sessao nº 103

Câmara Municipal de Nova Xavantina -
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1032 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/05/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 29/05/2023 - 20:05
Mesa Diretora: Presidente: Elias Bueno de Souza / PL ; 2º Secretário: Paulo Cesar
Trindade / PSD
Lista de Presença na Sessão: Adriano Laurindo da Silva / PSB ; Anilton Silva de Moura
/ DEM ; Carlos Antonio Cunha Resende / PODEMOS ; Edemundo Aparecido Gonçalves dos
Reses / DEM ; Ednaldo Fragas da Silva / PSD ; Elias Bueno de Souza / PL ; Jose Altamiro
da Silva / PSDB ; Jubio Carlos Montel de Moraes / PODEMOS ; Paulo Cesar Trindade / PSD
; Sebastião Nunes de Oliveira / PSD ; Willian Mariano Batista / PSB
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 90160/2023 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Oficio nº 90160/2023/COENGE - CAF - MT/SRE - MT do DNIT ao
Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 099/2023 deste Poder
Legislativo que solicita redutor de velocidade na BR-158/MT.;
Expedientes: 1.abertura da sessão: O senhor Presidente declarou aberta a presente
Sessão Ordinaria. O senhor Presidente convidou o segundo Secretario da Mesa Vereador
Paulo Cesar Trindade para secretariar tendo em vista que o primeiro Secretario esta em
Cuiabá e irá participar de forma remota. Discussão e votação da Ata da Sessão anterior
quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a Ata foi
aprovada por unanimidade. 2.Leitura de um versiculo da Biblia Sagrada: O Secretario
da Mesa Vereador Paulo Cesar Trindade fez a leitura de um Versiculo da Biblia Sagrada.
5.Leitura das proposições: Leitura do Projeto de Lei nº 039/2023 do Poder Executivo
que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.426/2022 que altera dispositivos
constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras
providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 014/2023 do Poder Legislativo
que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.357/2022 que Dispõe sobre o
regime de concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras
providencias. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação
Final, Leitura do Projeto de Lei nº 016/2023 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a
alteração da Lei Municipal nº 1.698 de 17 de janeiro de 2013, com redação dada pela lei
nº 2.356/2021, que instituiu a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade
parlamentar e dá outras providências. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição
Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 017/2023 de autoria do Vereador
Jubio Carlos Montel de Moraes que Dispõe sobre a denominação de Bem Publico
Municipal e dá outras providencias. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição
Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Decreto nº 005/2023 de autoria do
Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Concede Titulo Honorifico de Cidadã
Novaxavantinense. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação
Final. Leitura do Requerimento nº 013/2023 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de
Moura, Ednaldo Fragas da Silva, Willian Mariano Batista e Elias Bueno de Souza que De
acordo com o disposto nos 88 2º e 3º do art. 58 da CF c/c 83º do art. 64 da Lei Orgânica
Municipal, e art. 31, XVIL 50, e 59, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova
Xavantina, bem como do $6º do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.379/2022, e depois de
ouvido o Soberano Plenário, Requeremos a V. Exa., que seja aprovada a prorrogação do
prazo dos trabalhos desta CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito por mais quarenta e
cinco dias, tendo em vista a montagem do Relatório Final dos trabalhos da Comissão e
submeter ao Plenário das deliberação. Leitura da Indicação nº 165/2023 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
wwyw.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranxG gmail.com 01/06/2023 Do
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01/06/2023 Pao 1
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Secretaria Municipal de Saúde, para que adote, no âmbito municipal, o piso salarial
nacional para os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e
Parteira deste Município, de acordo com a Lei Federal Nº 14.434/2022 que alterou a Lei
Nº 7.498/1986, para instituir o novo piso salarial nacional. Leitura da Indicação nº
166/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, mostrando a necessidade
de reformar o Ginásio de Esporte José “Frederico Fernandes. Leitura da Indicação nº
167/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação, mostrando a necessidade de
instituir a Lei nº 13.935/2019 que Dispõe sobre a necessidade de profissionais Psicólogos
e Assistentes Sociais, na rede pública municipal de ensino no âmbito do município de
Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 168/2023 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Drº José Eugenio de Paiva,
mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda
Parlamentar para aquisição de equipamentos agricultura familiar do município de Nova
Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 169/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade
e Urbanismo, mostrando a necessidade de instalar dois postes de concreto para
iluminação pública na Rua Franca, no Bairro Verdes Campos, no município de Nova
Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 170/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes
de Oliveira, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer a abertura da Rua Pedro Celestino da
Silva ligando a Rua Padre Penido Burnier no Bairro Barro Vermelho. Leitura da Indicação
nº 171/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada a Secretaria
Municipal de Educação, com cópia ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini, mostrando a
necessidade de realizar reforma geral da quadra poliesportiva na Escola Municipal Deus É
Amor, no município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 172/2023 de autoria do
Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir
Bortolini, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda
Parlamentar para a construção de uma praça com academia ao ar livre, com um
playground infantil no Bairro Parque dos Buritis em Nova Xavantina. Leitura da Indicação
nº 173/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Deputado
Estadual Ondanir Bortolini, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de
viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para fazer reforma na
Associação do Bairro Novo Horizonte em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº
174/2023 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes e Carlos Antonio
Cunha Resende, encaminhada ao Deputado Federal Jose Medeiros, no sentido de viabilizar
recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um caminhão
munck para o Município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 175/2023 de
autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia
as Secretarias Municipais de Infraestrutura e de Turismo, no sentido de modificar a ponte
tubular sobre a vertente que dá vazão as piscinas na Praia do Sol, bem como fazer rampa
de acesso para cadeirantes nas escadarias existentes que dá acesso a referida Praia.
Leitura da Moção de Aplauso nº 008/2023 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza
e Adriano Laurindo da Silva, encaminhada aos Presidentes e Ex-Presidentes de Bairros de
Nova Xavantina-MT. 6.intervalo: Intervalo de dez minutos. 8.Palavra livre: Fizeram uso
da Palavra Livre os Vereadores Ednaldo Fragas da Silva e Elias Bueno de Souza sobre
assuntos diversos. Votação de materias: Projeto de Lei nº 039/2023 do Poder Executivo
que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.426/2022 que altera dispositivos
constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras
providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o
Projeto em discussão final ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// '
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01/06/2023 Pági q2
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unanimidade. Projeto de Lei nº 040/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de
créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças
e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação
os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final,
manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, que pediu vista ao projeto e houve uma
breve discussão entre os Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Elias Bueno de Souza, Jubio
Carlos Montel de Moraes e colocado o pedido de vistas em votação e o mesmo foi rejeitado
e ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade.Projeto de Lei nº 015/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Parecer
Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final, e colocado o Parecer
em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por
unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação
o Projeto foi aprovado por unanimidade. Emenda Modificativa a Lei Orgânica nº 001/2023
do Poder Legislativo que Altera a redação do artigo 32, dispondo sobre a possibilidade de
realização de sessões fora da sede do Poder Legislativo Municipal. Pareceres Favoráveis
das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e
colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres
foram aprovados por unanimidade e colocado a Emenda em discussão final, ninguém se
manifestou e em votação a Emenda foi aprovado em 2º Turno por unanimidade.
Requerimento nº 013/2023 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Ednaldo
Fragas da Silva, Willian Mariano Batista e Elias Bueno de Souza. Indicações nºs. 166, 167,
168, 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 175/2023 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de
Moura, Ednaldo Fragas da Silva, Sebastião Nunes de Oliveira, Adriano Laurindo da Silva,
Jubio Carlos Montel de Moraes, Carlos Antonio Cunha Resende e Elias Bueno de Souza.
