sessao nº 48

Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 48º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 112 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 16/03/2026 - 20:41
Mesa Diretora: Presidente: Elias Bueno / PP ; Vice-Presidente: Francy / PL; 1º
Secretário: Ilza Zuffo / PP; 2º Secretário: Lucinete / PRD
Lista de Presença na Sessão: Anilton Moura / União ; Antonio Silveira-Silveirinha /
PSD ; Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP; Francy / PL ; Gregorio / PRD ;
Ilza Zuffo / PP ; Jose Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ;
Lucinete / PRD ; Willian - Bicudo / União
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 027/2026-UFMT - Oficio - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Oficio nº 27/2026/CUA - Pro-Reitoria - Gabinete/UFMT ao
Presidente da Camara Municipal, convidando os Vereadores para a Solenidade
comemorativa dos 45 anos do Campus Universitario do Araguaia.; 2) Recebida - OFC Nº
010/2026-CMDCA - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Oficio nº 010/
CMDCA/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em
resposta a indicação nº 058/2026 d autoria da Vereadora Lucinete da Costa.; 3) Recebida -
OFC Nº 029/2026-CTDCA - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Oficio nº
29/CTDCA/2026 do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente em
resposta a indicação nº 058/2026 d autoria da Vereadora Lucinete da Costa.;
Expedientes: 1.abertura da sessão: Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Nova
Xavantina, no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três
Poderes - Rua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do
Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o número legal com a presença de todos os
Vereadores, declarou aberta a presente Sessão Ordinária e informamos a todos que essa
sessão está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no you tube, e em
suas respebtivas redes sociais. Para conhecimento de todos de acordo com a Lei Geral de
Proteção de Dados- LGPD durante a realização dessa Sessão seus dados pessoais imagem
e voz ocasionalmente captados serão tratados para finalidade de transmissão de conteúdo
em mídias digitais da Câmara Municipal conforme termos e condições de política de
privacidade e em seguida a secretaria da Mesa Vereadora Ilza Fabiola Zuffo fez a leitura
de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a discussão e votação da Ata da
Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade. 5.Leitura das proposições:
Leitura do Projeto de Lei nº 027/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura
do Projeto usou a palavra o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente,
considerando que é credito adicional e possivelmente quem redige o texto é o Adão e ele
está com problema de saúde e quem redigiu esqueceu de colocar urgência especial e se
puder colocar em urgência especial esse Projeto. E colocado o pedido de urgência especial
em votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o
pedido de urgencia especial foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da
Indicação nº 059/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade
de adquirir Situação Aguardando para Leitura Aguardando para Leitura câmara fria para
armazenamento de imunobiológicos para a Unidade Básica de Saúde UBS Aristides
Martins Pacheco, na agrovila Nova Canaã do Leste, no PA. Safra, no município de Nova
Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 060/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal, de
Infraestrutura, Cidade e Turismo e Cultura, mostrando a necessidade de revitalizar a
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Praça Histórica do Pau D'Óleo, no setor Xavantina, no município de Nova Xavantina - MT.
Leitura da Indicação nº 061/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Cidade, mostrando a necessidade de revitalizar/recapear a Travessa Tancredo Neves, no
Bairro central do setor Xavantina em nossa cidade. Leitura da Indicação nº 062/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, no sentido de
cobrar da empresa responsável a manutenção nos semáforos no âmbito do município de
Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 063/2026 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, da Cidade, no sentido de construir uma praça/ área de lazer no
canteiro central da Avenida no Bairro Morada do Sol em Nova Xavantina - MT. Leitura da
Indicação nº 064/2026 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao
Deputado Federal Juarez Costa, solicitando apoio de Vossa Excelência junto ao Vice
Governador do Estado de Mato Grosso, Sr. Otaviano Pivetta, com o intuito de viabilizar a
destinação de uma Patrulha Mecanizada para atender às necessidades das Associações
Beira Rio e Pé de Serra, no município de Nova Xavantina- MT. Leitura da Indicação nº
065/2026 de autoria do Vereador Willian Mariano Batista, encaminhada a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Educação com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de
construir calçada no terreno vago da Prefeitura que fica entre a creche Centro de
Educação Infantil Giovanna Marra e o PSF 4, no bairro Tonetto. Leitura da Indicação nº
066/2026 de autoria do Vereador Willian Mariano Batista, encaminhada a Secretaria
Municipal da Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de elaborar e executar
um Plano de Arborização Urbana na Avenida Espírito Santo, em Nova Xavantina-MT.
Leitura da Indicação nº 067/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada ao Deputado Estadual Elizeu Nascimento, solicitando a destinação de dez
kits de apicultura para atender aos produtores rurais do município de Nova Xavantina-MT.
