sessao nº 110

Câmara Municipal de Nova Xavantina -
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Ata Eletrônica da 1102 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 10º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/08/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 21/08/2023 - 20:25
Mesa Diretora: Presidente: Elias Bueno / PL ; Vice-Presidente: Sebastião - Curica / PSD ;
2º Secretário: Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PSD
Lista de Presença na Sessão: Adriano Laurindo / PSB ; Anilton Moura / DEM ; Ednaldo
Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PL ; Ivan Martins / PODEMOS ; Jose Altamiro -
Nego / PSDB ; Jubio Carlos -Jubinha / PODEMOS ; Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PSD ;
Sebastião - Curica / PSD ; Willian - Bicudo / PSB
Justificativas de Ausências na Sessão: Edemundo dos Reses / atestado medico
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 090/2023 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Oficio nº 090/SMMAD/2023 da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento ao Presidente da Câmara, solicitando o espaço do auditório
da Câmara Municipal para realizar audiência publica para debater sobre o sistema de
coleta de lixo seletiva.;
Expedientes: 1.abertura da sessão: O senhor Presidente declarou aberta a presente
Sessão Ordinaria e convidou o Segundo Secretario da Mesa Vereador Paulo Cesar
Trindade, para assumir os trabalhos, em virtude de o Primeiro Secretario Jubio Carlos
Montel de Moraes esta cumprindo agenda do Municipio em Cuiabá juntamente com o
Vereador Willian Mariano Batista. Em seguida o secretario da Mesa fez a leitura de um
versiculo da Biblia Sagrada e logo apos o senhor Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior em discussão e votação, quem concorda permaneça como esta e quem não
concordar se manifeste e a mesma foi aprovada por unanimidade. 5.Leitura das
proposições: Leitura do Projeto de Lei nº 053/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre
a transação e o Parcelamento de débitos no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)
2023 e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 056/2023
do Poder Executivo que Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por
remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Apos a leitura o
senhor Presidente colocou a urgencia especial do Projeto em discussão e votação quem
concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e manifestou-se o
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, gostaria de solicitar ao Parlamento
e também a comissão a possibilidade de nós fazermos a votação desse Projeto na próxima
Sessão, tendo em vista que ao ter conhecimento que se tratava de urgência especial,
cheguei a ir no departamento financeiro até para entender esses remanejamentos, essas
dotações que serão anuladas parcialmente, porem como não consegui com a resposta e de
repente, talvez alguém possa contribuir e por ser varias dotações orçamentarias que serão
anuladas parcialmente, até para entender melhor que se trata de um projeto de um valor
considerável eu gostaria de solicitar dos demais Pares de nós votarmos esse Projeto na
Próxima Sessão, até porque aí nós já temos conhecimentos dessas informações e vai nos
ajudar na tomada de decisões. No paragrafo do artigo terceiro quase todas as dotações
orçamentarias serão canceladas parcialmente e aí, as informações não trazem de quais
secretarias serão feitos esses cancelamentos só traz os códigos e eu particularmente
desconheço do se trata de qual secretaria, esse é o meu pedido, obrigado pela
oportunidade. E ainda em discussão ninguem se manifestou e a urgencia especial do
Projeto foi aprovada por oito votos Sim e um voto Não. E o Projeto foi encaminhado as
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do
Projeto de Lei nº 057/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de creditos
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adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras
providencias. Apos a leitura o senhor Presidente colocou a urgencia especial do Projeto
em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se
manifeste e a urgencia especial foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado
as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura
da Indicação nº 262/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao
Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a
necessidade de instalar energia fotovoltaica para todas as repartições do Município de
Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 263/2023 de autoria do Vereador Anilton
Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura mostrando a necessidade de realizar reparos no Porto Jairo Kaspary da
Avenida Beira Rio Setor Nova Brasília. Leitura da Indicação nº 264/2023 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Max Russi, no
sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para aquisição
de lama asfáltica para fazer o ligamento da Avenida 14 de Abril aos bairros Conagro,
Henry e Montes Claros, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 265/2023 de
autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Max
Russi, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para
aquisição de um ventilador mecânico para o Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de
Morais em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 266/2023 de autoria do Vereador
Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada à empresa SETAE Engenharia LTDA - Serviço de
Tratamento de Água e Esgoto, mostrando a necessidade de realizar expansão de rede de
água e esgoto no Bairro Conagro, no município de Nova Xavantina MT. Leitura da
Indicação nº 267/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, mostrando a
necessidade de realizar reforma geral no Teatro Municipal Heitor Villa Lobos, no
município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 268/2023 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar reforma/
manutenção ou construir pontes com estruturas de aduelas em Córregos na região do PA.
