sessao nº 104

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Ata Eletrônica da 104º Itinerante da 3º Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Itinerante ; Abertura: 05/06/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 05/06/2023 - 21:50
Mesa Diretora: Presidente: Elias Bueno de Souza / PL ; Vice-Presidente: Sebastião Nunes
de Oliveira / PSD ; 1º Secretário: Jubio Carlos Montel de Moraes / PODEMOS ; 2º
Secretário: Paulo Cesar Trindade / PSD
Lista de Presença na Sessão: Adriano Laurindo da Silva / PSB ; Anilton Silva de Moura
/ DEM ; Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses / DEM ; Ednaldo Fragas da Silva / PSD
; Elias Bueno de Souza / PL ; Jose Altamiro da Silva / PSDB ; Jubio Carlos Montel de
Moraes / PODEMOS ; Paulo Cesar Trindade / PSD ; Sebastião Nunes de Oliveira / PSD ;
Willian Mariano Batista / PSB
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 029/2023 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Oficio nº 029/SMS/DMC/2023 da Secretaria Municipal de Saúde ao
Presidente da Câmara Municipal em resposta ao requerimento nº 004/2023 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura.; 2) Recebida - REQ Nº 001/2023 - Requerimento -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Requerimento - GAB/Ver.CACR-2023 do
Vereador Carlos Antonio Cunha Resende ao Presidente da Câmara Municipal requerendo
afastamento para o exercício de cargo de Secretario - Artigo 18, I da Lei Organica
Municipal.;
Expedientes: 1.abertura da sessão: O senhor Presidente declarou aberta a presente
Sessão Itinerante Ordinaria. O secretario da Mesa Jubio Carlos Montel de Moraes fez a
leitura de um versiculo da Biblia Sagrada. Em seguida o senhor Presidente colocou a Ata
da Sessão anterior em discussão e votação, quem concorda permaneça como esta e quem
não concordar se manifeste e a Ata foi aprovada por unanimidade. 4.Leitura das
correspondencias: Convite do CEI - Centro Educacional Infantil Giovanna Marra ao
Presidente e Vereadores da Camara Municipal, convidando para participarem do Arraiá
Cultural do CEI. Decreto nº 5.262/2023 do Poder Executivo que Decreto ponto facultativo
e dá outras providencias. Oficio nº 162/SMS/VS/2023 da Secretaria Municipal de Saude ao
Presidente da Camara Municipal solicitando o espaço desta augsta Casa de Leis para
realização de uma palestra sobre Primeiros Socorros aos profissionais da Saude. Oficio nº
043/CEI - Centro Educacional Infantil Giovanna Marra ao Presidente da Camara Municipal
solicitando o espaço do auditorio da Camara para palestra de cunho educacional.
5.Leitura das proposições: Leitura do Projeto de Lei nº 042/2023 do Poder Executivo
que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá
outras providencias. Apos a Leitura o senhor Presidente colocou a urgencia especial do
Projeto em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se
manifeste e a urgencia doi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do
Projeto de Lei nº 043/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional
especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Apos a leitura do Projeto o
senhor Presidente colocou a urgencia especial em votação, quem concorda permaneça
como esta e quem não concordar se manifeste e a urgencia especial foi aprovada por
unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Decreto nº 006/2023 de
autoria do Vereador Anilton Silva de Moura que Concede Titulo Honorifico de Cidadã
Novaxavantinese. Apos a leitura o autor fez um requerimento oral requerendo a inclusão
do mesmo na Ordem do Dia e colocado o requerimento oral em votação quem concorda
permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o mesmo foi aprovado por
unanimidade e o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e
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Redação Final. Leitura da Indicação nº 176/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo
da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer estacionamento no canteiro do
perímetro urbano da BR-158 em frente à loja Terra Boi até no perímetro do Terminal
Rodoviário e demais lugares que seja apropriado. Leitura da Indicação nº 177/2023 de
autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Diretor Presidente do SETAE
solicitando a ligação da rede de esgoto na Rua Caxias do Sul, no Bairro Estilac Leal, em
frente a Associação dos moradores, Setor Nova Brasília. Leitura da Indicação nº 178/2023
de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma
praça com um playground e uma academia ao ar livre no Bairro Montes Claros, em frente
à antiga escola. Leitura da Indicação nº 179/2023 de autoria do Vereador Adriano
Laurindo da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Turismo, com cópia ao Prefeito
Municipal, sobre a possibilidade de fazer uma cascata sobre a passarela do Rio das
Mortes, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 180/2023 de autoria do Vereador
Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer, mostrando a necessidade de realizar melhorias na quadra