Leitura da Indicação nº 068/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal,
mostrando a necessidade de recapear o asfalto na Avenida Rio Grande do Sul, mais
precisamente em frente ao Supermercado Super Center. Leitura da Indicação nº 069/2026
de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada a Secretaria Municipal da
Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de criar um projeto para implantação
de caçambas para a coleta seletiva de lixo nos Bairros Jardim Alvorada e Deus É Amor, em
Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 070/2026 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola
Zuffo, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a elaboração e execução de projeto para a construção do Centro de
Especialidades Odontológicas-CEO no prédio da antiga Biblioteca Municipal, na Rua
Vereador Francisco A. Milhomem, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº
071/2026 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao
Senador da República por Mato Grosso Licenciado e atual Ministro da Agricultura Carlos
Fávaro e à Deputada Federal Flávia Rodrigues, solicitando a disponibilização de kits de
equipamentos agrícolas, para a Associação dos Produtores Rurais do Núcleo da Gleba
Tamboril, localizada no Assentamento da Comunidade do PA. Piaus no município de Nova
Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 072/2026 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos
Montel de Moraes, Antonio Silveira Dias, Willian Mariano Batista, Wender Gregório de
Lima, Elias Bueno de Souza, Jose Altamiro da Silva, Lucinete da Costa, Ilza Fabiola Zuffo e
Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Senador da República Jayme Campos, no
sentido de viabilizar recursos financeiros, através de emenda parlamentar para a
construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS no bairro Verdes Campos, em Nova
Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 073/2026 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos
Montel de Moraes, Antonio Silveira Dias, Willian Mariano Batista, Wender Gregório de
Lima, Jose Altamiro da Silva, encaminhada ao Deputado Federal Juarez Costa, mostrando -
a necessidade de viabilizar recursos através de emenda parlamentar para a construção de
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uma Unidade Básica de Saúde UBS no bairro Morada do Sol, em Nova Xavantina-MT,
Leitura da Indicação nº 074/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada ao Deputado Estadual Elizeu Nascimento, no sentido de destinar um
triturador de grãos para atender a Associação de Produtores da Comunidade Deus e Amor
de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 075/2026 de autoria dos Vereadores
Lucinete da Costa, Willian Mariano Batista, Wender Gregório de Lima e Franciley Gomes
de Melo, encaminhada a Deputada Estadual Janaina Riva, solicitando emenda parlamentar
para aquisição de bicicletas elétricas para os Agentes Comunitários de Saúde ACS e
Agentes de Combate a Endemias ACE de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº
076/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual
Dr. João, solicitando emenda parlamentar para a APAE-Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais NX, para contratação de profissionais que irão compor a equipe
multidisciplinar para emissão de diagnósticos TEA no município de Nova Xavantina-MT.
Leitura da Indicação nº 077/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a aquisição de tablets para a modernização e funcionalidade do trabalho dos
Agentes Comunitários de Saúde ACS e Agentes de Combate a Endemias ACE de Nova
Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 078/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da
Costa, encaminhada a Secretaria Municipal de Educação e Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer calçamento no canteiro da Creche
Municipal Centro de Educação Infantil Giovanna Marra, bem como a cobertura na área de
entrada, no bairro Tonetto. Leitura da Indicação nº 079/2026 de autoria da Vereadora
Lucinete da Costa, encaminhada Secretaria Municipal de Saúde e Administração com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja estabelecido um sistema de plantão 24
horas nas farmácias do município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Moção de Aplausos nº
010/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada a Diretoria da
Associação dos Pioneiros da Macha para o Oeste, as equipes e os apoiadores que
contribuíram para acontecer o 35º encontro do Pioneiros de Nova Xavantina, um encontro
de pioneiros, descendentes e amigos onde foi relembrado a história de nossa cidade
através de fotos e documentário. Leitura da Moção de Aplausos nº 011/2026 de autoria do
Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada aos Servidores da Policia Civil de Nova
Xavantina pelo empeinho, sensibilidade e dedicação na idealização e implementação do
Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis. Leitura da Moção de
Aplausos nº 012/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada aos
Servidores da Policia Civil de Nova Xavantina, pela idealização e implantação do Projeto
Papo de Homem para Homem. 6.intervalo: Intervalo de dez minutos. 7.0rdem do dia:
Voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 027/2026 do
Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão
ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e
colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 007/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno
de Souza que Institui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Junina da
Associação Cultural e Recreativa Balancê do Cerrado ACREBAC de Nova Xavantina-MT, e
dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e
Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o
Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se
manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicaçãoes nºs 059,
060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077,
078 e 079/2026 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Antonio Silveira Dias,
Willian Mariano Batista, Franciley Gomes de Melo, Ilza Fabiola Zuffo, Jubio Carlos Montel
de Moraes, Wender Gregorio de Lima, Elias Bueno de Souza, Jose Altamiro da Silva,
Lucinete da Costa. Moções de Aplausos nºs. 010, 011 e 012/2026 de autoria 'dos
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Vereadores Ednaldo Fragas da Silva e Elias Bueno de Souza e colocada as indicações e as
moções em discussão final, manifestou-se o Vereador Franciley Gomes de Melo, senhor
Presidente, eu quero falar da indicação número meia sete, indicação ao Deputado Elizeu
de dez kits de apicultura aonde vai ajudar muito os produtores de mel do nosso Município.
A indicação de numero meia oito é a recapagem do asfalto da Avenida Mato Grosso com a
Rua Bahia em frente ao Super Center, tendo em vista que o trânsito é pesado e hoje com o
asfalto que tá péssimo, de péssima qualidade eu peço ao nosso Prefeito que dê
manutenção naquela rua. Indicação numero setenta e quatro ao Deputado Elizeu é de um
triturador de grãos secos para a Associação Deus é Amor no assentamento Banco da
Terra, onde esse triturador vai ajudar muito aqueles moradores, era só isso obrigado
Presidente. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, antes
