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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2025-12-04
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é
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/12/2025
Ata Eletrônica da 39º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 11º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/12/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 04/12/2025 - 20:45
Mesa Diretora: Presidente: Elias Bueno / PP ; Vice-Presidente: Ilza Zuffo / PP; 1º
Secretário: Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos
Lista de Presença na Sessão: Anilton Moura / União ; Antonio Silveira-Silveirinha /
PSD ; Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP; Francy / PL ; Gregorio / PRD ;
Ilza Zuffo / PP ; Jose Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ;
Lucinete / PRD ; Willian - Bicudo / União
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 073/2025-SETAE - Oficio - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Oficio nº 073/ADM/SETAE/25 da Empresa de Serviço de
Tratamento de Agua e Esgoto LTDA ao Presidente da Camara Municipal, em resposta ao
requerimento nº 009/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo.; 2) Recebida
- Of.C. Nº 009/2025-MILITAR - Oficio Circular - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Oficio Circular - Convite de formatura dos alunos da 3º Ano do Ensino Médio da
Escola Militar CB PM Danner Maia Barbosa.;
Expedientes: 1.abertura da sessão: Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Nova
Xavantina, no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três
Poderes - Rua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do
Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o número legal com a presença de todos os
Vereadores, sendo que os Vereadores Franciley Gomes de Melo, Lucinete da Costa e
Willian Mariano Batista, estão participando dos trabalhos de forma remota e em virtude
do Vice Presidente e a Segunda Secretaria estarem em viagem, convido a Primeira
Secretaria Vereadora Ilza Fabiola Zuffo para assumir a cadeira da Vice Presidencia e o
Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes para secretariar os trabalhos e declaro aberta a
presente Sêssão Ordinária e informamos a todos que essa sessão está sendo transmitida
ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no you tube, e em suas respectivas redes sociais.
Para conhecimento de todos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD
durante a realização dessa Sessão seus dados pessoais imagem e voz ocasionalmente
captados serão tratados para finalidade de transmissão de conteúdo em mídias digitais da
Câmara Municipal conforme termos e condições de política de privacidade e em seguida o
secretario da Mesa Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes fez a leitura de um versículo
da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a discussão e votação da Ata da Sessão anterior
e a mesma foi aprovada por unanimidade. 5.Leitura das proposições: Leitura do
Projeto de Lei nº 203/2025 do Poder Executivo que Dispõe sobre a alteração do Art. 264
da Lei Complementar n.º 1/2024 que institui o Código Tributário do Município de Nova
Xavantina-MT e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei
nº 204/2025 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos
profissionais liberais e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei
nº 207/2025 do Poder Executivo que Dispõe sobre a planta genérica de valores para o
lançamento e cobrança do IPTU e a concessão de descontos, no Município de Nova
Xavantina-MT para o exercício de 2026, e dá outras providências. Projeto encaminhado as
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do
Projeto de Lei nº 209/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras
providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto
em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi
encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 210/2025 do Poder Executivo que Autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e
dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do
Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem .não
concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o
Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final,
Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 211/2025 do Poder Executivo que
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do
orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou à
urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está
e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por
unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Decreto nº 06/2025 do Poder
Legislativo que Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 76/2025-Plenário Presencial do Tribunal
de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Município de Nova
Xavantina, exercício financeiro de 2024. Projeto encaminhado as Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Emenda
Aditiva nº 02/2025 do Plenario da Camara Municipal que Dispõe sobre a criação de
parágrafos no artigo 1º, bem como sobre criação de incisos nos artigos 4º e 5º, no projeto
de Lei número 102/2025 que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova
Xavantina - MT, para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências. Emenda
encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento. Leitura da Emenda Aditiva e Modificativa nº 03/2025 do Plenario da Camara
Municipal que Dispõe sobre a adaptação do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o
exercício de 2026, quanto ao orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Nova
Xavantina-MT, e dá outras providências. Emenda encaminhado as Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº
343/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado
Estadual Max Russi, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda
Parlamentar para aquisição de uma ambulância para atender as comunidades da Zona
Rural de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 344/2025 de autoria da Vereadora
Lucinete da' Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Gilberto Catani, solicitando a
Vossa Excelência a destinação de uma emenda parlamentar para custeio das atividades da
instituição Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Nova Xavantina.
