sessao nº 45

Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 45º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 23/02/2026 - 20:52
Mesa Diretora: Presidente: Elias Bueno / PP ; Vice-Presidente: Francy / PL ; 1º
Secretário: Ilza Zuffo / PP; 2º Secretário: Lucinete / PRD
Lista de Presença na Sessão: Anilton Moura / União ; Antonio Silveira-Silveirinha /
PSD ; Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP; Francy / PL ; Gregorio / PRD ;
Ilza Zuffo / PP ; Jose Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ;
Lucinete / PRD ; Willian - Bicudo / União
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 087/2026 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Oficio nº 087/2026/SME da Secretaria Municipal de Educação em
resposta a indicação nº 013/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa que solicita a
observancia a Lei nº 11.738, alterada pela Lei nº 15.326.; 2) Recebida - OFC Nº
030/2026 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Oficio nº 30/2026/GAB do
Prefeito Municipal ao Presidente da Camara, no sentido de retirar de pauta e devolver ao
Executivo Municipal o Projeto de Lei nº 12/2026 que Autoriza o Poder Executivo Municipal
a celebrar convenios com associações de bairros para o repasse de recursos financeiro e
dá outras providencias.;
Expedientes: 1.abertura da sessão: Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Nova
Xavantina, no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três
Poderes - Rua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do
Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o número legal com a presença de todos os
Vereadores, declarou aberta a presente Sessão Ordinária e informamos a todos que essa
sessão está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no you tube, e em
suas respectivas redes sociais. Para conhecimento de todos de acordo com a Lei Geral de
Proteção dé"Dados- LGPD durante a realização dessa Sessão seus dados pessoais imagem
e voz ocasionalmente captados serão tratados para finalidade de transmissão de conteúdo
em mídias digitais da Câmara Municipal conforme termos e condições de política de
privacidade e em seguida a secretaria da Mesa Vereadora Ilza Fabiola Zuffo fez a leitura
de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a discussão e votação da Ata da
Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade. 5.Leitura das proposições:
Leitura do Projeto de Lei nº 010/2026 do Poder Executivo que Dispõe sobre instituição do
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Projeto encaminhado as Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei
nº 020/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a
urgência especial do Projeto em discussão e votação, quem concorda permaneça como
está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por
unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 021/2026 do Poder
Executivo que Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e dá
outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do
Projeto em discussão e votação, quem concorda permaneça como está e quem não
concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o
Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final,
Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 023/2026 do Poder Executivo que
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras
providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto
em discussão e votação, quem concorda permaneça como está e quem não concoRdar se
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manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi
encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento. Em seguida usou a palavra a Vereadora Lucinete da Costa, senhor Presidente,
em tempo eu peço a urgência especial no projeto número dez que dispõe sobre a
instituição do fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Atendendo o pedido da Vereadora
Lucinete, colocamos em apreciação o pedido de urgência especial do projeto lido
anteriormente é o projeto numero dez e aqueles que concordam permaneçam com estão,
caso contrario se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. Emenda Aditiva e
Modificativa nº 01/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Altera e
acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 12/2026, para ampliar a possibilidade de
celebração de convênios e repasses a outras associações ou entidades no âmbito do
Município de Nova Xavantina/MT. Retirada de Pauta pelo autor e arquivada. Leitura do
Requerimento nº 003/2026 de autoria dos Vereadores Ilza Fabiola Zuffo e Elias Bueno de
Souza, requerendo informações ao Prefeito Municipal e as Secretarias Municipais de
Administração e de Saúde, soabre a possibilidade de adequação do Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate
as Endemias. Leitura do Requerimento nº 004/2026 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal, com cópia ao Superintendente da
Fundação Nacional de Saúde FUNASA de Mato Grosso, Senhor Renivaldo Nascimento,
requerendo copia de todo o processo referente o contrato nº 038/2020 com a empresa
Solutions Corp, Assessoria Empresarial, bem como cronograma de execução desde o início
das obras até a efetiva entrega/recebimento dos serviços contratados pelo município.
Leitura da Indicação nº 022/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada ao Prefeito Municipal, no sentido de criar um Projeto de Lei sobre a
obrigatoriedade de definição de Agência Reguladora para a regulação e fiscalização da
concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no
âmbito do Município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 023/2026 de autoria
do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Secretaria Municipal da Cidade
com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de instalar alambrado na lateral da Praça
Hermes Jefferson de Souza, que dá acesso a BR-158. Leitura da Indicação nº 024/2026 de
autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Secretaria Municipal de
Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção na estrada da
comunidade Vale da Serra Azul. Leitura da Indicação nº 025/2026 de autoria do Vereador
Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva,
mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda
Parlamentar para serem investidos na manutenção/custeio da Associação Amigos de
Quatro Patas de Nova Xavantina, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da
Indicação nº 026/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda Parlamentar para a Associação de Desportos e Taekwondo
de Nova Xavantina - ADTNX, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação
nº 027/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado
Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos/implementos
agrícola para a Associação de Produtores Rurais Beira Rio, no município de Nova
Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 028/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a
necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para
aquisição de equipamentos/implementos agrícola para a Cooperativa Regional dos
Agricultores Familiares Terra de Ouro, no P A Safra, no município de Nova Xavantina - MT.