de entrar no mérito, só pra contribuir o Vereador citou a Avenida Mato Grosso né é
encontro da Avenida Rio Grande do Sul com a Rua Bahia. A parte o Vereador Franciley
Gomes de Melo, isso mesmo, é a Avenida Rio Grande do Sul com a Rua Bahia. Voltando ao
orador Vereador Ednaldo Fragas da Silva, é que o senhor citou Avenida Mato Grosso. -
Vereador Franciley Gomes de Melo, verdade, tudo bem obrigado. Voltando ao Orador
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, por nada. Boa noite senhor Presidente, em seu nome
cumprimento a população que aqui se encontra presente, a população que também que
nos acompanha pelas redes sociais, quero só entrar no mérito das proposições de minha
autoria apresentadas na noite de hoje, eu trago uma proposição para que a Secretaria
Municipal de Saúde possa fazer a aquisição de uma câmara fria para armazenamento de
imuno biológicos, porquê essa proposição, a UBS do PA. Safra inaugurada em dois mil e
vinte e dois tem uma enfermeira a disposição da Unidade praticamente vinte e quatro
horas, mas dentro disso a Secretaria Municipal de Saúde tem um organograma de
atendimento presencial lá nessa UBS, então a proposta caso a Secretaria de Saúde faça a
aquisição dessa câmara fria para a aquisição de imuno biológico a vacinação de rotina não
precisa necessariamente esperar o dia que a enfermeira sair da cidade considerando que
lá nós já temos uma enfermeira, clara que para isso ela deve receber uma participação
para a aplicação de imuno biológica, mas já facilitaria muito o acesso dos usuários do SUS
daquele Assentamento, haja vista que não precisariam vir na cidade e ou aguardar o dia
que a equipe de enfermagem ou equipe medica deslocasse até a UBS do PA. Safra para
receber o imuno biológico, uma outra posição a gente solicita a Secretaria de
Infraestrutura, da Cidade e também de Cultura a revitalização da Praça histórica Pau de
Oleo, haja vista que nós também considerando que esta se aproximando a data de
aniversário da nossa cidade, considerando que aquele monumento, aquele espaço, aquele
monumento é um monumento histórico, haja vista que foi que teve a primeira visualização
do Rio da Mortes quando os expedicionários estavam chegando em nossa cidade, então
levando em considerando que é um monumento, uma Praça histórica a gente pede uma
revitalização do Poder Publico praquele espaço. Uma outra solicitação é a questão dos
semáforos no âmbito do nosso Município, independente das vinte e duas horas, podem
observar que as vinte e duas horas os semáforos ficam liberados não há necessidade que
você possa ficar esperando o sinal verde para prosseguir no transito, mas tanto é que
recentemente aconteceu isso, durante o dia o sinaleiro apresenta problemas e nessa
disfunção dos semáforos podem acontecer acidentes ou incidentes por isso nós estamos
para a Secretaria da Cidade para cobrar da empresa prestadora de serviço a realização da
manutenção dos semáforos de nossa cidade, uma outra proposição é a revitalização ou
recapeamento da Travessa Tancredo Neves só para conhecimento dos senhores e de quem
nos acompanha a Travessa Tancredo Neves é a Travessa que liga a Avenida Brasil Central
de frente ao Santuário Diocesano Nossa Senhoras das Graças, trecho daquela rua está
bem crítico e levando em consideração e também a Avenida Leonardo Vilas Boas que é
uma Avenida que passa de frente ao Santuário e levando em consideração que o nosso
Santuário Diocesano é visitado por inúmeras pessoas de certa forma um cartão postal que
fomenta o turismo religioso na nossa cidade, então a gente pede pra que a Secretaria faça
essa revitalização da rua ou recapeamento para que também as pessoas ao chegarem tr
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nossa cidade, ao chegarem no Santuário possam ter uma visão que no mínimo que a rua
de acesso ao Santuário está em prefeitas condições, haja vista também que são pessoas de
diversas cidades que vem visitar o Santuário Diocesano. E uma outra proposição a gente
pede para Secretaria da Cidade para o Poder Público estabelecer a parceria com a
loteadora Morada do Sol porque ali quando foi feito a divulgação da venda dos terrenos na
propositura original deveria ter uma área de lazer, uma praça no canteiro central foi
divulgado quando teve a divulgação para a comercialização dos terrenos e até os dias
atuais aqueles moradores, e é uma cobrança daqueles moradores uma área de lazer para
que as crianças possam ter acesso a esse espaço e até os dias atuais ainda não existe e aí
pra encerrar a moção de aplauso numero dez onde propus uma homenagem ao
reconhecimento a diretoria, a comissão organizadora, a todos os parceiros as pessoas que
contribuíram para a realização do trigésimo quinto encontro dos Pioneiros, Descentes e
Amigos dos Pioneiros que aconteceu no último dia sete de março, um evento maravilhoso
bem organizado, então como forma de reconhecimento a todas as pessoas que deram a
sua parcela de contribuição para o sucesso do evento nós propomos essa moção de
aplauso, haja vista que os Pioneiros, descendentes, amigos tiveram a oportunidade de ali
estar, baterem papo e reviver a história de nossa cidade, através dos banners, através do
documentário que foram exposto para as pessoas que ali estavam então é uma forma de
reconhecimento não somente a Diretoria, a Comissão Organizadora, mas todos que de
alguma forma contribuíram para a realização desse grandioso evento em nossa cidade, era
isso senhor Presidente obrigado pela oportunidade. E ainda em discussão ninguém se
manifestou e em votação as indicações e as moções foram aprovadas por unanimidade. E o
senhor Presidente disse registro aqui as minhas felicitações a Vereadora Ilza Fabiola
Zuffo, pela passagem de seu aniversário, rogando a Deus que continue abençoando sua
vida com muita saúde, prosperidade e felicidade 8.Palavra livre: Fizeram uso da
Palavra Livre os Vereadores Anilton Silva de Moura, Ilza Fabiola Zuffo e Elias Bueno de
Souza, os quais falaram sobre assuntos diversos. Entrega de Honrarias: Após a votação
das materias da Ordem do Dia o senhor Presidente convidou o Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, para fazer a entrega de moções de aplausos aos organizadores do 352 encontro
dos Pioneiros da Macha para o Oeste de Nova Xavantina. Em seguida o senhor Edivaldo
Celestino Basrbosa,Presidente da Associação dos Pioneiros fez uso da fala para agradecer
em nome de todos pela honraria recebida.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2026, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 38, Processo: 27/2026,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Indicação nº 59 de 2026, Indicação nº 059/2026 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Saúde, mostrando a necessidade de adquirir câmara fria para armazenamento de
imunobiológicos para a Unidade Básica de Saúde - UBS Aristides Martins Pacheco, na
agrovila Nova Canaã do Leste, no PA. Safra, no município de Nova Xavantina - MT. Autor:
Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 59/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Indicação nº 60 de 2026, Indicação nº 060/2026 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Cidade e Turismo e Cultura, mostrando a necessidade de revitalizar à
Praça Histórica do Pau D'Óleo, no setor Xavantina, no município de Nova Xavantina - MT.