Leitura da Indicação nº 345/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Secretário Municipal de Turismo e Cultura, solicitando a articulação para
recebimento de valores remanescentes da Política Nacional Aldir Blanc para o município
de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 346/2025 de autoria do Vereador Anilton
Silva de Moura, encaminhada ao Senador da República Sr. Jayme Campos, solicitando sua
intervenção e gestão junto ao órgão de trânsito competente para instalar com urgência
redutores de velocidade ou quebra-molas no km 634 próximo a ponte do Córrego Areões
BR-158, divisa de Nova Xavantina e Água Boa MT e em frente o trevo que dá acesso a
Campinápolis MT-251. Leitura da Indicação nº 347/2025 de autoria do Vereador Anilton
Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Educação,
solicitando que faça gestão junto ao órgão competente para que sejam destinados os
recursos financeiros para reforma geral e construção da cobertura da quadra
poliesportiva da Escola Estadual Cívico Militar Arlindo Estilac Leal, em Nova Xavantina-
MT. Leitura da Indicação nº 348/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Secretário de Estado de Educação - SEDUC - MT, Alan Porto, solicitando
a destinação de Emenda Parlamentar, para a reforma geral e construção da cobertura
quadra poliesportiva da Escola Estadual Cívico Militar Arlindo Estilac Leal, em Nova
Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 349/2025 de autoria dos Vereadores, Ednaldo
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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10/12/2025 Página 2
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT:
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Fragas da Silva e Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretária Municipal de Educação, no sentido de realizar estudo técnico financeiro e
jurídico para o rateio ou abono salarial do recurso do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para
os profissionais da Educação Básica da rede pública municipal de ensino de Nova
Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 350/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade,
mostrando a necessidade de adquirir um caminhão prensa para a coleta de lixo com
recursos financeiros das taxas de coletas de lixo para o município de Nova Xavantina MT.
Leitura da Indicação nº 351/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação, no
sentido de recompor/ convocar os profissionais Assistente Social e Fonoaudiólogo para a
equipe do Centro de Atendimento Educacional Especializado CAEE, de Nova Xavantina
MT. Leitura da Indicação nº 352/2025 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde e
Assistência Social, mostrando a necessidade de criar e regulamentar o "Programa Melhor
em Casa" em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 353/2025 de autoria da
Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria
Municipal de Saúde, no sentido de implantar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192) em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 354/2025 de autoria dos
Vereadores Ilza Fabiola Zuffo e Antonio Silveira Dias, encaminhada expediente ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de
instalar um parque inclusivo no bairro Deus é amor, anexo a futura praça que será
construída. Apos a leitura da ultima indicação o senhor Vereador Anilton Silva de Moura,
fez um requerimento oral requerendo a inclusão das moções de aplausos nºs. 042, 043,
044 e 045/2025 de sua autoria e do Vereador Franciley Gomes de Melo na pauta da
presente Sessão e colocado o requerimento oral em votação quem concorda permaneça
como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por
unanimidade e as moções de aplausos foram incluidas na pauta. Leitura da Moção de
Aplausos nº 042/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Franciley
Gomes de «Melo, encaminhada a Loja Maçônica de Nova Xavantina Serra do Roncador.
