| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2025-12-04 |
| native_id | 403 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 10
é Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/12/2025 Ata Eletrônica da 39º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 11º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/12/2025 - 19:00 ; Encerramento: 04/12/2025 - 20:45 Mesa Diretora: Presidente: Elias Bueno / PP ; Vice-Presidente: Ilza Zuffo / PP; 1º Secretário: Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos Lista de Presença na Sessão: Anilton Moura / União ; Antonio Silveira-Silveirinha / PSD ; Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP; Francy / PL ; Gregorio / PRD ; Ilza Zuffo / PP ; Jose Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ; Lucinete / PRD ; Willian - Bicudo / União Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 073/2025-SETAE - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Oficio nº 073/ADM/SETAE/25 da Empresa de Serviço de Tratamento de Agua e Esgoto LTDA ao Presidente da Camara Municipal, em resposta ao requerimento nº 009/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo.; 2) Recebida - Of.C. Nº 009/2025-MILITAR - Oficio Circular - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Oficio Circular - Convite de formatura dos alunos da 3º Ano do Ensino Médio da Escola Militar CB PM Danner Maia Barbosa.; Expedientes: 1.abertura da sessão: Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina, no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três Poderes - Rua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o número legal com a presença de todos os Vereadores, sendo que os Vereadores Franciley Gomes de Melo, Lucinete da Costa e Willian Mariano Batista, estão participando dos trabalhos de forma remota e em virtude do Vice Presidente e a Segunda Secretaria estarem em viagem, convido a Primeira Secretaria Vereadora Ilza Fabiola Zuffo para assumir a cadeira da Vice Presidencia e o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes para secretariar os trabalhos e declaro aberta a presente Sêssão Ordinária e informamos a todos que essa sessão está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no you tube, e em suas respectivas redes sociais. Para conhecimento de todos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD durante a realização dessa Sessão seus dados pessoais imagem e voz ocasionalmente captados serão tratados para finalidade de transmissão de conteúdo em mídias digitais da Câmara Municipal conforme termos e condições de política de privacidade e em seguida o secretario da Mesa Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a discussão e votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade. 5.Leitura das proposições: Leitura do Projeto de Lei nº 203/2025 do Poder Executivo que Dispõe sobre a alteração do Art. 264 da Lei Complementar n.º 1/2024 que institui o Código Tributário do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 204/2025 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 207/2025 do Poder Executivo que Dispõe sobre a planta genérica de valores para o lançamento e cobrança do IPTU e a concessão de descontos, no Município de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2026, e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 209/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx(gmail.com 10/12/2025 Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 210/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem .não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 211/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou à urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Decreto nº 06/2025 do Poder Legislativo que Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 76/2025-Plenário Presencial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2024. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Emenda Aditiva nº 02/2025 do Plenario da Camara Municipal que Dispõe sobre a criação de parágrafos no artigo 1º, bem como sobre criação de incisos nos artigos 4º e 5º, no projeto de Lei número 102/2025 que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Xavantina - MT, para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências. Emenda encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Emenda Aditiva e Modificativa nº 03/2025 do Plenario da Camara Municipal que Dispõe sobre a adaptação do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, quanto ao orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências. Emenda encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 343/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Max Russi, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma ambulância para atender as comunidades da Zona Rural de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 344/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da' Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Gilberto Catani, solicitando a Vossa Excelência a destinação de uma emenda parlamentar para custeio das atividades da instituição Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 345/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Secretário Municipal de Turismo e Cultura, solicitando a articulação para recebimento de valores remanescentes da