sessao nº 49

Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 49º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 112 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 23/03/2026 - 20:26
Mesa Diretora: Presidente: Elias Bueno / PP ; Vice-Presidente: Francy / PL; 1º
Secretário: Ilza Zuffo / PP; 2º Secretário: Lucinete / PRD
Lista de Presença na Sessão: Anilton Moura / União ; Antonio Silveira-Silveirinha /
PSD ; Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP; Francy / PL ; Ilza Zuffo / PP;
Jose Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ; Lucinete / PRD ;
Willian - Bicudo / União
Justificativas de Ausências na Sessão: Gregorio / Ausência sem justificativa
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 037/2026-PRF - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Oficio nº 37/2026/DELO7-MT/SPRF-MT da Policia Rodoviaria Federal
ao Presidente da Camara em resposta ao Oficio nº 004/2026-GAB/VASM sobre o
levantamento estatistico de sinistro de transito.; 2) Recebida - OFC Nº 352/2026-CEDH -
Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Oficio nº 352/2026/CEDH do Conselho
Estadual de Direitos Humanos-MT ao Presidente da Camara Municipal convidando os
Vereadores para participar do III Seminario Estadual de Migrantes, Refugiados e
Apátridas de Mato Grosso.; 3) Recebida - OFC Nº 164/2026-SMS - Oficio - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Oficio nº 164/2026-SMS da Secretaria Municipal de Saude
ao Presidente da Camara Municipal em resposata ao Requerimento nº 005/2025 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva.;
Expedientes: 1.abertura da sessão: Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Nova
Xavantina, no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três
Poderes - Rua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do
Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o número legal com a presença de dez
Vereadores e ausencia do Vereador Wender Gregorio de Lima, declarou aberta a presente
Sessão Ordinária e informamos a todos que essa sessão está sendo transmitida ao vivo
pelo canal da Câmara Municipal no you tube, e em suas respectivas redes sociais. Para
conhecimento de todos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD durante a
realização dessa Sessão seus dados pessoais imagem e voz ocasionalmente captados serão
tratados para finalidade de transmissão de conteúdo em mídias digitais da Câmara
Municipal conforme termos e condições de política de privacidade e em seguida a
secretaria da Mesa Vereadora Ilza Fabiola Zuffo fez a leitura de um versículo da Bíblia
Sagrada e em seguida passou-se a discussão e votação da Ata da Sessão anterior e a
mesma foi aprovada por unanimidade. 5.Leitura das proposições: Leitura do Projeto de
Lei nº 028/2026 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal
n.º 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração
Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências. Após a leitura o
senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem
concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial
do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº
“ 080/2026 de autoria da Vereadora Lucinete Situação Aguardando para Leitura
Aguardando para Leitura da Costa, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com
cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade da aprovação no Conselho
Municipal de Saúde e criar plano de ação para vincular a emenda individual nº 43260002
recebida do Deputado Federal Coronel Assis, para aquisição de veículo e motos para a
Secretaria Municipal de Saúde. Leitura da Indicação nº 081/2026 de autoria do Vereador
Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias
e
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Municipal de Administração e da Cidade e Urbanismo e ao Departamento de Engenharia
da Prefeitura, no sentido de informar com antecedência à empresa concessionária de água
e esgoto - SETAE Engenharia Ltda, quais ruas serão contempladas com a pavimentação
asfáltica, para a empresa adotar medidas de inclusão, expansão da rede de água e esgoto
em Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 082/2026 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Turismo e Cultura, mostrando a necessidade de atualizar o Plano Municipal de Turismo do
município de Nova Xavantina- MT. Leitura da Indicação nº 083/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugenio de
Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda
parlamentar ou de fazer gestão junto ao Governo do Estado de Mato Grosso- através da
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/ MT, para realizar melhorias
na MT 448, trecho que dá acesso à região da Ilha do Coco, no município de Nova
Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 084/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Administração e Finanças e de Assistência Social, para estabelecer cooperação com a
Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, para reintegração das
reeducandas do presídio feminino de Nova Xavantina, no município de Nova Xavantina -
MT. Leitura da Indicação nº 085/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
mostrando a necessidade de patrolar, levantar e encascalhar a estrada que dá acesso à
região da Ilha do Coco, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº
086/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado
Estadual Max Russi no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda
Parlamentar para reforma geral, construir banheiros e cobertura da quadra poliesportiva
da Escola Estadual Cívico Militar Arlindo Estilac Leal, no município de Nova Xavantina
MT. Leitura da Indicação nº 087/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de instalar redutor de velocidade ou quebra
molas na Avenida Mato Grosso próximo à Rua Salvador, em Nova Xavantina-MT. Leitura
da Indicação nº 088/2026 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes,
encaminhada à Deputada Federal Flávia Rodrigues, com cópia ao Senador da República
por Mato Grosso Licenciado e atual Ministro da Agricultura Carlos Fávaro, solicitando um
veículo tipo: micro-ônibus para a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Xavantina-MT.