Leitura da Moção de Aplausos nº 043/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de
Moura e Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Loja Maçônica de Nova Xavantina,
A.R.L.S - Estrela de Xavantina. Leitura da Moção de Aplausos nº 044/2025 de autoria dos
Vereadores Anilton Silva de Moura e Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Loja
Maçônica de Nova Xavantina, A.R.L.S - Acácia do Roncador. Leitura da Moção de Aplausos
nº 045/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Franciley Gomes de Melo,
encaminhada a Loja Maçônica de Nova Xavantina, ITA Universal. 6.intervalo: Intervalo
de dez minutos. 7.0rdem do dia: Projeto de Lei nº 205/2025 do Poder Executivo que
Altera dispositivos constantes na Lei Complementar n.º 1/2024 que institui o Código
Tributário do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providências. Pareceres
Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os
Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final,
ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 206/2025 do Poder Executivo que Dispõe sobre a tabela para lançamento e
cobrança do ITBI rural para o exercício de 2026, e dá outras providências. Pareceres
Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os
Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final,
ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 209/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final,
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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10/12/2025
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação
os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final,
ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 210/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças
e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação
os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final,
suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças
e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação
Fabiola Zuffo e Antonio Silveira Dias. Moções de aplausos nºs. 042, 043, 044 e 045/2025
de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Franciley Gomes de Melo e colocadas
as indicações e as moções em discussão final,manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da
Silva, senhor Presidente quero adentrar no mérito das minhas proposições de hoje, que
foram as indicações de números trezentos e quarenta e nove, trezentos e cinquenta e
trezentos e cinquenta e um, mas quero me expressar especificamente sobre a indicação
numero trezentos e cinquenta que se trata do Município adquirir um caminhão prensa
para coleta de lixo que atualmente o Município consta com dois caminhões para realização
problemas mecânicos devido ao tempo de uso, e isso, tem comprometido a qualidade dos
serviços de coleta de lixo, por isso solicito ao Prefeito Municipal para que faça a aquisição
de um caminhão prensa com os recursos arrecadado da taxa da coleta do lixo. E ainda em
discussão manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, o qual parabenizou o
conversa com o Prefeito João Bang, ele me informou que já foi licitado e já se tem uma
empresa vencedora do certame, não se tem o dia definido, mas ele disse que no começo do
ano já se iniciará os trabalhos por essa empresa. E ainda em discussão ninguém se
manifestou e em votação as indicações e as moções foram aprovadas em bloco por
unanimidade. 8.Palavra livre: Não houve. -
Matérias do Expediente: 2 - Projeto de Lei Executivo nº 203 de 2025, Dispõe sobre
a alteração do Art. 264 da Lei Complementar n.º 1/2024 que institui o Código Tributário
do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
- Prefeito, Número de Protocolo: 243, Processo: 203/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 204 de 2025, Dispõe sobre a
concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 244, Processo: 204/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 207 de 2025,
Dispõe sobre a planta genérica de valores para o lançamento e cobrança do IPTU e a
concessão de descontos, no Município de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2026, e
dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 245,
Processo: 207/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei
Executivo nº 209 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por
transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 246, Processo: 209/2025, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projetô de Lei
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Executivo nº 210 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por
transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 247, Processo: 210/2025, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei
Executivo nº 211 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. por
remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 248, Processo: 211/2025, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de
Decreto nº 6 de 2025, Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 76/2025-Plenário Presencial do
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Município de
Nova Xavantina, exercício financeiro de 2024. Autor: camara municipal - presidente,
Número de Protocolo: 240, Processo: 6/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
9 - Emenda Poder Legislativo nº 2 de 2025, Dispõe sobre a criação de parágrafos no
artigo 1º, bem como sobre criação de incisos nos artigos 4º e 5º, no projeto de Lei número
102/2025 que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Xavantina - MT, para
o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências. Autor: camara municipal - presidente,
Número de Protocolo: 241, Processo: 2/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
10 - Emenda Poder Legislativo nº 3 de 2025, Dispõe sobre a adaptação do Projeto da
Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, quanto ao orçamento da Câmara
Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências. Autor: camara
municipal - presidente, Número de Protocolo: 242, Processo: 3/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 343 de 2025, Indicação nº 343/2025 de
autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Max
Russi, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para
aquisição de uma ambulância para atender as comunidades da Zona Rural de Nova
Xavantina - MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 343/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 344 de 2025, Indicação nº 344/2025 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Gilberto Catani,
solicitando a Vossa Excelência a destinação de uma emenda parlamentar para custeio das
atividades da instituição Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Nova
Xavantina.sAutor: Lucinete, Processo: 344/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 13 - Indicação nº 345 de 2025, Indicação nº 345/2025 de autoria da Vereadora
Lucinete da Costa, encaminhada ao Secretário Municipal de Turismo e Cultura,
solicitando a articulação para recebimento de valores remanescentes da Política Nacional
Aldir Blanc para o município de Nova Xavantina-MT. Autor: Lucinete, Processo: 345/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 346 de 2025, Indicação nº
346/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Senador da
República Sr. Jayme Campos, solicitando sua intervenção e gestão junto ao órgão de
