sessao nº 91

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/02/2023 - 18:30
Encerramento: 15/02/2023 - 20:50
Correspondências
(Recebida) CONV Nº 001/2023 - Convite
Data: 15/02/2023 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convidando para VII Conferencia
Municipal. 
(Recebida) CONV Nº 002/2023 - Convite
Data: 15/02/2023 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Convite da Igreja Assembleia de Deus COMADESMA, convidando para congresso. 
(Recebida) CONV Nº 003/2023 - Convite
Data: 15/02/2023 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Convite da Unemat, convidando para colação de grau unificada. 
Expedientes
1.abertura da sessão: 
O senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinaria do dia quinze de fevereiro
de dois mil e vinte e tres, ás dezoito horas e trinta minutos, na Sede da Camara Municipal
sito a Rua Jose Rosalino da Silva - Praça Tres Poderes, s/n - Setor Xavantina.
2.Leitura de um versiculo da Biblia Sagrada: 
O secretario da Mesa Diretora Jubio Carlos Montel de Moraes fez a leitura de um versiculo
da Biblia Sagrada.
3.Execução dos Hinos de Mato Grosso e NX: 
Não houve.
5.Leitura das proposições: 
Leitura do Projeto de Lei nº 003/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que
Denomina Bem Publico do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Leitura do Requerimento nº 001/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia as Secretarias Municipais de
Educação, Administração e Finanças, Departamento de Auditoria e Contabilidade da
Prefeitura Municipal, requerendo informações sobre qual o índice percentual investido na
Educação no ano de 2022. Leitura do Requerimento nº 002/2023 de autoria do Vereador
Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Gerente da Agencia dos Correios
e Telégrafos de Nova Xavantina, requerendo informações sobre qual o motivo de não
entregar correspondência em algumas ruas do Bairro Deus e Amor, entre elas, as Ruas
Maria Alice, Jose Joaquim da Silva e Arciol Pereira da Costa – seu Tunda. Leitura da
Indicação nº 016/2023 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes e
Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal
com cópia ao Secretário de Administração no sentido de adequar a legislação local para fins
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
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Pauta da 91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
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Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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de atender a Recomendação Orientativa Conjunta nº 01/2023 –TCE/MPC/MT, que reforça a
necessidade de ações e práticas voltadas à importância da reintegração do reeducando na
sociedade. Leitura da Indicação nº 017/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal
de Cidade e Urbanização, no sentido de realizar limpeza geral na pista de motocross em
Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 018/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos
Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade de instalar na Praça da Avenida Ministro João Alberto, no Setor Xavantina um
ponto de Embarque e Desembarque dos usuários de ônibus em Nova Xavantina. Leitura da
Indicação nº 019/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e
Urbanização, no sentido de realizar revitalização na Praça Audimar Luís Hemming no
centro do setor Nova Brasília de frente a Caixa Econômica Federal em Nova Xavantina.
