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sessao nº 46

Tipo Ordinária
Número / Ano 46
Date 2026-03-02
native_id410

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Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 46º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 02/03/2026 - 20:01
Mesa Diretora: Presidente: Elias Bueno / PP ; Vice-Presidente: Francy / PL; 1º
Secretário: Ilza Zuffo / PP; 2º Secretário: Lucinete / PRD
Lista de Presença na Sessão: Anilton Moura / União ; Antonio Silveira-Silveirinha /
PSD ; Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP; Francy / PL; Gregorio / PRD ;
Ilza Zuffo / PP ; Jose Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ;
Lucinete / PRD ; Willian - Bicudo / União
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 001/2026-APMPO - Oficio - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Oficio nº 01/APMPO/2026 da Associação dos Pioneiros da
Marcha para o Oeste ao Presidente da Camara Municipal, convidando para o 35º encontro
de Pioneiros de Nova Xavantina, bem como solicita o emprestimo de Bandeiras.; 2)
Recebida - Of.C. Nº 005/2026-TCE - Oficio Circular - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Oficio Circular nº 5/2026/COPESP do Trinunal de Contas de MAto Grosso ao
Presidente da Camara Municipal convidando para participarem do lançamento do
Programa TCE Pró Mulher.;
Expedientes: 1.abertura da sessão: Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Nova
Xavantina, no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três
Poderes - Rua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do
Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o número legal com a presença de todos os
Vereadores, sendo que os Vereadores Antonio Silveira Dias, Jubio Carlos Montel de
Moraes, Wender Gregorio de Lima e Willian Mariano Batista estão participando dos
trabalhos de forma remota. Declarou aberta a presente Sessão Ordinária e informamos a
todos que essa Sessão está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no
you tube, eem suas respectivas redes sociais. Para conhecimento de todos de acordo com
a Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD durante a realização dessa Sessão seus dados
pessoais imagem e voz ocasionalmente captados serão tratados para finalidade de
transmissão" de conteúdo em mídias digitais da Câmara Municipal conforme termos e
condições de política de privacidade, e em seguida a secretaria da Mesa Vereadora Ilza
Fabiola Zuffo fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a
discussão e votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade.
5.Leitura das proposições: Leitura do Projeto de Lei nº 07/2026 do Poder Executivo que
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Políticas Culturais,
Fundo Municipal de Cultura do Município de Nova Xavantina, e revoga as Leis Municipais
de nº2.437 de 5 de julho de 2022 e nº 1.833 de 18 de junho de 2013, e dá outras
providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 019/2026 do Poder Executivo
que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a
Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças
e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 024/2026 de autoria do Poder Executivo que
Autoriza o cancelamento de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro
vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência
especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem
não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade
e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final,
Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 005/2026 de autoria do Vereador
Ednaldo Fragas da Silva que Dispõe sobre o Dia Municipal da Família das Missionarias
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Claretianas e dá outras providências. Após a leitura do Projeto o Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, fez um requerimento oral requerendo a inclusão do mesmo na Ordem do Dia e
colocado o requerimento oral em votação quem concorda permaneça como esta e quem
não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade e o
Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final,
Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Decreto nº 002/2026 de autoria da Vereadora
Lucinete da Costa que Concede Títulos Honorificos de Cidadãos
Novaxavantinenses. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e
Redação Final. Leitura da Indicação nº 033/2026 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola
Zuffo, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a instalação de uma bancada com cadeiras, impressora colorida e bebedouro
na sala dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da
Unidade Básica de Saúde 5 de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 034/2026 de
autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a expediente ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a adesão ao Programa Academia
da Saúde conforme Portaria SAPS/MS nº 351/2026. Leitura da Indicação nº 035/2026 de
autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado Estadual Elizeu
Nascimento, no sentido de destinar Emenda Parlamentar para aquisição de barracas de
feira livre padronizadas para atender os feirantes do município de Nova Xavantina-MT.