trânsito competente para instalar com urgência redutores de velocidade ou quebra-molas
no km 634 próximo a ponte do Córrego Areões BR-158, divisa de Nova Xavantina e Água
Boa-MT e em frente o trevo que dá acesso a Campinápolis MT-251. Autor: Anilton Moura,
Processo: 346/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 347
de 2025, Indicação nº 347/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Educação, solicitando que
faça gestão junto ao órgão competente para que sejam destinados os recursos financeiros
para reforma geral e construção da cobertura da quadra poliesportiva da Escola Estadual
Cívico Militar Arlindo Estilac Leal, em Nova Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura,
Processo: 347/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 348
de 2025, Indicação nº 348/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Secretário de Estado de Educação - SEDUC - MT, Alan Porto, solicitando
a destinação de Emenda Parlamentar, para a reforma geral e construção da cobertura
quadra poliesportiva da Escola Estadual Cívico Militar Arlindo Estilac Leal, em Nova
Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 348/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 17 - Indicação nº 349 de 2025, Indicação nº 349/2025 de autoria dos
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranxGgmail.com 10/12/2025
10/12/2025
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vereadores Ednaldo Fragas da Silva e Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação, no sentido de realizar estudo
técnico financeiro e jurídico para o rateio ou abono salarial do recurso do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação para os profissionais da Educação Básica da rede pública municipal de ensino
de Nova Xavantina MT. Autores: Anilton Moura, Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo:
349/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação nº 350 de 2025,
Indicação nº 350/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade, mostrando a necessidade
de adquirir um caminhão prensa para a coleta de lixo com recursos financeiros das taxas
de coletas de lixo para o município de Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 350/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 -
Indicação nº 351 de 2025, Indicação nº 351/2025 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Educação, no sentido de recompor/convocar os profissionais Assistente Social e
Fonoaudiólogo para a equipe do Centro de Atendimento Educacional Especializado CAEE,
de Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 351/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação nº 352 de 2025, Indicação nº
352/2025 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, mostrando a necessidade
de criar e regulamentar o "Programa Melhor em Casa" em Nova Xavantina-MT. Autor: Ilza
Zuffo, Processo: 352/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação nº
353 de 2025, Indicação nº 353/2025 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, no
sentido de implantar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) em Nova
Xavantina-MT. Autor: Ilza Zuffo, Processo: 353/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 22 - Indicação nº 354 de 2025, Indicação nº 354/2025 de autoria dos Vereadores
Ilza Fabiola Zuffo e Antonio Silveira Dias, encaminhada expediente ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de instalar um
parque inclusivo no bairro Deus é amor, anexo a futura praça que será construída.
Autores: Antonio Silveira-Silveirinha, Ilza Zuffo, Processo: 354/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 23 - Moção nº 42 de 2025, Moção de Aplausos nº
042/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Franciley Gomes de Melo,
encaminhada a Loja Maçônica de Nova Xavantina Serra do Roncador. Autores: Anilton
Moura, Francy, Processo: 42/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 -
Moção nº 43 de 2025, Moção de Aplausos nº 043/2025 de autoria dos Vereadores
Anilton Silva de Moura e Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Loja Maçônica de
Nova Xavantina, A.R.L.S - Estrela de Xavantina. Autores: Anilton Moura, Francy, Processo:
43/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Moção nº 44 de 2025, Moção
de Aplausos nº 044/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Franciley
Gomes de Melo, encaminhada a Loja Maçônica de Nova Xavantina, A.R.L.S - Acácia do
Roncador. Autores: Anilton Moura, Francy, Processo: 44/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 26 - Moção nº 45 de 2025, Moção de Aplausos nº 045/2025 de autoria
dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Loja
Maçônica de Nova Xavantina, ITA Universal. Autores: Anilton Moura, Francy, Processo:
45/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anilton Moura / União ; Antonio Silveira-
Silveirinha / PSD ; Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP; Francy / PL;
Gregorio / PRD ; Ilza Zuffo / PP ; Jose Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha /
Republicanos ; Lucinete / PRD ; Willian - Bicudo / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 205 de 202
dispositivos constantes na Lei Complementar n.º 1/2024 que institui o Código T
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
w-
do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
- Prefeito, Número de Protocolo: 237, Processo: 205/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura -
Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno -
Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ;
Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Executivo nº 206 de 2025, Dispõe sobre a tabela para lançamento e cobrança do ITBI
rural para o exercício de 2026, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 238, Processo: 206/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura -
Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno -
Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ;
Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Executivo nº 209 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por
transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 246, Processo: 209/2025, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-
Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy -
Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha -
Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 210 de
2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do
orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 247, Processo: 210/2025, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ;
Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio -
Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete -
Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 5 - Projeto de Lei Executivo nº 211 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento
vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 248, Processo: 211/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais :- Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas -
Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo -
Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian -
Bicudo - Sim ; 6 - Indicação nº 343 de 2025, Indicação nº 343/2025 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Max Russi; no
sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição
de uma ambulância para atender as comunidades da Zona Rural de Nova Xavantina - MT.
