sessao nº 44

Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
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Ata Eletrônica da 44º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 112 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 09/02/2026 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: Elias Bueno / PP ; Vice-Presidente: Francy / PL; 1º
Secretário: Ilza Zuffo / PP; 2º Secretário: Lucinete / PRD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Silveira-Silveirinha / PSD ; Ednaldo Fragas -
Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP; Francy / PL ; Gregorio / PRD ; Ilza Zuffo / PP ; Jose
Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ; Lucinete / PRD ; Willian -
Bicudo / União
Justificativas de Ausências na Sessão: Anilton Moura / atestado medico
Correspondências: 1) Recebida - EXEC. Nº 7015/2026 - Decreto Executivo -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Declara ponto facultativo e dá outras
providências.;
Expedientes: 1.abertura da sessão: Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Nova
Xavantina, no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três
Poderes - Rua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do
Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o número legal com a presença de dez
Vereadores e ausencia do Vereador Anilton Silva de Moura, declarou aberta a presente
Sessão Ordinária e informamos a todos que essa sessão está sendo transmitida ao vivo
pelo canal da Câmara Municipal no you tube, e em suas respectivas redes sociais. Para
conhecimento de todos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD durante a
realização dessa Sessão seus dados pessoais imagem e voz ocasionalmente captados serão
tratados para finalidade de transmissão de conteúdo em mídias digitais da Câmara
Municipal conforme termos e condições de política de privacidade e em seguida a
secretaria da Mesa Vereadora Ilza Fabiola Zuffo fez a leitura de um versículo da Bíblia
Sagrada e*êm seguida passou-se a discussão e votação da Ata da Sessão anterior e a
mesma foi aprovada por unanimidade. Em tempo registramos a presença da nossa ilustre
Deputada Federal Coronel Fernanda, nosso amigo irmão pastor Valter e também a
comitiva da Coronel Fernanda aos quais desejamos boas vindas e convido se a senhora
quiser para fazer parte da nossa Mesa é uma honra recebe-la aqui em nossa Sessão.
5.Leitura das proposições: Leitura do Projeto de Lei nº 012/2026 do Poder Executivo
que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com associações de
bairros para o repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Projeto
encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 018/2026 do Poder Executivo que Inclui
dispositivo na Lei Municipal nº 2.991/25, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, incluindo cargo específico da Câmara
Municipal no procedimento, e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente
colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça
como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi
aprovada por unanimidade e o'Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 004/2026
de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Declara de Utilidade Pública o
Santuário Diocesano de Nossa Senhora das Graças em Nova Xavantina - MT e dá outras
providências. Após a leitura do Projeto o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, fez um
requerimento oral requerendo a inclusão do mesmo na Ordem do Dia e colocado o
requerimento oral em votação quem concorda permaneça como esta e quem não
concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi
encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Após a leitura dos
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Projetos de Leis o senhor Presidente disse quebrando o protocolo e atendendo o pedido da
nossa Deputada Federal coronel Fernanda antes do início da leitura das indicações eu
concedo a palavra a vossa excelência pois a mesma tem compromissos e não pode ficar
até o termino da Sessão, seria uma honra pra gente, mas também entendemos a correria e
a senhora ainda tem que ir pra outro Município ainda hoje. E usou a palavra a Deputada
Federal Coronel Fernanda, obrigada Presidente, em seu nome cumprimento todos os
Vereadores que estão aqui e a população de Nova Xavantina é um prazer estar aqui
novamente, meio que rápido, mas principalmente pra gente estar conversando sobre as
emendas que nós vamos estar fazendo para o Município. No ano de dois mil e vinte e três
foi feito uma indicação de um milhão de reais, foi paga em dois mil e vinte e quatro esse
um milhão de reais e estamos aí na expectativa de que esse valor seja utilizado para
regularização fundiária que vai atender mais de mil famílias, só aguardando o Prefeito
fazer a ordem de serviço e a informação que eu tive na última vez era que tava finalização