Leitura da Indicação nº 089/2026 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de
Moraes e Willian Mariano Batista, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Sr.
Leonardo Bortolin Presidente da Associação Mato grossense dos Municípios - AMM,
solicitando que através dos seus técnicos e engenheiros desenvolvam um projeto para
revitalizar, modernizar e arborizar a Praça Valterley Mariano Batista - Barrinha, localizada
entre os Bairros Jardim Tropical I e II no Setor Nova Brasília, em Nova Xavantina. Leitura
da Indicação nº 090/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao
Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Gerência de
Contratos, solicitando vistoria técnica com objetivo de constatar vícios estruturais na
recém entregue obra da ponte de concreto armado sobre o córrego do Jabuti, região do
PA Safra e tomar as providências cabíveis. Leitura da Indicação nº 091/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e de Iluminação Pública, no sentido de tomar medidas
drásticas com urgência na Rua Boa Vista esquina com a Rua Acre, tais como, trocar as
lâmpadas existentes, tapar uma grande erosão causada pelas chuvas e asfaltar o trecho
restante da Rua citada acima no Bairro Verdes Campos. Leitura da Indicação nº 092/2026
de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a Secretaria Municipal de
Saúde, visando fomentar e implantar "Cursos de Doula" nas Unidades de Saúde no
município de Nova Xavantina, na forma do modelo de Projeto de Lei em anexo a esta
Indicação. Leitura da Indicação nº 093/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de
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Melo, encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, no sentido de colocar pontos de ônibus escolar com cobertura e a
sinalização adequada em toda a rota dos ônibus na zona rural de nosso Município. Leitura
da Moção de Aplaúso nº 013/2026 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo,
encaminhada ao Deputado Estadual Alberto Machado - Beto Dois a Um e ao Deputado
Federal Fábio Garcia, em agradecimento a verba destinada a reforma e construção do
predio para a futura instalação do Centro-de Especialidade Odontológica- CEO. Leitura da
Moção de Aplausos nº 014/2026 de autoria das Vereadoras Ilza Fabiola Zuffo e Lucinete da
Costa, encaminhada aos gestores, coordenadores, professores, toda equipe escolar
educacional e especialmente aos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, pela conquista
do Selo Prata na Avaliação Somativa do Avalia MT. Leitura da Moção de Aplausos nº
015/2026 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada a 32 CIA
PM de Nova Xavantina, pelo trabalho realizado com bravura e tecnicidade para preservar
a vida de uma cidadã Novaxavantinense vitima de tentativa de feminicídio. Leitura da
Moção de Aplausos nº 016/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada ao Senador Flavio Nantes Bolsonaro pelos trabalhos realizados em prol de
nosso Brasil. Apos a leitura das materias usou a palavra o Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes, senhor Presidente, considerando que na Ordem do Dia só tem um projeto para
ser votado que é o projeto número vinte e oito e as Comissões já pronunciaram seus
pareceres, sendo assim, peço ao senhor para que coloque no Plenário para que possamos
prosseguir a Sessão sem intervalo, e colocado o pedido do Vereador em apreciação do
Plenário quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o
pedido foi aceito por unanimidade, e passamos imediatamente a Ordem do Dia.
6.intervalo: Não houve intervalo. 7.0rdem do dia: Projeto de Lei nº 028/2026 do Poder
Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.470/2022 que dispõe
sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo
de Nova Xavantina e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres
em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por
unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Anilton
Silva de Moura, senhor Presidente gostaria de entrar no mérito desse Projeto, é projeto
que vem de encontro com a necessidade na melhoria e o cuidado da saúde do nosso
Município, solicitando que os próximos médicos a assumirem o serviço público, tenha a
capacitação: numa das áreas muito importante de urgência e emergência, sabemos que
temos aí no Hospital grande demandas e nossa cidade vem crescendo e vem apresentando
algumas situações e nós enquanto gestores e parabenizo o Prefeito João Bang e a sua
assessoria pela criação e a preocupação para que com esses profissionais ao assumirem
essa responsabilidade e o profissionalismo público do nosso Município tenha no seu
currículo essa capacitação. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Jubio Carlos
Montel de Moraes, senhor Presidente, adentrando no mérito do Projeto número vinte e
oito, fazendo coro com o meu colega de Parlamento Anilton Moura, parabenizo a gestão
por essa sensibilidade de acrescentar nas atribuições dos novos médicos os que passarem
no concurso municipal que eles tenham esse curso, em outras palavras pra que eles
consigam ter experiencia e capacidade de entubar e extubar os nossos pacientes, haja
