sessao nº 43

Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 43º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 112 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 02/02/2026 - 20:32
Mesa Diretora: Presidente: Elias Bueno / PP; 1º Secretário: Ilza Zuffo / PP ;2º
Secretário: Lucinete / PRD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Silveira-Silveirinha / PSD ; Ednaldo Fragas -
Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP; Francy / PL; Gregorio / PRD ; Ilza Zuffo / PP ; Jose
Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ; Lucinete / PRD ; Willian -
Bicudo / União
Justificativas de Ausências na Sessão: Anilton Moura / atestado medico
Correspondências: 1) Recebida - REQ Nº 001/2026 - Requerimento - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Requerimento da Auxiliar da Educação Infantil, senhora
Fernanda Silva Teixeira ao Presidente da Camara Municipal, requerendo o uso da palavra
na Sessão do dia 02 de fevereiro para falar a respeito da indicação nº 013/2026 da
Vereador Lucinete da Costa.;
Expedientes: 1.abertura da sessão: Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Nova
Xavantina, no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três
Poderes - Rua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do
Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o número legal com a presença de dez
Vereadores e ausencia do Vereador Anilton Silva de Moura, declarou aberta a presente
Sessão Ordinária e informamos a todos que essa sessão está sendo transmitida ao vivo
pelo canal da Câmara Municipal no you tube, e em suas respectivas redes sociais. Para
conhecimento de todos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD durante à
realização dessa Sessão seus dados pessoais imagem e voz ocasionalmente captados serão
tratados para finalidade de transmissão de conteúdo em mídias digitais da Câmara
Municipal rea termos e condições de política de privacidade e em seguida a
secretaria da Mesa Vereadora Ilza Fabiola Zuffo fez a leitura de um versículo da Bíblia
Sagrada e em seguida passou-se a discussão e votação das Atas das Sessões anteriores e
as mesmas foram aprovadas por unanimidade. 5.Leitura das proposições: Leitura do
Projeto de Lei nº 013/2026 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei
Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da
Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.
Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças
e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 014/2026 do Poder Executivo que Autoriza o
Poder Executivo a instituir campanha com incentivo fiscal e sorteio de prêmio aos
contribuintes que procederem a transferência de veículos automotores para o município
de Nova Xavantina-MT e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei
nº 015/2026 do Poder Executivo que Autoriza o cancelamento de restos a pagar
processados inscritos no exercício financeiro vigente e dá outras providências. Projeto
encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 016/2026 do Poder Executivo que Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e
votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a
urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do
Projeto de Lei nº 017/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar por transposição no orçamento vigente e dá outras providências:
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Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e
votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a
urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do
Projeto de Decreto nº 01/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Concede
Título Honorifico de Cidadão Novaxavantinense. Projeto encaminhado a Comissão de
Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Requerimento nº 002/2026 de autoria
do Vereador Anilton Moura Requerendo informações sobre a Sindicância administrativa
instaurada no âmbito do Poder Executivo Municipal relacionada a emissão de títulos de
legitimação fundiária REURB-S do Núcleo Montes Claros, Setor Nova Brasília. Leitura da
Indicação nº 001/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao
Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrando a
necessidade de comprar um bebedouro de água para a casa mortuária, no município de
Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 002/2026 de autoria dos Vereadores Anilton
Silva de Moura e Willian Mariano Batista, encaminhada ao Prefeito Municipal, a
Secretária Municipal de Segurança Pública e ao Coronel Roveri, Secretário de Estado de
Segurança Pública de Mato Grosso- SESP/MT, solicitando que seja implantado câmeras de
segurança do Programa Vigia Mais MT no Assentamento Banco da Terra, no âmbito do
município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 003/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde corn cópia
ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir um novo laboratório
municipal na área externa do Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Moraes, em Nova
Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 004/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de
Moura encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando a aquisição de um veículo popular para o Centro de Atenção Psico Social -
CAPS de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 005/2026 de autoria do Vereador
Anilton Silva de Moura encaminhada ao Deputado Estadual Max Russi, solicitando a
destinação de um veículo popular para o Centro de Atenção Psico Social - CAPS de Nova
Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 006/2026 de autoria do Vereador Antonio Silveira
Dias, encaminhada a Secretária Municipal de Segurança Pública, solicitando que seja
implantadogcâmeras de segurança em torno da Cadeia Pública Feminina e na saída do
córrego do Murtinho sentido Rio das Mortes, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação
nº 007/2026 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias encaminhada a Secretaria
Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que faça uma área/
cobertura e assentos na área externa do PSF 2 do bairro Centro Oeste. Leitura da
Indicação nº 008/2026 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada a
Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de
recapear o asfalto na Avenida Paraná e demais vias críticas do município de Nova
Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 009/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, mostrando a
necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda parlamentar ou de fazer
gestão junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, para viabilizar recursos financeiros/
convênio para construir quadra poliesportiva com cobertura e vestiários - padrão FNDE,
na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, Campus no município de Nova
Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 010/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, no sentido de
viabilizar recursos financeiros através de Emenda parlamentar ou de fazer gestão junto ao
Governo do Estado de Mato Grosso, para viabilizar recursos financeiros/convênio para
construir Centro de Ensino de Ciências Básicas, na Universidade do Estado de Mato
Grosso - UNEMAT, Campus no município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº
011/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado
Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda parlamentar ou de fazer gestão junto ao Governo do
Estado de Mato Grosso, para viabilizar recursos financeiros/convênio para investir na área
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experimental na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, Campus no
município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 012/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio
de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda
Parlamentar para serem investidos na manutenção/custeio da Associação Cultural e
Recreativa Balancê do Cerrado - ASCREBAC de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação
nº 013/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação, indicando-lhe a necessidade de
observância à Lei 11.738/2.008 que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para
os profissionais do magistério público da educação básica alterada pela Lei 15.326/2026,
que inclui oficialmente os professores e àqueles que dão suporte pedagógico na educação
infantil entre os profissionais do magistério, devendo possuir estes isonomia salarial.
