sessao nº 40

Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo .
Ata Eletrônica da 40º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 11º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/12/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 11/12/2025 - 22:35
Mesa Diretora: Presidente: Elias Bueno / PP ; Vice-Presidente: Francy / PL ; 1º
Secretário: Ilza Zuffo / PP; 2º Secretário: Lucinete / PRD .
Lista de Presença na Sessão: Anilton Moura / União ; Antonio Silveira-Silveirinha /
PSD ; Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP; Francy / PL; Gregorio / PRD ;
Ilza Zuffo / PP ; Jose Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ;
Lucinete / PRD ; Willian - Bicudo / União
Expedientes: 1.abertura da sessão: Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Nova
Xavantina, no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três
Poderes - Rua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do
Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o número legal com a presença de todos os
Vereadores, declarou aberta a presente Sessão Ordinária e informamos a todos que essa
sessão está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no you tube, e em
suas respectivas redes sociais. Para conhecimento de todos de acordo com a Lei Geral de
Proteção de Dados- LGPD durante a realização dessa Sessão seus dados pessoais imagem
e voz ocasionalmente captados serão tratados para finalidade de transmissão de conteúdo
em mídias digitais da Câmara Municipal conforme termos e condições de política de
privacidade e em seguida a secretaria da Mesa Vereadora Ilza Fabiola Zuffo fez a leitura
de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a discussão e votação da Ata da
Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade. 5.Leitura das proposições:
O Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, informou aos nobres Pares que todos os
Projetos serão votados em regime de urgência, em virtude dessa ser a última Sessão
Ordinária desse semestre. Leitura do Projeto de Lei Executivo nº 197/2025 que Altera
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de
Cargo, Cafreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova
Xavantina e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei Executivo nº
212/2025 que Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 2.991/25, que Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, incluindo cargo
específico da Câmara Municipal no procedimento, e dá outras providências. Projeto
encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento. Leitura do Projeto de Lei Executivo nº 213/2025 que Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras
providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei Executivo nº 214/2025 que
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do
orçamento vigente e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei
Executivo nº 215/2025 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. por
remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Projeto
encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento. Leitura do Projeto de Lei Executivo nº 216/2025 que Altera dispositivos
constantes na Lei Municipal nº 2.779/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal
firmar convênio, e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei
Executivo nº 217/2025 que Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do
orçamento vigente e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Executivo nº 218/2025 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por
remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Projeto
encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento. Leitura do Projeto de Lei Executivo nº 219/2025 que Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras
providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei Executivo nº 220/2025 que
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do
orçamento vigente e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei
Executivo nº 221/2025 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por
transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Projeto encaminhado
as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura
do Projeto de Lei Executivo nº 222/2025 que Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças
e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei Executivo nº 223/2025 que Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras
providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei Legislativo nº 018/2025 que Altera
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.747/2024 que regulamenta o uso de
logomarca e símbolo em bens Públicos Municipais e dá outras providencias. Projeto
encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto
de Decreto nº 007/2025 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Concede Títulos
Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinenses. Projeto encaminhado a Comissão de
Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Decreto nº 008/2025 de
autoria do Vereador Anilton Silva de Moura que Concede Titulo Honorífico de Cidadão
Novaxavantinense. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação
Final. Leitura do Projeto de Decreto nº 009/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da
Costa, que Concede Titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense. Projeto encaminhado
a Comissãa»de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura da Emenda Aditiva e
Modificativa nº 04/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura que Dispõe sobre a
alteração do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, quanto à criação
de dotação orçamentária, e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Emenda Aditiva e
Modificativa nº 005/2025 de autoria da Veradora Lucinete da Costa que Dispõe sobre a
alteração do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, quanto à criação
de dotação orçamentária, e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento
nº 012/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Ednaldo Fragas da Silva,
requerendo ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação de Nova
Xavantina - MT, que encaminhem as seguintes informações oficiais a esta Casa
Legislativa: Se existe planejamento, estudo ou proposta formal para realização do rateio
dos valores remanescentes do FUNDEB deste corrente ano. Qual o valor atualizado das
sobras do FUNDEB neste exercício e quais critérios ou parâmetros estão sendo
considerados para eventual definição do rateio. Leitura da Indicação nº 355/2025 de
autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de construir uma
praça com playground e academia ao ar livre no bairro Novo Horizonte em Nova
Xavantina. Leitura da Indicação nº 356/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de
Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a abertura da Avenida Beira Rio para criar um novo acesso à Praia
do Sol diretamente pela BR-158. Leitura da Indicação nº 357/2025 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa, encaminhado ao Senador da República Wellington
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Fagundes, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar
para a execução de reforma, adequação estrutural e modernização da Sede da APAE de
Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 358/2025 de autoria da Vereadora Lucinete
da Costa, encaminhado ao Deputado Federal Coronel Assis no sentido de destinar emenda
parlamentar com o objetivo exclusivo da Secretaria Municipal de Saúde custear a
realização de laudos a crianças com transtorno do Neurodesenvolvimento, em Nova
Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 359/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da
Costa, encaminhado ao Deputado Federal Coronel Assis no sentido de destinar emenda
parlamentar para a aquisição de um Arco Cirúrgico para o Hospital Municipal de Nova
Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 360/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipais de
Administração e Finanças e Assistência Social, mostrando a necessidade de aditivar/
aumentar o valor do repasse financeiro mensal no convênio para o ano de 2026, com a
Associação Amigos de Quatro Patas de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 361/2025
de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal com
cópia as Secretarias Municipais de Administração e Finanças e Assistência Social, no
sentido de aditivar/aumentar o valor do repasse financeiro mensal no convênio para o ano
de 2026, com a Associação do Centro Missionário Coração de Jesus de Nova Xavantina
MT. Leitura da Indicação nº 362/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
no sentido de realizar manutenção na ponte sobre o córrego próximo a propriedade do
senhor Pedro-Diácono, na região do morro da Deija, no município de Nova Xavantina-MT.
Leitura da Indicação nº 363/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade, no
sentido de pintar as calçadas da pista de caminhada da Avenida doutor Renato Figueira
Varela- Avenida de acesso ao Campus da UNEMAT, no município de Nova Xavantina MT.
Leitura da Indicação nº 364/2025 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes,
encaminhada ao Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Engenharia Elétrica, no
sentido de colocar nos postes da cidade, uma placa com o código da lâmpada do poste e o
QR Code para que qualquer pessoa enviei uma mensagem avisando que a lâmpada está
queimada au outros fatores. Leitura da Indicação nº 365/2025 de autoria dos Vereadores
Franciley Gomes de Melo e Willian Mariano Batista, encaminhada ao Deputado Federal
Emanuel Pinheiro - Emanuelzinho, solicitando a destinação de uma emenda parlamentar
para aquisição de um veículo tipo Van para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de
Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 366/2025 de autoria do Vereador Franciley
Gomes de Melo, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Cidade, no sentido de construir uma praça com playground, academia ao
ar livre e pista de caminhada no Bairro Tonetto, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Moção
de Aplauso nº 046/2025 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes,
encaminhada ao Grupo de Apoio - GAP da 32º Companhia Independente de Policia Militar
de Nova Xavantinas-MT, em reconhecimento ao trabalho incansável realizado em nosso
Município no decorrer do ano no combate ao tráfico de drogas. Leitura da Moção de
Aplauso nº 047/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada aos
Policiais Militares instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogás e às
Violências - PROERD 2025. Leitura da Moção de Aplauso nº 048/2025 de autoria do
Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada aos Assessores do Gabinete do
Deputado Estadual Elizeu Nascimento, como um justo e merecido reconhecimento pela
dedicação, eficiência e empenho no desempenho de suas funções. Leitura da Moção de
Aplauso nº 049/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada aos
promotores de Escolinhas Esportivas de Iniciação de Futebol em Nova Xavantina-MT.
