sessao nº 102

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Ata Eletrônica da 102º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/05/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 22/05/2023 -
Mesa Diretora: Presidente: Elias Bueno de Souza / PL ; Vice-Presidente: Sebastião Nunes
de Oliveira / PSD ; 1º Secretário: Jubio Carlos Montel de Moraes / PODEMOS ; 2º
Secretário: Paulo Cesar Trindade / PSD
Lista de Presença na Sessão: Adriano Laurindo da Silva / PSB ; Anilton Silva de Moura
/ DEM ; Carlos Antonio Cunha Resende / PODEMOS ; Edemundo Aparecido Gonçalves dos
Reses / DEM ; Ednaldo Fragas da Silva / PSD ; Elias Bueno de Souza / PL ; Jose Altamiro
da Silva / PSDB ; Jubio Carlos Montel de Moraes / PODEMOS ; Paulo Cesar Trindade / PSD
; Sebastião Nunes de Oliveira / PSD ; Willian Mariano Batista / PSB
Expedientes: 1.abertura da sessão: O senhor Presidente declarou aberta a presente
Sessão Ordinaria. O senhor secretario da Mesa Jubio Carlos Montel de Moraes fez a
leitura de um versiculo da Biblia Sagrada. O senhor Presidente Elias Bueno de Souza
colocou a Ata da Sessão anterior em discussão e votação quem concorda permaneça como
esta e quem não concordar se manifeste e a mesma foi aprovada por unanimidade.
4.Leitura das correspondencias: Não houve. 5.Leitura das proposições: Leitura do
Projeto de Lei nº 037/2023 do Poder Executivo que Altera e reestrutura dispositivos
constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do
Município de Nova Xavantina, e dá outras providências. Projeto encaminhado as
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do
Projeto de Lei nº 040/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos
adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Projeto
encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 041/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a
alteração do Anexo V que trata da Tabela salarial do cargo de psicólogo educacional
contido na Lei de nº 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de
Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do
Município de Nova Xavantina e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões
de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de
Lei nº 015/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Denomina
Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Projeto encaminhado a Comissão
de Constituição Legislção e Redação Final. Leitura da Emenda Modificativa a Lei Orgânica
nº 001/2023 do Poder Legislativo que Altera a redação do artigo 32, dispondo sobre a
possibilidade de realização de sessões fora da sede do Poder Legislativo Municipal.
Emenda encaminhada as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças
e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 012/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos
Montel de Moraes, encaminhado a empresa SETAE, requerendo explicações do porquê a
empresa não está podendo receber o caminhão limpa fossa para ser descarregado na
lagoa de decantação situada no Bairro Tonetto. Leitura da Indicação nº 152/2023 de
autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Turismo, mostrando a necessidade de instalar lixeiras
com tampa, próximo, nas entradas e no meio da passarela do Rio das Mortes. Leitura da
Indicação nº 153/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes,
encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
mostrando a necessidade de construir uma praça com um playground e uma academia ao
ar livre na Vila do P A Piaus em Nova Xavantina-MT.: Leitura da Indicação nº 154/2023 de
autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal,
mostrando a necessidade em realizar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel do antigo
prédio da Escola Municipal Tamburil Il com a Associação do P A Piaus, no município de
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// e
po
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Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 155/2023 de autoria dos Vereadores
Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses e Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada
ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a
necessidade de instalar uma tenda ou fazer uma cobertura em frente a Unidade Básica de
Saúde 01 - UBS José Frederico Fernandes. Leitura da Indicação nº 156/2023 de autoria do
Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Turismo, mostrando a necessidade de instalar placas turísticas de
identificação, orientação e piccogramas de destino no perímetro da cidade « nas
proximidades do Rio das Mortes, nas praias da Lua e do Sol e ainda, no perímetro do rio e
ilhas. Leitura da Indicação nº 157/2023 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
mostrando a necessidade de construir uma ponte sobre o córrego Grotão na propriedade
do Senhor João Roque no PA Safra. Leitura da Indicação nº 158/2023 de autoria do
Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal, com copia a
Secretaria Municipal de Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de construir
pavimentação asfáltica em todas as ruas que ainda não foram contempladas com a
