sessao nº 92

Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Aia Eleirônica da 52º Ordinária da 3º Sessão Legisiaiiva da 10º Leygislaiura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/02/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 27/02/2023 - 19:20
Mesa Diretora: Presidente: Elias Bueno de Souza / PL ; Vice-Presidente: Sebastião Nunes
de Oliveira / PSD ; 1º Secretário: Jubio Carlos Montel de Moraes / PODEMOS ; 2º
Secretário: Paulo Cesar Trindade / PSD
Lista de Presença na Sessão: Adriano Laurindo da Silva / PSB ; Anilton Silva de Moura
/ DEM ; Carlos Antonio Cunha Resende / PODEMOS ; Edemundo Aparecido Gonçalves dos
Reses / DEM ; Ednaldo Fragas da Silva / PSD ; Elias Bueno de Souza / PL ; Jose Altamiro
da Silva / PSDB ; Jubio Carlos Montel de Moraes / PODEMOS ; Paulo Cesar Trindade / PSD
CA ARS AT Ma NNE PTNQTS TARNIE LO RES DLL DAM
; DEVaSLiaU INÚLCS UG UliVelia / POL ; vvitiiaii IVidliaiiu DaLista / POD
Expedientes: 1.abertura da sessão: O senhor Presidente declarou aberta a Presente
Sessão Ordinaria e passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada
por unanimidade. 2.Leitura de um versiculo da Biblia Sagrada: Leitura de um
versiculo da Biblia Sagrada. 3.Execução dos Hinos de Mato Grosso e NX: Não houve.
4.Leitura das correspondencias: Não houve. 6.intervalo: Intervalo de dez minutos.
8.Palavra livre: Não houve. Correspondências Recebidas: Não houve. Leitura de
Matérias: Leitura do Projeto de Lei Executivo nº 7/2023 que Revoga em todos os seus
termos as Leis Municipais nºs 2.353/2021 e 2.376/2022 e dá outras providencias. Leitura
do Projeto de Lei Executivo nº16/2023 que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal
nº 2.017/2017 que regulamenta o pagamento de diárias a agentes públicos municipais.
Leitura do Projeto de Lei Executivo nº17/2023 que Autoriza abertura de creditos
adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Projeto de Lei
Legislativo nº 4/2023 que Denomina Logradouro Publico Municipal. Leitura do Projeto de
Lei Legislativo nº5/2023 que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº
2.199/2020, que fixa o subsidio do Prefeito Municipal e dá outras providencias. Leitura da
Indicação nº 31/2023 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada ao
Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a
necessidades de fazer reforma geral na ponte sobre o córrego Jabuti, conhecida como
Ponte do Tadeu no Assentamento do Banco Safra em nosso Município. Leitura da
Indicação nº 32/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada
ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde no sentido de realizar
reforma na UBS - Unidade Básica de Saúde do Assentamento Piaus em nosso Município.
Leitura da Indicação nº 33/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com conia a Secretaria Municinal de Infraestrutura.
no sentido de fazer reforma geral em todos os cemitérios de Nova Xavantina, sendo
calçada, iluminação, tomadas, agua incluindo muro onde não tiver. Leitura da Indicação nº
34/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito
Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de fazer um
estudo para solucionar o problema da agua pluvial da Avenida Rio Grande do Sul esquina
com a Rua Belo Horizonte enfrente o comercio do senhor Jeronimo no Setor Nova Brasília
em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 35/2023 de autoria do Vereador Sebastião
Nunes de Oliveira, encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho),
solicitando recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a construção de
uma praça de lazer e um playground em frente a UBS no Bairro Centro Oeste em Nova
Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 36/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da
Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma Ponte sobre o Córrego da
Buritirana, na região do P A Rancho Amigo, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura
da Indicação nº 37/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// :
www. novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranxGgmail.com 28/02/2023 :
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28/02/2023
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Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a
necessidade de consiruir uma FPonie sobre o Córrego próximo a propriedade do Sr%
Adelimar Santana, na divisa entre as Fazendas Novo Horizonte e Bom Sucesso, às
margens direita do Rio Rafael, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação
nº 38/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito
Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, mostrando a
necessidade de construir/instalar/ disponibilizar uma quadra de areia para a prática de
vôlei o futevôlei, na Agrovila Nova Canaã do Leste, no P A Safra, no municínio do Nova
Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 39/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos
Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal
de Infraestrutura no sentido de realizar pavimentação asfáltica nas ruas da Vila do PA.