a licitação. Tivemos aí também um trabalho junto a APAE, foi encaminhado duzentos mil
reais de emendas individuais minha para o Município de Nova Xavantina e nós estamos aí
organizando e fazendo a tratativa junto com a pessoa da Vereadora Lucinete e o Vereador
Francy para que a gente encaminhe mais dois milhões de reais para Nova Xavantina agora
no de dois mil e vinte e seis, um pra ser aplicado na feira e o outro pra agente estar
fazendo um estudo para atender as crianças atípicas né, pra poder ajudar essas famílias
que precisam de um lugar pra que essas crianças possam receber todos os tratamentos
necessários para que elas tenham um vida digna e que possam cada vez mais melhorar
sua adaptação social e nós estamos aqui pra agradecer a população e dizer que podem
contar conosco que estamos nessa caminhada essa semana pra estar visitando os
Municipios que eu não havia visitado no ano passado e buscando saber o que nós
precisamos fazer pra continuar ajudando, como Nova Xavantina eu ajudo desde o meu
primeiro ano de mandato não seria esse quarto ano também que eu deixaria de ajudar me
coloco a disposição dos senhores, obrigada. - Vereador Presidente Elia Bueno de Souza,
agradecemos a senhora por nos dar a honra de estar presente nessa Sessão e em nome da
população Novaxavantinense e também do Plenário dessa Casa, agradecemos por tudo
que a senhora tem feito para o Município de Nova Xavantina e tenho certeza que a
senhora cahtinuará trazendo. E hoje estivemos reunidos ali na Assembleia com o pastor
Valter e ali a senhora fez alguns compromissos de estar destinando mais recursos para
Nova Xavantina, dentre eles para a construção da feira coberta que é uma demanda já
bem antiga da população Novaxavantinense e é um local que nós precisamos fazer algo
grandioso ali, bonito porque será sem dúvida um local pra receber os feirantes e um
cartão postal pro nosso Município, agradecemos a senhora mais uma vez, a sua comitiva,
agradecer o pastor Valter pela presença e contem sempre com essa Parlamento e
esperamos que a senhora continue cada vez mais ajudando o nosso Município. Volta a
Deputado Federal Coronel Fernanda, senhor Presidente, mais um minutinho só pra eu
fazer um pedido para os Vereadores que estão aqui, eu sou a responsável pela CPMI do
INSS, sou autora do requerimento lá em Brasília e aonde eu tenho passado eu tenho
sempre uma fala com o Prefeito, com os Vereadores, com os pastores, todas as lideranças
do Município, nós estamos com um período já bem apertado para que todos os senhores
sejam voluntários e me ajude, ajude os aposentados e pensionistas porque mais da metade
ainda não fez o pedido de cancelamento dos descontos indevidos, mais da metade ainda
não pediu o ressarcimento e de forma direta quem foi roubado foi o aposentado e
pensionista, mas de forma indireta quem foi roubado foi o Município, porque cada
aposentado quando ele recebe o dinheiro ele gasta no Município, nós temos aí um valor
para os senhores terem uma ideia, os aposentados teve um prejuízo aí no mínimo, no
mínimo foi de quinhentos reais e podendo chegar a cinco mil reais, se aqui no Município
tiver aí fazendo um cálculo de cem aposentados, com uma média aí de oitocentos reais,
quanto é que o Município deixou de gerar dentro do comercio local e quanto de imposto
deixou de voltar para o Município, porque o aposentado diferente do jovem, ou o
pensionista ele não vai pra outra cidade gastar, ele compra roupa, quando ele pega o
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dinheiro ele compra um utensílios pra casa, um presente pro neto, medicação, uma
reforma no ambiente, então esse recurso circula na economia local, então é necessário
que a gente vá até eles, porque muitos são idosos e eles não sabem mexer com o celular e
o pedido do ressarcimento e o cancelamento ele é no celular é fácil, e tem outra questão
também senhor Presidente, a questão do período de prescrição, quanto mais tempo ele
leva pra pedir esse ressarcimento, menos ele tem pra receber porque os descontos foram
suspensos no ano passado como a gente já viu na CPMI no mês de agosto mais ou menos,
nomes de junho de não me engano, mês de junho de dois mil e vinte e quatro, então de
junho de dois e vinte e quatro, cinco anos pra traz é o que ele teria pra receber, quem não
pediu nesse período vai receber só quatro anos, então quanto mais tempo leva pra ele
pedir ressarcimento menos ele vai receber por causa da prescrição, então é importante
para que todo o aposentado ou o pensionista tenha o seu direito de ressarcimento
novamente para o seu bolso, como a questão do dinheiro que circula no comercio então eu
gostaria que os senhores me ajudasse a ir atras desses aposentados e pensionistas cada
um de nós temos essa responsabilidade social pra que a justiça seja feita, muito obrigada.
- Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, mais uma vez estendemos aqui a nossa
gratidão e fazendo justiça deixo aberto aqui caso algum Vereador queira perguntar
alguma coisa pra Deputada, fiquem à vontade aí pra gente encerrar e começar a leitura
das indicações. Usou a palavra a Vereadora Lucinete da Costa, senhor Presidente gostaria
de aproveitar a presença aqui da nossa Deputada Federal Coronel Fernanda que tem nos
atendido destinando esse recurso de duzentos mil pra implantação da equoterapia aqui no
nosso Município, vai atender bastante famílias, essas famílias que precisam, tantas
crianças de famílias que precisam desse tipo de atendimento, nós sabemos que a
equoterapia ela transforma vida, ela inclui a criança e isso é muito importante, gostaria de
deixar aqui o meu agradecimento e também ao pastor Valter pelo convite de participar
dessa reunião e deixár o meu pedido né pra coronel que ela faça pro próximo ano uma
emenda de um milhão para que nós possamos começar a construção do Centro Municipal
de Atendimento as Crianças Atípicas, fica aqui o meu agradecimento pela parceria por
sempre estar olhando para o nosso Município e podemos estar contando como seu apoio e
meu muito obrigada coronel. - Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, mais algum
Vereador que queira falar alguma coisa eu entendo e agradecemos mais uma a presença
de vossa excelência e os demais da sua equipe, pastor Valter fica à vontade porque nós
sabemos do compromisso da senhora então encerramos aqui essa parte e passaremos
agora a leitura de indicações e moção. Leitura da Indicação nº 014/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugenio de
Paiva, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para
aquisição de um veículo utilitário para a Cooperativa Agropecuária do PA Safra -
CooperSafra, no município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 015/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, ao Deputado Estadual José Eugenio de
Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda
Parlamentar para aquisição de um veículo utilitário para a Associação Amigos de Quatro
Patas de Nova Xavantina, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação n'
016/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado
Estadual José Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um caminhão para a
Cooperativa Agropecuária do PA Safra- CooperSafra, no município de Nova Xavantina MT.
Leitura da Indicação nº 017/2026 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva,
encaminhada a Secretaria Municipal da infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal,
mostrando a necessidade de patrolar e encascalhar os pontos críticos na estrada do Pastor
Valério, no município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 018/2026 de autoria
do Vereador Wender Gregório de Lima, encaminhada a Secretaria Municipal de
Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir um
bueiro na estrada do Antártico ligando Nova Xavantina a fazenda Campo Belo. Leitura da
Indicação nº 019/2026 de autoria do Vereador Wender Gregório de Lima, encaminhada a
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Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade de retirar a curva acentuada na estrada que liga Nova Xavantina à fazenda
Campo Belo e demais fazendas no entorno da serra. Leitura da Indicação nº 020/2026 de
autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Secretário Municipal de
Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer a
pavimentação asfáltica na Rua 2, bairro Santa Ana e em algumas ruas do bairro Morada
do Sol. Leitura da Indicação nº 021/2026 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias,
encaminhada a Secretaria Municipal da Cidade com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que faça um muro no cemitério do bairro Deus É Amor no local onde tinha uma
cerca viva. Leitura da Moção de Aplauso nº 004/2026 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhada ao Engenheiro Florestal Manolo Trindade Quintilhan, por
ter participado nos Estados Unidos em dos maiores congressos científico do mundo,
motivo de orgulho para a familia e para nossa cidade. Após a leitura das proposições usou
a Palavra o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente peço ao senhor
que consulte o Plenário para ver a possibilidade de nós tocarmos a Sessão direto sem
intervalo, haja visto que os Projetos já passou pelas comissões e deram todos os pareceres.
- Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, atendendo o pedido do nobre Vereador Jubio
Carlos Montel de Moraes, coloco o pedido em apreciação do Plenário, quem concorda
permaneça como está, caso contrário de manifeste e o pedido foi aprovado por
unanimidade e a Sessão continuará sem intervalo e iremos imediatamente para a Ordem
do Dia com a votação das matérias em questão. 6.intervalo: Não houve intervalo.
7.Ordem do dia: Projeto de Lei nº 013/2026 do Poder Executivo que Altera dispositivos
constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e
Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras
providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o
Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 014/2026 do Poder Executivo que Autoriza o Poder
Executivo a instituir campanha com incentivo fiscal e sorteio de prêmio aos contribuintes
que procederem a transferência de veículos automotores para o município de Nova
Xavantina-MT e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres
em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por
unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 015/2026 do Poder
Executivo que Autoriza o cancelamento de restos a pagar processados inscritos no
exercício financeiro vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões
de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os
Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram
aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se
manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
018/2026 do Poder Executivo que Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 2.991/25, que
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado,
incluindo cargo específico da Câmara Municipal no procedimento, e dá outras
providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o
Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 004/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva
que Declara de Utilidade Pública o Santuário Diocesano de Nossa Senhora das Graças em
Nova Xavantina - MT e dá outras providências. Parecer Favorável da Comissão de
Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se
manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em
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discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Decreto nº 001/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de
Souza que Concede Título Honorifico de Cidadão Novaxavantinense. Parecer Favorável da
Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão
ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o
Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Indicações nºs. 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020 e 021/2026 de autoria dos
Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Jose Altamiro da SIlva, Wender Gregorio de Lima,
Franciley Gomes de Melo e Antonio Sllveira Dias. Moção de Aplauso nº 004/2025 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva e colocadas as indicações e a moção em
discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente é só
um pedido por mais que o nobre Vereador pediu pra acelerar, porque certamente tem
outros compromissos eu gostaria de pedir a compreensão dos demais que por ventura
puderem ficar porque o Manolo junto com a professora Rute, está se deslocando aqui pra
Câmara, haja vista que ele vai viajar semana que vem, então gostaria que caso pudessem
esperarmos mais um pouco para já fazermos a entrega da moção de aplauso e aí eu
agradeço a compreensão caso vocês puderem exceto o Vereador que tem outro
compromisso eu ficaria agradecido. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em
votação as indicações e a moção foram aprovadas em bloco por unanimidade. - Vereador
Presidente Elias Bueno de Souza, a título de informação eu gostaria de informar aos
nobres Pares que a próxima Sessão Ordinária será no dia vinte e três de fevereiro e por
fim agradeço os servidores da Casa e também aqueles que nos acompanham pelas redes
sociais e desejo a todos uma ótima semana e uma excelente noite. 8.Palavra livre: Não
houve Palavra Livre. Entrega de Honrarias: Ao encerrar a presente Sessão foi entregue
a moção de aplauso ao senhor Manolo Trindade Quintilhan por ter participado do maior
Congresso Cientifico nos Estados Unidos.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com associações de bairros para o
repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 21, Processo: 12/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2026, Inclui dispositivo na Lei
Municipal Nº 2.991/25, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar
Processo Seletivo Simplificado, incluindo cargo específico da Câmara Municipal no
procedimento, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 22, Processo: 18/2026, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2026,
Declara de Utilidade Pública o Santuário Diocesano de Nossa Senhora das Graças. em
Nova Xavantina - MT e dá outras providências. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho,
Número de Protocolo: 20, Processo: 4/2026, Turno: Votação Unica em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 14 de 2026,
Indicação nº 014/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
Deputado Estadual José Eugenio de Paiva, no sentido de viabilizar recursos financeiros
através de Emenda Parlamentar para aquisição de um veículo utilitário para a Cooperativa
Agropecuária do PA Safra - CooperSafra, no município de Nova Xavantina MT. Autor:
Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 14/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 5 - Indicação nº 15 de 2026, Indicação nº 015/2026 de autoria do Vereador
Ednaldo Fragas da Silva, ao Deputado Estadual José Eugenio de Paiva, mostrando a
necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para