6.intervalo: Intervalo de dez minutos. 7.0rdem do dia: Emenda Aditiva nº 002/2025 do
Poder Legislativo que Dispõe sobre a criação de parágrafos no artigo 1º, bem como sobre
criação de incisos nos artigos 4º e 5º, no projeto de Lei número 102/2025 que Dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Xavantina - MT, para o quadriênio 2026 a
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2029, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão
ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e
colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi
aprovado por unanimidade. Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2025 do Poder
Legislativo que Dispõe sobre a adaptação do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o
exercício de 2026, quanto ao orçamento-da Câmara Municipal de Vereadores de Nova
Xavantina-MT, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres
em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por
unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Emenda Aditiva e Modificativa nº
004/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura que Dispõe sobre a alteração do
Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, quanto à criação de dotação
orçamentária, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres
em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por
unanimidade, e colocado a Emenda em discussão final, manifestou-se o Vereador Anilton
Silva de Moura, senhor Presidente, gostaria de entrar no mérito da Emenda número
quatro de autoria do Vereador Anilton Moura, onde a gente cria o plano emergencial ou
plano de contingência para que a gente tenha uma reserva financeira para que a gente
possa atender as pessoas nas zonas rurais como na zona urbana nos meses de setembro e
agosto nas queimadas. Sabemos que as queimadas no nosso Município, no nosso Estado,
no nosso País cada vez, cada ano que passa está mais grave, né, com maiores prejuízos
para os nossos produtores, para as pessoas e essa emenda ela vem de encontro com a
necessidade do nosso Município, onde poderemos ter a reserva de cento e cinquenta mil
reais para que a gente atenda essas pessoas e essas famílias pra que a gente diminua os
danos e cito aí, agora na última queimada que teve aí, ali nas placas solares, queimou as
placa solares, queimou as terras, queimou as fazendas, enfim, entre outras que a gente
desconhece, então essa emenda é pra que a gente possa contratar emergencialmente
pagar a centratação de aviões, bombeiros civis, atividades delegadas dos Bombeiros,
maquinários e com certeza vem pra agregar e aí eu peço o apoio de vossas excelências,
visto que é uma emenda muito importante e sabemos dos prejuízos que nós temos nos
meses de setembro e agosto, então eu tenho certeza que a gente aprovando essa emenda
a nossa população ficará mais segura, aquelas pessoas mais humilde lá na zona rural que
um trator, aquela pessoa que não tem um maquinário, aquelas pessoas que não temo
treinamento adequado, então essa emenda vem de encontro para que a gente possa
auxiliar essas pessoas nesses dois meses e se não utilizar a gente pode fazer projeto de lei
de credito adicional fazendo com que esse dinheiro seja utilizado em outro lugar, muito
obrigado senhor Presidente e ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação a
Emenda foi aprovada por seis Votos Sim e quatro Votos Não. Emenda Aditiva e
Modificativa nº 005/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa que Dispõe sobre a
alteração do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, quanto à criação
de dotação orçamentária, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões
de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os
Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram
aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se
manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
102/2025 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova
Xavantina - MT para o Quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. Pareceres
Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os
Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final,
ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado com emenda por
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Eu
unanimidade. Projeto de Lei Executivo nº 103 de 2025 Processo: 103/2025 Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2026 e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres
em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por
unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 148/2025 do Poder
Executivo que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina - MT,
para o exercício de 2026, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões
de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os
Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram
aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se
manifestou e em votação o Projeto foi aprovado com emendas por unanimidade. Projeto de
Lei Executivo nº 161/2025 do Poder Executivo que Altera a redação de dispositivos das
leis nº 2335/21, e 2629/23 que dispõe, respectivamente, acerca da Estrutura
Administrativa do Município de Nova Xavantina, e da reestruturação do RPPS - Regime
Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências. Pareceres
Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os
Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final,
manifestou-se o Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente gostaria de entrar no
mérito do Projeto de Lei numero cento e sessenta e um, da Estrutura Administrativa do
Município e da Reestruturação do RPPS que engloba a Previnx, esse projeto foi um projeto
que vinha com alguns alterações e criação de cargos e fazendo gestão parabenizo vossa
excelência Presidente Elias, Vereadora Lucinete e eu também fiz algumas diligencias e
reuniões juntamente com os demais Vereadores dessa Casa de Leis para que a gente
entender da melhor forma e tentar amenizar os impactos para Previdência do nosso
Município e aí foi alterado esse texto e quero parabenizar e agradecer o Prefeito João
Bang que diante das necessidades se propôs a destinar as condições que iriam ser criadas
para dar suporte a Sispumnox, e o Prefeito João Bang fez o compromisso pra que ele possa
ceder esses: profissionais aí de forma gratuita amenizando esses impactos e também
parabenizar a Presidente Carmelita pela responsabilidade, a transparência e a dedicação
diante da Previnx do nosso Município, obrigado senhor Presidente. E ainda em discussão
ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei Executivo nº 193 de 2025 Processo: 193/2025 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Altera e acrescenta dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.973/2016, e dá outras
providências. Retirado de Pauta. Projeto de Lei nº 197/2025 do Poder Executivo que Altera
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de
Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova
Xavantina e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão
ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e
colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Anilton Silva de Moura,
senhor Presidente gostaria de entrar no mérito do Projeto de Lei número cento e noventa
e sete, onde faz a mudança das atribuições dos profissionais da radiologia e da psicologia
e sabemos que essas pessoas estão com esse projeto eles estão aumentando ainda mais
sua carga de serviço e responsabilidade sem nenhum tipo de remuneração e sabemos que
diante disso daí a gente pode estar prejudicando esses profissionais, aonde esses
profissionais poderão receber muitos ônus futuramente, então gostaria que vossas
excelências pudesse analisar com mais cautela esse projeto cento e noventa e sete, onde
já foi tramitado e parabenizo vossa excelência Vereador Elias Bueno que juntamente com
os demais Vereadores fez gestão diante do Executivo e infelizmente a Secretaria de Saúde
está redundante diante desse projeto pra que a gente possa ser mais maleável, ser mais
justo com esses profissionais que estão aí diante da saúde pública do nosso município,
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muito obrigado senhor Presidente. E ainda em discussão manifestou-se a Vereadora
Lucinete da Costa, senhor Presidente, nós temos assistido uma necessidade muito grande
desse trabalho do profissional da saúde mental e cada local que esse profissional está
inserido tem uma Lei que vai direcionar o trabalho do psicólogo, então o CAPS ele tem um
tipo de conduta, na Assistência Social outro, na Educação outro, por exemplo na educação
o trabalho da psicóloga educacional é coletivo e preventivo, então não temo como a gente
atender mais de duas mil e quinhentas crianças, um único profissional fazendo tudo que
está escrito aí, então o que eu sugiro que que a gente coloque, que deva ser respeitado a
instrução pra cada serviço, porque isso vai resguardar o trabalho porque cada trabalho
tem uma legislação que nós possamos colocar aí, que deve ser respeitado a legislação que
orienta cada atuação e cada serviço, muito obrigada. E ainda em discussão, manifestou-se
o Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, tivemos juntamente com a Vereadora
Lucinete reunidos com os psicólogos do nosso município, nós tínhamos algumas sugestões
de alteração na Lei e não foi possível fazer mais tais alterações, mais no corpo da Lei reza
que todas as atribuições serão de acordo com as normativas técnicas tanto do Conselho
Federal de Psicologia quanto do conter que versa sobre os técnicos de radiologia é eu
acredito que não será pela gestão atribuída ao servidor algo que não tenha amparo legal
dentro dessas normas, até estive conversando com a Vereadora Lucinete e caso haja
alguma coisa que tenha qualquer tipo de desconformidade com o que prevê as normativas
tanto do Conter, quanto do Conselho de psicologia a gente também estará aí fazendo a
defesa dos servidores, foi agregado pela Secretaria que será chamada mais uma
profissional e de que se não houver essas atribuições a população ficará sem a prestação
de serviço desses profissionais, então acredito que vai estar sendo resguardado o direito
dos servidores e também sendo garantido o serviço do servidor para a população, caso não
seja votado a Lei, essas atribuições de repente elas podem ficar prejudicadas em relação a
prestação do serviço a população. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, dentre os servidores da Rede Municipal nós temos uma única profissional
com a habilidade pra fazer a avaliação neuropsicológica, apenas uma e aí não é apenas
emitir um laudo, nós sabemos, nós enquanto Município temos que dar condições para que
esse profissional tenha espaço adequado para trabalhar e exercer dignamente sua
profissão «ara que ela também tenha condições pra fazer essas avaliações
neuropsicológicas, nós sabemos que a única profissional no Município que tem essa
habilidade, essa formação, ela esta lotada no Centro de Reabilitação e é de conhecimento
de todos vocês nobres Pares que o espaço do Centro de Reabilitação é minúsculo, então ás
vezes para o profissional além de ter que fazer o atendimento de uma criança, de um
aluno da rede publica e ao mesmo tempo naquele espaço é utilizado para sessões
fisioterapia, não estou aqui dizendo que as vezes ela não tem condições de fazer até
porque ela é formada e ela tem habilidade pra isso, mas ás vezes as condições do espaço
vai contribuir negativamente para essa avaliação porque ela precisa de um espaço, de um
recinto para que ela possa fazer essa avaliação neuropsicológico com a criança sem
barulho externo e isso pode acabar comprometendo essa avalição e automaticâmente
implicando na emissão desse laudo e possivelmente esse laudo, essa avaliação
neuropsicológica de uma criança pode ser afetado com as condições do ambiente onde o
profissional esta lotado, então só pra atentar e não fazer de uma única psicóloga do
município que faz avaliação neuropsicológica, obrigado. Vereador Presidente Elias Bueno
de Souza, e nessa reunião nos colocamos a disposição pra estar fazendo gestão junto a
Administração pra seja melhorado o local de atendimento, a estrutura do profissional e é
logico que nós somos sensíveis as demandas dos servidores e buscamos o equilíbrio da
prestação de serviço e também da qualidade de vida dos nossos servidores. E ainda em
discussão manifestou-se a Vereadora Lucinete da Costa, senhor Presidente, só que nós
gostaríamos que fosse a garantia jurídica que tivesse, tá, que seja garantido que todas as
profissionais que seja respeitado essas diretrizes essa politica publica onde ela está
inserida porque descaracteriza desvio de função e corre o risco do Município responder
juridicamente, obrigada. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o
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Projeto foi aprovado por sete votos Sim e três votos Não. Projeto de Lei nº 203/2025 do
Poder Executivo que Dispõe sobre a alteração do Art. 264 da Lei Complementar n.º 1/2024
que institui o Código Tributário do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras
providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o
Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 204/2025 do Poder Executivo que Dispõe sobre a
concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providências. Pareceres
Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os
Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final,
ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 207/2025 do Poder Executivo que Dispõe sobre a planta genérica de valores para o
lançamento e cobrança do IPTU e a concessão de descontos, no Município de Nova
Xavantina-MT, para o exercício de 2026, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis
das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e
colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres
foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se
manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
212/2025 do Poder Executivo que Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 2.991/25, .que
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado,
incluindo cargo específico da Câmara Municipal no procedimento, e dá outras
providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o
Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. em seguida o senhor Presidente disse que temos dez Projetos de Leis de
numeros 213, 214, 215, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223 que versam sobre abertura de
creditos adicionais e coloco em apreciação do Plenario se todos concordam para votarmos
em bloco esses projetos citados acima, quem concorda permaneça como esta e quemnão
concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. Os Projetos de Leis nºs.