Leitura da Indicação nº 020/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado expediente ao Deputado Estadual José Eugênio, com cópia ao Prefeito
Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar
recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para serem investidos na manutenção/
custeio da saúde pública do município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº
021/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao
Senador da República Jayme Campos, com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria
Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de
Emenda Parlamentar para construção de uma nova unidade do Centro de Atenção Psico
Social - CAPS, para o município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 022/2023
de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal com cópia as Secretarias Municipais de Administração, e da Cidade e ao
departamento de Engenharia da Prefeitura, mostrando a necessidade de informar com
antecedência à empresa concessionária de água e esgoto – SETAE Engenharia Ltda., quais
ruas serão contempladas com a pavimentação asfáltica, para a empresa adotar medidas de
inclusão/expansão da rede de esgoto. Leitura da Indicação nº 023/2023 de autoria do
Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a SEDUC – Secretaria de
Estado de Educação com copia ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini, mostrando a
necessidade de fazer uma reforma geral na Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Arlindo
Estilac Leal. Leitura da Indicação nº 024/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística -
SINFRA, mostrando a necessidade de se realizar limpeza ás margens de toda a extensão da
Estrada MT 251, que liga Nova Xavantina à Campinápolis e Novo São Joaquim, bem como
fazer um tapa buraco em todo o trecho solicitado. Leitura da Indicação nº 025/2023 de
autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal no sentido de implantar a Guarda Municipal em nosso Município. Leitura da
Indicação nº 026/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Assistência Social,
mostrando a necessidade de dar suporte na assistência de coveiro para as famílias carentes
do Município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 027/2023 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia
a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de asfaltar o Bairro Conagro em Nova
Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 028/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de
Oliveira, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal
de Cidade e Urbanização e ao Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal, no sentido de
colocar placas denominativas em todas as Ruas e Avenidas dos Bairros: Industrial, Barro
Vermelho, Olaria e Centro Oeste de nossa cidade. Leitura da Indicação nº 029/2023 de
autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de
fazer um cercado, alambrado de um metro de altura ao redor da quadra de areia onde se
encontra o parquinho na Praça Suzanete Ferreira no Setor Xavantina. Leitura da Indicação
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nº 030/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanismo, mostrando a
necessidade de ampliar a rede elétrica com mais um poste de energia com iluminação e
tomadas no cemitério Santa Catarina no Bairro Toneto em Nova Xavantina.
6.intervalo: 
Intervalo de dez minutos.
7.Ordem do dia: 
Projeto de Lei nº 011/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei
Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova
Xavantina e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 013/2023 do Poder Executivo que
Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras
providencias. Projeto de Lei nº 014/2023 do Poder Executivo que Concede recomposição
inflacionaria a aposentados e pensionistas sem paridade salarial e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 015/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais
especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Emenda a Lei Orgânica do
Município nº 01/2022 que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei
Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT. Emenda a Lei Orgânica do Município nº
04/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Orgânica do
Município de Nova Xavantina-MT.
8.Palavra livre: 
Fizeram uso da Palavra Livre os Vereadores Anilton Silva de Moura, Ednaldo Fragas da
Silva, Carlos Antonio Cunha Resende, Jubio Carlos Montel de Moraes, Paulo Cesar Trindade
e Elias Bueno de Souza, sobre assuntos variados.
Leitura de Matérias: 
Leitura do Projeto de Lei nº 003/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que
Denomina Bem Publico do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Leitura do Requerimento nº 001/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia as Secretarias Municipais de
Educação, Administração e Finanças, Departamento de Auditoria e Contabilidade da
Prefeitura Municipal, requerendo informações sobre qual o índice percentual investido na
Educação no ano de 2022. Leitura do Requerimento nº 002/2023 de autoria do Vereador
Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Gerente da Agencia dos Correios
e Telégrafos de Nova Xavantina, requerendo informações sobre qual o motivo de não
entregar correspondência em algumas ruas do Bairro Deus e Amor, entre elas, as Ruas
Maria Alice, Jose Joaquim da Silva e Arciol Pereira da Costa – seu Tunda. Leitura da
Indicação nº 016/2023 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes e
Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal
com cópia ao Secretário de Administração no sentido de adequar a legislação local para fins
de atender a Recomendação Orientativa Conjunta nº 01/2023 –TCE/MPC/MT, que reforça a
necessidade de ações e práticas voltadas à importância da reintegração do reeducando na
sociedade. Leitura da Indicação nº 017/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal
de Cidade e Urbanização, no sentido de realizar limpeza geral na pista de motocross em
Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 018/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos
Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade de instalar na Praça da Avenida Ministro João Alberto, no Setor Xavantina um
ponto de Embarque e Desembarque dos usuários de ônibus em Nova Xavantina. Leitura da
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
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Indicação nº 019/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e
Urbanização, no sentido de realizar revitalização na Praça Audimar Luís Hemming no
centro do setor Nova Brasília de frente a Caixa Econômica Federal em Nova Xavantina.