esportiva do Centro Educacional de Ensino Especial - CEEE/ APAE, no município de Nova
Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 181/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade
e Urbanismo, mostrando a necessidade de realizar abertura de passarela no canteiro
central para dar continuidade da faixa de pedestre em frente à Escola Billy Gancho no
município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 182/2023 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal da Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de realizar
abertura de passarela no canteiro central para dar continuidade da faixa de pedestre em
frente à Escola Municipal José Rodrigues Silqueira - JR no município de Nova Xavantina -
MT. Leitura da Indicação nº 183/2023 de autoria do Vereador Willian Mariano Batista,
encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
mostrando a necessidade de colocar uma caçamba de lixo no final da Avenida Goiânia no
Bairro Toneto. Leitura da Indicação nº 184/2023 de autoria do Vereador Willian Mariano
Batista, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, mostrando a necessidade de adquirir pulverizadores para serem
destinados ao Assentamento da Comunidade Banco da Terra, em Nova Xavantina-MT.
Leitura da Indicação nº 185/2023 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade,
encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
mostrando a necessidade de realizar o encascalhamento dando início na estrada em frente
ao Centro de Tradições Gaúchas - CTG, passando em frente a Fazenda Mata Verde, até
chegar na fazenda Invernada, em Nova Xavantina - MT. 6.intervalo: Não houve
intervalo. 8.Palavra livre: Fzeram uso da Palavra Livre os Vereadores Adriano Laurindo
da Silva, Anilton Silva de Moura, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Ednaldo
Fragas da Silva, Jose Altamiro da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes, Paulo Cesar
Trindade, Sebastião Nunes de Oliveira, Willian Mariano Batista e Elias Bueno de Souza,
para agradecer a população presente, os Presidentes de Bairros por estarem sempre
ajudando de alguma forma e o Prefeito por estar sempre a disposição para nos atender e
falaram tambem sobre suas proposições apresentadas. Votação de materias: Projeto de
Lei nº 036/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação
de credito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providencias. Em seguida o Vereador
Ednaldo Fragas da Silva pediu vistas ao projeto e colocado em votação o pedido foi
rejeitado. Os Pareceres foram favoraveis das Comissões de Constitução Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguem se
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o
Projeto em discussão final, manifestou-se os Vereadores Paulo Cesar Trindade, Jubio
Carlos Montel de Moraes, Ednaldo Fragas da Silva, Elias Bueno de Souza e Anilton Silva
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de Moura, todos falaram da importancia da aprovação do Projeto tendo em vista a
economia que o Municipio vai ter com essa energia fotovoltaica e ainda em discussão
ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 041/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a alteração do Anexo V que trata da
Tabela salarial do cargo de psicólogo educacional contido na Lei de nº 2.337/2021 que
Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da
Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá
outras providências. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguem se
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o
Projeto em discussão final, ninguem se manifestoue e em votação o Projeto foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº 042/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de
credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças
e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação
os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final
ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 043/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial
dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado
os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram
aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se
manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
017/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Dispõe sobre a
denominação de Bem Publico Municipal e dá outras providencias. Parecer Favorável da
Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão
ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o
Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Decreto nº 006/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de
Moura que Concede Titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinese. Parecer Favorável da
Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão
ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o
Projeto em discussão final, manifestou-se o autor para pedir aos nobres Edis a aprovação