213, 214, 215, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223/2025 tiveram Pareceres Favoraveis das
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocodo
os Pareceres em discussão ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram
aprovados por unanimidade e colocado os Projetos em discussão final ninguem se
manifestou e em votação os Projetos de Leis nºs. 213, 214, 215, 217, 218, 219, 220, 221,
222 e 223/2025 foram aprovados em bloco por unanimidade. Projeto de Lei nº 216/2025
do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.779/2024 que
autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio, e dá outras providências. Pareceres
Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os
Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final,
ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 017/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura Estabelece medidas de
prevenção, controle e sanções relativas à comercialização e fornecimento de bebidas
alcoólicas adulteradas ou contaminadas com metanol e outras substâncias nocivas à
saúde, nos eventos realizados ou autorizados pelo Município de Nova Xavantina-MT, e dá
outras providências. Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, esse Projeto de Lei teve
Parecer contrário e informo aos nobres Pares que votando Sim está aprovando os
Pareceres contrários e o Projeto será arquivado e votando Não o Projeto vai a votação
nominal. Em discussão manifestou- se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor
Presidente adentrando no mérito desse Projeto de Lei, o texto desse Projeto de Lei, a
Comissão, eu o Vereador Jubinha na condição de Relator das Comissões de Constituição
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Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, juntamente com os Membros Jose
Altamiro, Willian bicudo e Wender Gregório nós detectamos várias violações
constitucionais, violando vários princípios da nossa Constituição, por isso o Parecer foi
contrário, principio tais como: violação da alta tutela, violação segurança jurídica, da
incompatibilidade do sistema de responsabilidade administrativa, do princípio da
eficiência administrativa, violação do princípio da impessoalidade e também do princípio
da razoabilidade e proporcionalidade e também a violação do princípio da legalidade
administrativa e também a usurpação de competência e iniciativa ao reservado por isso a
comissão entende que o Projeto viola a Constituição e deu Parecer contrário. - Vereador
Presidente Elias Bueno de Souza, informo aos nobres Pares de que aprovado os Pareceres
o Projeto será arquivado. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Anilton Silva de
Moura, gostaria de entrar no mérito desse projeto de minha autoria do Vereador Anilton
Moura, onde estabelece sanções as empresas e barracas, barraqueiros que usufrui de
eventos públicos no município de Nova Xavantina para que prestasse, apresentasse pra
que pudesse exercer a venda de bebidas alcoólicas de onde que veio, a origem dessa
bebida, porque sabemos da quantidade que nós estamos tendo no Brasil de contaminação
por metanol e sabemos também que os grandes questionamentos das pessoas em eventos
públicos é a má qualidade das bebidas, então esse projeto de Lei vem de encontro com
essa necessidade pra que essas pessoas possam exercer a função de venda de comercio
nos órgãos públicos ou em eventos públicos que apresente a origem dessas bebidas e aí
vossa excelência Vereador Jubinha com todo respeito a vossa excelência o senhor fala que
a gente fere alguns artigos da Constituição, então quero deixar bem claro aqui que
quando a gente solicita projeto de lei a gente tem assessoria jurídica da Câmara e claro,
quando a gente passa esse projeto pra entrar na pauta, passa também pela avaliação do
nosso assessor jurídico e ele no seu conhecimento jurídico aprovou esse projeto, então eu
acredito que houve algumas falhas, né, ou o senhor pontuou alguma coisa aí que de
repente vem de encontro com o que o nosso jurídico pensa ou então ele interpretou
diferente, mas eu gostaria que vossas excelências e peço e apoio pra vocês aí, porque é
muito importante a gente ter essas sanções pra empresas que não apresentarem notas
fiscais origem de bebidas pra que a gente diminua os riscos de contaminação e prejuízo a
saúde públiga do nosso município. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Wender
Gregório de Lima, senhor Presidente quero falar sobre o Projeto do autor Anilton Moura.
Anilton eu concordo e parabenizo pelo projeto, porque eu nem ando bebendo whisky,
porque é o que eu mais gosto de beber nessas festas com medo de contaminação, mas o
que me deixou contrário ao seu projeto foi somente uma coisa, até de repente podemos
até modificar esse projeto e fazer ele de novo, porque é o seguinte eu acho meio
deselegante, eu promover uma festa e como todos sabem que no Brasil é muito fácil
falsificar uma bebida e aí eu compro essa bebida pensando que ela tá toda legal e trago
ela pra vender totalmente legal, eu infelizmente você pode comprar uma coisa aí ilegal
com nota fiscal, isso é possível, aí você vai e compra essa coisa ilegal com nota fiscal e
coloca pra vender na sua festa aí alguém toma e morre ou passa mal e aí você vai ser
responsabilizado por isso é meio complicado, aí vai ter que parar de fazer festa, a pessoa
que quer fazer festa vai ter que parar porque se você for responsabilizado por uma bebida
que você não consegue realmente comprovar de onde ela veio apesar de ter a nota fiscal
porque você sabe que a nota fiscal pode vir falsa também a gente não consegue
totalmente definir isso daí, então acho que a gente deve modificar esse projeto, eu
concordo plenamente como senhor a respeito de checar a bebida, entendeu, inclusive na
festa do peão vem muitos barraqueiros, vamos checar a bebida concordo plenamente,
estou totalmente de acordo só acho que a gente tem que tomar cuidado como que a gente
vai penalizar as pessoas que estão fazendo essa festa, muito obrigado só isso senhor
Presidente. Pediu a parte o Vereador Anilton Silva de Moura, vossa excelência 'só pra
complementar a fala de vossa excelência, se o barraqueiro tiver lá a nota fiscal, a origem
da bebida automaticamente ele ta isento da sua responsabilidade, quem vai ser
responsabilizadas são as pessoas cederam a bebida, mas eu agradeço ao senhor pela
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pontuação para que a gente possa modificar o projeto e que a gente aprove ele da melhor
forma possível e aí é onde as comissões poderia ter dado pareceres favoráveis com esses
questionamentos, com essas ressalvas, e aí eu só fiquei surpreso do parecer contrário
aonde o Vereador Jubinha pontuou alguma situações, mas quem auxilia nós na parte
jurídica é o doutor Dhiego, então infelizmente houve aí e deixou até a gente confuso
porque se o Dhiego deu parecer favorável e aí o Vereador questiona o parecer do
procurador jurídico. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da
Silva, senhor Presidente, adentrando a projeto legislativo, uma sugestão que eu deixo,
haja vista que nós, tanto é nas falas de vossa excelências que é de conhecimento de todos
que a falsificação é crime, por algum motivo entrou em contradição essa questão toda da
comissão e também do parecer jurídico da Casa, a sugestão que eu deixo, haja vista que
vossa excelência também concorda com o projeto mas que há necessidade de melhoria,
considerando que hoje é a nossa última sessão legislativa ordinária do ano sugiro ao
Vereador Anilton mediante ao parecer contrário da comissão, retira de pauta melhora a
redação e ano que vem a gente aprova então votar e será arquivado e se caso não passe
pela comissão a própria comissão já deu parecer contrário de repente não consiga voto
suficiente para reverter essa decisão da comissão, então a sugestão que eu deixo pra
vossa excelência retira de pauta melhora a redação do projeto e ano que vem apresenta
novamente melhorado e eu creio que vai atender as necessidades do Parlamento, do
munícipe porque aqui ninguém é favorável a comprar produtos falsificados, mas nós
também queremos garantir a qualidade dos produtos que vai ser vendido e quem vai
consumir aquele produto, então uma sugestão que eu deixo pra vossa excelência, haja
vista que a Comissão deu Parecer contrário retira de pauta e o projeto não é arquivado,
todos trabalham pra melhorar a redação e entra em pauta novamente, obrigado pela
oportunidade. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Franciley Gomes de Melo,
senhor Presidente, eu faço das minhas palavras as palavras do nobre Vereador Ednaldo,
eu aconselho o Anilton Moura que reformule esse projeto junto com a gente ano que e
claro que passa porque é um projeto muito bacana, só que tem situações que os nobres
colegas não concordam, então eu aconselho o senhor que retire de pauta. E ainda em
discussão manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente, só
pra deixar bem claro, até mais transparente pra quem nos acompanha, porque tem muita
gente aqui ao vivo, o titulo do projeto é assim Projeto de Lei número dezessete Estabelece
medidas de prevenção, controle e sanções relativas à comercialização e fornecimento de
bebidas alcoólicas adulteradas ou contaminadas com metanol e outras substâncias nocivas
à saúde, nos eventos aí que entra, nos eventos realizados ou autorizados pelo Município de
Nova Xavantina ou seja o foco é os eventos públicos, o que que acontece, nós quanto
Vereadores não podemos legislar, criar punições para o Poder Executivo, podemos' sentar
como Prefeito com a Comissão, com a gestão do departamento de vigilância sanitária, ás
vezes aumentar o efetivo numa festa por exemplo Exponova para que faça a fiscalização
mais rígida e veja só o Projeto de Lei prevê uma multa de até duas mil UPFSs, ou seja, pode
chegar mais de oitenta mil reais para os cofres públicos, claro que ninguém o Prefeito João
Bang, a Comissão da Exponova eles repudia qualquer ato de comercialização de bebidas
adulteradas, falsificada na Exponova, to citando aí como exemplo, porque é a principal
festa publica de portões abertos no nosso município e quando você coloca essa situação,
você ta penalizando também o Executivo, aí o que acontece o Executivo, ele fiscaliza ele,
ele autua ele, ele é o infrator ele faz tudo ele mesmo se autua, então ficou um pouco
confuso e ferindo esses princípios da Constituição, eu não tive acesso ao referido parecer
jurídico que o Vereador Anilton mencionou se foi elaborado, se foi emitido um parecer
jurídico nas Comissões não chegou até mesmo pra confrontar, mas o Vereador Wender
Gregório e os demais que sugeriram a alteração do texto porque do jeito que ficou-nós
vamos estar autorizando o próprio Município a ser multado e nós não temos essa
prerrogativa de criar essas sanções, fere o principio da alta tutela, somente senhor
Presidente. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
senhor Presidente o senhor me permite só adentrar novamente. Vereador Presidente Eli
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Bueno de Souza, eu acredito que o Vereador Anilton tinha pedido a palavra vamos ver o
que que o Vereador tem a dizer. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Anilton
Silva de Moura, senhor Presidente eu concordo pra que a gente possa com a autorização
de vossa excelência a retirada de pauta para que a gente possa melhorar o texto tomo a
sugestão do Vereador Francy e do Vereador Ednaldo e do Vereador Gregório para que a
possa da melhor forma possível aderir esse projeto dentro do Município e se houve alguma
dúvida de algum companheiro que a gente possa melhorar tirar de pauta e aí fica a
critério de vossa excelência. Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, atendendo o
pedido do Vereador Anilton Silva de Moura autor do projeto, retiro o projeto de pauta para
que seja melhorado a sua redação. Projeto de Lei nº 018/2025 do Poder Legislativo que
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.747/2024 que regulamenta o uso de
logomarca e símbolo em bens Públicos Municipais e dá outras providencias. Parecer
Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer
em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por
unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação
o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 006/2025 do Poder
Legislativo que Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 76/2025-Plenário Presencial do Tribunal
de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Município de Nova
Xavantina, exercício financeiro de 2024. Pareceres Favoráveis das Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres
em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por
unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 007/2025 de
autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos
Novaxavantinenses. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação
Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer
foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o
Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente gostaria de entrar no mérito desse
projeto e parabenizar vossa excelência pela proposição no dia de hoje, reconhecendo todo
trabalho prestado do senhor Hélio e dona Dulce diante de Nova Xavantina, então fico
muito felizyem saber que esse reconhecimento a vocês pessoas conhecidas, pessoas
exemplares que criaram as suas famílias acreditaram em Nova Xavantina, nada mais justo
para que a gente possa aprovar esse projeto e que vocês tenham esse reconhecimento
diante dessa Casa de Leis, reconhecendo tudo que vocês pelo nosso Município, pelo
desenvolvimento de nossa cidade e acreditando também na nossa cidade, claro e com isso
acarreta algumas responsabilidades e já quero adiantar aqui o meu voto favorável, senhor
Presidente pelo projeto e agradeço o senhor novamente pela proposição. E ainda em
discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto nº 008/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura Concede
Titulo Honorífico de Cidadão Novaxavantinense. Parecer Favorável da Comissão de
Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se
manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em
discussão final, manifestou-se o Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente
gostaria de entrar também no mérito desse projeto de decreto que concede titulo
honorifico de cidadão ao senhor Ilário Rossi que esta aqui presente e quem que não
conhece o senhor Ilário, é um prazer viu meu amigo, é um projeto de minha autoria
reconhecendo todo trabalho que o senhor fez pelo município, morando em Nova Xavantina
há cinquenta e um anos, chegando em nossa cidade por meados de dezenove do oito de
setenta e quatro, então com certeza o senhor faz parte da história do nosso Município,
nada mais justo o senhor também receber esse reconhecimento, título de cidadão
Novaxavantinense por tudo que o senhor fez, pela pessoa que o é, por tudo que tenha
acreditado na nossa cidade, a família que o senhor construiu dentro do nosso Município,
então deixo aqui os meus agradecimentos por tudo que o senhor fez pela nossa cidade e
irá fazer ainda e também porque agora aumenta ainda mais a responsabilidade como
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cidadão Novaxavantinense, ta bom meu amigo. E ainda em discussão manifestou-se o
Vereador Elias Bueno de Souza, faço coro com vossa excelência e parabenizo pela
iniciativa de estar concedendo esse Titulo ao senhor Ilário que é merecido esse
reconhecimento e também é um companheiro que tem relevantes trabalhos prestados no
nosso Município e esse reconhecimento ele tem com certeza o apoio de todos os Pares
dessa Casa. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 009/2025 de autoria da Vereadora
Lucinete da Costa, que Concede Titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense. Parecer
Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer
em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por
unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se a Vereadora Lucinete
da Costa, senhor Presidente, caros colegas, povo presente, eu quero aqui com esse
reconhecimento Mari, porque desde que você chegou aqui em Nova Xavantina, você
mudou o cuidado das crianças com pessoas com neurodesenvolvimento acolhendo as
mães, dando o caminho o que você sempre faz toda a diferença e vamos sentir muita,
muita saudade de você e isso aqui é um mérito que tem que ser reconhecido por todo
trabalho que você proporcionou em nosso Município, todo conhecimento, todo carinho,
todo cuidado, toda sensibilidade que você chegou e você mostrou isso pra gente, você
mudou parte de tudo e você mostrou isso pra gente, então isso é um reconhecimento
porque você merece mesmo. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Presidente
Elias Bueno de Souza, faço coro com a Vereadora Lucinete nessa propositura desse
reconhecimento dessa profissional Mariana que tem feito um trabalho brilhante no nosso
Município. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 012/2025 de autoria do Vereador Anilton
Silva de Moura. Indicações nºs. 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365 e
366/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Lucinete da Costa, Ednaldo
Fragas da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes e Franciley Gomes de Melo. Moção de
Aplausos nºs. 046, 047, 048 e 049/2025 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de
Moraes, Ednaldo Fragas da Silva, Franciley Gomes de Melo e Lucinete da Costa e
colocadas o requerimento, as indicações e as moções em discussão final, manifestou-se o
Vereador Júbio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente adentrando no mérito das
indicações e moções, a indicação de número três meia quatro que propus na ultima sessão
do ano é referente pessoal e que ás vezes vai dar um pouquinho de trabalho para a equipe
da engenharia elétrica, mas lá na frente vai surtir um efeito bastante favorável para os
nossos munícipes que é nada mais, nada menos que providenciar uma espécie de QR Code
de forma plastificada e colar nos poste do Município, porque quando a pessoa scaneia
detalhes do poste a localização, rua, numero e já scaneia o whatsapp da própria
engenharia elétrica e já comunica a equipe sobre algum problema, enfim, luminárias
queimadas, nós Vereadores somos muito procurados para solucionar algo tão simples que
é a troca de luminária que ás vezes esta na frente de vocês lá, do cidadão, ta queimada e
as vezes passa tempo sem ser trocada porque as vezes só falta de comunicação e mutas
vezes acaba acionando os Vereadores, não que isso nos incomode, mas é uma forma
pratica pra que todo cidadão possa acionar os eletricistas do Município para solucionar o
problema e entrando no mérito da moção de aplauso quarenta e seis oferecida a equipe da
Policia Militar em especial a equipe do GAP esse Parlamento em outras oportunidades já
homenageou essa equipe do GAP pelo belíssimo e brilhante trabalho que esse guerreiros
fazem em nosso Município, hoje estamos com duas equipes que foi luta do Prefeito João
Bang juntamento com os Vereadores, com nosso Secretario Roveri, com nosso
Comandante Geral Fernando pra que reforçasse nossa equipe, trouxesse esses garotos,
esses heróis que enfrenta o narcotráfico em Nova Xavantina, vocês veem direto matéria de
derrubada de boca de fumo, enfim, prisão comerciando entorpecente nas nossa ruas,
nossos bairros isso traz uma sensação de segurança, uma segurança de que a policia
militar ela de forma ostensiva em enfrentar o GAP eles não tem medo, você que eles
enfrentam as paradas mais difícil, mais brava que existe que é conta o crime organizado e
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além de tudo eles estão passiveis de levar sanções, hoje com o jeito manso e tudo mais,
eles mesmo fazendo o trabalho ao exercer o exercício de sua função pode acabar
respondendo porque a nossa Lei hoje de certa forma ela acaba segurando um pouco a
força policial para combater e vocês não tem medo, vocês enfrentam e essa moção de
aplauso ela vem pra poder incentivar que vocês tenha esse reconhecimento do Parlamento
do Plenário da Câmara Municipal de Nova Xavantina, pelo belíssimo trabalho que vocês
fazem, meus parabéns e peço o apoio aos nobres Pares para essas duas proposituras do
Vereador Jubinha. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Anilton Silva de Moura,
senhor Presidente, gostaria de entrar no mérito da matéria do requerimento zero doze
juntamente com o Vereador Ednaldo onde a gente solicita ao Prefeito e a Secretaria de
Educação o planejamento e as informações do valor que tem no cofres diante do projeto
do FUNDESB, onde outros Municipios estão fazendo o pagamento do rateio desses valores
que estão restando nos cofres públicos para os profissionais da educação, então
parabenizo vossa excelência Vereador Ednaldo por também preocupar com esses
profissionais e com certeza a gente realizando o rateio para que a gente possa incentivar
ainda esses profissionais e dar a eles nada mais do que é direito o rateio do FUNDEB no
nosso Município, isso em outros Municipios já seguiram essa linha de pagamento então
quero agradecer a todos pelo apoio, pela votação desse requerimento e gostaria também
de fazer coro com vossa excelência Vereador Jubinha na moção de aplauso zero quarenta e
seis que reconhece o trabalho da equipe de apoio GAP e vossa excelência pontuou sobre a
demanda de trafico de drogas entre outras coisas e eu gostaria de pontuar também o
patrulhamento rural que essas pessoas estão fazendo e com certeza levando ate os
produtores rurais do nosso Município a segurança pra que a gente elimine também o
roubo, a ameaça, enfim, na zona rural, com certeza juntamente com o Coronel Rivera uma
pessoa que vem fazendo historia na segurança publica no município de Nova Xavantina
juntamente com esses profissionais e em seu nome, cumprimento todos esses profissionais
aqui presente, muito obrigado senhor Presidente. E ainda em discussão manifestou-se o
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente só adentrar nas proposições
apresentadas por mim na noite de hoje, considerando que as atividades fiscalizatória é
uma das principais atividades desenvolvidas pelos membros do Parlamento, mas também
compete ags membros do Parlamento sugeri onde o Poder Executivo vai gastar e de que
forma irá gastar o dinheiro publico da melhor forma possível, diante disso apresentei duas
indicações solicitando ao Poder Executivo que aditive ou aumente o valor do converiio com
projetos sociais desenvolvidos em nosso Município, um deles é o Centro Missionário
Coração de Jesus, talvez eu falar o nome da associação e citar o número do CNPJ muitas
pessoas não deve lembrar, mas é o projeto desenvolvido pelas Irmãs Clarentianas aqui no
CEFEM, um excelente projeto onde elas trabalham com crianças e adolescentes então vejo
que o Poder Publico pode contribuir mais com recurso haja vista que o repasse feito
atualmente de certa forma é insuficiente para atender as demandas da Associação, então
nossa solicitação é que o Poder Executivo aditive esse convenio. Outra indicação também
é para que possa aumentar o recurso para a Associação Amigos de Quatro Patas é uma
Associação que funciona basicamente de doações e também tem feito relevantes trabalhos
prestados no nosso Município com o acolhimento e resgate de animais, então haja vista
que é uma associação, entidade que vive basicamente de doações a gente pede ao Poder
Executivo para que possa aditivar o recurso que é feito e repassado mensalmente, na
Sessão passada eu apresentei uma indicação numero trezentos e quarenta e nove
solicitando do Município para que possa realizar um estudo técnico e financeiro
justamente para isso senhor Vereador, para que possa ser feito esse estudo da viabilidade
do rateio do FUNDEB Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, haja vista que o
recurso do bloco setenta por cento que deve usado para fins de folha de pagamento e
trinta por cento para manutenção das atividades, esse recurso do bloco de setenta por
cento, haja vista que tá sobrando pode ser feito um rateio entre os profissionais da
Educação Básica do nosso Município, haja vista que já tinha apresentado a indicação e
conjuntamente com o Vereador na noite de hoje nós apresentamos um requerimento
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solicitando de forma oficial esses valores nos cofres públicos do nosso Município e aí eu
quero entrar rapidamente na moção de aplauso numero quarenta e sete onde nos
propomos uma homenagem aos Policiais Militares instrutores do Projeto Oficial do
Programa Educacional de Resistencia as Drogas e a Violência PROERD, recentemente foi
feito a formatura mais em reconhecimento aos instrutores pelos relevantes trabalhos
prestados aquelas crianças que são participantes do projeto fica o reconhecimento desse
Parlamento municipal e aí senhor Presidente o senhor me permite, levando em
consideração o andar da hora eu retiro o meu nome da fala livre e já aproveito para
parabenizar os nobres Pares que propuseram de alguma forma, alguma homenagem as
pessoas que serão homenageadas na noite de hoje, parabéns a todos e que ao termino