benfeitoria do asfalto no Bairro Verdes Campo em nossa cidade. Leitura da Indicação nº
159/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de
adquirir câmara fria para armazenamento de imunobiológicos para a Unidade Básica de
Saúde - UBS Aristides Martins Pacheco, na agrovila Nova Canaã do Leste, no P A Safra,
no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 160/2023 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Drº Eugenio, com
cópia a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF/MT, mostrando a necessidade
de disponibilizar equipamentos/implementos para a Associação dos Pequenos Produtores
Rurais e Glebas Rancho Amigo, no município de Nova Xava.tina - MT. Leitura da
Indicação nº 161/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminheda ao
Deputado Estadual Drº Eugenio, cem cópia a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar
- SEAF/MT, mostrando a necessidade de disponibilizar equipamentos/implementos para a
Associação dos Produtores do Nucleo Rural da Gleba Tamburil no PA.. Piaus, no município
de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 162/2023 de autoria do Vereador Adriano
Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal
de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar poste de iluminação pública na rua
ao lado do ginásio de esportes, no perímetro da MT-448 estrada do salgadinho até na
localidade da SISPUMNOX no setor Xavantina, em Nova Xavantina-MT. Leitura da
Indicação nº 163/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao
Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saude, mostrando a necessidade
em adquirir aparelhos e monitores eletrocardiograma para o Hospital Municipal Dr.
Daercio Oliveira de Morais. Leitura da Indicação nº 164/2023 de autoria do Vereador
Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar energia fotovoltaica em
todas as departições do Municipio de Nova Xavantina-MT. | 6.intervalo: Intervalo de dez
minutos. 8.Palavra livre: Fizeram uso da Palavra Livre os Vereadores Ednaldo Fragas da
Silva, Paulo Cesar Trindade, Sebastião Nunes de Oliveira, Anilton Silva de Moura e Elias
Bueno de Souza, sobre assuntos diversos. Votação de materias: Projeto de Decreto nº
003/2023 de autoria do Vereador Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses que Concede
Titulo Honorifico de Cidadão Nuvaxavantinense. Parecer Favoravel da Comissão de
Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecere em discussão, ninguem se
manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em
discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Decreto nº 004/2023 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo
da Silva e Sebastião Nunes de Oliveira que Concede Titulo Honorifico de Cidadão
Novaxavantinense. Parecer Favoravel da Comissão de Constituição Legislação e Redação
Final e colocado o Parecer em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Parecer
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foi aprovado por unanimidae e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se
manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
012/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes. Indicações nºs. 152, 153,
154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164/2023 de autoria dos Vereadores
Adriano Laurindo da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes, Edemundo Aparecido
Gonçalves dos Reses, Jose Altamiro da Silva, Ednaldo Fragas da Silva e Anilton Silva de
Moura e colocado o requerimento e as indicações em discussão final, ninguem se
manifestou e em votação foram aprovados em bloco por unanimidade.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2023, Projeto de Lei
nº 037/2023 do Poder Executivo que Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei
Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Adminisirativa do Município de
Nova Xavantina, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 67, Processo: 37/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2023, Projeto de Lei nº 040/2023 do Poder Executivo
que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá
outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 68,
Processo: 40/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei
Executivo nº 41 de 2023, Projeto de Lei nº 041/2023 do Poder Executivo que Dispõe
sobre a alteração do Anexo V que trata da Tabela salarial do cargo de psicólogo
educacional contido na Lei de nº 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e
Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder
Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 69, Processo: 41/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2023, Projeto de
Lei nº 015/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Denomina
Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Autor: Jubio Carlos -Jubinha,
Número de Protocolo: 71, Processo: 15/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
5 - Emenda Lei Organica Municipal nº 1 de 2023, Emenda Modificativa a Lei
Orgânica nº 001/2023 do Poder Legislativo que Altera a redação do artigo 32, dispondo