do referido projeto e ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi
aprovado por unanimidade. Indicações nºs 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184 e
185/2023 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Anilton Silva de Moura,
Ednaldo Fragas da Silva, Willian Mariano Batista e Paulo Cesar Trindade e colocadas em
discussão final ninguem se manifestou e em votação as indicações foram aprovadas em
bloco por unanimidade. Entrega de Honrarias: Foram entregues titulos de Cidadãos
Novaxavantinenses aos senhores Carlos Roberto de Oliveira, Francisco Felipe da Silva e
Noemi Vedovatto Bonfanti, em seguida fizeram uso da palavra para agradecer a honraria
recebido. Foram entregue moções de aplausos aos ex presidentes de Bairros e os atuais
pelo trabalho prestado a comunidade de Nova Xavantina, bem como tambem foram
entregues moções aos membros do Conselho Tutelar de Nova Xavantina.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2023, Projeto de Lei
nº 042/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial
dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 77, Processo: 42/2023, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 43 de 2023, Projeto de Lei nº 043/2023 do
Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento
vigente e dá outras providencias. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 78, Processo: 43/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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de Decreto nº 6 de 2023, Projeto de Decreto nº 006/2023 de autoria do Vereador Anilton
Silva de Moura que Concede Titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinese. Autor: Anilton
Moura, Número de Protocolo: 76, Processo: 6/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 4 - Indicação nº 176 de 2023, Indicação nº 176/2023 de autoria do Vereador
Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer estacionamento no
canteiro do perímetro urbano da BR-158 em frente à loja Terra Boi até no perímetro do
Terminal Rodoviário e demais lugares que seja apropriado. Autor: Adriano Laurindo,
Processo: 176/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 177 de
2023, Indicação nº 177/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada
ao Diretor Presidente do SETAE solicitando a ligação da rede de esgoto na Rua Caxias do
Sul, no Bairro Estilac Leal, em frente a Associação dos moradores, Setor Nova Brasília.
Autor: Anilton Moura, Processo: 177/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
Indicação nº 178 de 2023, Indicação nº 178/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva
de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma praça com um playground e
uma academia ao ar livre no Bairro Montes Claros, em frente à antiga escola. Autor:
Anilton Moura, Processo: 178/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
Indicação nº 179 de 2023, Indicação nº 179/2023 de autoria do Vereador Adriano
Laurindo da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Turismo, com cópia ao Prefeito
Municipal, sobre a possibilidade de fazer uma cascata sobre a passarela do Rio das
Mortes, em Nova Xavantina-MT. Autor: Adriano Laurindo, Processo: 179/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 180 de 2023, Indicação nº
180/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, mostrando a necessidade
de realizar melhorias na quadra esportiva do Centro Educacional de Ensino Especial -
CEEE/APAE, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho,
Processo: 180/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 181 de
2023, Indicação nº 181/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade e
Urbanismo, mostrando a necessidade de realizar abertura de passarela no canteiro central
para dar continuidade da faixa de pedestre em frente à Escola Billy Gancho no município
de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 181/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 182 de 2023, Indicação nº
182/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade e Urbanismo, mostrando a
necessidade de realizar abertura de passarela no canteiro central para dar continuidade
da faixa de pedestre em frente à Escola Municipal José Rodrigues Silqueira - JR no
município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo:
182/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 183 de 2023,
Indicação nº 183/2023 de autoria do Vereador Willian Mariano Batista, encaminhada ao
Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a
necessidade de colocar uma caçamba de lixo no final da Avenida Goiânia no Bairro Toneto.
Autor: Willian - Bicudo, Processo: 183/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
12 - Indicação nº 184 de 2023, Indicação nº 184/2023 de autoria do Vereador Willian
Mariano Batista, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
nfraestrutura, mostrando a necessidade de adquirir pulverizadores para serem
destinados ao Assentamento da Comunidade Banco da Terra, em Nova Xavantina-MT.