dessa Sessão todos nós possamos voltar pra casa na benção de Deus, obrigado pela
oportunidade. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Franciley Gomes de Melo,
senhor Presidente eu quero agradecer a presença dos maçons a moção de aplauso foi
aprovada na sessão passada e quero dizer que essa moção de aplauso ela é muito
verdadeira ela veio a calhar a todos os maçons. O verdadeiro maçom ele não mostra o que
ela faz, eu como maçom eu sei o que a maçonaria faz e o que ela é capaz de fazer e eu
parabenizo todos os maçons que estão presente aqui e estou feliz com a presença de
deles, obrigado Presidente. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Presidente
Elias Bueno de Souza, quero parabenizar os Vereadores que fizeram a moção de aplauso, e
o Vereador Anilton e Francy em reconhecimento ao trabalho das lojas maçônicas e nós
agradecemos a presença de todos vocês aqui ao Vereador Jubinha que propôs a moção de
aplauso a Policia Militar especificamente ao GAP e eles estão feliz, estou sabendo que esta
tendo uma competição aí quero saber o resultado, mas parabenizo todos vocês na pessoa
do Comandante Martins, nosso companheiro Orlando parabenizo toda a Policia Militar do
nosso Município vocês tem feito a diferença e aproveito para parabenizar também o
Coronel Roveri em uma ação de reconhecimento a policia militar do nosso Estado, nós
temos aqui em Nova Xavantina vários soldados que estão se despedindo da patente e já
serão promovidos a Cabo que é o Anderson, Câmara, David, Victor Hugo, Robison e o
Moura Lima, parabéns a vocês é merecido e que vocês continue fazendo o melhor de
vocês para nossa população, Xavantina é grata a vocês por tudo que vocês tem feito e por
isso esse geconhecimento aqui no Parlamento e vocês podem ter certeza que esse
Parlamento estará sempre de portas abertas e mãos dadas com vocês, porque nós
sabemos que vocês tem feito um trabalho de excelência aqui pro no nosso município
indistintamente e aí eu parabenizo toda a Policia Militar. E ainda em discussão ninguém se
manifestou e em votação o requerimento, as indicações e as moções foram aprovadas em
bloco por unanimidade. Apos a entrega dos Titulos Honorificos de Cidadãos
Novaxavantinenses o Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, consultou o Plenário pra
a gente prorrogue a Sessão em virtude do nosso Regimento Interno que prevê a Sessão
com duração máxima de três horas e aqueles que concordam com a prorrogação da
” Sessão permaneça como está caso contrario se manifeste e o pedido foi aprovado por
unanimidade e a Sessão foi prorrogada ate a entrega de moções e conclusão dos
trabalhos. 8.Palavra livre: Fizeram uso da Palavra Livre os Vereadores Anilton Silva de
Moura, Franciley Gomes de Melo e Elias Bueno de Souza sobre assuntos diversos.
Entrega de Honrarias: Apos o termino da votação das materias na Ordem do Dia,
passou-se a entrega de Titulos de Cidadãos Novaxavantinenses aos senhores Helio Bach,
Dulce Barbara Bach, Ilario Rossi e Mariana Coelho Carvalho Fernandes. Na sequencia foi
entregue moções de aplausos aos integrantes do GAP - Grupo de Apoio da Policia Militar e
Maçons.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 197 de 2025, Altera
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de
Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova
Xavantina e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 231, Processo: 197/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Projeto de Lei Executivo nº 212 de 2025, Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº
2.991/25, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo
Simplificado, incluindo cargo específico da Câmara Municipal no procedimento, e dá
outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 249,
Processo: 212/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei
Executivo nº 213 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por
transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito; Número de Protocolo: 250, Processo: 213/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 214 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e
dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 255,
Processo: 214/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei
Executivo nº 215 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por
remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 256, Processo: 215/2025, Turno: Votação Unica
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei
Executivo nº 216 de 2025, Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº
2.779/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio, e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 257, Processo:
216/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei Executivo nº
217 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento
vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 258, Processo: 217/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 -
Projeto de Lei Executivo nº 218 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 259, Processo: 218/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei Executivo nº 219 de
2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do
orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 260, Processo: 219/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 10 -*Projeto de Lei Executivo nº 220 de 2025, Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 261, Processo:
220/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Projeto de Lei Executivo nº
221 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição
dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 262, Processo: 221/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 12 - Projeto de Lei Executivo nº 222 de 2025, Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras
providências Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 263, Processo:
222/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Projeto de Lei Executivo nº
223 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição
dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 264, Processo: 223/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 14 - Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2025, Altera a Lei Municipal nº
2.747/24 que Regulamenta o uso de logomarca e Símbolo em bens públicos municipais, e
dá outras providências, acrescentando o parágrafo único no artigo 1º do respectivo
diploma normativo, e dá outras providências. Autor: camara municipal - presidente,
Número de Protocolo: 265, Processo: 18/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
15 - Projeto de Decreto nº 7 de 2025, Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos
Novaxavantinenses. Autor: Elias Bueno, Número de Protocolo: 251, Processo: 7/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Projeto de Decreto nº 8 de 2025,
Concede Titulo Honorífico de Cidadão Novaxavantinense. Autor: Anilton Moura, Número
de Protocolo: 254, Processo: 8/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 -
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Emenda Poder Legislativo nº 4 de 2025, Dispõe sobre a alteração do Projeto da Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2026, quanto à criação de dotação orçamentária,
e dá outras providências. Autor: Anilton Moura, Número de Protocolo: 252, Processo:
4/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Emenda Poder Legislativo nº 5
de 2025, Dispõe sobre a alteração do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício
de 2026, quanto à criação de dotação orçamentária, e dá outras providências. Autor:
Lucinete, Número de Protocolo: 253, Processo: 5/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 19 - Requerimento nº 12 de 2025, Requerimento nº 012/2025 de autoria dos
Vereadores Anilton Silva de Moura e Ednaldo Fragas da Silva, requerendo ao Prefeito
Municipal e a Secretária Municipal de Educação de Nova Xavantina - MT, que
encaminhem as seguintes informações oficiais a esta Casa Legislativa: Se existe
planejamento, estudo ou proposta formal para realização do rateio dos valores
remanescentes do FUNDEB deste corrente ano. Qual o valor atualizado das sobras do
FUNDEB neste exercício e quais critérios ou parâmetros estão sendo considerados para
eventual definição do rateio. Autores: Anilton Moura, Lucinete, Processo: 12/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação nº 355 de 2025, Indicação nº
355/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de
construir uma praça com playground e academia ao ar livre no bairro Novo Horizonte em
Nova Xavantina. Autor: Anilton Moura, Processo: 355/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 21 - Indicação nº 356 de 2025, Indicação nº 356/2025 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a abertura da Avenida Beira Rio para criar
um novo acesso à Praia do Sol diretamente pela BR-158. Autor: Anilton Moura, Processo:
356/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Indicação nº 357 de 2025,
Indicação nº 357/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhado ao
Senador da República Wellington Fagundes, no sentido de viabilizar recursos financeiros
através de Emenda Parlamentar para a execução de reforma, adequação estrutural e
modernização da Sede da APAE de Nova Xavantina-MT. Autor: Lucinete, Processo:
357/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação nº 358 de 2025,
Indicação úº 358/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhado ao
Deputado Federal Coronel Assis no sentido de destinar emenda parlamentar com o
objetivo exclusivo da Secretaria Municipal de Saúde custear a realização de laudos a
crianças com transtorno do Neurodesenvolvimento, em Nova Xavantina-MT. Autor:
Lucinete, Processo: 358/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Indicação
nº 359 de 2025, Indicação nº 359/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhado ao Deputado Federal Coronel Assis no sentido de destinar emenda
parlamentar para a aquisição de um Arco Cirúrgico para o Hospital Municipal de Nova
Xavantina - MT. Autor: Lucinete, Processo: 359/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 25 - Indicação nº 360 de 2025, Indicação nº 360/2025 de autoria do Vereador
Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal com cópia as Secretárias
Municipais de Administração e Finanças e Assistência Social, mostrando a necessidade de
aditivar/aumentar o valor do repasse financeiro mensal no convênio para o ano de 2026,
com a Associação Amigos de Quatro Patas de Nova Xavantina. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 360/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 -
Indicação nº 361 de 2025, Indicação nº 361/2025 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipais
de Administração e Finanças e Assistência Social, no sentido de aditivar/aumentar o valor
do repasse financeiro mensal no convênio para o ano de 2026, com a Associação do Centro
Missionário Coração de Jesus de Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - Indicação nº 362 de 2025, Indicação nº
362/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de realizar
manutenção na ponte sobre o córrego próximo a propriedade do senhor Pedro-Diácono, na
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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região do morro da Deija, no município de Nova Xavantina-MT. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 362/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 -
Indicação nº 363 de 2025, Indicação nº 363/2025 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da
Cidade, no sentido de pintar as calçadas da pista de caminhada da Avenida doutor Renato
Figueira Varela - Avenida de acesso ao Campus da UNEMAT, no município de Nova
Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 363/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 29 - Indicação nº 364 de 2025, Indicação nº 364/2025 de
autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal e
Secretaria Municipal de Engenharia Elétrica, no sentido de colocar nos postes da cidade,
uma placa com o código da lâmpada do poste e o QR Code para que qualquer pessoa
enviei uma mensagem avisando que a lâmpada está queimada ou outros fatores. Autor:
Jubio Carlos -Jubinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 - Indicação nº 365
de 2025, Indicação nº 365/2025 de autoria dos Vereadores Franciley Gomes de Melo e
Willian Mariano Batista, encaminhada ao Deputado Federal Emanuel Pinheiro -
Emanuelzinho, solicitando a destinação de uma emenda parlamentar para aquisição de um
veículo tipo Van para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Nova Xavantina-MT.