Safra, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 269/2023 de autoria
do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Secretário Municipal do Meio
Ambiente e a Secretária Municipal de Turismo e Cultura, mostrando a necessidade de
conscientizar a população durante os finais de semana na praia da Lua e do Sol, em
recolher seu lixo e manter nossas praias limpas e conservadas. Leitura da Indicação nº
270/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada a Secretaria
Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de
realizar manutenção em todos os postes de iluminação pública da cidade. Leitura da
Indicação nº 271/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao
Secretário Municipal de Esporte e Lazer com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade de realizar o campeonato de pipas em Nova Xavantina-MT. Leitura da
Indicação nº 272/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada a
Deputada Estadual Janaina Riva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de kits de tratores: manual
para hortaliça, com grade e calcareadeira para atender os produtores da Agricultura
Familiar da Associação da União da Ilha, Mortinho, Beira Rio e dos Chacareiros de Nova
Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 273/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da
Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito
Municipal, mostrando a necessidade de realizar reforma geral na ponte da Dona Dora que
dá acesso a Fazenda Ouro e Prata, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº
274/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada a Secretaria
Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de
fazer a continuação da Rua Várzea Grande no sentido do loteamento do Branquinho, final
da Avenida Mato Grosso do Sul, sentido Córrego Estilac, Bairro Verdes Campos. Leitura
y Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// Ne
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da Indicação nº 275/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada a
Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade de patrolar a estrada que dá acesso à região do Mortinho em nosso
Municipio. Leitura da Indicação nº 276/2023 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade,
encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal,
mostrando a necessidade de encascalhar a estrada que dá acesso a Agrovila do PA. Piaus
iniciando em frente a Empresa ERO Brasil até a ponte do Noidori em Nova Xavantina-MT.
Leitura da Indicação nº 277/2023 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade,
encaminhada a Secretaria Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal,
mostrando a necessidade de instalar um playground na Praça Suzanete Ferreira no Setor
Xavantina. Leitura da Indicação nº 278/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel
de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir um bueiro na região da Ilha do Coco
próximo a propriedade do Sr. Alan e da Sra. Larissa Moreira, município de Nova
Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 279/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos
Montel de Moraes, encaminhada ao Vice Governador do Estado de Mato grosso Otaviano
Pivetta para aquisição de uma carretinha basculante e uma ensiladeira para a Associação
do Rancho Amigo, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 280/2023 de autoria do
Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada a Secretaria de Agricultura
Familiar do Estado de Mato Grosso - SEAF/MT para aquisição de uma carretinha
basculante e uma ensiladeira para a Associação do Rancho Amigo, em Nova Xavantina-MT.