Leitura da Moção de Aplauso nº 001/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da
Silva, encaminhada aos Produtores/ trabalhadores rurais que ajudaram no resgate ao
casal Gean Carlos Nunes e Patrícia Soares de Souza, que caíram com seu veículo na ponte
do Rio Rafael, na região do Morro da Deija, na noite de sábado dia 10/01/26, em Nova
Xavantina MT. Leitura da Moção de Aplauso nº 002/2026 de autoria do Vereador Elias
Bueno de Souza, encaminhada ao Prof. Dr, Michel Alves Ferreira, pelo comprometimento
ímpar do Professor com a formação de profissionais qualificados e com o desenvolvimento
sustentável em nosso município, e por ter sido o idealizador e coordenador da quarta
edição do evento Identidade, Memória e Representação: dignidade, movimentos e
cambiares no ano de 2025. Leitura da Moção de Pêsames nº 003/2026 do Plenário da
Câmara Municipal de Nova Xavantina, encaminhada a senhora Alice Toyama e familiares.
6.intervalo: Intervalo de dez minutos. 7.Ordem do dia: Projeto de Lei nº 016/2026 do
Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão
ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e
colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi
aprovado por unanimidade. Em tempo o senhor Presidente justificou a ausencia do
Vereador Fganciley Gomes de Melo que esta em viagem buscando melhorias para o nosso
Municipio. Projeto de Lei nº 017/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar por transposição no orçamento vigente e dá outras
providências: Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o
Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Conforme requerimento da senhora Fernanda Silva Teixeira, convido-a para
adentrar no Plenario e fazer uso da palavra por até dez minutos com o objetivo de
manifestar-se sobre a indicação nº 013/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa e
a senhora Fernanda fez a leitura de um breve discurso, solicitando que seja empenhado
por parte dos Poderes Executivo e Legislativo que faça vigorar em nosso Municipio a Lei
15.326/2026, sobre o Magisterio e especialmente Educação Infantil e ao termino da sua
sua fala o senhor Presidente Elias Bueno de Souza, disse parabéns a Fernanda por estar
representando vocês. Parabéns todos os servidores que se fazem presente e falo em nome
desse Plenário que vocês podem estar contando com o apoio da Câmara Municipal eu falo
em nome de todos os Vereadores, eu acredito que são unanimes em estar defendendo os
interesses dos servidores como sempre estamos fazendo aqui nessa Casa, todas as vezes
que nós temos a oportunidade para apreciar qualquer projeto que versa sobre a melhoria
da qualidade de vida dos servidores de forma justa e igualitária, nós somos unanimes em
estar aprovando e parabenizando a gestão pela iniciativa. E nós vamos agora para
discussão e votação de requerimento, indicações e moções em bloco. Requerimento nº
002/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura. Indicações nºs. 001, 002, 003,
004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 € 013/2026 de autoria dos Vereadores Anilton
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Silva de Moura, Antonio Silveira Dias, Jose Altamiro da Silva, Ednaldo Fragas da Silva e
Lucinete da Costa. Moções de Aplausos nºs 001 e 002/2026 de autoria dos Vereadores
Ednaldo Fragas da Silva e Moção de Pesames nº. 003/2026 do Plenario da Camara
Municipal e colocado requerimento, as indicações e as moções em discussão final,
manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, boa noite e
aproveito para estender o cumprimento aos nossos membros desse Parlamento,
considerando que a fala livre eu já abri mão, então já aproveito esse momento da fala para
estender o cumprimento aos nobres Pares, desejar que Deus abençoe nosso ano
Legislativo e que cada um da sua forma possa dar o seu melhor para nossa população.
Cumprimentar também a população que aqui se encontra presente representada pelos
professores, sejam bem vindos a esse Parlamento e essa Casa também é de vocês.
Gostaria senhor Presidente só de fazer menção das proposições apresentadas por mim na
noite de hoje. Encaminho uma demanda ao nosso Deputado do Araguaia doutor Eugenio
pedindo para que possa viabilizar recursos financeiros para construir uma quadra
poliesportiva com cobertura e construção de vestiários - padrão FNDE, na Universidade
do Estado de Mato Grosso, Campus no município de Nova Xavantina, considerando que as
nossas condições estruturais da quadra atualmente prejudicam as atividades esportivas
dos atletas e ainda não tem vestiário e também não tem cobertura por isso o nosso pedido.