Leitura da Indicação nº 020/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado expediente ao Deputado Estadual José Eugênio, com cópia ao Prefeito
Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar
recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para serem investidos na manutenção/
custeio da saúde pública do município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº
021/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao
Senador da República Jayme Campos, com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria
Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de
Emenda Parlamentar para construção de uma nova unidade do Centro de Atenção Psico
Social - CAPS, para o município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 022/2023
de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal com cópia as Secretarias Municipais de Administração, e da Cidade e ao
departamento de Engenharia da Prefeitura, mostrando a necessidade de informar com
antecedência à empresa concessionária de água e esgoto – SETAE Engenharia Ltda., quais
ruas serão contempladas com a pavimentação asfáltica, para a empresa adotar medidas de
inclusão/expansão da rede de esgoto. Leitura da Indicação nº 023/2023 de autoria do
Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a SEDUC – Secretaria de
Estado de Educação com copia ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini, mostrando a
necessidade de fazer uma reforma geral na Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Arlindo
Estilac Leal. Leitura da Indicação nº 024/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística -
SINFRA, mostrando a necessidade de se realizar limpeza ás margens de toda a extensão da
Estrada MT 251, que liga Nova Xavantina à Campinápolis e Novo São Joaquim, bem como
fazer um tapa buraco em todo o trecho solicitado. Leitura da Indicação nº 025/2023 de
autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal no sentido de implantar a Guarda Municipal em nosso Município. Leitura da
Indicação nº 026/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Assistência Social,
mostrando a necessidade de dar suporte na assistência de coveiro para as famílias carentes
do Município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 027/2023 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia
a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de asfaltar o Bairro Conagro em Nova
Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 028/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de
Oliveira, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal
de Cidade e Urbanização e ao Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal, no sentido de
colocar placas denominativas em todas as Ruas e Avenidas dos Bairros: Industrial, Barro
Vermelho, Olaria e Centro Oeste de nossa cidade. Leitura da Indicação nº 029/2023 de
autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de
fazer um cercado, alambrado de um metro de altura ao redor da quadra de areia onde se
encontra o parquinho na Praça Suzanete Ferreira no Setor Xavantina. Leitura da Indicação
nº 030/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanismo, mostrando a
necessidade de ampliar a rede elétrica com mais um poste de energia com iluminação e
tomadas no cemitério Santa Catarina no Bairro Toneto em Nova Xavantina.
Votação de materias: 
Projeto de Lei nº 011/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei
Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
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Xavantina e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 013/2023 do Poder Executivo que
Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras
providencias. Projeto de Lei nº 014/2023 do Poder Executivo que Concede recomposição
inflacionaria a aposentados e pensionistas sem paridade salarial e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 015/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais
especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Emenda a Lei Orgânica do
Município nº 01/2022 que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei
Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT. Emenda a Lei Orgânica do Município nº
04/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Orgânica do
Município de Nova Xavantina-MT. Requerimento nº 001/2023 de autoria do Vereador
Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia as
Secretarias Municipais de Educação, Administração e Finanças, Departamento de Auditoria
e Contabilidade da Prefeitura Municipal, requerendo informações sobre qual o índice
percentual investido na Educação no ano de 2022. Requerimento nº 002/2023 de autoria do
Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Gerente da Agencia dos
Correios e Telégrafos de Nova Xavantina, requerendo informações sobre qual o motivo de
não entregar correspondência em algumas ruas do Bairro Deus e Amor, entre elas, as Ruas
Maria Alice, Jose Joaquim da Silva e Arciol Pereira da Costa – seu Tunda. Indicação nº
016/2023 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes e Edemundo Aparecido
Gonçalves dos Reses, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao
Secretário de Administração no sentido de adequar a legislação local para fins de atender a
Recomendação Orientativa Conjunta nº 01/2023 –TCE/MPC/MT, que reforça a necessidade
de ações e práticas voltadas à importância da reintegração do reeducando na sociedade.