Leitura da Indicação nº 029/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de
viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição wle um
ilitário baú para a Cooperativa Regional dos Agricultores Familiares Te: de
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Ouro, no P A Safra, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº
030/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal,
indicando-lhe a necessidade de ajustar e modernizar a legislação local alinhando a mesma
a observância do art. 3º da Lei Estadual de nº 12.531/2024 que faculta o uso de uniforme
escolar aos estudantes com transtorno do espectro autista e outras neurodiversidades que
tenham alteração sensorial. Leitura da Indicação nº 031/2026 de autoria da Vereadora
Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal, indicando-lhe a necessidade de
redirecionar recursos humanos para aplicação da Lei Municipal de nº 2.465/2.022 que
trata da obrigatoriedade de Limpeza de Terrenos Baldios e Imóveis Urbanos. Leitura da
Indicação nº 032/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao
Gabinete do Senador Jayme Campos, mostrando a necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda Parlamentar para custear serviços de saúde de média e
alta complexidade. Leitura da Moção de Aplauso nº 005/2026 de autoria do Vereador Jubio
Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao atleta João Pedro Morais Ferreira, por ter
participado do Campeonato Sul Americano de Clubes em San Javier no Chile,
representando o ADESG-SP, por isso expressmos nossa admiração e o desejo de que sua
carreira continue sendo trilhada com exito e superação, pois seu esforço e dedicação
alcançou resultados brilhantes. Terminado a leitura, vamos para o intervalo de dez
minutos e fui informado pelo Vereador Jubinha que o senhor Geraldo quer falar com todos
os Vereadores e vamos usar o intervalo pra ouvir o senhor Geraldo e vamos pra sala do
Vereador Jubinha. 6.intervalo: Intervalo de dez minutos. 7.0rdem do dia: Voltando aos
trabalhos passou-se imediatamente a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 010/2026 do
Poder Executivo que Dispõe sobre instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças
e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação
os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final,
manifestou-se a Vereadora Lucinete da Costa, senhor Presidente, gostaria de falar sobre o
Projeto de Lei número dez do Poder Executivo, gostaria de falar que em dois mil e vinte e
cinco, nós fizemos o pedido para o Executivo solicitando a criação do Fundo Municipal dos
Direitos das Mulheres e hoje estamos aqui celebrando o envio dessa Lei que Institui o
Fundo dos*Direitos das Mulheres no nosso Município. Eu quero deixar aqui o meu
agradecimento ao Prefeito João Bang, pela sensibilidade e responsabilidade em atender
essa importante demanda. O fundo municipal dos direitos das mulheres ele não é apenas
uma formalização administrativa, ele é um instrumento concreto de uma mudança social,
ele garante o fortalecimento de políticas públicas, apoia programas, ele investe na
captação da rede de frente de atendimento, promove campanhas educativas, amplia o
enfrentamento a violência contra a mulher, nós estamos falando de autonomia, proteção,
dignidade, oportunidade para as mulheres do nosso município vítima de violência
doméstica. Essa é uma conquista coletiva que ela teve o início, um dialogo, na escuta, na
responsabilidade com pauta que realmente passa na vida das mulheres e eu deixo aqui
também o meu pedido pra todos os Vereadores para essa aprovação que tanto vai
impactar nas ações principalmente no Conselho junto as mulheres vítimas de violência
doméstica, obrigada. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel
de Moraes, senhor Presidente eu quero entrar no mérito do Projeto de Lei numero dez,
hoje a tarde reunido aqui com os Vereadores das Comissões, Vereador Bicudo, Vereador
seu Nego, Vereador Gregório e de imediato nós ligamos para o Prefeito João Bang para
parabenizar Vereadora Lucinete pela iniciativa e parabenizo aí as meninas que esta a
frente lutando nessa causa, o Projeto ele é muito importante, muito bom a criação desse
fundo que além de custear Vereadora, ações, políticas públicas, também poderá ser
custeadas alguns reparos, algumas situações contra a violência doméstica, ás vezes a
mulher ela passa por situação difícil, situação de desamparo, de desespero e o Projeto
prevê além de construir, reformar e até mesmo de alugar alguma moradia provisória, algo
do tipo, amparar provisoriamente ate que ela se resguarde e sentir segura, em fim o
projeto é,maravilhoso, parabenizo o Prefeito João Bang, parabenizo também aqui a
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Câmara Municipal, caso venha aprovar e tenho certeza que os nobres Pares estarão juntos
e contem com o meu apoio. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Anilton Silva
de Moura, senhor Presidente, só quebrando o protocolo, gostaria também de entrar no
mérito desse Projeto de Lei, parabenizar vossa excelência pela luta e determinação
Vereadora Lucinete, onde nós enquanto Vereador na gestão passada também estive
visitando o SETASC juntamente com a Primeira Dama Virginia Mendes, parabenizo ela
também por todo o esforço que iniciou essa luta através das mulheres lá em Cuiabá,
