sessao nº 112

Câmara Municipal de Nova Xavantina -
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Ata Eletrônica da 112º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 10º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/09/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 04/09/2023 - 20:18
Mesa Diretora: Presidente: Elias Bueno / PL ; Vice-Presidente: Sebastião - Curica / PSD ;
1º Secretário: Jubio Carlos -Jubinha / PODEMOS ; 2º Secretário: Paulo Cesar Trindade-
Cezinha / PSD
Lista de Presença na Sessão: Adriano Laurindo / PSB ; Edemundo dos Reses / DEM ;
Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PL ; Ivan Martins / PODEMOS ; Jose
Altamiro - Nego / PSDB ; Jubio Carlos -Jubinha / PODEMOS ; Paulo Cesar Trindade-
Cezinha / PSD ; Sebastião - Curica / PSD ; Willian - Bicudo / PSB
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 1907/2023 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Oficio nº 01907/2023/DRO/AGER da Agencia Estadual de Regulação
Serviços Publicos Delegados de Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal,
convidando para audiência publica de Ouvidoria em Barra dos Garças-MT sobre os
serviços públicos tais como: saneamento, rodovias, portos, hidrovias, travessias, balsas,
energia elétrica, transporte, ônibus, distribuição de gás canalizado e ferrovias.; 2)
Recebida - EXEC. Nº 5394/2023 - Decreto Executivo - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Decreto nº 5.394/2023 do Poder Executivo ao Presidente da Câmara Municipal
que Declara ponto facultativo e dá outras providencias.;
Expedientes: 1.abertura da sessão: Reuniram-se na Sede da Camara Municipal no
Plenario Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidencia do Vereador Elias
Bueno de Souza que havendo o numero legal com a presença de dez Vereadores e
ausencia do Vereador Anilton Silva de Moura, declarou aberta a presente Sessão
Ordinaria e o Secretario da Mesa Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, fez a leitura de
um versiculo da Biblia Sagrada e em seguida passou-se a discussão e votação e da Ata da
Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade. 5.Leitura das proposições:
Leitura do Projeto de Lei nº 060/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de
créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá
outras providencias. Após a leitura do Projeto o senhor Presidente colocou a urgência
especial em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não
concordar se manifeste e a urgência especial foi aprovada por unanimidade e o Projeto de
Lei foi encaminhado as comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 061/2023 do Poder Executivo que Autoriza a
abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento
vigente e dá outras providencias. Após a leitura do Projeto o senhor Presidente colocou a
urgência especial em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem
não concordar se manifeste e a urgência especial foi aprovada por unanimidade e o
Projeto de Lei foi encaminhado as comissões de Constituição Legislação e Redação Final,
Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 025/2023 de autoria do Vereador Jubio
Carlos Montel de Moraes que Altera Lei Municipal nº 1.666/2012 que Denomina
Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Projeto encaminhado a Comissão
de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura da Emenda Modificativa nº 003/2023
de autoria do Vereador Elias Bueno de souza que Modifica o Projeto de Lei nº 53/2023 do
Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Transação e Parcelamento de Débitos no
Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023, e dá outras providências. Após a leitura o
autor Vereador Elias Bueno de Souza fez um requerimento oral requerendo a inclusão da
mesma na Ordem do Dia e colocado o requerimento oral em discussão e votação quem
concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento foi
aprovado por unanimidade e a Emenda foi encaminhada as comissões de Constituição
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Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 297/2023 de
autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, mostrando a necessidade de construir
um estacionamento com pavimentação asfáltica, iluminação e devidamente sinalizado no
Estádio Municipal Virgílio do Nascimento. Leitura da Indicação nº 298/2023 de autoria do
Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada a Deputada Estadual Janaina Riva,
mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda
Parlamentar para reformar os vestiários, banheiros e sala dos árbitros do Estádio
Municipal Virgílio do Nascimento, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº
299/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Deputado
Estadual Diego Arruda Vaz Guimarães, mostrando a necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda Parlamentar para reformar vestiários, banheiros e sala dos
árbitros do Estádio Municipal Virgílio do Nascimento, em Nova Xavantina-MT. Leitura da
Indicação nº 300/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao
Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, mostrando a
necessidade de colocar gramado sintético no campo do Estádio Municipal Virgílio do
Nascimento. Leitura da Indicação nº 301/2023 de autoria dos Vereadores Willian Mariano
Batista e Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada a Empresa Concessionaria de Energia
- ENERGISA S.A. mostrando a necessidade de fazer a extensão de rede de energia
Elétrica na Rua José Pereira de Souza, Bairro Centro Oeste em Nova Xavantina - MT.
