sessao nº 95

Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 952 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/03/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 20/03/2023 - 20:25
Mesa Diretora: Presidente: Elias Bueno de Souza / PL ; Vice-Presidente: Sebastião Nunes
de Oliveira / PSD ; 1º Secretário: Jubio Carlos Montel de Moraes / PODEMOS ; 2º
Secretário: Paulo Cesar Trindade / PSD
Lista de Presença na Sessão: Adriano Laurindo da Silva / PSB ; Anilton Silva de Moura
/ DEM ; Carlos Antonio Cunha Resende / PODEMOS ; Ednaldo Fragas da Silva / PSD ;
Elias Bueno de Souza / PL ; Jose Altamiro da Silva / PSDB ; Jubio Carlos Montel de Moraes
/ PODEMOS ; Paulo Cesar Trindade / PSD ; Sebastião Nunes de Oliveira / PSD ; Willian
Mariano Batista / PSB
Justificativas de Ausências na Sessão: Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses /
Acidente
Expedientes: 1.abertura da sessão: O senhor Presidente declarou aberta a presente
Sessão Ordinaria e colocou a Ata da Sessão anterior em discussão e votação quem
concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a Ata foi aprovada
por unanimidade. 2.Leitura de um versiculo da Biblia Sagrada: O secretario da Mesa
Diretora fez a leitura de um versiculo da Biblia Sagrada. 3.Execução dos Hinos de Mato
Grosso e NX: Não houve. 4.Leitura das correspondencias: Não houve
correspondencias recebidas nem expedidas. 5.Leitura das proposições: Leitura do
Projeto de Lei Executivo nº 20/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes
na Lei Municipal nº 2.470/2022 que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios
da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Leitura do Projeto de Lei Executivo nº 24/2023 do Poder Executivo que Aprova o Plano
Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e dá outras providencias. Leitura do Projeto de
Resolução nº 1/2023 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a devolução de valores à
Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara, antes do final do
exercício, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 8/2023 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura que Dispõe sobre atendimento preferencial ás pessoas | |
Fberâno
com fibromialgia nos estabelecimentos que especifica e dá outras providencias. Leitura do
Projeto de Lei nº 9/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina
Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Leitura do Projeto de Lei nº
10/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Dispõe sobre mão únic:
em rua do Setor Xavantina, em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Leitura da
Indicação nº 69/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
Senador da República Wellington Fagundes, com cópia a Superintendência Regional do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MT, mostrando a
necessidade de instalar passarelas suspensas na travessia urbana da BR 158, no município
de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 70/2023 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva encaminhado expediente ao Senador da República Wellington Fagundes,
com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda Parlamentar para realizar reforma no barracão
comunitário da Associação de Posseiros e Trabalhadores Rurais, localizada na Agrovila
Nova Canaã do Leste, no P A Safra, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da
Indicação nº 71/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado
expediente ao Senador da República Wellington Fagundes, com cópia ao Prefeito A
Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda y
Parlamentar para realizar reforma no barracão comunitário da Associação dos Pequenos ? hy)
Produtores Rurais e Gleba Rancho Amigo, localizada na Agrovila do P A Rancho Amigo, no 9
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// a
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município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 72/2023 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia
as Secretarias Municipal de Turismo e Meio Ambiente e de Esporte e Lazer no sentido de
autorizar o estacionamento do Ginásio de Esporte Jose Frederico Fernandes para o uso de
som automotivo com o horário das 17:00 ás 22:00 horas, duas vezes por mês em nossa
cidade. Leitura da Indicação nº 73/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Jsilva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal
de Educação, mostrando a necessidade de trocar ou fazer uma reforma geral no telhado
da Escola Municipal Monteiro Lobato com urgência. Leitura da Indicação nº 74/2023 de
autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade
de construir 02 (dois) bueiros na estrada da ilha do Coco, sendo um no entroncamento da
Gleba Cavalcante e Ilha do Coco e o outro enfrente a Propriedade do senhor Milton da
Torneadora Roncador. Leitura da Indicação nº 75/2023 de autoria do Vereador Adriano
Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, no sentido de construir banheiro publico nas Praças
existentes em nossa cidade, bem como reformar os que já existe. Leitura da Indicação nº
76/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a
necessidade de patrolar toda a extensão da estrada que dá acesso a Fazenda Camacho
onde percorre o transporte escolar, bem como o ramal que dá acesso a varias
propriedades, como por exemplo os senhores Bruno e Aníba. Leitura da Indicação nº
77/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de adquirir equipamentos de informática,
celular para a Policia Militar em especial para ser usado pelo Grupo de Apoio - GAP de
Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 78/2023 de autoria do Vereador Paulo Cesar
Trindade, encaminhado expediene ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias
Municipal de Administração e de Cidade e Urbanismo, no sentido de notificar os
proprietários de lotes sujos com o devido prazo para a limpeza. Leitura da Indicação nº
