aos que nos assistem e nos acompanha que estamos sim cientes do que tá sendo mudado, do que tá sendo votado e eu acredito que isso é para benefício de toda a população do município. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 005/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia e não havendo nenhum Vereador inscrito para fazer uso da Palavra Livre usou a palavra livre o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, Vereadores, população que nos acompanha na rede social transmissão ao vivo quero aqui agradece-los por comparecer na Sessão Ordinária sendo antecipada o que seria na Sessão de segunda feira antecipamos para a data de hoje proveniente a viagem de alguns Parlamentares a capital Cuiabá e só tenho agradecer a todos vocês por comparecerem e pedir a Deus que nos acompanhe até as suas residências. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão Ordinária do dia sete de outubro de dois mil e vinte e dois, ás onze horas e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

PAUTA  DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2022.





PROJETO DE LEI Nº 090/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Município a celebrar convênio para cessão de servidores públicos municipais efetivos e temporários na condição de cedente, de cessionário e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 099/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.354/2021 que dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para o exercício de 2022 e dá outras providencias.



                 ORDEM DO DIA



PROJETO DE LEI Nº 087/2022 do Poder Executivo que Revoga em todos os seus termos as Leis Municipais nºs. 2.416 e 2.435 e dá outras providencias.

PROJETO DE DECRETO Nº 005/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao sr. Jose Custodio da Silva.









    Nova Xavantina-MT, 07 de outubro de 2022. 













                 Altair Gonzaga Ferreira