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 60/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 61 de 2026, Indicação nº 061/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Cidade, mostrando a necessidade de revitalizar/
recapear a Travessa Tancredo Neves, no Bairro central do setor Xavantina em nossa
cidade. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 61/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 62 de 2026, Indicação nº 062/2026 de mto do
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, no sentido de cobrar
da empresa responsável a manutenção nos semáforos no âmbito do município de Nova
Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 62/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 63 de 2026, Indicação nº 063/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, da Cidade, no sentido de
construir uma praça/área de lazer no canteiro central da Avenida no Bairro Morada do Sol
em Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 63/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 64 de 2026, Indicação nº 064/2026
de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Deputado Federal Juarez
Costa, solicitando apoio de Vossa Excelência junto ao Vice-Governador do Estado de Mato
Grosso, Sr. Otaviano Pivetta, com o intuito de viabilizar a destinação de uma Patrulha
Mecanizada para atender às necessidades das Associações Beira Rio e Pé de Serra, no
município de Nova Xavantina- MT. Autor: Antonio Silveira-Silveirinha, Processo: 64/2026,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 65 de 2026, Indicação nº
065/2026 de autoria do Vereador Willian Mariano Batista, encaminhada a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Educação com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de
construir calçada no terreno vago da Prefeitura que fica entre a creche Centro de
Educação Infantil Giovanna Marra e o PSF 4, no bairro Tonetto. Autor: Willian - Bicudo,
Processo: 65/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 66 de
2026, Indicação nº 066/2026 de autoria do Vereador Willian Mariano Batista,
encaminhada a Secretaria Municipal da Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, no
sentido de elaborar e executar um Plano de Arborização Urbana na Avenida Espírito
Santo, em Nova Xavantina-MT. Autor: Willian - Bicudo, Processo: 66/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 67 de 2026, Indicação nº 067/2026 de
autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado Estadual Elizeu
Nascimento, solicitando a destinação de dez kits de apicultura para atender aos
produtores rurais do município de Nova Xavantina-MT. Autor: Francy, Processo: 67/2026,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 68 de 2026, Indicação nº
068/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Secretaria
Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de
recapear o asfalto na Avenida Rio Grande do Sul, mais precisamente em frente ao
Supermercado Super Center. Autor: Francy, Processo: 68/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 69 de 2026, Indicação nº 069/2026 de autoria do
Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada a Secretaria Municipal da Cidade com cópia
ao Prefeito Municipal, no sentido de criar um projeto para implantação de caçambas para
a coleta seletiva de lixo nos Bairros Jardim Alvorada e Deus É Amor, em Nova Xavantina-
MT. Autor: Antonio Silveira-Silveirinha, Processo: 69/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 70 de 2026, Indicação nº 070/2026 de autoria da
Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando a elaboração e execução de projeto para a construção do
Centro de Especialidades Odontológicas-CEO no prédio da antiga Biblioteca Municipal, na
Rua Vereador Francisco A. Milhomem, em Nova Xavantina-MT. Autor: Ilza Zuffo, Processo:
70/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 71 de 2026,
Indicação nº 071/2026 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes,
encaminhada ao Senador da República por Mato Grosso Licenciado e atual Ministro da
Agricultura Carlos Fávaro e à Deputada Federal Flávia Rodrigues, solicitando a
disponibilização de kits de equipamentos agrícolas, para a Associação dos Produtores
Rurais do Núcleo da Gleba Tamboril, localizada no Assentamento da Comunidade do PA.
Piaus no município de Nova Xavantina-MT. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo:
71/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 72 de 2026,
Indicação nº 072/2026 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes,
Silveira Dias, Willian Mariano Batista, Wender Gregório de Lima, Elias Bueno de S
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Jose Altamiro da Silva, Lucinete da Costa, Ilza Fabiola Zuffo e Franciley Gomes de Melo,
encaminhada ao Senador da República Jayme Campos, no sentido de viabilizar recursos
financeiros, através de emenda parlamentar para a construção de uma Unidade Básica de
Saúde - UBS no bairro Verdes Campos, em Nova Xavantina-MT. Autores: Antonio Silveira-
Silveirinha, Elias Bueno, Francy, Gregorio, Ilza Zuffo, Jose Altamiro - Nego, Jubio Carlos -
Jubinha, Lucinete, Willian - Bicudo, Processo: 72/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Indicação nº 73 de 2026, Indicação nº 073/2026 de autoria dos Vereadores
Jubio Carlos Montel de Moraes, Antonio Silveira Dias, Willian Mariano Batista, Wender
Gregório de Lima, Jose Altamiro da Silva, encaminhada ao Deputado Federal Juarez Costa,
mostrando a necessidade de viabilizar recursos através de emenda parlamentar para a
construção de uma Unidade Básica de Saúde UBS no bairro Morada do Sol, em Nova
Xavantina-MT. Autores: Antonio Silveira-Silveirinha, Gregorio, Jose Altamiro - Nego, Jubio
Carlos -Jubinha, Willian - Bicudo, Processo: 73/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 17 - Indicação nº 74 de 2026, Indicação nº 074/2026 de autoria do Vereador
Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado Estadual Elizeu Nascimento, no
sentido de destinar um triturador de grãos para atender a Associação de Produtores da
Comunidade Deus e Amor de Nova Xavantina-MT. Autor: Francy, Processo: 74/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 75 de 2026, Indicação nº
075/2026 de autoria dos Vereadores Lucinete da Costa, Willian Mariano Batista, Wender
Gregório de Lima e Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Deputada Estadual Janaina
Riva, solicitando emenda parlamentar para aquisição de: bicicletas elétricas para os
Agentes Comunitários de Saúde ACS e Agentes de Combate a Endemias ACE de Nova
Xavantina-MT. Autores: Francy, Gregorio, Lucinete, Willian - Bicudo, Processo: 75/2026,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 76 de 2026, Indicação nº
076/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual
Dr. João, solicitando emenda parlamentar para a APAE-Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - NX, para contratação de profissionais que irão compor a equipe
multidisciplinar para emissão de diagnósticos TEA no município de Nova Xavantina-MT.