Estado de Mato Grosso, então parabenizo a senhora por estar lutando, representando
essas mulheres que tanto precisa desse tipo de atenção, desse tipo de acompanhamento e
com certeza ele vem a calhar, vem de encontro pra dar sustentabilidade praquelas pessoas
que estão aqui presente, esses profissionais que fazem com que esse projeto exista e com
certeza vai mudar a vida de muitas mulheres dentro de Nova Xavantina, então parabenizo
a senhora, parabenizo todos envolvidos e as comissões e peço o apoio pra que todos os
Vereadores possa votar a favor e já deixo aqui registrado o meu voto favorável. E ainda em
discussão ninguém se manifestou em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 12/2026 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar convênios com associações de bairros para o repasse de recursos financeiros e dá
outras providências. Projeto Retirado de Pauta pelo autor conforme Oficio nº 30/2026/GAB
do Prefeito Municipal. Arquivado. Projeto de Lei nº 020/2026 do Poder Executivo que
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras
providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o
Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 021/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de
credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias. Pareceres
Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os
Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final,
ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 023/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres
em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por
unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs 003 e 004/2026 de
autoria dos Vereadores Ilza Fabiola Zuffo, Elias Bueno de Souza e Ednaldo Fragas da
Silva. Indicações nºs. 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031 e 032/2026 de
autoria dos Vereadores Franciley Gomes de Melo, Ednaldo Fragas da Silva e Lucinete da
Costa. Moção de Aplauso nº 005/2026 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes e colocados os requerimentos, as indicações e a moção em discussão final,
manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente boa noite e em seu
nome cumprimento os demais Pares desse Parlamento, só para constar e reforçar as
proposições apresentadas por mim na noite de hoje e todas direcionadas ao nosso
Deputado doutor Eugenio. Uma de nossas bandeiras defendidas nesse Parlamento é o
fortalecimento da agricultura familiar, melhorar as condições de trabalho da vida do
homem do campo, por isso que nossas indicações na noite de hoje solicita ao Deputado
> para que ele possa viabilizar recursos financeiros para que possa ser adquiridos
- equipamentos e implementos agrícolas para melhorar as condições de trabalho e de vida
do homem do campo, nesse sentido além dos equipamentos e implementos agrícolas para
a Associação Beira Rio e também pra Agricultura Familiar Terra de Ouro, nós também
estamos solicitando um veículo utilitário para que esses agricultores tenha condições de
transportar seu produto produzido lá no campo e ser entregue aqui na cidade, então nós
estamos pedindo também um veículo utilitário para que essas mercadorias cheguem na
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cidade mantendo a sua qualidade. Uma outra indicação também apresentada na noite de
hoje é voltada para a Associação Amigos de Quatro Patas e em outro momento nós
apresentamos aqui o pedido de um veiculo praquela instituição que tem relevantes
serviços prestados no nosso Município e além do veiculo para transportar os animais
porque eles fazem também resgate, eles também precisam de recursos para manutenção
do próprio custeio da Associação, haja vista que o repasse que é feito pelo Município é de
apenas dois mil reais e as despesas com. tratamento e a manutenção com aquisição de
ração também extrapola o orçamento da Associação e por vezes ela sempre depende de
doação da população, então nosso pedido ao Deputado é para que ele possa também
viabilizar recursos para manutenção e custeio dessa Associação. O requerimento que
apresentei na noite de hoje, o Município de Nova Xavantina fez convenio com a FUNASA,
Fundação Nacional de Saúde para a construção de sistema de abastecimento de água nos
distritos no âmbito do nosso Município, PA. Piau. PA Safra. PA. Rancho Amigo, Cachoeira
e Vale da Serra, então esse requerimento é solicitando informações desde o processo
licitatório e também levando em consideração que recentemente o Município assinou o
termo de recebimento dessas obras e levando em consideração que uma das nossas
atividades é a fiscalizatória, estou pedindo todas as informações de capa a capa desse
processo para que nós possamos depois verificar se o que está escrito no processo condiz
com a realidade, era isso senhor Presidente a minha fala agradeço pela oportunidade e ao
termino dessa Sessão todos nós possamos voltar para casa na graça de Deus. E ainda em
discussão manifestou-se o Vereador Franciley Gomes de Melo, senhor Presidente eu quero
ser bem rápido aqui, eu quero falar de três indicações que eu fiz, a zero vinte e dois, barra
dois mil e vinte e seis, é da agencia reguladora. A agencia reguladora vai fiscalizar a
empresa de tratamento de agua e esgoto, onde a empresa de tratamento de agua e esgoto
