sessao nº 12

Ata da Decima Segunda Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos dez dias do mês de abril de dois mil e dezessete, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador João Machado Neto, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade. E dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 031/2017/CONV/PMNX do Prefeito Municipal de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal encaminhando Relatório de Projetos em Andamento e Despesas de Conservação do Patrimônio Publico em Nova Xavantina-MT, exercício financeiro de 2016 LDO 2017. Terminado o pequeno expediente, passamos ao grande expediente com a Leitura do Projeto de Lei nº 025/2017 do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015, que Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 026/2017 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 027/2017 do Poder Executivo que “Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e dá outras providencias. Após a leitura o Vereador Valteri Araújo da Silva, fez um requerimento oral, requerendo a inclusão do projeto de lei na Ordem do Dia e colocado o requerimento oral em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade. E o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 003/2017 do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos Servidores da Câmara Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 004/2017 do Poder Legislativo que “Concede recomposição salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Efetivos e Comissionados e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.  Em seguida o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, pediu ao senhor Presidente que convidasse o segundo Secretario para continuar a leitura se o Vereador Fernandinho concordar, porque parece que ele não esta muito bem. E o Vereador primeiro secretario Fernando Nicanor de Sousa, agradeceu a preocupação e disse que não estava muito bem. E assumiu os trabalhos o segundo Secretario Luismar Bernardes da Silva. Leitura da Indicação nº 077/2017 de autoria do Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, encaminhado expediente ao Deputado Federal Ezequiel Fonseca, com copia ao Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, no sentido de viabilizar recursos financeiros junto a Caixa Econômica Federal para construção de casas populares em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 078/2017 de autoria do Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, encaminhado expediente ao Diretor Presidente do Setae, no sentido de providenciar o pagamento de agua e esgoto em instituições bancarias ou colocar o código de barras para que o usuário possa fazer o pagamento na opção debito em conta nos terminais bancários. Leitura da Indicação nº 079/2017 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de instalar câmeras de monitoramento na entrada e saída do Município de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 080/2017 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente a Deputada Estadual Janaina Riva, no sentido de viabilizar recursos para aquisição de uma academia para os profissionais da Segurança Publica de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 081/2017 de autoria do Vereador João Machado Neto, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica, mostrando a necessidade de construir rede de energia elétrica na Rua Nelson Guimarães no Setor Xavantina. Leitura da Indicação nº 082/2017 de autoria dos Vereadores João Machado Neto e Pedro Luís Breitenbach, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de viabilizar um terreno para construir uma Praça no Bairro Novo Horizonte. Leitura da Indicação nº 083/2017 de autoria dos Vereadores João Machado Neto e Pedro Luís Breitenbach, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma academia ao ar livre para a Praça no Bairro Novo Horizonte. Leitura da Indicação nº 084/2017 de autoria do Vereador João Machado Neto, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer a revitalização da Praça Aldenor Magalhães, no Setor Xavantina. Leitura da Indicação nº 085/2017 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de providenciar melhorias entre elas uma pista de skate no Ginásio de Esporte Jose Frederico Fernandes. Leitura da Indicação nº 086/2017 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de ampliar a estrutura do Centro de Reabilitação Jose Prudêncio Alves. Leitura da Indicação nº 087/2017 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva, Paulo Cesar Trindade e João Machado Neto, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de construir uma Unidade do Programa da Família – PSF no Bairro Centro Oeste - Setor Xavantina. Leitura da Moção de Aplauso nº 008/2017 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada aos Agentes Prisionais, Papiloscopistas e Perito Criminal de Nova Xavantina pelo seus trabalhos desenvolvidos na segurança de nosso Município. Terminado o grande expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos, passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 022/2017 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóveis que especifica ao Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues parabenizou o Prefeito pelo projeto, porque aquelas pessoas desses conjuntos habitacionais já esperam por esse titulo definitivo ha muito tempo, e ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.  