Piau em nosso Munícipio. Leitura da Indicação nº 40/2023 de autoria do Vereador Jubio
Carlos Montel de Moraes, encaminhada Prefeito Municipal com copia a Secretaria
Municipal de Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de realizar limpeza urbana
retirando os matos que se encontra entre a sarjeta e o meio fio em todas as ruas do Setor
Xavantina. Leitura da Indicação nº 41/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza,
encaminhada a Deputada Federal Coronel Fernanda no sentido de viabilizar recursos
através de Emenda Parlamentar para construção de uma nova Feira Coberta/Centro de
distribuição em Nova Xavantina-MT. Leitura da Moção de Aplauso nº 1/2023 de autoria do
Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada a Diretoria da APAE de Nova Xavantina
peios reilevanies serviços prestados em proi das pessoas com deficiência inieieciuai e
múltipla do nosso município. Votação de materias: Projeto de Lei Executivo nº
17/2023 que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento
vigente e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 03/2023 de autoria do Vereador Elias
Bueno de Souza que Denomina Bem Publico do munícipio de Nova Xavantina-MT e dá
outras providencias. Indicação nº 31/2023 de autoria do Vcrcador Josc Altamiro da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
mostrando a necessidade de fazer reforma geral na ponte sobre o córrego Jabuti,
conhecida como Ponte do Tadeu no Assentamento do Banco Safra em nosso Município.
Indicação nº 32/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada
ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde no sentido de realizar
reforma na UBS - Unidade Básica de Saúde do Assentamento Piaus em nosso Município.
Indicação nº 33/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo, encaminhada ao Prefeito
Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de fazer reforma
geral em todos os cemitérios de Nova Xavantina, sendo calçada, iluminação, tomadas,
agua incluindo muro onde não tiver. Indicação nº 34/2023 de autoria do Vereador Adriano
Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal
de Infraestrutura, no sentido de fazer um estudo para solucionar o problema da agua
pluvial da Avenida Rio Grande do Sul esquina com a Rua Belo Horizonte enfrente o
comercio do senhor jeronimo no Setor Nova Brasília em Nova Xavantina. indicação nº
35/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada ao Deputado
Estadual Ondanir Bortolini (Nininho), solicitando recursos financeiros através de Emenda
Parlamentar para a construção de uma praça de lazer e um playground em frente a UBS
no Bairro Centro Oeste em Nova Xavantina-MT. Indicação nº 36/2023 de autoria do
Vercador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ac Prefcito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma Ponte
sobre o Córrego da Buritirana, na região do P A Rancho Amigo, no município de Nova
Xavantina - MT. Indicação nº 37/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
mostrando a necessidade de construir uma Ponte sobre o Córrego próximo a propriedade
do Srº Adelimar Santana, na divisa entre as Fazendas Novo Horizonte e Bom Sucesso, às
margens direita do Rio Rafael, no município de Nova Xavantina - MT. Aguardando para
Leitura 11 - Indicação nº 38/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Esportes e
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
wwu.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx( gmail.com 28/02/2023 e
25/02/2025 - Página Z2
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Lazer, mostrando a necessidade de construir/instalar/ disponibilizar uma quadra de areia
para a prática de vôlei e fuievôiei, na Agroviia Nova Canaã do Lesie, no P À Saíra, no
município de Nova Xavantina - MT. Indicação nº 39/2023 de autoria do Vereador Jubio
Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura no sentido de realizar pavimentação asfáltica nas ruas da Vila
do PA. Piau em nosso Munícipio. Indicação nº 40/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos
Montel de Moraes, encaminhada Prefeite Municipal com copia a Secretaria Municipal de
Cidade e Urhanismo, mostrando a nocoscidado de realizar limpeza urbana retirando os
matos que se encontra entre a sarjeta e o meio fio em todas as ruas do Setor Xavantina.