vista que o Plano de Cargo e Carreira prevê doze vagas, ou seja vamos ter doze médicos
concursados e que quando precisar de entubar um paciente eles podem simplesmente
” falar que não tem capacidade, que não tem a responsabilidade de lidar com aquela
“” situação e o Município fica desprovido, tem que correr atras de um outro servidor, um
outro médico que tem a capacidade técnica e isso consequentemente onera mais o
Município, ou seja, paga um outro médico para fazer tal serviço, então tá de parabéns a
gestão e já posiciono meu voto favorável no projeto vinte e oito. E ainda em discussão
ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações
nºs. 080, 081, 082, 083, 084, 085, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092 e 093/2026 de
autoria dos Vereadores Lucinete da Costa, Ednaldo Fragas da Silva, anilton Silva de
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MoOura, Jubio carlos Montel de Moraes, Willian Mariano Batista e Franciley Gomes de
Melo. Moções de Aplausos nºs. 013, 014, 015 e 016/2026 de autoria dos Vereadores Ilza
Fabiola Zuffo, Lucinete da Costa, Jubio Carlos Montel de Moraes e Franciley Gomes de
Melo e colocadas as indicações e as moções em discussão final, manifestou-se o Vereador
Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente só pra reforçar e deixar registrado mais uma
vez as proposições de minha autoria apresentadas na noite de hoje, eu apresento uma
indicação onde pede que a Administração Pública de informar com antecedência a
Empresa Concessionaria de agua e esgoto, quais ruas serão contempladas com
asfaltamento para que a empresa tendo conhecimento disso antecipadamente já faça a
expansão rede de agua e de esgoto, todo ano eu apresento essa indicação é uma forma de
valorização do dinheiro público, para que não ocorra distorções das informações e que
após ser feito o apontamento a empresa concessionária de agua e esgoto adote o
procedimento de fazer a expansão de rede de agua e de esgoto após a concessão do
asfaltamento, porque aí essa desinformação entre a empresa Concessionaria e a
Administração Pública pode gerar prejuízo financeiro, haja vista que a empresa tem que ir
lá depois rasgar o asfalto, recém construído e mesmo que por ventura faça o
recapeamento não fica na mesma qualidade inicialmente, então essa é uma proposição
que nós apresentamos todo ano e a gente espera que isso possa ser feito antes do início do
asfaltamento previsto para esse ano. Uma outra proposição apresentada é a questão da
atualização do Plano Municipal de Turismo do nosso Munícipio e aqui nós temos a honra
de estar contando com a ex-secretária de turismo na Sessão de hoje, onde fez relevantes
serviços naquela secretaria, mas há uma necessidade da atualização do Plano Municipal
de Turismo, então a gente que a Secretaria de Turismo faça essa atualização, até mesmo
porque o Plano existente está desatualizado, Uma outra proposição é que a Secretaria de
Administração Pública adote uma parceria com a Secretaria de Segurança Pública do
nosso Município para reintegração das reeducandas do presidio feminino de nossa cidade,
em outro momento a Prefeitura até já estabeleceu uma parceria com a Secretaria de
Segurança Pública e a gente pede que realmente aconteça isso novamente para utilização
da mão de obra das reeducandas principalmente aquelas que tem um bom comportamento
e nós sabemos que 'no âmbito do Munícipio há vários afazeres que poderiam estar
utilizando & mão de obra dessas reeducandas e esta reinserindo a sociedade e se for o
caso da remuneração ou não até para ajudar a custear a despesa na Lei que o Município
estabelece posteriormente, mas a propositura é seja feito esse estabelecimento, essa
parceria para a utilização dessa mão de obra para que de alguma forma contribuir com os
afazeres do nosso Município, seja ajudar zelar de uma praça, cuidar de um canteiro
central e aquelas que tem bom comportamento ajudar nas atividades desenvolvidas pela
Secretaria de Assistência Social que precisa de mão de obra, a propositura é nesse
sentido. Uma outra propositura é pedindo para o deputado doutor Eugenio que faça
gestão junto a Secretaria do Estado através da Secretaria de Infraestrutura e Logística a
SINFRA a realizar melhorias na MT 448 que é a estrada, a rodovia que dá acesso ao nosso
complexo turístico é uma das grandes reclamações do pessoal que tem Trailers de turismo
daquela região das condições de acesso, não nós divulgarmos que o Município tem
cachoeiras que precisa ser visitadas, mas não tem condições de acesso não são favoráveis,
as estradas tem que estar em boas condições para garantir que o turista e até mesmo o
cidadão Novaxavantinense ao frequentar uma cachoeira ele vai enfrentar transtornos,
ficar no meio do caminho porque as estradas não estão boas e não estão tão boas a ponto
de que a própria Secretaria de Educação do Município ter fornecido declarações para os
r pais para justificar o porquê que o transporte escolar não foi buscar o aluno em
-/ determinados dias, isso tem acontecido com muita frequência principalmente porque a