Leitura da Indicação nº 302/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura
mostrando a necessidade de asfaltar a parte interna do Estádio Municipal Virgílio do
Nascimento. Leitura da Indicação nº 303/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de
Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Saúde,
mostrando a necessidade de ampliar, asfaltar e fazer cobertura no estacionamento interno
do Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Morais para atender os funcionários. Leitura
da Indicação nº 304/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao
Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, mostrando a necessidade
de construir o Sistema Fechado de Oxigênio e Ar Comprimido na Ala Vermelha do Hospital
Municipal Dr. Daércio Oliveira de Morais, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº
305/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada a Secretaria
Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, para que seja
disponibilizado e instalado um bebedouro com água gelada na feira coberta Jonas
Pinheiro. Leitura da Indicação nº 306/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes, encaminhada ao Deputado Estadual Diego Guimarães no sentido de interceder
para instalar uma torre de comunicação no P. A. Safra, no município de Nova Xavantina-
MT. Leitura da Indicação nº 307/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
mostrando a necessidade de levantar, encascalhar, patrolar e retirar curvas na estrada que
dá acesso à região do Marimbondo, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da
Indicação nº 308/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade e Urbanismo, mostrando a
necessidade de renovar as pinturas das sinalizações horizontais no âmbito do município de
Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 309/2023 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto, mostrando a
necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para
instalação de alambrados no campo de futebol da Sociedade Recreativa e Cultural Vale da
Serra Azul, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 310/2023 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir
bueiro na região do PA. Safra, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação
nº 311/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada ao Secretário
Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de
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substituir o quebra molas por tachões, da Av. Paraná na lateral do INSS, em frente à
residência do Sr. José Vilar da Costa. Leitura da Indicação nº 312/2023 de autoria do
Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir um bueiro
duplo no assentamento pé de serra, na grota afluente ao Córrego Voadeira. Leitura da
Indicação nº 313/2023 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada ao
Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, mostrando a
necessidade de fazer poço artesiano em todas as praças da cidade, onde ainda não tem
poço artesiano, para molhar as gramas, jardins e outros. Leitura da Indicação nº 314/2023
de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada ao Prefeito Municipal com
cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir
uma nova ponte sobre o Córrego Azulona na região do calcário. Leitura da Moção de
Aplauso nº 020/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada
a Assessoria Parlamentar do Deputado Estadual Ondanir Bortolini pelos relevantes
trabalhos que tem desempenhado para com as demandas apresentadas pelos Vereadores
de Nova Xavantina. Leitura da Moção de Aplauso nº 021/2023 de autoria do Vereador
Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada a Assessoria Parlamentar do Deputado
Estadual Diego Guimarães, pelos relevantes trabalhos desempenhado para com as
demandas apresentadas dos Vereadores de Nova Xavantina. Leitura da Moção de Aplauso
nº 022/2023 do Plenário da Câmara (Vereador Ivan Martins da Silva), encaminhada a
Equipe de Pesca OS 3 AMIGOS, pela atuação no 20º Festival de Pesca de Nova Xavantina.