Autor: Anilton Moura, Processo: 343/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 7 - Indicação nº 344 de 2025,
Indicação nº 344/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao
Deputado Estadual Gilberto Catani, solicitando a Vossa Excelência a destinação de uma
emenda parlamentar para custeio das atividades da instituição Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE de Nova Xavantina. Autor: Lucinete, Processo: 344/2025,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 8 - Indicação nº 345 de 2025, Indicação nº 345/2025 de autoria da Vereadora
Lucinete da Costa, encaminhada ao Secretário Municipal de Turismo e Cultura,
solicitando a articulação para recebimento de valores remanescentes da Política Nacional
Aldir Blanc para o município de Nova Xavantina-MT. Autor: Lucinete, Processo: 345/2025,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 9 - Indicação nº 346 de 2025, Indicação nº 346/2025 de autoria do Vereador
Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Senador da República Sr. Jayme Gampos,
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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10/12/2025 Pági
7
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
solicitando sua intervenção e gestão junto ao órgão de trânsito competente para instalar
com urgência redutores de velocidade ou quebra-molas no km 634 próximo a ponte do
Córrego Areões BR-158, divisa de Nova Xavantina e Água Boa-MT e em frente o trevo que
dá acesso a Campinápolis MT-251. Autor: Anilton Moura, Processo: 346/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. em
bloco ; 10 - Indicação nº 347 de 2025, Indicação nº 347/2025 de autoria do Vereador
Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal e Secretária Municipal de
Educação, solicitando que faça gestão junto ao órgão competente para que sejam
destinados os recursos financeiros para reforma geral e construção da cobertura da
quadra poliesportiva da Escola Estadual Cívico Militar Arlindo Estilac Leal, em Nova
Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 347/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 11 - Indicação nº 348
de 2025, Indicação nº 348/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Secretário de Estado de Educação - SEDUC - MT, Alan Porto, solicitando
a destinação de Emenda Parlamentar, para a reforma geral e construção da cobertura
quadra poliesportiva da Escola Estadual Cívico Militar Arlindo Estilac Leal, em Nova
Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 348/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 12 - Indicação nº 349
de 2025, Indicação nº 349/2025 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva e
Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária
Municipal de Educação, no sentido de realizar estudo técnico financeiro e jurídico para o
rateio ou abono salarial do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para os profissionais da
Educação Básica da rede pública municipal de ensino de Nova Xavantina MT. Autores:
Anilton Moura, Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 349/2025, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 13 -
Indicação nº 350 de 2025, Indicação nº 350/2025 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da
Cidade, mostrando a necessidade de adquirir um caminhão prensa para a coleta de lixo
com recursos financeiros das taxas de coletas de lixo para o município de Nova Xavantina
MT. Autor:sEdnaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 350/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 14 - Indicação
nº 351 de 2025, Indicação nº 351/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação, no
sentido de recompor/convocar os profissionais Assistente Social e Fonoaudiólogo para a
equipe do Centro de Atendimento Educacional Especializado CAEE, de Nova Xavantina
MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 351/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 15 - Indicação
nº 352 de 2025, Indicação nº 352/2025 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde e
Assistência Social, mostrando a necessidade de criar e regulamentar o "Programa Melhor
em Casa" em Nova Xavantina-MT. Autor: Ilza Zuffo, Processo: 352/2025, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 16 -
Indicação nº 353 de 2025, Indicação nº 353/2025 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola
Zuffo, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, no
sentido de implantar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) em Nova
Xavantina-MT. Autor: Ilza Zuffo, Processo: 353/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 17 - Indicação nº 354
de 2025, Indicação nº 354/2025 de autoria dos Vereadores Ilza Fabiola Zuffo e Antonio
Silveira Dias, encaminhada expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria
Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de instalar um parque inclusivo no bairro
Deus é amor, anexo a futura praça que será construída. Autores: Antonio Silveira-
Silveirinha, Ilza Zuffo, Processo: 354/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 18 - Moção nº 42 de 2025, â
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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10/12/2025
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Aplausos nº 042/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Franciley
Gomes de Melo, encaminhada a Loja Maçônica de Nova Xavantina Serra do Roncador.