sobre a possibilidade de realização de sessões fora da sede do Poder Legislativo
Municipal. Autor: camara municipal - presidente, Número de Protocolo: 70, Prosesso:
1/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Leirura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Requerimento
nº 12 de 2023, Requerimento nº 012/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes, encaminhado a empresa SETAE, requerendo explicações do porquê a empresa
não está podendo receber o caminhão limpa fossa para ser descarregado na lagoa de
decantação situada no Bairro Tonetto. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo: 12/2023,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 152 de 2023, Indicação nº
152/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Turismo, mostrando a necessidade de
instalar lixeiras com tampa, próximo, nas entradas e no meio da passarela do Rio das
Mortes. Autor: Adriano Laurindo, Processo: 152/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 8 - Indicação nº 153 de 2023, Indicação nº 153/2023 de autoria do Vereador
Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma praça
com um playground e uma academia ao ar livre na Vila do P A Piaus em Nova Xavantina-
MT. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo: 153/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 9 - Indicação nº 154 de 2023, Indicação nº 154/2023 de autoria do Vereador
Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade em realizar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel do antigo prédio da
Escola Municipal Tamburil II com a Associação do P A Piaus, no município de Nova
Xavantina-MT. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo: 154/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 155 de 2023, Indicação nº 155/2023 de autoria dos
Vereadores Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses e Sebastião Nunes de Oliveira,
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde,
mostrando a necessidade de instalar uma tenda ou fazer uma cobertura em frente a
Unidade Básica de Saúde 01 - UBS José Frederico Fernandes. Autor: Edemundo dos
Reses, Processo: 155/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº
156 de 2023, Indicação nº 156/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Turismo,
mostrando a necessidade de instalar placas turísticas de identificação, orientação e
pictogramas de destino no perímetro da cidade e nas proximidades do Rio das Mortes, nas
praias da Lua e do Sol e ainda, no perímetro do rio e ilhas. Autor: Adriano Laurindo,
Processo: 156/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 157
de 2023, Indicação nº 157/2023 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
mostrando a necessidade de construir uma ponte sobre o córrego Grotão na propriedade
do Senhor João Roque no PA Safra. Autor: Jose Altamiro - Nego, Processo: 157/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 158 de 2023, Indicação nº
158/2023 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada ao Prefeito
Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanismo, mostrando a
necessidade de construir pavimentação asfáltica em todas as ruas que ainda não foram
contempladas com a benfeitoria do asfalto no Bairro Verdes Campo em nossa cidade.
Autor: Jose Altamiro - Nego, Processo: 158/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 14 - Indicação nº 159 de 2023, Indicação nº 159/2023 de autoria do Vereador
Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria
Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de adquirir câmara fria para
armazenamento de imunobiológicos para a Unidade Básica de Saúde - UBS Aristides
Martins Pacheco, na agrovila Nova Canaã do Leste, no P A Safra, no município de Nova
Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 159/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 160 de 2023, Indicação nº 160/2023 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Drº
Eugenio, com cópia a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF/MT, mostrando
a necessidade de disponibilizar equipamentos/implementos para a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais e Glebas Rancho Amigo, no município de Nova Xavantina -
MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 160/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 161 de 2023, Indicação nº 161/2023 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Drº Eugenio, com
cópia a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF/MT, mostrando a necessidade
de disponibilizar equipamentos/implementos para a Associação d”s Produtores do Nucleo
Rural da Gleba Tamburil no PA.. Piaus, no município de Nova Xavantina - MT. Autor:
Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 161/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 17 - Indicação nº 162 de 2023, Indicação nº 162/2023 de autoria do Vereador
Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar poste de iluminação
pública na rua ao lado do ginásio de esportes, no perímetro da MT-448 estrada do
salgadinho até na localidade da SISPUMNOX no setor Xavantina, em Nova Xavantina-MT.