Na indicação número dez, também ao Deputado pedindo recursos financeiros para
construir um Centro de ensino de Ciências Básicas, também na UNEMAT, Campus
Universitário de Nova Xavantina, esse centro de ensino será concebido como espaço
destinado a ensinar os fundamentos da Física, Química, Biologia e Matemática, aberto à
comunidade Xavantinense Vale do Araguaia, e de um modo servirá também como
laboratório de práticas pedagógicas diferenciadas destinadas ao aperfeiçoamento dos
professores tanto da rede pública municipal, quanto da rede pública estadual por isso o
nosso pedido, uma outra demanda apresentada ao nosso Deputado, também pra Unemat a
viabilizar recursos financeiros para ser investido na área experimental, nós sabemos que
tem o curso de agronomia que também tem o campo experimental, mas precisa de
investimento, então isso vai reforçar os projetos pedagógicos desenvolvidos pelo próprio
curso do Campus, que proporcionaram aos acadêmicos maior integração com as
atividades go setor agrossilvipastoril. A outra indicação também destinada ao doutor
Eugenio que é viabilizar recursos financeiros para a associação ASCREBAC Associação
Cultural e Recreativa Balancê do Cerrado é um associação cultural que representa o
Município de Nova Xavantina nos eventos do Festrilha, mas que por deficiência de
recursos próprios para manutenção das despesas há uma necessidade também para que
nós possamos ajudar essa associação para que ela tenha condições de representar o nosso
Município nas atividades desenvolvidas pelo Estado de Mato Grosso, voltado
principalmente para o Festrilha. Apresentei também uma moção de aplauso e aí a gente
pede o apoio dos nobres Pares para que seja aprovada. No dia de janeiro o casal de
trabalhadores rurais ao atravessar a ponte sobre o Rio Rafael lá na divisa do PA. Rancho
Amigo com o Morro da Deja, por falta de sinalização esse casal caiu com seu veiculo da
ponte no Rio Rafael, graças a Deus, graças a Deus só houve perdas materiais e graças a
Deus também pessoas foram imediatamente acionados e puderam ajudar no resgate desse
casal e por deus foram resgatados com vida, então essa moção de aplauso é um
reconhecimento para esses trabalhadores produtores rurais que ajudaram a resgatar esse
casal que caiu da ponte sobre o Rio Rafael e deixar registrado que faltou sinalização, a
Secretaria de Infraestrutura começou o serviço, não terminou e sequer sinalizou o local e
como eram trabalhadores rurais de outra região e era noite e infelizmente caiu com seu
carro tendo apenas perdas materiais e graças a Deus nada de comprometer a vida deles e
aí eu quero também nesse momento aproveitar minha fala e parabenizar a Vereadora
Lucinete pela indicação de numero treze, particularmente eu fui acionado por algumas
pessoas e como eu já havia entregue a minha pauta para essa primeira Sessão não deu pra
eu incluir, mas quero deixar o meu reconhecimento que terá o meu apoio, era uma
demanda que eu ia apresentar pra próxima sessão, então fica registrado previamente o
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meu apoio pela aprovação dessa indicação levando em consideração que os profissionais
da educação são merecedores desse reconhecimento e aí quero também pra encerrar a
minha fala, cumprimentar todos os nobres Pares e parabeniza-los pela moção de pêsames
que nós estamos aprovando direcionada aos familiares do doutor Oswaldo Takashi
Toyama, pessoa impar que já esteve nesse Parlamento representado nosso Município, já
esteve como chefe do Executivo, fica o nosso respeito a historia do doutor Oswaldo na
nossa cidade além de um excelente profissional, então fica aqui o reconhecimento e esse
sentimento de pêsames do nosso Parlamento para os familiares do doutor Oswaldo, então
era isso a minha fala agradeço pela oportunidade e ao termino da Sessão todos nós
possamos voltar pra casa na benção de Deus, obrigado. E ainda em discussão manifestou-
se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente como eu também não
estou inscrito na palavra livre e quero adentrar no mérito das indicações, moções e
requerimentos, quero aqui dar boas-vindas aos meus colegas Vereadores e em seu nome
Presidente cumprimento a todos e desejo que tenham mais um ano repleto de realizações,
de trabalho, de conquistas para o nosso Município. Senhor Presidente eu pedi a palavra
para adentrar no mérito da indicação numero treze da senhora Lucinete da Costa, nossa
Vereador, quero parabeniza-la por provocar o Executivo, apesar de que é bem recente a
modificação da Lei que foi aprovada agora em dois mil e vinte e seis, mas é louvável que
os profissionais da educação infantil já se mobilize, procure os Vereadores, o Legislativo,
já provocaram o Executivo através de requerimento estou a par da situação, tive acesso do
requerimento, vocês provocaram a Procuradoria Geral do Município e a todos que me
procuraram e a vocês que se fizeram presentes eu tento e tentei ser o mais transparente,
objetivo a respeito dessa demanda, todos que me procuraram já passei que tem o meu
apoio, tem o meu reconhecimento, até mesmo porque a Lei ela não traz uma valorização
subjetiva ela traz pra reconhecer aqueles trabalhadores da educação infantil que temo seu
conhecimento técnico e além de técnico tem uma formação, uma graduação, então
equiparar junto com os professores é digno, pois vocês também estudaram para tal e ali
não é uma despesa há mais para o município, pelo contrario é um investimento que o
Município nos trabalhadores que tanto prezam e assim só trazer para o futuro de Nova
Xavantina que apesar de ser crianças de zero a cinco anos, mas traz aí crianças mais
preparadasgpara compor uma sociedade mais eficiente, uma sociedade mais preparada
para lidar com as dificuldades do dia a dia, haja vista que o mundo hoje entra sempre em
colapso, seja na área política, seja na área financeira, em fim, tem o meu reconhecimento,
temo meu apoio e a todos que me procurou, o que eu falei, primeiro o projeto de lei ele é
de iniciativa do Executivo, com a provocação de vocês com certeza, será emitida aí um
parecer jurídico e como a Lei ela é federal e vem de cima pra baixo, a Lei Federal ela é
apenas um mapa e cabe a nós aqui agora regulamentar dentro do Município, cabe a nós