Autores: Anilton Moura, Francy, Processo: 42/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 19 - Moção nº 43 de
2025, Moção de Aplausos nº 043/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e
Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Loja Maçônica de Nova Xavantina, A.R.L.S -
Estrela de Xavantina. Autores: Anilton Moura, Francy, Processo: 43/2025, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 20 -
Moção nº 44 de 2025, Moção de Aplausos nº 044/2025 de autoria dos Vereadores
Anilton Silva de Moura e Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Loja Maçônica de
Nova Xavantina, A.R.L.S - Acácia do Roncador. Autores: Anilton Moura, Francy, Processo:
44/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado . por
unanimidade em bloco ; 21 - Moção nº 45 de 2025, Moção de Aplausos nº 045/2025 de
autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Franciley Gomes de Melo, encaminhada a
Loja Maçônica de Nova Xavantina, ITA Universal. Autores: Anilton Moura, Francy,
Processo: 45/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ;
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão Ordinária do dia quatro de dezembro de dois mil e vinte e
cinco, ás vinte horas e quarenta e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e
conforme vai devidamente assinada.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-Presidente:
Iza Fabiola Zuffo / PP
Ear
ÉS NES E duaio A o
Anilton Silva N de Antonio Silveira
Moura / União Dias / PSD
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pdgo
Ednaldo Fragas da
Silva / PSD
2»
Franciley /Gomes de
Melo / PL
Jose Altamiro da
Silva / União
cds”
Willian Mariano
Batista / União
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10/12/2025

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/12/2025 - 19:00
Encerramento: 04/12/2025 - 
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 073/2025-SETAE - Oficio
Data: 02/12/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 073/ADM/SETAE/25 da Empresa de Serviço de
Tratamento de Agua e Esgoto LTDA ao Presidente da Camara Municipal,
em resposta ao requerimento nº 009/2025 de autoria do Vereador Franciley
Gomes de Melo. 
(Recebida) Of.C. Nº 009/2025-MILITAR - Oficio Circular
Data: 04/12/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio Circular - Convite de formatura dos alunos da 3º Ano do
Ensino Médio da Escola Militar CB PM Danner Maia Barbosa. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Executivo nº 203 de
2025
Processo: 203/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Dispõe sobre a alteração do Art. 264
da Lei Complementar n.º 1/2024 que
institui o Código Tributário do
Município de Nova Xavantina-MT e dá
outras providências. 
Aguardando para Leitura
3 - Projeto de Lei Executivo nº 204 de
2025
Processo: 204/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Dispõe sobre a concessão de desconto
aos profissionais liberais e dá outras
providências. 
Aguardando para Leitura
4 - Projeto de Lei Executivo nº 207 de
2025
Processo: 207/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Dispõe sobre a planta genérica de
valores para o lançamento e cobrança
do IPTU e a concessão de descontos,
no Município de Nova Xavantina-MT
para o exercício de 2026, e dá outras
providências. 
Aguardando para Leitura
5 - Projeto de Lei Executivo nº 209 de
2025
Processo: 209/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar por
transferência dentro do orçamento
vigente e dá outras providências. 
Aguardando para Leitura
6 - Projeto de Lei Executivo nº 210 de
2025
Processo: 210/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar por
transposição dentro do orçamento
vigente e dá outras providências. 