Autor: Lucinete, Processo: 76/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 77 de 2026, Indicação nº 077/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da
Costa, enc&iminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a aquisição de tablets para a modernização e funcionalidade do trabaiho dos
Agentes Comunitários de Saúde ACS e Agentes de Combate a Endemias ACE de Nova
Xavantina-MT. Autor: Lucinete, Processo: 77/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 21 - Indicação nº 78 de 2026, Indicação nº 078/2026 de autoria da Vereadora
Lucinete da Costa, encaminhada a Secretaria Municipal de Educação e Infraestrutura com
cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer calçamento no canteiro da
Creche Municipal Centro de Educação Infantil Giovanna Marra, bem como a cobertura na
área de entrada, no bairro Tonetto. Autor: Lucinete, Processo: 78/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 79 de 2026, Indicação nº 079/2026 de
autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada Secretaria Municipal de Saúde e
Administração com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja estabelecido um
sistema de plantão 24 horas nas farmácias do município de Nova Xavantina-MT. Autor:
Lucinete, Processo: 79/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Moção nº 10
de 2026, Moção de Aplausos nº 010/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da
Silva, encaminhada a Diretoria da Associação dos Pioneiros da Macha para o Oeste, as
equipes e os apoiadores que contribuíram para acontecer o 35º encontro do Pioneiros de
Nova Xavantina, um encontro de pioneiros, descendentes e amigos onde foi relembrado a
história de nossa cidade através de fotos e documentário. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 10/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Moção nº
11 de 2026, Moção de Aplausos nº 011/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de
Souza, encaminhada aos Servidores da Policia Civil de Nova Xavantina pelo empenho,
sensibilidade e dedicação na idealização e implementação do Núcleo Especializado de
Atendimento à Mulher e Vulneráveis. Autor: Elias Bueno, Processo: 11/2026, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção nº 12 de 2026, Moção de Aplausos nº 012/2026
de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada aos Servidores da Policia Civil
de Nova Xavantina, pela idealização e implantação do Projeto Papo de Homem para
Homem. Autor: Elias Bueno, Processo: 12/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anilton Moura / União ; Antonio Silveira-
Silveirinha / PSD ; Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP; Francy / PL;
Gregorio / PRD ; Ilza Zuffo / PP ; Jose Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha /
Republicanos ; Lucinete / PRD ; Willian - Bicudo / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2026, Institui no
Calendário Oficial do Município o evento denominado Junina da Associação Cultural e
Recreativa Balancê do Cerrado ACREBAC de Nova Xavantina-MT, e dá outras
providencias. Autor: Elias Bueno, Número de Protocolo: 37, Processo: 7/2026, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas -
Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo -
Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - sim ; Lucinete - sim ; ; Willian -
Bicudo - Sim ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2026, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal:- Prefeito, Número de Protocolo: 38, Processo: 27/2026, Turno:
Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ;
Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não
Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio
Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 3 - Indicação nº 59 de
2026, Indicação nº 059/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde,
mostrando a necessidade de adquirir câmara fria para armazenamento de imunobiológicos
para a Unidade Básica de Saúde - UBS Aristides Martins Pacheco, na agrovila Nova Canaã
do Leste, mo PA. Safra, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 59/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 4 - Indicação nº 60 de 2026,
Indicação nº 060/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Cidade e Turismo
e Cultura, mostrando a necessidade de revitalizar a Praça Histórica do Pau D'Óleo, no
setor Xavantina, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 60/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 5 - Indicação nº 61 de 2026,
Indicação nº 061/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Cidade,
mostrando a necessidade de revitalizar/recapear a Travessa Tancredo Neves, no Bairro
central do setor Xavantina em nossa cidade. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo:
61/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 6 - Indicação nº 62 de 2026, Indicação nº 062/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, no sentido de
cobrar da empresa responsável a manutenção nos semáforos no âmbito do município de
Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 62/2026, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 7 - Indicação nº 63 de 2026, Indicação nº 063/2026 de autoria do Vereador
Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria
Municipal de Administração e Finanças, da Cidade, no sentido de construir uma praça/
área de lazer no canteiro central da Avenida no Bairro Morada do Sol em Nova Xava:
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MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 63/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 8 - Indicação nº
64 de 2026, Indicação nº 064/2026 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias,
encaminhada ao Deputado Federal Juarez Costa, solicitando apoio de Vossa Excelência
junto ao Vice-Governador do Estado de Mato Grosso, Sr. Otaviano Pivetta, com o intuito de
viabilizar a destinação de uma Patrulha Mecanizada para atender às necessidades das
Associações Beira Rio e Pé de Serra, no município de Nova Xavantina- MT. Autor: Antonio
Silveira-Silveirinha, Processo: 64/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 9 - Indicação nº 65 de 2026,
Indicação nº 065/2026 de autoria do Vereador Willian Mariano Batista, encaminhada a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Educação com cópia ao Prefeito Municipal, no
sentido de construir calçada no terreno vago da Prefeitura que fica entre a creche Centro
de Educação Infantil Giovanna Marra e o PSF 4, no bairro Tonetto. Autor: Willian - Bicudo,
Processo: 65/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ; 10 - Indicação nº 66 de 2026, Indicação nº 066/2026 de
autoria do Vereador Willian Mariano Batista, encaminhada a Secretaria Municipal da
Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de elaborar e executar um Plano de
Arborização Urbana na Avenida Espírito Santo, em Nova Xavantina-MT. Autor: Willian -
Bicudo, Processo: 66/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 11 - Indicação nº 67 de 2026, Indicação nº
067/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado
Estadual Elizeu Nascimento, solicitando a destinação de dez kits de apicultura para
atender aos produtores rurais do município de Nova Xavantina-MT. Autor: Francy,
Processo: 67/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ; 12 - Indicação nº 68 de 2026, Indicação nº 068/2026 de
autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Secretaria Municipal de
Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de recapear o
asfalto na Avenida Rio Grande do Sul, mais precisamente em frente ao Supermercado
Super Center. Autor: Francy, Processo: 68/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O;
- Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 13 - Indicação nº
69 de 2026, Indicação nº 069/2026 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias,
encaminhada a Secretaria Municipal da Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, no
sentido de criar um projeto para implantação de caçambas para a coleta seletiva de lixo
nos Bairros Jardim Alvorada e Deus É Amor, em Nova Xavantina-MT Autor: Antonio
Silveira-Silveirinha, Processo: 69/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 14 - Indicação nº 70 de 2026,
Indicação nº 070/2026 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada a
Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a elaboração e
execução de projeto para a construção do Centro de Especialidades Odontológicas-CEO no
prédio da antiga Biblioteca Municipal, na Rua Vereador Francisco A. Milhomem, em Nova
Xavantina-MT. Autor: Ilza Zuffo, Processo: 70/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 15 - Indicação nº
71 de 2026, Indicação nº 071/2026 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes, encaminhada ao Senador da República por Mato Grosso Licenciado e atual
Ministro da Agricultura Carlos Fávaro e à Deputada Federal Flávia Rodrigues, solicitando
a disponibilização de kits de equipamentos agrícolas, para a Associação dos Produtores
Rurais do Núcleo da Gleba Tamboril, localizada no Assentamento da Comunidade do PA.