79/2023 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a
necessidade de patrolar, encascalhar e fazer a recuperação da estrada que liga a Sede do
Município entrando no Laticínio Cajes passando pela Fazenda Diadomã e varias
propriedades ate a Fazenda Pontal. Leitura da Indicação nº 80/2023 de autoria do
Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal
com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de construir bueiros e
encascalhar pontos em algumas estradas no Assentamento PA. PIAUS. Leitura da
Indicação nº 81/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no
sentido de adquirir rádios amadores para instalar nas máquinas e caminhões que são
utilizados na manutenção de estradas na zona Rural de nosso Município. 6.intervalo:
Intervalo de dez minutos. 8.Palavra livre: Fizeram uso da Palavra Livre os Vereadores
Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antonio Cunha Resende, Ednaldo Fragas da Silva, Jubio
Carlos Montel de Moraes, Paulo Cesar Trindade, Sebastião Nunes de Oliveira e Elias
Bueno de Souza, sobre assuntos diversos. Votação de materias: Projeto de Lei nº W o
Aabetaro
22/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar
Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 24/2023 do
Poder Executivo que Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infancia (PMPI) e dá outras
providencias. Projeto de Lei nº 06/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva
que Dispõe sobre mão unica em rua do Setor Xavantina, em Nova Xavantina-MT e dá
outras providencias. Projeto de Lei nº 07/2023 de autoria do Vereador Sebstião Nunes de
Oliveira que Dispõe sobre mão unica em rua do Setor Nova Brasilia, em Nova Xavantina-
MT e dá outras providencias. Indicações nºs. 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79,80 e
81/2023 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Anilton Silva de Moura,
Cep
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Adriano Laurindo da Silva, Sebastião Nunes de Oliveira, Elias Bueno de Souza, Paulo
Cesar Trindade e Jubio Carlos Montel de Moraes e colocadas em discussão e votação
quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e as indicações
foram aprovadas em bloco por unanimidade. Entrega de Honrarias: Apos a votação das
materias o secretario da Mesa Diretora fez a leitura do curriculo de Pietro Henrique
Garcia Campos Gomes Souza e na sequencia o senhor Presidente convidou o Vereador
Paulo Cesar Trindade autor da Moção de: Aplauso para fazer a entrega da mesma, em
seguida o jovem Pietro usou a tribuna para agradecer a honraria recebida.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2023, Altera
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que Dispõe sobre o Plano de
Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova
Xavantina e dá outras providencias. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 36, Processo: 20/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto
de Lei Executivo nº 24 de 2023, Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância Do
(PMPI) e dá outras providencias. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de x
Protocolo: 43, Processo: 24/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto Q
de Resolução nº 1 de 2023, Dispõe sobre a devolução de valores à Tesouraria da N
Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara, antes do final do exercício, e dá outras RS
providências. Autor: camara municipal - presidente, Número de Protocolo: 44, Processo:
1/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 SK
de 2023, Dispõe sobre atendimento preferencial ás pessoas com fibromialgia nos
estabelecimentos que especifica e dá outras providencias. Autor: Anilton Moura, Número
de Protocolo: 40, Processo: 8/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 -
Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2023, Denomina Logradouro Publico Municipal e dá
outras providencias. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Número de Protocolo: 41,
Processo: 9/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei
Legislativo nº 10 de 2023, Dispõe sobre mão única em rua do Setor Xavantina, em Nova
Xavantina-MT e dá outras providencias. Autor: Sebastião - Curica, Número de Protocolo:
42, Processo: 10/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 69
de 2023, Encaminhada ao Senador da República Wellington Fagundes, com cópia a
Superintendência Regional do Der artamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT/MT, mostrando a necessidade de instalar passarelas suspensas na travessia urbana
da BR 158, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho,
Processo: 69/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 70 de
2023, Encaminhado expediente ao Senador da República Wellington Fagundes, com cópia
ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através
de Emenda Parlamentar para realizar reforma no barracão comunitário da Associação de
Posseiros e Trabalhadores Rurais, localizada na Agrovila Nova Canaã do Leste, no P A
Safra, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho,
Processo: 70/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 71 de
2023, Encaminhado expediente ao Senador da República Wellington Fagundes, com cópia
ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através,
de Emenda Parlamentar para realizar reforma no barracão comunitário da Associação dos
Pequenos Produtores Rurais e Gleba Rancho Amigo, localizada na Agrovila do P A Rancho
Amigo, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho,
Processo: 71/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 72 de
2023, Encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipal
de Turismo e Meio Ambiente e de Esporte e Lazer no sentido de autorizar o
estacionamento do Ginásio de Esporte Jose Frederico Fernandes para o uso de som
automotivo com o horário das 17:C0 ás 22:00 horas, duas vezes por mês em nossa cidade.