Leitura da Indicação nº 036/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada ao Deputado Estadual Elizeu Nascimento, no sentido de viabilizar recursos
atraves de Emenda Parlamentar para a construção de um Portal de Identidade na entrada
da UNEMAT - Câmpus de Nova Xavantina - MT, bem como a construção de um Espaço
Saúde com área arborizada e equipamentos de calistenia. Leitura da Indicação nº
037/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado
Estadual Elizeu Nascimento, solicitando a aquisição de um Veículo Popular Okm para a
Secretaria Municipal de Saúde de Nova Xavantina-MT para o transporte e suporte de
pacientes em tratamento oncológico. Leitura da Indicação nº 038/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Senador da República Licenciado e
atual Ministro da Agricultura Carlos Favaro, no sentido de viabilizar recursos financeiros
através desEmenda Parlamentar para aquisição de uma patrulha mecanizada para a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais Unidos da Boa Esperança de Nova Xavantina,
no município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 039/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de adquirir/disponibilizar uma
geladeira para a Unidade Básica de Saúde UBS, da Comunidade do Assentamento Banco
da Terra, no município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 040/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal e cópia
as Secretarias Municipais de Infraestrutura, Cidade e Urbanismo e Trânsito, Defesa Civil e
Segurança Pública, no sentido de construir faixa de pedestre elevada de frente ao terminal
rodoviário, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 041/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar
levantamento/ encascalhamento, na estrada que dá acesso à região do Marimbondo, no
município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 042/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de patrolar, levantar e
encascalhar a estrada que dá acesso à região do PA Safra e do PA Rancho Amigo e Morro
da Deija, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 043/2026 de
autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Senador da
República por Mato Grosso Licenciado e atual Ministro da Agricultura Carlos Fávaro e à
Deputada Federal Flávia Rodrigues, mostrando a necessidade de disponibilizar kit de
equipamentos agrícolas para o Assentamento da Comunidade do PA. Piaus no âmbito do
município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 044/2026 de autoria da
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Senador Wellington Fagundes, mostrando a
necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para
reformar o telhado da APAE de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 045/2026 de
autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada Prefeito Municipal com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura solicitando a limpeza da vegetação rasteira, poda
das arvóres e pintura das sarjetas das praças Suzanete, Central e da Cohab no bairro
Jardim Tropical, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 046/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Federal José Medeiros,
solicitando recursos f inanceiros através de Emenda Parlamentar destinados à Secretaria
Municipal de Educação do município de Nova Xavantina-MT, para aquisição de kits
escolares e outros materiais e equipamentos pedagógicos. Leitura da Moção de Aplausos
nº 006/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada a Professora Ana
Heloisa Maia, por ser eleita coordenadora do Forum Nacional de Professores da Extensão
Rural da Unemat- Campos de Nova Xavantina MT. 6.intervalo: Intervalo de dez minutos.
7.Ordem do dia: Projeto de Lei nº 024/2026 do Poder Executivo que Autoriza o
cancelamento de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro vigente e dá
outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o
Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 005/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva
que Dispõe sobre o Dia Municipal da Família das Missionarias Claretianas e dá outras
providências. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final
e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi
aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o autor
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, só agradecer senhor Presidente e os demais Pares na
concordância no sentido da votação de urgência especial e de certa forma já antecipo o
pedido de voto também dos nobres Pares a aprovação do referido Projeto, já fica aqui o
meu agradecimento por isso. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o
Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 033, 034, 035, 036, 037, 038,
039,040, 041, 042, 043, 044, 045 e 046/2026 de autoria dos Vereadores Ilza Fabiola Zuffo,
Lucinete da Costa, Franciley Gomes de Melo, Ednaldo Fragas da Silva, Jubio Carlos
Montel de Moraes. Moção de Aplausos nº 006/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de
Souza e colocadas as indicações e a moção em discussão final, manifestou-se o Vereador
Franciley Gomes de Melo, senhor Presidente eu quero falar das indicações trinta e cinco,
trinta e seis e trinta e sete. A indicação trinta e cinco e para aquisição de sessenta
barracas para os feirantes de Nova Xavantina, nós fizemos a reunião com o Deputado
Elizeu Nascimento e ficou encaminhado esse pedido e nós temos cinquenta por cento
positivo como Deputado. Indicação numero trinta e seis quinhentos mil reais para a
construção do portal na Unemat com equipamento de calistenia, essa emenda ela tem
noventa por cento de chance, o Deputado já pediu pra que eu levasse documento.