Leitura da Indicação nº 017/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade
e Urbanização, no sentido de realizar limpeza geral na pista de motocross em Nova
Xavantina. Indicação nº 018/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de instalar na
Praça da Avenida Ministro João Alberto, no Setor Xavantina um ponto de Embarque e
Desembarque dos usuários de ônibus em Nova Xavantina. Indicação nº 019/2023 de autoria
do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal
com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanização, no sentido de realizar
revitalização na Praça Audimar Luís Hemming no centro do setor Nova Brasília de frente a
Caixa Econômica Federal em Nova Xavantina. Indicação nº 020/2023 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Deputado Estadual José
Eugênio, com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde,
mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar
para serem investidos na manutenção/custeio da saúde pública do município de Nova
Xavantina – MT. Indicação nº 021/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado expediente ao Senador da República Jayme Campos, com cópia ao Prefeito
Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar
recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de uma nova unidade
do Centro de Atenção Psico Social - CAPS, para o município de Nova Xavantina – MT.
Indicação nº 022/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipais de Administração, e
da Cidade e ao departamento de Engenharia da Prefeitura, mostrando a necessidade de
informar com antecedência à empresa concessionária de água e esgoto – SETAE
Engenharia Ltda., quais ruas serão contempladas com a pavimentação asfáltica, para a
empresa adotar medidas de inclusão/expansão da rede de esgoto. Indicação nº 023/2023 de
autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a SEDUC –
Secretaria de Estado de Educação com copia ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini,
mostrando a necessidade de fazer uma reforma geral na Quadra Poliesportiva da Escola
Estadual Arlindo Estilac Leal. Indicação nº 024/2023 de autoria do Vereador Adriano
Laurindo da Silva, seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
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Logística - SINFRA, mostrando a necessidade de se realizar limpeza ás margens de toda a
extensão da Estrada MT 251, que liga Nova Xavantina à Campinápolis e Novo São Joaquim,
bem como fazer um tapa buraco em todo o trecho solicitado. Indicação nº 025/2023 de
autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal no sentido de implantar a Guarda Municipal em nosso Município. Indicação nº
026/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrando a
necessidade de dar suporte na assistência de coveiro para as famílias carentes do Município
de Nova Xavantina-MT. Indicação nº 027/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de
Moura, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, no sentido de asfaltar o Bairro Conagro em Nova Xavantina-MT. Indicação nº
028/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanização e ao Setor de
Engenharia da Prefeitura Municipal, no sentido de colocar placas denominativas em todas
as Ruas e Avenidas dos Bairros: Industrial, Barro Vermelho, Olaria e Centro Oeste de nossa
cidade. Indicação nº 029/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer um cercado, alambrado de um metro de
altura ao redor da quadra de areia onde se encontra o parquinho na Praça Suzanete
Ferreira no Setor Xavantina. Indicação nº 030/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de
Souza encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de
Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de ampliar a rede elétrica com mais um
poste de energia com iluminação e tomadas no cemitério Santa Catarina no Bairro Toneto
em Nova Xavantina.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Legislativo nº 3 de
2023
Processo: 3/2023
Autor: Elias Bueno 
Projeto de Lei nº 03/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza
que Denomina Bem Publico do munícipio de Nova Xavantina-MT e dá
outras providencias. 
Proposição distribuída
às comissões
2 - Requerimento nº 1
de 2023
Processo: 1/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Requerimento nº 001/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da
Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, Departamento de Auditoria e Contabilidade
da Prefeitura Municipal, requerendo informações sobre qual o índice
percentual investido na Educação no ano de 2022. 
Proposição
apresentada em
Plenário
3 - Requerimento nº 2
de 2023
Processo: 2/2023
Autor: Sebastião -
Curica 
Requerimento nº 002/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de
Oliveira, encaminhado expediente ao Gerente da Agencia dos Correios
e Telégrafos de Nova Xavantina, requerendo informações sobre qual o
motivo de não entregar correspondência em algumas ruas do Bairro
Deus e Amor, entre elas, as Ruas Maria Alice, Jose Joaquim da Silva e
Arciol Pereira da Costa – seu Tunda. 
