sessao nº 98

Câmara Municipal de Nova Xavantina
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 98º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/04/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 17/04/2023 - 19:50
Mesa Diretora: Presidente: Elias Bueno de Souza / PL ; Vice-Presidente: Sebastião Nunes
de Oliveira / PSD ; 1º Secretário: Jubio Carlos Montel de Moraes / PODEMOS ; 2º
Secretário: Paulo Cesar Trindade / PSD
Lista de Presença na Sessão: Adriano Laurindo da Silva / PSB ; Anilton Silva de Moura
/ DEM ; Carlos Antonio Cunha Resende / PODEMOS ; Edemundo Aparecido Gonçalves dos
Reses / DEM ; Ednaldo Fragas da Silva / PSD ; Elias Bueno de Souza / PL ; Jose Altamiro
da Silva / PSDB ; Jubio Carlos Montel de Moraes / PODEMOS ; Paulo Cesar Trindade / PSD
; Sebastião Nunes de Oliveira / PSD ; Willian Mariano Batista / PSB
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 025/2023 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Oficio nº 25/2023/CONV/PMNX da Prefeitura Municipal de Nova
Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal encaminhando Relatório de Projetos em
Andamento e Despesas de Conservação do Patrimônio Publico de Nova Xavantina,
exercício financeiro de 2023 para fundamentar a elaboração da LDO - 2024.; 2) Recebida -
CONV Nº 005/2023 - Convite - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Convite da
Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal convidando a
participar da Sessão Especial requerida pelo Deputado Dr. Eugenio para outorga de
honrarias durante o 11º Fórum Politico em Porto Alegre do Norte-MT.; 3) Recebida - OFC
Nº 204/2023 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Oficio nº 0204/FP -
Dinâmica/2023 da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte-MT ao Presidente da
Câmara Municipal de Nova Xavantina, convidando para a XII Dinâmica de
Empreendimentos e Empreendedores de Porto Alegre do Norte-MT.;
Expedientes: 1.abertura da sessão: O senhor Presidente declarou aberta a presente
Sessão Ordinaria com a presença de todos os Vereadores, na Sede da Camara Municipal
sito a Rua Jose Rosalino da Silva - Praça Tres Poderes, Setor Xavantina, em seguida
colocou em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, quem concorda permaneça como
esta e quem não concordar se manifeste e a Ata foi aprovada por unanimidade. 2.Leitura
de um versiculo da Biblia Sagrada: O secretario da Mesa fez a leitura de um versiculo
da Biblia Sagrada. 4.Leitura das correspondencias: Oficio nº 25/2023/CONV/PMNX da
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina ao Presidente da Camara Municipal
encaminhando Relatorio de Projetos em Andamento e Despesas de Conservação deo
Patrimonio Publico de Nova Xavantina-MT, exercicio financeiros de 2023 para
fundamentar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias 2024. Convite da Assemblei
Legislativa de Mato Grosso ao Presidente da Camara Municipal convidando para
participar da Sessão Especial requerida pelo Deputado Dr. Eugenio paara outorga de
honrarias. Oficio nº 0204/FP-Dinamica/2023 da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do
Norte convidando os Vereadores para participar da XII Dinamica de Empreendimentos e
Empreendores de Porto Alegre do Norte-MT. Convite da Secretaria Municipal de Saude ao
Presidente da Camara Municipal convidando os Vereadores para participar da Roda de
Conversa sobre o autismo - Mais informação, menos preconceito. Convite da Secretaria
Municipal de Educação ao Presidente da Camara Municipal, convidando para Aula
Inaugural do Projeto Muxirum de Alfabetização de Jovens e Adultos. 5.Leitura das
proposições: Leitura do Projeto de Lei nº 031/2023 do Poder Executivo que Autoriza o
Poder Executivo Municipal a dar concessão de direito real de uso de imóvel de
propriedade do Municipio a Associação Missionaria Evangélica Indígena e outros - AMEIO
e dá outras providencias. Leitura dalndicação nº 108/2023 de autoria do Vereador Jubio
Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a
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Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// =
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necessidade de adquirir filtros de barro para água, destinados a pessoas sem condições
financeiras e que não possuem água potável para o consumo. Leitura da Indicação nº
109/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente
ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de adquirir uniformes escolares para )
todos os alunos carentes da Escola Estadual Militar Tiradentes Cabo Danner Maia N
Barbosa. Leitura da Indicação nº 110/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da N
Silva, encaminhado expediente ao Prefeito-Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de N
Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer pavimentação asfáltica na Travessa Y