se ela deixar buraco, ela vai ser multada, se ela tiver vazamento de esgoto na rua ela será
multada e se a agua vier suja ela será multada, então eu já visitei várias cidades que existe
isso e funciona muito bem, para que não aconteça como eu vou citar um exemplo, o
morador Weverton ele vem reclamando desde dois mil e vinte três, no momento que eu fiz
o vídeo a empresa falou que estava dando manutenção, então eu acho que ela tava dando
manutenção desde dois mil e vinte e três e se tivesse essa agencia reguladora eu tenho
certeza quéisso não ia acontecer, Presidente. Quero falar também da indicação zero vinte
e três, barra dois mil e vinte e seis que é o cercamento da praça Hermes Jefferson aqui
enfrente o ginásio, onde eu quase presenciei um acidente, uma criança saiu correndo foi
pro rumo dá BR e aquela mãe não alcançou a sorte que a criança parou, então senhor
Presidente eu peço que o Prefeito olhe com carinho e peço aos nobres Pares que aprove,
para que não venha acontecer um acidente no futuro. Quero falar também da manutenção
da estrada do Vale da Serra onde os agricultores estão fazendo o escoamento de soja e eu
tive uma reunião com os agricultores e esses agricultores pediu para que eu conversasse
com o Executivo e tentei entrar em contato com o Executivo não me responderam, eu fui e
fiz um vídeo, mas tá difícil senhor Presidente, eu queria perguntar para o senhor, teve dois
- voou de galinhas que falaram nas minhas redes sociais perguntando, você conseguiu
cascalho, quer dizer que o Vereador agora pra fazer uma indicação, cobrar, reivindicar o
pedido da população ele tem que ter o produto, se eu pedir um bueiro, eu tenho que ter as
manilhas, se eu pedir para tapar os buracos do Bairro Morada do Sol, eu tenho que ter o
asfalto, eu não consigo entender, mas eu tenho a situação deles é diferente, eles tem que
fazer isso mesmo porque senão não recebe o salario deles e agradecer também ao Prefeito
porque essa indicação eu fiz, mas hoje ela tá sendo concluída, obrigado Presidente. E
ainda em discussão manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor
. Presidente, entrando ne mérito das indicações, moções e requerimentos adentro da moção
“» de aplauso numero zero, zero, cinco que hoje homenageia o jovem atleta de Nova
Xavantina João Pedro que se encontra presente juntamente com a dona Fran. João essa
moção de aplauso que será votada e aprovada por unanimidade por esse Parlamento é um
sinônimo de reconhecimento desse Parlamento para que você e outros, jovens
Xavantiáenses continue nessa linha de praticar esportes, não só praticar mais
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nome de Nova Xavantina para outros Estados e como você fez levou para fora do Brasil,
participou de um campeonato Sul-Americano de Clubes lá no Chile, logrou campeão com a
equipe de São Paulo, recentemente também logrou êxito em um campeonato em Canarana
cidade vizinha e isso nos deixa muito feliz, nos dá a honra de estar te homenageando para
que você continue com essa personalidade, com essa perseverança de campeão, de
lutador, de atingir e alcançar seus objetivos, eu tenho certeza que a sua mãe esta ao seu
lado, o seu pai sente muito orgulho de você e nós Vereadores como representante do povo
sentimos também muito orgulho de ver a nossa população lograr êxito em conquistar
vitorias pelo nosso Brasil a fora, parabéns. E ainda em discussão ninguém se manifestou e
em votação os requerimentos, as indicações e a moção foram aprovadas em bloco por
unanimidade. Após a entrega da moção de aplauso usou a palavra a Vereadora Lucinete da
Costa, senhor Presidente, diante da recusa formal do Poder Executivo em relação ao
pedido formalizado por meio da indicação zero treze, barra dois mil e vinte e seis do
reconhecimento das profissionais da educação infantil eu solicito aos nobres Vereadores o
deferimento da oportunização de fala para um representante da categoria pelo prazo
regulamentado de dez minutos. E colocado o pedido da Vereadora Lucinete da Costa em
votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o
pedido foi aprovado por unanimidade e o senhor Presidente convidou para fazer uso da
Tribuna a senhora Fernanda Silva. Após a fala da senhora Fernanda o senhor Presidente
concedeu o usou da Tribuna a senhora Valdimara Brito para agradecer e fazer
esclarecimentos sobre o Fundo Municipal da Mulher. 8.Palavra livre: Fizeram uso da
Palavra Livre os Vereadores Anilton Silva de Moura, e Elias Bueno de Souza, os quais
agradeceram a presença de todos, entre outros assuntos diversos. Entrega de
Honrarias: Após a votação das materias o senhor Presidente convidou o jovem João Pedro
Morais Ferreira para dentrar no Plenario e receber a moção de aplauso das maôs do
Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2026, Dispõe sobre
instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 26, Processo: 10/2026, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 20
de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá
outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 23,
Processo: 20/2026, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2026, Autoriza a
abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 24, Processo: 21/2026,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 27, Processo: 23/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Emenda Poder Legislativo nº 1 de 2026, Altera e acrescenta dispositivos ao