Vereadores provocar também o Executivo, cobrar seriedade do texto, cobrar e até mesmo
opinar pela produção do corpo da Lei, após o parecer jurídico que eu tenho certeza que
vai ser favorável por já ser amparado por uma Lei Federal, vai ter analise cotada porque
com essa provocação de vocês ela impacta diretamente na tabela de plano de cargo e
carreira do salário de vocês e consequentemente impacta também na aposentadoria de
vocês lá na frente e também tem todo um estudo pra não fazer as coisas atropelados e as
vezes ter problemas, apesar que não vejo dificuldade pois o recurso a pagar por isso aí é
através do Fundeb e o Fundeb tem fundo de caixa para tal, o que a gente pode estar
orientando vocês pedindo para ter um pouco de paciência porque apesar de ser iniciativa
do Executivo e nós temos o trabalho e o dever de cobrar, mas talvez se caso demorar um
pouquinho para elaborar o texto talvez a gente peça para que venho com efeito retroativo
e pagar desde que vocês vem provocando, contem comigo e um abraço a todos vocês. E
ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o requerimento, as indicações e
as moções foram aprovadas em bloco por unanimidade e na sequência informou o
Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, justificando a saída antecipada do Vereador
Willian Mariano Batista que foi até o hospital atender ao membro de sua família com
problema de saúde. E gostaria aqui de desejar aos nobres Vereadores que hoje estamos
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iniciando a primeira Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e seis e já tivemos
Sessões Extraordinárias, mas aproveito esse momento para desejar a todos, sucesso neste
ano, sabedoria pra gente enfrentar os problemas as dificuldades que Deus possa estar nos
orientando para que a gente possa representar nossa população da melhor forma possível,
estamos aqui representando a população que nos causa orgulho de estar aqui nessa Casa
para representa-los e queremos fazer da melhor forma possível pra isso precisamos além
da nossa boa vontade, além do nosso empenho precisamos muito das bençãos de Deus, da
orientação divina pra que a gente possa conseguir dar melhor resultado, parabenizo a
vocês mais uma vez e mais uma vez inteiro que o nosso compromisso de estar apoiando e
parabenizo a Vereadora Lucinete pela iniciativa e acredito que vocês já conseguiram o
pleito, já são vitoriosos haja vista que nós temos uma Lei Federal que ampara e já temos
aqui o empenho dessa Casa através da indicação Lucinete e acredito que é só uma
questão de tempo, acredito que o Prefeito em breve já estará mandando o projeto de lei
pra essa Casa atendendo tanto a Lei Federal e ao requerimento de vocês que é justo e nós
estamos aqui pra ampara-los, quero agradecer os servidores da Casa, desejar que Deus
continue abençoando cada um e a você que Deus continue dando força, coragem,
sabedoria, saúde pra estar desempenhando o melhor papel também de vocês que prestam
serviços pra nossa população e quero agradecer também aqueles que nos acompanham
pelas redes sociais. 8.Palavra livre: Não houve.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2026, Altera
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de
Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova
Xavantina e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 14, Processo: 13/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto
de Lei Executivo nº 14 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha com
incentivo fiscal e sorteio de prêmio aos contribuintes que procederem a transferência de
veículos automotores para o município de Nova Xavantina-MT e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 15, Processo: 14/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2026,
Autoriza osgancelamento de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro
vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 16, Processo: 15/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto
de Lei Executivo nº 16 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 17, Processo: 16/2026, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Executivo nº 17
de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição no
orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 18, Processo: 17/2026, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Decreto nº 1 de
2026, Concede Título Honorifico de Cidadão Novaxavantinense. Autor: Elias Bueno,
Número de Protocolo: 19, Processo: 1/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7
- Requerimento nº 2 de 2026, Requerendo informações sobre a Sindicância
administrativa instaurada no âmbito do Poder Executivo Municipal relacionada a emissão
de títulos de legitimação fundiária-REURB-S do Núcleo Montes Claros, Setor Nova
Brasília. Autor: Anilton Moura, Processo: 2/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 8 - Indicação nº 1 de 2026, Indicação nº 001/2026 de autoria do Vereador Anilton
Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Assistência Social, mostrando a necessidade de comprar um bebedouro de água para o
Salão Multiuso (casa mortuária), no município de Nova Xavantina - MT, Autor: Anilton
Moura, Processo: 1/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 2
de 2026, indicação nº 002/2026 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e
Willian Mariano Batista, encaminhada ao Prefeito Municipal, a Secretária Municipal de
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx(ogmail.com 05/02/2026
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Segurança Pública e ao Coronel Roveri, Secretário de Estado de Segurança Pública de
Mato Grosso - SESP/MT, solicitando que seja implantado câmeras de segurança do
Programa Vigia Mais MT no Assentamento Banco da Terra, no âmbito do município de
Nova Xavantina-MT. Autores: Anilton Moura, Willian - Bicudo, Processo: 2/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 3 de 2026, Indicação nº
003/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura encaminhada a Secretaria
Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de
construir um novo laboratório municipal na área externa do Hospital Municipal Dr.
