sessao nº 101

Câmara Municipal de Nova Xavantina -
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Ata Eletrônica da 1012 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/05/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 15/05/2023 -
Mesa Diretora: Presidente: Elias Bueno de Souza / PL ; Vice-Presidente: Sebastião Nunes
de Oliveira / PSD ; 1º Secretário: Jubio Carlos Montel de Moraes / PODEMOS ; 2º
Secretário: Paulo Cesar Trindade / PSD
Lista de Presença na Sessão: Adriano Laurindo da Silva / PSB ; Anilton Silva de Moura
/ DEM ; Carlos Antonio Cunha Resende / PODEMOS ; Edemundo Aparecido Gonçalves dos
Reses / DEM ; Ednaldo Fragas da Silva / PSD ; Elias Bueno de Souza / PL ; Jose Altamiro
da Silva / PSDB ; Jubio Carlos Montel de Moraes / PODEMOS ; Paulo Cesar Trindade / PSD
; Sebastião Nunes de Oliveira / PSD ; Willian Mariano Batista / PSB
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 038/2023 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Solicita autorização para usar o auditório da Câmara Municipal para
a realização da 9º Conferencia Municipal de Assistência Social.; 2) Recebida - OFC Nº
089/2023 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Oficio nº 089/SMEL-2023
da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer ao Presidente da Câmara Municipal
convidando para participar da abertura dos Jogos Escolares Estudantis e Regionais-2023.;
3) Recebida - CONV Nº 006/2023 - Convite - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Convite da Secretaria Municipal de Assistência Social ao Presidente da Câmara Municipal
convidando para participar da Campanha Faça Bonito: Todos contra o Abusc e a
Exploração Sexual Contra Criança 2 Adolescente.;
Expedientes: 1.abertura da sessão: O senhor Presidente declarou aberta a presente
Sessão Ordinaria, com a presença de todos os Vereadores e colocou a Ata da Sessão
anterior em dicussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não
concordar se manifeste e a Ata foi aprovada por unanimidade. 2.Leitura de um versiculo
da Biblia Sagrada: Leitura de um Versiculo da Biblia Sagrada. 5.Leitura das
proposições: Leitura do Projeto de Lei nº 036/2023 do Poder Executiv que Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Brasil S.A e dá outras
providencias. Leitura do Projeto de Decreto nº 003/2023 de autoria do Vereador
Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses que Concede Titulo Honorifico de Cidadão
Novaxavantinense. Chico do Montes Claros. Leitura do Projeto de Decreto nº 004/2023 de
autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva e Sebastião Nunes de Oliveira que
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense. Carlão da UNAMB. Leitura do
Requerimento nº 009/2023 de autoria do Plenário da Câmara Municipal de Nova
Xavantina, encaminhado à empresa responsável pelo gerenciamento do Loteamento
Morada do Sol, requerendo informações sobre todo o processo de infraestrutura de
asfalto, rede de água, rede de esgoto e iluminação pública. Leitura do Requerimento nº
010/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado ao
Departamento Nacional de Infraectrutura de Transportes - DNIT, solicitando em caráter
de urgência, a resposta/ parecer de como está o andamento, orçamento e o projeto para a
melhoria de segurança viária na entrada da Comunidade Vale da Serra, BR-158/MT.