Aguardando para Leitura
7 - Projeto de Lei Executivo nº 211 de
2025
Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar por
Aguardando para Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/12/2025
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Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: 211/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
remanejamento dentro do orçamento
vigente e dá outras providências. 
8 - Projeto de Decreto nº 6 de 2025
Processo: 6/2025
Autor: camara municipal - presidente 
Dispõe sobre o Parecer Prévio nº
76/2025-Plenário Presencial do
Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso, sobre as Contas Anuais do
Município de Nova Xavantina,
exercício financeiro de 2024. 
Aguardando para Leitura
9 - Emenda Poder Legislativo nº 2 de
2025
Processo: 2/2025
Autor: camara municipal - presidente 
Dispõe sobre a criação de parágrafos
no artigo 1º, bem como sobre criação
de incisos nos artigos 4º e 5º, no
projeto de Lei número 102/2025 que
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Nova Xavantina – MT,
para o quadriênio 2026 a 2029, e dá
outras providências. 
Aguardando para Leitura
10 - Emenda Poder Legislativo nº 3 de
2025
Processo: 3/2025
Autor: camara municipal - presidente 
Dispõe sobre a adaptação do Projeto
da Lei Orçamentária Anual para o
exercício de 2026, quanto ao
orçamento da Câmara Municipal de
Vereadores de Nova Xavantina-MT, e
dá outras providências. 
Aguardando para Leitura
11 - Indicação nº 343 de 2025
Processo: 343/2025
Autor: Anilton Moura 
Indicação nº 343/2025 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Deputado Estadual
Max Russi, no sentido de viabilizar
recursos financeiros através de
Emenda Parlamentar para aquisição
de uma ambulância para atender as
comunidades da Zona Rural de Nova
Xavantina - MT. 
Aguardando para Leitura
12 - Indicação nº 344 de 2025
Processo: 344/2025
Autor: Lucinete 
Indicação nº 344/2025 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Deputado Estadual
Gilberto Catani, solicitando a Vossa
Excelência a destinação de uma
emenda parlamentar para custeio das
atividades da instituição Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais –
APAE de Nova Xavantina. 
Aguardando para Leitura
13 - Indicação nº 345 de 2025
Processo: 345/2025
Autor: Lucinete 
Indicação nº 345/2025 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Secretário Municipal
de Turismo e Cultura, solicitando a
articulação para recebimento de
valores remanescentes da Política
Nacional Aldir Blanc para o município
de Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
14 - Indicação nº 346 de 2025
Processo: 346/2025
Autor: Anilton Moura 
Indicação nº 346/2025 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Senador da República
Sr. Jayme Campos, solicitando sua
intervenção e gestão junto ao órgão de
trânsito competente para instalar com
urgência redutores de velocidade ou
quebra-molas no km 634 próximo a
ponte do Córrego Areões BR-158,
divisa de Nova Xavantina e Água Boa￾MT e em frente o trevo que dá acesso
a Campinápolis MT-251. 
Aguardando para Leitura
Indicação nº 347/2025 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Prefeito Municipal e
Aguardando para Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/12/2025
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Página 2
Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 347 de 2025
Processo: 347/2025
Autor: Anilton Moura 
Secretária Municipal de Educação,
solicitando que faça gestão junto ao
órgão competente para que sejam
destinados os recursos financeiros
para reforma geral e construção da
cobertura da quadra poliesportiva da
Escola Estadual Cívico Militar Arlindo
Estilac Leal, em Nova Xavantina-MT. 
16 - Indicação nº 348 de 2025
Processo: 348/2025
Autor: Anilton Moura 
Indicação nº 348/2025 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Secretário de Estado
de Educação – SEDUC – MT, Alan
Porto, solicitando a destinação de
Emenda Parlamentar, para a reforma
geral e construção da cobertura
quadra poliesportiva da Escola
Estadual Cívico Militar Arlindo Estilac
Leal, em Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
17 - Indicação nº 349 de 2025
Processo: 349/2025
Autores: Anilton Moura, Ednaldo
Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 349/2025 de autoria dos
Vereadores Ednaldo Fragas da Silva e
Anilton Silva de Moura, encaminhada
ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretária Municipal de Educação, no
sentido de realizar estudo técnico
financeiro e jurídico para o rateio ou
abono salarial do recurso do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação para os
profissionais da Educação Básica da
rede pública municipal de ensino de
Nova Xavantina MT. 