Leitura da Moção de Aplauso nº 023/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura
encaminhada ao DJ e Produtor Jean Brasil que representou nosso município em plataforma
de música nacional ao lançamento de Losing Control. 6.intervalo: Intervalo de dez
minutos. 8.Palavra livre: Fizeram uso da Palavra Livre os Vereadores Ednaldo Fragas da
Silva e Sebastião Nunes de Oliveira os quais falaram sobre assuntos diversos. Votação de
materias: Projeto de Lei nº 060/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de
créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá
outras providencias. Pareceres Favoráveis das comissões de Constituição Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o
Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor
Presidente só pra contribuir com esse Projeto do Executivo eu sei que se trata de abertura
de credito adicional suplementar por remanejamento, mas uma das minhas preocupações
também é que mesmo que seja para custear despesas da Secretaria Municipal de
Administração e de Saúde e no caso pagamento de pessoas jurídicas, pra isso vai ter que
estar cancelando dotações orçamentarias da Pasta da Saúde, mas lá da Atenção Básica,
então de certa forma eu fico um tanto quanto preocupado porque a Atenção Básica é todo
o serviço que é feito nas Unidades Básicas de Saúde, desde exames básicos,
medicamentos que são da Atenção Básica, e assim é uma preocupação e eu sei que
também precisa custear as despesas da media e alta complexidade, mas também fico um
tanto quanto preocupado por cancelar dotação orçamentaria e recursos da Atenção
Básica, obrigado pela oportunidade e ainda em discussão ninguém se manifestou e em
votação o Projeto foi aprovado por oito votos Sim e um voto Não. Projeto de Lei nº
061/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais
suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras
providencias. Pareceres Favoráveis das comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o
Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Emenda Modificativa nº 003/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de
Souza que Modifica o Projeto de Lei nº 53/2023 do Poder Executivo Municipal, que dispõe
sobre a Transação e Parcelamento de Débitos no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)
2023, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das comissões de Constituição
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão
ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e
colocado a Emenda em discussão final, manifestou-se o autor Vereador Elias Bueno de
Souza. eu gostaria de informar aos nobres Pares que a referida Emenda versa sobre o caso
desenrola Xavantina, aonde o Executivo vai estar promover um desconto para que as
pessoas que estão inadimplentes possa estar quitando seus débitos e aí terá o desconto
dos juros, multas e também terá a oportunidade de estar parcelando e no Projeto do
Executivo constava os honorários pra esse acordo e nós entendemos que seria plausível
nós tirarmos esses honorários de dez por cento, haja vista que é uma campanha de
financiamento, desconto, juros e multas e como já fizemos em outra oportunidade,
inclusive tem um TAC com o Ministério Publico em relação a essa questão dos honorários,
então eu pedi pra gente tá colocando essa Emenda no Projeto, tirando esses honorários
pra que facilite ainda mais a vida das pessoas que não conseguiram sanar as suas dividas
junto ao Município e ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação a Emenda
foi aprovada por unanimidade. Indicações nºs. 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304,
305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313 e 314/2023 de autoria dos Vereadores Adriano
Laurindo da Silva, Willian Mariano Batista, Anilton Silva de Moura, Ivan Martins da Silva,
Jubio Carlos Montel de Moraes, Ednaldo Fragas da Silva, Jose Altamiro da Silva e Paulo
Cesar Trindade. Moções de Aplausos nºs. 020, 021, 022 e 023/2023 de autoria do
Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes, Willian Mariano Batista, Plenario e Anilton
Silva de Moura e colocadas as indicações e as moções em discussão final, ninguem se
manifestou e em votação as indicações e as moções foram aprovadas por unanimidade.
Entrega de Honrarias: Terminado a Palavra Livre o Secretario da Mesa fez a leitura do
curriculo do ex Vereador e Presidente Ney Weliton do Nascimento e na sequencia o senhor
Presidente Elias Bueno de Souza convidou-o para adentrar no Plenario e receber das mãos
do autor Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes o Titulo Honrofico de Cidadão
Novaxavantinense. Apos a cerimonia de entrega o senhor Ney Weliton do Nascimento
usou a palavra para agradecer primeiramente a Deus e em nome do Vereador Jubio Carlos
Montel de Moraes agradecer aos demais Vereadores dessa Casa de Leis.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 60 de 2023, Autoriza a
abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento
vigente e dá outras providencias. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1:09, Processo: 60/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto
de Lei Executivo nº 61 de 2023, Autoriza a abertura de creditos adicionais
suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras
providencias. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 110, Processo:
61/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Legislativo nº
24 de 2023, Projeto de Lei nº 024/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura
que Dispõe sobre a possibilidade e regulamentação do uso de som automotivo no
Município de Nova Xavantina, bem como sobre os critérios de poluição sonora e dá outras
providências. Autor: Anilton Moura, Número de Protocolo: 107, Processo: 24/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Legislativo nº 25 de 2023,
Projeto de Lei nº 025/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que
Altera Lei Municipal nº 1.666/2012 que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá
outras providencias. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Número de Protocolo: 111, Processo:
25/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Emenda Poder Legislativo nº 3
de 2023, Modifica o Projeto de Lei nº 52/2023 do Poder Executivo Municipal, que dispõe
sobre a Transação e Parcelamento de Débitos no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)
2023, e dá outras providências. Autor: Elias Bueno, Número de Protocolo: 108, Processo:
3/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 297 de 2023,
Indicação nº 297/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao
Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, mostrando a
necessidade de construir um estacionamento com pavimentação asfáltica, iluminação e
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devidamente sinalizado no Estádio Municipal Virgílio do Nascimento. Autor: Adriano
Laurindo, Processo: 297/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação
nº 298 de 2023, Indicação nº 298/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhada a Deputada Estadual Janaina Riva, mostrando a necessidade de
viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para reformar os
vestiários, banheiros e sala dos árbitros do Estádio Municipal Virgílio do Nascimento, em
Nova Xavantina-MT. Autor: Adriano Laurindo, Processo: 298/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 299 de 2023, Indicação nº 299/2023 de
autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Diego
Arruda Vaz Guimarães, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através
de Emenda Parlamentar para reformar vestiários, banheiros e sala dos árbitros do Estádio
Municipal Virgílio do Nascimento, em Nova Xavantina-MT. Autor: Adriano Laurindo,
Processo: 299/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 300 de
2023, Indicação nº 300/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer,
mostrando a necessidade de colocar gramado sintético no campo do Estádio Municipal
Virgílio do Nascimento. Autor: Adriano Laurindo, Processo: 300/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 301 de 2023, Indicação nº 301/2023 de
autoria dos Vereadores Willian Mariano Batista e Sebastião Nunes de Oliveira,
encaminhada a Empresa Concessionaria de Energia - ENERGISA S.A. mostrando a
necessidade de fazer a extensão de rede de energia Elétrica na Rua José Pereira de Souza,
Bairro Centro Oeste em Nova Xavantina - MT. Autor: Willian - Bicudo, Processo: 301/2023,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 302 de 2023, Indicação nº
302/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito
Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura mostrando a necessidade
de asfaltar a parte interna do Estádio Municipal Virgílio do Nascimento. Autor: Anilton
Moura, Processo: 302/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação
nº 303 de 2023, Indicação nº 303/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Saúde,
mostrando a necessidade de ampliar, asfaltar e fazer cobertura no estacionamento interno
do Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Morais para atender os funcionários. Autor:
Anilton Moura, Processo: 303/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 -
Indicação nº 304 de 2023, Indicação nº 304/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva
de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de
Saúde, mostrando a necessidade de construir o Sistema Fechado de Oxigênio e Ar
Comprimido na Ala Vermelha do Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Morais, em
Nova Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 304/2023, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 14 - Indicação nº 305 de 2023, Indicação nº 305/2023 de autoria do Vereador
Ivan Martins da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Administração com cópia
ao Prefeito Municipal, para que seja disponibilizado e instalado um bebedouro com água
gelada na feira coberta Jonas Pinheiro Autor: Ivan Martins, Processo: 305/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 306 de 2023, Indicação nº
06/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao
Deputado Estadual Diego Guimarães no sentido de interceder para instalar uma torre de
comunicação no P A. Safra, no município de Nova Xavantina-MT. Autor: Jubio Carlos -
Jubinha, Processo: 306/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação
nº 307 de 2023, Indicação nº 307/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
mostrando a necessidade de levantar, encascalhar, patrolar e retirar curvas na estrada que
dá acesso à região do Marimbondo, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho, Processo: 307/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 -
Indicação nº 308 de 2023, Indicação nº 308/2023 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxayantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx( gmail.com 11/09/2023
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Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de renovar as pinturas das sinalizações
horizontais no âmbito do município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 308/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 -
Indicação nº 309 de 2023, Indicação nº 309/2023 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto, mostrando a
necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para
instalação de alambrados no campo de futebol da Sociedade Recreativa e Cultural Vale da
Serra Azul, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho,
Processo: 309/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação nº 310
de 2023, Indicação nº 310/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
mostrando a necessidade de construir bueiro na região do PA. Safra, no município de
Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 310/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação nº 311 de 2023, Indicação nº