Indicação numero trinta e sete, barra dois mil e vinte e seis é um veiculo especifico para
pessoas que está em tratamento oncológico e também essa indicação é para o nosso
Deputado Elizeu Nascimento. Eu quero aqui Deputado aproveitar a oportunidade e
mostrar esse recurso que eu consegui com o Deputado Elizeu uma ambulância para o
nosso município, isso aí é o que eu venho fazendo a cinco anos, quatro anos como
Vereador sem mandato com recursos próprios e aí vejo criticas de calça quadrada na
internet falando que, ah o Francy viaja, ah o Francy gasta diária, essa é a minha linha é a
linha do Vereador Francy, o Vereador Francy não esta só para dizer sim e não, ele tá pra
buscar recursos para lutar pelo Município, para lutar pela população, eu sempre fui
buscar, Presidente, então eu peço dos meus nobres colegas que me apoie, tá. Fico
chateado também porque eu recebi um print, um print de pessoas com mentes vagas, de
pessoas com mente vazias, sem conhecimento falando asneira do Parlamento, porque não
citou nome então falou de nosso Parlamento, eu fico chateado, mas eu nem dou moral
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porque tem o ditado, enquanto a carruagem passa os cachorros latem, obrigado
Presidente. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
senhor Presidente, só reforçar as proposições apresentadas por mim na noite de hoje, a
indicação de numero trinta e oito encaminhada ao Senador da Republica por Mato Grosso,
atualmente licenciado e também Ministro da Agricultura, no intuito de viabilizar recursos
financeiros para aquisição de uma patrulha mecanizada para a Associação dos Pequenos
Produtores Unidos da Boa Esperança é uma Associação que depende e necessita de um
apatrulha mecanizada para melhorar as condições de trabalho daqueles produtores rurais
e consequentemente melhorar a qualidade de vida. A indicação numero trinta e nove,
solicitando da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a disponibilidade de uma
geladeira para a Unidade Básica de Saúde lá da comunidade do Banco da Terra, no ano
passado nós já havíamos solicitado a disponibilidade de uma geladeira e um bebedouro e o
bebedouro já foi atendido, agora nós contamos e esperamos que a Secretaria de Saúde
faça a aquisição da geladeira para atender as necessidades dos profissionais que atendem
naquela Unidade de Saúde. A indicação de numero quarenta que já reforça uma indicação
que nós havíamos apresentado ano passado também, para garantir a segurança no
transito, nós solicitamos a Secretaria de infraestrutura e também com copia a Secretaria
de Transito a construção de uma faixa de pedestre elevada de frente o terminal rodoviário
de nossa cidade, haja visto que o fluxo de pessoas ali é intenso, tanto com crianças e com
idosos e por vezes devido a própria movimentação do local coloca em risco a
trafegabilidade dessas pessoas e o intuito é justamente fazer com que tenha ali naquele
local uma faixa de pedestre elevada para garantir a segurança no transito. As indicações
quarenta e um e quarenta e dois, solicitando da Secretaria de Infraestrutura é até um
assunto que tem sido bastante debatido nos últimos dias é a questão da qualidade das
nossas vias pelo interior do nosso município, com muita frequência principalmente nesse
início de ano, todos trabalhadores rurais tem reclamado das condições das nossas
estradas, nós entendemos que durante o período chuvoso é difícil da Secretaria ir lá e
fazer o patrolamento, mas também nós cobramos e deixo aqui registrado o apontamento
para a Secretaria de Infraestrutura que no período da seca, as nossas estações aqui na
nosso cidade são bem definidas, praticamente seis meses de seca e seis meses de chuva,
então que mo período de seca a Secretaria de Infraestrutura faça manutenções nas nossas
vias do interior pra que quando chegar o período chuvoso e devido as intensas chuvas fica
mais fácil fazer a manutenção principalmente nos pontos mais críticos, então nossa
proposição na noite de hoje é que dado alguns dias de sol que a Secretaria vá lá e melhore
as condições das estradas, do morro da Deija, do PA Rancho Amigo, do PA. Safra e