Proposição
apresentada em
Plenário
4 - Indicação nº 16 de
2023
Processo: 16/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Indicação nº 016/2023 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel
de Moraes e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário de
Administração no sentido de adequar a legislação local para fins de
atender a Recomendação Orientativa Conjunta nº 01/2023 –TCE/MPC/
MT, que em resumo reforça a necessidade da promoção de ações e
práticas voltadas à importância da reintegração do reeducando na
sociedade. 
Proposição
apresentada em
Plenário
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 17 de
2023
Processo: 17/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Indicação nº 017/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a
Secretaria Municipal de Cidade e Urbanização, no sentido de realizar
limpeza geral na pista de motocross em Nova Xavantina. 
Proposição
apresentada em
Plenário
6 - Indicação nº 18 de
2023
Processo: 18/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Indicação nº 018/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade de instalar na Praça da Avenida Ministro João Alberto no
Setor Xavantina um ponto de Embarque e Desembarque dos usuários
de ônibus em Nova Xavantina. 
Proposição
apresentada em
Plenário
7 - Indicação nº 19 de
2023
Processo: 19/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Indicação nº 019/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a
Secretaria Municipal de Cidade e Urbanização, no sentido de realizar
revitalização na Praça Audimar Luís Hemming no centro do setor Nova
Brasília de frente a Caixa Econômica Federal em Nova Xavantina. 
Proposição
apresentada em
Plenário
8 - Indicação nº 20 de
2023
Processo: 20/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 020/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado expediente ao Deputado Estadual José Eugênio, com
cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde,
mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de
Emenda Parlamentar para serem investidos na manutenção/custeio da
saúde pública do município de Nova Xavantina – MT. 
Proposição
apresentada em
Plenário
9 - Indicação nº 21 de
2023
Processo: 21/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 021/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado expediente ao Senador da República Jayme Campos, com
cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde,
mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de
Emenda Parlamentar para construção de uma nova unidade do Centro
de Atenção Psico Social - CAPS, para o município de Nova Xavantina –
MT. 
Proposição
apresentada em
Plenário
10 - Indicação nº 22
de 2023
Processo: 22/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 022/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria
Municipal de Administração, Secretaria Municipal da Cidade e ao
departamento de Engenharia da Prefeitura, mostrando a necessidade
de informar com antecedência à empresa concessionária de água e
esgoto – SETAE Engenharia Ltda, quais ruas serão contempladas com a
pavimentação asfáltica, para a empresa adotar medidas de inclusão/
expansão da rede de esgoto. 
Proposição
apresentada em
Plenário
11 - Indicação nº 23
de 2023
Processo: 23/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Indicação nº 023/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhado expediente a SEDUC – Secretaria de Estado de
Educação com copia ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini,
mostrando a necessidade de fazer uma reforma geral na Quadra
Poliesportiva da Escola Estadual Arlindo Estilac Leal. 
Proposição
apresentada em
Plenário
12 - Indicação nº 24
de 2023
Processo: 24/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Indicação nº 024/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhado expediente a Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Logística - SINFRA, mostrando a necessidade de se
realizar limpeza ás margens de toda a extensão da Estrada MT 251,
que liga Nova Xavantina à Campinápolis e Novo São Joaquim, bem
como fazer um tapa buraco em todo o trecho solicitado. 
Proposição
apresentada em
Plenário
13 - Indicação nº 25
de 2023
Processo: 25/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Indicação nº 025/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de
implantar a Guarda Municipal em nosso Município. 
Proposição
apresentada em
Plenário
14 - Indicação nº 26
de 2023
Processo: 26/2023
Autor: Anilton Moura
Indicação nº 026/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria
Municipal de Assistência Social, mostrando a necessidade de dar
suporte na assistência de coveiro para as famílias carentes do
Município de Nova Xavantina-MT. 
Proposição
apresentada em
Plenário
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
22/02/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 22/02/2023
Página 7
Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 27
de 2023
Processo: 27/2023
Autor: Anilton Moura
Indicação nº 027/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, no sentido de asfaltar o Bairro Conagro
em Nova Xavantina-MT. 