Leitura do Requerimento nº 011/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a atualização e o aumento do
teto da assistência financeira para o custeio do MAC-Média Alta Complexidade. Leitura da
Indicação nº 139/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
Deputado Estadual Drº Eugênio mostrando a necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma academia ao ar livre
para atender a Sociedade Recreativa e Cultural Vale da Serra Azul, no município de Nova
Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 140/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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da Silva, encaminhada ao Deputado Federal José Medeiros, mostrando a necessidade de
viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a aquisição de um
caminhão prensa para a coleta de lixo, para o município de Nova Xavantina - MT. Leitura
da Indicação nº 141/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada
ao Deputado Federal Fábio Garcia, mostrando a necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda Parlamentar para a aquisição de um caminhão prensa para
a coleta de lixo, para o município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº
142/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade
de instalar placas de sinalização em todo o território do município que não possui a devida
sinalização. Leitura da Indicação nº 143/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurirdo da
Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde,
mostrando a necessidade de fazer um estudo para construir Unidade Básica de Saúde -
UBS nas agrovilas da Zona Rural do Municipio ou adquirir uma Unidade Móvel de Saúde
para atender essas localidades. Leitura da Indicação nº 144/2023 de autoria do Vereador
Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de asfaltar a Travessa Antônio de
São Bento e a Rua Mosteiro de São Bento, ambas situadas no Bairro Deus é Amor. Leitura
da Indicação nº 145/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira,
encaminhada a Empresa Concessionaria de Energia - ENERGISA S.A. com cópia ao
Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir rede de energia de baixa tensão
na Rua Mosteiro de São Bento, situada no Bairro Deus é Amor, no Município de Nova
Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 146/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes
de Oliveira, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, solicitando o termino da abertura da Rua Presidente João Goulart
começando a partir da Rua Orlando Gonçalves Cavalcante ligando a Rua Ozana Barbosa
da Silva no Bairro Boa Vista. Leitura da Indicação nº 147/2023 de autoria do Vereador
Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Júlio Campos, no sentido de
viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de um
novo laboratório Municipal para o Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais em
Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 148/2023 de autoria do Vereador Anilton
Silva de Moura, encaminhada ao Senador da Republica Jaime Campos, no sentido de
viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de um
novo laboratório Municipal para o Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais em
Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 149/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos
Montel de Moraes, encaminhado ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal
da cidade, mostrando a necessidade de instalar um playground e uma academia ao ar livre
na Praça Cívica, para atender os moradores do Bairro Xavantina Velha. Leitura da
Indicação nº 150/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer a revitalização das pinturas das praças
Aldenor Rodrigues, Hermés Jefferson Souza e Suzinete Ferreira da Silva. Leitura da
Indicação nº 151/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao
Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho), no sentido de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de um novo laboratório
Municipal para o Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais em Nova Xavantina-
MT. 6.intervalo: Intervalo de dez minutos. 8.Palavra livre: Não houve Votação de
materias: Projeto de Lei nº 032/2023 do Poder Executivo que Revoga a Lei Municipal nº
1.601 de 22 de agosto de 2011, T.ei Municipal nº 2.310 de 22 de setembro de 2021 e suas
alterações e Cria a Nova Lei ce Politica Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final e colocados os Pareceres em discussão ninguem se manifestou e em votação foram
aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se
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manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
035/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado
para as microempresas e empresas de pequeno porte e aos empreendedores individuais
nas contratações publicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração publica
municipal e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocados os Pareceres em discussão
ninguem se manifestou e em votaçãoros Pareceres foram aprovados por unanimidade e
colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi
aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs 009, 010 e 011/2023 de autoria dos
Vereadores Plenario da Camara Municipal, Adriano Laurindo da Silva e Ednaldo Fragas da
Silva. Indicações nºs. 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150 e
151/2023 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva,
Sebastião Nunes de Oliveira e Jubio Carlos Montel de Moraes e colocadas em discussão
final, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e os
requerimentos e as indicações foram aprovados em bloco por unanimidade.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 36 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Brasil S.A e dá outras
providencias. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 64, Processo:
36/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Decreto nº 3 de
2023, Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense. Chico do Montes Claros
Autor: Edemundo dos Reses, Número de Protocolo: 63, Processo: 3/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Decreto nº 4 de 2023, Concede Titulo
Honorifico de Cidadão Novaxavantinense. Carlão da UNAMB. Autor: Adriano Laurindo,
Número de Protocolo: 65, Processo: 4/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;4
- Requerimento nº 9 de 2023, Requerimento nº 009/2023 de autoria do Plenário da
Câmara Municipal de Nova Xavantina, encaminhado à empresa responsável pelo
gerenciamento do Loteamento Morada do Sol, requerendo informações sobre todo o
processo de infraestrutura de asfalto, rede de água, rede de esgoto e iluminação pública.