311/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada ao Secretário
Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de
substituir o quebra-molas por tachões, da Av. Paraná na lateral do INSS, em frente à
residência do Sr. José Vilar da Costa. Autor: Ivan Martins, Processo: 311/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação nº 312 de 2023, Indicação nº
312/2023 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada ao Prefeito
Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade
de construir um bueiro duplo no assentamento pé de serra, na grota afluente ao Córrego
Voadeira. Autor: Jose Altamiro - Nego, Processo: 312/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 22 - Indicação nº 313 de 2023, Indicação nº 313/2023 de autoria do
Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer poço artesiano
em todas as praças da cidade, onde ainda não tem poço artesiano, para molhar as gramas,
jardins e outros. Autor: Jose Altamiro - Nego, Processo: 313/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação nº 314 de 2023, Indicação nº 314/2023 de
autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia
ao Secretário Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma
nova ponte sobre o Córrego Azulona na região do calcário. Autor: Paulo Cesar Trindade-
Cezinha, Processo: 314/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Moção nº
20 de 2023, Moção de Aplauso nº 020/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel
de Moraes, encaminhada a Assessoria Parlamentar do Deputado Estadual Ondanir
Bortolini pelos relevantes trabalhos que tem desempenhado para com as demandas
apresentadas pelos Vereadores de Nova Xavantina. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo:
20/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Moção nº 21 de 2023, Moção
de Aplauso nº 021/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes,
encaminhada a Assessoria Parlamentar do Deputado Estadual Diego Guimarães, pelos
relevantes trabalhos desempenhado para com as demandas apresentadas dos Vereadores
de Nova Xavantina. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo: 21/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 26 - Moção nº 22 de 2023, Moção de Aplauso nº 022/2023
do Plenário da Câmara (Vereador Ivan Martins da Silva), encaminhada a Equipe de Pesca
OS 3 AMIGOS, pela atuação no 20º Festival de Pesca de Nova Xavantina. Autor: Ivan
Martins, Processo: 22/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - Moção nº
23 de 2023, Moção de Aplauso nº 023/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de
Moura encaminhada ao DJ e Produtor Jean Brasil que representou nosso município em
plataforma de música nacional ao lançamento de Losing Control. Autor: Anilton Moura,
Processo: 23/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Laurindo / PSB ; Edemundo dos Reses /
DEM ; Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PL ; Ivan Martins / PODEMOS ;
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranxe gmail.com 11/09/2023 2
; ps de
11/09/2023 AG Es La? Ló Página 6
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Jose Altamiro - Nego / PSDB ; Jubio Carlos -Jubinha / PODEMOS ; Paulo Cesar Trindade-
Cezinha / PSD ; Sebastião - Curica / PSD ; Willian - Bicudo / PSB
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; 2 - Elias Bueno / PL
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; 2-
Sebastião - Curica / PSD
Ocorrências da Sessão: O senhor Presidente registrou a presença do ex Vereador e
Presidente dessa Casa, representando o site Alo Xavantina, nosso amigo Ney Weliton do
Nascimento, seja sempre bem vindo. Companheiro Julio e nossos companheiros
Cavalcante, Passilio e Marquinhos, sejam sempre bem vindo. O Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, solicitou do Presidente Vereador Elias Bueno de Souza, para fazer a entrega de
moções de aplausos de autoria do Deputado Dr. Eugenio aos policiais que compõe o GAP
de Nova Xavantina. O secretario da Mesa Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, fez a
leitura da moção de aplauso e na sequencia o senhor Presidente convidou os Policiais
Willian, Passilio, Cavalcante e Mendes para adentrar no Plenario e receber a moção das
mãos do Vereador Ednaldo Fragas da Silva.
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão Ordinaria do dia quatro de setembro de dois mil e vinte e
tres, as vinte horas e dezoito minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai
devidamente assinada.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-Presidente:
Sebastião Nunes de
Oliveira / PSD
ário: Jubio 2º Secretário: Paulo
Montel de Cesar Trindade / PSD
Moraes / PODEMOS
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranxQgmail.com 11/09/2023
11/09/2023 Página 7
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Adriano Laurindo da Edemundo Aparecido
Silva / PSB Gonçalves dos Reses
/ DEM
bonntoo bags
Ednaldo Fragas da
Silva / PSD
Jose Altamiro da Silva Willian Mariano
/ PSDB Batista / PSB
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www. novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranxe gmail.com 11/09/2023 E
11/09/2023 Página 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/09/2023 - 18:30
Encerramento: 04/09/2023 - 
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 1907/2023 - Oficio
Data: 31/08/2023 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 01907/2023/DRO/AGER da Agencia Estadual de Regulação Serviços Publicos Delegados de Mato
Grosso ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para audiência publica de Ouvidoria em Barra dos Garças-MT
sobre os serviços públicos tais como: saneamento, rodovias, portos, hidrovias, travessias, balsas, energia elétrica,
transporte, ônibus, distribuição de gás canalizado e ferrovias. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Executivo nº 60 de
2023
Processo: 60/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por
remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras
providencias. 
