sessao nº 89

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

ESTADO DE MATO GROSSO



LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 89ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 23/01/2023



VEREADOR

Presente/Ausente/Licenciado





Adriano Laurindo da Silva - PSB





Presente





Anilton Silva de Moura - DEM 





Presente





Carlos Antônio Cunha Resende-PODEMOS





Presente





Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses-DEM





Presente





Ednaldo Fragas da Silva - PSD





Presente





Elias Bueno de Souza - PL





Presente





Jose Altamiro da Silva - PSDB





Ausente





     Jubio Carlos Montel de Moraes-PODEMOS





Presente





Paulo Cesar Trindade - PSD





Presente





Sebastião Nunes de Oliveira - DEM





Presente

 



Wíllian Mariano Batista - PSB



Presente

                      Nova Xavantina-MT, Sala das Sessões, em 23 de janeiro de 2023.

                                                             Altair Gonzaga Ferreira 

CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
Ata da Octogésima Nona Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal de
Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Extraordinária realizada aos vinte N
e três dias do mês de janeiro de dois ih e vinte e três, ás dezenove horas, na Sede . N
da Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva — Praça Três Poderes, s/n N
— Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico RS
Fernandes sob a Presidência do Vereador Elias Bueno de Souza, que havendo o S
número legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente
Sessão, sendo que o Vereador Sebastião Nunes de Oliveira irá votar remotamente
nas matérias em tramitação e conforme o Oficio nº 5/2023/GAB do Prefeito
Municipal ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando o apoio do sentido de
convocar Sessão Extraordinária com a finalidade de analisar e votar projetos de
Leis todos com urgência especial. Em seguida o senhor Presidente informou como
é de conhecimento dos nobres Pares as Comissões Permanentes tiveram a
vigência encerrada no dia trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e dois e
nessa primeira Sessão antes da leitura dos Projetos nós realizaremos a eleição dos
novos Membros das Comissões Permanentes e são cinco Comissões
DA Permanentes para o biênio dois mil e vinte e três a dois mil e vinte e quatro, que
são Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e
Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e de Meio niicainda
Lembrando que os Membros da Mesa Diretora não podem participar conforinê: Q
artigo 54, parágrafos 2º e 3º do Regimento Interno. As Comissões são formadas
por um Presidente, um Relator e um Membro. No artigo 45 do Regimento Interno
diz qual a finalidade das Comissões, que são órgãos técnicos compostos de três
N
Vereadores com a,finalidade de examinar a matéria em tramitação na Câmara e 33
* (66) 3438-2384 (9)- E-mail: camaranxGgmail.com
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O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
emitir Parecer sobre a mesma, ou de Preceder a estudos sobre assuntos de
natureza essencial, ou ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Q
Administração. As Comissões Permanentes da Câmara Municipal são cinco: K
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços ] N
Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e de Meio Ambiente. No artigo 53 Q
do Regimento Interno diz que: cada Comissão será assegurada, tanto quanto
possível, a representação proporcional dos Partidos ou dos blocos Parlamentares
que participem da Câmara. Essas Comissões são formadas e votadas uma a uma
por cargo, e havendo somente um candidato ao cargo a votação será Sim ou Não e
havendo dois ou mais candidatos ao cargo à votação será nominal e aberta e o ,
Vereador Responderá o nome do candidato ao cargo e dando inicio a votação a
primeira Comissão a ser composta será a de Constituição Legislação e Redação
Final e o primeiro cargo a ser preenchido será de Presidente e os Vereadores
interessados em concorrer ao cargo que se manifeste e manifestou-se o Vereador
Anilton Silva de Moura e os Vereadores interessados em concorrer ao cargo de
Relator que se manifeste e manifestou-se o Vereador Jose Altamiro da Silva e os
Vereadores interessados em concorrer ao cargo Membro da Comissão que se
manifeste e manifestou-se o Vereador Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses >
e havendo somente um candidato para cada cargo coloco em votação, e O
- resultado foi por unanimidade ficando a Comissão de Constituição Legislação e
jl Redação Final, composta da seguinte forma: Presidente Anilton Silva de Moura,
Relator Jose Altamiro da Silva e Membro Edemundo Aparecido Gonçalves dos
Reses. A segunda Comissão a ser preenchida e votada será a Comissão de f q
Finanças e Orçamento e os Vereadores interessados em concorrer ao Cargo' de Et
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Presidente que se manifeste e manifestou-se o Edemundo Aparecido Gonçalves Q