Projeto de Lei nº 12/2026, para ampliar a possibilidade de celebração de convênios e
repasses a outras associações ou entidades no âmbito do Município de Nova Xavantina/
MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Número de Protocolo: 28, Processo: 1/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Arquivado pelo Autor - Obs.: Emenda arquivada pelo autor em virtude
de o Projeto de Lei 12/2026 ter sido arquivado pelo autor. ; 6 - Requerimento nº 3 de
2026, Requerimento nº 003/2026 de autoria dos Vereadores Ilza Fabiola Zuffo e Elias
Bueno de Souza, requerendo informações ao Prefeito Municipal e as Secretarias
Municipais de Administração e de Saúde, soabre a possibilidade de adequação do Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate as Endemias. Autores: Elias Bueno, Ilza Zuffo, Processo: 3/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 4 de 2026, Requerimento nº 004/2026 de
autoria d, reador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal, com
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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cópia ao Superintendente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA de Mato Grosso,
Senhor Renivaldo Nascimento, requerendo copia de todo o processo referente o contrato
nº 038/2020 com a empresa Solutions Corp, Assessoria Empresarial, bem como
cronograma de execução desde o início das obras até a efetiva entrega/recebimento dos
serviços contratados pelo município. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo:
4/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 22 de 2026, Indicação
nº 022/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Prefeito
Municipal, no sentido de criar um Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade de definição de
Agência Reguladora para a regulação e fiscalização da concessão dos serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município de Nova
Xavantina-MT. Autor: Francy, Processo: 22/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9
- Indicação nº 23 de 2026, Indicação nº 023/2026 de autoria do Vereador Franciley
Gomes de Melo, encaminhada a Secretaria Municipal da Cidade com cópia ao Prefeito
Municipal, no sentido de instalar alambrado na lateral da Praça Hermes Jefferson de
Souza, que dá acesso a BR-158. Autor: Francy, Processo: 23/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 24 de 2026, Indicação nº 024/2026 de
autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Secretaria Municipal de
Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção na estrada da
comunidade Vale da Serra Azul. Autor: Francy, Processo: 24/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 25 de 2026, Indicação nº 025/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José
Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de
Emenda Parlamentar para serem investidos na manutenção/custeio da Associação Amigos
de Quatro Patas de Nova Xavantina, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho, Processo: 25/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 26 de 2026, Indicação nº 026/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a
necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a
Associação de Desportos e Taekwondo de Nova Xavantina - ADTNX, no município de Nova
Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 26/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: “Matéria lida ; 13 - Indicação nº 27 de 2026, Indicação nº 027/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José
Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de
Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos/implementos agrícola para a
Associação de Produtores Rurais Beira Rio, no município de Nova Xavantina - MT. Autor:
Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 27/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
14 - Indicação nº 28 de 2026, Indicação nº 028/2026 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a
necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para
aquisição de equipamentos/implementos agrícola para a Cooperativa Regional dos
Agricultores Familiares Terra de Ouro, no P A Safra, no município de Nova Xavantina - MT.
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 28/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Indicação nº 29 de 2026, Indicação nº 029/2026 de autoria do Vereador
Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva,
mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda
Parlamentar para aquisição de um veículo utilitário baú para a Cooperativa Regional dos
Agricultores Familiares Terra de Ouro, no P A Safra, no município de Nova Xavantina - MT.
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 29/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Indicação nº 30 de 2026, Indicação nº 030/2026 de autoria da Vereadora
Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal, indicando-lhe a necessidade de
ajustar e modernizar a legislação local alinhando a mesma a observância do art. 3º da Lei
Estadual de nº 12.531/2024 que faculta o uso de uniforme escolar aos estudantes com
transtorno do espectro autista e outras neurodiversidades que tenham alteração sensorial.