Autor: camara municipal - presidente, Processo: 9/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 5 - Requerimento nº 10 de 2023, Requerimento nº 010/2023 de autoria do
Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado ao Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, solicitando em caráter de urgência, a resposta/
parecer de como está o andamento, orçamento e o projeto para a melhoria de segurança
viária na entrada da Comunidade Vale da Serra, BR-158/MT. Autor: Adriano Laurindo,
Processo: 10/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 139 de
2023, Indicação nº 139/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Deputado Estadual Drº Eugênio mostrando a necessidade de viabilizar
recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma academia ao
ar livre para atender a Sociedade Recreativa e Cultural Vale da Serra Azul, no município
de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 139/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 140 de 2023, Indicação nº
140/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado
Federal José Medeiros, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através
de Emenda Parlamentar para a aquisição de um caminhão prensa para a coleta de lixo,
para o município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo:
140/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 141 de 2023,
Indicação nº 141/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
Deputado Federal Fábio Garcia, mostrando a necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda Parlamentar para a aquisição de um caminhão prensa para
a coleta de lixo, para o município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 141/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação
nº 142 de 2023, Indicação nº 142/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar placas de sinalização em todo o
território do município que não possui a devida sinalização. Autor: Adriano Laurindo,
Processo: 142/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 143
de 2023, Indicação nº 143/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde,
mostrando a necessidade de fazer um estudo para construir Unidade Básica de Saúde -
UBS nas agrovilas da Zona Rural do Municipio ou adquirir uma Unidade Móvel de Saúde
para atender essas localidades. Autor: Adriano Laurindo, Processo: 143/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 144 de 2023, Indicação nº
144/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada ao Prefeito
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade
de asfaltar a Travessa Antônio de São Bento e a Rua Mosteiro de São Bento, ambas
situadas no Bairro Deus é Amor. Autor: Sebastião - Curica, Processo: 144/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 145 de 2023, Indicação nº
145/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada a Empresa
Concessionaria de Energia - ENERGISA S.A. com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando
a necessidade de construir rede de energia de baixa tensão na Rua Mosteiro de São Bento,
situada no Bairro Deus é Amor, no Município de Nova Xavantina-MT. Autor: Sebastião -
Curica, Processo: 145/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação
nº 146 de 2023, Indicação nº 146/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de
Oliveira, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, solicitando o termino da abertura da Rua Presidente João Goulart
começando a partir da Rua Orlando Gonçalves Cavalcante ligando a Rua Ozana Barbosa
da Silva no Bairro Boa Vista. Autor: Sebastião - Curica, Processo: 146/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 148 de 2023, Indicação nº 148/2023 de
autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Senador da Republica Jaime
Campos, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar
para construção de um novo laboratório Municipal para o Hospital Municipal Dr. Daércio
de Oliveira Morais em Nova Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 148/2023,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 16 - Indicação nº 149 de 2023, Indicação nº 149/2023
de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado ao Prefeito
Municipal, com cópia ao Secretário Municipal da cidade, mostrando a necessidade de
instalar um playground e uma academia ao ar livre na Praça Cívica, para atender os
moradores do Bairro Xavantina Velha. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo: 149/2023,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 177 - Indicação nº 150 de 2023, Indicação nº
150/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente
ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a
necessidade de fazer a revitalização das pinturas das praças Aldenor Rodrigues, Hermés
Jefferson Souza e Suzinete Ferreira da Silva. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo:
150/2023, Tipo: Leitura, Resulta lo: Matéria não lida ; 18 - Indicação nº 147 de 2023,