dos Reses e os Vereadores interessados em concorrer ao cargo de Relator que se S
manifeste e manifestou-se o Vereador Anilton Silva de Moura e os Vereadores Q
interessados em concorrer ao cargo de Membro que se manifeste e manifestou-se N
o Vereador Jose Altamiro da Silva e havendo somente um candidato para cada Ne
cargo coloco em votação e o resultado foi por unanimidade e a Comissão de
Finanças e Orçamento ficou composta da seguinte forma: Presidente Edemundo
Aparecido Gonçalves dos Reses, Relator Anilton Silva de Moura e Membro Jose
Altamiro da Silva. A terceira Comissão a ser preenchida e votada será a Comissão
de Obras e Serviços Públicos e os Vereadores interessados em concorrer ao
Cargo de Presidente que se manifeste e manifestou-se o Vereador Jose Altamiro
da Silva e os Vereadores interessados em concorrer ao cargo de Relator que se
manifeste e manifestou-se o Vereador Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses
e os Vereadores interessados ao cargo de Membro que se manifeste e manifestou-
RODA se o Vereador Anilton Silva de Moura e havendo somente um candidato para cada
cargo coloco em votação e o resultado foi por unanimidade ficando a Comissão de
Obras e Serviços Públicos composta da seguinte forma: Presidente Jose Altamiro
da Silva, Relator Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Membro Anilt
: Silva de Moura. A quarta Comissão a ser preenchida e votada será a Comissão d
| Educação, Saúde e Assistência Social e os Vereadores interessados ao Cargo de
Presidente que se manifeste e manifestaram-se os Vereadores Ednaldo Fragas da
Silva e Jose Altamiro da Silva e havendo dois candidatos ao cargo à votação será
Sa nominal e aberta e o Vereador responderá o nome do candidato e o resultado foi f
três votos para o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, cinco votos para o Vereador vá N
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Jose Altamiro da Silva e duas abstenção e com esse resultado fica eleito para o
cargo de Presidente da referida Comissão o Vereador Jose Altamiro da Silva e o Q
próximo cargo a ser preenchido será de Relator e os Vereadores interessados em ,9
concorrer ao cargo que se manifeste e manifestou-se o Vereador Anilton Silva de N
Moura e os Vereadores interessados ao cargo de Membro que se manifeste e RS
manifestou-se o Vereador Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses e havendo
somente um candidato para cada os cargos de Relator e Membro coloco em
votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste
e os nomes dos Vereadores aos cargos de Relator e Membro foram aprovados por
unanimidade e a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ficou
composta da seguinte forma: Presidente Jose Altamiro da Silva, Relator Anilton
Silva de Moura e Membro Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, A quinta e
ultima Comissão a ser preenchida e votada será de Meio Ambiente e os
Vereadores interessados em concorrer ao Cargo de Presidente que se manifeste e
manifestou-se o Vereador Anilton Silva de Moura, e os Vereadores interessados
em concorrer ao cargo de Relator que se manifeste e manifestou-se o Vereador
Jose Altamiro da Silva e para concorrer ao cargo de Membro os Vereador y
interessados que se manifeste e manifestou-se o Vereador Edemundo Aparecid
- Gonçalves dos Reses e havendo somente um candidato para cada cargo coloco
pes
em votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se
manifeste e a Comissão de Meio Ambiente foi aprovada por unanimidade da
>
seguinte forma: Presidente Anilton Silva de Moura, Relator Jose Altamiro da Silva e
q
Membro Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses. E dando sequencia aos N
&
trabalhos, passou-se a Leitura do Projeto de Lei º 001/2023 do Poder Legislativo Ef
>
4138-2384 (º)- E-mail: camaranx(Ogmail.com
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NÃ O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
que Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual e dá outras providencias.
Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final,
Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 002/2023 do Poder Legislativo
que Concede recomposição ao subsidio do Prefeito Municipal de Nova Xavantina-
do'raro
MT. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 001/2023 do Poder
Executivo que Concede recomposição inflacionaria e adequa tabela salarial de
servidores públicos municipal efetivo e dá outras providencias. Projeto
encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças
e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 002/2023 do Poder Executivo que Altera
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.480/2022 que Dispõe sobre as
Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023 e dá
outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº
03/2023 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionaria sobre os
Ro salários, gratificações e proceder com adequações na Lei Municipal nº 2.335/2021