Autor: Anilton Moura, Processo: 72/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 -
Indicação nº 73 de 2023, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a
Secretaria Municipal de Educação, mostrando a necessidade de trocar ou fazer uma
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// q
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reforma geral no telhado da Escola Municipal Monteiro Lobato com urgência. Autor:
Adriano Laurindo, Processo: 73/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - g
Indicação nº 74 de 2023, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir 02 (dois)
bueiros na estrada da ilha do Coco, sendo um no entroncamento da Gleba Cavalcante e
Ilha do Coco e o outro enfrente a Propriedade do senhor Milton da Torneadora Roncador.
Autor: Adriano Laurindo, Processo: 74/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
13 - Indicação nº 75 de 2023, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com
copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de construir banheiro publico
nas Praças existentes em nossa cidade, bem como reformar os que já existe. Autor:
Adriano Laurindo, Processo: 75/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 -
Indicação nº 76 de 2023, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de patrolar toda a
extensão da estrada que dá acesso a Fazenda Camacho onde percorre o transporte
escolar, bem como o ramal que dá acesso a varias propriedades, como por exemplo os
senhores Bruno e Aníba. Autor: 3ebastião - Curica, Processo: 76/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 77 de 2023, encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de adquirir equipamentos de informática,
celular para a Policia Militar em especial para ser usado pelo Grupo de Apoio - GAP de
Nova Xavantina-MT. Autor: Elias Bueno, Processo: 77/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 78 de 2023, encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal com copia as Secretarias Municipal de Administração e de Cidade e Urbanismo,
no sentido de notificar os proprietários de lotes sujos com o devido prazo para a limpeza.
Autor: Paulo Cesar Trindade- Cezinha, Processo: 78/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 17 - Indicação nº 79 de 2023, encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade
de patrolar, encascalhar e fazer a recuperação da estrada que liga a Sede do Município
entrando no Laticínio Cajes passando pela Fazenda Diadomã e varias propriedades ate a
Fazenda Pontal. Autor: Paulo Cesar Trindade- Cezinha, Processo: 79/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação nº 80 de 2023, encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de
construir bueiros e encascalhar pontos em algumas estradas no Assentamento P.A. PIAUS.
Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo: 80/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 19 - Indicação nº 81 de 2023, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com
copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de adquirir rádios amadores
para instalar nas máquinas e caminhões que são utilizados na manutenção de estradas na
zona Rural de nosso Município. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo: 81/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
fsberte zo
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Laurindo da Silva / PSB ; Anilton Silva de
Moura / DEM ; Carlos Antonio Cunha Resende / PODEMOS ; Ednaldo Fragas da Silva /
PSD ; Elias Bueno de Souza / PL ; Jose Altamiro da Silva / PSDB ; Jubio Carlos Montel de
Moraes / PODEMOS ; Paulo Cesar Trindade / PSD ; Sebastião Nunes de Oliveira / PSD ;
Willian Mariano Batista / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2023, Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo simplificado e dá outras
providencias. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 38, Processo:
22/2023, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adriano Laurindo da Silva - Sim ; Anilton Silva de Moura -
Sim ; Carlos Antonio Cunha Resende - Sim ; Ednaldo Fragas da Silva - Sim ; Elias Bueno N
de Souza - Não Votou ; Jose Altamiro da Silva - Sim ; Jubio Carlos Montel de Moraes - Sim Ny 4