gente está no período chuvoso então a gente pede que essa gestão junto ao Governo do
Estado, mas enquanto isso não aconteça tem uma outra proposição para que a Secretaria
de Infraestrutura do Município faça a questão dos trabalhos necessários para a
manutenção da rodovia a questão do patrolamento, encascalhamento e levantamento
principalmente dos pontos mais críticos da estrada que dá acesso ao complexo de
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cachoeiras de nossa cidade, era isso senhor Presidente, obrigado pela oportunidade. E
ainda em discussão manifestou-se o Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente
gostaria de entrar no mérito do oficio da Policia Rodoviária Federal a vossa senhoria,
através das solicitações da informações da minha autoria referentes aos acidentes na
região na curva do Areões no quilômetros seiscentos e trinta e quatro e do seiscentos e
dez no entroncamento de Campinápolis qual é o intuito disso, eu já estive em algumas
diligencias no DNIT lá em Cuiabá na Superintendência e com as nossas solicitações e
nossa informações que nós levamos já houve uma melhoria na sinalização e a gente
percebe quantas vidas nós já perdemos em dois anos, fizemos o levantamento em dois
anos e também o prejuízo patrimonial e também de vidas e aí nesse sentido a gente
solicita a implantação de redutor de velocidade seja ele eletrônico ou através de quebra-
molas para que a gente possa reduzir esses acidentes e essas perdas de vidas ali naquela
região. Eu também gostaria de entrar no mérito da indicação de minha autoria de numero
oitenta e seis, onde destinamos ao Deputado Max Russi, ajuda, recursos financeiros para
que a gente possa após a chegada do Projeto da Secretaria de Educação do Estado,
destinar emendas para que a gente possa complementar a criação e a construção do
espaço poliesportivo na Escola Arlindo Estilac Leal Cívico Militar, são mais de
quatrocentos e oitenta alunos uma Escola com mais de oitenta anos é inadmissível a gente
saber que os alunos não tem um lugar pra fazer um treinamento militar, fazer uma
atividade física devido as más condições da quadra poliesportiva, então quero agradecer o
Deputado Max Russi que mais uma vez viu o sofrimento e a necessidade da construção ali
desse espaço lá da Escola Cívico Militar e também gostaria de pontuar a indicação oitenta
e sete de minha autoria onde a gente solicita a construção ou a implantação de um redutor
de velocidade na Avenida Mato Grosso que dá acesso ao Morada do Sol que dá acesso
também a arena de rodeio, onde sabemos que não existe esse redutor de velocidade lá e
frequentemente vem acontecendo acidentes, tem acidentes mais simples e acidentes mais
complicados, então solicito aos responsáveis e destino ao Prefeito Municipal para que seja
tomada essa decisão de melhoria ali, além de que a gente já está próximo a festa do peão
para que a gente possa dar mais segurança aos transeuntes, por enquanto é só isso senhor
Presidente e obrigado pela oportunidade. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador
Franciley Gomes de Melo, senhor Presidente eu quero falar da indicação número noventa
e três, barra dois mil e vinte e seis, onde eu peço para que coloque ponto de ônibus
escolares com cobertura na zona rural, onde vai facilitar para aquelas pessoas que usam ,
porque nós sabemos da dificuldade dos pais e dos estudantes principalmente em época de
chuva e ás vezes esses alunos e pais tem que ficar em pé esperando o ônibus e eu tenho
certeza que com essés pontos de ônibus vai ajudar e muito aquele povo da zona rural,
quero dizer também não precisa fazer todos de uma vez só se fizer aos poucos e isso
acontecer vai ser muito bom para todos, obrigado senhor Presidente. E ainda em
discussão manifestou-se a Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, boa noite a todos, Vereador
Anilton, só complementar ficou, eu queria muito saber se esses dados, parabenizar
primeiro pelo oficio eu gostaria muito de saber deles se esses dados é o suficiente, porque
nós estivemos assim que assumimos o mandato nós estivemos em Cuiabá, Willian, seu
Nego, o Jubinha e nós levamos essa demanda e eles falaram que o dados, que a
quantidade de óbitos é insuficiente para que possa ter investimentos nessas BRs, então a
gente poderia na próxima oportunidade reiterar e saber se já é o suficiente porque é
inadmissível o que eles falam pra gente lá. A parte o Vereador Anilton Silva de Moura, é
inadmissível né excelência porque a gente tá aqui e tá vendo a realidade, mas eu deixo
registrado a vossa excelência e também agradeço pela preocupação e acredito que essa
preocupação é de todos nós Vereadores, sim em dois mil e vinte e quatro a gente fez um
levantamento e o que aconteceu foi um erro de comunicação, não chegou um e-mail
protocolado nessa Casa de Leis com as informações necessárias e aí a gente fez esse
levantamento e a gente vai agir de uma forma diferente agora e com certeza esses dados
que nós levantamos aí vai implicar juntamente na implantação desses redutores de
velocidade e espero que quem puder ir lá também cobrar é muito importante e parabenizo