Aguardando para
Leitura
2 - Projeto de Lei
Executivo nº 61 de
2023
Processo: 61/2023
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito 
Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por
remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras
providencias. 
Aguardando para
Leitura
3 - Projeto de Lei
Legislativo nº 24 de
2023
Processo: 24/2023
Autor: Anilton Moura
Projeto de Lei nº 024/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de
Moura que Dispõe sobre a possibilidade e regulamentação do uso de
som automotivo no Município de Nova Xavantina, bem como sobre os
critérios de poluição sonora e dá outras providências. 
Aguardando para
Leitura
4 - Projeto de Lei
Legislativo nº 25 de
2023
Processo: 25/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Projeto de Lei nº 025/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel
de Moraes que Altera Lei Municipal nº 1.666/2012 que Denomina
Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. 
Aguardando para
Leitura
5 - Emenda Poder
Legislativo nº 3 de
2023
Processo: 3/2023
Autor: Elias Bueno 
Modifica o Projeto de Lei nº 53/2023 do Poder Executivo Municipal,
que dispõe sobre a Transação e Parcelamento de Débitos no Programa
de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023, e dá outras providências. 
Aguardando para
Leitura
6 - Indicação nº 297
de 2023
Processo: 297/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Indicação nº 297/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, mostrando a necessidade de construir
um estacionamento com pavimentação asfáltica, iluminação e
devidamente sinalizado no Estádio Municipal Virgílio do Nascimento. 
Aguardando para
Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 112ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
05/09/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 05/09/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 298
de 2023
Processo: 298/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Indicação nº 298/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhada a Deputada Estadual Janaina Riva, mostrando a
necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda
Parlamentar para reformar os vestiários, banheiros e sala dos árbitros
do Estádio Municipal Virgílio do Nascimento, em Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para
Leitura
8 - Indicação nº 299
de 2023
Processo: 299/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Indicação nº 299/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Diego Arruda Vaz
Guimarães, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros
através de Emenda Parlamentar para reformar vestiários, banheiros e
sala dos árbitros do Estádio Municipal Virgílio do Nascimento, em
Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para
Leitura
9 - Indicação nº 300
de 2023
Processo: 300/2023
Autor: Adriano
Laurindo 
Indicação nº 300/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, mostrando a necessidade de colocar
gramado sintético no campo do Estádio Municipal Virgílio do
Nascimento. 
Aguardando para
Leitura
10 - Indicação nº 301
de 2023
Processo: 301/2023
Autor: Willian -
Bicudo 
Indicação nº 301/2023 de autoria dos Vereadores Willian Mariano
Batista e Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada a Empresa
Concessionaria de Energia – ENERGISA S.A. mostrando a necessidade
de fazer a extensão de rede de energia Elétrica na Rua José Pereira de
Souza, Bairro Centro Oeste em Nova Xavantina - MT. 
Aguardando para
Leitura
11 - Indicação nº 302
de 2023
Processo: 302/2023
Autor: Anilton Moura
Indicação nº 302/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura mostrando a necessidade de asfaltar a parte interna
do Estádio Municipal Virgílio do Nascimento. 
Aguardando para
Leitura
12 - Indicação nº 303
de 2023
Processo: 303/2023
Autor: Anilton Moura
Indicação nº 303/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal
de Saúde, mostrando a necessidade de ampliar, asfaltar e fazer
cobertura no estacionamento interno do Hospital Municipal Dr. Daércio
Oliveira de Morais para atender os funcionários. 
Aguardando para
Leitura
13 - Indicação nº 304
de 2023
Processo: 304/2023
Autor: Anilton Moura
Indicação nº 304/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal
de Saúde, mostrando a necessidade de construir o Sistema Fechado de
Oxigênio e Ar Comprimido na Ala Vermelha do Hospital Municipal Dr.