Moção de aplauso nº 008/2023 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza e Adriano
Laurindo da Silva e colocados em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o
requerimento, as indicações e a moção foram aprovados em bloco por unanimidade.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2023, Altera
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.426/2022 que altera dispositivos constantes
na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 72, Processo: 39/2023, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2023, Projeto
de Lei nº 014/2023 do Poder Legislativo que Altera dispositivos constantes na Lei
Municipal nº 2.357/2022 que Dispõe sobre o regime de concessão de diárias no âmbito do
Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias. Autor: camara municipal -
presidente, Número de Protocolo: 66, Processo: 14/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2023, Projeto de Lei nº
016/2023 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.698 de
17 de janeiro de 2013, com redação dada pela lei nº 2.356/2021, que instituiu a verba de
natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
Autor: camara municipal - presidente, Número de Protocolo: 74, Processo: 16/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2023,
Projeto de Lei nº 017/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que
Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal e dá outras providencias. Autor:
Jubio Carlos -Jubinha, Número de Protocolo: 75, Processo: 17/2023, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 5 - Projeto de Decreto nº 5 de 2023, Projeto de Decreto nº 005/2023 de
autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Concede Titulos Honorificos de
Cidadãs Novaxavantinenses. Autor: Sebastião - Curica, Número de Protocolo: 73,
Processo: 5/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Requerimento nº 13
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranxGgmail.com 01/06/2023 Sa
01/06/2023 Pági Ra
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de 2023, Requerimento nº 013/2023 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura,
Ednaldo Fragas da Silva, Willian Mariano Batista e Elias Bueno de Souza que De acordo
com o disposto nos 884 2º e 3º do art. 58 da CF, c/c 83º do art. 64 da Lei Orgânica
Municipal, e art. 31, XVII, 50, e 59, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova
Xavantina, bem como do 86º do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.379/2022, e depois de
ouvido o Soberano Plenário, Requeremos a V. Exa., que seja aprovada a prorrogação do
prazo dos trabalhos desta CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito por mais quarenta e
cinco dias, tendo em vista a montagem do Relatório Final dos trabalhos da Comissão e
submeter ao Plenário das deliberação. Autor: Anilton Moura, Processo: 13/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 166 de 2023, Indicação nº
166/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, mostrando a necessidade
de reformar o Ginásio de Esporte José Frederico Fernandes. Autor: Anilton Moura,
Processo: 166/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 167 de
2023, Indicação nº 167/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação,
mostrando a necessidade de instituir a Lei nº 13.935/2019 que Dispõe sobre a necessidade
de profissionais Psicólogos e Assistentes Sociais, na rede pública municipal de ensino no
âmbito do município de Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo:
167/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 168 de 2023,
Indicação nº 168/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
Deputado Estadual Drº José Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar
recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos
agricultura familiar do município de Nova Xavantina - MT Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 168/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
Indicação nº 169 de 2023, Indicação nº 169/2023 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da
Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de instalar dois postes de concreto para
iluminação pública na Rua Franca, no Bairro Verdes Campos, no município de Nova
Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 169/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 170 de 2023, Indicação nº 170/2023 de
autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer a
abertura da-Rua Pedro Celestino da Silva ligando a Rua Padre Penido Burnier no Bairro
Barro Vermelho. Autor: Sebastião - Curica, Processo: 170/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 171 de 2023, Indicação nº 171/2023 de autoria do
Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Educação,
com cópia ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini, mostrando a necessidade de realizar
reforma geral da quadra poliesportiva na Escola Municipal Deus É Amor, no município de
Nova Xavantina MT. Autor: Adriano Laurindo, Processo: 171/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 172 de 2023, Indicação nº 172/2023 de
autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual
Ondanir Bortolini, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de
Emenda Parlamentar para a construção de uma praça com academia ao ar livre, com um
playground infantil no Bairro Parque dos Buritis em Nova Xavantina. Autor: Adriano
Laurindo, Processo: 172/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação
nº 173 de 2023, Indicação nº 173/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini, com cópia ao Prefeito
Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda
Parlamentar para fazer reforma na Associação do Bairro Novo Horizonte em Nova
Xavantina. Autor: Adriano Laurindo, Processo: 173/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 15 - Indicação nº 174 de 2023, Indicação nº 174/2023 de autoria dos
Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes e Carlos Antonio Cunha Resende, encaminhada
ao Deputado Federal Jose Medeiros, no sentido de viabilizar recursos financeiros através
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Emenda Parlamentar para aquisição de um caminhão munck para o Município de Nova
Xavantina-MT. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo: 174/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 175 de 2023, Indicação nº 175/2023 de autoria do
Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as
Secretarias Municipais de Infraestrutura e de Turismo, no sentido de modificar a ponte
tubular sobre a vertente que dá vazão as piscinas na Praia do Sol, bem como fazer rampa
de acesso para cadeirantes nas escadarias existentes que dá acesso a referida Praia.