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a senhora e aqueles que estivem lá e com certeza a gente vai estar aí não dando uma
melhoria só pra população de Nova Xavantina, mas para todos aqueles que trafegam
naquela região. Volta: a oradora Ilza Fabiola Zuffo, é isso aí e só aproveitando a minha
moção de aplauso número treze e eu não me canso de agradecer pela oportunidade que o
Deputado Beto Dois a Um tem me dado, acreditou no meu trabalho e mandou pra Nova
Xavantina, o Deputado Estadual Beto Dois a Um, juntamento com o Fabio Garcia Deputado
Federal um valor de quinhentos mil reais,-onde estaremos junto com o Prefeito João Bang
e a Secretaria de Saúde, em nome da Daiane e da Lilian iniciando o Projeto CEO que é o
Centro de Especialidade Odontológico que será implantado aqui em Nova Xavantina,
então nunca vou me cansar de forma nenhuma, por qualquer Deputado que olhar por
Nova Xavantina. E ainda em discussão manifestou-se a Vereadora Lucinete da Costa, boa
noite Presidente, peço licença pra falar do meu assento, gostaria de entrar no mérito das
minha proposições, apresentei hoje e a indicação de numero zero oitenta que é para
garantir o recurso já conquistado e que ele se transforme em benefício pro nosso
Município e pra que isso aconteça a Secretaria de Saúde ela precisa reunir o Conselho,
fazer a aprovação e fazer um plano de organização, então indicação que é uma destinação
de uma emenda Parlamentar no valor de cento e cinquenta mil reais destinada pelo
Deputado Federal Coronel Assis, ele deu pra comprar um carro e duas motos e lembrei
que o Vereador Anilton Moura fez uma indicação na semana passada dizendo que o CAPS
hoje não tem um carro pra poder fazer visitas pro seus pacientes, só tem a van né, então
Anilton pra que a gente não fique com esse recurso parado, pra que a gente tenha aceso e
nós sabemos as condições que esta a nossa Secretaria de Saúde, então pra gente atender
quem mais precisa então que seja feito essa reunião, fazer essa aprovação e criar o plano
de desenvolvimento pra isso que é a minha indicação por isso eu peço aprovação para os
nobres colegas. Outra propositura é a de numero noventa e um, eu recebi de vários
moradores do Verdes Campos, fotos, vídeos dizendo sobre uma vala gigante que tem na
Rua Boa Vista com a Rua Acre ali é uma obra inacabada e com a chuva aumentou ainda
mais essa valeta e o que tá acontecendo a população ali está tendo grande prejuízo,
porque tem baixa iluminação e a noite quem não conhece aquela localidade eles passam e
cai direto nessa valeta já quebraram dois para-choques, já tiveram vários prejuízos, um
radiador também foi danificado, isso é um absurdo a população não pode pagar por esse
prejuízo de uma obra inacabada, então estou pedindo aqui urgência da Secretaria de
Infraestrutura e da iluminação pra resolver definitivamente esse problema. Outra
indicação é de numero noventa e dois, eu estive na região do PA. Safra semana retrasada
e eu visitei ali a ponte que acabou de entregar do córrego Jabuti e lá eu percebi e anexei
aqui as fotos, uma ponte que foi entregue agora e ela esta com rachaduras ela esta
esfarelando, eu estou questionando a qualidade do material que foi utilizado ali porque é
recém entregue e também pra que tenha a segurança das pessoas que vão passar ali
naquela ponte, é uma ponte de concreto a gente sabe que essa empresa que fez ela pode
vir pegar mais pontes pra fazer, então nosso papel aqui é fiscalizar, é cobrar e eu estou
aqui cobrando pra ter uma informação a respeito do material utilizado e como vai ficar
essa ponte da forma que está. Outra indicação é a formação de doula, o que seria isso na
saúde atende muitas mulheres até Anilton hoje teve essa indicação pra que os
profissionais médicos eles tem maior aprovação, nós tivemos vários casos esse ano de
crianças que faleceram, que não nasceram, então essa doula ela não vem tirar o emprego
de ninguém ela tem que ter nível médio acima de dezoito anos ela vai dar informação pra
essa mãe que tá num período tão importante na vida dela, vai falar sobre a gestão, os
cuidados vai falar sobre a hora do parto deixando essa mão mais tranquila dando
fr , informação pra que não aconteça mais o que a gente assistiu recentemente, senhor
+ Presidente essas são minhas indicações, muito abrigada. Pediu a parte o Vereador Anilton
Silva de Moura, senhor Presidente só pra parabenizar a Vereadora Lucinete o SUS
preconiza o parto normal e essa profissional principalmente no Hospital Municipal onde lá
em Cuiabá na maternidade nós temos varias e com certeza esses profissionais já tem um
histórico de ajudarem no parto e com certeza um parto mais humanizado então
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parabenizo a senhora aí pela iniciativa e com certeza a gente incorporando esse
profissional no nosso ciclo de profissionais trará muitos benefícios as nossa gestantes do
Município, obrigado senhor Presidente. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em
votação as indicações e as moções foram aprovadas em bloco por unanimidade. O senhor
Presidente agradeceu a presença dos integrantes do Lions Clube em nome do senhor