também do Marimbondo, apesar que não tá outro apontamento na Sessão de hoje, mas
também são necessários arrumar as estradas que acesso ao PA. Piaus, a questão da Ilha
do Coco, porque ali tem bastante pontos turísticos do nosso município, é claro que ás
vezes nesse período de chuva ás vezes o acesso as cachoeiras ficam um pouco
comprometido, mas ali independente dos pontos turísticos também são produtores rurais
que precisam ter condições das estradas para escoar sua produção, então nosso
apontamento fica nesse sentido pra que possa ser melhorado as condições das nossas vias
do interior do nosso Município e aí eu quero pra encerrar minha fala agradecer
novamente aos nobres Pares pela aprovação do Projeto Legislativo de numero cinco que
dispõe sobre o dia municipal da família das Missionarias Claretianas, as religiosas que tem
contribuído com o nosso Município aí há vários anos, inclusive aqui em Nova Xavantina,
aproximadamente cinquenta anos que elas executam ações aqui no nosso Município, então
fica aqui meu agradecimento pela aprovação do Projeto que é uma forma homenageá-las
levando em consideração que teremos um dia especifico da comemoração, levando em
consideração de quando foi fundado o Instituo Claretiano que veio os missionários em
nossa cidade, era senhor Presidente, agradeço pela oportunidade e ao termino da Sessão
que todos nós possamos voltar pra casa na benção de Deus. E ainda em discussão
ninguém se manifestou e em votação as indicações e a moção foram aprovadas em bloco
por unanimidade. 8.Palavra livre: Não houve Vereador inscrito. Entrega de Honri:
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Após o termino da votação das materias em apreciação o senhor Presidente Elias Bueno
de Souza, convidou a Professora Ana Heloisa Maia para adentrar no Plenario e receber a
moção de aplausos de minhas mãos e nesse instante convido o Vice Presidente Franciley
Gomes de Melo para assumir a cadeira da Presidencia ate o termino do ato.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2026, Dispõe sobre o
Sistema Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Políticas Culturais, Fundo Municipal
de Cultura do Município de Nova Xavantina, e revoga as Leis Municipais de nº2.437 de 5
de julho de 2022 e nº 1.833 de 18 de junho de 2013, e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 29, Processo: 7/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2026, Altera
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 32, Processo: 19/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2026, Autoriza
o cancelamento de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro vigente e
dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 30,
Processo: 24/2026, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2026, Dispõe sobre o
Dia Municipal da Família das Missionarias Claretianas e dá outras providências. Autor:
Ednaldo Fragas - Quatizinho, Número de Protocolo: 31, Processo: 5/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto nº 2 de 2026, Concede Títulos
Honorificos de Cidadãos Novaxavantinenses. Autor: Lucinete, Número de Protocolo: 33,
Processo: 2/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 33 de 2026,
Indicação nº 033/2026 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada a
Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação
de uma bancada com cadeiras, impressora colorida e bebedouro na sala dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da Unidade Básica de Saúde 5
de Nova Xavantina. Autor: Ilza Zuffo, Processo: 33/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 34 de 2026, Indicação nº 034/2026 de autoria da Vereadora
Lucinete % Costa, encaminhada a expediente ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a adesão ao Programa Academia da Saúde
conforme Portaria SAPS/MS nº 351/2026. Autor: Lucinete, Processo: 34/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 35 de 2026, Indicação nº 035/2026 de
autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado Estadual Elizeu
Nascimento, no sentido de destinar Emenda Parlamentar para aquisição de barracas de
feira livre padronizadas para atender os feirantes do município de Nova Xavantina-MT.