Daércio Oliveira de Moraes, em Nova Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo:
3/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 4 de 2026,
Indicação nº 004/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura encaminhada ao
Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a aquisição de
um veículo popular para o Centro de Atenção Psico Social - CAPS de Nova Xavantina-MT.
Autor: Anilton Moura, Processo: 4/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 -
Indicação nº 5 de 2026, Indicação nº 005/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de
Moura encaminhada ao Deputado Estadual Max Russi, solicitando a destinação de um
veículo popular para'o Centro de Atenção Psico Social - CAPS de Nova Xavantina-MT.
Autor: Anilton Moura, Processo: 5/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 -
Indicação nº 6 de 2026, Indicação nº 006/2026 de autoria do Vereador Antonio Silveira
Dias, encaminhada a Secretária Municipal de Segurança Pública, solicitando que seja
implantado câmeras de segurança em torno da Cadeia Pública Feminina e na saída do
córrego do Murtinho sentido Rio das Mortes, em Nova Xavantina-MT. Autor: Antonio
Silveira-Silveirinha, Processo: 6/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 -
Indicação nº 7 de 2026, Indicação nº 007/2026 de autoria do Vereador Antonio Silveira
Dias encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que faça uma área/cobertura e assentos na área externa do PSF 2 do bairro
Centro Oeste. Autor: Antonio Silveira-Silveirinha, Processo: 7/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 8 de 2026, Indicação nº 008/2026 de
autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de
Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de recapear o asfalto na
Avenida Papaná e demais vias críticas do município de Nova Xavantina-MT. Autor: Jose
Altamiro - Nego, Processo: 8/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 -
Indicação nº 9 de 2026, Indicação nº 009/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, mostrando a
necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda parlamentar ou de fazer
gestão junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, para viabilizar recursos financeiros/
convênio para construir quadra poliesportiva com cobertura e vestiários - padrão FNDE,
na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, Campus no município de Nova
Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 9/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação nº 10 de 2026, Indicação nº 010/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José
Eugenio de Paiva, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda
parlamentar ou de fazer gestão junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, para
viabilizar recursos financeiros/convênio para construir Centro de Ensino de Ciências
Básicas, na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, Campus no município de
Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 10/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação nº 11 de 2026, Indicação nº 011/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José
Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de
Emenda parlamentar ou de fazer gestão junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, para
viabilizar recursos financeiros/convênio para investir na área experimental na
Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, Campus no município de Nova
Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 11/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação nº 12 de 2026, Indicação nº 012/2026 de
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx(gmail.com 05/02/2026
05/02/2026 gina 7
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Deputado Estadual Dr. José
Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de
Emenda Parlamentar para serem investidos na manutenção/custeio da Associação Cultural
e Recreativa Balancê do Cerrado - ASCREBAC de Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho, Processo: 12/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 -
Indicação nº 13 de 2026, Indicação nº 013/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da
Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal-com cópia a Secretaria Municipal de Educação,
indicando-lhe a necessidade de observância à Lei 11.738/2.008 que dispõe sobre o piso
salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação
básica alterada pela Lei 15.326/2026, que inclui oficialmente os professores e àqueles que
dão suporte pedagógico na educação infantil entre os profissionais do magistério, devendo
possuir estes isonomia salarial. Autor: Lucinete, Processo: 13/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 21 - Moção nº 1 de 2026, Moção de Aplauso nº 001/2026
de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada aos Produtores/
trabalhadores rurais que ajudaram no resgate ao casal Gean Carlos Nunes e Patrícia
Soares de Souza, que caíram com seu veículo na ponte do Rio Rafael, na região do Morro
da Deija, na noite de sábado dia 10/01/26, em Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 1/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Moção nº
2 de 2026, Moção de Aplauso nº 002/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza,
encaminhada ao Prof. Dr. Michel Alves Ferreira, pelo comprometimento ímpar do
Professor com a formação de profissionais qualificados e com o desenvolvimento
sustentável em nosso município, e por ter sido o idealizador e coordenador da quarta
edição do evento Identidade, Memória e Representação: dignidade, movimentos e
cambiares no ano de 2025. Autor: Elias Bueno, Processo: 2/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 23 - Moção nº 3 de 2026, Moção de Pêsames nº 003/2026 do Plenário
da Câmara Municipal de Nova Xavantina, encaminhada a senhora Alice Toyama e
familiares. Autor: camara municipal - presidente, Processo: 3/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Silveira-Silveirinha / PSD ; Ednaldo
Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP; Francy / PL ; Gregorio / PRD ; Ilza Zuffo /