; Paulo Cesar Trindade - Sim ; Sebastião Nunes de Oliveira - Sim ; Willian Mariano Batista S
- Sim ; 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2023, Dispõe sobre mão única em rua do (9
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Setor Xavantina, em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Número de Protocolo: 34, Processo: 6/2023, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adriano Laurindo
da Silva - Sim ; Anilton Silva de Moura - Sim ; Carlos Antonio Cunha Resende - Sim ;
Ednaldo Fragas da Silva - Sim ; Elias Bueno de Souza - Não Votou ; Jose Altamiro da Silva -
Sim ; Jubio Carlos Montel de Moraes - Sim ; Paulo Cesar Trindade - Sim ; Sebastião Nunes
de Oliveira - Sim ; Willian Mariano Batista» Sim ; 3 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de
2023, Dispõe sobre mão única em rua do Setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT e dá
outras providencias. Autor: Sebastião - Curica, Número de Protocolo: 35, Processo:
7/2023, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adriano Laurindo da Silva - Sim ; Anilton Silva de Moura - (3
Sim ; Carlos Antonio Cunha Resende - Sim ; Ednaldo Fragas da Silva - Sim ; Elias Bueno N
de Souza - Não Votou ; Jose Altamiro da Silva - Sim ; Jubio Carlos Montel de Moraes - Sim :
; Paulo Cesar Trindade - Sim ; Sebastião Nunes de Oliveira - Sim ; Willian Mariano Batista Ni
- Sim ; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2023, Aprova o Plano Municipal pela +
Primeira Infância (PMPI) e dá outras providencias. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, N
Número de Protocolo: 43, Processo: 24/2023, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: RS
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adriano Laurindo da Silva - SE
Sim ; Anilton Silva de Moura - Sim : Carlos Antonio Cunha Resende - Sim ; Ednaldo Fragas
da Silva - Sim ; Elias Bueno de Souza - Não Votou ; Jose Altamiro da Silva - Sim ; Jubio
Carlos Montel de Moraes - Sim ; Paulo Cesar Trindade - Sim ; Sebastião Nunes de Oliveira
- Sim ; Willian Mariano Batista - Sim ; 5 - Indicação nº 69 de 2023, Encaminhada ao
Senador da República Wellington Fagundes, com cópia a Superintendência Regional do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MT, mostrando a
necessidade de instalar passarelas suspensas na travessia urbana da BR 158, no município
de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 69/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco
; 6 - Indicação nº 70 de 2023, Encaminhado expediente ao Senador da República
Wellington Fagundes, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de
viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para realizar reforma no
barracão comunitário da Associação de Posseiros e Trabalhadores Rurais, localizada na
Agrovila Nova Canaã do Leste, no P A Safra, no município de Nova Xavantina - MT. Autor:
Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 70/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; '7 - Indicação nº 71 de
2023, Encaminhado expediente ao Senador da República Wellington Fagundes, com cópia
ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através
de Emenda Parlamentar para realizar reforma no barracão comunitário da Associação dos
Pequenos Produtores Rurais e Glela Rancho Amigo, localizada na Agrovila do P A Rancho
Amigo, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho,
Processo: 71/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ; 8 - Indicação nº 72 de 2023, Encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipal de Turismo e Meio Ambiente e de
Esporte e Lazer no sentido de autorizar o estacionamento do Ginásio de Esporte Jose
Frederico Fernandes para o uso de som automotivo com o horário das 17:00 ás 22:0!
horas, duas vezes por mês em nossa cidade. Autor: Anilton Moura, Processo: 72/2023,"
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 9 - Indicação nº 73 de 2023, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, a
com copia a Secretaria Municipal de Educação, mostrando a necessidade de trocar ou
fazer uma reforma geral no telhado da Escola Municipal Monteiro Lobato com urgência.