Indicação nº 147/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao
Deputado Estadual Júlio Campos, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de
Emenda Parlamentar para construção de um novo laboratório Municipal para o Hospital
Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais em Nova Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura,
Processo: 147/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Requerimento nº
11 de 2023, Requerimento nº 011/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a atualização e o aumento do
teto da assistência financeira para o custeio do MAC-Média Alta Complexidade. Autor:
Anilton Moura, Processo: 11/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 -
Indicação nº 151 de 2023, Indicação nº 151/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva
de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho), no sentido de
viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de um
novo laboratório Municipal para o Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais em
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Nova Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 151/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Laurindo da Silva / PSB ; Anilton Silva de
Moura / DEM ; Carlos Antonio Cunha Resende / PODEMOS ; Edemundo Aparecido
Gonçalves dos Reses / DEM ; Ednaldo Fragas da Silva / PSD ; Elias Bueno de Souza / PL;
Jose Altamiro da Silva / PSDB ; Jubio Carlos Montel de Moraes / PODEMOS ; Paulo Cesar
Trindade / PSD ; Sebastião Nunes de Oliveira / PSD ; Willian Mariano Batista / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2023, Revoga a Lei
Municipal nº 1.601 de 22 de agosto de 2011, Lei Municipal nº 2.310 de 22 de setembro de
2021 e suas alterações e Cria a Nova Lei de Politica Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente e o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providencias. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 58, Processo:
32/2023, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adriano Laurindo da Silva - Sim ; Anilton Silva de Moura -
Sim ; Carlos Antonio Cunha Resende - Sim ; Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses -
Sim ; Ednaldo Fragas da Silva - Sim ; Elias Bueno de Souza - Não Votou ; Jose Altamiro da
Silva - Sim ; Jubio Carlos Montel de Moraes - Sim ; Paulo Cesar Trindade - Sim ; Sebastião
Nunes de Oliveira - Sim ; Willian Mariano Batista - Sim ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº
35 de 2023, Projeto de Lei nº 035/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre o
tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno
porte e aos empreendedores individuais nas contratações publicas de bens, serviços e
obras no âmbito da administração publica municipal e dá outras providencias. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 61, Processo: 35/2023, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adriano Laurindo ca Silva - Sim ; Anilton Silva de Moura - Sim ; Carlos
Antonio Cunha Resende - Sim ; Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses - Sim ; Ednaldo
Fragas da Silva - Sim ; Elias Bueno de Souza - Não Votou ; Jose Altamiro da Silva - Sim ;
Jubio Carlos Montel de Moraes - Sim ; Paulo Cesar Trindade - Sim ; Sebastião Nunes de
Oliveira - Sim ; Willian Mariano Batista - Sim ; 3 - Requerimento nº 9 de 2023,
Requerimento nº 009/2023 de autoria do Plenário da Câmara Municipal de Nova
Xavantina, encaminhado à empresa responsável pelo gerenciamento do Loteamento
Morada do Sol, requerendo informações sobre todo o processo de infraestrutura de
asfalto, rede de água, rede de esgoto e iluminação pública. Autor: camara municipal -
presidente, Processo: 9/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 4 - Requerimento nº 10 de 2023, Requerimento
nº 010/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado ao
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, solicitando em caráter
de urgência, a resposta/parecer de como está o andamento, orçamento e o projeto para a
melhoria de segurança viária na entrada da Comunidade Vale da Serra, BR-158/MT. Autor:
Adriano Laurindo, Processo: 10/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 5 - Requerimento nº 11 de 2023,
Requerimento nº 011/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado a
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a atualização e o aumento do teto da
assistência financeira para o custeio do MAC-Média Alta Complexidade. Autor: Anilton
Moura, Processo: 11/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 6 - Indicação nº 139 de 2023, Indicação nº
139/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado
Estadual Drº Eugênio mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através
de Emenda Parlamentar para aquisição de uma academia ao ar livre para atender a
Sociedade Recreativa e Cultural Vale da Serra Azul, no município de Nova Xavantina - MT.