Daércio Oliveira de Morais, em Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para
Leitura
14 - Indicação nº 305
de 2023
Processo: 305/2023
Autor: Ivan Martins 
Indicação nº 305/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva,
encaminhada a Secretaria Municipal de Administração com cópia ao
Prefeito Municipal, para que seja disponibilizado e instalado um
bebedouro com água gelada na feira coberta Jonas Pinheiro 
Aguardando para
Leitura
15 - Indicação nº 306
de 2023
Processo: 306/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Indicação nº 306/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes, encaminhada ao Deputado Estadual Diego Guimarães no
sentido de interceder para instalar uma torre de comunicação no P. A.
Safra, no município de Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para
Leitura
16 - Indicação nº 307
de 2023
Processo: 307/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 307/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal
de Infraestrutura, mostrando a necessidade de levantar, encascalhar,
patrolar e retirar curvas na estrada que dá acesso à região do
Marimbondo, no município de Nova Xavantina - MT. 
Aguardando para
Leitura
17 - Indicação nº 308
de 2023
Processo: 308/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 308/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal
da Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de renovar as
pinturas das sinalizações horizontais no âmbito do município de Nova
Xavantina – MT. 
Aguardando para
Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 112ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
05/09/2023
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 05/09/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 309
de 2023
Processo: 309/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 309/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto, mostrando
a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda
Parlamentar para instalação de alambrados no campo de futebol da
Sociedade Recreativa e Cultural Vale da Serra Azul, no município de
Nova Xavantina – MT. 
Aguardando para
Leitura
19 - Indicação nº 310
de 2023
Processo: 310/2023
Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 310/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal
de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir bueiro na
região do P.A. Safra, no município de Nova Xavantina – MT. 
Aguardando para
Leitura
20 - Indicação nº 311
de 2023
Processo: 311/2023
Autor: Ivan Martins 
Indicação nº 311/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva,
encaminhada ao Secretário Municipal de Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de substituir o quebra￾molas por tachões, da Av. Paraná na lateral do INSS, em frente à
residência do Sr. José Vilar da Costa. 
Aguardando para
Leitura
21 - Indicação nº 312
de 2023
Processo: 312/2023
Autor: Jose Altamiro -
Nego 
Indicação nº 312/2023 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir um bueiro
duplo no assentamento pé de serra, na grota afluente ao Córrego
Voadeira. 
Aguardando para
Leitura
22 - Indicação nº 313
de 2023
Processo: 313/2023
Autor: Jose Altamiro -
Nego 
Indicação nº 313/2023 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer poço artesiano em
todas as praças da cidade, onde ainda não tem poço artesiano, para
molhar as gramas, jardins e outros. 
Aguardando para
Leitura
23 - Indicação nº 314
de 2023
Processo: 314/2023
Autor: Paulo Cesar
Trindade- Cezinha 
Indicação nº 314/2023 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma nova
ponte sobre o Córrego Azulona na região do calcário. 
Aguardando para
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24 - Moção nº 20 de
2023
Processo: 20/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Moção de Aplauso nº 020/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos
Montel de Moraes, encaminhada a Assessoria Parlamentar do
Deputado Estadual Ondanir Bortolini pelos relevantes trabalhos que
tem desempenhado para com as demandas apresentadas pelos
Vereadores de Nova Xavantina. 
Aguardando para
Leitura
25 - Moção nº 21 de
2023
Processo: 21/2023
Autor: Jubio Carlos -
Jubinha 
Moção de Aplauso nº 021/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos
Montel de Moraes, encaminhada a Assessoria Parlamentar do
Deputado Estadual Diego Guimarães, pelos relevantes trabalhos
desempenhado para com as demandas apresentadas dos Vereadores de
Nova Xavantina. 
Aguardando para
Leitura
26 - Moção nº 22 de
2023
Processo: 22/2023
Autor: Ivan Martins 
Moção de Aplauso nº 022/2023 do Plenário da Câmara (Vereador Ivan
Martins da Silva), encaminhada a Equipe de Pesca OS 3 AMIGOS, pela
atuação no 20º Festival de Pesca de Nova Xavantina. 
Aguardando para
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27 - Moção nº 23 de
2023
Processo: 23/2023
Autor: Anilton Moura
Moção de Aplauso nº 023/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de
Moura encaminhada ao DJ e Produtor Jean Brasil que representou
nosso município em plataforma de música nacional ao lançamento de
Losing Control. 
Aguardando para
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Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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