Leitura da Moção de aplausos nº 019/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da
Silva, encaminhada ao estudante/atleta Miguel Hartwig Rother atleta do handebol de
Nova Xavantina, que tem representado o município em competições a nível nacional e
estadual. 6.intervalo: intervalo de dez minutos. 7.0rdem do dia: Projeto de Lei nº
056/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de creditos adicionais
suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras
providencias.Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o
Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
oito votos Sim e um voto Não. Projeto de Lei nº 057/2023 do Poder Executivo que Autoriza
a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento
vigente e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão
ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e
colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 021/2023 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o
Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por
unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação
o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268,
269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279 e 280/2023 de autoria dos
Vereadores Anilton Silva de Moura, Ednaldo Fragas da Silva, ADriano Laurindo da Silva,
Ivan Martins da Silva, Paulo Cesar Trindade e Jubio Carlos Montel de Moraes. Moção de
Aplauso nº 019/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva e colocadas as
indicações e a moção em discussão final, ninguem se manifestou e em votação foram
aprovadas em bloco por unanimidade. Logo apos o senhor Presidente convidou o atleta
Miguel Hartwig Rother para adentrar no Plenario e receber a moção de aplauso das mãos
do Vereador Ednaldo Fragas da Silva. 8.Palavra livre: Fizeram uso da Palavra Livre os
Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Sebastião Nunes de Oliveira e Elias Bueno de Souza,
os quais fizeram um relato sobre assuntos diversos. Entrega de Honrarias: O Vereador
Ednaldo Fragas da Silva, entregou a moção de aplauso de sua autoria ao atleta de
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handebol Miguel Hartwig Rother por representar nosso Municipio a nivel nacional e
estadual.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 56 de 2023, Projeto de Lei
nº 056/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de creditos adicionais
suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras
providencias. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 100, Processo:
56/2023, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 57 de
2023, Projeto de Lei nº 057/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de creditos
adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras
providencias. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 101, Processo:
57/2023, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 262 de 2023, Indicação nº
262/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade
de instalar energia fotovoltaica para todas as repartições do Município de Nova Xavantina-
MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 262/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 4 - Indicação nº 263 de 2023, Indicação nº 263/2023 de autoria do Vereador Anilton
Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura mostrando a necessidade de realizar reparos no Porto Jairo Kaspary da
Avenida Beira Rio Setor Nova Brasília. Autor: Anilton Moura, Processo: 263/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 264 de 2023, Indicação nº
264/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado
Estadual Max Russi, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda
parlamentar para aquisição de lama asfáltica para fazer o ligamento da Avenida 14 de
Abril aos bairros Conagro, Henry e Montes Claros, em Nova Xavantina-MT. Autor: Anilton
Moura, Processo: 264/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº
265 de 2023, Indicação nº 265/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Deputado Estadual Max Russi, no sentido de viabilizar recursos
financeiros através de emenda parlamentar para aquisição de um ventilador mecânico
para o Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Morais em Nova Xavantina-MT. Autor:
Anilton Moura, Processo: 265/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
Indicação nº 266 de 2023, Indicação nº 266/2023 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhada à empresa SETAE Engenharia LTDA - Serviço de
Tratamento de Água e Esgoto, mostrando a necessidade de realizar expansão de rede de
água e esgoto no Bairro Conagro, no município de Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho, Processo: 266/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 -
Indicação nº 267 de 2023, Indicação nº 267/2023 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Turismo e Cultura, mostrando a necessidade de realizar reforma geral no Teatro
Municipal Heitor Villa Lobos, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho, Processo: 267/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
ndicação nº 268 de 2023, Indicação nº 268/2023 de autoria do Vereador Ednaldo
ragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar reforma/manutenção ou construir
pontes com estruturas de aduelas em Córregos na região do PA. Safra, no município de
Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 268/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 269 de 2023, Indicação nº
269/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Secretário
Municipal do Meio Ambiente e a Secretária Municipal de Turismo e Cultura, mostrando a
necessidade de conscientizar a população durante os finais de semana na praia da Lua e