Política Nacional Aldir Blanc para o município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 346/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Senador da República Sr. Jayme Campos, solicitando sua intervenção e gestão junto ao órgão de trânsito competente para instalar com urgência redutores de velocidade ou quebra-molas no km 634 próximo a ponte do Córrego Areões BR-158, divisa de Nova Xavantina e Água Boa MT e em frente o trevo que dá acesso a Campinápolis MT-251. Leitura da Indicação nº 347/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Educação, solicitando que faça gestão junto ao órgão competente para que sejam destinados os recursos financeiros para reforma geral e construção da cobertura da quadra poliesportiva da Escola Estadual Cívico Militar Arlindo Estilac Leal, em Nova Xavantina- MT. Leitura da Indicação nº 348/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Secretário de Estado de Educação - SEDUC - MT, Alan Porto, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar, para a reforma geral e construção da cobertura quadra poliesportiva da Escola Estadual Cívico Militar Arlindo Estilac Leal, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 349/2025 de autoria dos Vereadores, Ednaldo Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranxGgmail.com 10/12/2025 10/12/2025 Página 2 Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Fragas da Silva e Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação, no sentido de realizar estudo técnico financeiro e jurídico para o rateio ou abono salarial do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para os profissionais da Educação Básica da rede pública municipal de ensino de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 350/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de adquirir um caminhão prensa para a coleta de lixo com recursos financeiros das taxas de coletas de lixo para o município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 351/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação, no sentido de recompor/ convocar os profissionais Assistente Social e Fonoaudiólogo para a equipe do Centro de Atendimento Educacional Especializado CAEE, de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 352/2025 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, mostrando a necessidade de criar e regulamentar o "Programa Melhor em Casa" em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 353/2025 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de implantar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 354/2025 de autoria dos Vereadores Ilza Fabiola Zuffo e Antonio Silveira Dias, encaminhada expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de instalar um parque inclusivo no bairro Deus é amor, anexo a futura praça que será construída. Apos a leitura da ultima indicação o senhor Vereador Anilton Silva de Moura, fez um requerimento oral requerendo a inclusão das moções de aplausos nºs. 042, 043, 044 e 045/2025 de sua autoria e do Vereador Franciley Gomes de Melo na pauta da presente Sessão e colocado o requerimento oral em votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade e as moções de aplausos foram incluidas na pauta. Leitura da Moção de Aplausos nº 042/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Franciley Gomes de «Melo, encaminhada a Loja Maçônica de Nova Xavantina Serra do Roncador. Leitura da Moção de Aplausos nº 043/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Loja Maçônica de Nova Xavantina, A.R.L.S - Estrela de Xavantina. Leitura da Moção de Aplausos nº 044/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Loja Maçônica de Nova Xavantina, A.R.L.S - Acácia do Roncador. Leitura da Moção de Aplausos nº 045/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Loja Maçônica de Nova Xavantina, ITA Universal. 6.intervalo: Intervalo de dez minutos. 7.0rdem do dia: Projeto de Lei nº 205/2025 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Complementar n.º 1/2024 que institui o Código Tributário do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 206/2025 do Poder Executivo que Dispõe sobre a tabela para lançamento e cobrança do ITBI rural para o exercício de 2026, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 209/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx(G gmail.com 10/12/2025 10/12/2025 Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 210/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação Fabiola Zuffo e Antonio Silveira Dias. Moções de aplausos nºs. 042, 043, 044 e 045/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Franciley Gomes de Melo e colocadas as indicações e as moções em discussão final,manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente quero adentrar no mérito das minhas proposições de hoje, que foram as indicações de números trezentos e quarenta e nove, trezentos e cinquenta e trezentos e cinquenta e um, mas quero me expressar especificamente sobre a indicação numero trezentos e cinquenta que se trata do Município adquirir um caminhão prensa para coleta de lixo que atualmente o Município consta com dois caminhões para realização problemas mecânicos devido ao tempo de uso, e isso, tem comprometido a qualidade dos serviços de coleta de lixo, por isso solicito ao Prefeito Municipal para que faça a aquisição de um caminhão prensa com os recursos arrecadado da taxa da coleta do lixo. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, o qual parabenizou o conversa com o Prefeito João Bang, ele me informou que já foi licitado e já se tem uma empresa vencedora do certame, não se tem o dia definido, mas ele disse que no começo do ano já se iniciará os trabalhos por essa empresa. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação as indicações e as moções foram aprovadas em bloco por unanimidade. 8.Palavra livre: Não houve. - Matérias do Expediente: 2 - Projeto de Lei Executivo nº 203 de 2025, Dispõe sobre a alteração do Art. 264 da Lei Complementar n.º 1/2024 que institui o Código Tributário do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 243, Processo: 203/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 204 de 2025, Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 244, Processo: 204/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 207 de 2025, Dispõe sobre a planta genérica de valores para o lançamento e cobrança do IPTU e a concessão de descontos, no Município de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2026, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 245, Processo: 207/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Executivo nº 209 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 246, Processo: 209/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projetô de Lei Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// Www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx(Ogmail.com 10/12/2025 10/12/2025 Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Executivo nº 210 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 247, Processo: 210/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei Executivo nº 211 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 248, Processo: 211/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Decreto nº 6 de 2025, Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 76/2025-Plenário Presencial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2024. Autor: camara municipal - presidente, Número de Protocolo: 240, Processo: 6/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Emenda Poder Legislativo nº 2 de 2025, Dispõe sobre a criação de parágrafos no artigo 1º, bem como sobre criação de incisos nos artigos 4º e 5º, no projeto de Lei número 102/2025 que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Xavantina - MT, para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências. Autor: camara municipal - presidente, Número de Protocolo: 241, Processo: 2/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Emenda Poder Legislativo nº 3 de 2025, Dispõe sobre a adaptação do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, quanto ao orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências. Autor: camara municipal - presidente, Número de Protocolo: 242, Processo: 3/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 343 de 2025, Indicação nº 343/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Max Russi, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma ambulância para atender as comunidades da Zona Rural de Nova Xavantina - MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 343/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 344 de 2025, Indicação nº 344/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Gilberto Catani, solicitando a Vossa Excelência a destinação de uma emenda parlamentar para custeio das atividades da instituição Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Nova Xavantina.sAutor: Lucinete, Processo: 344/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 345 de 2025, Indicação nº 345/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Secretário Municipal de Turismo e Cultura, solicitando a articulação para recebimento de valores remanescentes da Política Nacional Aldir Blanc para o município de Nova Xavantina-MT. Autor: Lucinete, Processo: 345/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 346 de 2025, Indicação nº 346/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Senador da República Sr. Jayme Campos, solicitando sua intervenção e gestão junto ao órgão de trânsito competente para instalar com urgência redutores de velocidade ou quebra-molas no km 634 próximo a ponte do Córrego Areões BR-158, divisa de Nova Xavantina e Água Boa-MT e em frente o trevo que dá acesso a Campinápolis MT-251. Autor: Anilton Moura, Processo: 346/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 347 de 2025, Indicação nº 347/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Educação, solicitando que faça gestão junto ao órgão competente para que sejam destinados os recursos financeiros para reforma geral e construção da cobertura da quadra poliesportiva da Escola Estadual Cívico Militar Arlindo Estilac Leal, em Nova Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 347/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 348 de 2025, Indicação nº 348/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Secretário de Estado de Educação - SEDUC - MT, Alan Porto, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar, para a reforma geral e construção da cobertura quadra poliesportiva da Escola Estadual Cívico Militar Arlindo Estilac Leal, em