Autor: Francy, Processo: 35/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação
nº 36 de 2026, Indicação nº 036/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada ao Deputado Estadual Elizeu Nascimento, no sentido de viabilizar recursos
atraves de Emenda Parlamentar para a construção de um Portal de Identidade na entrada
da UNEMAT - Câmpus de Nova Xavantina - MT, bem como a construção de um Espaço
Saúde com área arborizada e equipamentos de calistenia. Autor: Francy, Processo:
36/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 37 de 2026,
Indicação nº 037/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao
Deputado Estadual Elizeu Nascimento, solicitando a aquisição de um Veículo Popular Okm
para a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Xavantina-MT para o transporte e suporte
de pacientes em tratamento oncológico. Autor: Francy, Processo: 37/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 38 de 2026, Indicação nº 038/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Senador da República
Licenciado e atual Ministro da Agricultura Carlos Favaro, no sentido de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma patrulha mecanizada
para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Unidos da Boa Esperança de Nova
Xavantina, no município de Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho,
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Processo: 38/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 39 de
2026, Indicação nº 039/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde,
mostrando a necessidade de adquirir/disponibilizar uma geladeira para a Unidade Básica
de Saúde - UBS, da Comunidade do Assentamento Banco da Terra, no município de Nova
Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 39/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 40 de 2026, Indicação nº 040/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal e cópia
as Secretarias Municipais de Infraestrutura, Cidade e Urbanismo e Trânsito, Defesa Civil e
Segurança Pública, no sentido de construir faixa de pedestre elevada de frente ao terminal
rodoviário, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho,
Processo: 40/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 41 de
2026, Indicação nº 041/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
mostrando a necessidade de realizar levantamento/encascalhamento, na estrada que dá
acesso à região do Marimbondo, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho, Processo: 41/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 42 de 2026, Indicação nº 042/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, mostrando a necessidade de patrolar, levantar e encascalhar a estrada que
dá acesso à região do PA Safra e do PA Rancho Amigo e Morro da Deija, no município de
Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 42/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 43 de 2026, Indicação nº 043/2026
de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Senador da
República por Mato Grosso Licenciado e atual Ministro da Agricultura Carlos Fávaro e à
Deputada Federal Flávia Rodrigues, mostrando a necessidade de disponibilizar kit de
equipamentos agrícolas para o Assentamento da Comunidade do PA. Piaus no âmbito do
município de Nova Xavantina-MT. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo: 43/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 44 de 2026, Indicação nº 044/2026
de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Senador Wellington
Fagundes, «mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda
Parlamentar para reformar o telhado da APAE de Nova Xavantina-MT. Autor: Lucinete,
Processo: 44/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 45 de
2026, Indicação nº 045/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada
Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura solicitando a
limpeza da vegetação rasteira, poda das arvóres e pintura das sarjetas das praças
Suzanete, Central e da Cohab no bairro Jardim Tropical, em Nova Xavantina-MT. Autor:
Lucinete, Processo: 45/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº
46 de 2026, Indicação nº 046/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Deputado Federal José Medeiros, solicitando recursos financeiros através
de Emenda Parlamentar destinados à Secretaria Municipal de Educação do município de
Nova Xavantina-MT, para aquisição de kits escolares e outros materiais e equipamentos
pedagógicos. Autor: Lucinete, Processo: 46/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
20 - Moção nº 6 de 2026, Moção de Aplausos nº 006/2026 de autoria do Vereador Elias
Bueno de Souza, encaminhada a Professora Ana Heloisa Maia, por ser eleita coordenadora
do Forum Nacional de Professores da Extensão Rural da Unemat- Campos de Nova
Xavantina-MT. Autor: Elias Bueno, Processo: 6/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anilton Moura / União ; Antonio Silveira-
Silveirinha / PSD ; Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP; Francy / PL;
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// o
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Gregorio / PRD ; Ilza Zuffo / PP ; Jose Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha /
Republicanos ; Lucinete / PRD ; Willian - Bicudo / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2026, Autoriza o
cancelamento de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro vigente e dá
outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 30,
Processo: 24/2026, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton
Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias
Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego -
Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Legislativo nº 5 de 2026, Dispõe sobre o Dia Municipal da Família das Missionarias
Claretianas e dá outras providências. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Número de
Protocolo: 31, Processo: 5/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-
Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy -
Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha -
Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 3 - Indicação nº 33 de 2026, Indicação nº
033/2026 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada a Secretaria Municipal
de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de uma bancada com
cadeiras, impressora colorida e bebedouro na sala dos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate a Endemias da Unidade Básica de Saúde 5 de Nova Xavantina. Autor:
Ilza Zuffo, Processo: 33/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 4 - Indicação nº 34 de 2026, Indicação nº
034/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a expediente ao
Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a adesão ao
Programa Academia da Saúde conforme Portaria SAPS/MS nº 351/2026. Autor: Lucinete,
Processo: 34/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ; 5 - Indicação nº 35 de 2026, Indicação nº 035/2026 de
autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado Estadual Elizeu
Nascimento, no sentido de destinar Emenda Parlamentar para aquisição de barracas de
feira livre padronizadas para atender os feirantes do município de Nova Xavantina-MT.