Autor: Francy, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - Indicação nº 366 de
2025, Indicação nº 366/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Cidade, no sentido de construir uma praça com playground, academia ao ar livre e pista
de caminhada no Bairro Tonetto, em Nova Xavantina-MT. Autor: Francy, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 32 - Moção nº 46 de 2025, Moção de Aplauso nº 046/2025
de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Grupo de Apoio -
GAP da 32º Companhia Independente de Policia Militar de Nova Xavantinas-MT, em
reconhecimento ao trabalho incansável realizado em nosso Município no decorrer do-ano
no combate ao tráfico de drogas. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo: 46/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - Moção nº 47 de 2025, Moção de Aplauso nº
047/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada aos Policiais
Militares instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas e às Violências -
PROERD 2025. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 47/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 34 - Moção nº 48 de 2025, Moção de Aplauso nº 048/2025
de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada aos Assessores do
Gabinete do Deputado Estadual Elizeu Nascimento, como um justo e merecido
reconhecimento pela dedicação, eficiência e empenho no desempenho de suas funções.
Autor: Francy, Processo: 48/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - Moção
nº 49 de 2025, Moção de Aplauso nº 049/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da
Costa, encaminhada aos promotores e incentivadores do esporte em Nova Xavantina-MT.
Autor: Lucinete, Processo: 49/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 -
Projeto de Decreto nº 9 de 2025, Projeto de Decreto nº 009/2025 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa, que Concede Titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense.
Autor: Lucinete, Número de Protocolo: 266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anilton Moura / União ; Antonio Silveira-
Silveirinha / PSD ; Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP; Francy / PL;
Gregorio / PRD ; Ilza Zuffo / PP ; Jose Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha /
Republicanos ; Lucinete / PRD ; Willian - Bicudo / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Poder Legislativo nº 2 de 2025, Dispõe
sobre a criação de parágrafos no artigo 1º, bem como sobre criação de incisos nos artigos
4º e 5º, no projeto de Lei número 102/2025 que Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Nova Xavantina - MT, para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras
providências. Autor: camara municipal - presidente, Número de Protocolo: 241, Processo:
2/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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N
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unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ;
Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio -
Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete -
Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 2 - Emenda Poder Legislativo nº 3 de 2025, Dispõe sobre
a adaptação do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, quanto ao
orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e dá outras
providências. Autor: camara municipal - presidente, Número de Protocolo: 242, Processo:
3/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ;
Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio -
Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete -
Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 3 - Emenda Poder Legislativo nº 4 de 2025, Dispõe sobre
a alteração do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, quanto à
criação de dotação orçamentária, e dá outras providências. Autor: Anilton Moura, Número
de Protocolo: 252, Processo: 4/2025, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha
- Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ;
Gregorio - Não ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Não ; Jubio Carlos -Jubinha - Não ;
Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Não ; 4 - Emenda Poder Legislativo nº 5 de 2025,
Dispõe sobre a alteração do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026,
quanto à criação de dotação orçamentária, e dá outras providências. Autor: Lucinete,
Número de Protocolo: 253, Processo: 5/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio
Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ;
Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -
Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 5 - Projeto de Lei Executivo nº
102 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Xavantina - MT para
o Quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. PPA Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 123, Processo: 102/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura -
Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno -
Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ;
Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Executivo nº 103 de 2025, Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2026 e dá outras providências. LDO. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 125, Processo: 103/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura -
Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno -
Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ;
Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; '7 - Projeto de Lei
Executivo nº 148 de 2025, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova
Xavantina - MT, para o exercício de 2026, e dá outras providências. LOA. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 174, Processo: 148/2025, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho -
Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose
Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo -
Sim ; 8 - Projeto de Lei Executivo nº 161 de 2025, Altera a redação de dispositivos das
leis nº 2335/21, e 2629/23 que dispõe, respectivamente, acerca da Estrutura
Administrativa do Município de Nova Xavantina, e da reestruturação do RPPS - Regime
Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 223, Processo: 161/2025, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas -
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx(gmail.com 17/12/2025
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy
- Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo -
Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian -
Bicudo - Sim ; 9 - Projeto de Lei Executivo nº
dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.973/20
193 de 2025, Altera e acrescenta
16, e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal .- Prefeito, Número de Protocolo: 230, Processo: 193/2025, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: RETIRADO DE PAUTA Votos
Nominais : Anilton Moura - Sim ; António Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas -
Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy
- Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo -
Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim : Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian -
Bicudo - Sim ; 10 - Projeto de Lei Executivo nº 197 de 2025, Altera dispositivos
constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e
Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 231, Processo:
197/2025, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Anilton Moura - Não : Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas -
Quatizinho - Não ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy
- Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo -
Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Não ; Willian -
Bicudo - Sim ; 11 - Projeto de Lei Executivo nº 203 de 2025, Dispõe sobre a alteração
do Art. 264 da Lei Complementar n.º 1/2024 que institui o Código Tributário do Município
de Nova Xavantina-MT e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 243, Processo: 203/2025,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura -
Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim : Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno -
Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo
- Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ;
Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 12 - Projeto de Lei
Executivo nº 204 de 2025, Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais
liberais e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 244, Processo: 204/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio
Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ;
Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim : Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -
Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim
; 13 - Projeto de Lei Executivo nº
207 de 2025, Dispõe sobre a Planta genérica de valores para o lançamento e cobrança do
IPTU e a concessão de descontos, no Município de Nova Xavantina-MT para o exercício de
2026, e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 245, Processo: 207/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio
Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ;
Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -
Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim
; 14 - Projeto de Lei Executivo nº
212 de 2025, Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 2.991/25, que Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, incluindo cargo
específico da Câmara Municipal no procedimento,
e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 249, Processo: 212/2025, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado
: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas -
Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy
- Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo -
Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian -
Bicudo - Sim ; 15 - Projeto de Lei Executivo nº 213 de 2025, Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 250, Processo:
213/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-
Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim
; Elias Bueno - Não Votou ; Francy -
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
Wwww.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranxGgmail.com 17/12/2025
17/12, 5
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Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha -
Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 16 - Projeto de Lei Executivo nº 214 de
2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do
orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 255, Processo: 214/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco Votos Nominais : Anilton
Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha < Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias
Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego -
Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 17 - Projeto de
Lei Executivo nº 215 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por
remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 256, Processo: 215/2025, Turno: Votação Unica
em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio
Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ;
Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -
Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 18 - Projeto de Lei Executivo nº
216 de 2025, Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.779/2024 que autoriza
o Poder Executivo Municipal firmar convênio, e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 257, Processo: 216/2025, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho -
Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose
Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo -
Sim ; 19 - Projeto de Lei Executivo nº 217 de 2025, Autoriza a abertura de crédito
adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 258, Processo: 217/2025, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco Votos
Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas -
Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo -
Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian -
Bicudo - Sim ; 20 - Projeto de Lei Executivo nº 218 de 2025, Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá
outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 259,
Processo: 218/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-
Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy -
Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha -
Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 21 - Projeto de Lei Executivo nº 219 de
2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do
orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 260, Processo: 219/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco Votos Nominais : Anilton
Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias
Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro -'Nego -
Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 22 - Projeto de
Lei Executivo nº 220 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por
transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 261, Processo: 220/2025, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco Votos
Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas -
Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo -
Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian -
Bicudo - Sim ; 23 - Projeto de Lei Executivo nº 221 de 2025, Autoriza a abertura de
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx(gmail.com 17/12/2025
17/1X2025 Página 19
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 262, Processo:
221/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-
Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy -
Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha -
Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 24 - Projeto de Lei Executivo nº 222 de
2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do
orçamento vigente e dá outras providências Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 263, Processo: 222/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco Votos Nominais : Anilton
Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias
Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego -
Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 25 - Projeto de
Lei Executivo nº 223 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por
transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 264, Processo: 223/2025, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco Votos
Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas -
Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo -
Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian -
Bicudo - Sim ; 26 - Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2025, Estabelece medidas de
prevenção, controle e sanções relativas à comercialização e fornecimento de bebidas
alcoólicas adulteradas ou contaminadas com metanol e outras substâncias nocivas à
saúde, nos eventos realizados ou autorizados pelo Município de Nova Xavantina-MT, e dá
outras providências. Autor: Anilton Moura, Número de Protocolo: 219, Processo: 17/2025,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: RETIRADO DE PAUTA Votos
Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas -
Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo -
Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian -
Bicudo - Sifm ; 27 - Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2025, Altera a Lei Municipal nº
2.747/24 que Regulamenta o uso de logomarca e Símbolo em bens públicos municipais, e
dá outras providências, acrescentando o parágrafo único no artigo 1º do respectivo
diploma normativo, e dá outras providências. Autor: camara municipal - presidente,
Número de Protocolo: 265, Processo: 18/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura -
Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno -
Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ;
Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 28 - Projeto de
Decreto nº 6 de 2025, Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 76/2025-Plenário Presencial do
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Município de
Nova Xavantina, exercício financeiro de 2024. Autor: camara municipal - presidente,
Número de Protocolo: 240, Processo: 6/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio
Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ;
Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -
Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 29 - Projeto de Decreto nº 7 de
2025, Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinenses. Autor: Elias Bueno,
Número de Protocolo: 251, Processo: 7/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio
Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ]
Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -
Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 30 - Projeto de Decreto nº 8 de
2025, Concede Titulo Honorífico de Cidadão Novaxavantinense. Autor: Anilton Moura,
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
Www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranxGgmail.com 17/12/2025
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Número de Protocolo: 254, Processo: 8/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio
Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ;
Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -
Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 31 - Projeto de Decreto nº 9 de
2025, Projeto de Decreto nº 009/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, que
Concede Titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense. Autor: Lucinete, Número de
Protocolo: 266, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ;
Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio -
Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete -
Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 32 - Requerimento nº 11 de 2025, Requerimento nº
011/2025 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado ao Poder Executivo
e a Secretaria Municipal de Educação, requerendo que prestem informações das
providencias adotadas em atendimento a Notificação Recomendatória nº 04/2025,
expedida pela 1º Promotoria de Justiça Cível de Nova Xavantina, referente as politicas
publicas de educação inclusiva. Autor: Elias Bueno, Processo: 11/2025, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Arquivado pelo Autor ; 33 - Requerimento nº
12 de 2025, Requerimento nº 012/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura
e Ednaldo Fragas da Silva, requerendo ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de
Educação de Nova Xavantina - MT, que encaminhem as seguintes informações oficiais a
esta Casa Legislativa: Se existe planejamento, estudo ou proposta formal para realização
do rateio dos valores remanescentes do FUNDEB deste corrente ano. Qual o valor
atualizado das sobras do FUNDEB neste exercício e quais critérios ou parâmetros estão
sendo considerados para eventual definição do rateio. Autores: Anilton Moura, Lucinete,
Processo: 12/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ; 34 - Indicação nº 355 de 2025, Indicação nº 355/2025 de
autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de construir uma
praça com playground e academia ao ar livre no bairro Novo Horizonte em Nova
Xavantina. fAutor: Anilton Moura, Processo: 355/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 35 - Indicação nº 356
de 2025, Indicação nº 356/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a abertura da Avenida Beira Rio para criar um novo acesso à Praia do Sol
diretamente pela BR-158. Autor: Anilton Moura, Processo: 356/2025, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 36 -
Indicação nº 357 de 2025, Indicação nº 357/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da
Costa, encaminhado .ao Senador da República Wellington Fagundes, no sentido de
viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a execução de
reforma, adequação estrutural e modernização da Sede da APAE de Nova Xavantina-MT.