Afonso que é um Xavantinense, mas que tá emprestado aí pra outro Município, mas que
hoje juntamente com sua esposa e filho nos dá a honra da presença e convido o Vereador
Ednaldo para se posicionar a frente para fazer a entrega dos ex-presidentes do Lions
Clube de Nova Xavantina, no final da entrega das Moções usou a palavra a senhora Maria
Aparecida Vaz Andrade para agradecer pela honraria ora recebida. 8.Palavra livre: Fez
uso da Palavra Livre o Vereador Ednaldo Fragas da Silva sobre assuntos diversos, entre
eles o falecimento de um ano do ex Prefeito Gercino Caetano Rosa. Entrega de
Honrarias: Apos a votação das materias da Ordem do Dia o senhor Presidente Elias
Bueno de Souza convidou o Vereador Ednaldo Fragas da Silva para fazer a entrega das
moções de aplausos aos ex-presidentes do Lions Clube de Nova Xavantina e não sequencia
o senhor Presidente convidou o Vice Presidente Franciley Gomes de Melo para assumir a
Presidencia enquanto faria a entrega das moções de aplausos aos Policiais Civis Marcelo e
Jean pelo salvamento de um bebê engasgado.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2026, Altera
dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de
Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova
Xavantina e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 39, Processo: 28/2026, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 80 de 2026, Indicação nº 080/2026
de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde
com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade da aprovação no Conselho
Municipal de Saúde e criar plano de ação para vincular a emenda individual nº 43260002
recebida do Deputado Federal Coronel Assis, para aquisição de veículo e motos para a
Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Lucinete, Processo: 80/2026, Tipo: Leitura,
Resultados Matéria lida ; 3 - Indicação nº 81 de 2026, Indicação nº 081/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com
cópia as Secretarias Municipal de Administração e da Cidade e Urbanismo e ao
Departamento de Engenharia da Prefeitura, no sentido de informar com antecedência à
empresa concessionária de água e esgoto - SETAE Engenharia Ltda, quais ruas serão
contempladas com a pavimentação asfáltica, para a empresa adotar medidas de inclusão,
expansão da rede de água e esgoto em Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 81/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação
nº 82 de 2026, Indicação nº 082/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Turismo e
Cultura, mostrando a necessidade de atualizar o Plano Municipal de Turismo do município
de Nova Xavantina- MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 82/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 83 de 2026, Indicação nº 083/2026
de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José
Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de
Emenda parlamentar ou de fazer gestão junto ao Governo do Estado de Mato Grosso -
através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, para realizar
- melhorias na MT 448, trecho que dá acesso à região da Ilha do Coco, no município de
Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 83/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 84 de 2026, Indicação nº 084/2026
de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças e de Assistência Social, para
estabelecer cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato
Grosso, para reintegração das reeducandas do presídio feminino de Nova Xavantina, no
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo:
84/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 85 de 2026,
Indicação nº 085/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a
necessidade de patrolar, levantar e encascalhar a estrada que dá acesso à região da Ilha
do Coco, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho,
Processo: 85/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 86 de
2026, Indicação nº 086/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada
ao Deputado Estadual Max Russi no sentido de viabilizar recursos financeiros através de
Emenda Parlamentar para reforma geral, construir banheiros e cobertura da quadra
poliesportiva da Escola Estadual Cívico Militar Arlindo Estilac Leal, no município de Nova
Xavantina MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 86/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 87 de 2026, Indicação nº 087/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Segurança
Pública e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de
instalar redutor de velocidade ou quebra-molas na Avenida Mato Grosso próximo à Rua
Salvador, em Nova Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 87/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 88 de 2026, Indicação nº 088/2026 de
autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada à Deputada Federal
Flávia Rodrigues, com cópia ao Senador da República por Mato Grosso Licenciado e atual
Ministro da Agricultura Carlos Fávaro, solicitando um veículo tipo micro-ônibus para a
Secretaria Municipal de Saúde de Nova Xavantina-MT. Autor: Jubio Carlos -Jubinha,