Nova Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 348/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação nº 349 de 2025, Indicação nº 349/2025 de autoria dos Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranxGgmail.com 10/12/2025 10/12/2025 Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Vereadores Ednaldo Fragas da Silva e Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação, no sentido de realizar estudo técnico financeiro e jurídico para o rateio ou abono salarial do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para os profissionais da Educação Básica da rede pública municipal de ensino de Nova Xavantina MT. Autores: Anilton Moura, Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 349/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação nº 350 de 2025, Indicação nº 350/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de adquirir um caminhão prensa para a coleta de lixo com recursos financeiros das taxas de coletas de lixo para o município de Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 350/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação nº 351 de 2025, Indicação nº 351/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação, no sentido de recompor/convocar os profissionais Assistente Social e Fonoaudiólogo para a equipe do Centro de Atendimento Educacional Especializado CAEE, de Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 351/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação nº 352 de 2025, Indicação nº 352/2025 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, mostrando a necessidade de criar e regulamentar o "Programa Melhor em Casa" em Nova Xavantina-MT. Autor: Ilza Zuffo, Processo: 352/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação nº 353 de 2025, Indicação nº 353/2025 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de implantar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) em Nova Xavantina-MT. Autor: Ilza Zuffo, Processo: 353/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Indicação nº 354 de 2025, Indicação nº 354/2025 de autoria dos Vereadores Ilza Fabiola Zuffo e Antonio Silveira Dias, encaminhada expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de instalar um parque inclusivo no bairro Deus é amor, anexo a futura praça que será construída. Autores: Antonio Silveira-Silveirinha, Ilza Zuffo, Processo: 354/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Moção nº 42 de 2025, Moção de Aplausos nº 042/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Loja Maçônica de Nova Xavantina Serra do Roncador. Autores: Anilton Moura, Francy, Processo: 42/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Moção nº 43 de 2025, Moção de Aplausos nº 043/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Loja Maçônica de Nova Xavantina, A.R.L.S - Estrela de Xavantina. Autores: Anilton Moura, Francy, Processo: 43/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Moção nº 44 de 2025, Moção de Aplausos nº 044/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Loja Maçônica de Nova Xavantina, A.R.L.S - Acácia do Roncador. Autores: Anilton Moura, Francy, Processo: 44/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - Moção nº 45 de 2025, Moção de Aplausos nº 045/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Loja Maçônica de Nova Xavantina, ITA Universal. Autores: Anilton Moura, Francy, Processo: 45/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Anilton Moura / União ; Antonio Silveira- Silveirinha / PSD ; Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP; Francy / PL; Gregorio / PRD ; Ilza Zuffo / PP ; Jose Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ; Lucinete / PRD ; Willian - Bicudo / União Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 205 de 202 dispositivos constantes na Lei Complementar n.º 1/2024 que institui o Código T Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx(gmail.com 10/12/2025 10/12/2025 Página 6 Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo w- do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 237, Processo: 205/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 206 de 2025, Dispõe sobre a tabela para lançamento e cobrança do ITBI rural para o exercício de 2026, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 238, Processo: 206/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 209 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 246, Processo: 209/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira- Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 210 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 247, Processo: 210/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 5 - Projeto de Lei Executivo nº 211 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 248, Processo: 211/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :- Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 6 - Indicação nº 343 de 2025, Indicação nº 343/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Max Russi; no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma ambulância para atender as comunidades da Zona Rural de Nova Xavantina - MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 343/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 7 - Indicação nº 344 de 2025, Indicação nº 