Proposição
apresentada em
Plenário
16 - Indicação nº 28
de 2023
Processo: 28/2023
Autor: Sebastião -
Curica 
Indicação nº 028/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de
Oliveira, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a
Secretaria Municipal de Cidade e Urbanização e ao Setor de
Engenharia da Prefeitura Municipal, no sentido de colocar placas
denominativas em todas as Ruas e Avenidas dos Bairros: Industrial,
Barro Vermelho, Olaria e Centro Oeste de nossa cidade. 
Proposição
apresentada em
Plenário
17 - Indicação nº 29
de 2023
Processo: 29/2023
Autor: Sebastião -
Curica 
Indicação nº 029/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de
Oliveira, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de
fazer um cercado, alambrado de um metro de altura ao redor da
quadra de areia onde se encontra o parquinho na Praça Suzanete
Ferreira no Setor Xavantina. 
Proposição
apresentada em
Plenário
18 - Indicação nº 30
de 2023
Processo: 30/2023
Autor: Elias Bueno 
Indicação nº 030/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria
Municipal de Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de
ampliar a rede elétrica com mais um poste de energia com iluminação
e tomadas no cemitério Santa Catarina no Bairro Toneto em Nova
Xavantina. 
Proposição
apresentada em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Executivo nº 11 de
2023
Processo: 11/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Projeto de Lei nº 011/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos
constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a
Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outras
providencias. 
Proposição aprovada
2 - Projeto de Lei
Executivo nº 13 de
2023
Processo: 13/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Projeto de Lei nº 013/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura
de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá
outras providencias. 
Proposição aprovada
3 - Projeto de Lei
Executivo nº 14 de
2023
Processo: 14/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Projeto de Lei nº 014/2023 do Poder Executivo que Concede
recomposição inflacionaria a aposentados e pensionistas sem paridade
salarial e dá outras providencias. 
Proposição aprovada
4 - Projeto de Lei
Executivo nº 15 de
2023
Processo: 15/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Projeto de Lei nº 015/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura
de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá
outras providencias. 
Proposição aprovada
5 - Requerimento nº
1 de 2023
Processo: 1/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Requerimento nº 001/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da
Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, Departamento de Auditoria e Contabilidade
da Prefeitura Municipal, requerendo informações sobre qual o índice
percentual investido na Educação no ano de 2022. 
Proposição aprovada
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
22/02/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 22/02/2023
Página 8
Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº
2 de 2023
Processo: 2/2023
Autor: Sebastião -
Curica 
Requerimento nº 002/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de
Oliveira, encaminhado expediente ao Gerente da Agencia dos Correios
e Telégrafos de Nova Xavantina, requerendo informações sobre qual o
motivo de não entregar correspondência em algumas ruas do Bairro
Deus e Amor, entre elas, as Ruas Maria Alice, Jose Joaquim da Silva e
Arciol Pereira da Costa – seu Tunda. 
Proposição aprovada
7 - Indicação nº 16
de 2023
Processo: 16/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Indicação nº 016/2023 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel
de Moraes e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário de
Administração no sentido de adequar a legislação local para fins de
atender a Recomendação Orientativa Conjunta nº 01/2023 –TCE/MPC/
MT, que em resumo reforça a necessidade da promoção de ações e
práticas voltadas à importância da reintegração do reeducando na
sociedade. 
Proposição aprovada
8 - Indicação nº 17
de 2023
Processo: 17/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Indicação nº 017/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a
Secretaria Municipal de Cidade e Urbanização, no sentido de realizar
limpeza geral na pista de motocross em Nova Xavantina. 
Proposição aprovada
9 - Indicação nº 18
de 2023
Processo: 18/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Indicação nº 018/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade de instalar na Praça da Avenida Ministro João Alberto no
Setor Xavantina um ponto de Embarque e Desembarque dos usuários
de ônibus em Nova Xavantina. 
Proposição aprovada
10 - Indicação nº 19
de 2023
Processo: 19/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Indicação nº 019/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a
Secretaria Municipal de Cidade e Urbanização, no sentido de realizar
revitalização na Praça Audimar Luís Hemming no centro do setor Nova
Brasília de frente a Caixa Econômica Federal em Nova Xavantina. 
