sessao nº 82

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 82ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 16/11/2022



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado





Adriano Laurindo da Silva - PSB





Presente





Anilton Silva de Moura - DEM 





Presente





Carlos Antônio Cunha Resende-PODEMOS





Presente





Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses-DEM





Presente





Ednaldo Fragas da Silva - PSD





Presente





Elias Bueno de Souza - PL





Presente





Jose Altamiro da Silva - PSDB





Presente





     Jubio Carlos Montel de Moraes-PODEMOS





Presente





Paulo Cesar Trindade - PSD





Presente





Sebastião Nunes de Oliveira - DEM





Presente

 



Wíllian Mariano Batista - PSB



Presente

                      Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 16 de novembro de 2022.

                                                             Altair Gonzaga Ferreira 

Ata da Octogésima Segunda Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, ás dezoito horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva – Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o número legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretário da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do pequeno expediente passou-se a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 004/2022-CCNX – do Conselho da Comunidade da Comarca de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal solicitando o Plenário da Câmara para audiência publica para compor a nova diretoria. Oficio nº 698/2022/SMS da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal solicitando o espaço da Câmara Municipal para palestra sobre a dengue. Oficio nº 393/GTA/2022 da Gerencia de Tributação e Arrecadação de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal solicitando a indicação de três nomes e oficializa-los para reunião para desenvolver os serviços necessários para readequação da planta Genérica de Valores para cobrança de IPTU, ITU e ITR-Rural para o exercício 2023. Terminado o pequeno expediente o senhor Presidente usou a palavra, senhores antes de adentrar nas leituras dos Projetos gostaria de pedir permissão ao Plenário para a inclusão das Emendas Modificativas referentes aos Projetos noventa e oito e cento e três do Poder Executivo, tendo em vista que os referidos projetos serão votados ainda hoje e coloco o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido para a inclusão das Emendas na Pauta do Dia foi aprovado por unanimidade e passaremos imediatamente ao grande expediente com a Leitura do Projeto de Lei nº 104/2022 do Poder Executivo que Disciplina a obrigatoriedade de limpeza de Terrenos Baldios e Imóveis Urbanos e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 105/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.989/2017 e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 106/2022 do Poder Executivo que Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Natal Premiado e conceder incentivos fiscais e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade e o foi Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 107/2022 do Poder Executivo que Autoriza a suplementação de credito por remanejamento entre entidades e dá outras providencias. Após a leitura o Vereador Sebastião Nunes de Oliveira fez um requerimento oral requerendo urgência especial no Projeto e o senhor Presidente colocou-a em votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade e o foi Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Emenda Aditiva e Modificativa nº 002/2022 do Plenário da Câmara Municipal que Dispõe sobre a modificação redacional dos artigos 26 e 46 do projeto de Lei nº 77/2022 e sobre a criação do paragrafo §3º no artigo 53 do respectivo projeto, o qual dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023 e dá outras providencias. Emenda encaminhada as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022 do Plenário da Câmara Municipal que Dispõe sobre a adaptação do Projeto da Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2023 em relação ao orçamento da Câmara Municipal e dá outras providencias. Emenda encaminhada as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Emenda Modificativa nº 004/2022 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a modificação redacional do paragrafo único do artigo 1º, 13, com acréscimo de paragrafo único, do Projeto de Lei nº 098/2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providencias. Após a leitura o Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, fez um requerimento oral requerendo urgência especial na Emenda e o senhor Presidente colocou-a em votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade e a Emenda foi encaminhada as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Emenda Modificativa nº 005/2022 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a modificação redacional do § 3º, ambos do artigo 3º e do artigo 7º do Projeto de Lei nº 103/2022 que Cria o Cartão Material Escolar "CME" destinado para a aquisição de material escolar, através do cartão magnético, para os estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providencias. Após a leitura o Vereador Anilton Silva de Moura, fez um requerimento oral requerendo urgência especial na Emenda que visa beneficiar os alunos carentes da rede publica do nosso Município com o cartão material escolar, então vejo que esse projeto é de suma importância para que a gente já possa dar andamento na entrega desses cartões para essas crianças e o senhor Presidente colocou o pedido de urgência em votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido de urgência especial foi aprovado por unanimidade e a Emenda foi encaminhada as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 031/2022 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes e Jose Altamiro da Silva, requerendo a prorrogação do prazo dos trabalhos da Comissão Processante nº 001/2022 por mais 30 dias. Leitura da Indicação nº 349/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Jose Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para custeio/manutenção da Associação Amigos de Quatro Patas de Nova Xavantina, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 350/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Jose Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para o Lions Clube de Nova Xavantina – MT, para aquisição de cadeiras de banho, cadeiras de rodas, andadores e muletas, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 351/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de realizar estudo técnico e jurídico para viabilidade de isenção da taxa de coleta de lixo às instituições sem fins lucrativos no âmbito do município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 352/2022 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar a implantação do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 353/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde no sentido de contratar profissional Medico do Trabalho para atender as obrigações trabalhistas e previdenciárias. Leitura da Indicação nº 354/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação no sentido de inserir no calendário Municipal Escolar os treinamentos para prevenção de incêndios no ambiente escolar, para evitar transtornos em casos de emergências. Leitura da Indicação nº 355/202 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade no sentido da instalação de duas academia ao Ar Livre, sendo uma na Comunidade do Cachoeira e outra a Associação dos Moradores do Bairro Estilac Leal. Leitura da Moção de Aplauso nº 018/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Grupo de Apoio-GAP, que se trata de um grupamento da Polícia Militar pelo trabalho realizado em nossa cidade. Leitura da Moção de Aplauso nº 019/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada ao Pastor Presidente Neilton Ferreira de Souza e a Missionaria Cynthia Christina Germano da Igreja Assembleia de Deus Comadesma de Nova Xavantina pelos relevantes serviços sociais prestados em nossa cidade. Terminado o grande expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão Ordinária por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos pediu a palavra o Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente, em tempo eu gostaria de pedir a modificação da Emenda zero quatro que trata do Projeto de Lei noventa e oito eu gostaria que a gente pudesse manter o texto original do projeto com exceção do paragrafo único, do artigo primeiro e o artigo três, sabendo que esse Projeto Lei, nós visamos a implantação do Plano de Cargo e Carreiras para os profissionais da Rede Publica do nosso Município, o tão sonhado Plano de Cargos e Carreiras e devido algumas demandas e orientação do nosso jurídico, ouve-se a mudança da data para que fosse votado, no entanto as Sessões anteriores foram mudadas de data devido agenda Parlamentar e hoje estão aqui presente esses profissionais que serão beneficiados e eu acho que nada mais justo que esse projeto seja votado hoje, então peço urgência nessa emenda e a votação do Projeto noventa e oito. E colocado o pedido de urgência especial do Vereador Anilton Silva de Moura, em votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido de urgência especial foi aprovado por unanimidade. E imediatamente passamos a Ordem do Dia, com a Emenda Modificativa nº 004/2022 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a modificação redacional do paragrafo único do artigo 1º, 13, com acréscimo de paragrafo único, do Projeto de Lei nº 098/2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado a Emenda em discussão final, ninguém se manifestou e em votação a Emenda foi aprovada por unanimidade. Emenda Modificativa nº 005/2022 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a modificação redacional do § 3º, ambos do artigo 3º e do artigo 7º do Projeto de Lei nº 103/2022 que Cria o Cartão Material Escolar "CME" destinado para a aquisição de material escolar, através do cartão magnético, para os estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado a Emenda em discussão final, ninguém se manifestou e em votação a Emenda foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 098/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente quero entrar nos méritos dessa matéria vejo com bons olhos a aprovação desse projeto, uma vez porque os servidores do nosso Município, principalmente aqueles que tem o salario um pouco mais baixo, vão receber um aumento, esse Plano de Cargo Carreiras e Salario com certeza vem sendo esperado há bastante tempo por esses servidores do nosso Município e me sinto muito a vontade de votar favorável a esse projeto porque sabemos que vai beneficiar os nosso servidores, principalmente aqueles servidores que recebem o salario um pouco mais baixo, obrigado. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente gostaria de fazer coro com o nobre colega Cesinha e parabenizar todos os Servidores com mais essa conquista e também parabenizar o nosso Prefeito que tem dado um a atenção especial aos Servidores, tem tratado os servidores da forma que eles merecem e que o Município também consegue fazer o reconhecimento, nós sabemos que e na verdade vocês mereciam muito mais, mas nós entendemos também que o nosso Município ele de repente não tem as condições pra dar algo melhor pra vocês, mas parabenizo todos vocês pelo esforço, pela garra e não tem feito do pouco salario que recebe um motivo para não atender a demanda da nossa sociedade, vocês tem feito com muita honradez desempenhado o trabalho de vocês, parabenizo todos vocês pela conquista, parabenizo o Prefeito pela sensibilidade, porque nós já tivemos momento aqui que só algumas pessoas tinha esse reconhecimento, vocês sabem do que eu tô falando e o Prefeito João Bang tem feito justiça atendendo todos os servidores. Quero também falar um pouquinho da emenda porque ás vezes as pessoas pode não entender qual foi à emenda no projeto. A emenda versa apenas sobre fechar algumas brechas pra que não aconteça aquilo que não tá preconizado no projeto, pra que outras pessoas não consiga esse beneficio que tá sendo dado a vocês e garantir também que não haja nenhuma irredutibilidade no salario de ninguém ganhe menos que o teto e foi essa a emenda que nós votamos, eu tenho certeza que ela contribui para que o projeto se aprimore para que vocês tenham essa garantia e que o Município também tem essa garantia de que outras pessoas não se beneficiaram desse mesmo projeto, a conquista é de vocês parabéns a todos. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto já acrescido da Emenda Modificativa nº 004/2022 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 103/2022 de autoria do Poder Executivo que Cria o Cartão Material Escolar "CME" destinado para a aquisição de material escolar, através do cartão magnético, para os estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente, entro também no mérito dessa matéria já parabenizando o Prefeito por esse projeto sabemos que é uma iniciativa do Poder Executivo e com certeza esse cartão vem atender os estudantes da rede municipal de ensino no meu ponto de vista também fomentando o comercio local porque se fosse no nosso entendimento se fosse para o Município comprar os materiais para distribuir para os alunos, outras empresas de outros Municipios podiam participar da licitação e com esse cartão que vai ser entregue para os alunos, para os pais de alunos ou para os responsáveis esse dinheiro vai ficar aqui no Município, nas livrarias no comercio local onde vende material escolar, então vejo com bons olhos a aprovação desse projeto e com certeza vai melhorar o comercio local no sentido da compra desses materiais escolares. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente, quero parabenizar o Prefeito também por essa inovação, nós fizemos uma indicação aqui ao Prefeito com copia a Secretaria Municipal de Educação no sentido de estar criando esse cartão e nós estamos aqui vendo esse sonho se tornar realidade. Nós ate na entrega dos uniformes observamos algumas divergências na hora de entregar porque ás vezes vem um calçado menor, outro maior, a roupa tem que estar se adequando, o material e eu acredito que é um estimulo, as crianças participarem da aquisição de seu material escolar porque tem uns que gostam do rosa outro do vermelho e aí as crianças vão poder escolher aquele material que ela achar melhor é diferente de você fazer uma licitação, o Município dá o material, de repente ate a qualidade porque algumas empresas elas só querem ganhar e não se preocupa com a qualidade do material e eu vejo também com bons olhos essa inovação de estar dando a família esse valor para seja adquirido aí esse material escolar além de estar alavancando o comercio local como o Vereador Cesinha estará trazendo mais divisas para o nosso Município, porque ás vezes você faz uma licitação e ganha uma empresa até de outro Estado para entregar o material e ás vezes entrega um material de péssima qualidade, então parabéns mais uma a Administração, a Secretaria de Educação por essa inovação. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto já acrescido da Emenda Modificativa nº 005/2022 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 106/2022 do Poder Executivo que Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Natal Premiado e conceder incentivos fiscais e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente, aproveito a oportunidade porque estava conversando com algumas pessoas isso é uma motivação para que a nossa cidade nesse período natalino fique com a cara mais bonita e esse projeto acredito que Xavantina de cara nova alguma coisa nesse sentido, é no sentido de dar premiação para as pessoas que melhorarem a sua fachada do comercio, da sua casa principalmente no centro da cidade onde passa as pessoas que passa por Nova Xavantina, então aquela empresa que fizer uma fachada bacana que o Município possa premiar e incentivar para que o comercio e as pessoas pelo menos pintem seu comercio e dê uma cara nova que com certeza se muda a cara das empresas e da casa vai mudar a cara do Município porque a cara do Município é cada uma das empresas, cada uma das residências que existe nele, então parabenizo o Prefeito por essa iniciativa na véspera de natal e nós vamos estar discutindo essa questão de premiar a melhor fachada o melhor projeto arquitetônico durante o ano para que possamos estar mudando cada vez mais  a cara do nosso Município. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente aproveitando o ensejo de vossa excelência o Vereador Elias Bueno, diga-se de passagem é um Projeto de Lei inovador, um projeto onde incentiva os munícipes a decorarem suas residências, decorarem seus comércios e incentivando ainda mais o turismo na nossa cidade, a gente vê com clareza a preocupação da nossa Secretaria Geysa no investimento ao turismo tanto é que dá pra todo mundo vê a passarela, toda a cidade iluminada decorada, então parabenizo aqui a iniciativa do Prefeito João Bang e de toda sua equipe e da Secretaria Geysa. Nada mais justo do que aqueles que fazem tanto o investimento para embelezar sua casa, seu comercio, esse incentivo, essa premiação de isenção no pagamento do IPTU. Pediu aparte o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente, só fazendo justiça aqui e agradeço o Anilton por ter lembrado da nossa Secretaria Geysa e aproveito para fazer uma moção de repudio aos vândalos que estão destruindo aquilo que as pessoas trabalham com tanto amor, com tanto carinho, tivemos aí noticiado nas redes sociais as pessoas destruindo a iluminação, roubando os fios, isso é vergonhoso, é uma vergonha então fica aqui registrado a nossa moção de repudio a esses vândalos, a essas pessoas sem comprometimento com a nossa cidade e os nossos parabéns a todas as Secretarias e a todos os envolvidos da Secretaria de Turismo em nome da Secretaria Geysa. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhores esse projeto é de suma importância ele vem para alavancar e reviver fazer com que as pessoas voltem a enfeitar, porque o projeto ele beneficia não só o comercio como também as residências que maior se destacam no Município e quando a pessoa investe em iluminação natalina ela tira do bolso e não é pra ela é para a sociedade é para o Município, então quem fica bonito além da casa é a cidade, então esse é uma forma do Município incentivar as empresas, as residências, as pessoas voltem a ter o espirito natalino através dessas iluminações, esses enfeites de natal. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. – Usou a palavra o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, nesse caso Secretario até parabenizo além do Prefeito João Bang e a Secretaria Geysa pelo Projeto, pela iniciativa e também parabenizo esse Parlamento por ter aprovado o Projeto no modelo de urgência especial para que fosse votado hoje, pois quanto mais rápido esse projeto chegar às mãos do Executivo e ser sancionado pelo Prefeito o mais rápido poderá fazer publicidade para que as pessoas participem desse referido incentivo. Projeto de Lei nº 107/2022 do Poder Executivo que Autoriza a suplementação de credito por remanejamento entre entidades e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 031/2022 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes e Jose Altamiro da Silva. Indicações nºs.  349, 350, 351, 352, 353, 354 e 355/2022 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Anilton Silva de Moura, Elias Bueno de Souza, Adriano Laurindo da Silva e Paulo Cesar Trindade. Moções de Aplausos nºs. 018 e 019 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes, Anilton Silva de Moura e Elias Bueno de Souza e colocados o requerimento, as indicações e as moções em discussão final, ninguém se manifestou e em votação foram aprovados em bloco por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente informou, senhores foi tramitado nessa Casa de Leis no dia quatro do onze de dois mil e vinte e dois a moção de aplauso numero dezesseis de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes e Adriano Laurindo da Silva, essa moção tem por objetivo parabenizar a Comissão Organizadora dos Jogos intersemestre da Unemat, com os integrantes da Atlética Legionários, sendo esses alunos que se faz jus, tendo em vista a realização de tais eventos serve como incentivo a pratica desportiva que venham estudar em Nova Xavantina, assim socializando com os moradores e que também estudam na mesma instituição, tais jogos já se tornaram tradições e acontecem de semestre