Autor: Willian - Bicudo, Processo: 184/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
13 - Indicação nº 185 de 2023, Indicação nº 185/2023 de autoria do Vereador Paulo
Cesar Trindade, encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de
nfraestrutura, mostrando a necessidade de realizar o encascalhamento dando início na
estrada em frente ao Centro de Tradições Gaúchas - CTG, passando em frente a Fazenda
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Mata Verde, até chegar na fazenda Invernada, em Nova Xavantina - MT. Autor: Paulo
Cesar Trindade- Cezinha, Processo: 185/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Laurindo da Silva / PSB ; Anilton Silva de
Moura / DEM ; Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses / DEM ; Ednaldo Fragas da
Silva / PSD ; Elias Bueno de Souza / PL ; Jose Altamiro da Silva / PSDB ; Jubio Carlos
Montel de Moraes / PODEMOS ; Paulo Cesar Trindade / PSD ; Sebastião Nunes de Oliveira
/ PSD ; Willian Mariano Batista / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 36 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Brasil S.A e dá outras
providencias. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 64, Processo:
36/2023, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adriano Laurindo da Silva - Sim ; Anilton Silva de Moura -
Sim ; Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses - Sim ; Ednaldo Fragas da Silva - Sim ;
Elias Bueno de Souza - Não Votou ; Jose Altamiro da Silva - Sim ; Jubio Carlos Montel de
Moraes - Sim ; Paulo Cesar Trindade - Sim ; Sebastião Nunes de Oliveira - Sim ; Willian
Mariano Batista - Sim ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2023, Projeto de Lei nº
041/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a alteração do Anexo V que trata da Tabela
salarial do cargo de psicólogo educacional contido na Lei de nº 2.337/2021 que Institui o
Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação
Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 69, Processo:
41/2023, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adriano Laurindo da Silva - Sim ; Anilton Silva de Moura -
Sim ; Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses - Sim ; Ednaldo Fragas da Silva - Sim ;
Elias Bueno de Souza - Não Votou ; Jose Altamiro da Silva - Sim ; Jubio Carlos Montel de
Moraes - Sim ; Paulo Cesar Trindade - Sim ; Sebastião Nunes de Oliveira - Sim ; Willian
Mariano Batista - Sim ; 3 - Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2023, Projeto de Lei nº
017/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Dispõe sobre a
denominação de Bem Publico Municipal e dá outras providencias. Autor: Jubio Carlos -
Jubinha, Número de Protocolo: 75, Processo: 17/2023, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adriano Laurindo
da Silva - Sim ; Anilton Silva de Moura - Sim ; Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses -
Sim ; Ednaldo Fragas da Silva - Sim ; Elias Bueno de Souza - Não Votou ; Jose Altamiro da
Silva - Sim ; Jubio Carlos Montel de Moraes - Sim ; Paulo Cesar Trindade - Sim ; Sebastião
Nunes de Oliveira - Sim ; Willian Mariano Batista - Sim ; 4 - Projeto de Lei Executivo nº
42 de 2023, Projeto de Lei nº 042/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de
credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 77, Processo: 42/2023, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adriano Laurindo da Silva - Sim ; Anilton Silva de Moura - Sim ; Edemundo
Aparecido Gonçalves dos Reses - Sim ; Ednaldo Fragas da Silva - Sim ; Elias Bueno de
Souza - Não Votou ; Jose Altamiro da Silva - Sim ; Jubio Carlos Montel de Moraes - Sim ;
Paulo Cesar Trindade - Sim ; Sebastião Nunes de Oliveira - Sim ; Willian Mariano Batista -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Executivo nº 43 de 2023, Projeto de Lei nº 043/2023 do Poder
Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento
vigente e dá outras providencias. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 78, Processo: 43/2023, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adriano Laurindo da Silva - Sim ; Anilton