PP ; Jose Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ; Lucinete / PRD ;
Willian - Bicudo / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2026, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 17, Processo: 16/2026,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Antonio Silveira-Silveirinha -
Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ;
Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ;
Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2026,
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição no orçamento
vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 18, Processo: 17/2026, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias
Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego -
Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 3 -
Requerimento nº 2 de 2026, Requerendo informações sobre a Sindicância
administrativa instaurada no âmbito do Poder Executivo Municipal relacionada a emissão
de títulos de legitimação fundiária«REURB-S do Núcleo Montes Claros, Setor Nova
Brasília. Autor: Anilton Moura, Processo: 2/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 4 - Indicação nº 1 de
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx(gmail.com 05/02/2026
05/02/2026 ina 8
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2026, Indicação nº 001/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada
ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrando a
necessidade de comprar um bebedouro de água para o Salão Multiuso (casa mortuária),
no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 1/2026, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ;
5 - Indicação nº 2 de 2026, Indicação nº 002/2026 de autoria dos Vereadores Anilton
Silva de Moura e Willian Mariano Batista, encaminhada ao Prefeito Municipal, a
Secretária Municipal de Segurança Pública e ao Coronel Roveri, Secretário de Estado de
Segurança Pública de Mato Grosso - SESP/MT, solicitando que seja implantado câmeras
de segurança do Programa Vigia Mais MT no Assentamento Banco da Terra, no âmbito do
município de Nova Xavantina-MT. Autores: Anilton Moura, Willian - Bicudo, Processo:
2/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 6 - Indicação nº 3 de 2026, Indicação nº 003/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia
ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir um novo laboratório
municipal na área externa do Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Moraes, em Nova
Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 3/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 7 - Indicação nº 4 de
2026, Indicação nº 004/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura encaminhada
ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a aquisição
de um veículo popular para o Centro de Atenção Psico Social - CAPS de Nova Xavantina-
MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 4/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 8 - Indicação nº 5 de 2026,
Indicação nº 005/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura encaminhada ao
Deputado Estadual Max Russi, solicitando a destinação de um veículo popular para o
Centro de Atenção Psico Social - CAPS de Nova Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura,
Processo: 5/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 9 - Indicação nº 6 de 2026, Indicação nº 006/2026 de autoria do
Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada a Secretária Municipal de Segurança
Pública, solicitando que seja implantado câmeras de segurança em torno da Cadeia
Pública Feminina e na saída do córrego do Murtinho sentido Rio das Mortes, em Nova
Xavantina-MT. Autor: Antonio Silveira-Silveirinha, Processo: 6/2026, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 10 - Indicação
nº 7 de 2026, Indicação nº 007/2026 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias
encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que faça uma área/cobertura e assentos na área externa do PSF 2 do bairro
Centro Oeste. Autor: Antonio Silveira-Silveirinha, Processo: 7/2026, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 11 - Indicação
nº 8 de 2026, Indicação nº 008/2026 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva,
encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal,
no sentido de recapear o asfalto na Avenida Paraná e demais vias críticas do município de
Nova Xavantina-MT. Autor: Jose Altamiro - Nego, Processo: 8/2026, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 12 - Indicação
nº 9 de 2026, Indicação nº 009/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade
de viabilizar recursos financeiros através de Emenda parlamentar ou de fazer gestão junto
ao Governo do Estado de Mato Grosso, para viabilizar recursos financeiros/convênio para
construir quadra poliesportiva com cobertura e vestiários - padrão FNDE, na
Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, Campus no município de Nova
Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 9/2026, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 13 -
Indicação nº 10 de 2026, Indicação nº 010/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, no sentido de
viabilizar recursos financeiros através de Emenda parlamentar ou de fazer gestão junto ao
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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05/02/2026 Página 9
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Governo do Estado de Mato Grosso, para viabilizar recursos financeiros/convênio para
construir Centro de Ensino de Ciências Básicas, na Universidade do Estado de Mato
Grosso - UNEMAT, Campus no município de Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 10/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 14 - Indicação nº 11 de 2026, Indicação nº
011/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado
Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, mestrando a necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda parlamentar ou de fazer gestão junto ao Governo do