Processo: 88/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 89 de
2026, Indicação nº 089/2026 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes e
Willian Mariano Batista, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Sr. Leonardo
Bortolin - Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, solicitando
que através dos seus técnicos e engenheiros desenvolvam um projeto para revitalizar,
modernizar e arborizar a Praça Valterley Mariano Batista - Barrinha, localizada entre os
Bairros Jardim Tropical I e II no Setor Nova Brasília, em Nova Xavantina. Autores: Jubio
Carlos -Jubinha, Willian - Bicudo, Processo: 89/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 &Indicação nº 90 de 2026, Indicação nº 090/2026 de autoria da Vereadora
Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Gerência de Contratos, solicitando vistoria técnica com objetivo de
constatar vícios estruturais na recém entregue obra da ponte de concreto armado sobre o
córrego do Jabuti, região do PA Safra e tomar as providências cabíveis. Autor: Lucinete,
Processo: 90/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 91 de
2026, Indicação nº 091/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao
Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e de Iluminação
Pública, no sentido de tomar medidas drásticas com urgência na Rua Boa Vista esquina
com a Rua Acre, tais como, trocar as lâmpadas existentes, tapar uma grande erosão
causada pelas chuvas e asfaltar o trecho restante da Rua citada acima no Bairro Verdes
Campos. Autor: Lucinete, Processo: 91/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14
- Indicação nº 92 de 2026, Indicação nº 092/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da
Costa, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde, visando fomentar e implantar
"Cursos de Doula" nas Unidades de Saúde no município de Nova Xavantina, na forma do
modelo de Projeto de Lei em anexo a esta Indicação. Autor: Lucinete, Processo: 92/2026,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 93 de 2026, Indicação nº
093/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Prefeito
Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de colocar
pontos de ônibus escolar com cobertura e a sinalização adequada em toda a rota dos
ônibus na zona rural de nosso Município. Autor: Francy, Processo: 93/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção nº 13 de 2026, Moção de Aplauso nº 013/2026
de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada ao Deputado Estadual Alberto
Machado - Beto Dois a Um e ao Deputado Federal Fábio Garcia, em agradecimento a
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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verba destinada a reforma e construção do predio para a futura instalação do Centro de
Especialidade Odontológica - CEO. Autor: Ilza Zuffo, Processo: 13/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção nº 14 de 2026, Moção de Aplausos nº 014/2026
de autoria das Vereadoras Ilza Fabiola Zuffo e Lucinete da Costa, encaminhada aos
gestores, coordenadores, professores, toda equipe escolar educacional e especialmente
aos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, pela conquista do Selo Prata na Avaliação
Somativa do Avalia MT. Autor: Ilza Zuffo; Processo: 14/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Moção nº 15 de 2026, Moção de Aplausos nº 015/2026 de autoria do
Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada a 32 CIA PM de Nova Xavantina,
pelo trabalho realizado com bravura e tecnicidade para preservar a vida de uma cidadã
Novaxavantinense vitima de tentativa de feminicídio. Autor: Jubio Carlos -Jubinha,
Processo: 15/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção nº 16 de 2026,
Moção de Aplausos nº 016/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada ao Senador Flavio Nantes Bolsonaro pelos trabalhos realizados em prol de
nosso Brasil. Autor: Francy, Processo: 16/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anilton Moura / União ; Antonio Silveira-
Silveirinha / PSD ; Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP; Francy / PL; Ilza
Zuffo / PP ; Jose Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ; Lucinete /
PRD ; Willian - Bicudo / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2026, Altera
dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de
Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova
Xavantina e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 39, Processo: 28/2026, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas -
Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro -
Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 2 -
Indicaçãosnº 80 de 2026, Indicação nº 080/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da
Costa, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal,
mostrando a necessidade da aprovação no Conselho Municipal de Saúde e criar plano de
ação para vincular a emenda individual nº 43260002 recebida do Deputado Federal
Coronel Assis, para aquisição de veículo e motos para a Secretaria Municipal de Saúde.