Autor: inete, Processo: 30/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Indicação nº 31 de 2026, Indicação nº 031/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da
Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal, indicando-lhe a necessidade de redirecionar
recursos humanos para aplicação da Lei Municipal de nº 2.465/2.022 que trata da
obrigatoriedade de Limpeza de Terrenos Baldios e Imóveis Urbanos. Autor: Lucinete,
Processo: 31/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 32 de
2026, Indicação nº 032/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao
Gabinete do Senador Jayme Campos (UB)-mostrando a necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda Parlamentar para custear serviços de saúde de média e
alta complexidade. Autor: Lucinete, Processo: 32/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Moção nº 5 de 2026, Moção de Aplauso nº 005/2026 de autoria do Vereador
Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao atleta João Pedro Morais Ferreira, por ter
participado do Campeonato Sul-Americano de Clubes em San Javier no Chile,
representando o ADESG-SP, por isso expressmos nossa admiração e o desejo de que sua
carreira continue sendo trilhada com exito e superação, pois seu esforço e dedicação
alcançou resultados brilhantes. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo: 5/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anilton Moura / União ; Antonio Silveira-
Silveirinha / PSD ; Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP ; Francy / PL ;
Gregorio / PRD ; Ilza Zuffo / PP ; Jose Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha /
Republicanos ; Lucinete / PRD ; Willian - Bicudo / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2026, Dispõe sobre
instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 26, Processo: 10/2026, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ;
Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio -
Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete -
Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2026, Autoriza o
Poder Exegutivo Municipal a celebrar convênios com associações de bairros para o
repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 21, Processo: 12/2026, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Arquivado pelo
Autor - Obs.: Projeto de Lei retirado de pauta e enviado ao Executivo conforme Oficio nº
30/2026-GAB do Prefeito Municipal. ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2026,
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 23, Processo:
20/2026, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura -
Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno -
Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ;
Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Executivo nº 21 de 2026, Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento
vigente e dá outras providencias. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
| Protocolo: 24, Processo: 21/2026, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
| Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas -
Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo -
Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian -
Bicudo - Sim ; 5 - Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2026, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 27, Processo: 23/2026, Tipo:
Nominal, Sjh: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
DES,
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Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas -
Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo -
Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian -
Bicudo - Sim ; 6 - Requerimento nº 3 de 2026, Requerimento nº 003/2026 de autoria
dos Vereadores Ilza Fabiola Zuffo e Elias Bueno de Souza, requerendo informações ao
Prefeito Municipal e as Secretarias Municipais de Administração e de Saúde, soabre a
possibilidade de adequação do Plano de.-Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias. Autores: Elias Bueno, Ilza
Zuffo, Processo: 3/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 7 - Requerimento nº 4 de 2026, Requerimento nº
004/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito
Municipal, com cópia ao Superintendente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA de
Mato Grosso, Senhor Renivaldo Nascimento, requerendo copia de todo o processo
referente o contrato nº 038/2020 com a empresa Solutions Corp, Assessoria Empresarial,
bem como cronograma de execução desde o início das obras até a efetiva entrega/
recebimento dos serviços contratados pelo município. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho,
Processo: 4/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ; 8 - Indicação nº 22 de 2026, Indicação nº 022/2026 de
autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Prefeito Municipal, no
sentido de criar um Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade de definição de Agência
Reguladora para a regulação e fiscalização da concessão dos serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município de Nova
Xavantina-MT. Autor: Francy, Processo: 22/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 9 - Indicação nº 23 de
2026, Indicação nº 023/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada a Secretaria Municipal da Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, no
sentido de instalar alambrado na lateral da Praça Hermes Jefferson de Souza, que dá
acesso a BR-158. Autor: Francy, Processo: 23/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 10 - Indicação nº 24 de
2026, Indicação nº 024/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando manutenção na estrada da comunidade Vale da Serra Azul. Autor: Francy,
Processo: 24/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ; 11 - Indicação nº 25 de 2026, Indicação nº 025/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José
Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de
Emenda Parlamentar para serem investidos na manutenção/custeio da Associação Amigos
de Quatro Patas de Nova Xavantina, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho, Processo: 25/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 12 - Indicação nº 26 de 2026,
Indicação nº 026/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda Parlamentar para a Associação de Desportos e Taekwondo
de Nova Xavantina - ADTNX, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho, Processo: 26/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 13 - Indicação nº 27 de 2026,
Indicação nº 027/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos/implementos
agrícola para a Associação de Produtores Rurais Beira Rio, no município de Nova
Xavantina - MT, Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 27/2026, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 14 -
Indicação nº 28 de 2026, Indicação nº 028/2026 de autoria do Vereador EdnaldotFragas
da Silva, e inhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrado a
ud jz
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necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para
aquisição de equipamentos/implementos agrícola para a Cooperativa Regional dos
Agricultores Familiares Terra de Ouro, no P A Safra, no município de Nova Xavantina - MT.