Estado de Mato Grosso, para viabilizar recursos financeiros/convênio para investir na área
experimental na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, Campus no
município de Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 11/2026,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 15 - Indicação nº 12 de 2026, Indicação nº 012/2026 de autoria do Vereador
Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva,
mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda
Parlamentar para serem investidos na manutenção/custeio da Associação Cultural e
Recreativa Balancê do Cerrado - ASCREBAC de Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho, Processo: 12/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 16 - Indicação nº 13 de 2026,
Indicação nº 013/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao
Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação, indicando-lhe a
necessidade de observância à Lei 11.738/2.008 que dispõe sobre o piso salarial
profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica
alterada pela Lei 15.326/2026, que inclui oficialmente os professores e àqueles que dão
suporte pedagógico na educação infantil entre os profissionais do magistério, devendo
possuir estes isonomia salarial. Autor: Lucinete, Processo: 13/2026, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 17 - Moção nº
1 de 2026, Moção de Aplauso nº 001/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da
Silva, encaminhada aos Produtores/trabalhadores rurais que ajudaram no resgate ao casal
Gean Carlos Nunes e Patrícia Soares de Souza, que caíram com seu veículo na ponte do
Rio Rafaelgma região do Morro da Deija, na noite de sábado dia 10/01/26, em Nova
Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 1/2026, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 18 -
Moção nº 2 de 2026, Moção de Aplauso nº 002/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno
de Souza, encaminhada ao Prof. Dr. Michel Alves Ferreira, pelo comprometimento ímpar
do Professor com a formação de profissionais qualificados e com o desenvolvimento
sustentável em nosso município, e por ter sido o idealizador e coordenador da quarta
edição do evento Identidade, Memória e Representação: dignidade, movimentos e
cambiares no ano de 2025. Autor: Elias Bueno, Processo: 2/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 19 - Moção nº 3
de 2026, Moção de Pêsames nº 003/2026 do Plenário da Câmara Municipal de Nova
Xavantina, encaminhada a senhora Alice Toyama e familiares. Autor: camara municipal -
presidente, Processo: 3/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ;
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão Ordinária do dia dois de fevereiro de dois mil e vinte e seis,
ás vinte horas e trinta e dois minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai
devidamente assinada.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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05/02/2026 Página 10
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente:
Bueno de Souza
2º
Lucinete da Co!
PRD
MATE rei Do
Antonio Silveira
Dias / PSD
Jose Altafíiro da
Silva / União
Willian Mariano
Batista / União
Conaho fagas
Ednaldo Fragas da
Silva / PSD
o Cárlos Montel
de oraes /
Republicanos
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05/02/2026
Página 11

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/02/2026 - 19:00
Encerramento: 02/02/2026 - 
Correspondências
(Recebida) REQ Nº 001/2026 - Requerimento
Data: 02/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Requerimento da Auxiliar da Educação Infantil, senhora
Fernanda Silva Teixeira ao Presidente da Camara Municipal, requerendo o
uso da palavra na Sessão do dia 02 de fevereiro para falar a respeito da
indicação nº 013/2026 da Vereador Lucinete da Costa. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 13 de
2026
Processo: 13/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Altera dispositivos constantes na Lei
Municipal nº 2.470/2022 que dispõe
sobre o Plano de Cargo, Carreira e
Subsídios da Administração Direta do
Poder Executivo de Nova Xavantina e
dá outras providências. 
Aguardando para Leitura
2 - Projeto de Lei Executivo nº 14 de
2026
Processo: 14/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a instituir
campanha com incentivo fiscal e
sorteio de prêmio aos contribuintes
que procederem a transferência de
veículos automotores para o município
de Nova Xavantina-MT e dá outras
providências. 
Aguardando para Leitura
3 - Projeto de Lei Executivo nº 15 de
2026
Processo: 15/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza o cancelamento de restos a
pagar processados inscritos no
exercício financeiro vigente e dá
outras providências. 
Aguardando para Leitura
4 - Projeto de Lei Executivo nº 16 de
2026
Processo: 16/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento
vigente e dá outras providências. 
Aguardando para Leitura
5 - Projeto de Lei Executivo nº 17 de
2026
Processo: 17/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar por
transposição no orçamento vigente e
dá outras providências. 
Aguardando para Leitura
6 - Projeto de Decreto nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Elias Bueno 
Concede Título Honorifico de Cidadão
Novaxavantinense. 
Aguardando para Leitura
7 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: Anilton Moura 
Requerendo informações sobre a
Sindicância administrativa instaurada
no âmbito do Poder Executivo
Municipal relacionada a emissão de
Aguardando para Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
02/02/2026
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 02/02/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
títulos de legitimação fundiária￾REURB-S do Núcleo Montes Claros,
Setor Nova Brasília. 
8 - Indicação nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Anilton Moura 
Indicação nº 001/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Assistência Social, mostrando a
necessidade de comprar um
bebedouro de água para o Salão
Multiuso (casa mortuária), no
município de Nova Xavantina - MT. 