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 139/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 7 - Indicação nº 140 de
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx( gmail.com 22/05/2023
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Sisteria de Apoio ao Processo Legislativo
2023, Indicação nº 140/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Deputado Federal José Medeiros, mostrando a necessidade de viabilizar
recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a aquisição de um caminhão
prensa para a coleta de lixo, para o município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho, Processo: 140/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 8 - Indicação nº 141 de 2023,
Indicação nº 141/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
Deputado Federal Fábio Garcia, mostrando a necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda Parlamentar para a aquisição de um caminhão prensa para
a coleta de lixo, para o município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 141/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 9 - Indicação nº 142 de 2023,
Indicação nº 142/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao
Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a
necessidade de instalar placas de sinalização em todo o território do município que não
possui a devida sinalização. Autor: Adriano Laurindo, Processo: 142/2023, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 10 -
Indicação nº 143 de 2023, Indicação nº 143/2023 de autoria do Vereador Adriano
Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal
de Saúde, mostrando a necessidade de fazer um estudo para construir Unidade Básica de
Saúde - UBS nas agrovilas da Zona Rural do Municipio ou adquirir uma Unidade Móvel de
Saúde para atender essas localidades. Autor: Adriano Larrindo, Processo: 143/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco
; 11 - Indicação nº 144 de 2023, Indicação nº 144/2023 de autoria do Vereador
Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de asfaltar a Travessa Antônio de
São Bento e a Rua Mosteiro de São Bento, ambas situadas no Bairro Deus é Amor. Autor:
Sebastião - Curica, Processo: 144/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 12 - Indicação nº 145 de 2023,
Indicação nº 145/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada
a Empresa Concessionaria de Energia - ENERGISA S.A. com cópia ao Prefeito Municipal,
mostrando a necessidade de construir rede de energia de baixa tensão na Rua Mosteiro de
São Bento, situada no Bairro Deus é Amor, no Município de Nova Xavantina-MT. Autor:
Sebastião - Curica, Processo: 145/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 13 - Indicação nº 146 de 2023,
Indicação nº 146/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada
ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando o
termino da abertura da Rua Presidente João Goulart começando a partir da Rua Orlando
Gonçalves Cavalcante ligando a Rua Ozana Barbosa da Silva no Bairro Boa Vista. Autor:
Sebastião - Curica, Processo: 146/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 14 - Indicação nº 147 de 2023,
Indicação nº 147/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao
Deputado Estadual Júlio Campos, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de
Emenda Parlamentar para construção de um novo laboratório Municipal para o Hospital
Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais em Nova Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura,
Processo: 147/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ; 15 - Indicação nº 148 de 2023, Indicação nº 148/2023 de
autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Senador da Republica Jaime
Campos, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar
para construção de um novo laboretório Municipal para o Hospital Municipal Dr. Daércio
de Oliveira Morais em Nova Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 148/2023,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 16 - Indicação nº 149 de 2023, Indicação nº 149/2023 de autoria do Vereador
Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado ao Prefeito Municipal, com cópia ao
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx gmail.com 22/05/2023
22/05/2023 Página 6
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Secretário Municipal da cidade, rmostrando a necessidade de instalar um playground e
uma academia ao ar livre na Praça Cívica, para atender os moradores do Bairro Xavantina
Velha. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo: 149/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 17 - Indicação nº 150
de 2023, Indicação nº 150/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer a revitalização das pinturas das praças
Aldenor Rodrigues, Hermés Jefferson Souza e Suzinete Ferreira da Silva. Autor: Jubio
Carlos -Jubinha, Processo: 150/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 18 - Indicação nº 151 de 2023,
Indicação nº 151/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao
Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho), no sentido de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de um novo laboratório
Municipal para o Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais em Nova Xavantina-
MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 151/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ;
Ocorrências da Sessão: Apos a aprovação das materias na Ordem do Dia e não havendo
nenhum Vereador inscrito para fazer uso da Palavra Livre e conforme oficio da EMPAER
lido na Sessão anterior a partir de agora iremos assitir a apresentação dos trabalhos do
referido orgão.