Silva de Moura - Sim ; Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses - Sim ; Ednaldo Fragas
da Silva - Sim ; Elias Bueno de Souza - Não Votou ; Jose Altamiro da Silva - Sim ; Jubio
Carlos Montel de Moraes - Sim ; Paulo Cesar Trindade - Sim ; Sebastião Nunes de Oliveira
- Sim ; Willian Mariano Batista - Sim ; 6 - Projeto de Decreto nº 6 de 2023, Projeto de
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Decreto nº 006/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura que Concede Titulo
Honorifico de Cidadã Novaxavantinese. Autor: Anilton Moura, Número de Protocolo: 76,
Processo: 6/2023, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adriano Laurindo da Silva - Sim ; Anilton Silva de Moura -
Sim ; Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses - Sim ; Ednaldo Fragas da Silva - Sim ;
Elias Bueno de Souza - Não Votou ; Jose Altamiro da Silva - Sim ; Jubio Carlos Montel de
Moraes - Sim ; Paulo Cesar Trindade - Sim ; Sebastião Nunes de Oliveira - Sim ; Willian
Mariano Batista - Sim ; 7 - Indicação nº 176 de 2023, Indicação nº 176/2023 de autoria
do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer estacionamento
no canteiro do perímetro urbano da BR-158 em frente à loja Terra Boi até no perímetro do
Terminal Rodoviário e demais lugares que seja apropriado. Autor: Adriano Laurindo,
Processo: 176/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ; 8 - Indicação nº 177 de 2023, Indicação nº 177/2023 de
autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Diretor Presidente do SETAE
solicitando a ligação da rede de esgoto na Rua Caxias do Sul, no Bairro Estilac Leal, em
frente a Associação dos moradores, Setor Nova Brasília. Autor: Anilton Moura, Processo:
177/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 9 - Indicação nº 178 de 2023, Indicação nº 178/2023 de autoria
do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma praça
com um playground e uma academia ao ar livre no Bairro Montes Claros, em frente à
antiga escola. Autor: Anilton Moura, Processo: 178/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 10 - Indicação nº 179
de 2023, Indicação nº 179/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva,
encaminhada a Secretaria Municipal de Turismo, com cópia ao Prefeito Municipal, sobre a
possibilidade de fazer uma cascaia sobre a passarela do Rio das Mortes, em Nova
Xavantina-MT. Autor: Adriano Laurindo, Processo: 179/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 11 - Indicação nº 180
de 2023, Indicação nº 180/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,
mostrando a necessidade de realizar melhorias na quadra esportiva do Centro
Educacional de Ensino Especial - CEEE/APAE, no município de Nova Xavantina - MT.
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 180/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 12 - Indicação nº 181
de 2023, Indicação nº 181/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade e
Urbanismo, mostrando a necessidade de realizar abertura de passarela no canteiro central
para dar continuidade da faixa de pedestre em frente à Escola Billy Gancho no município
de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 181/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco
; 13 - Indicação nº 182 de 2023, Indicação nº 182/2023 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da
Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de realizar abertura de passarela no
canteiro central para dar continuidade da faixa de pedestre em frente à Escola Municipal
José Rodrigues Silqueira - JR no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas
- Quatizinho, Processo: 182/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 14 - Indicação nº 183 de 2023,
Indicação nº 183/2023 de autoria do Vereador Willian Mariano Batista, encaminhada ao
Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a
necessidade de colocar uma caçamba de lixo no final da Avenida Goiânia no Bairro Toneto.
