sessao nº 88

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 88ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 22/12/2022



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado





Adriano Laurindo da Silva - PSB





Presente





Anilton Silva de Moura - DEM 





Presente





Carlos Antônio Cunha Resende-PODEMOS





Presente





Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses-DEM





Presente





Ednaldo Fragas da Silva - PSD





Presente





Elias Bueno de Souza - PL





Presente





Jose Altamiro da Silva - PSDB





Presente





     Jubio Carlos Montel de Moraes-PODEMOS





Presente





Paulo Cesar Trindade - PSD





Presente





Sebastião Nunes de Oliveira - DEM





Presente

 



Wíllian Mariano Batista - PSB



Presente

                      Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 22 de dezembro de 2022.

                                                             Altair Gonzaga Ferreira 

Ata da Octogésima Oitava Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Extraordinária realizada aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, ás dezessete horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva – Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o número legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o senhor Presidente informou que o Vereador Anilton Silva de Moura irá votar remotamente nas matérias em tramitação e quero colocar a Ata da Sessão anterior em votação lembrando que essa Ata ela é de fundamental importância para fazer os tramites legais da transmissão de mandato do nosso Presidente e colocada em votação ninguém se manifestou e votação a Ata foi aprovada por unanimidade e conforme o Oficio nº 329/2022/GAB do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando o apoio do sentido de convocar Sessão Extraordinária com a finalidade de analisar e votar projetos e na sequencia passou-se a Leitura do Projeto de Lei nº 116/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias vinculados as Equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional no ano de 2022, repassado pelo Governo Federal ao Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 117/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.  Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos passou-se a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 116/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias vinculados as Equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional no ano de 2022, repassado pelo Governo Federal ao Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 117/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Oficio nº 329/2022/GAB do Prefeito Municipal que Veta parcial a Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022 ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual nº 097/2022 e colocado em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Veto foi aprovado por nove Votos Sim e um Voto Não. Usou a palavra o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, gostaria de agradecer a presença de todos vocês por terem comparecido nessa Sessão Extraordinária e desejara todos vocês um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo e que Deus nos acompanhe ate nossas casas. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária do dia vinte e dois de dezembro de dois mil e vinte e dois, ás dezessete horas e quarenta e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada. 

					

Nova Xavantina-MT, 20 de dezembro de 2022.





Oficio de Convocação nº. 007/2022.



Protocolo





					De acordo com o Artigo 30 da Lei Orgânica Municipal e seu Parágrafo e o Artigo 150 do Regimento Interno e seus parágrafos desta Casa de Leis, e conforme Oficio nº 329/2022/GAB do Prefeito Municipal, FICA Vossa Senhoria Convocado a participar da Sessão Extraordinária que se realizará no próximo dia 22 de dezembro de 2022, ás 17:00hs, na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, para deliberar sobre o seguinte assunto:



01 - PROJETO DE LEI Nº 116/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias vinculados as Equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional no ano de 2022, repassado pelo Governo Federal ao Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.



02 - PROJETO DE LEI Nº 117/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.



03 – OFICIO Nº 326/2022/GAB do Poder Executivo que Veta parcial a Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022 ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual nº 097/2022.



                                   Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos.



									Atenciosamente.





					Jubio Carlos Montel de Moraes

                                                                  Presidente