Autor: Francy, Processo: 35/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 6 - Indicação nº 36 de 2026, Indicação
nº 036/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado
Estadual Elizeu Nascimento, no sentido de viabilizar recursos atraves de Emenda
Parlamentar para a construção de um Portal de Identidade na entrada da UNEMAT -
Câmpus de Nova Xavantina - MT, bem como a construção de um Espaço Saúde com área
arborizada e equipamentos de calistenia. Autor: Francy, Processo: 36/2026, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 7 - Indicação nº 37 de 2026, Indicação nº 037/2026 de autoria do Vereador
Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado Estadual Elizeu Nascimento,
solicitando a aquisição de um Veículo Popular Okm para a Secretaria Municipal de Saúde
de Nova Xavantina-MT para o transporte e suporte de pacientes em tratamento
oncológico. Autor: Francy, Processo: 37/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 8 - Indicação nº 38 de
2026, Indicação nº 038/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Senador da República Licenciado e atual Ministro da Agricultura Carlos
Favaro, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para
aquisição de uma patrulha mecanizada para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais
Unidos da Boa Esperança de Nova Xavantina, no município de Nova Xavantina MT. Autor:
Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 38/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 9 - Indicação nº 39 de -
2026, Indicação nº 039/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da. Silva,
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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04/03/2026 Página 7
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde,
mostrando a necessidade de adquirir/disponibilizar uma geladeira para a Unidade Básica
de Saúde - UBS, da Comunidade do Assentamento Banco da Terra, no município de Nova
Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 39/2026, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 10 -
Indicação nº 40 de 2026, Indicação nº 040/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal e cópia as Secretarias Municipais de
Infraestrutura, Cidade e Urbanismo e Trânsito, Defesa Civil e Segurança Pública, no
sentido de construir faixa de pedestre elevada de frente ao terminal rodoviário, no
município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo:
40/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 11 - Indicação nº 41 de 2026, Indicação nº 041/2026 de autoria
do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar
levantamento/encascalhamento, na estrada que dá acesso à região do Marimbondo, no
município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo:
41/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 12 - Indicação nº 42 de 2026, Indicação nº 042/2026 de autoria
do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de patrolar, levantar e
encascalhar a estrada que dá acesso à região do PA Safra e do PA Rancho Amigo e Morro
da Deija, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho,
Processo: 42/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ; 13 - Indicação nº 43 de 2026, Indicação nº 043/2026 de
autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Senador da
República por Mato Grosso Licenciado e atual Ministro da Agricultura Carlos Fávaro e à
Deputada Federal Flávia Rodrigues, mostrando a necessidade de disponibilizar kit de
equipamentos agrícolas para o Assentamento da Comunidade do PA. Piaus no âmbito do
município de Nova Xavantina-MT. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo: 43/2026, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 14% Indicação nº 44 de 2026, Indicação nº 044/2026 de autoria da Vereadora
Lucinete da Costa, encaminhada ao Senador Wellington Fagundes, mostrando a
necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para
reformar o telhado da APAE de Nova Xavantina-MT. Autor: Lucinete, Processo: 44/2026,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 15 - Indicação nº 45 de 2026, Indicação nº 045/2026 de autoria da Vereadora
Lucinete da Costa, encaminhada Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura solicitando a limpeza da vegetação rasteira, poda das arvóres e pintura das
sarjetas das praças Suzanete, Central e da Cohab no bairro Jardim Tropical, em Nova
Xavantina-MT. Autor: Lucinete, Processo: 45/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 16 - Indicação nº 46 de
2026, Indicação nº 046/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao
Deputado Federal José Medeiros, solicitando recursos financeiros através de Emenda
Parlamentar destinados à Secretaria Municipal de Educação do município de Nova
Xavantina-MT para aquisição de kits escolares e outros materiais e equipamentos
pedagógicos. Autor: Lucinete, Processo: 46/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 17 - Moção nº 6 de
2026, Moção de Aplausos nº 006/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza,
encaminhada a Professora Ana Heloisa Maia, por ser eleita coordenadora do Forum
Nacional de Professores da Extensão Rural da Unemat- Campos de Nova Xavantina-MT.