Sérgio Brun situada no Bairro Xavantina Velha. Leitura da Indicação nº 111/2023 de N
autoria do Vereador Carlos Antonio Cunha Resende, encaminhado expediente ao Deputado NY
Federal Juarez Costa, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através
de emenda parlamentar para a aquisição de um caminhão prensa para a coleta de lixo N
para o município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 112/2023 de autoria do
Vereador Carlos Antonio Cunha Resende, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanismo, pedindo o patrolamento e
cascalho nos locais necessários na estrada final da Rua Zelinda Soriane que sai do Bairro
Deus é Amor e passa na fazenda do Sr. Adelino Santana. Leitura da Indicação nº 113/2023
de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Drº
José Eugênio, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar
recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um veículo
utilitário, para o Centro Educacional de Ensino Especial - APAE, do município de Nova
Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 114/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal
da Cidade, mostrando a necessidade de instalar placas indicativas com os nomes dos
logradouros públicos municipais do Bairro Parque dos Buritis, no município de Nova
Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 115/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal
de Turismo e Cultura, mostrando a necessidade de adquirir novas unidades de cadeiras de
rodas anfíbias, para o município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº
116/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a
necessidade de recapear Travessas, Ruas e Avenidas do Setor Xavantina, em Nova
Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 117/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de
4 Moura, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia ao Chefe de Tributação,
(
mostrando a necessidade de isentar do pagamento de IPTU o imóvel que seja de
propriedade de famílias que possuem crianças com o Transtorno do Espectro Autista.
Leitura da Indicação nº 118/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Educação, mostrando a necessidade deste Município contratar profissionais de segurança
especializada para todas as creches e escolas municipais. Leitura da Indicação nº
119/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação e Infraestrutura,
mostrando a necessidade de instalar portas giratórias com detectores de metais nas
entradas de todas as escolas e creches municipais, além de aumentar os muros para maior
segurança de todos. Leitura da Indicação nº 120/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva
de Moura, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia ao Capitão da 32 .
Companhia de Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Educação, mostrando a Í
necessidade de fazer rondas periodicamente nas escolas e creches do nosso município, /
além de contratar seguranças para a proteção de todos. Leitura da Indicação nº 121/2023
de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação e Infraestrutura, mostrando a
necessidade de reformar a quadra esportiva da Praça Audimar Hemming. 6.intervalo:
Intervalo de dez minutos. 8.Palavra livre: Fizeram uso da Palavra Livre os Vereadores
Ednaldo Fragas da Silva, Sebastião Nunes de Oliveira e Elias Bueno de Souza, os quais
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// 4 y
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falaram sobre suas materias ora aprovadas, entre outros assuntos. Votação de materias:
Projeto de Lei nº 026/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº
1.189/2006 que Reestrutura o RPPS - Regime Próprio de Previdência social de Nova
Xavantina e dá outras providencies. Projeto de Lei nº 011/2023 de autoria do Vereador
Anilton Silva de Moura, que Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de
Nova Xavantina o Dia do Autismo e dá outras providencias.Projeto de Decreto nº 002/2023
de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Concede Titulo Honorifico de
Cidadão Novaxavantinense ao senhor Raimundo Nonato de Sousa- Ceará. Indicações nºs
108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121/2023 de autoria dos
Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antonio Cunha Resende, Ednaldo Fragas da
Silva, Anilton Silva de Moura, Jubio Carlos Montel de Moraes e Paulo Cesar Trindade e
colocadas em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não
concordar se manifeste e as indicações foram aprovadas em bloco por unanimidade.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 108 de 2023, Indicação nº 108/2023 de
autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, mostrando a necessidade de adquirir filtros de barro para água, destinados a
pessoas sem condições financeiras e que não possuem água potável para o consumo.
Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo: 108/2023, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Indicação nº 109 de 2023, Indicação nº 109/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos
Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade de adquirir uniformes escolares para todos os alunos carentes da Escola
Estadual Militar Tiradentes Cabo Danner Maia Barbosa. Autor: Jubio Carlos -Jubinha,
Processo: 109/2023, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 110 de
023, Indicação nº 110/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer pavimentação asfáltica na Travessa
Sérgio Brun situada no Bairro Xavantina Velha. Autor: Adriano Laurindo, Processo:
110/2023, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 111 de 2023, Indicação nº
111/2023 de autoria do Vereador Carlos Antonio Cunha Resende, encaminhado expediente
ao Deputado Federal Juarez Costa, mostrando a necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de emenda parlamentar para a aquisição de um caminhão prensa para
a coleta de lixo para o município de Nova Xavantina-MT. Autor: Carlinhos Resende,
Processo: 111/2023, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 112 de
2023, Indicação nº 112/2023 de autoria do Vereador Carlos Antonio Cunha Resende,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Cidade e Urbanismo, pedindo o patrolamento e cascalho nos locais necessários na estrada
final da Rua Zelinda Soriane que sai do Bairro Deus é Amor e passa na fazenda do Sr.
Adelino Santana. Autor: Carlinhos Resende, Processo: 112/2023, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 6 - Indicação nº 113 de 2023, Indicação nº 113/2023 de autoria do Vereador
Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Drº José Eugênio, com cópia
ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através
de Emenda Parlamentar para aquisição de um veículo utilitário, para o Centro
Educacional de Ensino Especial - APAE, do município de Nova Xavantina MT. Autor:
Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 113/2023, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Indicação nº 114 de 2023, Indicação nº 114/2023 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria
Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de instalar placas indicativas com os
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// Ne
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nomes dos logradouros públicos municipais do Bairro Parque dos Buritis, no município de
Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 114/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 115 de 2023, Indicação nº 115/2023 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, mostrando a
necessidade de adquirir novas unidades de cadeiras de rodas anfíbias, para o município de
Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 115/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
“Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 116 de 2023, Indicação nº 116/2023 de
autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade
de recapear Travessas, Ruas e Avenidas do Setor Xavantina, em Nova Xavantina-MT.
Autor: Adriano Laurindo, Processo: 116/2023, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 -
Indicação nº 117 de 2023, Indicação nº 117/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva
de Moura, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia ao Chefe de
Tributação, mostrando a necessidade de isentar do pagamento de IPTU o imóvel que seja
de propriedade de famílias que possuem crianças com o Transtorno do Espectro Autista.