e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituiçã
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº
04/2023 do Poder Executivo Municipal que Concede recomposição salarial e altera
) dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.337/2021 que Institui o Plano de
Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação
Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras
Ps providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e f.
5 y Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 05208 do A
uy ps Ter/(66) 3438-2384 (9) - E-mail: camaranx(Ogmail.com
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Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2021
que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios da Administração Direta (3,
do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providencias. Projeto 1
encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças =
e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 06/2023 do Poder Executivo que Dispõe
sobre o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Publico da Educação
Básica e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de j
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Em seguida a
pedido de Vereador convido o Auditor da Prefeitura Municipal o senhor Welton
Magnone Oliveira dos Santos para fazer uma pequena explanação sobre todos os
Projetos lidos. E usou a palavra o senhor Welton Magnone Oliveira dos Santos,
boa noite a todos, o Projeto numero um ele concede recomposição salarial, cinco -
ponto noventa e três que é duas tabelas aonde a maioria dos Servidores estão nela
que é a tabela catorze e quinze não tem nenhum segredo acho que não tem
A nenhum tipo de discussão, aqui coloca também para os aposentados e
pensionistas excluindo o ACE e o ACS eles tem uma Lei própria e em alguns
minutos atrás eles definiram que esperaria a Portaria e se não vier ai eles vão
que discutir com a Administração o porque não vieram e da Previdência que f
| estendido cinco ponto noventa e três, porem deve vir em outro momento u
E residual do ano passado de cinco ponto zero oito, mas não deu para ficar o impacto
pronto, mas já estão trabalhando nisso lá e provavelmente em Sessão Ordinária
deve ser encaminhado e do Conselho Tutelar foi colocado na Lei porque na Lei $
anterior ele falava que determinava o salario através de reunião do próprio fo
y
Conselho e nós entendemos que o Conselho tem que ser através de Lei própria e 9
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também discutir um valor porque o valor é baixo né, mas nesse primeiro momento
estamos colocando cinco ponto noventa e três. O Projeto zero dois que é sobre a K
Lei Orçamentaria me parece que lovo uma alteração na LDO e não foi colocado na Q
LOA, então assim isso é mais contábil e foi isso que o contador me passou que é Vê
só uma adequação. Pediu a parte o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, é o NS
seguinte quando votamos aqui a LDO e a LOA ficou desencontrado os valores não
me lembro, mas uma falava vinte e cinco e a outra falava vinte, então ficou
contraditório esse projeto esta arrumando o que foi feito de errado, sendo que nem
eles perceberam esse erro e quando passou pela Câmara foi detectado essa falha
e agora apenas corrigindo. Volta ao orador Welton Magnone Oliveira dos Santos,
justamente é só uma questão de adequação da LOA e LDO. O projeto três ele faz
a recomposição dos cargos comissionados e gratificações dos servidores cinco
ponto noventa e três porque é a Lei da Estrutura Administrativa ela diz que todo
ano deve seguir o valor da inflação e ela também faz algumas adequações de
NA alguns cargos aqui, por exemplo, diretor do hospital, o cargo que o doutor Celso
ocupa, me parece que é assessor de Gabinete porque estava diferente dos outros
e agora ficou da mesma forma, os demais casos é só mesmo a questão do RGA.,O
Projeto quatro que institui o Plano de Cargo e Salários dos profissionais
) “Educação, nesse Projeto de Lei só tem os funcionários da educação porque não se
vocês observaram o Governo Federal fez uma normativa que o piso nacional dos
professores seria catorze ponto zero três é alguma coisa nesse sentido, porem nós
não conseguimos fazer o impacto porque não tem a receita que vai ser enviada a
St Lei que distribui o FUNDEB ainda não chegou no Município, no primeiro momento É
'
ç
fizemos só dos profissionais e aí depois pra fazer o impacto dos Professores não 1 q
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- assistente social, nós temos que criar na legislação a quantidade de horas pra cada
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encontramos lastro e aí foi feito outro Projeto para aumentar o salario dos
Professores somente cinco ponto noventa e três ate a gente ter os valores do
FUNDEB, então se por acaso ter Pr no valor do FUNDEB será objeto de
outro Projeto de Lei pra acrescentar o que ficou abaixo dos catorze conforme o
Governo Federal publicou e o Projeto zero cinco ele se trata, no ano passado a