Considerações Finais: O senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão
Ordinaria do dia quinze de maio de dois mil e vinte e tres, ás dezenove horas e quarenta
minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
Bueno de Sou:
Sebástião Nunes de
a / PL
Oliveira / PSD
JÁ
º Secretário: Jubio 2º Secretário: Paulo
Carlos Montel de Cesar Trindade / PSD
Moraes / PODEMOS
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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22/05/2023 Página 7
Balhiaw [2)
Adriano Laurindo da
Silva / PSB
/
E <
Carlos Antonio Cunha
Resende / PODEMOS
Conuloo fonts
Ednaldo Fragas da
Silva / PSD
Willian Mariano
Batista / PSB
Anilton Silva |
Moura / DEM
Edemundo Aparecido
Gonçalves dos Reses
/ DEM
Rê,
Jose Altamiro da Silva
| PSDB
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/05/2023 - 18:30
Encerramento: 15/05/2023 - 
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 038/2023 - Oficio
Data: 10/05/2023 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Solicita autorização para usar o auditório da Câmara Municipal para a realização da 9º Conferencia Municipal
de Assistência Social. 
(Recebida) OFC Nº 089/2023 - Oficio
Data: 12/05/2023 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 089/SMEL-2023 da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer ao Presidente da Câmara Municipal
convidando para participar da abertura dos Jogos Escolares Estudantis e Regionais-2023. 
(Recebida) CONV Nº 006/2023 - Convite
Data: 12/05/2023 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Convite da Secretaria Municipal de Assistência Social ao Presidente da Câmara Municipal convidando para
participar da Campanha Faça Bonito: Todos contra o Abuso e a Exploração Sexual Contra Criança e Adolescente. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Executivo nº 36 de
2023
Processo: 36/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o
Banco do Brasil S.A e dá outras providencias. 
Aguardando para
Leitura
2 - Projeto de Decreto
nº 3 de 2023
Processo: 3/2023
Autor: Edemundo dos
Reses 
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense. Chico do
Montes Claros 
Aguardando para
Leitura
3 - Projeto de Decreto
nº 4 de 2023
Processo: 4/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense. Carlão da
UNAMB. 
Aguardando para
Leitura
4 - Requerimento nº 9
de 2023
Processo: 9/2023
Autor: camara
municipal - presidente
Requerimento nº 009/2023 de autoria do Plenário da Câmara
Municipal de Nova Xavantina, encaminhado à empresa responsável
pelo gerenciamento do Loteamento Morada do Sol, requerendo
informações sobre todo o processo de infraestrutura de asfalto, rede de
água, rede de esgoto e iluminação pública. 
Aguardando para
Leitura
5 - Requerimento nº
10 de 2023
Processo: 10/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Requerimento nº 010/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo
da Silva, encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes – DNIT, solicitando em caráter de urgência, a resposta/
parecer de como está o andamento, orçamento e o projeto para a
melhoria de segurança viária na entrada da Comunidade Vale da Serra,
BR-158/MT. 
Aguardando para
Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 101ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
12/05/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 12/05/2023
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 139
de 2023
Processo: 139/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 139/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Deputado Estadual Drº Eugênio mostrando a
necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda
Parlamentar para aquisição de uma academia ao ar livre para atender
a Sociedade Recreativa e Cultural Vale da Serra Azul, no município de
Nova Xavantina – MT. 
Aguardando para
Leitura
7 - Indicação nº 140
de 2023
Processo: 140/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 140/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Deputado Federal José Medeiros, mostrando a
necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda
Parlamentar para a aquisição de um caminhão prensa para a coleta de
lixo, para o município de Nova Xavantina - MT. 