do Sol, em recolher seu lixo e manter nossas praias limpas e conservadas. Autor: Adriano
Laurindo, Processo: 269/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// ”
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nº 270 de 2023, Indicação nº 270/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito
Municipal, mostrando a necessidade de realizar manutenção em todos os postes de
iluminação pública da cidade. Autor: Adriano Laurindo, Processo: 270/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 271 de 2023, Indicação nº 271/2023 de
autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Secretário Municipal de
Esporte e Lazer com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realizar o
campeonato de pipas em Nova Xavantina-MT. Autor: Adriano Laurindo, Processo:
271/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 272 de 2023,
Indicação nº 272/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada a
Deputada Estadual Janaina Riva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de kits de tratores: manual
para hortaliça, com grade e calcareadeira para atender os produtores da Agricultura
Familiar da Associação da União da Ilha, Mortinho, Beira Rio e dos Chacareiros de Nova
Xavantina-MT. Autor: Adriano Laurindo, Processo: 272/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 273 de 2023, Indicação nº 273/2023 de autoria do
Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura
com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realizar reforma geral na
ponte da Dona Dora que dá acesso a Fazenda Ouro e Prata, em Nova Xavantina-MT. Autor:
Ivan Martins, Processo: 273/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 -
Indicação nº 274 de 2023, Indicação nº 274/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins
da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito
Municipal, mostrando a necessidade de fazer a continuação da Rua Várzea Grande no
sentido do loteamento do Branquinho, final da Avenida Mato Grosso do Sul, sentido
Córrego Estilac, Bairro Verdes Campos. Autor: Ivan Martins, Processo: 274/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 275 de 2023, Indicação nº
275/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada a Secretaria
Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de
patrolar a estrada que dá acesso à região do Mortinho em nosso Municipio. Autor: Ivan
Martins, Processo: 275/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação
nº 276 de 2023, Indicação nº 276/2023 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade,
encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal,
mostrando a necessidade de encascalhar a estrada que dá acesso a Agrovila do PA. Piaus
iniciando em frente a Empresa ERO Brasil até a ponte do Noidori em Nova Xavantina-MT.
Autor: Paulo Cesar Trindade- Cezinha, Processo: 276/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 18 - Indicação nº 277 de 2023, Indicação nº 277/2023 de autoria do
Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada a Secretaria Municipal de Administração
com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de instalar um playground na
Praça Suzanete Ferreira no Setor Xavantina. Autor: Paulo Cesar Trindade- Cezinha,
Processo: 277/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação nº 278
de 2023, Indicação nº 278/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
mostrando a necessidade de construir um bueiro na região da Ilha do Coco próximo a
propriedade do Sr. Alan e da Sra. Larissa Moreira, município de Nova Xavantina-MT.
Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo: 278/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 20 - Indicação nº 279 de 2023, Indicação nº 279/2023 de autoria do Vereador
Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Vice Governador do Estado de Mato
grosso Otaviano Pivetta para aquisição de uma carretinha basculante e uma ensiladeira
para a Associação do Rancho Amigo, em Nova Xavantina-MT. Autor: Jubio Carlos -Jubinha,
Processo: 279/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação nº 280
de 2023, Indicação nº 280/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes,
encaminhada a Secretaria de Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso - SEAF/MT
para aquisição de uma carretinha basculante e uma ensiladeira para a Associação do
Rancho Amigo, em Nova Xavantina-MT. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo: 280/2023,
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Moção nº 19 de 2023, Moção de
aplausos nº 019/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
estudante/atleta Miguel Hartwig Rother atleta do handebol de Nova Xavantina, que tem
representado o município em competições a nível nacional e estadual. Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho, Processo: 19/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 -
Projeto de Lei Executivo nº 53 de 2023, Projeto de Lei nº 053/2023 do Poder Executivo
que Dispõe sobre a transação e o Parcelamento de débitos no Programa de Recuperação
Fiscal (REFIS) 2023 e dá outras providencias. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 102, Processo: 53/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Laurindo / PSB ; Anilton Moura / DEM ;
Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PL ; Ivan Martins / PODEMOS ; Jose
Altamiro - Nego / PSDB ; Jubio Carlos -Jubinha / PODEMOS ; Paulo Cesar Trindade-
Cezinha / PSD ; Sebastião - Curica / PSD ; Willian - Bicudo / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2023, Projeto de
Lei nº 021/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina
Logradouro Publico Municipal e dá outras providências. PA.Safra-R. Laurindo Prissinotto.