Autor: Lucinete, Processo: 357/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 37 - Indicação nº 358 de 2025,
Indicação nº 358/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhado ao
Deputado Federal Coronel Assis no sentido de destinar emenda parlamentar com o
objetivo exclusivo da Secretaria Municipal de Saúde custear a realização de laudos a
crianças com transtorno do Neurodesenvolvimento, em Nova Xavantina-MT. Autor:
Lucinete, Processo: 358/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 38 - Indicação nº 359 de 2025, Indicação nº
359/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhado ao Deputado Federal
Coronel Assis no sentido de destinar emenda parlamentar para a aquisição de um Arco
Cirúrgico para o Hospital Municipal de Nova Xavantina - MT. Autor: Lucinete, Processo:
359/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 39 - Indicação nº 360 de 2025, Indicação nº 360/2025 de
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranxQgmail.com 17/12/2025
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Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, no sentido de realizar manutenção na ponte sobre o córrego
próximo a propriedade do senhor Pedro-Diácono, na região do morro da Deija; no
município de Nova Xavantina-MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo:
362/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 42 - Indicação nº 363 de 2025, Indicação nº 363/2025 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretaria Municipal da Cidade, no sentido de pintar as calçadas da pista de
caminhada da Avenida doutor Renato Figueira Varela - Avenida de acesso ao Campus da
UNEMAT, no município de Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho,
Processo: 363/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ; 43 - Indicação nº 364 de 2025, Indicação nº 364/2025 de
autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal e
Jubio Carlos -Jubinha, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 44 - Indicação nº 365 de 2025, Indicação nº
bloco ; 45 - Indicação nº 366 de 2025, Indicação nº 366/2025 de autoria do Vereador
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 47 - Moção nº 47 de 2025, Moção de Aplauso nº 047/2025 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada aos Policiais Militares instrutores do
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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um justo e merecido reconhecimento pela dedicação, eficiência e empenho, no
desempenho de suas funções. Autor: Francy, Processo: 48/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 49 - Moção nº
49 de 2025, Moção de Aplauso nº 049/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada aos promotores e incentivadores do esporte em Nova Xavantina-MT. Autor:
Lucinete, Processo: 49/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; , ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Anilton Moura / União ; 2 - Anilton Moura / União ; 3 -
Anilton Moura / União ; 4 - Lucinete / PRD ; 5 - Elias Bueno / PP ; 6 - Ednaldo Fragas -
Quatizinho / PSD ; 7 - Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ; 8 - Anilton Moura / União ; 9 -
Gregorio / PRD ; 10 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; 11 - Jubio Carlos -Jubinha /
Republicanos ; 12 - Elias Bueno / PP; 13 - Anilton Moura / União ; 14 - Anilton Moura /
União ; 15 - Lucinete / PRD ; 16 - Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ; 17 - Anilton
Moura / União ; 18 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; 19 - Francy / PL ; 20 - Elias
Bueno / PP
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Anilton Moura / União ; 2 - Francy / PL; 3 -
Elias Bueno / PP
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Anilton Moura / União ; 2 - Anilton Moura / União : 3 -
Anilton Moura / União ; 4 - Lucinete / PRD ; 5 - Elias Bueno / PP ; 6 - Ednaldo Fragas -
Quatizinho / PSD ; 7 - Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ; 8 - Anilton Moura / União ; 9 -
Gregorio / PRD ; 10 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; 11 - Jubio Carlos -Jubinha /
Republicanos ; 12 - Elias Bueno / PP; 13 - Anilton Moura / União ; 14 - Anilton Moura /
União ; 15 - Lucinete / PRD ; 16 - Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ; 17 - Anilton
Moura / União ; 18 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; 19 - Francy / PL; 20 - Elias
Bueno / PP
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão Ordinária do dia onze de dezembro de dois mil e vinte e
cinco, ás vinte e duas horas e trinta e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e
conforme vai devidamente assinada.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
Bueno de Souza / P)
Melo / PL
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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2º Secre:
Lucinete da Co:
PRD
Anilton Silva Antonio Silveira
Moura / União Dias / PSD
Conto finas
Ednaldo Fragas da
Silva / PSD
E)
Jose Altamiro da
Silva / União
1
Willian Mariano
Batista / União
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/12/2025 - 19:00
Encerramento: 11/12/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 197 de
2025
Processo: 197/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Altera dispositivos constantes na Lei
Municipal nº 2.470/2022 que dispõe
sobre o Plano de Cargo, Carreira e
Subsídios da Administração Direta do
Poder Executivo de Nova Xavantina e
dá outras providências. 
Aguardando para Leitura
2 - Projeto de Lei Executivo nº 212 de
2025
Processo: 212/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº
2.991/25, que Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a realizar
Processo Seletivo Simplificado,
incluindo cargo específico da Câmara
Municipal no procedimento, e dá
outras providências. 
Aguardando para Leitura
3 - Projeto de Lei Executivo nº 213 de
2025
Processo: 213/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar por
transposição dentro do orçamento
vigente e dá outras providências. 
Aguardando para Leitura
4 - Projeto de Lei Executivo nº 214 de
2025
Processo: 214/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar por
transposição dentro do orçamento
vigente e dá outras providências. 
Aguardando para Leitura
5 - Projeto de Lei Executivo nº 215 de
2025
Processo: 215/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar por
remanejamento dentro do orçamento
vigente e dá outras providências. 
Aguardando para Leitura
6 - Projeto de Lei Executivo nº 216 de
2025
Processo: 216/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Altera dispositivos constantes na Lei
Municipal nº 2.779/2024 que autoriza
o Poder Executivo Municipal firmar
convênio, e dá outras providências. 
Aguardando para Leitura
7 - Projeto de Lei Executivo nº 217 de
2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
adicional especial dentro do
orçamento vigente e dá outras
providências. 
Aguardando para Leitura
8 - Projeto de Lei Executivo nº 218 de
2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar por
remanejamento dentro do orçamento
vigente e dá outras providências. 
Aguardando para Leitura
9 - Projeto de Lei Executivo nº 219 de
2025
Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar por
Aguardando para Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
10/12/2025
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 10/12/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
transferência dentro do orçamento
vigente e dá outras providências. 
10 - Projeto de Lei Executivo nº 220
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar por
transposição dentro do orçamento
vigente e dá outras providências. 
Aguardando para Leitura
11 - Projeto de Lei Executivo nº 221
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar por
transposição dentro do orçamento
vigente e dá outras providências. 
Aguardando para Leitura
12 - Projeto de Lei Executivo nº 222
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar por
transferência dentro do orçamento
vigente e dá outras providências 
Aguardando para Leitura
13 - Projeto de Lei Executivo nº 223
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar por
transposição dentro do orçamento
vigente e dá outras providências. 
Aguardando para Leitura
14 - Projeto de Lei Legislativo nº 18 de
2025
Processo: -
Autor: camara municipal - presidente 
Altera dispositivos constantes na Lei
Municipal nº 2.747/2024 que
regulamenta o uso de logomarca e
símbolo em bens Públicos Municipais
e dá outras providencias. 
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15 - Projeto de Decreto nº 7 de 2025
Processo: 7/2025
Autor: Elias Bueno 
Concede Títulos Honoríficos de
Cidadãos Novaxavantinenses. 
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16 - Projeto de Decreto nº 8 de 2025
Processo: 8/2025
Autor: Anilton Moura 
Concede Titulo Honorífico de Cidadão
Novaxavantinense. 
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17 - Emenda Poder Legislativo nº 4 de
2025
Processo: 4/2025
Autor: Anilton Moura 
Dispõe sobre a alteração do Projeto da
Lei Orçamentária Anual para o
exercício de 2026, quanto à criação de
dotação orçamentária, e dá outras
providências. 
Aguardando para Leitura
18 - Emenda Poder Legislativo nº 5 de
2025
Processo: 5/2025
Autor: Lucinete 
Dispõe sobre a alteração do Projeto da
Lei Orçamentária Anual para o
exercício de 2026, quanto à criação de
dotação orçamentária, e dá outras
providências. 
Aguardando para Leitura
19 - Requerimento nº 12 de 2025
Processo: 12/2025
Autores: Anilton Moura, Lucinete 
Requerimento nº 012/2025 de autoria
dos Vereadores Anilton Silva de Moura
e Ednaldo Fragas da Silva,
requerendo ao Prefeito Municipal e a
Secretária Municipal de Educação de
Nova Xavantina – MT, que
encaminhem as seguintes informações
oficiais a esta Casa Legislativa: Se
existe planejamento, estudo ou
proposta formal para realização do
rateio dos valores remanescentes do
FUNDEB deste corrente ano. Qual o
valor atualizado das sobras do
FUNDEB neste exercício e quais
critérios ou parâmetros estão sendo
considerados para eventual definição
do rateio. 