Autor: Adriano Laurindo, Processo: 162/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
18 - Indicação nº 163 de 2023, Indicação nº 163/2023 de autoria do Vereador Anilton
Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Saúde, mostrando a necessidade em adquirir aparelhos eletrocardiograma entre outros
para o Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Morais em Nova Xavantina-MT. Autor:
Anilton Moura, Processo: 163/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 -
Indicação nº 164 de 2023, Indicação nº 164/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva
de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar energia fotovoltaica para todas as
k
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repartições do Município de Nova Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo:
164/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Laurindo da Silva / PSB ; Anilton Siiva de
Moura / DEM ; Carlos Antonio Cunha Resende / PODEMOS ; Edemundo Aparecido
Gonçalves dos Reses / DEM ; Ednaldo Fragas da Silva / PSD ; Elias Bueno de Souza / PL ;
Jose Altamiro da Silva / PSDB ; Jubio Carlos Montel de Moraes / PODEMOS ; Paulo Cesar
Trindade / PSD ; Sebastião Nunes de Oliveira / PSD ; Willian Mariano Batista / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto nº 3 de 2023, Concede Titulo
Honorifico de Cidadão Novaxavantinense. Chico do Montes Claros Autor: Edemundo dos
Reses, Número de Protocolo: 63, Processo: 3/2023, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adriano Laurindo
da Silva - Sim ; Anilton Silva de Moura - Sim ; Carlos Antonio Cunha Resende - Sim ;
Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses - Sim ; Ednaldo Fragas da Silva - Sim ; Elias
Bueno de Souza - Não Votou ; Jose Altamiro da Silva - Sim ; Jubio Carlos Montel de Moraes
- Sim ; Paulo Cesar Trindade - Sim ; Sebastião Nunes de Oliveira - Sim ; Willian Mariano
Batista - Sim ; 2 - Projeto de Decreto nº 4 de 2023, Concede Titulo Honorifico de
Cidadão Novaxavantinense. Carlão da UNAMB. Autor: Adriano Laurindo, Número de
Protocolo: 65, Processo: 4/2023, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adriano Laurindo da Silva - Sim ; Anilton
Silva de Moura - Sim ; Carlos Antonio Cunha Resende - Sim ; Edemundo Aparecido
Gonçalves dos Reses - Sim ; Ednaldo Fragas da Silva - Sim ; Elias Bueno de Souza - Não
Votou ; Jose Altamiro da Silva - Sim ; Jubio Carlos Montel de Moraes - Sim ; Paulo Cesar
Trindade - Sim ; Sebastião Nunes de Oliveira - Sim ; Willian Mariano Batista - Sim ; 3 -
Emenda Lei Organica Municipal nº 1 de 2023, Emenda Modificativa a Lei Orgânica nº
001/2023 do Poder Legislativo que Altera a redação do artigo 32, dispondo sobre a
possibilidade de realização de sessões fora da sede do Poder Legislativo Municipal. Autor:
camara municipal - presidente, Número de Protocolo: 70, Processo: 1/2023, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno
Votos Nominais : Adriano Laurindo da Silva - Sim ; Anilton Silva de Moura - Sim ; Carlos
Antonio Cunha Resende - Sim ; Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses - Sim ; Ednaldo
Fragas da Silva - Sim ; Elias Bueno de Souza - Não Votou ; Jose Altamiro da Silva - Sim ;
Jubio Carlos Montel de Moraes - Sim ; Paulo Cesar Trindade - Sim ; Sebastião Nunes de
Oliveira - Sim ; Willian Mariano Batista - Sim ; 4 - Requerimento nº 12 de 2023,
Requerimento nº 012/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes,
encaminhado a empresa SETAE, requerendo explicações do porquê a empresa não está
podendo receber o caminhão limpa fossa para ser descarregado na lagoa de decantação
situada no Bairro Tonetto. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo: 12/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco
; 5 - Indicação nº 152 de 2023, Indicação nº 152/2023 de auto.ia do Vereador Adriano
Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Muricipal
de Turismo, mostrando a necessidade de instalar lixeiras com tampa, próximo, nas
entradas e no meio da passarela do Rio das Mortes. Autor: Adriano Laurindo, Processo:
152/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 6 - Indicação nº 153 de 2023, Indicação nº 153/2023 de autoria
do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma
praça com um playground e uma academia ao ar livre na Vila do P A Piaus em Nova
Xavantina-MT. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo: 153/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 7 - Indicação nº
154 de 2023, Indicação nº 154/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade em realizar Termo
de Cessão de Uso de Bem Imóvel do antigo prédio da Escola Municipal Tamburil II com a
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// N
wwuw.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranxogmail.com 24/05/2023 B