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Número de Protocolo: 99, Processo: 21/2023, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adriano Laurindo da Silva - Sim ; Anilton Silva de Moura - Sim ; Ednaldo
Fragas da Silva - Sim ; Elias Bueno de Souza - Não Votou ; Ivan Martins da Silva - Sim ;
Jose Altamiro da Silva - Sim ; Jubio Carlos Montel de Moraes - Sim ; Paulo Cesar Trindade
- Sim ; Sebastião Nunes de Oliveira - Sim ; Willian Mariano Batista - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Executivo nº 56 de 2023, Projeto de Lei nº 056/2023 do Poder Executivo que
Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do
orçamento vigente e dá outras providencias. Autor; Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 100, Processo: 56/2023, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriano Laurindo da Silva - Sim ; Anilton Silva
de Moura - Sim ; Ednaldo Fragas da Silva - Não ; Elias Bueno de Souza - Não Votou ; Ivan
Martins da Silva - Sim ; Jose Altamiro da Silva - Sim ; Jubio Carlos Montel de Moraes - Sim
; Paulo Cesar' Trindade - Sim ; Sebastião Nunes de Oliveira - Sim ; Willian Mariano Batista
- Sim ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 57 de 2023, Projeto de Lei nº 057/2023 do Poder
Executivo que Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por
remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 101, Processo: 57/2023, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adriano
Laurindo da Silva - Sim ; Anilton Silva de Moura - Sim ; Ednaldo Fragas da Silva - Sim ;
Elias Bueno de Souza - Não Votou ; Ivan Martins da Silva - Sim ; Jose Altamiro da Silva -
Sim ; Jubio Carlos Montel de Moraes - Sim ; Paulo Cesar Trindade - Sim ; Sebastião Nunes
de Oliveira - Sim ; Willian Mariano Batista - Sim ; 4 - Indicação nº 262 de 2023,
Indicação nº 262/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao
Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a
necessidade de instalar energia fotovoltaica para todas as repartições do Município de
Nova Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 262/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 5 - Indicação nº
263 de 2023, Indicação nº 263/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura
mostrando a necessidade de realizar reparos no Porto Jairo Kaspary da Avenida Beira Rio
Setor Nova Brasília. Autor: Anilton Moura, Processo: 263/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 6 - Indicação nº
264 de 2023, Indicação nº 264/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Deputado Estadual Max Russi, no sentido de viabilizar Sos
' Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
“o www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranxQ gmail.com 23/08/2023 hã
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financeiros através de emenda parlamentar para aquisição de lama asfáltica para fazer o
ligamento da Avenida 14 de Abril aos bairros Conagro, Henry e Montes Claros, em Nova
Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 264/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 7 - Indicação nº 265 de
2023, Indicação nº 265/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada
ao Deputado Estadual Max Russi, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de
emenda parlamentar para aquisição de um ventilador mecânico para o Hospital Municipal
Dr. Daércio Oliveira de Morais em Nova Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo:
265/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 8 - Indicação nº 266 de 2023, Indicação nº 266/2023 de autoria
do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada à empresa SETAE Engenharia LTDA -
Serviço de Tratamento de Água e Esgoto, mostrando a necessidade de realizar expansão
de rede de água e esgoto no Bairro Conagro, no município de Nova Xavantina MT. Autor:
Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 266/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 9 - Indicação nº 267 de
2023, Indicação nº 267/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Turismo e
Cultura, mostrando a necessidade de realizar reforma geral no Teatro Municipal Heitor
Villa Lobos, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho,
Processo: 267/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ; 10 - Indicação nº 268 de 2023, Indicação nº 268/2023 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar
reforma/manutenção ou construir pontes com estruturas de aduelas em Córregos na
região do PA. Safra, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 268/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 11 - Indicação nº 269 de 2023, Indicação nº
269/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Secretário
Municipal do Meio Ambiente e a Secretária Municipal de Turismo e Cultura, mostrando a
necessidade de conscientizar a população durante os finais de semana na praia da Lua e
do Sol, em recolher seu lixo e manter nossas praias limpas e conservadas. Autor: Adriano
Laurindo, Processo: 269/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 12 - Indicação nº 270 de 2023, Indicação nº
270/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada a Secretaria
Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de
realizar manutenção em todos os postes de iluminação pública da cidade. Autor: Adriano
Laurindo, Processo: 270/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 13 - Indicação nº 271 de 2023, Indicação nº
