sessao nº 7

Ata da Sétima Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos sete dias do mês de março de dois mil e dezessete, ás vinte  horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador João Machado Neto, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario Vereador Fernando Nicanor de Sousa, pediu ao Presidente para convidar o segundo Secretario Luismar Bernardes da Silva, para assumir os trabalhos da Mesa, porque não esta muito bem. Pedido concedido e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação das Atas das Sessões anteriores e as mesmas foram aprovadas por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio Circular nº 13/2017/GPRES/AJ do Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal, encaminhando copias de relatórios técnicos conclusivos, com o objetivo de avaliar as politicas publicas voltadas para o ensino fundamental na Rede Publica do Estado de Mato Grosso. Oficio nº 15/2017 do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando o espaço físico da Câmara para reunião com o Executor do Incra de Barra do Garças para tratar de assuntos da Agricultura Familiar. Of. GGM/APL/Nº 002/17 do Deputado Estadual Guilherme Maluf ao Presidente da Câmara Municipal, desejando sucesso e dinamismo a Nova Mesa Diretora. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 017/2017 do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.964/2016, que Institui Comissão de Recadastramento Imobiliário e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 024/2017 de autoria do Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de construir um quebra mola com as devidas sinalizações na Rua Presidente João Goulart no Bairro Jardim Alvorada. Leitura da Indicação nº 025/2017 de autoria do Vereador Pedro Luís Breitenbach, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir um quebra mola na Travessa Taguatinga e outro na Rua Iporá com as devidas sinalizações, próximo a Praça Audimar Luís Hemming. Leitura da Indicação nº 026/2017 de autoria do Vereador Valteri Araújo da Silva, encaminhado expediente ao prefeito Municipal com copia ao Secretario Estadual e ao Governo do Estado, no sentido de realizar parceria para reforma geral nas Escolas Arlindo Estilac Leal e Coronel Vanique em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 027/2017 de autoria do Vereador Valteri Araújo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de revitalizar, reformar a quadra esportiva, bem como a colocação de uma estatua do Presidente João Goulart na Praça Cívica de Nova Xavantina. Terminado o expediente o Senhor Presidente consultou o Plenário se todos concordam em dar seguimento aos trabalhos sem intervalo e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e imediatamente passamos a Ordem do Dia com a leitura do Parecer Jurídico da doutora Larissa Ribeiro Araújo, sobre o Projeto de iniciativa popular. Após a leitura do Parecer Jurídico e a matéria já acrescida do Parecer da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final, que verificando detalhadamente o abaixo assinado que propõe o referido projeto de iniciativa popular, constatou-se que todas as irregularidades citadas pela Assessoria Jurídica da Câmara esta correta e por isso mantem o Parecer e colocado o Parecer em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o Parecer foi aprovado por unanimidade. E com esse resultado o Projeto de iniciativa popular  e a coleta de assinaturas para revogar a lei que autoriza verba indenizatória no Município de Nova Xavantina será arquivado pelas suas irregularidades. A seguir o Vereador Paulo Cesar Trindade, pediu para fazer uso da palavra. E fez uso da palavra o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente eu só quero entrar no mérito dessa matéria ai, o senhor não colocou o projeto em discussão. A verba indenizatória foi criada e antes de ser criada, nós estivemos em Cuiabá e conversamos  com os Conselheiros principalmente com o Conselheiro Antônio Joaquim, Conselheiro do Tribunal do Estado de Mato Grosso que é o Órgão que fiscaliza e julga as contas públicas e pegamos também o parecer do jurídico da UCMMAT, e foi também pegado o Parecer Jurídico aqui da câmara. A verba não foi criada a Deus dará para beneficiar um e outro Vereador uma Câmara ou outra. A verba indenizatória é legal e um dia que teve uma reunião e foi criado um abaixo assinado, coisa que é legal, porem tem uns requisitos que tem que ser cumpridos. E essa comissão parece que estava tão ofegando de querer acabar com verba indenizatória que nem procurou saber quais são os trâmites legais, para fazer um abaixo assinado de maneira certa e correta. Esse abaixo assinado foi feito todo extrapolado, não tem o número do titulo, eu conferir o baixo assinado, no primeiro dia aqui na Câmara e com quinze minutos que comecei a foliar eu achei três assinaturas de uma mesma pessoa, mudando o numero da identidade e CPF. Nem o numero do titulo tinha, nem seção onde vota, porem este, esta tudo errado. Quero Parabenizar o Jurídico da Câmara que deu o parecer para arquivar este projeto de inciativa popular. E pediu a palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, com referencia esta questão da verba indenizatória, eu acho que todos os Vereadores acompanhou nós, de Bairro em Bairro nós falamos nas reuniões com as pessoas, e os Vereadores eleitos que estão sentados aqui na tribuna, utilizaram dos microfones e disseram que era contra a verba indenizatória, e eu em nenhum momento, utilizei o microfone para dizer referente a verba indenizatória, eu nunca falei nada sobre a mesma mas assinei um documento, que estava na rua com as pessoas dizendo-se ser contra a verba indenizatória, e quero dizer aos senhores pelo que eu senti esta arquivando o projeto e se estiver arquivando o projeto o meu voto é contra porque parece que arquivando o projeto e eu votando a favor parece que estou votando a favor do prosseguimento e na realidade eu não mudei o meu pensamento, eu quero dizer ao Vereadores que o meu pensamento continua do mesmo jeito que eu pensava antes. Só que não utilizei disso em nenhum palanque só para deixar claro.  Pediu a palavra o Vereador Edilson Francisco Caetano, só para tirar dúvidas mas o senhor esta pegando. –Valteri Araújo da Silva, Senhor Vereador para tirar a duvida do senhor quando os senhores Vereadores vota uma lei, a lei é para todos e agora nós estamos votando para tirar a lei, quero dizer que eu posso votar contra isso, mas agora se a maioria dos senhores aprovar é uma lei que esta sendo aprovada, agora aqueles que quiser me acompanhar, que quiser votar contra, nós estamos em um país democrático,  aonde o senhor tem o direito do senhor e eu tenho o meu,  e eu gostaria que  o meu direito fosse respeitado aqui dentro dessa Câmara.- Edilson Francisco Caetano, vossa excelência não estou desrespeitando não, eu tirei uma dúvida e você não respondeu, sim ou não. – Valteri Araújo da Silva, que vocês votaram a lei, todos os vereadores não estão pegando, uai todos os vereadores estão pegando vocês votaram a lei, uai se todos estão pegando porque eu não posso pegar, agora eu desafio para nós votar viu. Terminado a Ordem do Dia e não havendo nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra o senhor Presidente pediu ao Secretario da Mesa que fizesse a leitura de uma mensagem a todas as mulheres pelo as mulheres pelo seu dia manhã. Mulheres lutadoras e guerreira, que age com o pulso forte de uma gigante e ao mesmo tempo com a doçura de uma criança. Incansável defensora do que é justo e correto, possui um coração maior do que ela mesma. Zelosa e verdadeira no seu jeito de tratar as pessoas percebe-se em seu olhar e em suas atitudes o quanto ela é confiável e fiel aos seus princípios. Naturalmente consegue encanar a todos com a sua personalidade forte, única e sempre com uma sensatez admirável. Parabéns a todas as mulheres. Em seguida o senhor Presidente agradeceu a sua esposa pela presença e parabenizou pelo seu dia, bem como todas as funcionarias da Câmara Municipal e não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão Ordinária do dia sete de março de dois mil e dezessete, ás vinte e uma horas e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.