$
3
Ss
E
Câmara votou alguns cargos para o plano de cargo e carreira, criou um plano de
carreira e a ideia nossa é que o Município arque ate janeiro do ano que vem a
gente coloca todos no plano de carreira ate porque o único cargo mais difícil da
gente enquadrar ele no plano de carreira é do agente e assistente administrativo os
demais é tranquilo é só questão de tempo para poder tá enquadrando, além de dar
a recomposição de cinco por cento, a Lei que vocês votaram anterior foi auxiliar
bucal, biólogo, biomédico, contador, controle interno, enfermeiro, engenheiro civil,
farmacêutico, bioquímico e fiscal tributário, mas ainda temos psicólogo,
nutricionista, assistente social e alguns outros cargos que não tô lembrado aqui,
mas é veterinário, medico, o medico não colocamos agora porque tem a questão
de barrar na questão do salario do Prefeito, mas no outro projeto da tabela catorze
e quinze já aumentamos o salario do medico se não me engano pra vinte mil re
Fisioterapeuta não colocamos agora por uma questão de técnica, fisioterapeuta
um, por exemplo, hoje nós faltamos fisioterapeuta e temos a possibilidade se ele
quiser fazer a opção de trabalhar quarenta horas, ele faz o requerimento e a ideia é
ate inclusive para diluir vaga de concurso, hoje precisamos de um fisioterapeuta de
quarenta horas, só que a Lei fala que ele tem que trabalhar trinta, então não foi É si
colocado dessa vez porque temos que fazer duas tabelas uma de trinta e outra de ON
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quarenta para que ele faça a opção de trabalho, por isso não foi feito agora, mas já
está sendo trabalhado para a próxima tabela e o ultimo que é o piso salarial do
magistério que é recomposição só de cinco ponto noventa e três em virtude dessa
questão de que nós não temos lastro de onde vai tirar o dinheiro para pagar os
N
S
NY
8
demais percentuais, segundo a gestão ali a partir do momento que mandar o
FUNDEB e tiver condições financeiras para ser pago o piso do valor de catorze e
alguma coisa, será enviado outro projeto pra pagar essa diferença. — Pediu a parte
o Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, esse projeto do plano de cargo e
carreira ele num veio com o impacto financeiro. Volta ao orador Welton Magnone
Oliveira dos Santos, tem todos tem impacto, do plano de cargo e salario o valor é
pequeno, mas tem o impacto dele, tem que ter, porque o plano de cargo e carreira
ele não aumenta salario, ele só junta o seu salario com o adicional de qualificação,
teve um aumento de dois mil e quatrocentos reais, plano de cargo e salario em
VÁ razão de ter termos dois biomédicos e desde a época do concurso em dois mil e
dez que-foi feito eles ganham menos que o farmacêutico, o enfermeiro, bioquímico
e psicólogo e agora foi adequado por isso deu esse aumento. A parte o Vereador
Ednaldo Fragas da Silva, no projeto numero um, se não me engano, além
A recomposição salarial tem também a adequação de classe e nível, tem, não tô
lembrado agora é da tabela quinze é referente aos profissionais médicos. Volta ao
orador Welton Magnone Oliveira dos Santos, não a tabela dos médicos, salvo
engano é isso mesmo é a tabela quinze é classe e nível, se não me engano acho
que a classe deles é a k. — Vereador Ednaldo Fragas da Silva, é porque eu estava
na duvida se era nível ou se era classe. -Volta ao orador Welton Magnone Oliveira $
dos Santos é a classe k se não me engano, mas tem o nível que é o tempo de q IN
Te ) 3438-2384 (9- E-mail: camaranx(Ogmail.com
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serviço. - Vereador Ednaldo Fragas da Silva, então esse nível é dos profissionais
médicos, né. Volta ao orador Welton Magnone Oliveira dos Santos, isso. — Q
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, porque além da recomposição inflacionaria tem Q
uma readequação. Volta ao orador Welton Magnone Oliveira dos Santos, é, que no
caso daquelas tabelas a única que foi alterada foi a dos medico. - Vereador
Presidente Elias Bueno de Souza, tem mais algum Vereador que queira tirar
alguma duvida com o doutor Magnone, se não tiver vamos agradecer o senhor pela
atenção, agradecer o chamamento e ter vindo ate essa Casa e muito obrigado.
Volta ao orador Welton Magnone, obrigado estou sempre à disposição. E o senhor
Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos para as Comissões emitir
os Pareceres aos referidos projetos em apreciação. Passado os dez minutos
voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei º 001/2023
É
do Poder Legislativo que Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual e dá
& outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em
discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por na
- unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e e
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 001/2023 do
=
Poder Executivo que Concede recomposição inflacionaria e adequa tabela salarial
de servidores públicos municipal efetivo e dá outras providencias. Pareceres
Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças
SR. e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em
N
votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em N
Y
N
*y
discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por N9 É
4
7 TetX66) 3438-2384 (9) - E-mail: camaranxGOgmail.com
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unanimidade. Projeto de Lei nº 002/2023 do Poder Executivo que Altera ES
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.480/2022 que Dispõe sobre as 9
Diretrizes para elaboração da Lei pi para o exercício de 2023 e dá N
outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição º
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em
discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por
unanimidade e colocado o Projeto em discussão final manifestou-se o Vereador
Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente ate antecipadamente já vou dar qual
vai ser meu posicionamento do voto ate para manter também o perfil de coerência,
haja vista, que no final do ano passado nós votamos o Projeto de Lei numero
noventa e sete que tratava sobre a Lei de Diretrizes Orçamentaria, naquele
momento ate por não concordar com o aumento da abertura de credito adicional de
vinte para vinte e cinco por cento, meu voto foi contrario, então só para informar e
7) antecipar e ate mantendo o perfil de coerência qual vai ser meu posicionamento no
voto em relação especificamente a esse projeto, obrigado pela oportunidade, e
CEE
ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado
por nove votos Sim e um voto Não. Projeto de Lei nº 03/2023 do Poder Executi ))
| que Concede recomposição inflacionaria sobre os salários, gratificações e proceder
pt com adequações na Lei Municipal nº 2.335/2021 e dá outras providencias.
Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final,
Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se
E» manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e
"+ colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o y
Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 04/2023 do Poder ra
3438-2384 (9) - E-mail: camaranx(Qgmail.com
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Vezes” O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
Executivo Municipal que Concede recomposição salarial e altera dispositivos
constantes na Lei Municipal nº 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos
e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do
Páio! Raro
Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final,
Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e
colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o
Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 05/2023 do Poder
Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2021 que
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios da Administração Direta do
Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providencias. Pareceres
Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças
e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em
votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em
discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 06/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre' %
; Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Publico da Educação Básica e d
) U outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em
discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por
unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em
fo
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. E não havendo mais nada a tratar
) 3438-2384 (9) - E-mail: camaranx(Ogmail.com
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o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão às vinte horas e vinte
8
QI
N
minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai “RE, BB
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MATERIA: Projeto
Cminado de Padlcação tavid e pisiábmeio doviot
Wlurcboto pino
VEREADORES SIM N ABSTENÇÃO
Adriano Laurindo da Silva — PSB X
Anilton Silva de Moura — DEM X
Carlos Antônio Cunha Resende-PODE a
Ed do Ap. G. dos Reses - DEM
emundo Ap os Reses | xe
Ednaldo Fragas da Silva - PSD X
Elias Bueno de Souza — PL
Jose Altamiro da Silva - PSDB A
Jubio Carlos Montel de Moraes-PODE | Es
Paulo Cesar Trindade - PSD AX
pe.
Sebastião Nunes de Oliveira — PSD
Wíllian Mariano Batista - PSB x
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ED E A, gdio: 224,
Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final:
Presidente: 414/Zp. ums
Relator: 792» “AbSandas
Membro: ES NE RA,
Comissão de Finanças e Orçâmento:
Presidente: “27nunlo
Relator: 444/75 dure
Membro: fi Alamo À
Comissão de Obras e Serviços e Públicos
Presidente: 7.” Alluyio
Relator: Elim
Membro: Ailfa sai
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social:
Presidente: Po a ldnis
Relator: S27 1220 Mimo
Membro: 4yuurels
Comissão de Meio Ambiente;
Presidente: Anitiss Muse
Relator: pré AMlasgino
Membro. delom DE STR