Piaus no município de Nova Xavantina-MT. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo:
71/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 16 - Indicação nº 72 de 2026, Indicação nº 072/2026 de
autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes, Antonio Silveira Dias, Willian
Mariano Batista, Wender Gregório de Lima, Elias Bueno de Souza, Jose Altamiro da Silva,
Lucinete da Costa, Ilza Fabiola Zuffo e Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Senador
da República Jayme Campos, no sentido de viabilizar recursos financeiros, atravé: de
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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emenda parlamentar para a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS no bairro
Verdes Campos, em Nova Xavantina-MT. Autores: Antonio Silveira-Silveirinha, Elias
Bueno, Francy, Gregorio, Ilza Zuffo, Jose Altamiro - Nego, Jubio Carlos -Jubinha, Lucinete,
Willian - Bicudo, Processo: 72/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 17 - Indicação nº 73 de 2026,
Indicação nº 073/2026 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes, Antonio
Silveira Dias, Willian Mariano Batista, Wender Gregório de Lima, Jose Altamiro da Silva,
encaminhada ao Deputado Federal Juarez Costa, mostrando a necessidade de viabilizar
recursos através de emenda parlamentar para a construção de uma Unidade Básica de
Saúde UBS no bairro Morada do Sol, em Nova Xavantina-MT. Autores: Antonio Silveira-
Silveirinha, Gregorio, Jose Altamiro - Nego, Jubio Carlos -Jubinha, Willian - Bicudo,
Processo: 73/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ; 18 - Indicação nº 74 de 2026, Indicação nº 074/2026 de
autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado Estadual Elizeu
Nascimento, no sentido de destinar um triturador de grãos para atender a Associação de
Produtores da Comunidade Deus e Amor de Nova Xavantina-MT. Autor: Francy, Processo:
74/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 19 - Indicação nº 75 de 2026, Indicação nº 075/2026 de
autoria dos Vereadores Lucinete da Costa, Willian Mariano Batista, Wender Gregório de
Lima e Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Deputada Estadual Janaina Riva,
solicitando emenda parlamentar para aquisição de bicicletas elétricas para os Agentes
Comunitários de Saúde ACS e Agentes de Combate a Endemias ACE de Nova Xavantina-
MT. Autores: Francy, Gregorio, Lucinete, Willian - Bicudo, Processo: 75/2026, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 20 - Indicação nº 76 de 2026, Indicação nº 076/2026 de autoria da Vereadora
Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. João, solicitando emenda
parlamentar para a APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - NX, para
contratação de profissionais que irão compor a equipe multidisciplinar para emissão de
diagnósticos TEA no município de Nova Xavantina-MT. Autor: Lucinete, Processo: 76/2026,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
em blocos; 21 - Indicação nº 77 de 2026, Indicação nº 077/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando a aquisição de tablets para a modernização e
funcionalidade do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e Agentes de
Combate a Endemias ACE de Nova Xavantina-MT. Autor: Lucinete, Processo: 77/2026,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
em bloco ; 22 - Indicação nº 78 de 2026, Indicação nº 078/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a Secretaria Municipal de Educação e
Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer
calçamento no canteiro da Creche Municipal Centro de Educação Infantil Giovanna Marra,
bem como a cobertura na área de entrada, no bairro Tonetto. Autor: Lucinete, Processo:
78/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 23 - Indicação nº 79 de 2026, Indicação nº 079/2026 de
autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada Secretaria Municipal de Saúde e
Administração com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja estabelecido um
sistema de plantão 24 horas nas farmácias do município de Nova Xavantina-MT. Autor:
Lucinete, Processo: 79/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 24 - Moção nº 10 de 2026, Moção de
Aplausos nº 010/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada a
Diretoria da Associação dos Pioneiros da Macha para o Oeste, as equipes e os apoiadores
que contribuíram para acontecer o 35º encontro do Pioneiros de Nova Xavantina, um
encontro de pioneiros, descendentes e amigos onde foi relembrado a história de nossa
cidade através de fotos e documentário. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo:
10/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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unanimidade em bloco ; 25 - Moção nº 11 de 2026, Moção de Aplausos nº 011/2026
de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada aos Servidores da Policia Civil
de Nova Xavantina pelo empenho, sensibilidade e dedicação na idealização e
implementação do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis. Autor:
Elias Bueno, Processo: 11/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 26 - Moção nº 12 de 2026, Moção
de Aplausos nº 012/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada aos
Servidores da Policia Civil de Nova Xavantina, pela idealização e implantação do Projeto
Papo de Homem para Homem. Autor: Elias Bueno, Processo: 12/2026, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Francy / PL; 2 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Anilton Moura / União ; 2 - Ilza Zuffo / PP; 3-
Elias Bueno / PP
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Francy / PL; 2 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão Ordinária do dia dezesseis de março de dois mil e vinte e
seis, ás vinte horas e quarenta e um minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme
vai devidamente assinada.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Franciley
Melo / PL
1º Secr o: Ilza 2º Secre
Fabiola ZuffoV PP Lucinete da Co:
PRD
so
Antonio Silveira
Dias / PSD
Anilton Silva
Moura / União
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Lonatoo fist,
Ednaldo Fragas da
Silva / PSD
So
Jose Altamiro da
Silva / União
Republicanos
Willian Maria
Batista / União
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/03/2026 - 19:00
Encerramento: 16/03/2026 - 
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 027/2026-UFMT - Oficio
Data: 13/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 27/2026/CUA - Pro-Reitoria - Gabinete/UFMT ao
Presidente da Camara Municipal, convidando os Vereadores para a
Solenidade comemorativa dos 45 anos do Campus Universitario do
Araguaia. 