Proposição aprovada
11 - Indicação nº 20
de 2023
Processo: 20/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 020/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado expediente ao Deputado Estadual José Eugênio, com
cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde,
mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de
Emenda Parlamentar para serem investidos na manutenção/custeio da
saúde pública do município de Nova Xavantina – MT. 
Proposição aprovada
12 - Indicação nº 21
de 2023
Processo: 21/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 021/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado expediente ao Senador da República Jayme Campos, com
cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde,
mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de
Emenda Parlamentar para construção de uma nova unidade do Centro
de Atenção Psico Social - CAPS, para o município de Nova Xavantina –
MT. 
Proposição aprovada
13 - Indicação nº 22
de 2023
Processo: 22/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 022/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria
Municipal de Administração, Secretaria Municipal da Cidade e ao
departamento de Engenharia da Prefeitura, mostrando a necessidade
de informar com antecedência à empresa concessionária de água e
esgoto – SETAE Engenharia Ltda, quais ruas serão contempladas com a
pavimentação asfáltica, para a empresa adotar medidas de inclusão/
expansão da rede de esgoto. 
Proposição aprovada
14 - Indicação nº 23
de 2023
Processo: 23/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Indicação nº 023/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhado expediente a SEDUC – Secretaria de Estado de
Educação com copia ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini,
mostrando a necessidade de fazer uma reforma geral na Quadra
Poliesportiva da Escola Estadual Arlindo Estilac Leal. 
Proposição aprovada
15 - Indicação nº 24
de 2023
Processo: 24/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Indicação nº 024/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhado expediente a Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Logística - SINFRA, mostrando a necessidade de se
realizar limpeza ás margens de toda a extensão da Estrada MT 251,
que liga Nova Xavantina à Campinápolis e Novo São Joaquim, bem
como fazer um tapa buraco em todo o trecho solicitado. 
Proposição aprovada
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
22/02/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 22/02/2023
Página 9
Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 25
de 2023
Processo: 25/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Indicação nº 025/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de
implantar a Guarda Municipal em nosso Município. 
Proposição aprovada
17 - Indicação nº 26
de 2023
Processo: 26/2023
Autor: Anilton Moura
Indicação nº 026/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria
Municipal de Assistência Social, mostrando a necessidade de dar
suporte na assistência de coveiro para as famílias carentes do
Município de Nova Xavantina-MT. 
Proposição aprovada
18 - Indicação nº 27
de 2023
Processo: 27/2023
Autor: Anilton Moura
Indicação nº 027/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, no sentido de asfaltar o Bairro Conagro
em Nova Xavantina-MT. 
Proposição aprovada
19 - Indicação nº 28
de 2023
Processo: 28/2023
Autor: Sebastião -
Curica 
Indicação nº 028/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de
Oliveira, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a
Secretaria Municipal de Cidade e Urbanização e ao Setor de
Engenharia da Prefeitura Municipal, no sentido de colocar placas
denominativas em todas as Ruas e Avenidas dos Bairros: Industrial,
Barro Vermelho, Olaria e Centro Oeste de nossa cidade. 
Proposição aprovada
20 - Indicação nº 29
de 2023
Processo: 29/2023
Autor: Sebastião -
Curica 
Indicação nº 029/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de
Oliveira, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de
fazer um cercado, alambrado de um metro de altura ao redor da
quadra de areia onde se encontra o parquinho na Praça Suzanete
Ferreira no Setor Xavantina. 
Proposição aprovada
21 - Indicação nº 30
de 2023
Processo: 30/2023
Autor: Elias Bueno 
Indicação nº 030/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria
Municipal de Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de
ampliar a rede elétrica com mais um poste de energia com iluminação
e tomadas no cemitério Santa Catarina no Bairro Toneto em Nova
Xavantina. 
Proposição aprovada
___________________________________________ 
Elias Bueno de Souza
Presidente 
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
22/02/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 22/02/2023
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