344/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Gilberto Catani, solicitando a Vossa Excelência a destinação de uma emenda parlamentar para custeio das atividades da instituição Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Nova Xavantina. Autor: Lucinete, Processo: 344/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 8 - Indicação nº 345 de 2025, Indicação nº 345/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Secretário Municipal de Turismo e Cultura, solicitando a articulação para recebimento de valores remanescentes da Política Nacional Aldir Blanc para o município de Nova Xavantina-MT. Autor: Lucinete, Processo: 345/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 9 - Indicação nº 346 de 2025, Indicação nº 346/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Senador da República Sr. Jayme Gampos, Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx(Ggmail.com 10/12/2025 10/12/2025 Pági 7 Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo solicitando sua intervenção e gestão junto ao órgão de trânsito competente para instalar com urgência redutores de velocidade ou quebra-molas no km 634 próximo a ponte do Córrego Areões BR-158, divisa de Nova Xavantina e Água Boa-MT e em frente o trevo que dá acesso a Campinápolis MT-251. Autor: Anilton Moura, Processo: 346/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. em bloco ; 10 - Indicação nº 347 de 2025, Indicação nº 347/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Educação, solicitando que faça gestão junto ao órgão competente para que sejam destinados os recursos financeiros para reforma geral e construção da cobertura da quadra poliesportiva da Escola Estadual Cívico Militar Arlindo Estilac Leal, em Nova Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 347/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 11 - Indicação nº 348 de 2025, Indicação nº 348/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Secretário de Estado de Educação - SEDUC - MT, Alan Porto, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar, para a reforma geral e construção da cobertura quadra poliesportiva da Escola Estadual Cívico Militar Arlindo Estilac Leal, em Nova Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 348/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 12 - Indicação nº 349 de 2025, Indicação nº 349/2025 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva e Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação, no sentido de realizar estudo técnico financeiro e jurídico para o rateio ou abono salarial do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para os profissionais da Educação Básica da rede pública municipal de ensino de Nova Xavantina MT. Autores: Anilton Moura, Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 349/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 13 - Indicação nº 350 de 2025, Indicação nº 350/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de adquirir um caminhão prensa para a coleta de lixo com recursos financeiros das taxas de coletas de lixo para o município de Nova Xavantina MT. Autor:sEdnaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 350/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 14 - Indicação nº 351 de 2025, Indicação nº 351/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação, no sentido de recompor/convocar os profissionais Assistente Social e Fonoaudiólogo para a equipe do Centro de Atendimento Educacional Especializado CAEE, de Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 351/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 15 - Indicação nº 352 de 2025, Indicação nº 352/2025 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, mostrando a necessidade de criar e regulamentar o "Programa Melhor em Casa" em Nova Xavantina-MT. Autor: Ilza Zuffo, Processo: 352/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 16 - Indicação nº 353 de 2025, Indicação nº 353/2025 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de implantar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) em Nova Xavantina-MT. Autor: Ilza Zuffo, Processo: 353/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 17 - Indicação nº 354 de 2025, Indicação nº 354/2025 de autoria dos Vereadores Ilza Fabiola Zuffo e Antonio Silveira Dias, encaminhada expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de instalar um parque inclusivo no bairro Deus é amor, anexo a futura praça que será construída. Autores: Antonio Silveira- Silveirinha, Ilza Zuffo, Processo: 354/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 18 - Moção nº 42 de 2025, â Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx(Ggmail.com 10/12/2025 10/12/2025 Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Aplausos nº 042/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Loja Maçônica de Nova Xavantina Serra do Roncador. Autores: Anilton Moura, Francy, Processo: 42/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 19 - Moção nº 43 de 2025, Moção de Aplausos nº 043/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Loja Maçônica de Nova Xavantina, A.R.L.S - Estrela de Xavantina. Autores: Anilton Moura, Francy, Processo: 43/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 20 - Moção nº 44 de 2025, Moção de Aplausos nº 044/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Loja Maçônica de Nova