Autor: Willian - Bicudo, Processo: 183/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 15 - Indicação nº 184 de 2023,
Indicação nº 184/2023 de autoria do Vereador Willian Mariano Batista, encaminhada ao
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranxG gmail.com 07/06/2023
07/06/2023 Página 6
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a
necessidade de adquirir pulverizadores para serem destinados ao Assentamento da
Comunidade Banco da Terra, em Nova Xavantina-MT. Autor: Willian - Bicudo, Processo:
184/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 16 - Indicação nº 185 de 2023, Indicação nº 185/2023 de
autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada ao Prefeito Municipal com copia
a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar o
encascalhamento dando início na estrada em frente ao Centro de Tradições Gaúchas -
CTG, passando em frente a Fazenda Mata Verde, até chegar na fazenda Invernada, em
Nova Xavantina - MT. Autor: Paulo Cesar Trindade- Cezinha, Processo: 185/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ednaldo Fragas da Silva / PSD ; 2 - Elias Bueno de
Souza / PL
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Adriano Laurindo da Silva / PSB ; 2 - Anilton
Silva de Moura / DEM ; 3 - Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses / DEM ; 4 - Ednaldo
Fragas da Silva / PSD ; 5 - Jose Altamiro da Silva / PSDB ; 6 - Jubio Carlos Montel de
Moraes / PODEMOS ; 7 - Paulo Cesar Trindade / PSD ; 8 - Sebastião Nunes de Oliveira /
PSD ; 9 - Willian Mariano Batista / PSB ; 10 - Elias Bueno de Souza / PL
Ocorrências da Sessão: O senhor Presidente convidou para a composição da Mesa as
autoridades presentes: Presidente da Unamb Carlos Roberto de Oliveira, Conselheira
Tutelar Calorine Bairros, Presidente da Bairro Estilac Leal a anfitriã Noemi Vedovatto
Bonfanti, Tenente de Bombeiros Jorlande, Pastor, Preseidente do Montes Claros Francisco
Felipe, Secretario Municipal de Administração, Secretario de Infraestrutura, Suplente de
Vereador Ivan Martins e por fim o Prefeito Municipal João Machado Neto. Apresentação
dos Presidentes de Bairros atuais. Em seguida o senhor Presidente fez uma pequena
explanação sobre os tramites das Sessões da Camara Municipal.
Considerações Finais: O senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão
itinerante ordinaria do dia cinco de junho de dois mil e vinte e tres, ás vinte e uma horas e
cinquenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Elias
Bueno de Souza / PL Sebastião Nunes de
Olivéira / PSD
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www. novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranxçogmail.com 07/06/2023
07/06/2023 Página 7
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MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
o: Jubio
los Montel de
Moraes / PODEMOS
Adriano Laurindo da
Silva / PSB
Edemundo Aparecido
Gonçalves dos Reses
/ DEM
de
Jose Altamiro da Silva
/ PSDB
2º Secretário: Paulo
Cesar Tri PSD
Anilton Silva de
Moura / DEM
Cnuloo fadas
Ednaldo Fragas da
Silva / PSD
Willian Mariano
Batista / PSB
»
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Itinerante
Abertura: 05/06/2023 - 18:30
Encerramento: 05/06/2023 - 
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 029/2023 - Oficio
Data: 02/06/2023 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 029/SMS/DMC/2023 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal em
resposta ao requerimento nº 004/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura. 
(Recebida) REQ Nº 001/2023 - Requerimento
Data: 02/06/2023 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Requerimento - GAB/Ver.CACR-2023 do Vereador Carlos Antonio Cunha Resende ao Presidente da Câmara
Municipal requerendo afastamento para o exercício de cargo de Secretario - Artigo 18, I da Lei Organica Municipal. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Executivo nº 42 de
2023
Processo: 42/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Projeto de Lei nº 042/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura
de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras
providencias. 
Aguardando para
Leitura
2 - Projeto de Lei
Executivo nº 43 de
2023
Processo: 43/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Projeto de Lei nº 043/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura
de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras
providencias. 
Aguardando para
Leitura
3 - Projeto de Decreto
nº 6 de 2023
Processo: 6/2023
Autor: Anilton Moura
Projeto de Decreto nº 006/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de
Moura que Concede Titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinese. 