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Associação do P A Piaus, no município de Nova Xavantina-MT. Autor: Jubio Carlos -
Jubinha, Processo: 154/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 8 - Indicação nº 155 de 2023, Indicação nº
155/2023 de autoria dos Vereadores Edemundo Aparecido Goncalves dos Reses e
Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de instalar uma tenda ou fazer uma
cobertura em frente a Unidade Básica de Saúde 01 - UBS José Frederico Fernandes.
Autor: Edemundo dos Reses, Processo: 155/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovedo por unanimidade em bloco ; 9 - Indicação nº 156 de
2023, Indicação nº 156/2023 ds autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Turismo,
mostrando a necessidade de instalar placas turísticas de identificação, orientação e
pictogramas de destino no perímetro da cidade e nas proximidades do Rio das Mortes, nas
praias da Lua e do Sol e ainda, no perímetro do rio e ilhas. Autor: Adriano Laurindo,
Processo: 156/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ; 10 - Indicação nº 157 de 2023, Indicação nº 157/2023 de
autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia
ao Secretário Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma
ponte sobre o córrego Grotão na propriedade do Senhor João Roque no PA Safra. Autor:
Jose Altamiro - Nego, Processo: 157/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 11 - Indicação nº 158 de 2023,
Indicação nº 158/2023 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada ao
Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanismo, mostrando a
necessidade de construir pavimentação asfáltica em todas as ruas que ainda não foram
contempladas com a benfeitoria do asfalto no Bairro Verdes Campo em nossa cidade.
Autor: Jose Altamiro - Nego, Processo: 158/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 12 - Indicação nº 159
de 2023, Indicação nº 159/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde,
mostrando a necessidade de adquirir câmara fria para armazenamento de imunobiológicos
para a Unidade Básica de Saúde - UBS Aristides Martins Pacheco, na agrovila Nova Canaã
do Leste, no P A Safra, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 159/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 13 - Indicação nº 160 de 2023,
Indicação nº 160/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
Deputado Estadual Drº Eugenio, com cópia a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar
- SEAF/MT, mostrando a necessidade de disponibilizar equipamentos/implementos para a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Glebas Rancho Amigo, no município de
Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 160/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco
; 14 - Indicação nº 161 de 2023, Indicação nº 161/2023 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Drº Eugenio, com cópia a Secretaria
de Estado de Agricultura Familiar - SEAF/MT, mostrando a necessidade de disponibilizar
equipamentos/implementos para a Associação dos Produtores do Nucleo Rural da Gleba
Tamburil no PA.. Piaus, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 161/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 15 - Indicação nº 162 de 2023,
Indicação nº 162/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao
Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a
necessidade de instalar poste de iluminação pública na rua ao lado do ginásio de esportes,
no perímetro da MT-448 estrada do salgadinho até na localidade da SISPUMNOX no setor
Xavantina, em Nova Xavantina-MT. Autor: Adriano Laurindo, Processo: 162/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco
; 16 - Indicação nº 163 de 2023, Indicação nº 163/2023 de autoria do Vereador Anilton
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (6) 3438-2384 http:// O]
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranxQ gmail.com 24/05/2023
24/05/2023 Página 6
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sisteria de Apoio ao Processo Legislativo
Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Saúde, mostrando a necessidade em adquirir aparelhos eletrocardiograma entre outros
para o Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Morais em Nova Xavantina-MT. Autor:
Anilton Moura, Processo: 163/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 17 - Indicação nº 164 de 2023,
Indicação nº 164/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao
Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a
necessidade de instalar energia fotovoltaica para todas as repartições do Município de
Nova Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 164/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Ednaldo Fragas da Silv> / PSD ; 2 - Paulo Cesar
Trindade / PSD ; 3 - Sebastião Nvnes de Oliveira / PSD ; 4 - Elias Bueno de Souza / PI.