Autor: Elias Bueno, Processo: 175/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 -
Moção nº 8 de 2023, Moção de Aplauso nº 008/2023 de autoria dos Vereadores Elias
Bueno de Souza e Adriano Laurindo da Silva, encaminhada aos Presidentes e Ex-
Presidentes de Bairros de Nova Xavantina-MT. Autor: Elias Bueno, Processo: 8/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação nº 165 de 2023, Indicação nº
165/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, para que adote, no âmbito
municipal, o piso salarial nacional para os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar
de Enfermagem e Parteira deste Município. Autor: Anilton Moura, Processo: 165/2023,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Laurindo da Silva / PSB ; Anilton Silva de
Moura / DEM ; Carlos Antonio Cunha Resende / PODEMOS ; Edemundo Aparecido
Gonçalves dos Reses / DEM ; Ednaldo Fragas da Silva / PSD ; Elias Bueno de Souza / PL;
Jose Altamiro da Silva / PSDB ; Jubio Carlos Montel de Moraes / PODEMOS ; Paulo Cesar
Trindade / PSD ; Sebastião Nunes de Oliveira / PSD ; Willian Mariano Batista / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 3 - Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2023, Projeto de
Lei nº 040/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial
dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 68, Processo: 40/2023, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adriano Laurindo
da Silva - Sim ; Anilton Silva de Moura - Sim ; Carlos Antonio Cunha Resende - Sim ;
Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses - Sim ; Ednaldo Fragas da Silva - Sim ; Elias
Bueno de Souza - Não Votou ; Jose Altamiro da Silva - Sim ; Jubio Carlos Montel de Moraes
- Sim ; Paulo Cesar Trindade - Sim ; Sebastião Nunes de Oliveira - Sim ; Willian Mariano
Batista - Sim ; 5 - Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2023, Projeto de Lei nº 015/2023
de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Denomina Logradouro Publico
Municipal e dá outras providencias. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Número de Protocolo:
71, Processo: 15/2023, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adriano Laurindo da Silva - Sim ; Anilton
Silva de Moura - Sim ; Carlos Antonio Cunha Resende - Sim ; Edemundo Aparecido
Gonçalves dos Reses - Sim ; Ednaldo Fragas da Silva - Sim ; Elias Bueno de Souza - Não
Votou ; Jose Altamiro da Silva - Sim ; Jubio Carlos Montel de Moraes - Sim ; Paulo Cesar
Trindade - Sim ; Sebastião Nunes de Oliveira - Sim ; Willian Mariano Batista - Sim ; 6 -
Emenda Lei Organica Municipal nº 1 de 2023, Emenda Modificativa a Lei Orgânica nº
001/2023 do Poder Legislativo que Altera a redação do artigo 32, dispondo sobre a
possibilidade de realização de sessões fora da sede do Poder Legislativo Municipal. Autor:
camara municipal - presidente, Número de Protocolo: 70, Processo: 1/2023, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Turno
Votos Nominais : Adriano Laurindo da Silva - Sim ; Anilton Silva de Moura - Sim ; Carlos
Antonio Cunha Resende - Sim ; Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses - Sim ; Ednaldo
Fragas da Silva - Sim ; Elias Bueno de Souza - Não Votou ; Jose Altamiro da Silva - Sim ;
Jubio Carlos Montel de Moraes - Sim ; Paulo Cesar Trindade - Sim ; Sebastião Nunes de
Oliveira - Sim ; Willian Mariano Batista - Sim ; 7 - Projeto de Lei Executivo nº 39 de
2023, Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.426/2022 que altera
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá
N
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// N
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranxGogmail.com 01/06/2023 N CA
01/06/2023
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
outras providencias. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 72,
Processo: 39/2023, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Adriano Laurindo da Silva - Sim ; Anilton Silva de
Moura - Sim ; Carlos Antonio Cunha Resende - Sim ; Edemundo Aparecido Gonçalves dos
Reses - Sim ; Ednaldo Fragas da Silva - Sim ; Elias Bueno de Souza - Não Votou ; Jose
Altamiro da Silva - Sim ; Jubio Carlos Montel de Moraes - Sim ; Paulo Cesar Trindade - Sim
; Sebastião Nunes de Oliveira - Sim ; Willian Mariano Batista - Sim ; 8 - Requerimento nº
13 de 2023, Requerimento nº 013/2023 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de
Moura, Ednaldo Fragas da Silva, Willian Mariano Batista e Elias Bueno de Souza que De
acordo com o disposto nos 88 2º e 3º do art. 58 da CF, c/c 83º do art. 64 da Lei Orgânica
Municipal, e art. 31, XVII 50, e 59, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova
Xavantina, bem como do 86º do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.379/2022, e depois de
ouvido o Soberano Plenário, Requeremos a V. Exa., que seja aprovada a prorrogação do
prazo dos trabalhos desta CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito por mais quarenta e
cinco dias, tendo em vista a montagem do Relatório Final dos trabalhos da Comissão e
submeter ao Plenário das deliberação. Autor: Anilton Moura, Processo: 13/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco
; 9 - Indicação nº 166 de 2023, Indicação nº 166/2023 de autoria do Vereador Anilton
Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer, mostrando a necessidade de reformar o Ginásio de Esporte José
Frederico Fernandes. Autor: Anilton Moura, Processo: 166/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 10 - Indicação
nº 167 de 2023, Indicação nº 167/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação,
mostrando a necessidade de instituir a Lei nº 13.935/2019 que Dispõe sobre a necessidade
de profissionais Psicólogos e Assistentes Sociais, na rede pública municipal de ensino no
âmbito do município de Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo:
167/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 11 - Indicação nº 168 de 2023, Indicação nº 168/2023 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Drº José
Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de
Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos agricultura familiar do município de
Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 168/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco
; 12 - Indicação nº 169 de 2023, Indicação nº 169/2023 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da
Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de instalar dois postes de concreto para
iluminação pública na Rua Franca, no Bairro Verdes Campos, no município de Nova
Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 169/2023, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 13 -
Indicação nº 170 de 2023, Indicação nº 170/2023 de autoria do Vereador Sebastião
Nunes de Oliveira, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal
de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer a abertura da Rua Pedro Celestino da
Silva ligando a Rua Padre Penido Burnier no Bairro Barro Vermelho. Autor: Sebastião -
Curica, Processo: 170/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 14 - Indicação nº 171 de 2023, Indicação nº
171/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada a Secretaria
Municipal de Educação, com cópia ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini, mostrando a
necessidade de realizar reforma geral da quadra poliesportiva na Escola Municipal Deus É
Amor, no município de Nova Xavantina MT. Autor: Adriano Laurindo, Processo: 171/2023,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 15 - Indicação nº 172 de 2023, Indicação nº 172/2023 de autoria do Vereador
Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini,
mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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01/06/2023
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Parlamentar para a construção de uma praça com academia ao ar livre, com um
playground infantil no Bairro Parque dos Buritis em Nova Xavantina. Autor: Adriano
Laurindo, Processo: 172/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 16 - Indicação nº 173 de 2023, Indicação nº
173/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Deputado
Estadual Ondanir Bortolini, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de
viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para fazer reforma na
Associação do Bairro Novo Horizonte em Nova Xavantina. Autor: Adriano Laurindo,
Processo: 173/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ; 17 - Indicação nº 174 de 2023, Indicação nº 174/2023 de
autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes e Carlos Antonio Cunha Resende,
encaminhada ao Deputado Federal Jose Medeiros, no sentido de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um caminhão munck para o
Município de Nova Xavantina-MT. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo: 174/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco
; 18 - Indicação nº 175 de 2023, Indicação nº 175/2023 de autoria do Vereador Elias
Bueno de Souza, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipais
de Infraestrutura e de Turismo, no sentido de modificar a ponte tubular sobre a vertente
que dá vazão as piscinas na Praia do Sol, bem como fazer rampa de acesso para
cadeirantes nas escadarias existentes que dá acesso a referida Praia. Autor: Elias Bueno,
Processo: 175/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ; 19 - Moção nº 8 de 2023, Moção de Aplauso nº 008/2023 de
autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza e Adriano Laurindo da Silva, encaminhada
aos Presidentes e Ex-Presidentes de Bairros de Nova Xavantina-MT. Autor: Elias Bueno,
Processo: 8/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ; 20 - Indicação nº 165 de 2023, Indicação nº 165/2023 de
autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Saúde, para que adote, no âmbito municipal, o piso
salarial nacional para os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e
Parteira deste Município. Autor: Anilton Moura, Processo: 165/2023, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Ednaldo Fragas da Silva / PSD ; 2 - Elias Bueno
de Souza / PL
Ocorrências da Sessão: Logo apos a bertura da Sessão o senhor Presidente justificou a
ausencia dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antonio Cunha Resende, Jubio
Carlos Montel de Moraes e Sebastião Nunes de Oliveira, mas que irão paraticipar da
Sessão por forma remota.