Autor: Anilton Moura, Processo: 117/2023, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação
K nº 118 de 2023, Indicação nº 118/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal
de Educação, mostrando a necessidade deste Município contratar profissionais de
segurança especializada para todas as creches e escolas municipais. Autor: Jubio Carlos -
ubinha, Processo: 118/2023, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Indicação nº 119 de
2023, Indicação nº 119/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Educação e Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar portas giratórias com
detectores de metais nas entradas de todas as escolas e creches municipais, além de
b aumentar os muros para maior segurança de todos. Autor: Adriano Laurindo, Processo:
A) 119/2023, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
( Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Indicação nº 120 de 2023, Indicação nº
120/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, com cópia ao Capitão da 32 Companhia de Polícia Militar e a
Secretaria Municipal de Educação, mostrando a necessidade de fazer rondas
periodicamente nas escolas e creches do nosso município, além de contratar seguranças
para a proteção de todos. Autor: Anilton Moura, Processo: 120/2023, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 14 - Indicação nº 121 de 2023, Indicação nº 121/2023 de autoria do Vereador
Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Educação e Infraestrutura, mostrando a necessidade de reformar
a quadra esportiva da Praça Audimar Hemming. Autor: Paulo Cesar Trindade- Cezinha,
Processo: 121/2023, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Projeto de Lei
Executivo nº 31 de 2023, Projeto de Lei nº 031/2023 do Poder Executivo que Autoriza o
Poder Executivo Municipal a dar concessão de direito real de uso de imóvel de
propriedade do Municipio a Associação Missionaria Evangélica Indígena e outros - AMEIO
e dá outras providencias. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 54, v
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx(o gmail.com 19/04/2023
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Processo: 31/2023, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Laurindo da Silva / PSB ; Anilton Silva de
Moura / DEM ; Carlos Antonio Cunha Resende / PODEMOS ; Edemundo Aparecido
Gonçalves dos Reses / DEM ; Ednaldo Fragas da Silva / PSD ; Elias Bueno de Souza / PL;
Jose Altamiro da Silva / PSDB ; Jubio Carlos Montel de Moraes / PODEMOS ; Paulo Cesar
Trindade / PSD ; Sebastião Nunes de Oliveira / PSD ; Willian Mariano Batista / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2023, Projeto de
Lei nº 026/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº
1.189/2006 que Reestrutura o RPPS - Regime Próprio de Previdência social de Nova
Xavantina e dá outras providencias. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 49, Processo: 26/2023, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adriano Laurindo da Silva - Sim
; Anilton Silva de Moura - Sim ; Carlos Antonio Cunha Resende - Sim ; Edemundo
Aparecido Gonçalves dos Reses - Sim ; Ednaldo Fragas da Silva - Sim ; Elias Bueno de
Souza - Não Votou ; Jose Altamiro da Silva - Sim ; Jubio Carlos Montel de Moraes - Sim ;
Paulo Cesar Trindade - Sim ; Sebastião Nunes de Oliveira - Sim ; Willian Mariano Batista -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2023, Projeto de Lei nº 011/2023 de
autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, que Dispõe sobre a inclusão no Calendário
Oficial do Município de Nova Xavantina o Dia do Autismo e dá outras providencias. Autor:
Anilton Moura, Número de Protocolo: 51, Processo: 11/2023, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adriano
Laurindo da Silva - Sim ; Anilton Silva de Moura - Sim ; Carlos Antonio Cunha Resende -
Sim ; Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses - Sim ; Ednaldo Fragas da Silva - Sim ;
Elias Bueno de Souza - Não Votou ; Jose Altamiro da Silva - Sim ; Jubio Carlos Montel de
Moraes - Sim ; Paulo Cesar Trindade - Sim ; Sebastião Nunes de Oliveira - Sim ; Willian
Mariano Batista - Sim ; 3 - Projeto de Decreto nº 2 de 2023, Projeto de Decreto nº
002/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Concede Titulo
Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao senhor Raimundo Nonato de Sousa- Ceará.
Autor: Sebastião - Curica, Número de Protocolo: 52, Processo: 2/2023, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Adriano Laurindo da Silva - Sim ; Anilton Silva de Moura - Sim ; Carlos Antonio Cunha
Resende - Sim ; Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses - Sim ; Ednaldo Fragas da Silva
- Sim ; Elias Bueno de Souza - Não Votou ; Jose Altamiro da Silva - Sim ; Jubio Carlos
Montel de Moraes - Sim ; Paulo Cesar Trindade - Sim ; Sebastião Nunes de Oliveira - Sim ;
Willian Mariano Batista - Sim ; 4 - Indicação nº 108 de 2023, Indicação nº 108/2023 de
autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, mostrando a necessidade de adquirir filtros de barro para água, destinados a
pessoas sem condições financeiras e que não possuem água potável para o consumo.
Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo: 108/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 5 - Indicação nº 109 de
023, Indicação nº 109/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de adquirir
uniformes escolares para todos os alunos carentes da Escola Estadual Militar Tiradentes
Cabo Danner Maia Barbosa. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo: 109/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco
; 6 - Indicação nº 110 de 2023, Indicação nº 110/2023 de autoria do Vereador Adriano
Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer pavimentação asfáltica na
Travessa Sérgio Brun situada no Bairro Xavantina Velha. Autor: Adriano Laurindo,
Processo: 110/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ; 7 - Indicação nº 111 de 2023, Indicação nº 111/2023 de
19/04/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www. novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranxGogmail.com 19/04/2023
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Câmara Municipal de Nova Xavantina - (
autoria do Vereador Carlos Antonio Cunha Resende, encaminhado expediente ao Deputado
Federal Juarez Costa, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através
de emenda parlamentar para a aquisição de um caminhão prensa para a coleta de lixo
para o município de Nova Xavantina-MT. Autor: Carlinhos Resende, Processo: 111/2023,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 8 - Indicação nº 112 de 2023, Indicação nº 112/2023 de autoria do Vereador
Carlos Antonio Cunha Resende, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia
a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanismo, pedindo o patrolamento e cascalho nos
locais necessários na estrada final da Rua Zelinda Soriane que sai do Bairro Deus é Amor
e passa na fazenda do Sr. Adelino Santana. Autor: Carlinhos Resende, Processo: 112/2023,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Avstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 9 - Indicação nº 113 de 2023, Indicação nº 113/2023 de autoria do Vereador
Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Drº José Eugênio, com cópia
ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através
de Emenda Parlamentar para aquisição de um veículo utilitário, para o Centro
Educacional de Ensino Especial - APAE, do município de Nova Xavantina MT. Autor:
Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 113/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 10 - Indicação nº 114
de 2023, Indicação nº 114/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da
Cidade, mostrando a necessidade de instalar placas indicativas com os nomes dos
logradouros públicos municipais do Bairro Parque dos Buritis, no município de Nova
Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 114/2023, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 11 -
Indicação nº 115 de 2023, Indicação nº 115/2023 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria
Municipal de Turismo e Cultura, mostrando a necessidade de adquirir novas unidades de
cadeiras de rodas anfíbias, para o município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho, Processo: 115/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 12 - Indicação nº 116 de 2023,
v) Indicação nº 116/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado
2H NV O
iz
expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
mostrando a necessidade de recapear Travessas, Ruas e Avenidas do Setor Xavantina, em
Nova Xavantina-MT. Autor: Adriano Laurindo, Processo: 116/2023, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 13 -
Indicação nº 117 de 2023, Indicação nº 117/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva
de Moura, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia ao Chefe de
Tributação, mostrando a necessidade de isentar do pagamento de IPTU o imóvel que seja
de propriedade de famílias que possuem crianças com o Transtorno do Espectro Autista.
Autor: Anilton Moura, Processo: 117/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 14 - Indicação nº 118 de 2023,
Indicação nº 118/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Educação, mostrando a necessidade deste Município contratar profissionais de segurança
especializada para todas as creches e escolas municipais. Autor: Jubio Carlos -Jubinha,
Processo: 118/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ; 15 - Indicação nº 119 de 2023, Indicação nº 119/2023 de .
autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito |
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação e Infraestrutura, mostrando a ,
necessidade de instalar portas giratórias com detectores de metais nas entradas de todas
as escolas e creches municipais, além de aumentar os muros para maior segurança de
“todos. Autor: Adriano Laurindo, Processo: 119/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 16 - Indicação nº 120
«de 2023, Indicação nº 120/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// Om
www. novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx(ogmail.com 19/04/2023 o)
19/04/2023 Página 6
Câmara Municipal de Nova Xavantin
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia ao Capitão da 32 Companhia de
Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Educação, mostrando a necessidade de fazer
rondas periodicamente nas escolas e creches do nosso município, além de contratar
seguranças para a proteção de todos. Autor: Anilton Moura, Processo: 120/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco
; 17 - Indicação nº 121 de 2023, Indicação nº 121/2023 de autoria do Vereador Paulo
Cesar Trindade, encaminhado expediente.ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Educação e Infraestrutura, mostrando a necessidade de reformar a quadra
esportiva da Praça Audimar Hemming. Autor: Paulo Cesar Trindade- Cezinha, Processo:
121/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Ednaldo Fragas da Silva / PSD ; 2 - Sebastião
Nunes de Oliveira / PSD ; 3 - Elias Bueno de Souza / PL
Considerações Finais: O senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão
Ordinaria do dia dezessete de abril de dois mil e vinte e tres, ás dezenove horas e
cinquenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.
