sessao 42 — Nova Xavantina (MT)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	42
Date	2026-01-22
native_id	406
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a
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/2026
Ata Eletrônica da 42º Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 112º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 22/01/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 22/01/2026 - 19:56
Mesa Diretora: Presidente: Elias Bueno / PP ; Vice-Presidente: Francy / PL; 1º
Secretário: Ilza Zuffo / PP; 2º Secretário: Lucinete / PRD
Lista de Presença na Sessão: Anilton Moura / União ; Antonio Silveira-Silveirinha /
PSD ; Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP; Francy / PL; Gregorio / PRD ;
Ilza Zuffo / PP ; Jose Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ;
Lucinete / PRD ; Willian - Bicudo / União
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 010/2026 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Oficio nº 10/2026/GAB do Prefeito Municipal ao Presidente da
Camara Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata
da matéria, em face da urgência e relevância da matéria, solicitamos o vosso apoio no
sentido de convocar sessão extraordinária, com a finalidade de analisar e votar em caráter
de urgência os projetos de leis 2026, remetidos ao Legislativo Municipal.;
Expedientes: 1.abertura da sessão: Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Nova
Xavantina, no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três
Poderes - Rua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do
Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o número legal com a presença de todos os
Vereadores, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e informamos a todos que
essa sessão está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no you tube, e
em suas respectivas redes sociais. Para conhecimento de todos de acordo com a Lei Geral
de Proteção de Dados- LGPD durante a realização dessa Sessão seus dados pessoais
imagem e voz ocasionalmente captados serão tratados para finalidade de transmissão de
conteúdo em mídias digitais da Câmara Municipal conforme termos e condições de
política de "privacidade e conforme convocação passou-se ao trabalhos com a Leitura de
Projetos de Leis Executivo e Legislativo. 5.Leitura das proposições: Leitura do Projeto
de Lei nº 001/2026 do Poder Executivo que Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº
2.991/25, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo
Simplificado, incluindo cargo específico da Câmara Municipal no procedimento, e dá
outras providências. Em seguida o senhor Presidente comunicou aos nobres Pares que por
ser Sessão Extraordinaria coloco em votação as urgencias especiais de todos os Projetos a
serem lidos, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o
pedido foi aprovado por unanimidade e o Projeto de Lei nº 001/2026 foi encaminhado as
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do
Projeto de Lei nº 002/2026 doPoder Executivo Concede recomposição inflacionária e
reajuste sobre todos os salários e gratificações e readequa dispositivos constantes na Lei
Municipal nº 2.335/2021, e suas alterações posteriores, e dá outras providências. Projeto
encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 003/2026 do Poder Executivo que Regulamenta e
institui valores de plantão, sobreaviso, responsabilidade técnica e deslocamentos dos
profissionais da saúde: médicos e suas especialidades, Enfermeiros, Biomédico,
Farmacêutico, Fisioterapeuta, Técnicos/Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Laboratório,
Técnico de Raio-X, Técnico de Imobilização, Técnico de Saúde Integrativa Terapêutica,
Pedagogo (CAPS), Agente de Higienização Hospitalar, Atendente, Vigilância, Auxiliar de
Serviços Gerais e Assistente e Agente Administrativo e Supervisor das Aplicações das
Técnicas Radiológicas (SATR) do município de nova xavantina, e dá outras
providências. Projeto' encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 004/2026 do Poder Executiv;
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
Wwww.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx(ogmail.com 23/01/2026
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que Concede recomposição inflacionária e reajuste salarial aos servidores públicos
municipais, procede a adequações em dispositivos constantes na Lei Municipal nº
2.470/2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. Projeto encaminhado
as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura
do Projeto de Lei nº 005/2026 do Poder Executivo que Concede recomposição
inflacionária, reajuste salarial e adequações - Lei Municipal n.º 2.337/2021 que Institui o
Plano de Carreiras, Cargos e Salários e-de Valorização dos Profissionais da Educação
Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras
providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 006/2026 do Poder Executivo
que Concede recomposição inflacionária e reajuste salarial aos servidores públicos
municipais ocupantes dos cargos/funções de dedicação exclusiva (Gestor Escolar,
Coordenador Pedagógico Escolar e Secretário Escolar) - Lei Municipal nº 2.337, de 21 de
dezembro de 2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. Projeto
encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 008/2026 do Poder Executivo que Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras
providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 009/2026 do Poder Executivo
que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras
providências. Projeto' encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 011/2026 do Poder Executivo
que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras
providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 001/2026 do Poder Legislativo
que Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual e dá outras providências. Projeto
encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 002/2026 do Poder Legislativo que Concede
recomposição inflacionária aos subsidios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários de Nova
Xavantina-MT e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei
nº 003/2026 do Poder Legislativo que Altera e acrescenta dispositivos constantes na Lei nº
2359/2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência suplementar e dá
outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento. Apos a leitura dos Projetos o senhor Presidente
solicitou dos nobres Pares se todos concordam em colocar hoje o requerimento em nome
do Plenario solicitando informações sobre a prorrogação do contratato do Setae, quem
concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi
aprovado por unanimidade e a secretaria da Mesa fez a Leitura do Requerimento nº
001/2026 do Plenário! da Câmara Municipal, encaminhado ao Prefeito Municipal de Nova
Xavantina-MT, requerendo que o Poder Executivo Municipal encaminhe, no prazo legal, a
esta Casa Legislativa, toda a documentação relativa à prorrogação antecipada da
concessão do serviço público de fornecimento de água tratada e saneamento básico,
concedida por período equivalente ao originalmente contratado. 6.intervalo: Intervalo
de dez minutos. 7.0rdem do dia: Projeto de Lei nº 001/2026 do Poder Executivo que
Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 2.991/25, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, incluindo cargo específico da Câmara
Municipal no procedimento, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões
de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os
Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram
aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se
manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
002/2026 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionária e reajuste sobre
todos os salários e gratificações e readequa dispositivos constantes na Lei Municipal nº
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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2.335/2021, e suas alterações posteriores, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis
das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e
colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres
foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se
manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
003/2026 do Poder Executivo que Regulamenta e institui valores de plantão, sobreaviso,
responsabilidade técnica e deslocamentos dos profissionais da saúde: médicos e suas
especialidades, Enfermeiros, Biomédico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Técnicos/Auxiliar
de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Raio-X, Técnico de Imobilização,
Técnico de Saúde Integrativa Terapêutica, Pedagogo (CAPS), Agente de Higienização
Hospitalar, Atendente, Vigilância, Auxiliar de Serviços Gerais e Assistente e Agente
Administrativo e Supervisor das Aplicações das Técnicas Radiológicas (SATR) do
município de nova xavantina, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado
os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram
aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se
manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
004/2026 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionária e reajuste salarial
aos servidores públicos municipais, procede a adequações em dispositivos constantes na
Lei Municipal nº 2.470/2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças
e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação
os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final,
ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 005/2026 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionária, reajuste
salarial e adequações - Lei Municipal n.º 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras,
Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do
Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências. Pareceres
Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os
Pareceresgforam aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final,
ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 006/2026 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionária e reajuste
salarial aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos/funções de dedicação
exclusiva (Gestor Escolar, Coordenador Pedagógico Escolar e Secretário Escolar) - Lei
Municipal nº 2.337, de 21 de dezembro de 2021 e suas alterações posteriores, e dá outras
providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o
Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 008/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres
Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os
Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final,
ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 009/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres
em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por
unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 011/2026 do Poder
Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá
outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o
Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 001/2026 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a
concessão da Revisão Geral Anual e dá outras providências. Pareceres Favoráveis: das
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado
os Pareceres em discussão ninguém se-manifestou e em votação os Pareceres foram
aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se
manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
002/2026 do Poder Legislativo que Concede recomposição inflacionária aos subsidios do
Prefeito, Vice Prefeito e Secretários de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências.
Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças
e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação
os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final,
ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 003/2026 do Poder Legislativo que Altera e acrescenta dispositivos constantes na
Lei nº 2359/2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência suplementar e dá
outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o
Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 001/2026 do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado
ao Prefeito Municipal de Nova Xavantina-MT, requerendo que o Poder Executivo Municipal
encaminhe, no prazo legal, a esta Casa Legislativa, toda a documentação relativa à
prorrogação antecipada da concessão do serviço público de fornecimento de água tratada
e saneamento básico, concedida por período equivalente ao originalmente contratado. E
colocado o requerimento em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o
requerimento foi aprovado por unanimidade. Apos a votação das materias o senhor
Presidente fez a leitura do Oficio Circular nº 1/2026/GAB do Prefeito Municipal
convidando para recepcionarmos o excelentissimo Governador do Estado de Mato Grosso -
Mauro Meúdes e comitiva no dia 23 de janeiro de 2026, ás 12:30hs na Escola Municipal
Deus é Amor, bairro Barro Vermelho-Setor Xavantina, nesta cidade.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2026, Inclui dispositivo
na Lei Municipal Nº 2.991/25, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
realizar Processo Seletivo Simplificado, incluindo cargo específico da Câmara Municipal
no procedimento, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 1, Processo: 1/2026, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026,
Concede recomposição inflacionária e reajuste sobre todos os salários e gratificações e
readequa dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021, e suas alterações
posteriores, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2, Processo: 2/2026, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026,
r Regulamenta e institui valores de plantão, sobreaviso, responsabilidade técnica e
deslocamentos dos profissionais da saúde: médicos e suas especialidades, Enfermeiros,
Biomédico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Técnicos/Auxiliar de Enfermagem, Técnico de
Laboratório, Técnico de Raio-X, Técnico de Imobilização, Técnico de Saúde Integrativa
Terapêutica, Pedagogo (CAPS), Agente de Higienização Hospitalar, Atendente, Vigilância,
Auxiliar de Serviços Gerais e Assistente e Agente Administrativo e Supervisor das
Aplicações das Técnicas Radiológicas (SATR) do município de nova xavantina, e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 3, Processo:
3/2026, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026, Concede recomposição
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inflacionária e reajuste salarial aos servidores públicos municipais, procede a adequações
em dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2021 e suas alterações posteriores, e
dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 4,
Processo: 4/2026, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2026, Concede recomposição
inflacionária, reajuste salarial e adequações - Lei Municipal n.º 2.337/2021 que Institui o
Plano de Carreiras, Cargos e Salários e-de Valorização dos Profissionais da Educação
Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 5, Processo:
5/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei Executivo nº 6 de
2026, Concede recomposição inflacionária e reajuste salarial aos servidores públicos
municipais ocupantes dos cargos/funções de dedicação exclusiva (Gestor Escolar,
Coordenador Pedagógico Escolar e Secretário Escolar) - Lei Municipal nº 2.337, de 21 de
dezembro de 2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 6, Processo: 6/2026, Turno: Votação
Unica em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de
Lei Executivo nº 8 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 7, Processo: 8/2026, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2026,
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 8, Processo:
9/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei Executivo nº 11
de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá
outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 9,
Processo: 11/2026, Tumo: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 10 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026, Dispõe
sobre a concessão da Revisão Geral Anual e dá outras providências. Autor: camara
municipal - presidente, Número de Protocolo: 11, Processo: 1/2026, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Projeto de Lei
Legislativo nº 2 de 2026, Concede recomposição inflacionária aos subsidios do Prefeito,
Vice-Prefeito e Secretários de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências. Autor:
camara municipal - presidente, Número de Protocolo: 12, Processo: 2/2026, Turno:
Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 -
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026, Altera e acrescenta dispositivos constantes na
Lei nº 2359/2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência suplementar e dá
outras providências. Autor: camara municipal - presidente, Número de Protocolo: 13,
Processo: 3/2026, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 13 - Requerimento nº 1 de 2026, Leitura do Requerimento nº
001/2026 do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado ao Prefeito Municipal de Nova
Xavantina-MT, requerendo que o Poder Executivo Municipal encaminhe, no prazo legal, a
esta Casa Legislativa, toda a documentação relativa à prorrogação antecipada da
concessão do serviço público de fornecimento de água tratada e saneamento básico,
concedida por período equivalente ao originalmente contratado. Autor: camara municipal -
presidente, Processo: 1/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anilton Moura / União ; Antonio Silveira-
Silveirinha / PSD ; Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP; Francy / PL;
Gregorio / PRD ; Ilza Zuffo / PP ; Jose Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha /
Republicanos ; Lucinete / PRD ; Willian - Bicudo / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2026, Inclui
dispositivo na Lei Municipal Nº 2.991/25, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, incluindo cargo específico da Câmara
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx(gmail.com 23/01/2026
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Municipal no procedimento, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 1, Processo: 1/2026, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ;
Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio -
Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete -
Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026, Concede
recomposição inflacionária e reajuste sobre todos os salários e gratificações e readequa
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021, e suas alterações posteriores, e dá
outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2,
Processo: 2/2026, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton
Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias
Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego -
Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Executivo nº 3 de 2026, Regulamenta e institui valores de plantão, sobreaviso,
responsabilidade técnica e deslocamentos dos profissionais da saúde: médicos e suas
especialidades, Enfermeiros, Biomédico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Técnicos/Auxiliar
de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Raio-X, Técnico de Imobilização,
Técnico de Saúde Integrativa Terapêutica, Pedagogo (CAPS), Agente de Higienização
Hospitalar, Atendente, Vigilância, Auxiliar de Serviços Gerais e Assistente e Agente
Administrativo e Supervisor das Aplicações das Técnicas Radiológicas (SATR) do
município de nova xavantina, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 3, Processo: 3/2026, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ;
Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio -
Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete -
Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026, Concede
recomposição inflacionária e reajuste salarial aos servidores públicos municipais, procede
a adequações em dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2021 e suas alterações
posteriores, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 4, Processo: 4/2026, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas -
Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo -
Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; ; Willian -
Bicudo - Sim ; 5 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2026, Concede recomposição
inflacionária, reajuste salarial e adequações - Lei Municipal n.º 2.337/2021 que Institui o
Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação
Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 5, Processo:
5/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ;
Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio -
Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete -
Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 6 - Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2026, Concede
recomposição inflacionária e reajuste salarial aos servidores públicos municipais
ocupantes dos cargos/funções de dedicação exclusiva (Gestor Escolar, Coordenador
Pedagógico Escolar e Secretário Escolar) - Lei Municipal nº 2.337, de 21 de dezembro de
2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 6, Processo: 6/2026, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ;
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx(gmail.com 23/01/2026
3/01/2026 Página 6
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio -
Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete -
Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 7 - Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2026, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 7, Processo: 8/2026, Turno:
Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio
Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ;
Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -
Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 8 - Projeto de Lei Executivo nº 9
de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá
outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 8,
Processo: 9/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ;
Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio -
Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete -
Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 9 - Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2026, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 9, Processo: 11/2026, Turno:
Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio
Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ;
Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -
Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 10 - Projeto de Lei Legislativo
nº 1 de 2026, Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual e dá outras providências.
Autor: camara municipal - presidente, Número de Protocolo: 11, Processo: 1/2026, Turno:
Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio
Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ;
Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -
Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 11 - Projeto de Lei Legislativo
nº 2 de 2026, Concede recomposição inflacionária aos subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito
e Secretários de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências. Autor: camara municipal -
presidente, Número de Protocolo: 12, Processo: 2/2026, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ;
Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio -
Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete -
Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 12 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026, Altera e
acrescenta dispositivos constantes na Lei nº 2359/2022, que dispõe sobre a concessão de
auxílio de assistência suplementar e dá outras providências. Autor: camara municipal -
presidente, Número de Protocolo: 13, Processo: 3/2026, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ;
Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio -
Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete -
legal, a esta Casa Legislativa, toda a documentação relativa à prorrogação antecipada da
concessão do serviço público de fornecimento de água tratada e saneamento básico,
Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 13 - Requerimento nº 1 de 2026, Leitura do Requerimento
concedida por período equivalente ao originalmente contratado. Autor: camara municipal -
/
Ç
nº 001/2026 do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado ao Prefeito Municipal de
x Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
Nova Xavantina-MT, requerendo que o Poder Executivo Municipal encaminhe, no prazo
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23/01/2026 Página 7
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presidente, Processo: 1/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ;
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão Extrordinária do dia vinte e dois de janeiro de dois mil e
vinte e seis, ás dezenove horas e cinquenta e seis minutos. Esta Ata lida e achada correta
e conforme vai devidamente assinada. a
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Iiza 2º Sectetá
Lucinete da &
PRD
Anilton Silva Antonio Silveira
Moura / União Dias / PSD
Ponadoo fugas
Ednaldo Fragas da
Silva / PSD
2)
Jose Altamiro da
Silva / União
rlos Montel
de Moraes /
Republicanos
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23/01/2026 Página 8
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Willian Mariano
Batista / União
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sessao nº 42

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