Considerações Finais: O senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão
Ordinaria do dia vinte e nove de maio de dois mil e vinte e tres, ás vinte horas e cinco
minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// É es,
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01/06/2023 Página 7
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente:
Bueno de Souza
Adriano Laurindo da Anilton Silva di
Silva / PSB Moura / DEM
Carlos Antonio Cunha Edemundo Aparecido
Resende / PODEMOS Gonçalves dos Reses
/ DEM
Ednaldo Fragas da Jose Altamiro da Silva
Silva / P;
ubio /Carlos Montel Sebastião Nunes de
de Moraes / Oliveirá / PSD
PODEMOS
IA
Willian Mariano
Batista / PSB
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01/06/2023 Página 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/05/2023 - 18:30
Encerramento: 29/05/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Executivo nº 39 de
2023
Processo: 39/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.426/2022 que
altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas
alterações posteriores e dá outras providencias. 
Aguardando para
Leitura
2 - Projeto de Lei
Legislativo nº 14 de
2023
Processo: 14/2023
Autor: camara
municipal - presidente
Projeto de Lei nº 014/2023 do Poder Legislativo que Altera dispositivos
constantes na Lei Municipal nº 2.357/2022 que Dispõe sobre o regime
de concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá
outras providencias. 
Aguardando para
Leitura
3 - Projeto de Lei
Legislativo nº 16 de
2023
Processo: 16/2023
Autor: camara
municipal - presidente
Projeto de Lei nº 016/2023 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a
alteração da Lei Municipal nº 1.698 de 17 de janeiro de 2013, com
redação dada pela lei nº 2.356/2021, que instituiu a verba de natureza
indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras
providências. 
Aguardando para
Leitura
4 - Projeto de Lei
Legislativo nº 17 de
2023
Processo: 17/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Projeto de Lei nº 017/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel
de Moraes que Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal
e dá outras providencias. 
Aguardando para
Leitura
5 - Projeto de Decreto
nº 5 de 2023
Processo: 5/2023
Autor: Sebastião -
Curica 
Projeto de Decreto nº 005/2023 de autoria do Vereador Sebastião
Nunes de Oliveira que Concede Titulo Honorifico de Cidadã
Novaxavantinense. 
Aguardando para
Leitura
6 - Requerimento nº
13 de 2023
Processo: 13/2023
Autor: Anilton Moura
Requerimento nº 013/2023 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de
Moura, Ednaldo Fragas da Silva, Willian Mariano Batista e Elias Bueno
de Souza que De acordo com o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 58 da CF,
c/c §3º do art. 64 da Lei Orgânica Municipal, e art. 31, XVII, 50, e 59,
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Xavantina, bem
como do §6º do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.379/2022, e depois de
ouvido o Soberano Plenário, Requeremos a V. Exa., que seja aprovada a
prorrogação do prazo dos trabalhos desta CPI – Comissão Parlamentar
de Inquérito por mais quarenta e cinco dias, tendo em vista a
montagem do Relatório Final dos trabalhos da Comissão e submeter ao
Plenário das deliberação. 
Aguardando para
Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 103ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
26/05/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 26/05/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 166
de 2023
Processo: 166/2023
Autor: Anilton Moura
Indicação nº 166/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal
de Esporte e Lazer, mostrando a necessidade de reformar o Ginásio de
Esporte José Frederico Fernandes. 
Aguardando para
Leitura
8 - Indicação nº 167
de 2023
Processo: 167/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 167/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal
de Educação, mostrando a necessidade de instituir a Lei nº
13.935/2019 que Dispõe sobre a necessidade de profissionais
Psicólogos e Assistentes Sociais, na rede pública municipal de ensino
no âmbito do município de Nova Xavantina MT. 