271/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Secretário
Municipal de Esporte e Lazer com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade
de realizar o campeonato de pipas em Nova Xavantina-MT. Autor: Adriano Laurindo,
Processo: 271/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ; 14 - Indicação nº 272 de 2023, Indicação nº 272/2023 de
autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada a Deputada Estadual Janaina
Riva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda
Parlamentar para aquisição de kits de tratores: manual para hortaliça, com grade e
calcareadeira para atender os produtores da Agricultura Familiar da Associação da União
da Ilha, Mortinho, Beira Rio e dos Chacareiros de Nova Xavantina-MT. Autor: Adriano
Laurindo, Processo: 272/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 15 - Indicação nº 273 de 2023, Indicação nº
273/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada a Secretaria
Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de
realizar reforma geral na ponte da Dona Dora que dá acesso a Fazenda Ouro e Prata, em
Nova Xavantina-MT. Autor: Ivan Martins, Processo: 273/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
wwu.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranxGgmail.com 23/08/2023
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QNR/oNnNoDa Pánina 7
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 16 - Indicação
nº 274 de 2023, Indicação nº 274/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva,
encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal,
mostrando a necessidade de fazer a continuação da Rua Várzea Grande no sentido do
loteamento do Branquinho, final da Avenida Mato Grosso do Sul, sentido Córrego Estilac,
Bairro Verdes Campos. Autor: Ivan Martins, Processo: 274/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 17 - Indicação
nº 275 de 2023, Indicação nº 275/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva,
encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal,
mostrando a necessidade de patrolar a estrada que dá acesso à região do Mortinho em
nosso Municipio. Autor: Ivan Martins, Processo: 275/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 18 - Indicação nº 276
de 2023, Indicação nº 276/2023 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade,
encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal,
mostrando a necessidade de encascalhar a estrada que dá acesso a Agrovila do PA, Piaus
iniciando em frente a Empresa ERO Brasil até a ponte do Noidori em Nova Xavantina-MT.
Autor: Paulo Cesar Trindade- Cezinha, Processo: 276/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 19 - Indicação nº 277
de 2023, Indicação nº 277/2023 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade,
encaminhada a Secretaria Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal,
mostrando a necessidade de instalar um playground na Praça Suzanete Ferreira no Setor
Xavantina. Autor: Paulo Cesar Trindade- Cezinha, Processo: 277/2023, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 20 -
Indicação nº 278 de 2023, Indicação nº 278/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos
Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal
de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir um bueiro na região da Ilha do
Coco próximo a propriedade do Sr. Alan e da Sra. Larissa Moreira, município de Nova
Xavantina-MT. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo: 278/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 21 - Indicação
nº 279 de 2023, Indicação nº 279/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes, encaminhada ao Vice Governador do Estado de Mato grosso Otaviano Pivetta
para aquisição de uma carretinha basculante e uma ensiladeira para a Associação do
Rancho Amigo, em Nova Xavantina-MT. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo: 279/2023,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 22 - Indicação nº 280 de 2023, Indicação nº 280/2023 de autoria do Vereador
Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada a Secretaria de Agricultura Familiar do
Estado de Mato Grosso - SEAF/MT para aquisição de uma carretinha basculante e uma
ensiladeira para a Associação do Rancho Amigo, em Nova Xavantina-MT. Autor: Jubio
Carlos -Jubinha, Processo: 280/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 23 - Moção nº 19 de 2023, Moção de
aplausos nº 019/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
estudante/atleta Miguel Hartwig Rother atleta do handebol de Nova Xavantina, que tem
representado o município em competições a nível nacional e estadual. Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho, Processo: 19/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; 2 - Adriano
Laurindo / PSB ; 3 - Sebastião - Curica / PSD ; 4 - Elias Bueno / PL
Ocorrências da Sessão: Os Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes e Willian Mariano
Batista estando em Cuiaba a serviço do Municipio participaram e votaram na presente
'
te Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// »
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MT
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Sessão on line - Remota. O Senhor Presidente justificou a ausencia do Vereador
Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses. Entrega de Moção de aplauso.