Aguardando para
Leitura
4 - Indicação nº 176
de 2023
Processo: 176/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Indicação nº 176/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer
estacionamento no canteiro do perímetro urbano da BR-158 em frente
à loja Terra Boi até no perímetro do Terminal Rodoviário e demais
lugares que seja apropriado. 
Aguardando para
Leitura
5 - Indicação nº 177
de 2023
Processo: 177/2023
Autor: Anilton Moura
Indicação nº 177/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Diretor Presidente do SETAE solicitando a ligação da
rede de esgoto na Rua Caxias do Sul, no Bairro Estilac Leal, em frente
a Associação dos moradores, Setor Nova Brasília. 
Aguardando para
Leitura
6 - Indicação nº 178
de 2023
Processo: 178/2023
Autor: Anilton Moura
Indicação nº 178/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal
de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma praça
com um playground e uma academia ao ar livre no Bairro Montes
Claros, em frente à antiga escola. 
Aguardando para
Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 104ª Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/06/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 06/06/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 179
de 2023
Processo: 179/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Indicação nº 179/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Turismo, com cópia ao
Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de fazer uma cascata sobre a
passarela do Rio das Mortes, em Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para
Leitura
8 - Indicação nº 180
de 2023
Processo: 180/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 180/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal
de Esportes e Lazer, mostrando a necessidade de realizar melhorias na
quadra esportiva do Centro Educacional de Ensino Especial – CEEE/
APAE, no município de Nova Xavantina – MT. 
Aguardando para
Leitura
9 - Indicação nº 181
de 2023
Processo: 181/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 181/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal
da Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de realizar abertura
de passarela no canteiro central para dar continuidade da faixa de
pedestre em frente à Escola Billy Gancho no município de Nova
Xavantina - MT. 
Aguardando para
Leitura
10 - Indicação nº 182
de 2023
Processo: 182/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 182/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal
da Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de realizar abertura
de passarela no canteiro central para dar continuidade da faixa de
pedestre em frente à Escola Municipal José Rodrigues Silqueira – JR no
município de Nova Xavantina - MT. 
Aguardando para
Leitura
11 - Indicação nº 183
de 2023
Processo: 183/2023
Autor: Willian -
Bicudo 
Indicação nº 183/2023 de autoria do Vereador Willian Mariano Batista,
encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal
de Infraestrutura, mostrando a necessidade de colocar uma caçamba
de lixo no final da Avenida Goiânia no Bairro Toneto. 
Aguardando para
Leitura
12 - Indicação nº 184
de 2023
Processo: 184/2023
Autor: Willian -
Bicudo 
Indicação nº 184/2023 de autoria do Vereador Willian Mariano Batista,
encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal
de Infraestrutura, mostrando a necessidade de adquirir pulverizadores
para serem destinados ao Assentamento da Comunidade Banco da
Terra, em Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para
Leitura
13 - Indicação nº 185
de 2023
Processo: 185/2023
Autor: Paulo Cesar
Trindade- Cezinha 
Indicação nº 185/2023 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade,
encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal
de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar o
encascalhamento dando início na estrada em frente ao Centro de
Tradições Gaúchas – CTG, passando em frente a Fazenda Mata Verde,
até chegar na fazenda Invernada, em Nova Xavantina - MT. 
Aguardando para
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Executivo nº 36 de
2023
Processo: 36/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o
Banco do Brasil S.A e dá outras providencias. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
2 - Projeto de Lei
Executivo nº 41 de
2023
Processo: 41/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Projeto de Lei nº 041/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a
alteração do Anexo V que trata da Tabela salarial do cargo de psicólogo
educacional contido na Lei de nº 2.337/2021 que Institui o Plano de
Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da
Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova
Xavantina e dá outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 104ª Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/06/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 06/06/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei
Legislativo nº 17 de
2023
Processo: 17/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Projeto de Lei nº 017/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel
de Moraes que Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal
e dá outras providencias. 
Proposição distribuída
às comissões
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 104ª Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/06/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 06/06/2023
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