Aguardando para Leitura
9 - Indicação nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autores: Anilton Moura, Willian -
Bicudo 
Indicação nº 002/2026 de autoria dos
Vereadores Anilton Silva de Moura e
Willian Mariano Batista, encaminhada
ao Prefeito Municipal, a Secretária
Municipal de Segurança Pública e ao
Coronel Roveri, Secretário de Estado
de Segurança Pública de Mato Grosso
– SESP/MT, solicitando que seja
implantado câmeras de segurança do
Programa Vigia Mais MT no
Assentamento Banco da Terra, no
âmbito do município de Nova
Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
10 - Indicação nº 3 de 2026
Processo: 3/2026
Autor: Anilton Moura 
Indicação nº 003/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura
encaminhada a Secretaria Municipal
de Saúde com cópia ao Prefeito
Municipal, mostrando a necessidade
de construir um novo laboratório
municipal na área externa do Hospital
Municipal Dr. Daércio Oliveira de
Moraes, em Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
11 - Indicação nº 4 de 2026
Processo: 4/2026
Autor: Anilton Moura 
Indicação nº 004/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando a aquisição de um
veículo popular para o Centro de
Atenção Psico Social - CAPS de Nova
Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
12 - Indicação nº 5 de 2026
Processo: 5/2026
Autor: Anilton Moura 
Indicação nº 005/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura
encaminhada ao Deputado Estadual
Max Russi, solicitando a destinação de
um veículo popular para o Centro de
Atenção Psico Social - CAPS de Nova
Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
13 - Indicação nº 6 de 2026
Processo: 6/2026
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha 
Indicação nº 006/2026 de autoria do
Vereador Antonio Silveira Dias,
encaminhada a Secretária Municipal
de Segurança Pública, solicitando que
seja implantado câmeras de segurança
em torno da Cadeia Pública Feminina
e na saída do córrego do Murtinho
sentido Rio das Mortes, em Nova
Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
14 - Indicação nº 7 de 2026
Processo: 7/2026
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha 
Indicação nº 007/2026 de autoria do
Vereador Antonio Silveira Dias
encaminhada a Secretaria Municipal
de Saúde com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que faça uma
área/cobertura e assentos na área
Aguardando para Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
02/02/2026
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 02/02/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
externa do PSF 2 do bairro Centro
Oeste. 
15 - Indicação nº 8 de 2026
Processo: 8/2026
Autor: Jose Altamiro - Nego 
Indicação nº 008/2026 de autoria do
Vereador Jose Altamiro da Silva,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, no sentido de
recapear o asfalto na Avenida Paraná
e demais vias críticas do município de
Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
16 - Indicação nº 9 de 2026
Processo: 9/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 009/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Deputado Estadual
Dr. José Eugenio de Paiva, mostrando
a necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda
parlamentar ou de fazer gestão junto
ao Governo do Estado de Mato
Grosso, para viabilizar recursos
financeiros/convênio para construir
quadra poliesportiva com cobertura e
vestiários – padrão FNDE, na
Universidade do Estado de Mato
Grosso – UNEMAT, Campus no
município de Nova Xavantina MT. 
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17 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: 10/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 010/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Deputado Estadual
Dr. José Eugenio de Paiva, no sentido
de viabilizar recursos financeiros
através de Emenda parlamentar ou de
fazer gestão junto ao Governo do
Estado de Mato Grosso, para viabilizar
recursos financeiros/convênio para
construir Centro de Ensino de
Ciências Básicas, na Universidade do
Estado de Mato Grosso – UNEMAT,
Campus no município de Nova
Xavantina MT. 
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18 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: 11/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 011/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Deputado Estadual
Dr. José Eugenio de Paiva, mostrando
a necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda
parlamentar ou de fazer gestão junto
ao Governo do Estado de Mato
Grosso, para viabilizar recursos
financeiros/convênio para investir na
área experimental na Universidade do
Estado de Mato Grosso – UNEMAT,
Campus no município de Nova
Xavantina MT. 
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19 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: 12/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 012/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado ao Deputado Estadual
Dr. José Eugenio de Paiva, mostrando
a necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda
Parlamentar para serem investidos na
manutenção/custeio da Associação
Cultural e Recreativa Balancê do
Cerrado – ASCREBAC de Nova
Xavantina MT. 
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Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
02/02/2026
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 02/02/2026
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Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 13 de 2026
Processo: 13/2026
Autor: Lucinete 
Indicação nº 013/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Educação, indicando-lhe a
necessidade de observância à Lei
11.738/2.008 que dispõe sobre o piso
salarial profissional nacional para os
profissionais do magistério público da
educação básica alterada pela Lei
15.326/2026, que inclui oficialmente
os professores e àqueles que dão
suporte pedagógico na educação
infantil entre os profissionais do
magistério, devendo possuir estes
isonomia salarial. 
Aguardando para Leitura
21 - Moção nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Moção de Aplauso nº 001/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, encaminhada aos Produtores/
trabalhadores rurais que ajudaram no
resgate ao casal Gean Carlos Nunes e
Patrícia Soares de Souza, que caíram
com seu veículo na ponte do Rio
Rafael, na região do Morro da Deija,
na noite de sábado dia 10/01/26, em
Nova Xavantina MT. 
Aguardando para Leitura
22 - Moção nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: Elias Bueno 
Moção de Aplauso nº 002/2026 de
autoria do Vereador Elias Bueno de
Souza, encaminhada ao Prof. Dr.
Michel Alves Ferreira, pelo
comprometimento ímpar do Professor
com a formação de profissionais
qualificados e com o desenvolvimento
sustentável em nosso município, e por
ter sido o idealizador e coordenador
da quarta edição do evento
Identidade, Memória e Representação:
dignidade, movimentos e cambiares
no ano de 2025. 
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23 - Moção nº 3 de 2026
Processo: 3/2026
Autor: camara municipal - presidente 
Moção de Pêsames nº 003/2026 do
Plenário da Câmara Municipal de
Nova Xavantina, encaminhada a
senhora Alice Toyama e familiares. 
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Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
02/02/2026
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 02/02/2026
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