Autor: Adriano Laurindo, Processo: 73/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 10 - Indicação nº 74 de 2023, y
E
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir 02 (dois) bueiros na estrada da ilha
do Coco, sendo um no entroncamento da Gleba Cavalcante e Ilha do Coco e o outro
W
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wwyw.novaxavantina.mt. 'eg.br - E-mail: camaranxG gmail.com 22/03/2023
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enfrente a Propriedade do senhor Milton da Torneadora Roncador. Autor: Adriano
Laurindo, Processo: 74/2023, Tipc: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 11 - Indicação nº 75 de 2023, encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no
sentido de construir banheiro publico nas Praças existentes em nossa cidade, bem como
reformar os que já existe. Autor: Adriano Laurindo, Processo: 75/2023, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 12 -
Indicação nº 76 de 2023, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de patrolar toda a
extensão da estrada que dá acesso a Fazenda Camacho onde percorre o transporte
escolar, bem como o ramal que dá acesso a varias propriedades, como por exemplo os
senhores Bruno e Aníba. Autor: Sebastião - Curica, Processo: 76/2023, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 13 -
Indicação nº 77 de 2023, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade de adquirir equipamentos de informática, celular para a Policia Militar em
especial para ser usado pelo Grupo de Apoio - GAP de Nova Xavantina-MT. Autor: Elias
Bueno, Processo: 77/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 14 - Indicação nº 78 de 2023, encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipal de Administração e
de Cidade e Urbanismo, no sentido de notificar os proprietários de lotes sujos com o
devido prazo para a limpeza. Auter: Paulo Cesar Trindade- Cezinha, Processo: 78/2023,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 15 - Indicação nº 79 de 2023, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal
com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de patrolar,
encascalhar e fazer a recuperação da estrada que liga a Sede do Município entrando no
Laticínio Cajes passando pela Fazenda Diadomã e varias propriedades ate a Fazenda
Pontal. Autor: Paulo Cesar Trindade- Cezinha, Processo: 79/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 16 - Indicação
nº 80 de 2023, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura no sentido de construir bueiros e encascalhar pontos em
algumas estradas no Assentamento PA. PIAUS. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo:
80/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 17 - Indicação nº 81 de 2023, encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de
adquirir rádios amadores para instalar nas máquinas e caminhões que são utilizados n
manutenção de estradas na zona Rural de nosso Município. Autor: Jubio Carlos -Jubinha,
Processo: 81/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ; :
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Cesar Trindade / PSD ; 2 - Elias Bueno de Souza /
PL /
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Adriano Laurindo da Silva / PSB ; 2 - Carlos
Antonio Cunha Resende / PODEMOS ; 3 - Ednaldo Fragas da Silva / PSD ; 4 - Jubio Carlos :
v da
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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22/03/2023 Página 6
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Montel de Moraes / PODEMOS ; 5 - Paulo Cesar Trindade / PSD ; 6 - Sebastião Nunes de
Oliveira / PSD ; 7 - Elias Bueno de Souza / PL
Considerações Finais: O senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão
Ordinaria ás vinte horas e vinte e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e
conforme vai devidamente assinada.
Assinatura de Todos os Parlamentares entes na Sessão
Presidente: w
Bueno de Souza / PL E
Oliveira / PSD
Secretário: Jubio 2º Secretário: Paulo
arlos Montel de Cesar Trindade / PSD
Moraes / PODEMOS
fdntano Ea
Adriano Laurindo da Anilton Silva de
Silva / PSB Moura / DEM
Lts É. Contatos rios
Carlos Antonio Cunha Ednaldo Fragas da
Resende / PODEMOS Silva / PSD
Gy
Jose Altamiro da Silva Willian Mariano
/ PSDB Batista / PSB
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/03/2023 - 18:30
Encerramento: 20/03/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Executivo nº 20 de
2023
Processo: 20/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que
Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração
Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Aguardando para
Leitura
2 - Projeto de Lei
Executivo nº 24 de
2023
Processo: 24/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e dá outras
providencias. 
Aguardando para
Leitura
3 - Projeto de
Resolução nº 1 de
2023
Processo: 1/2023
Autor: camara
municipal - presidente
Dispõe sobre a devolução de valores à Tesouraria da Prefeitura de
saldo de caixa existente na Câmara, antes do final do exercício, e dá
outras providências. 
Aguardando para
Leitura
4 - Projeto de Lei
Legislativo nº 8 de
2023
Processo: 8/2023
Autor: Anilton Moura
Dispõe sobre atendimento preferencial ás pessoas com fibromialgia nos
estabelecimentos que especifica e dá outras providencias. 
Aguardando para
Leitura
5 - Projeto de Lei
Legislativo nº 9 de
2023
Processo: 9/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Aguardando para
Leitura
6 - Projeto de Lei
Legislativo nº 10 de
2023
Processo: 10/2023
Autor: Sebastião -
Curica 
Dispõe sobre mão única em rua do Setor Xavantina, em Nova
Xavantina-MT e dá outras providencias. 
Aguardando para
Leitura
7 - Indicação nº 69 de
2023
Processo: 69/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Encaminhada ao Senador da República Wellington Fagundes, com
cópia a Superintendência Regional do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes – DNIT/MT, mostrando a necessidade de
instalar passarelas suspensas na travessia urbana da BR 158, no
município de Nova Xavantina – MT. 