Assinatura de Todos os Parlamentares sentes na Sessão
Presidente: Elias
Bueno de Souza PL Sebastião Nunes de
' Oliveira / PSD
2º Secretário: Paulo
fá / PSD
oraes / PODEMOS
À
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Adriano Laurindo da Anilton — Silvi
Silva / PSB Moura / DEM
de
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www.novaxavantina.mt.ieg.br - E-mail: camaranx gmail.com 19/04/2023
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O)
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Carlos Antonio Cunha Edemundo Aparecido
Resende / PODEMOS Gonçalves dos Reses
/ DEM
bontnho esas 4?
Ednaldo Fragas da Jose Altamiro da Silva
Silva / PSD / PSDB
Willian Mariano
Batista / PSB
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/04/2023 - 18:30
Encerramento: 17/04/2023 - 
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 025/2023 - Oficio
Data: 12/04/2023 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 25/2023/CONV/PMNX da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara
Municipal encaminhando Relatório de Projetos em Andamento e Despesas de Conservação do Patrimônio Publico de
Nova Xavantina, exercício financeiro de 2023 para fundamentar a elaboração da LDO - 2024. 
(Recebida) CONV Nº 005/2023 - Convite
Data: 12/04/2023 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Convite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal convidando a
participar da Sessão Especial requerida pelo Deputado Dr. Eugenio para outorga de honrarias durante o 11º Fórum
Politico em Porto Alegre do Norte-MT. 
(Recebida) OFC Nº 204/2023 - Oficio
Data: 12/04/2023 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 0204/FP - Dinâmica/2023 da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte-MT ao Presidente da
Câmara Municipal de Nova Xavantina, convidando para a XII Dinâmica de Empreendimentos e Empreendedores de
Porto Alegre do Norte-MT. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 108
de 2023
Processo: 108/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Indicação nº 108/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade de adquirir filtros de barro para água, destinados a
pessoas sem condições financeiras e que não possuem água potável
para o consumo. 
Aguardando para
Leitura
2 - Indicação nº 109
de 2023
Processo: 109/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Indicação nº 109/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade de adquirir uniformes escolares para todos os alunos
carentes da Escola Estadual Militar Tiradentes Cabo Danner Maia
Barbosa. 
Aguardando para
Leitura
3 - Indicação nº 110
de 2023
Processo: 110/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Indicação nº 110/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de
fazer pavimentação asfáltica na Travessa Sérgio Brun situada no
Bairro Xavantina Velha. 
Aguardando para
Leitura
4 - Indicação nº 111
de 2023
Processo: 111/2023
Autor: Carlinhos
Resende 
Indicação nº 111/2023 de autoria do Vereador Carlos Antonio Cunha
Resende, encaminhado expediente ao Deputado Federal Juarez Costa,
mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de
emenda parlamentar para a aquisição de um caminhão prensa para a
coleta de lixo para o município de Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para
Leitura
5 - Indicação nº 112
de 2023
Processo: 112/2023
Autor: Carlinhos
Resende 
Indicação nº 112/2023 de autoria do Vereador Carlos Antonio Cunha
Resende, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Cidade e Urbanismo, pedindo o patrolamento
e cascalho nos locais necessários na estrada final da Rua Zelinda
Soriane que sai do Bairro Deus é Amor e passa na fazenda do Sr.
Adelino Santana. 