Ocorrências da Sessão: Apos a leitura da Emenda Modificativa a Lei Organica nº
001/2023 do Poder Legislativo o senhor Presidente Vereador EliasBueno de Souza pediu
urgencia especial na votação do Primeiro Turno tendo em vista a necessidade para agilizar
os trabalhos da primeira sessão itinerante. Aprovado o pedido. Após o intervalo de dez
minutos. Em tempo o senhor Presidente pediu que o secretario da Mesa Vereador Jubio
Carlos Montel de Moraes, fizesse a leitura das indicações 163 e 164 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura, para discussão e votação com as demais lidas anteriores.
Considerações Finais: O senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão
Ordinaria do dia vinte e dois de maio de dois mil e vinte e tres, ás vinte horas e vinte
minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Sebastião Nunes de
Oliveira / PSD
A,
2º Secretário: Paulo
9 Cesar Trindade / PSD
orães / PODEMOS
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx( gmail.com 24/05/2023
24/05/2023 Página 7
BAnia no
Adriano Laurindo da
Silva / PSB
Carlos Antonio Cunha
Resende / PODEMOS
Consaloo Fritaos
Ednaldo Fragas da
Silva / PSD
Willian Mariano
Batista / PSB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Anilton Silva d
Moura / DEM
Edemundo Aparecido
Gonçalves dos Reses
/ DEM
do)
Jose Altamiro da Silva
/ PSDB
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
wwyw.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranxogmail.com 24/05/2023
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/05/2023 - 18:30
Encerramento: 22/05/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Executivo nº 37 de
2023
Processo: 37/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Projeto de Lei nº 037/2023 do Poder Executivo que Altera e reestrutura
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe
sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá
outras providências. 
Aguardando para
Leitura
2 - Projeto de Lei
Executivo nº 40 de
2023
Processo: 40/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Projeto de Lei nº 040/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura
de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá
outras providências. 
Aguardando para
Leitura
3 - Projeto de Lei
Executivo nº 41 de
2023
Processo: 41/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Projeto de Lei nº 041/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a
alteração do Anexo V que trata da Tabela salarial do cargo de psicólogo
educacional contido na Lei de nº 2.337/2021 que Institui o Plano de
Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da
Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova
Xavantina e dá outras providências. 
Aguardando para
Leitura
4 - Projeto de Lei
Legislativo nº 15 de
2023
Processo: 15/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Projeto de Lei nº 015/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel
de Moraes que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras
providencias. 
Aguardando para
Leitura
5 - Emenda Lei
Organica Municipal
nº 1 de 2023
Processo: 1/2023
Autor: camara
municipal - presidente
Emenda Modificativa a Lei Orgânica nº 001/2023 do Poder Legislativo
que Altera a redação do artigo 32, dispondo sobre a possibilidade de
realização de sessões fora da sede do Poder Legislativo Municipal. 
Aguardando para
Leitura
6 - Requerimento nº
12 de 2023
Processo: 12/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Requerimento nº 012/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel
de Moraes, encaminhado a empresa SETAE, requerendo explicações do
porquê a empresa não está podendo receber o caminhão limpa fossa
para ser descarregado na lagoa de decantação situada no Bairro
Tonetto. 