(Recebida) OFC Nº 010/2026-CMDCA - Oficio
Data: 16/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 010/CMDCA/2026 do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente em resposta a indicação nº 058/2026 d autoria
da Vereadora Lucinete da Costa. 
(Recebida) OFC Nº 029/2026-CTDCA - Oficio
Data: 16/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 29/CTDCA/2026 do Conselho Tutelar dos Direitos da
Criança e do Adolescente em resposta a indicação nº 058/2026 d autoria da
Vereadora Lucinete da Costa. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 27 de
2026
Processo: 27/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento
vigente e dá outras providências. 
Aguardando para Leitura
2 - Indicação nº 59 de 2026
Processo: 59/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 059/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Saúde, mostrando a necessidade de
adquirir câmara fria para
armazenamento de imunobiológicos
para a Unidade Básica de Saúde –
UBS Aristides Martins Pacheco, na
agrovila Nova Canaã do Leste, no P.A.
Safra, no município de Nova
Xavantina - MT. 
Aguardando para Leitura
3 - Indicação nº 60 de 2026
Processo: 60/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 060/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Aguardando para Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
16/03/2026
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Página 1
Matéria Ementa Situação
Infraestrutura, Cidade e Turismo e
Cultura, mostrando a necessidade de
revitalizar a Praça Histórica do Pau
D’Óleo, no setor Xavantina, no
município de Nova Xavantina - MT. 
4 - Indicação nº 61 de 2026
Processo: 61/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 061/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Cidade, mostrando a
necessidade de revitalizar/recapear a
Travessa Tancredo Neves, no Bairro
central do setor Xavantina em nossa
cidade. 
Aguardando para Leitura
5 - Indicação nº 62 de 2026
Processo: 62/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 062/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Segurança Pública, Trânsito e Defesa
Civil, no sentido de cobrar da empresa
responsável a manutenção nos
semáforos no âmbito do município de
Nova Xavantina - MT. 
Aguardando para Leitura
6 - Indicação nº 63 de 2026
Processo: 63/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 063/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, da Cidade,
no sentido de construir uma praça/
área de lazer no canteiro central da
Avenida no Bairro Morada do Sol em
Nova Xavantina - MT. 
Aguardando para Leitura
7 - Indicação nº 64 de 2026
Processo: 64/2026
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha 
Indicação nº 064/2026 de autoria do
Vereador Antonio Silveira Dias,
encaminhada ao Deputado Federal
Juarez Costa, solicitando apoio de
Vossa Excelência junto ao Vice￾Governador do Estado de Mato
Grosso, Sr. Otaviano Pivetta, com o
intuito de viabilizar a destinação de
uma Patrulha Mecanizada para
atender às necessidades das
Associações Beira Rio e Pé de Serra,
no município de Nova Xavantina- MT. 
Aguardando para Leitura
8 - Indicação nº 65 de 2026
Processo: 65/2026
Autor: Willian - Bicudo 
Indicação nº 065/2026 de autoria do
Vereador Willian Mariano Batista,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Educação com
cópia ao Prefeito Municipal, no
sentido de construir calçada no
terreno vago da Prefeitura que fica
entre a creche Centro de Educação
Infantil Giovanna Marra e o PSF 4, no
bairro Tonetto. 
Aguardando para Leitura
9 - Indicação nº 66 de 2026
Processo: 66/2026
Autor: Willian - Bicudo 
Indicação nº 066/2026 de autoria do
Vereador Willian Mariano Batista,
encaminhada a Secretaria Municipal
da Cidade com cópia ao Prefeito
Municipal, no sentido de elaborar e
executar um Plano de Arborização
Urbana na Avenida Espírito Santo, em
Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
Indicação nº 067/2026 de autoria do
Vereador Franciley Gomes de Melo,
Aguardando para Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
16/03/2026
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 16/03/2026
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 67 de 2026
Processo: 67/2026
Autor: Francy 
encaminhada ao Deputado Estadual
Elizeu Nascimento, solicitando a
destinação de dez kits de apicultura
para atender aos produtores rurais do
município de Nova Xavantina-MT. 
11 - Indicação nº 68 de 2026
Processo: 68/2026
Autor: Francy 
Indicação nº 068/2026 de autoria do
Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade de recapear o asfalto na
Avenida Rio Grande do Sul, mais
precisamente em frente ao
Supermercado Super Center. 
Aguardando para Leitura
12 - Indicação nº 69 de 2026
Processo: 69/2026
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha 
Indicação nº 069/2026 de autoria do
Vereador Antonio Silveira Dias,
encaminhada a Secretaria Municipal
da Cidade com cópia ao Prefeito
Municipal, no sentido de criar um
projeto para implantação de caçambas
para a coleta seletiva de lixo nos
Bairros Jardim Alvorada e Deus É
Amor, em Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
13 - Indicação nº 70 de 2026
Processo: 70/2026
Autor: Ilza Zuffo 
Indicação nº 070/2026 de autoria da
Vereadora Ilza Fabiola Zuffo,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Saúde com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a elaboração e
execução de projeto para a construção
do Centro de Especialidades
Odontológicas-CEO no prédio da
antiga Biblioteca Municipal, na Rua
Vereador Francisco A. Milhomem, em
Nova Xavantina-MT. 