Projeto de Lei nº 023/2017 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóveis que especifica ao Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 024/2017 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar premiações e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 027/2017 do Poder Executivo que “Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086 e 087/2017 de autoria dos Vereadores Savio Luís Farias Rodrigues, Elias Bueno de Souza, João Machado Neto, Pedro Luís Breitenbach, Eduardo Ribeiro da Silva e Paulo Cesar Trindade. Moção de Aplauso nº 008/2017 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza e colocadas em discussão final, ninguém se manifestou e em votação as Indicações e a Moção de Aplauso foram aprovadas por unanimidade em bloco. Terminado a Ordem do Dia, passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e Fez uso da palavra o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, que cumprimentou todos presentes e fez um relato sobre suas matérias apresentadas nesta Sessão e disse que antes de começar a Sessão tiveram uma reunião da qual não ficou satisfeito. E fez uso da palavra o Vereador Paulo Cesar Trindade, o qual cumprimentou a população e fez uma explanação geral sobre seus trabalhos e viagens neste Parlamento e disse que o nosso Presidente é arrojado e no primeiro dia de janeiro o senhor prometeu aqui que vai entregar uma ambulância ao Município de Nova Xavantina e tenho certeza que todos nós Vereadores estamos contribuindo para aquisição dessa ambulância que vai ser muito bem vinda para a cidade e parabenizou a nossa querida e amada cidade pelos setenta e três anos de fundação no dia catorze de abril. – Vereador Presidente João Machado Neto, obrigado Cesinha e juntamente com meus colegas eu vou honrar meu compromisso com Nova Xavantina e pela primeira vez a Câmara Municipal vai fazer uma festa para entregar essa ambulância ao Município de Nova Xavantina. E fez uso da palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, cumprimentou a todos presentes, e disse que a vinda hoje na tribuna seria para pedir aos Vereadores para que aprovasse um projeto que vai colocar na próxima semana para incluir o nome da Vó Elisa na Lei da Praça do Pau do Oleo que vai ficar com a seguinte denominação Praça do Pau do Oleo Vó Elisa, porque foi uma pessoa que lutou muito por Nova Xavantina e fez a leitura da trajetória da Vó Elisa passada aqui em nossa cidade. – Savio Luís Farias Rodrigues, já vou adiantar o meu voto é sim porque estamos somente acrescentando o nome de uma pessoa que foi muito importante para a cidade. – Edilson Francisco Caetano, eu não conhecia a historia, mas é muito bonito e fico feliz em relembrar a historia. Senhor Presidente, quero direcionar ao Vereador Paulo Cesar porque eu e o Pedrão já fizemos de tudo, para recorrer ao Prefeito e peço a vocês que vão la pra ver a situação, esta a desejar. – João Machado Neto, eu não tive nenhum voto no Banco Safra, mas sou Vereador do povo e se for preciso nós vamos ate o Prefeito sim, Vereador Edilson. – Edilson Francisco Caetano, ás vezes vocês acham que estou exagerando, por isso gostaria que fossem lá pra ver, o que eu estou cobrando. – Valteri Araújo da Silva, na semana passada quando fiz uma reclamação, eu falei com o Prefeito e ele me disse que tem um programa de governo e gostaria de cumprir essa programação que vai começar fazer todas as estradas. – Rosemeire Aparecida Pazeto, estou com vocês, vamos sim fazer uma visita lá e todos os lugares são merecedores de estradas e depois das chuvas as estradas do interior estão péssimas. Voltando ao assunto anterior Valtim eu tive o privilegio de conhecer essa arvore que na época que essa arvore começou a morrer o Robison que era Prefeito na época fez de tudo para salvar, mas não foi possível, e pode contar comigo. – Paulo Cesar Trindade, para tranquilizar meu nobre colega Edilson, o Prefeito tem uma programação e devido o tempo da colheita ele priorizou a colheita que é o alimento para todos nós e o transporte escolar também é prioridade, mas sabemos que a dificuldade não é só no Banco Safra. Tem uma patrola consertando e segundo o Nego vai ficar pronta esta semana. – Edilson Francisco Caetano, o senhor quer uma lista das prioridades. – Paulo Cesar Trindade, não precisa, sabemos da dificuldade. – Elias Bueno de Souza, então que na próxima vez, faça uma programação de trabalho para a Zona Rural, sem politicagem e esse parlamento deve se unir e não ficar com politicagem com as maquinas publicas. – Fernando Nicanor de Sousa, nós Vereadores devemos olhar para a população, não adianta a gente encher de papel as gavetas de todo os órgãos. Temos que olhar também a demanda de cada Vereador e ver a dificuldade de cada um e Valtim pode contar comigo. E o senhor Presidente comunicou aos Vereadores que devido o feriado da Semana Santa as indicações devem ser entregues na Secretaria ate quarta feira, ás catorze horas. E não havendo mais nada a trata declaro encerrada a presente Sessão do dia dez de abril de dois mil e dezessete, ás vinte e duas horas e dois minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.