Considerações Finais: O senhor Presidente Elias Bueno de Souza declarou encerrada a
presente Sessão Ordinaria do dia vinte e um de agosto de dois mil e vinte e tres, ás vinte
horas e vinte e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente
assinada. ,
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
Bueno de Souza / PL
Olweira / PSD
2º Secretário: Paulo
Cesar Trindade / PSD
vo
Adriano Laurindo da Anilton Silva
Silva / PSB Moura / DEM
Conto Fgas
Ednaldo Fragas da
Silva / PSD
>
Jose Altamiro da Silva
/ PSDB
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Us,
Willian Mariano
Batista / PSB
seem
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o Dárina 10

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/08/2023 - 18:30
Encerramento: 21/08/2023 - 
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 090/2023 - Oficio
Data: 18/08/2023 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 090/SMMAD/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento ao Presidente da
Câmara, solicitando o espaço do auditório da Câmara Municipal para realizar audiência publica para debater sobre o
sistema de coleta de lixo seletiva. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Executivo nº 56 de
2023
Processo: 56/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Projeto de Lei nº 056/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura
de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do
orçamento vigente e dá outras providencias. 
Aguardando para
Leitura
2 - Projeto de Lei
Executivo nº 57 de
2023
Processo: 57/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Projeto de Lei nº 057/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura
de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do
orçamento vigente e dá outras providencias. 
Aguardando para
Leitura
3 - Indicação nº 262
de 2023
Processo: 262/2023
Autor: Anilton Moura
Indicação nº 262/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal
de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar energia
fotovoltaica para todas as repartições do Município de Nova Xavantina￾MT. 
Aguardando para
Leitura
4 - Indicação nº 263
de 2023
Processo: 263/2023
Autor: Anilton Moura
Indicação nº 263/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura mostrando a necessidade de realizar reparos no
Porto Jairo Kaspary da Avenida Beira Rio Setor Nova Brasília. 
Aguardando para
Leitura
5 - Indicação nº 264
de 2023
Processo: 264/2023
Autor: Anilton Moura
Indicação nº 264/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Deputado Estadual Max Russi, no sentido de viabilizar
recursos financeiros através de emenda parlamentar para aquisição de
lama asfáltica para fazer o ligamento da Avenida 14 de Abril aos
bairros Conagro, Henry e Montes Claros, em Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para
Leitura
6 - Indicação nº 265
de 2023
Processo: 265/2023
Autor: Anilton Moura
Indicação nº 265/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Deputado Estadual Max Russi, no sentido de viabilizar
recursos financeiros através de emenda parlamentar para aquisição de
um ventilador mecânico para o Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira
de Morais em Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para
Leitura
7 - Indicação nº 266
de 2023
Processo: 266/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 266/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada à empresa SETAE Engenharia LTDA – Serviço de
Tratamento de Água e Esgoto, mostrando a necessidade de realizar
expansão de rede de água e esgoto no Bairro Conagro, no município de
Nova Xavantina MT. 
Aguardando para
Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 110ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/08/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 18/08/2023
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Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 267
de 2023
Processo: 267/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 267/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal
de Turismo e Cultura, mostrando a necessidade de realizar reforma
geral no Teatro Municipal Heitor Villa Lobos, no município de Nova
Xavantina - MT. 
Aguardando para
Leitura
9 - Indicação nº 268
de 2023
Processo: 268/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 268/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal
de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar reforma/
manutenção ou construir pontes com estruturas de aduelas em
Córregos na região do P.A. Safra, no município de Nova Xavantina –
MT. 
Aguardando para
Leitura
10 - Indicação nº 269
de 2023
Processo: 269/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Indicação nº 269/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhada ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e a
Secretária Municipal de Turismo e Cultura, mostrando a necessidade
de conscientizar a população durante os finais de semana na praia da
Lua e do Sol, em recolher seu lixo e manter nossas praias limpas e
conservadas. 