aquisição de um veículo utilitário para a Associação Amigos de Quatro Patas de Nova
Xavantina, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho,
Processo: 15/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 16 de
2026, Indicação nº 016/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, ao
Deputado Estadual José Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um caminhão para a
Cooperativa Agropecuária do PA Safra - CooperSafra, no município de Nova Xavantina
MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 16/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 17 de 2026, Indicação nº 017/2026 de autoria do
Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal da infraestrutura
com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de patrolar e encascalhar os
pontos críticos na estrada do Pastor Valério, no município de Nova Xavantina-MT. Autor:
Jose Altamiro - Nego, Processo: 17/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 -
Indicação nº 18 de 2026, Indicação nº 018/2026 de autoria do Vereador Wender
Gregório de Lima, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir um bueiro na estrada do
Antártico ligando Nova Xavantina a fazenda Campo Belo. Autor: Gregorio, Processo:
18/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 19 de 2026,
Indicação nº 019/2026 de autoria do Vereador Wender Gregório de Lima, encaminhada a
Secretaria Municipal' de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade de retirar a curva acentuada na estrada que liga Nova Xavantina à fazenda
Campo Belo e demais fazendas no entorno da serra. Autor: Gregorio, Processo: 19/2026,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 20 de 2026, Indicação nº
020/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Secretário
Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de
fazer a pavimentação asfáltica na Rua 2, bairro Santa Ana e em algumas ruas do bairro
Morada do Sol. Autor: Francy, Processo: 20/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 11 - Indicação nº 21 de 2026, Indicação nº 021/2026 de autoria do Vereador
Antonio Silveira Dias, encaminhada a Secretaria Municipal da Cidade com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando que faça um muro no cemitério do bairro Deus É Amor no
local onde tinha uma cerca viva. Autor: Antonio Silveira-Silveirinha, Processo: 21/2026,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Moção nº 4 de 2026, Moção de Aplauso
nº 004/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Engenheiro
Florestal Manolo Trindade Quintilhan, por ter participado nos Estados Unidos em dos
maiores congressos científico do mundo, motivo de orgulho para a familia e para nossa
cidade. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 4/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Silveira-Silveirinha / PSD ; Ednaldo
Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP; Francy / PL ; Gregorio / PRD ; Ilza Zuffo /
PP ; Jose Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ; Lucinete / PRD ;
Willian - Bicudo / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2026, Altera
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano d
Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova
Xavantina e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 14, Processo: 13/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo
Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza
Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ;
Willian - Bicudo - Sim ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2026, Autoriza o Poder
Executivo a instituir campanha com incentivo fiscal e sorteio de prêmio aos contribuintes
que procederem a transferência de veículos automotores para o município de Nova
Xavantina-MT e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 15, Processo: 14/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo
Fragas - Quatizinho -.Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza
Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ;
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Willian - Bicudo - Sim ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2026, Autoriza o
cancelamento de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro vigente e dá
outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 16,
Processo: 15/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas -
Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo -
Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian -
Bicudo - Sim ; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2026, Inclui dispositivo na Lei
Municipal Nº 2.991/25, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar
Processo Seletivo Simplificado, incluindo cargo específico da Câmara Municipal no
procedimento, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 22, Processo: 18/2026, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias
Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego -
Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 5 - Projeto de
Lei Legislativo nº 4 de 2026, Declara de Utilidade Pública o Santuário Diocesano de
Nossa Senhora das Graças em Nova Xavantina - MT e dá outras providências. Autor:
Ednaldo Fragas - Quatizinho, Número de Protocolo: 20, Processo: 4/2026, Turno: Votação
Unica em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo
Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza
Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ;
Willian - Bicudo - Sim ; 6 - Projeto de Decreto nº 1 de 2026, Concede Título Honorifico
de Cidadão Novaxavantinense. Autor: Elias Bueno, Número de Protocolo: 19, Processo:
1/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas -
Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo -
Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian -
Bicudo - Sim ; 7 - Indicação nº 14 de 2026, Indicação nº 014/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugenio de
Paiva, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para
aquisição de um veículo utilitário para a Cooperativa Agropecuária do PA Safra -
CooperSafrá, no município de Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho,
Processo: 14/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ; 8 - Indicação nº 15 de 2026, Indicação nº 015/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, ao Deputado Estadual José Eugenio de
Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda
Parlamentar para aquisição de um veículo utilitário para a Associação Amigos de Quatro
Patas de Nova Xavantina, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 15/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: “y
Aprovado por unanimidade em bloco ; 9 - Indicação nº 16 de 2026, Indicação nº
016/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, ao Deputado Estadual José
Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de
Emenda Parlamentar para aquisição de um caminhão para a Cooperativa Agropecuária do
PA Safra - CooperSafra, no município de Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 16/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 10 - Indicação nº 17 de 2026, Indicação nº
017/2026 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada a Secretaria
Municipal da infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de
patrolar e encascalhar os pontos críticos na estrada do Pastor Valério, no município de
Nova Xavantina-MT. Autor: Jose Altamiro - Nego, Processo: 17/2026, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 11 - Indicação
nº 18 de 2026, Indicação nº 018/2026 de autoria do Vereador Wender Gregório de Lima,
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx(gmail.com 12/02/2026
12/02/2026 ) Página 7
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal,
mostrando a necessidade de construir um bueiro na estrada do Antártico ligando Nova
Xavantina a fazenda Campo Belo. Autor: Gregorio, Processo: 18/2026, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 12 -
Indicação nº 19 de 2026, Indicação nº 019/2026 de autoria do Vereador Wender
Gregório de Lima, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de retirar a curva acentuada na estrada que
liga Nova Xavantina à fazenda Campo Belo e demais fazendas no entorno da serra. Autor:
Gregorio, Processo: 19/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 13 - Indicação nº 20 de 2026, Indicação nº
020/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Secretário
Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de
fazer a pavimentação asfáltica na Rua 2, bairro Santa Ana e em algumas ruas do bairro
Morada do Sol. Autor: Francy, Processo: 20/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 14 - Indicação nº 21 de
2026, Indicação nº 021/2026 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada a
Secretaria Municipal da Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que faça um
muro no cemitério do bairro Deus É Amor no local onde tinha uma cerca viva. Autor:
Antonio Silveira-Silveirinha, Processo: 21/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 15 - Moção nº 4 de
2026, Moção de Aplauso nº 004/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Engenheiro Florestal Manolo Trindade Quintilhan, por ter participado
nos Estados Unidos em dos maiores congressos científico do mundo, motivo de orgulho
para a familia e para nossa cidade. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 4/2026,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ;
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão Ordinária do dia nove de fevereiro de dois mil e vinte e seis,
ás vinte horas. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.
&
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
Bueno de Souz
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12/02/2026 Página 8
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Fabiola Zuffo / PP
PLUS
Antonio Silveira
Dias / PSD
ae R
Lucinete da Costá /
PRD
ao Fans
Ednaldo Fragas da
Silva / PSD
dg
Jose Altamiro da
Silva / União
/
Willian Mariano
Batista / União
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12/02/2026

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/02/2026 - 19:00
Encerramento: 09/02/2026 - 
Correspondências
(Recebida) EXEC. Nº 7015/2026 - Decreto Executivo
Data: 09/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Declara ponto facultativo e dá outras providências. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 12 de
2026
Processo: 12/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a celebrar convênios com associações
de bairros para o repasse de recursos
financeiros e dá outras providências. 
Aguardando para Leitura
2 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de
2026
Processo: 18/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº
2.991/25, que Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a realizar
Processo Seletivo Simplificado,
incluindo cargo específico da Câmara
Municipal no procedimento, e dá
outras providências. 
Aguardando para Leitura
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de
2026
Processo: 4/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Declara de Utilidade Pública o
Santuário Diocesano de Nossa
Senhora das Graças em Nova
Xavantina - MT e dá outras
providências. 
Aguardando para Leitura
4 - Indicação nº 14 de 2026
Processo: 14/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 014/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Deputado Estadual
José Eugenio de Paiva, no sentido de
viabilizar recursos financeiros através
de Emenda Parlamentar para
aquisição de um veículo utilitário para
a Cooperativa Agropecuária do P.A
Safra – CooperSafra, no município de
Nova Xavantina MT. 