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 28/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 15 - Indicação nº 29 de
2026, Indicação nº 029/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Deputado Estadual José “Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de
viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um
veículo utilitário baú para a Cooperativa Regional dos Agricultores Familiares Terra de
Ouro, no P A Safra, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 29/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 16 - Indicação nº 30 de 2026, Indicação nº
030/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal,
indicando-lhe a necessidade de ajustar e modernizar a legislação local alinhando a mesma
a observância do art. 3º da Lei Estadual de nº 12.531/2024 que faculta o uso de uniforme
escolar aos estudantes com transtorno do espectro autista e outras neurodiversidades que
tenham alteração sensorial. Autor: Lucinete, Processo: 30/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 17 - Indicação
nº 31 de 2026, Indicação nº 031/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Prefeito Municipal, indicando-lhe a necessidade de redirecionar recursos
humanos para aplicação da Lei Municipal de nº 2.465/2.022 que trata da obrigatoriedade
de Limpeza de Terrenos Baldios e Imóveis Urbanos. Autor: Lucinete, Processo: 31/2026,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 18 - Indicação nº 32 de 2026, Indicação nº 032/2026 de autoria da Vereadora
Lucinete da Costa, encaminhada ao Gabinete do Senador Jayme Campos (UB) mostrando a
necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para
custear serviços de saúde de média e alta complexidade. Autor: Lucinete, Processo:
32/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 19 - Moção nº 5 de 2026, Moção de Aplauso nº 005/2026 de
autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao atleta João Pedro
Morais Ferféira, por ter participado do Campeonato Sul-Americano de Clubes em San
Javier no Chile, representando o ADESG-SP, por isso expressmos nossa admiração e o
desejo de que sua carreira continue sendo trilhada com exito e superação, pois seu esforço
e dedicação alcançou resultados brilhantes. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo:
5/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Lucinete / PRD ; 2 - Jubio Carlos -Jubinha /
Republicanos ; 3 - Anilton Moura / União ; 4 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; 5 -
Francy / PL ; 6 - Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ; '7 - Elias Bueno / PP
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Anilton Moura / União ; 2 - Elias Bueno / PP
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Lucinete / PRD ; 2 - Jubio Carlos -Jubinha /
Republicanos ; 3 - Anilton Moura / União ; 4 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; 5 -
Francy / PL; 6 - Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ; 7 - Elias Bueno / PP
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão Ordinária do dia vinte e tres de fevereiro de dois mil e vinte
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e seis, ás vinte horas e cinquenta e dois minutos. Esta Ata lida e achada correta e
conforme vai devidamente assinada.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-Presidente:
Franciley Gomes de
Melo / PL
Antonio Silveira
Dias / PSD
Ednaldo Fragas da
Silva / PSD
dA
Jose Altamiro da
Silva / União
e
Republicanos
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/02/2026 - 19:00
Encerramento: 23/02/2026 - 
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 087/2026 - Oficio
Data: 20/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 087/2026/SME da Secretaria Municipal de Educação em
resposta a indicação nº 013/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da
Costa que solicita a observancia a Lei nº 11.738, alterada pela Lei nº
15.326. 
(Recebida) OFC Nº 030/2026 - Oficio
Data: 23/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 30/2026/GAB do Prefeito Municipal ao Presidente da
Camara, no sentido de retirar de pauta e devolver ao Executivo Municipal o
Projeto de Lei nº 12/2026 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar convenios com associações de bairros para o repasse de recursos
financeiro e dá outras providencias. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 10 de
2026
Processo: 10/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Dispõe sobre instituição do Fundo
Municipal dos Direitos da Mulher. 
Aguardando para Leitura
2 - Projeto de Lei Executivo nº 20 de
2026
Processo: 20/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento
vigente e dá outras providências. 
Aguardando para Leitura
3 - Projeto de Lei Executivo nº 21 de
2026
Processo: 21/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza a abertura de credito
adicional especial no orçamento
vigente e dá outras providencias. 
Aguardando para Leitura
4 - Projeto de Lei Executivo nº 23 de
2026
Processo: 23/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento
vigente e dá outras providências. 
Aguardando para Leitura
5 - Emenda Poder Legislativo nº 1 de
2026
Processo: 1/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Altera e acrescenta dispositivos ao
Projeto de Lei nº 12/2026, para
ampliar a possibilidade de celebração
de convênios e repasses a outras
associações ou entidades no âmbito do
Município de Nova Xavantina/MT. 
Aguardando para Leitura
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Pauta da 45ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: 3/2026
Autor: Ilza Zuffo 
Requerimento nº 003/2026 de autoria
da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo,
requerendo informações ao Prefeito
Municipal e as Secretarias Municipais
de Administração e de Saúde, soabre
a possibilidade de adequação do Plano
de Cargos, Carreira e Remuneração
dos Agentes Comunitários de Saúde e
dos Agentes de Combate as Endemias. 
Aguardando para Leitura
7 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: 4/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Requerimento nº 004/2026 de autoria
do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado ao Prefeito Municipal,
com cópia ao Superintendente da
Fundação Nacional de Saúde –
FUNASA de Mato Grosso, Senhor
Renivaldo Nascimento, requerendo
copia de todo o processo referente o
contrato nº 038/2020 com a empresa
Solutions Corp, Assessoria
Empresarial, bem como cronograma
de execução desde o início das obras
até a efetiva entrega/recebimento dos
serviços contratados pelo município. 