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NOVA XAVANTINA - MT
O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
Nova Xavantina-MT, 19 de Janeiro de 2023.
Oficio de Convocação nº. 001/2023.
PROTOCOLO
De acordo com o Artigo 30 da Lei Orgânica
Municipal e seu Parágrafo e o Artigo 150 do Regimento Interno e seus parágrafos
desta Casa de Leis, e conforme Oficio nº 05/2023/GAB do Prefeito Municipal, FICA
Vossa Senhoria Convocado a participar da Sessão Extraordinária que se realizará
no próximo dia 23 de janeiro de 2023, ás 19:00 horas na Sede da Câmara Municipal
de Nova Xavantina-MT, para deliberar sobre o seguinte assunto:
01 - COMPOSIÇÃO E VOTAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA
MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2023/2024.
02 - PROJETO DE LEI Nº 01/2023 do Poder Executivo que Concede recomposição
inflacionaria e adequa tabela salarial de servidores públicos municipal efetivo e dá
outras providencias.
03 - PROJETO DE LEI Nº 02/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos
constantes na Lei Municipal nº 2.480/2022 que Dispõe sobre as Diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023 e dá outras providencias.
04- PROJETO DE LEI Nº 03/2022 do Poder Executivo que Concede recomposição
inflacionaria sobre os salários, gratificações e proceder com adequações na Lei
Municipal nº 2.335/2021 e dá outras providencias.
05 - PROJETO DE LEI Nº 04/2022 do Poder Executivo Municipal que Concede
recomposição salarial e altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº
2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização
dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município —
de Nova Xavantina e dá outras providencias. y
06 - PROJETO DE LEI Nº 05/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos
constantes na Lei Municipal nº 2.470/2021 que Dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova
Xavantina e dá outras providencias.
Tel. (66) 3438-2384 (9- E-mail: camaranxOgmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
Praca Três Poderes - Cx Postal 31 - CEP 78690-000 - Nova Xavantina - MT
pisirlo) ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
07 - PROJETO DE LEI Nº 001/2022 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a
concessão da Revisão Geral Anual e dá outras providencias.
Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente.
Presidente
) 3438-2384 (9) - E-mail: camaranxGgmail.com
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