Xavantina, A.R.L.S - Acácia do Roncador. Autores: Anilton Moura, Francy, Processo: 44/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado . por unanimidade em bloco ; 21 - Moção nº 45 de 2025, Moção de Aplausos nº 045/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Loja Maçônica de Nova Xavantina, ITA Universal. Autores: Anilton Moura, Francy, Processo: 45/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária do dia quatro de dezembro de dois mil e vinte e cinco, ás vinte horas e quarenta e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Vice-Presidente: Iza Fabiola Zuffo / PP Ear ÉS NES E duaio A o Anilton Silva N de Antonio Silveira Moura / União Dias / PSD Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranxGgmail.com 10/12/2025 10/12/2025 Página 9 Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo pdgo Ednaldo Fragas da Silva / PSD 2» Franciley /Gomes de Melo / PL Jose Altamiro da Silva / União cds” Willian Mariano Batista / União Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx(gmail.com 10/12/2025 10/12/2025
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 04/12/2025 - 19:00 Encerramento: 04/12/2025 - Correspondências (Recebida) OFC Nº 073/2025-SETAE - Oficio Data: 02/12/2025 - Interessado: Câmara Municipal Assunto: Oficio nº 073/ADM/SETAE/25 da Empresa de Serviço de Tratamento de Agua e Esgoto LTDA ao Presidente da Camara Municipal, em resposta ao requerimento nº 009/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo. (Recebida) Of.C. Nº 009/2025-MILITAR - Oficio Circular Data: 04/12/2025 - Interessado: Câmara Municipal Assunto: Oficio Circular - Convite de formatura dos alunos da 3º Ano do Ensino Médio da Escola Militar CB PM Danner Maia Barbosa. Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei Executivo nº 203 de 2025 Processo: 203/2025 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Dispõe sobre a alteração do Art. 264 da Lei Complementar n.º 1/2024 que institui o Código Tributário do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providências. Aguardando para Leitura 3 - Projeto de Lei Executivo nº 204 de 2025 Processo: 204/2025 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providências. Aguardando para Leitura 4 - Projeto de Lei Executivo nº 207 de 2025 Processo: 207/2025 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Dispõe sobre a planta genérica de valores para o lançamento e cobrança do IPTU e a concessão de descontos, no Município de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2026, e dá outras providências. Aguardando para Leitura 5 - Projeto de Lei Executivo nº 209 de 2025 Processo: 209/2025 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Aguardando para Leitura 6 - Projeto de Lei Executivo nº 210 de 2025 Processo: 210/2025 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Aguardando para Leitura 7 - Projeto de Lei Executivo nº 211 de 2025 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por Aguardando para Leitura Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 05/12/2025 Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 05/12/2025 Página 1 Matéria Ementa Situação Processo: 211/2025 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. 8 - Projeto de Decreto nº 6 de 2025 Processo: 6/2025 Autor: camara municipal - presidente Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 76/2025-Plenário Presencial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2024. Aguardando para Leitura 9 - Emenda Poder Legislativo nº 2 de 2025 Processo: 2/2025 Autor: camara municipal - presidente Dispõe sobre a criação de parágrafos no artigo 1º, bem como sobre criação de incisos nos artigos 4º e 5º, no projeto de Lei número 102/2025 que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Xavantina – MT, para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências. Aguardando para Leitura 10 - Emenda Poder Legislativo nº 3 de 2025 Processo: 3/2025 Autor: camara municipal - presidente Dispõe sobre a adaptação do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, quanto ao orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências. Aguardando para Leitura 11 - Indicação nº 343 de 2025 Processo: 343/2025 Autor: Anilton Moura Indicação nº 343/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Max Russi, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma ambulância para atender as comunidades da Zona Rural de Nova Xavantina - MT. Aguardando para Leitura 12 - Indicação nº 344 de 2025 Processo: 344/2025 Autor: Lucinete Indicação nº 344/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Gilberto Catani, solicitando a Vossa Excelência a destinação de uma emenda parlamentar para custeio das atividades da instituição Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Nova Xavantina. Aguardando para Leitura 13 - Indicação nº 345 de 2025 Processo: 345/2025 Autor: Lucinete Indicação nº 345/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Secretário Municipal de Turismo e Cultura, solicitando a articulação para recebimento de valores remanescentes da Política Nacional Aldir Blanc para o município de Nova Xavantina-MT. Aguardando para Leitura 14 - Indicação nº 346 de 2025 Processo: 346/2025 Autor: Anilton Moura Indicação nº 346/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Senador da República Sr. Jayme Campos, solicitando