Aguardando para
Leitura
8 - Indicação nº 141
de 2023
Processo: 141/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 141/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Deputado Federal Fábio Garcia, mostrando a
necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda
Parlamentar para a aquisição de um caminhão prensa para a coleta de
lixo, para o município de Nova Xavantina - MT. 
Aguardando para
Leitura
9 - Indicação nº 142
de 2023
Processo: 142/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Indicação nº 142/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar
placas de sinalização em todo o território do município que não possui
a devida sinalização. 
Aguardando para
Leitura
10 - Indicação nº 143
de 2023
Processo: 143/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Indicação nº 143/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de fazer um estudo para
construir Unidade Básica de Saúde – UBS nas agrovilas da Zona Rural
do Municipio ou adquirir uma Unidade Móvel de Saúde para atender
essas localidades. 
Aguardando para
Leitura
11 - Indicação nº 144
de 2023
Processo: 144/2023
Autor: Sebastião -
Curica 
Indicação nº 144/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de
Oliveira, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de asfaltar a
Travessa Antônio de São Bento e a Rua Mosteiro de São Bento, ambas
situadas no Bairro Deus é Amor. 
Aguardando para
Leitura
12 - Indicação nº 145
de 2023
Processo: 145/2023
Autor: Sebastião -
Curica 
Indicação nº 145/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de
Oliveira, encaminhada a Empresa Concessionaria de Energia –
ENERGISA S.A. com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade de construir rede de energia de baixa tensão na Rua
Mosteiro de São Bento, situada no Bairro Deus é Amor, no Município
de Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para
Leitura
13 - Indicação nº 146
de 2023
Processo: 146/2023
Autor: Sebastião -
Curica 
Indicação nº 146/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de
Oliveira, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, solicitando o termino da abertura da Rua
Presidente João Goulart começando a partir da Rua Orlando Gonçalves
Cavalcante ligando a Rua Ozana Barbosa da Silva no Bairro Boa Vista. 
Aguardando para
Leitura
14 - Indicação nº 147
de 2023
Processo: 147/2023
Autor: Anilton Moura
Indicação nº 147/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal
de Saúde, mostrando a necessidade em adquirir aparelhos de bombas
de infusão e monitores eletrocardiograma para o Hospital Municipal
Dr. Daércio Oliveira de Morais em Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para
Leitura
15 - Indicação nº 148
de 2023
Processo: 148/2023
Autor: Anilton Moura
Indicação nº 148/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhado ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal
de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar energia
fotovoltaica para todas as repartições do Município de Nova Xavantina￾MT. 
Aguardando para
Leitura
16 - Indicação nº 149
de 2023
Processo: 149/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Indicação nº 149/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes, encaminhado ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário
Municipal da cidade, mostrando a necessidade de instalar um
playground e uma academia ao ar livre na Praça Cívica, para atender
os moradores do Bairro Xavantina Velha. 
Aguardando para
Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 101ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
12/05/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 12/05/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 150
de 2023
Processo: 150/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Indicação nº 150/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de
fazer a revitalização das pinturas das praças Aldenor Rodrigues,
Hermés Jefferson Souza e Suzinete Ferreira da Silva. 
Aguardando para
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Executivo nº 32 de
2023
Processo: 32/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Revoga a Lei Municipal nº 1.601 de 22 de agosto de 2011, Lei
Municipal nº 2.310 de 22 de setembro de 2021 e suas alterações e Cria
a Nova Lei de Politica Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras providencias. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Executivo nº 35 de
2023
Processo: 35/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Projeto de Lei nº 035/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre o
tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e
empresas de pequeno porte e aos empreendedores individuais nas
contratações publicas de bens, serviços e obras no âmbito da
administração publica municipal e dá outras providencias. 
Proposição distribuída
às comissões
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 101ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
12/05/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 12/05/2023
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