Aguardando para Leitura
8 - Indicação nº 22 de 2026
Processo: 22/2026
Autor: Francy 
Indicação nº 022/2026 de autoria do
Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada ao Prefeito Municipal,
no sentido de criar um Projeto de Lei
sobre a obrigatoriedade de definição
de Agência Reguladora para a
regulação e fiscalização da concessão
dos serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento
sanitário no âmbito do Município de
Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
9 - Indicação nº 23 de 2026
Processo: 23/2026
Autor: Francy 
Indicação nº 023/2026 de autoria do
Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada a Secretaria Municipal
da Cidade com cópia ao Prefeito
Municipal, no sentido de instalar
alambrado na lateral da Praça Hermes
Jefferson de Souza, que dá acesso a
BR-158. 
Aguardando para Leitura
10 - Indicação nº 24 de 2026
Processo: 24/2026
Autor: Francy 
Indicação nº 024/2026 de autoria do
Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando
manutenção na estrada da
comunidade Vale da Serra Azul. 
Aguardando para Leitura
11 - Indicação nº 25 de 2026
Processo: 25/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 025/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Deputado Estadual
José Eugênio de Paiva, mostrando a
necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda
Parlamentar para serem investidos na
manutenção/custeio da Associação
Amigos de Quatro Patas de Nova
Xavantina, no município de Nova
Xavantina – MT. 
Aguardando para Leitura
12 - Indicação nº 26 de 2026
Processo: 26/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 026/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Deputado Estadual
José Eugênio de Paiva, mostrando a
Aguardando para Leitura
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Matéria Ementa Situação
necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda
Parlamentar para a Associação de
Desportos e Taekwondo de Nova
Xavantina – ADTNX, no município de
Nova Xavantina – MT. 
13 - Indicação nº 27 de 2026
Processo: 27/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 027/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Deputado Estadual
José Eugênio de Paiva, mostrando a
necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda
Parlamentar para aquisição de
equipamentos/implementos agrícola
para a Associação de Produtores
Rurais Beira Rio, no município de
Nova Xavantina - MT. 
Aguardando para Leitura
14 - Indicação nº 28 de 2026
Processo: 28/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 028/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Deputado Estadual
José Eugênio de Paiva, mostrando a
necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda
Parlamentar para aquisição de
equipamentos/implementos agrícola
para a Cooperativa Regional dos
Agricultores Familiares Terra de Ouro,
no P A Safra, no município de Nova
Xavantina - MT. 
Aguardando para Leitura
15 - Indicação nº 29 de 2026
Processo: 29/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 029/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Deputado Estadual
José Eugênio de Paiva, mostrando a
necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda
Parlamentar para aquisição de um
veículo utilitário baú para a
Cooperativa Regional dos Agricultores
Familiares Terra de Ouro, no P A
Safra, no município de Nova
Xavantina - MT. 
Aguardando para Leitura
16 - Indicação nº 30 de 2026
Processo: 30/2026
Autor: Lucinete 
Indicação nº 030/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Prefeito Municipal,
indicando-lhe a necessidade de ajustar
e modernizar a legislação local
alinhando a mesma a observância do
art. 3º da Lei Estadual de nº
12.531/2024 que faculta o uso de
uniforme escolar aos estudantes com
transtorno do espectro autista e
outras neurodiversidades que tenham
alteração sensorial. 
Aguardando para Leitura
17 - Indicação nº 31 de 2026
Processo: 31/2026
Autor: Lucinete 
Indicação nº 031/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Prefeito Municipal,
indicando-lhe a necessidade de
redirecionar recursos humanos para
aplicação da Lei Municipal de nº
2.465/2.022 que trata da
obrigatoriedade de Limpeza de
Terrenos Baldios e Imóveis Urbanos. 
Aguardando para Leitura
Indicação nº 032/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Gabinete do Senador
Aguardando para Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
23/02/2026
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 23/02/2026
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Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 32 de 2026
Processo: 32/2026
Autor: Lucinete 
Jayme Campos (UB) mostrando a
necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda
Parlamentar para custear serviços de
saúde de média e alta complexidade. 
19 - Moção nº 5 de 2026
Processo: 5/2026
Autor: Jubio Carlos -Jubinha 
Moção de Aplauso nº 005/2026 de
autoria do Vereador Jubio Carlos
Montel de Moraes, encaminhada ao
atleta João Pedro Morais Ferreira, por
ter participado do Campeonato Sul￾Americano de Clubes em San Javier no
Chile, representando o ADESG-SP, por
isso expressmos nossa admiração e o
desejo de que sua carreira continue
sendo trilhada com exito e superação,
pois seu esforço e dedicação alcançou
resultados brilhantes. 
Aguardando para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 12
de 2026
Processo: 12/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a celebrar convênios com associações
de bairros para o repasse de recursos
financeiros e dá outras providências. 
Proposição distribuída às comissões
___________________________________________ 
Elias Bueno
Presidente 
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
23/02/2026
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 23/02/2026
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