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autor: Elias Bueno, Processo: 6/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD; 2 - Francy / PL;3-
Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; 4 - Elias Bueno / PP
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; 2 - Francy /PL;3-
Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; 4 - Elias Bueno / PP
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão Ordinária do dia dois de março de dois mil e vinte e seis, ás
vinte horas e um minuto. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente
assinada.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
Bueno de Souzi
1º
Fabíola Zuffo /
a A.
Anilton Silva [de Antonio Silveira
Moura / União Dias / PSD
Connleo finas
Ednaldo Fragas da
Silva / PSD
: Ilza
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Jose Altamiro da
Silva / União
Moraes
Republicanos
Willian Mariano
Batista / União
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/03/2026 - 19:00
Encerramento: 02/03/2026 - 
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 001/2026-APMPO - Oficio
Data: 27/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 01/APMPO/2026 da Associação dos Pioneiros da Marcha
para o Oeste ao Presidente da Camara Municipal, convidando para o 35º
encontro de Pioneiros de Nova Xavantina, bem como solicita o emprestimo
de Bandeiras. 
(Recebida) Of.C. Nº 005/2026-TCE - Oficio Circular
Data: 02/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio Circular nº 5/2026/COPESP do Trinunal de Contas de MAto
Grosso ao Presidente da Camara Municipal convidando para participarem
do lançamento do Programa TCE Pró Mulher. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 7 de
2026
Processo: 7/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Dispõe sobre o Sistema Municipal de
Cultura, Conselho Municipal de
Políticas Culturais, Fundo Municipal
de Cultura do Município de Nova
Xavantina, e revoga as Leis
Municipais de n°2.437 de 5 de julho
de 2022 e nº 1.833 de 18 de junho de
2013, e dá outras providências. 
Aguardando para Leitura
2 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de
2026
Processo: 19/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Altera dispositivos constantes na Lei
Municipal nº 2.335/2021 que dispõe
sobre a Estrutura Administrativa do
Município de Nova Xavantina, e dá
outras providências. 
Aguardando para Leitura
3 - Projeto de Lei Executivo nº 24 de
2026
Processo: 24/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza o cancelamento de restos a
pagar processados inscritos no
exercício financeiro vigente e dá
outras providências. 
Aguardando para Leitura
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de
2026
Processo: 5/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Dispõe sobre o Dia Municipal da
Família das Missionarias Claretianas e
dá outras providências. 
Aguardando para Leitura
5 - Projeto de Decreto nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: Lucinete 
Concede Títulos Honorificos de
Cidadãos Novaxavantinenses. 
Aguardando para Leitura
Aguardando para Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
03/03/2026
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 03/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 33 de 2026
Processo: 33/2026
Autor: Ilza Zuffo 
Indicação nº 033/2026 de autoria da
Vereadora Ilza Fabiola Zuffo,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Saúde com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a instalação de
uma bancada com cadeiras,
impressora colorida e bebedouro na
sala dos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate a
Endemias da Unidade Básica de
Saúde 5 de Nova Xavantina. 
7 - Indicação nº 34 de 2026
Processo: 34/2026
Autor: Lucinete 
Indicação nº 034/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada a expediente ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando a
adesão ao Programa Academia da
Saúde conforme Portaria SAPS/MS nº
351/2026. 
Aguardando para Leitura
8 - Indicação nº 35 de 2026
Processo: 35/2026
Autor: Francy 
Indicação nº 035/2026 de autoria do
Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada ao Deputado Estadual
Elizeu Nascimento, no sentido de
destinar Emenda Parlamentar para
aquisição de barracas de feira livre
padronizadas para atender os
feirantes do município de Nova
Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
9 - Indicação nº 36 de 2026
Processo: 36/2026
Autor: Francy 
Indicação nº 036/2026 de autoria do
Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada ao Deputado Estadual
Elizeu Nascimento, no sentido de
viabilizar recursos atraves de Emenda
Parlamentar para a construção de um
Portal de Identidade na entrada da
UNEMAT – Câmpus de Nova
Xavantina – MT, bem como a
construção de um Espaço Saúde com
área arborizada e equipamentos de
calistenia. 