Indicação nº 41/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno, encaminhada a Deputada
Federal Coronel Fernanda no sentido de viabilizar recursos através de Emenda
Parlamentar para construção de uma nova Feira Coberta/Centro de distribuição em Nova
Xavantina-MT. Moção de Aplauso nº 1/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhada a Diretoria da APAE de Nova Xavantina pelos relevantes serviços
prestados em prol das pessoas com deficiência intelectual e múltipla do nosso município.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº '7 de 2023, Revoga em todos
os seus termos as Leis Municipais nºs 2.353/2021 e 2.376/2022 e dá outras providencias.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 18, Processo: 7/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2023,
Altera vdispusitivus cuustautes uá Lei Muúuicipal u? 2.017/2017 que ieyuúlainciuia U
pagamento de diárias a agentes públicos municipais. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 24, Processo: 16/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 3 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2023, Denomina Logradouro Publico
Municipal. Rua Pastor Albino Pereira dos Santos. Autor: Sebastião - Curica, Número de
Protocolo: 23, Processo: 4/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação
nº 31 de 2092, Encaminhada ao Prefeito Municinal, com cania a Secretaria Municinal de
Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer reforma geral na ponte sobre o córrego
Jabuti, conhecida como Ponte do Tadeu no Assentamento do Banco Safra em nosso
Município. Autor: Jose Altamiro - Nego, Processo: 31/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 32 de 2023, Encaminhada ao Prefeito Municipal com
copia a Secretaria Municipal de Saúde no sentido de realizar reforma na UBS - Unidade
Básica de Saúde do Assentamento Piaus em nosso Município. Autor: Jubio Carlos -Jubinha,
Processo: 32/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 33 de
2023, Encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, no sentido de fazer reforma geral em todos os cemitérios de Nova
Xavantina, sendo calçada, iluminação, tomadas, agua incluindo muro onde não tiver.
Autor: Adriano Laurindo, Processo: 33/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7
- indicação nº 34 de 2023, Encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria
Municipal de iníraesiruiura, no seniido de fazer um esiudo para solucionar 0 probiema da
agua pluvial da Avenida Rio Grande do Sul esquina com a Rua Belo Horizonte enfrente o
comercio do senhor Jeronimo no Setor Nova Brasília em Nova Xavantina. Autor: Adriano
Laurindo, Processo: 35/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº
35 de 2023, Encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho), solicitando
recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a construção de uma praça de
lazer e um playground em frente a UBS no Bairro Centro Oecte em Nova Xavantina-MT,
Autor: Sebastião - Curica, Processo: 35/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
9 - Indicação nº 36 de 2023, Encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma Ponte sobre o
Córrego da Buritirana, na região do P A Rancho Amigo, no município de Nova Xavantina -
MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 36/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 37 de 2023, Encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir
uma Ponte sobre o Córrego próximo a propriedade do Srº Adelimar Santana, na divisa
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx( gmail.com 28/02/2023
4B/UZ/ZU4S rágina 3
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entre as Fazendas Novo Horizonte e Bom Sucesso, às margens direita do Rio Rafael, no
município de Nova Xavaniina - MT. Auior: Ednaido Fragas - Quaiizinho, Processo:
37/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 38 de 2023,
Encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Esportes e
Lazer, mostrando a necessidade de construir/instalar/disponibilizar uma quadra de areia
para a prática de vôlei e futevôlei, na Agrovila Nova Canaã do Leste, no P À Safra, no
município de Nova Xavantina - MT. «Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo:
38/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 39 de 2023,
Encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no
sentido de realizar pavimentação asfáltica nas ruas da Vila do PA. Piau em nosso