Aguardando para
Leitura
9 - Indicação nº 168
de 2023
Processo: 168/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 168/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Deputado Estadual Drº José Eugenio de Paiva,
mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de
Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos agricultura
familiar do município de Nova Xavantina - MT. 
Aguardando para
Leitura
10 - Indicação nº 169
de 2023
Processo: 169/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 169/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal
da Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de instalar dois
postes de concreto para iluminação pública na Rua Franca, no Bairro
Verdes Campos, no município de Nova Xavantina - MT. 
Aguardando para
Leitura
11 - Indicação nº 170
de 2023
Processo: 170/2023
Autor: Sebastião -
Curica 
Indicação nº 170/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de
Oliveira, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer a
abertura da Rua Pedro Celestino da Silva ligando a Rua Padre Penido
Burnier no Bairro Barro Vermelho. 
Aguardando para
Leitura
12 - Indicação nº 171
de 2023
Processo: 171/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Indicação nº 171/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Educação, com cópia ao
Deputado Estadual Ondanir Bortolini, mostrando a necessidade de
realizar reforma geral da quadra poliesportiva na Escola Municipal
Deus É Amor, no município de Nova Xavantina MT. 
Aguardando para
Leitura
13 - Indicação nº 172
de 2023
Processo: 172/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Indicação nº 172/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini,
mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de
Emenda Parlamentar para a construção de uma praça com academia
ao ar livre, com um playground infantil no Bairro Parque dos Buritis
em Nova Xavantina. 
Aguardando para
Leitura
14 - Indicação nº 173
de 2023
Processo: 173/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Indicação nº 173/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini, com cópia
ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda Parlamentar para fazer reforma na
Associação do Bairro Novo Horizonte em Nova Xavantina. 
Aguardando para
Leitura
15 - Indicação nº 174
de 2023
Processo: 174/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Indicação nº 174/2023 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel
de Moraes e Carlos Antonio Cunha Resende, encaminhada ao
Deputado Federal Jose Medeiros, no sentido de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um
caminhão munck para o Município de Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para
Leitura
16 - Indicação nº 175
de 2023
Processo: 175/2023
Autor: Elias Bueno 
Indicação nº 175/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias
Municipais de Infraestrutura e de Turismo, no sentido de modificar a
ponte tubular sobre a vertente que dá vazão as piscinas na Praia do
Sol, bem como fazer rampa de acesso para cadeirantes nas escadarias
existentes que dá acesso a referida Praia. 
Aguardando para
Leitura
17 - Moção nº 8 de
2023
Processo: 8/2023
Autor: Elias Bueno 
Moção de Aplauso nº 008/2023 de autoria dos Vereadores Elias Bueno
de Souza e Adriano Laurindo da Silva, encaminhada aos Presidentes e
Ex-Presidentes de Bairros de Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para
Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 103ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
26/05/2023
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Executivo nº 36 de
2023
Processo: 36/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o
Banco do Brasil S.A e dá outras providencias. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
2 - Projeto de Lei
Executivo nº 37 de
2023
Processo: 37/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Projeto de Lei nº 037/2023 do Poder Executivo que Altera e reestrutura
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe
sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá
outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
3 - Projeto de Lei
Executivo nº 40 de
2023
Processo: 40/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Projeto de Lei nº 040/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura
de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá
outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
4 - Projeto de Lei
Executivo nº 41 de
2023
Processo: 41/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Projeto de Lei nº 041/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a
alteração do Anexo V que trata da Tabela salarial do cargo de psicólogo
educacional contido na Lei de nº 2.337/2021 que Institui o Plano de
Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da
Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova
Xavantina e dá outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
5 - Projeto de Lei
Legislativo nº 15 de
2023
Processo: 15/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Projeto de Lei nº 015/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel
de Moraes que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras
providencias. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
6 - Emenda Lei
Organica Municipal
nº 1 de 2023
Processo: 1/2023
Autor: camara
municipal - presidente
Emenda Modificativa a Lei Orgânica nº 001/2023 do Poder Legislativo
que Altera a redação do artigo 32, dispondo sobre a possibilidade de
realização de sessões fora da sede do Poder Legislativo Municipal. 
Parecer favorável da
Comissão de Finanças
e Orçamento
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 103ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
26/05/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 26/05/2023
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