em semestre, movimentando centenas de atletas locais e moradores de outros municípios que por aqui estudam trazendo visibilidade tanto midiática quanto desportiva para nossa cidade por isso conforme o disposto acima a comissão organizadora do referido evento e de certa forma representante de todos os alunos da Unemat se torna importante para justamente incentivar a continuidade desses eventos e de outros eventos que outros possíveis eventos que esses representantes possam vir a fazer na área do esporte e convido o Vice Presidente da Mesa o Vereador Anilton Silva de Moura para assumir os trabalhos da Mesa. Vice Presidente Vereador Anilton Silva de Moura, dando continuidade convido os Vereadores Adriano Laurindo da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes para fazer a entrega das Moções de Aplausos aos senhores Gustavo César Freitas da Silva, Lucas Amorim Gomes, Kelly Eduarda Scherer Gewehr, Emilly Miranda Castro Dalcin, Joysse Carolayne Costa dos Santos, João Pedro Pereira Borges e Cláudio Alex Spanholi. Em seguida o homenageado Lucas Amorim Gomes fez uso da palavra, boa noite, cumprimento o Presidente da Câmara assim como cumprimento todos os demais Presentes aqui nessa Casa. Eu e minha equipe gostaríamos de agradecer o convite dessa moção que para nós é um grande reconhecimento do nosso trabalho, como alguns bem sabe foi um ano mito difícil para a nossa Atlética, mas graças a Deus conseguimos trabalhar e evoluímos como pessoas e como instituição. Gostaria de agradecer a todos vocês nesse processo. Gostaria de pedir licença e convidar o senhor Rodiney Alexandre, Secretario de Esportes e o senhor Jubio Carlos para vir aqui na frente por gentileza para eu fazer a entrega de certificado de agradecimento a eles que contribuíram com esse processo e após a entrega do certificado de agradecimento, mais uma vez muito obrigado pelo espaço  e espero contar com vocês no próximo ano que se aproxima para que cresça cada vez mais o Município de Nova Xavantina, era só isso muito obrigado a todos. Usou a palavra o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, agradeço em nome do Presidente Lucas Amorim toda a Associação Atlética Acadêmica Legionária recebo essa homenagem e compartilho com todos os Vereadores porque foram eles que votaram e aprovaram a moção, são companheiros então recebo em nome de todos esse agradecimento. E dando continuidade na entrega de moções de aplausos foi votada e aprovada a moção de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Trindade e Adriano Laurindo da Silva, moção de aplauso versa pela participação da Copa Araguaia dois mil e vinte e dois na categoria Veteranos. Moção de Aplauso aos Veteranos que participaram da Copa Araguaia dois mil e vinte e dois se faz jus ao grande desempenho apresentado nesse evento e convidou os Vereadores Paulo Cesar Trindade e Adriano Laurindo da Silva para fazer a entrega das moções de aplausos aos senhores, Eromir Lira Alves, Sebastião Júnior Rodrigues da Silva, Sebastião Pereira dos Santos, Carlos Juliano Sobrinho, Domingos Fernandes de Abreu Filho, Francione Presotto, Agercy Rodrigues de Sales, Elson Ferreira da Silva, Marcelon Rodrigues de Lima Junior, Heber dos Santos Pereira, Kleiber Fabio Pinheiro Brito, Jehsn Fernandos dos Santos, Erley Calisto Jacinto, Luis Francisco da Silva, Aroldo Pinheiro Junior, Gerson Ribeiro da Silva, Marcio Cleib Rodrigues Mendes e Ailton Martins da Silva. Após a entrega o senhor Presidente convidou o senhor Heber para fazer uso palavra. E usou a palavra o senhor Heber dos Santos Pereira, boa noite a todos e a todas, boa noite senhores Vereadores, Presidente quero aqui agradecer em nome da Equipe de Veteranos que disputou a Copa Araguaia desse ano de dois mil e vinte e dois, tivemos um apoio forte da nossa Secretaria de Esportes em nome do Rodiney que deu toda a força com o apoio do nosso Prefeito João Bang e essa disputa sendo muito difícil durante todo esse período e se nós não tivéssemos o apoio municipal da nossa Prefeitura, da nossa bancada de Vereadores, do nosso Secretario Rodiney com certeza as coisas não teria acontecido da forma que aconteceu, então deixo aqui os meus sinceros agradecimentos em nome da equipe de Veterano pelos atletas que não teve como se fazer presente aqui hoje para receber essa homenagem e quero dizer também que é reciproco da parte nossa para com vocês, da mesma forma que vocês estão homenageando a gente, a gente também quer homenagear vocês porque vocês tiveram uma conquista que a muito tempo o nosso Município não tinha, então fica aqui os meus mais sinceros agradecimentos. Ainda dando continuidade a entrega de moções o senhor Presidente fez a leitura da moção de Aplauso numero dezessete encaminhada ao atleta Pedro Sales e convidou-o adentrar no Plenário e receber a moção de aplauso das mãos do Vereador Adriano Laurindo da Silva. Terminado a Ordem do Dia e não havendo nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra livre e não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária do dezesseis de novembro de dois mil e vinte e dois, ás vinte e uma horas e quinze minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada. 