Municipio. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo: 39/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 40 de 2023, Encaminhada Prefeito Municipal com
copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de realizar
limpeza urbana retirando os matos que se encontra entre a sarjeta e o meio fio em todas
as ruas do Setor Xavantina. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo: 40/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 41 de 2023, Encaminhada a Deputada
Federal Coronel Fernanda no sentido de viabilizar recursos através de Emenda
Parlamentar para construção de uma nova Feira Coberta/Centro de distribuição em Nova
Xavantina-MT. Autor: Elias Bueno, Processo: 41/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 15 - Moção nº 1 de 2023, Moção de Aplauso nº 001/2023 de autoria do
Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada a Direioria da APAE de Nova Xavaniina
pelos relevantes serviços prestados em prol das pessoas com deficiência intelectual e
múltipla do nosso município. Autor: Adriano Laurindo, Processo: 1/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 16 - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2023, Autoriza
abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras
providencias. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 25, Processo:
17/2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Projeto de Loi Legiclativo nº
5 de 2023, Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.199/2020, que fixa o
subsidio do Prefeito Municipal e dá outras providencias. Autor: camara municipal -
presidente, Número de Protocolo: 26, Processo: 5/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ;
Lisia de Presença na Ordem do Dia: Adriano Laurindo da Silva / PSB ; Anilion Siiva de
Moura / DEM ; Carlos Antonio Cunha Resende / PODEMOS ; Edemundo Aparecido
Gonçalves dos Reses / DEM ; Ednaldo Fragas da Silva / PSD ; Elias Bueno de Souza / PL ;
Jose Altamiro da Silva / PSDB ; Jubio Carlos Montel de Moraes / PODEMOS ; Paulo Cesar
Trindade / PSD ; Sebastião Nunes de Oliveira / PSD ; Willian Mariano Batista / PSB
Matérias da Ordem da Dia: 2 - Proietao de Lei Legislativo nº 3 de 2023. Projeto de
Lei nº 03/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Denomina Bem Publico
do munícipio de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Autor: Elias Bueno, Número
de Protocolo: 17, Processo: 3/2023, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adriano Laurindo da Silva - Sim
; Anilton Silva de Moura - Sim ; Carlos Antonio Cunha Resende - Sim ; Edemundo
Aparecido Gonçalves dos Reses - Sim ; Ednaldo Fragas da Silva - Sim ; Elias Bueno de
Souza - Não Votou ; Jose Altamiro da Silva - Sim ; Jubio Carlos Montel de Moraes - Sim ;
Paulo Cesar Trindade - Sim ; Sebastião Nunes de Oliveira - Sim ; Willian Mariano Batista -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2023, Autoriza abertura de creditos
adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 25, Processo: 17/2023, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Voios
Nuiuiinais ; Adiiaiu Laúiiudo da Silva - Siiu ; Auiliun Silva de Muuúia - Siiu ; Cailus
Antonio Cunha Resende - Sim ; Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses - Sim ; Ednaldo
Fragas da Silva - Sim ; Elias Bueno de Souza - Não Votou ; Jose Altamiro da Silva - Sim ;
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// "
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aninaianas
2G/02/202S
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Jubio Carlos Montel de Moraes - Sim ; Paulo Cesar Trindade - Sim ; Sebastião Nunes de
Oliveira - Sim ; Willian iMariano Baiisia - Sim ; à - indicação nº 5i de Z025,
Encaminhada ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
mostrando a necessidade de fazer reforma geral na ponte sobre o córrego Jabuti,
conhecida como Ponte do Tadeu no Assentamento do Banco Safra em nosso Município.
Autor: Jose Altamiro - Nego, Processo: 31/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por-unanimidade em bloco ; 5 - Indicação nº 32 de
2923, Encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde no
sentido de realizar reforma na UBS - Unidade Básica de Saúde do Assentamento Piaus em
nosso Município. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo: 32/2023, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 6 - Indicação
nº 33 de 2023, Encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, no sentido de fazer reforma geral em todos os cemitérios de Nova
Xavantina, sendo calçada, iluminação, tomadas, aqua incluindo muro onde não tiver.