sua intervenção e gestão junto ao órgão de trânsito competente para instalar com urgência redutores de velocidade ou quebra-molas no km 634 próximo a ponte do Córrego Areões BR-158, divisa de Nova Xavantina e Água BoaMT e em frente o trevo que dá acesso a Campinápolis MT-251. Aguardando para Leitura Indicação nº 347/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal e Aguardando para Leitura Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 05/12/2025 Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 05/12/2025 Página 2 Matéria Ementa Situação 15 - Indicação nº 347 de 2025 Processo: 347/2025 Autor: Anilton Moura Secretária Municipal de Educação, solicitando que faça gestão junto ao órgão competente para que sejam destinados os recursos financeiros para reforma geral e construção da cobertura da quadra poliesportiva da Escola Estadual Cívico Militar Arlindo Estilac Leal, em Nova Xavantina-MT. 16 - Indicação nº 348 de 2025 Processo: 348/2025 Autor: Anilton Moura Indicação nº 348/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Secretário de Estado de Educação – SEDUC – MT, Alan Porto, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar, para a reforma geral e construção da cobertura quadra poliesportiva da Escola Estadual Cívico Militar Arlindo Estilac Leal, em Nova Xavantina-MT. Aguardando para Leitura 17 - Indicação nº 349 de 2025 Processo: 349/2025 Autores: Anilton Moura, Ednaldo Fragas - Quatizinho Indicação nº 349/2025 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva e Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação, no sentido de realizar estudo técnico financeiro e jurídico para o rateio ou abono salarial do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para os profissionais da Educação Básica da rede pública municipal de ensino de Nova Xavantina MT. Aguardando para Leitura 18 - Indicação nº 350 de 2025 Processo: 350/2025 Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho Indicação nº 350/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de adquirir um caminhão prensa para a coleta de lixo com recursos financeiros das taxas de coletas de lixo para o município de Nova Xavantina MT. Aguardando para Leitura 19 - Indicação nº 351 de 2025 Processo: 351/2025 Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho Indicação nº 351/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação, no sentido de recompor/ convocar os profissionais Assistente Social e Fonoaudiólogo para a equipe do Centro de Atendimento Educacional Especializado CAEE, de Nova Xavantina MT. Aguardando para Leitura 20 - Indicação nº 352 de 2025 Processo: 352/2025 Autor: Ilza Zuffo Indicação nº 352/2025 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, mostrando a necessidade de criar e regulamentar o "Programa Melhor em Casa" em Nova Xavantina-MT. Aguardando para Leitura 21 - Indicação nº 353 de 2025 Processo: 353/2025 Autor: Ilza Zuffo Indicação nº 353/2025 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de implantar o Aguardando para Leitura Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 05/12/2025 Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 05/12/2025 Página 3 Matéria Ementa Situação Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) em Nova Xavantina-MT. 22 - Indicação nº 354 de 2025 Processo: 354/2025 Autores: Antonio Silveira-Silveirinha, Ilza Zuffo Indicação nº 354/2025 de autoria dos Vereadores Ilza Fabiola Zuffo e Antonio Silveira Dias, encaminhada expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de instalar um parque inclusivo no bairro Deus é amor, anexo a futura praça que será construída. Aguardando para Leitura 23 - Moção nº 42 de 2025 Processo: 42/2025 Autores: Anilton Moura, Francy Moção de Aplausos nº 042/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Loja Maçônica de Nova Xavantina Serra do Roncador. Aguardando para Leitura 24 - Moção nº 43 de 2025 Processo: 43/2025 Autores: Anilton Moura, Francy Moção de Aplausos nº 043/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Loja Maçônica de Nova Xavantina, A.R.L.S - Estrela de Xavantina. Aguardando para Leitura 25 - Moção nº 44 de 2025 Processo: 44/2025 Autores: Anilton Moura, Francy Moção de Aplausos nº 044/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Loja Maçônica de Nova Xavantina, A.R.L.S - Acácia do Roncador. Aguardando para Leitura 26 - Moção nº 45 de 2025 Processo: 45/2025 Autores: Anilton Moura, Francy Moção de Aplausos nº 045/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Loja Maçônica de Nova Xavantina, ITA Universal. Aguardando para Leitura Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Executivo nº 205 de 2025 Processo: 205/2025 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Altera dispositivos constantes na Lei Complementar n.º 1/2024 que institui o Código Tributário do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providências. Proposição distribuída às comissões 2 - Projeto de Lei Executivo nº 206 de 2025 Processo: 206/2025 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Dispõe sobre a tabela para lançamento e cobrança do ITBI rural para o exercício de 2026, e dá outras providências. Proposição distribuída às comissões Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 05/12/2025 Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 05/12/2025 Página 4