Aguardando para Leitura
18 - Indicação nº 350 de 2025
Processo: 350/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 350/2025 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal da
Cidade, mostrando a necessidade de
adquirir um caminhão prensa para a
coleta de lixo com recursos
financeiros das taxas de coletas de
lixo para o município de Nova
Xavantina MT. 
Aguardando para Leitura
19 - Indicação nº 351 de 2025
Processo: 351/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 351/2025 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Educação, no sentido de recompor/
convocar os profissionais Assistente
Social e Fonoaudiólogo para a equipe
do Centro de Atendimento
Educacional Especializado CAEE, de
Nova Xavantina MT. 
Aguardando para Leitura
20 - Indicação nº 352 de 2025
Processo: 352/2025
Autor: Ilza Zuffo 
Indicação nº 352/2025 de autoria da
Vereadora Ilza Fabiola Zuffo,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Saúde e Assistência Social, mostrando
a necessidade de criar e regulamentar
o "Programa Melhor em Casa" em
Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
21 - Indicação nº 353 de 2025
Processo: 353/2025
Autor: Ilza Zuffo 
Indicação nº 353/2025 de autoria da
Vereadora Ilza Fabiola Zuffo,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Saúde, no sentido de implantar o
Aguardando para Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/12/2025
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Matéria Ementa Situação
Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192) em Nova
Xavantina-MT. 
22 - Indicação nº 354 de 2025
Processo: 354/2025
Autores: Antonio Silveira-Silveirinha,
Ilza Zuffo 
Indicação nº 354/2025 de autoria dos
Vereadores Ilza Fabiola Zuffo e
Antonio Silveira Dias, encaminhada
expediente ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretaria Municipal da
Cidade, mostrando a necessidade de
instalar um parque inclusivo no bairro
Deus é amor, anexo a futura praça que
será construída. 
Aguardando para Leitura
23 - Moção nº 42 de 2025
Processo: 42/2025
Autores: Anilton Moura, Francy 
Moção de Aplausos nº 042/2025 de
autoria dos Vereadores Anilton Silva
de Moura e Franciley Gomes de Melo,
encaminhada a Loja Maçônica de
Nova Xavantina Serra do Roncador. 
Aguardando para Leitura
24 - Moção nº 43 de 2025
Processo: 43/2025
Autores: Anilton Moura, Francy 
Moção de Aplausos nº 043/2025 de
autoria dos Vereadores Anilton Silva
de Moura e Franciley Gomes de Melo,
encaminhada a Loja Maçônica de
Nova Xavantina, A.R.L.S - Estrela de
Xavantina. 
Aguardando para Leitura
25 - Moção nº 44 de 2025
Processo: 44/2025
Autores: Anilton Moura, Francy 
Moção de Aplausos nº 044/2025 de
autoria dos Vereadores Anilton Silva
de Moura e Franciley Gomes de Melo,
encaminhada a Loja Maçônica de
Nova Xavantina, A.R.L.S - Acácia do
Roncador. 
Aguardando para Leitura
26 - Moção nº 45 de 2025
Processo: 45/2025
Autores: Anilton Moura, Francy 
Moção de Aplausos nº 045/2025 de
autoria dos Vereadores Anilton Silva
de Moura e Franciley Gomes de Melo,
encaminhada a Loja Maçônica de
Nova Xavantina, ITA Universal. 
Aguardando para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 205
de 2025
Processo: 205/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Altera dispositivos constantes na Lei
Complementar n.º 1/2024 que institui
o Código Tributário do Município de
Nova Xavantina-MT e dá outras
providências. 
Proposição distribuída às comissões
2 - Projeto de Lei Executivo nº 206
de 2025
Processo: 206/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Dispõe sobre a tabela para
lançamento e cobrança do ITBI rural
para o exercício de 2026, e dá outras
providências. 
Proposição distribuída às comissões
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/12/2025
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 05/12/2025
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