Autor: Adriano Laurindo, Processo: 33/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 7 - Indicação nº 34 de 2023,
Encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
no sentido de fazer um estudo para solucionar o problema da agua pluvial da Avenida Rio
Grande do Sul esquina com a Rua Belo Horizonte enfrente o comercio do senhor Jeronimo
no Setor Nova Brasília em Nova Xavantina. Autor: Adriano Laurindo, Processo: 35/2023,
Tipo: Simbóiica, Sim: 10, Não: 0, Absienções: 0, Kesuiiado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 8 - Indicação nº 35 de 2023, Encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir
Bortolini (Nininho), solicitando recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para
a construção de uma praça de lazer e um playground em frente a UBS no Bairro Centro
Oeste em Nova Xavantina-MT. Autor: Sebastião - Curica, Processo: 35/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco
; O - Indicação nº 36 do 2022, Encaminhada ao Prefeito Municipal com
Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma Ponte
sobre o Córrego da Buritirana, na região do P A Rancho Amigo, no município de Nova
Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 36/2023, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 10 -
Indicação nº 37 de 2023, Encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma Ponte sobre o
Córrego próximo a propriedade do Srº Adelimar Santana, na divisa entre as Fazendas
Novo Horizonte e Bom Sucesso, às margens direita do Rio Rafael, no município de Nova
Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 37/2023, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 11 -
Indicação nº 38 de 2023, Encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário
Municipal de Esportes e Lazer mostrando a necessidade de construir/instalar/
disponibilizar uma quadra de areia para a prática de vôlei e fuievôiei, na Agroviia Nova
Canaã do Leste, no P A Safra, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho, Processo: 38/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 12 - Indicação nº 39 de 2023,
Encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no
sentido de realizar pavimentação asfáltica nas ruas da Vila do PA. Piau em nosso
Munícipio. Autor: Jubio Carlos Jubinha, Processo: 39/2023, Tino: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 13 - Indicação nº 40
de 2023, Encaminhada Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e
Urbanismo, mostrando a necessidade de realizar limpeza urbana retirando os matos que
se encontra entre a sarjeta e o meio fio em todas as ruas do Setor Xavantina. Autor: Jubio
Carlos -Jubinha, Processo: 40/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 14 - Indicação nº 41 de 2023,
Encaminhada a Deputada Federal Coronel Fernanda no sentido de viabilizar recursos
através de Emenda Parlamentar para construção de uma nova Feira Coberta/Centro de
nónia ao
copia a
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranxO gmail.com 28/02/2023
26/02/2025 *Pagiua 5
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
distribuição em Nova Xavantina-MT. Autor: Elias Bueno, Processo: 41/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Absienções: 0, Resuiiado: Aprovado por unanimidade em bioco
; 15 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2023, Concede recomposição ao subsidio do
Prefeito Municipal de Nova Xavantina-MT. Autor: camara municipal - presidente, Número
de Protocolo: 8, Processo: 2/2023, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Arquivado pelo Autor ; 16 - Moção nº
1 de 2023, Moção de Aplauso nº 001/2023 de autoria do Vercador Adriano Laurindo da
h
Cilyva anna
suva, encar
hada a Diretoria da APAE de Nova Xavantina pelos relevantes serviços
prestados em prol das pessoas com deficiência intelectual e múltipla do nosso município.
Autor: Adriano Laurindo, Processo: 1/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Pifesentes na Sessão
bastião Nunes de
(Óliveira / PSD
2º Secretário: Paulo
Cesar Tri e / PSD
praes / PODEMOS
Bdnia nsO === —
Adriano Laurindo da Anilton | Silva
Silva / PSB Moura / DEM
cesto SE
Carlos Antonio Cunha Edemundo Aparecido
Resende / PODEMOS Gonçalves dos Reses
/ DEM
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx gmail.com 28/02/2023
28/02/2023 Página 6
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Condo fas 4
Ednaldo Fragas da
Silva / PSD
us,
Willian Mariano
Batista / PSB
Jose Altamiro da Silva
/ PSDB
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranxGgmail.com 28/02/2023
28/02/2023 Página 7

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/02/2023 - 18:30
Encerramento: 27/02/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Executivo nº 7 de
2023
Processo: 7/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Revoga em todos os seus termos as Leis Municipais nºs 2.353/2021 e
2.376/2022 e dá outras providencias. 
Aguardando para
Leitura
2 - Projeto de Lei
Executivo nº 16 de
2023
Processo: 16/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.017/2017 que
regulamenta o pagamento de diárias a agentes públicos municipais. 
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3 - Projeto de Lei
Legislativo nº 4 de
2023
Processo: 4/2023
Autor: Sebastião -
Curica 
Denomina Logradouro Publico Municipal. Rua Albino Pereira dos
Santos. 