Aguardando para Leitura
5 - Indicação nº 15 de 2026
Processo: 15/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 015/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, ao
Deputado Estadual José Eugenio de
Paiva, mostrando a necessidade de
viabilizar recursos financeiros através
de Emenda Parlamentar para
aquisição de um veículo utilitário para
a Associação Amigos de Quatro Patas
de Nova Xavantina, no município de
Nova Xavantina – MT. 
Aguardando para Leitura
Indicação nº 016/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, ao
Aguardando para Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
09/02/2026
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 09/02/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 16 de 2026
Processo: 16/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Deputado Estadual José Eugenio de
Paiva, mostrando a necessidade de
viabilizar recursos financeiros através
de Emenda Parlamentar para
aquisição de um caminhão para a
Cooperativa Agropecuária do P.A Safra
– CooperSafra, no município de Nova
Xavantina MT. 
7 - Indicação nº 17 de 2026
Processo: 17/2026
Autor: Jose Altamiro - Nego 
Indicação nº 017/2026 de autoria do
Vereador Jose Altamiro da Silva,
encaminhada a Secretaria Municipal
da infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade de patrolar e encascalhar
os pontos críticos na estrada do Pastor
Valério, no município de Nova
Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
8 - Indicação nº 18 de 2026
Processo: 18/2026
Autor: Gregorio 
Indicação nº 018/2026 de autoria do
Vereador Wender Gregório de Lima,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade de construir um bueiro na
estrada do Antártico ligando Nova
Xavantina a fazenda Campo Belo. 
Aguardando para Leitura
9 - Indicação nº 19 de 2026
Processo: 19/2026
Autor: Gregorio 
Indicação nº 019/2026 de autoria do
Vereador Wender Gregório de Lima,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade de retirar a curva
acentuada na estrada que liga Nova
Xavantina à fazenda Campo Belo e
demais fazendas no entorno da serra. 
Aguardando para Leitura
10 - Indicação nº 20 de 2026
Processo: 20/2026
Autor: Francy 
Indicação nº 020/2026 de autoria do
Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada ao Secretário Municipal
de Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade de fazer a pavimentação
asfáltica na Rua 2, bairro Santa Ana e
em algumas ruas do bairro Morada do
Sol. 
Aguardando para Leitura
11 - Indicação nº 21 de 2026
Processo: 21/2026
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha 
Indicação nº 021/2026 de autoria do
Vereador Antonio Silveira Dias,
encaminhada a Secretaria Municipal
da Cidade com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que faça um
muro no cemitério do bairro Deus É
Amor no local onde tinha uma cerca
viva. 
Aguardando para Leitura
12 - Moção nº 4 de 2026
Processo: 4/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Moção de Aplauso nº 004/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, encaminhada ao Engenheiro
Florestal Manolo Trindade Quintilhan,
por ter participado nos Estados
Unidos em dos maiores congressos
científico do mundo, motivo de
orgulho para a familia e para nossa
cidade. 
Aguardando para Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
09/02/2026
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 09/02/2026
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 13
de 2026
Processo: 13/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Altera dispositivos constantes na Lei
Municipal nº 2.470/2022 que dispõe
sobre o Plano de Cargo, Carreira e
Subsídios da Administração Direta do
Poder Executivo de Nova Xavantina e
dá outras providências. 
Proposição distribuída às comissões
2 - Projeto de Lei Executivo nº 14
de 2026
Processo: 14/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a instituir
campanha com incentivo fiscal e
sorteio de prêmio aos contribuintes
que procederem a transferência de
veículos automotores para o município
de Nova Xavantina-MT e dá outras
providências. 
Proposição distribuída às comissões
3 - Projeto de Lei Executivo nº 15
de 2026
Processo: 15/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza o cancelamento de restos a
pagar processados inscritos no
exercício financeiro vigente e dá
outras providências. 
Proposição distribuída às comissões
4 - Projeto de Decreto nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Elias Bueno 
Concede Título Honorifico de Cidadão
Novaxavantinense. 
Proposição distribuída às comissões
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
09/02/2026
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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