 PAUTA  DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

PROJETO DE LEI Nº 104/2022 do Poder Executivo que Disciplina a obrigatoriedade de limpeza de Terrenos Baldios e Imóveis Urbanos e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 105/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.989/2017 e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 106/2022 do Poder Executivo que Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Natal Premiado e conceder incentivos fiscais e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 107/2022 do Poder Executivo que Autoriza a suplementação de credito por remanejamento entre entidades e dá outras providencias.

EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 002/2022 do Plenário da Câmara Municipal que Dispõe sobre a modificação redacional dos artigos 26 e 46 do projeto de Lei nº 77/2022 e sobre a criação do paragrafo §3º no artigo 53 do respectivo projeto, o qual dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023 e dá outras providencias.

EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 003/2022 do Plenário da Câmara Municipal que Dispõe sobre a adaptação do Projeto da Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2023 em relação ao orçamento da Câmara Municipal e dá outras providencias.

REQUERIMENTO Nº 31/2022 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha e Jose Altamiro da Silva, requerendo a prorrogação do prazo dos trabalhos da Comissão Processante nº 001/2022 por mais 30 dias.

INDICAÇÃO Nº 349/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva Quatizinho, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Drº Jose Eugenio de Paiva (PSB/MT), mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para custeio/manutenção da Associação Amigos de Quatro Patas de Nova Xavantina, no município de Nova Xavantina – MT. 

INDICAÇÃO Nº 350/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva- Quatizinho, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Drº Jose Eugenio de Paiva (PSB/MT), mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para o Lions Clube de Nova Xavantina – MT, para aquisição de cadeiras de banho, cadeiras de rodas, andadores e muletas, no município de Nova Xavantina – MT.

INDICAÇÃO Nº 351/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva- Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de realizar estudo técnico e jurídico para viabilidade de isenção da taxa de coleta de lixo às instituições sem fins lucrativos no âmbito do município de Nova Xavantina – MT.

INDICAÇÃO Nº 352/2022 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar a implantação do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Nova Xavantina.

INDICAÇÃO Nº 353/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde no sentido de contratar profissional Medico do Trabalho para atender as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

INDICAÇÃO Nº 354/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação no sentido de inserir no calendário Municipal Escolar os treinamentos para prevenção de incêndios no ambiente escolar, para evitar transtornos em casos de emergências.

INDICAÇÃO Nº 355/2022 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade no sentido da instalação de duas academia ao Ar Livre, sendo uma na Comunidade do Cachoeira e outra a Associação dos Moradores do Bairro Estilac Leal.

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 018/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha, encaminhada ao Grupo de Apoio-GAP, que se trata de um grupamento da Polícia Militar pelo trabalho realizado em nossa cidade.

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 019/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada ao Pastor Presidente Neilton e a Missionaria Cynthia Christina Germano da Igreja Assembleia de Deus Comadesma de Nova Xavantina pelos relevantes serviços sociais prestados em nossa cidade.



                 ORDEM DO DIA



PROJETO DE LEI Nº 090/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Município a celebrar convênio para cessão, de servidores públicos municipais efetivos e temporários na condição de cedente, de cessionário e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 098/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 103/2022 de autoria do Poder Executivo que Cria o Cartão Material Escolar "CME" destinado para a aquisição de material escolar, através do cartão magnético, para os estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providencias.   

Nova Xavantina-MT, 16 de novembro de 2022.

                 Altair Gonzaga Ferreira