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4 - Indicação nº 31 de
2023
Processo: 31/2023
Autor: Jose Altamiro -
Nego 
Encaminhada ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal
de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer reforma geral na
ponte sobre o córrego Jabuti, conhecida como Ponte do Tadeu no
Assentamento do Banco Safra em nosso Município. 
Aguardando para
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5 - Indicação nº 32 de
2023
Processo: 32/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal
de Saúde no sentido de realizar reforma na UBS – Unidade Básica de
Saúde do Assentamento Piaus em nosso Município. 
Aguardando para
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6 - Indicação nº 33 de
2023
Processo: 33/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal
de Infraestrutura, no sentido de fazer reforma geral em todos os
cemitérios de Nova Xavantina, sendo calçada, iluminação, tomadas,
agua incluindo muro onde não tiver. 
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7 - Indicação nº 34 de
2023
Processo: 35/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal
de Infraestrutura, no sentido de fazer um estudo para solucionar o
problema da agua pluvial da Avenida Rio Grande do Sul esquina com a
Rua Belo Horizonte enfrente o comercio do senhor Jeronimo no Setor
Nova Brasília em Nova Xavantina. 
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Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 92ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
24/02/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 24/02/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 35 de
2023
Processo: 35/2023
Autor: Sebastião -
Curica 
Encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho),
solicitando recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a
construção de uma praça de lazer e um playground em frente a UBS no
Bairro Centro Oeste em Nova Xavantina-MT. 
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9 - Indicação nº 36 de
2023
Processo: 36/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal
de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma Ponte
sobre o Córrego da Buritirana, na região do P A Rancho Amigo, no
município de Nova Xavantina – MT. 
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10 - Indicação nº 37
de 2023
Processo: 37/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal
de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma Ponte
sobre o Córrego próximo a propriedade do Srº Adelimar Santana, na
divisa entre as Fazendas Novo Horizonte e Bom Sucesso, às margens
direita do Rio Rafael, no município de Nova Xavantina – MT. 
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11 - Indicação nº 38
de 2023
Processo: 38/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal
de Esportes e Lazer, mostrando a necessidade de construir/instalar/
disponibilizar uma quadra de areia para a prática de vôlei e futevôlei,
na Agrovila Nova Canaã do Leste, no P A Safra, no município de Nova
Xavantina – MT. 
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12 - Indicação nº 39
de 2023
Processo: 39/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal
de Infraestrutura no sentido de realizar pavimentação asfáltica nas
ruas da Vila do P.A. Piau em nosso Munícipio. 
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13 - Indicação nº 40
de 2023
Processo: 40/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Encaminhada Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de
Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de realizar limpeza
urbana retirando os matos que se encontra entre a sarjeta e o meio fio
em todas as ruas do Setor Xavantina. 
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14 - Indicação nº 41
de 2023
Processo: 41/2023
Autor: Elias Bueno 
Encaminhada a Deputada Federal Coronel Fernanda no sentido de
viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para construção de
uma nova Feira Coberta/Centro de distribuição em Nova Xavantina-MT.
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15 - Moção nº 1 de
2023
Processo: 1/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Moção de Aplauso nº 001/2023 de autoria do Vereador Adriano
Laurindo da Silva, encaminhada a Diretoria da APAE de Nova
Xavantina pelos relevantes serviços prestados em prol das pessoas com
deficiência intelectual e múltipla do nosso município. 
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16 - Projeto de Lei
Executivo nº 17 de
2023
Processo: 17/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento
vigente e dá outras providencias. 
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17 - Projeto de Lei
Legislativo nº 5 de
2023
Processo: 5/2023
Autor: camara
municipal - presidente
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n° 2.199/2020, que fixa
o subsidio do Prefeito Municipal e dá outras providencias. 
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Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 92ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
24/02/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 24/02/2023
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei
Legislativo nº 3 de
2023
Processo: 3/2023
Autor: Elias Bueno 
Projeto de Lei nº 03/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza
que Denomina Bem Publico do munícipio de Nova Xavantina-MT e dá
outras providencias. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
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MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 92ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
24/02/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 24/02/2023
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