Aguardando para
Leitura
11 - Indicação nº 270
de 2023
Processo: 270/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Indicação nº 270/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia
ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realizar
manutenção em todos os postes de iluminação pública da cidade. 
Aguardando para
Leitura
12 - Indicação nº 271
de 2023
Processo: 271/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Indicação nº 271/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhada ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer com
cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realizar o
campeonato de pipas em Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para
Leitura
13 - Indicação nº 272
de 2023
Processo: 272/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Indicação nº 272/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhada a Deputada Estadual Janaina Riva, mostrando a
necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda
Parlamentar para aquisição de kits de tratores: manual para hortaliça,
com grade e calcareadeira para atender os produtores da Agricultura
Familiar da Associação da União da Ilha, Mortinho, Beira Rio e dos
Chacareiros de Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para
Leitura
14 - Indicação nº 273
de 2023
Processo: 273/2023
Autor: Ivan Martins 
Indicação nº 273/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva,
encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realizar reforma geral
na ponte da Dona Dora que dá acesso a Fazenda Ouro e Prata, em
Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para
Leitura
15 - Indicação nº 274
de 2023
Processo: 274/2023
Autor: Ivan Martins 
Indicação nº 274/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva,
encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer a continuação da
Rua Várzea Grande no sentido do loteamento do Branquinho, final da
Avenida Mato Grosso do Sul, sentido Córrego Estilac, Bairro Verdes
Campos. 
Aguardando para
Leitura
16 - Indicação nº 275
de 2023
Processo: 275/2023
Autor: Ivan Martins 
Indicação nº 275/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva,
encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de patrolar a estrada que
dá acesso à região do Mortinho em nosso Municipio. 
Aguardando para
Leitura
17 - Indicação nº 276
de 2023
Processo: 276/2023
Autor: Paulo Cesar
Trindade- Cezinha 
Indicação nº 276/2023 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade,
encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de encascalhar a estrada
que dá acesso a Agrovila do P.A. Piaus iniciando em frente a Empresa
ERO Brasil até a ponte do Noidori em Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para
Leitura
18 - Indicação nº 277
de 2023
Processo: 277/2023
Autor: Paulo Cesar
Trindade- Cezinha 
Indicação nº 277/2023 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade,
encaminhada a Secretaria Municipal de Administração com cópia ao
Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de instalar um
playground na Praça Suzanete Ferreira no Setor Xavantina. 
Aguardando para
Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 110ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/08/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 278
de 2023
Processo: 278/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Indicação nº 278/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir um
bueiro na região da Ilha do Coco próximo a propriedade do Sr. Alan e
da Sra. Larissa Moreira, município de Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para
Leitura
20 - Indicação nº 279
de 2023
Processo: 279/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Indicação nº 279/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes, encaminhada ao Vice Governador do Estado de Mato grosso
Otaviano Pivetta para aquisição de uma carretinha basculante e uma
ensiladeira para a Associação do Rancho Amigo, em Nova Xavantina￾MT. 
Aguardando para
Leitura
21 - Indicação nº 280
de 2023
Processo: 280/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Indicação nº 280/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes, encaminhada a Secretaria de Agricultura Familiar do Estado
de Mato Grosso – SEAF/MT para aquisição de uma carretinha
basculante e uma ensiladeira para a Associação do Rancho Amigo, em
Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para
Leitura
22 - Moção nº 19 de
2023
Processo: 19/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Moção de aplausos nº 019/2023 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhada ao estudante/atleta Miguel Hartwig
Rother atleta do handebol de Nova Xavantina, que tem representado o
município em competições a nível nacional e estadual. 
Aguardando para
Leitura
23 - Projeto de Lei
Executivo nº 53 de
2023
Processo: 53/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Projeto de Lei nº 053/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a
transação e o Parcelamento de débitos no Programa de Recuperação
Fiscal (REFIS) 2023 e dá outras providencias. 
Aguardando para
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Legislativo nº 21 de
2023
Processo: 21/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Projeto de Lei nº 021/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da
Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras
providências. P.A.Safra-R. Laurindo Prissinotto. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
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Pauta da 110ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/08/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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