Aguardando para
Leitura
7 - Indicação nº 152
de 2023
Processo: 152/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Indicação nº 152/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Turismo, mostrando a necessidade de instalar lixeiras
com tampa, próximo, nas entradas e no meio da passarela do Rio das
Mortes. 
Aguardando para
Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 102ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/05/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 20/05/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 153
de 2023
Processo: 153/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Indicação nº 153/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir
uma praça com um playground e uma academia ao ar livre na Vila do P
A Piaus em Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para
Leitura
9 - Indicação nº 154
de 2023
Processo: 154/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Indicação nº 154/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade
em realizar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel do antigo prédio
da Escola Municipal Tamburil II com a Associação do P A Piaus, no
município de Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para
Leitura
10 - Indicação nº 155
de 2023
Processo: 155/2023
Autor: Edemundo dos
Reses 
Indicação nº 155/2023 de autoria dos Vereadores Edemundo Aparecido
Gonçalves dos Reses e Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada ao
Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde,
mostrando a necessidade de instalar uma tenda ou fazer uma
cobertura em frente a Unidade Básica de Saúde 01 - UBS José
Frederico Fernandes. 
Aguardando para
Leitura
11 - Indicação nº 156
de 2023
Processo: 156/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Indicação nº 156/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Turismo, mostrando a necessidade de instalar placas
turísticas de identificação, orientação e pictogramas de destino no
perímetro da cidade e nas proximidades do Rio das Mortes, nas praias
da Lua e do Sol e ainda, no perímetro do rio e ilhas. 
Aguardando para
Leitura
12 - Indicação nº 157
de 2023
Processo: 157/2023
Autor: Jose Altamiro -
Nego 
Indicação nº 157/2023 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma ponte
sobre o córrego Grotão na propriedade do Senhor João Roque no PA
Safra. 
Aguardando para
Leitura
13 - Indicação nº 158
de 2023
Processo: 158/2023
Autor: Jose Altamiro -
Nego 
Indicação nº 158/2023 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal
de Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de construir
pavimentação asfáltica em todas as ruas que ainda não foram
contempladas com a benfeitoria do asfalto no Bairro Verdes Campo em
nossa cidade. 
Aguardando para
Leitura
14 - Indicação nº 159
de 2023
Processo: 159/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 159/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal
de Saúde, mostrando a necessidade de adquirir câmara fria para
armazenamento de imunobiológicos para a Unidade Básica de Saúde –
UBS Aristides Martins Pacheco, na agrovila Nova Canaã do Leste, no P
A Safra, no município de Nova Xavantina - MT. 
Aguardando para
Leitura
15 - Indicação nº 160
de 2023
Processo: 160/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 160/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Deputado Estadual Drº Eugenio, com cópia a
Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SEAF/MT, mostrando a
necessidade de disponibilizar equipamentos/implementos para a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Glebas Rancho Amigo,
no município de Nova Xavantina – MT. 
Aguardando para
Leitura
16 - Indicação nº 161
de 2023
Processo: 161/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 161/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Deputado Estadual Drº Eugenio, com cópia a
Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SEAF/MT, mostrando a
necessidade de disponibilizar equipamentos/implementos para a
Associação dos Produtores do Nucleo Rural da Gleba Tamburil no P.A..
Piaus, no município de Nova Xavantina – MT. 
Aguardando para
Leitura
17 - Indicação nº 162
de 2023
Processo: 162/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Indicação nº 162/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar poste
de iluminação pública na rua ao lado do ginásio de esportes, no
perímetro da MT-448 estrada do salgadinho até na localidade da
SISPUMNOX no setor Xavantina, em Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para
Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 102ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/05/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 20/05/2023
Página 2
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Decreto nº 3 de
2023
Processo: 3/2023
Autor: Edemundo dos
Reses 
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense. Chico do
Montes Claros 
Proposição distribuída
às comissões
2 - Projeto de
Decreto nº 4 de
2023
Processo: 4/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense. Carlão da
UNAMB. 
Proposição distribuída
às comissões
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 102ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/05/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 20/05/2023
Página 3