Aguardando para
Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 95ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
17/03/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 17/03/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 70 de
2023
Processo: 70/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Encaminhado expediente ao Senador da República Wellington
Fagundes, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade
de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para
realizar reforma no barracão comunitário da Associação de Posseiros e
Trabalhadores Rurais, localizada na Agrovila Nova Canaã do Leste, no
P A Safra, no município de Nova Xavantina – MT. 
Aguardando para
Leitura
9 - Indicação nº 71 de
2023
Processo: 71/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Encaminhado expediente ao Senador da República Wellington
Fagundes, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade
de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para
realizar reforma no barracão comunitário da Associação dos Pequenos
Produtores Rurais e Gleba Rancho Amigo, localizada na Agrovila do P
A Rancho Amigo, no município de Nova Xavantina – MT. 
Aguardando para
Leitura
10 - Indicação nº 72
de 2023
Processo: 72/2023
Autor: Anilton Moura
Encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia as
Secretarias Municipal de Turismo e Meio Ambiente e de Esporte e
Lazer no sentido de autorizar o estacionamento do Ginásio de Esporte
Jose Frederico Fernandes para o uso de som automotivo com o horário
das 17:00 ás 22:00 horas, duas vezes por mês em nossa cidade. 
Aguardando para
Leitura
11 - Indicação nº 73
de 2023
Processo: 73/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria
Municipal de Educação, mostrando a necessidade de trocar ou fazer
uma reforma geral no telhado da Escola Municipal Monteiro Lobato
com urgência. 
Aguardando para
Leitura
12 - Indicação nº 74
de 2023
Processo: 74/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir 02
(dois) bueiros na estrada da ilha do Coco, sendo um no entroncamento
da Gleba Cavalcante e Ilha do Coco e o outro enfrente a Propriedade
do senhor Milton da Torneadora Roncador. 
Aguardando para
Leitura
13 - Indicação nº 75
de 2023
Processo: 75/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, no sentido de construir banheiro publico
nas Praças existentes em nossa cidade, bem como reformar os que já
existe. 
Aguardando para
Leitura
14 - Indicação nº 76
de 2023
Processo: 76/2023
Autor: Sebastião -
Curica 
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de patrolar toda
a extensão da estrada que dá acesso a Fazenda Camacho onde
percorre o transporte escolar, bem como o ramal que dá acesso a
varias propriedades, como por exemplo os senhores Bruno e Aníba. 
Aguardando para
Leitura
15 - Indicação nº 77
de 2023
Processo: 77/2023
Autor: Elias Bueno 
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade de adquirir equipamentos de informática, celular para a
Policia Militar em especial para ser usado pelo Grupo de Apoio – GAP
de Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para
Leitura
16 - Indicação nº 78
de 2023
Processo: 78/2023
Autor: Paulo Cesar
Trindade- Cezinha 
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia as
Secretarias Municipal de Administração e de Cidade e Urbanismo, no
sentido de notificar os proprietários de lotes sujos com o devido prazo
para a limpeza. 
Aguardando para
Leitura
17 - Indicação nº 79
de 2023
Processo: 79/2023
Autor: Paulo Cesar
Trindade- Cezinha 
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de patrolar,
encascalhar e fazer a recuperação da estrada que liga a Sede do
Município entrando no Laticínio Cajes passando pela Fazenda Diadomã
e varias propriedades ate a Fazenda Pontal. 
Aguardando para
Leitura
18 - Indicação nº 80
de 2023
Processo: 80/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura no sentido de construir bueiros e
encascalhar pontos em algumas estradas no Assentamento P.A. PIAUS. 
Aguardando para
Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 95ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
17/03/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Página 2
Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 81
de 2023
Processo: 81/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, no sentido de adquirir rádios amadores
para instalar nas máquinas e caminhões que são utilizados na
manutenção de estradas na zona Rural de nosso Município. 
Aguardando para
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Executivo nº 22 de
2023
Processo: 22/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo
Seletivo simplificado e dá outras providencias. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
2 - Projeto de Lei
Legislativo nº 6 de
2023
Processo: 6/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Dispõe sobre mão única em rua do Setor Xavantina, em Nova
Xavantina-MT e dá outras providencias. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
3 - Projeto de Lei
Legislativo nº 7 de
2023
Processo: 7/2023
Autor: Sebastião -
Curica 
Dispõe sobre mão única em rua do Setor Nova Brasília em Nova
Xavantina-MT e dá outras providencias. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 95ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
17/03/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 17/03/2023
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