Aguardando para
Leitura
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 98ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
12/04/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 12/04/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 113
de 2023
Processo: 113/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 113/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Deputado Estadual Drº José Eugênio, com cópia ao
Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um
veículo utilitário, para o Centro Educacional de Ensino Especial –
APAE, do município de Nova Xavantina MT. 
Aguardando para
Leitura
7 - Indicação nº 114
de 2023
Processo: 114/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 114/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria
Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de instalar placas
indicativas com os nomes dos logradouros públicos municipais do
Bairro Parque dos Buritis, no município de Nova Xavantina – MT. 
Aguardando para
Leitura
8 - Indicação nº 115
de 2023
Processo: 115/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 115/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria
Municipal de Turismo e Cultura, mostrando a necessidade de adquirir
novas unidades de cadeiras de rodas anfíbias, para o município de
Nova Xavantina – MT. 
Aguardando para
Leitura
9 - Indicação nº 116
de 2023
Processo: 116/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Indicação nº 116/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de
recapear Travessas, Ruas e Avenidas do Setor Xavantina, em Nova
Xavantina-MT. 
Aguardando para
Leitura
10 - Indicação nº 117
de 2023
Processo: 117/2023
Autor: Anilton Moura
Indicação nº 117/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia ao Chefe de
Tributação, mostrando a necessidade de isentar do pagamento de IPTU
o imóvel que seja de propriedade de famílias que possuem crianças
com o Transtorno do Espectro Autista. 
Aguardando para
Leitura
11 - Indicação nº 118
de 2023
Processo: 118/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Indicação nº 118/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Educação, mostrando a necessidade deste
Município contratar profissionais de segurança especializada para
todas as creches e escolas municipais. 
Aguardando para
Leitura
12 - Indicação nº 119
de 2023
Processo: 119/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Indicação nº 119/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Educação e Infraestrutura, mostrando a
necessidade de instalar portas giratórias com detectores de metais nas
entradas de todas as escolas e creches municipais, além de aumentar
os muros para maior segurança de todos. 
Aguardando para
Leitura
13 - Indicação nº 120
de 2023
Processo: 120/2023
Autor: Anilton Moura
Indicação nº 120/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia ao Capitão
da 3ª Companhia de Polícia Militar e a Secretaria Municipal de
Educação, mostrando a necessidade de fazer rondas periodicamente
nas escolas e creches do nosso município, além de contratar
seguranças para a proteção de todos. 
Aguardando para
Leitura
14 - Indicação nº 121
de 2023
Processo: 121/2023
Autor: Paulo Cesar
Trindade- Cezinha 
Indicação nº 121/2023 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Educação e Infraestrutura, mostrando a necessidade de
reformar a quadra esportiva da Praça Audimar Hemming. 
Aguardando para
Leitura
15 - Projeto de Lei
Executivo nº 31 de
2023
Processo: 31/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Projeto de Lei nº 031/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder
Executivo Municipal a dar concessão de direito real de uso de imóvel
de propriedade do Municipio a Associação Missionaria Evangélica
Indígena e outros - AMEO e dá outras providencias. 
Aguardando para
Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 98ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
12/04/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 12/04/2023
Página 2
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Executivo nº 26 de
2023
Processo: 26/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Projeto de Lei nº 026/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos
constantes na Lei nº 1.189/2006 que Reestrutura o RPPS - Regime
Próprio de Previdência social de Nova Xavantina e dá outras
providencias. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
2 - Projeto de Lei
Legislativo nº 11 de
2023
Processo: 11/2023
Autor: Anilton Moura
Projeto de Lei nº 011/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de
Moura, que Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município
de Nova Xavantina o Dia do Autismo e dá outras providencias. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
3 - Projeto de
Decreto nº 2 de
2023
Processo: 2/2023
Autor: Sebastião -
Curica 
Projeto de Decreto nº 002/2023 de autoria do Vereador Sebastião
Nunes de Oliveira que Concede Titulo Honorifico de Cidadão
Novaxavantinense ao senhor Raimundo Nonato de Sousa- Ceará. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 98ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
12/04/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 12/04/2023
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