Aguardando para Leitura
10 - Indicação nº 37 de 2026
Processo: 37/2026
Autor: Francy 
Indicação nº 037/2026 de autoria do
Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada ao Deputado Estadual
Elizeu Nascimento, solicitando a
aquisição de um Veículo Popular 0km
para a Secretaria Municipal de Saúde
de Nova Xavantina-MT para o
transporte e suporte de pacientes em
tratamento oncológico. 
Aguardando para Leitura
11 - Indicação nº 38 de 2026
Processo: 38/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 038/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Senador da República
Licenciado e atual Ministro da
Agricultura Carlos Favaro, no sentido
de viabilizar recursos financeiros
através de Emenda Parlamentar para
aquisição de uma patrulha
mecanizada para a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais Unidos
da Boa Esperança de Nova Xavantina,
no município de Nova Xavantina MT. 
Aguardando para Leitura
12 - Indicação nº 39 de 2026
Processo: 39/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 039/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Aguardando para Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
03/03/2026
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www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 03/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Saúde, mostrando a necessidade de
adquirir/disponibilizar uma geladeira
para a Unidade Básica de Saúde –
UBS, da Comunidade do
Assentamento Banco da Terra, no
município de Nova Xavantina MT. 
13 - Indicação nº 40 de 2026
Processo: 40/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 040/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal e
cópia as Secretarias Municipais de
Infraestrutura, Cidade e Urbanismo e
Trânsito, Defesa Civil e Segurança
Pública, no sentido de construir faixa
de pedestre elevada de frente ao
terminal rodoviário, no município de
Nova Xavantina – MT. 
Aguardando para Leitura
14 - Indicação nº 41 de 2026
Processo: 41/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 041/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, mostrando a
necessidade de realizar levantamento/
encascalhamento, na estrada que dá
acesso à região do Marimbondo, no
município de Nova Xavantina - MT. 
Aguardando para Leitura
15 - Indicação nº 42 de 2026
Processo: 42/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 042/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, mostrando a
necessidade de patrolar, levantar e
encascalhar a estrada que dá acesso à
região do P.A Safra e do P.A Rancho
Amigo e Morro da Deija, no município
de Nova Xavantina - MT. 
Aguardando para Leitura
16 - Indicação nº 43 de 2026
Processo: 43/2026
Autor: Jubio Carlos -Jubinha 
Indicação nº 043/2026 de autoria do
Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes, encaminhada ao Senador da
República por Mato Grosso Licenciado
e atual Ministro da Agricultura Carlos
Fávaro e à Deputada Federal Flávia
Rodrigues, mostrando a necessidade
de disponibilizar kit de equipamentos
agrícolas para o Assentamento da
Comunidade do P.A. Piaus no âmbito
do município de Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
17 - Indicação nº 44 de 2026
Processo: 44/2026
Autor: Lucinete 
Indicação nº 044/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Senador Wellington
Fagundes, mostrando a necessidade
de viabilizar recursos financeiros
através de Emenda Parlamentar para
reformar o telhado da APAE de Nova
Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
18 - Indicação nº 45 de 2026
Processo: 45/2026
Autor: Lucinete 
Indicação nº 045/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada Prefeito Municipal com
cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura solicitando a limpeza
da vegetação rasteira, poda das
arvóres e pintura das sarjetas das
praças Suzanete, Central e da Cohab
no bairro Jardim Tropical, em Nova
Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
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03/03/2026
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Página 3
Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 46 de 2026
Processo: 46/2026
Autor: Lucinete 
Indicação nº 046/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Deputado Federal
José Medeiros, solicitando recursos
financeiros através de Emenda
Parlamentar destinados à Secretaria
Municipal de Educação do município
de Nova Xavantina-MT, para aquisição
de kits escolares e outros materiais e
equipamentos pedagógicos. 
Aguardando para Leitura
20 - Moção nº 6 de 2026
Processo: 6/2026
Autor: Elias Bueno 
Moção de Aplausos nº 006/2026 de
autoria do Vereador Elias Bueno de
Souza, encaminhada a Professora Ana
Heloisa Maia, por ser eleita
coordenadora do Forum Nacional de
Professores da Extensão Rural da
Unemat- Campos de Nova Xavantina￾MT. 
Aguardando para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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