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14 - Indicação nº 71 de 2026
Processo: 71/2026
Autor: Jubio Carlos -Jubinha 
Indicação nº 071/2026 de autoria do
Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes, encaminhada ao Senador da
República por Mato Grosso Licenciado
e atual Ministro da Agricultura Carlos
Fávaro e à Deputada Federal Flávia
Rodrigues, solicitando a
disponibilização de kits de
equipamentos agrícolas, para a
Associação dos Produtores Rurais do
Núcleo da Gleba Tamboril, localizada
no Assentamento da Comunidade do
P.A. Piaus no município de Nova
Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
15 - Indicação nº 72 de 2026
Processo: 72/2026
Autores: Antonio Silveira-Silveirinha,
Elias Bueno, Francy, Gregorio, Ilza
Zuffo, Jose Altamiro - Nego, Jubio
Carlos -Jubinha, Lucinete, Willian -
Bicudo 
Indicação nº 072/2026 de autoria dos
Vereadores Jubio Carlos Montel de
Moraes, Antonio Silveira Dias, Willian
Mariano Batista, Wender Gregório de
Lima, Elias Bueno de Souza, Jose
Altamiro da Silva, Lucinete da Costa,
Ilza Fabiola Zuffo e Franciley Gomes
de Melo, encaminhada ao Senador da
República Jayme Campos, no sentido
de viabilizar recursos financeiros,
através de emenda parlamentar para a
construção de uma Unidade Básica de
Saúde - UBS no bairro Verdes
Campos, em Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
16 - Indicação nº 73 de 2026
Processo: 73/2026
Autores: Antonio Silveira-Silveirinha,
Indicação nº 073/2026 de autoria dos
Vereadores Jubio Carlos Montel de
Moraes, Antonio Silveira Dias, Willian
Aguardando para Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
16/03/2026
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 16/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Gregorio, Jose Altamiro - Nego, Jubio
Carlos -Jubinha, Willian - Bicudo 
Mariano Batista, Wender Gregório de
Lima, Jose Altamiro da Silva,
encaminhada ao Deputado Federal
Juarez Costa, mostrando a
necessidade de viabilizar recursos
através de emenda parlamentar para a
construção de uma Unidade Básica de
Saúde UBS no bairro Morada do Sol,
em Nova Xavantina-MT. 
17 - Indicação nº 74 de 2026
Processo: 74/2026
Autor: Francy 
Indicação nº 074/2026 de autoria do
Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada ao Deputado Estadual
Elizeu Nascimento, no sentido de
destinar um triturador de grãos para
atender a Associação de Produtores
da Comunidade Deus e Amor de Nova
Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
18 - Indicação nº 75 de 2026
Processo: 75/2026
Autores: Francy, Gregorio, Lucinete,
Willian - Bicudo 
Indicação nº 075/2026 de autoria dos
Vereadores Lucinete da Costa, Willian
Mariano Batista, Wender Gregório de
Lima e Franciley Gomes de Melo,
encaminhada a Deputada Estadual
Janaina Riva, solicitando emenda
parlamentar para aquisição de
bicicletas elétricas para os Agentes
Comunitários de Saúde ACS e Agentes
de Combate a Endemias ACE de Nova
Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
19 - Indicação nº 76 de 2026
Processo: 76/2026
Autor: Lucinete 
Indicação nº 076/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Deputado Estadual
Dr. João, solicitando emenda
parlamentar para a APAE-Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais –
NX, para contratação de profissionais
que irão compor a equipe
multidisciplinar para emissão de
diagnósticos TEA no município de
Nova Xavantina-MT. 
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20 - Indicação nº 77 de 2026
Processo: 77/2026
Autor: Lucinete 
Indicação nº 077/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Saúde com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a aquisição de
tablets para a modernização e
funcionalidade do trabalho dos
Agentes Comunitários de Saúde ACS e
Agentes de Combate a Endemias ACE
de Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
21 - Indicação nº 78 de 2026
Processo: 78/2026
Autor: Lucinete 
Indicação nº 078/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Educação e Infraestrutura com
cópia ao Prefeito Municipal,
mostrando a necessidade de fazer
calçamento no canteiro da Creche
Municipal Centro de Educação Infantil
Giovanna Marra, bem como a
cobertura na área de entrada, no
bairro Tonetto. 
Aguardando para Leitura
22 - Indicação nº 79 de 2026
Processo: 79/2026
Autor: Lucinete 
Indicação nº 079/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada Secretaria Municipal de
Saúde e Administração com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando que
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Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
16/03/2026
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 16/03/2026
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Matéria Ementa Situação
seja estabelecido um sistema de
plantão 24 horas nas farmácias do
município de Nova Xavantina-MT. 
23 - Moção nº 10 de 2026
Processo: 10/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Moção de Aplausos nº 010/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, encaminhada a Diretoria da
Associação dos Pioneiros da Macha
para o Oeste, as equipes e os
apoiadores que contribuíram para
acontecer o 35º encontro do Pioneiros
de Nova Xavantina, um encontro de
pioneiros, descendentes e amigos
onde foi relembrado a história de
nossa cidade através de fotos e
documentário. 
Aguardando para Leitura
24 - Moção nº 11 de 2026
Processo: 11/2026
Autor: Elias Bueno 
Moção de Aplausos nº 011/2026 de
autoria do Vereador Elias Bueno de
Souza, encaminhada aos Servidores
da Policia Civil de Nova Xavantina
pelo empenho, sensibilidade e
dedicação na idealização e
implementação do Núcleo
Especializado de Atendimento à
Mulher e Vulneráveis. 
Aguardando para Leitura
25 - Moção nº 12 de 2026
Processo: 12/2026
Autor: Elias Bueno 
Moção de Aplausos nº 012/2026 de
autoria do Vereador Elias Bueno de
Souza, encaminhada aos Servidores
da Policia Civil de Nova Xavantina,
pela idealização e implantação do
Projeto Papo de Homem para Homem. 
Aguardando para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 7
de 2026
Processo: 7/2026
Autor: Elias Bueno 
Institui no Calendário Oficial do
Município o evento denominado
Junina da Associação Cultural e
Recreativa Balancê do Cerrado
ACREBAC de Nova Xavantina-MT, e dá
outras providencias. 
Proposição distribuída às comissões
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
16/03/2026
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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