Aguardando para Leitura
20 - Indicação nº 355 de 2025
Processo: 355/2025
Autor: Anilton Moura 
Indicação nº 355/2025 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Cidade com cópia
Aguardando para Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
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Pauta da 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
ao Prefeito Municipal, no sentido de
construir uma praça com playground e
academia ao ar livre no bairro Novo
Horizonte em Nova Xavantina. 
21 - Indicação nº 356 de 2025
Processo: 356/2025
Autor: Anilton Moura 
Indicação nº 356/2025 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando a
abertura da Avenida Beira Rio para
criar um novo acesso à Praia do Sol
diretamente pela BR-158. 
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22 - Indicação nº 357 de 2025
Processo: 357/2025
Autor: Lucinete 
Indicação nº 357/2025 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhado ao Senador da
República Wellington Fagundes, no
sentido de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda
Parlamentar para a execução de
reforma, adequação estrutural e
modernização da Sede da APAE de
Nova Xavantina-MT. 
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23 - Indicação nº 358 de 2025
Processo: 358/2025
Autor: Lucinete 
Indicação nº 358/2025 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhado ao Deputado Federal
Coronel Assis no sentido de destinar
emenda parlamentar com o objetivo
exclusivo da Secretaria Municipal de
Saúde custear a realização de laudos a
crianças com transtorno do
Neurodesenvolvimento, em Nova
Xavantina-MT. 
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24 - Indicação nº 359 de 2025
Processo: 359/2025
Autor: Lucinete 
Indicação nº 359/2025 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhado ao Deputado Federal
Coronel Assis no sentido de destinar
emenda parlamentar para a aquisição
de um Arco Cirúrgico para o Hospital
Municipal de Nova Xavantina - MT. 
Aguardando para Leitura
25 - Indicação nº 360 de 2025
Processo: 360/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 360/2025 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado ao Prefeito Municipal
com cópia as Secretarias Municipais
de Administração e Finanças e
Assistência Social, mostrando a
necessidade de aditivar/aumentar o
valor do repasse financeiro mensal no
convênio para o ano de 2026, com a
Associação Amigos de Quatro Patas de
Nova Xavantina. 
Aguardando para Leitura
26 - Indicação nº 361 de 2025
Processo: -
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 361/2025 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado ao Prefeito Municipal
com cópia as Secretarias Municipais
de Administração e Finanças e
Assistência Social, no sentido de
aditivar/aumentar o valor do repasse
financeiro mensal no convênio para o
ano de 2026, com a Associação do
Centro Missionário Coração de Jesus
de Nova Xavantina MT. 
Aguardando para Leitura
Indicação nº 362/2025 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado ao Prefeito Municipal
Aguardando para Leitura
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Matéria Ementa Situação
27 - Indicação nº 362 de 2025
Processo: 362/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, no sentido de realizar
manutenção na ponte sobre o córrego
próximo a propriedade do senhor
Pedro-Diácono, na região do morro da
Deija, no município de Nova
Xavantina-MT. 
28 - Indicação nº 363 de 2025
Processo: 363/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 363/2025 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal da
Cidade, no sentido de pintar as
calçadas da pista de caminhada da
Avenida doutor Renato Figueira Varela
- Avenida de acesso ao Campus da
UNEMAT, no município de Nova
Xavantina MT. 
Aguardando para Leitura
29 - Indicação nº 364 de 2025
Processo: -
Autor: Jubio Carlos -Jubinha 
Indicação nº 364/2025 de autoria do
Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes, encaminhada ao Prefeito
Municipal e Secretaria Municipal de
Engenharia Elétrica, no sentido de
colocar nos postes da cidade, uma
placa com o código da lâmpada do
poste e o QR Code para que qualquer
pessoa enviei uma mensagem
avisando que a lâmpada está
queimada ou outros fatores. 
Aguardando para Leitura
30 - Indicação nº 365 de 2025
Processo: -
Autor: Francy 
Indicação nº 365/2025 de autoria dos
Vereadores Franciley Gomes de Melo
e Willian Mariano Batista,
encaminhada ao Deputado Federal
Emanuel Pinheiro – Emanuelzinho,
solicitando a destinação de uma
emenda parlamentar para aquisição
de um veículo tipo Van para a
Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer de Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
31 - Indicação nº 366 de 2025
Processo: -
Autor: Francy 
Indicação nº 366/2025 de autoria do
Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Cidade, no sentido de
construir uma praça com playground,
academia ao ar livre e pista de
caminhada no Bairro Tonetto, em
Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
32 - Moção nº 46 de 2025
Processo: 46/2025
Autor: Jubio Carlos -Jubinha 
Moção de Aplauso nº 046/2025 de
autoria do Vereador Jubio Carlos
Montel de Moraes, encaminhada ao
Grupo de Apoio – GAP da 32ª
Companhia Independente de Policia
Militar de Nova Xavantinas-MT, em
reconhecimento ao trabalho
incansável realizado em nosso
Município no decorrer do ano no
combate ao tráfico de drogas. 
Aguardando para Leitura
33 - Moção nº 47 de 2025
Processo: 47/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Moção de Aplauso nº 047/2025 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, encaminhada aos Policiais
Militares instrutores do Programa
Educacional de Resistência às Drogas
e às Violências - PROERD 2025. 
Aguardando para Leitura
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Matéria Ementa Situação
34 - Moção nº 48 de 2025
Processo: 48/2025
Autor: Francy 
Moção de Aplauso nº 048/2025 de
autoria do Vereador Franciley Gomes
de Melo, encaminhada aos Assessores
do Gabinete do Deputado Estadual
Elizeu Nascimento, como um justo e
merecido reconhecimento pela
dedicação, eficiência e empenho no
desempenho de suas funções. 
Aguardando para Leitura
35 - Moção nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Lucinete 
Moção de Aplauso nº 049/2025 de
autoria da Vereadora Lucinete da
Costa, encaminhada aos promotores
de Escolinhas Esportivas de Iniciação
de Futebol em Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
36 - Projeto de Decreto nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Lucinete 
Projeto de Decreto nº 009/2025 de
autoria da Vereadora Lucinete da
Costa, que Concede Titulo Honorifico
de Cidadã Novaxavantinense. 
Aguardando para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 102
de 2025
Processo: 102/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Nova Xavantina – MT
para o Quadriênio 2026 a 2029 e dá
outras providências. PPA 
Proposição distribuída às comissões
2 - Projeto de Lei Executivo nº 103
de 2025
Processo: 103/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de
2026 e dá outras providências. LDO. 
Proposição distribuída às comissões
3 - Projeto de Lei Executivo nº 148
de 2025
Processo: 148/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Nova Xavantina – MT,
para o exercício de 2026, e dá outras
providências. LOA. 
Proposição distribuída às comissões
4 - Projeto de Lei Executivo nº 161
de 2025
Processo: 161/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Altera a redação de dispositivos das
leis nº 2335/21, e 2629/23 que dispõe,
respectivamente, acerca da Estrutura
Administrativa do Município de Nova
Xavantina, e da reestruturação do
RPPS – Regime Próprio de Previdência
Social de Nova Xavantina-MT, e dá
outras providências. 
Proposição distribuída às comissões
5 - Projeto de Lei Executivo nº 193
de 2025
Processo: 193/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Altera e acrescenta dispositivos
constantes da Lei Municipal n.º
1.973/2016, e dá outras providências. 
Proposição distribuída às comissões
6 - Projeto de Lei Executivo nº 203
de 2025
Processo: 203/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Dispõe sobre a alteração do Art. 264
da Lei Complementar n.º 1/2024 que
institui o Código Tributário do
Município de Nova Xavantina-MT e dá
outras providências. 
Proposição distribuída às comissões
7 - Projeto de Lei Executivo nº 204
de 2025
Processo: 204/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Dispõe sobre a concessão de desconto
aos profissionais liberais e dá outras
providências. 
Proposição distribuída às comissões
8 - Projeto de Lei Executivo nº 207
de 2025
Dispõe sobre a planta genérica de
valores para o lançamento e cobrança
do IPTU e a concessão de descontos,
no Município de Nova Xavantina-MT
Proposição distribuída às comissões
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10/12/2025
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Matéria Ementa Situação
Processo: 207/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
para o exercício de 2026, e dá outras
providências. 
9 - Projeto de Lei Legislativo nº 17
de 2025
Processo: 17/2025
Autor: Anilton Moura 
Estabelece medidas de prevenção,
controle e sanções relativas à
comercialização e fornecimento de
bebidas alcoólicas adulteradas ou
contaminadas com metanol e outras
substâncias nocivas à saúde, nos
eventos realizados ou autorizados pelo
Município de Nova Xavantina-MT, e dá
outras providências. 
Proposição distribuída às comissões
10 - Projeto de Decreto nº 6 de
2025
Processo: 6/2025
Autor: camara municipal - presidente 
Dispõe sobre o Parecer Prévio nº
76/2025-Plenário Presencial do
Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso, sobre as Contas Anuais do
Município de Nova Xavantina,
exercício financeiro de 2024. 
Proposição distribuída às comissões
11 - Emenda Poder Legislativo nº 2
de 2025
Processo: 2/2025
Autor: camara municipal - presidente 
Dispõe sobre a criação de parágrafos
no artigo 1º, bem como sobre criação
de incisos nos artigos 4º e 5º, no
projeto de Lei número 102/2025 que
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Nova Xavantina – MT,
para o quadriênio 2026 a 2029, e dá
outras providências. 
Proposição distribuída às comissões
12 - Emenda Poder Legislativo nº 3
de 2025
Processo: 3/2025
Autor: camara municipal - presidente 
Dispõe sobre a adaptação do Projeto
da Lei Orçamentária Anual para o
exercício de 2026, quanto ao
orçamento da Câmara Municipal de
Vereadores de Nova Xavantina-MT, e
dá outras providências. 
Proposição distribuída às comissões
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
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