Autor: Lucinete, Processo: 80/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 3 - Indicação nº 81 de 2026,
Indicação nº 081/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipal de Administração e da Cidade e
Urbanismo e ao Departamento de Engenharia da Prefeitura, no sentido de informar com
antecedência à empresa concessionária de água e esgoto - SETAE Engenharia Ltda, quais
ruas serão contempladas com a pavimentação asfáltica, para a empresa adotar medidas de
inclusão, expansão da rede de água e esgoto em Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho, Processo: 81/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 4 - Indicação nº 82 de 2026,
: Indicação nº 082/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, mostrando a
necessidade de atualizar o Plano Municipal de Turismo do município de Nova Xavantina-
MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 82/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 5 - Indicação nº
83 de 2026, Indicação nº 083/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Deputado Estadual José Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de
viabilizar recursos financeiros através de Emenda parlamentar ou de fazer gestão junto ao
Governo do Estado de Mato Grosso - através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Logística - SINFRA/MT, para realizar melhorias na MT 448, trecho que dá acesso à região
da Ilha do Coco, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 83/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 6 - Indicação nº 84 de 2026, Indicação nº
084/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças e de Assistência
Social, para estabelecer cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de
Mato Grosso, para reintegração das reeducandas do presídio feminino de Nova Xavantina,
no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo:
84/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 7 - Indicação nº 85 de 2026, Indicação nº 085/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de patrolar,
levantar e encascalhar a estrada que dá acesso à região da Ilha do Coco, no município de
Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 85/2026, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 8 - Indicação nº 86 de 2026, Indicação nº 086/2026 de autoria do Vereador
Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Max Russi no sentido de
viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para reforma geral,
construir banheiros e cobertura da quadra poliesportiva da Escola Estadual Cívico Militar
Arlindo Estilac Leal, no município de Nova Xavantina MT. Autor: Anilton Moura, Processo:
86/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 9 - Indicação nº 87 de 2026, Indicação nº 087/2026 de
autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de
Segurança Pública e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade de instalar redutor de velocidade ou quebra-molas na Avenida Mato Grosso
próximo à Rua Salvador, em Nova Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 87/2026,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
em bloco ; 10 - Indicação nº 88 de 2026, Indicação nº 088/2026 de autoria do Vereador
Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada à Deputada Federal Flávia Rodrigues, com
cópia ao $enador da República por Mato Grosso Licenciado e atual Ministro da
Agricultura Carlos Fávaro, solicitando um veículo tipo micro-ônibus para a Secretaria
Municipal de Saúde de Nova Xavantina-MT. Autor: Jubio Carlos -Jubinha, Processo:
88/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 11 - Indicação nº 89 de 2026, Indicação nº 089/2026 de
autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes e Willian Mariano Batista,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Sr. Leonardo Bortolin - Presidente da
Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, solicitando que através dos seus
técnicos e engenheiros desenvolvam um projeto para revitalizar, modernizar e arborizar a
Praça Valterley Mariano Batista - Barrinha, localizada entre os Bairros Jardim Tropical I e
II no Setor Nova Brasília, em Nova Xavantina. Autores: Jubio Carlos -Jubinha, Willian -
Bicudo, Processo: 89/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 12 - Indicação nº 90 de 2026, Indicação nº
090/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Gerência de Contratos, solicitando
“ vistoria técnica com objetivo de constatar vícios estruturais na recém entregue obra da
ponte de concreto armado sobre o córrego do Jabuti, região do PA Safra e tomar as
providências cabíveis. Autor: Lucinete, Processo: 90/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 13 - Indicação nº
91 de 2026, Indicação nº 091/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
de Iluminação Pública, no sentido de tomar medidas drásticas com urgência na Rua Boa
Vista esquina com a Rua Acre, tais como, trocar as lâmpadas existentes, tapar uma grande
erosão causada pelas chuvas e asfaltar o trecho restante da Rua citada acima no Bairro
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Verdes Campos. Autor: Lucinete, Processo: 91/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 14 - Indicação nº
92 de 2026, Indicação nº 092/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde, visando fomentar e implantar "Cursos de
Doula" nas Unidades de Saúde no município de Nova Xavantina, na forma do modelo de
Projeto de Lei em anexo a esta Indicação. Autor: Lucinete, Processo: 92/2026, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0; Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 15 - Indicação nº 93 de 2026, Indicação nº 093/2026 de autoria do Vereador
Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, no sentido de colocar pontos de ônibus escolar com
cobertura e a sinalização adequada em toda a rota dos ônibus na zona rural de nosso
Município. Autor: Francy, Processo: 93/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 16 - Moção nº 13 de 2026,
Moção de Aplauso nº 013/2026 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada
ao Deputado Estadual Alberto Machado - Beto Dois a Um e ao Deputado Federal Fábio
Garcia, em agradecimento a verba destinada a reforma e construção do predio para a
futura instalação do Centro de Especialidade Odontológica - CEO. Autor: Ilza Zuffo,
Processo: 13/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ; 17 - Moção nº 14 de 2026, Moção de Aplausos nº
014/2026 de autoria das Vereadoras Ilza Fabiola Zuffo e Lucinete da Costa, encaminhada
aos gestores, coordenadores, professores, toda equipe escolar educacional e
especialmente aos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, pela conquista do Selo Prata
na Avaliação Somativa do Avalia MT. Autor: Ilza Zuffo, Processo: 14/2026, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 18 -
Moção nº 15 de 2026, Moção de Aplausos nº 015/2026 de autoria do Vereador Jubio
Carlos Montel de Moraes, encaminhada a 32 CIA PM de Nova Xavantina, pelo trabalho
realizado com bravura e tecnicidade para preservar a vida de uma cidadã
Novaxavantinense vitima de tentativa de feminicídio. Autor: Jubio Carlos -Jubinha,
Processo: 15/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ; 19 - Moção nº 16 de 2026, Moção de Aplausos nº
016/2026 le autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Senador
Flavio Nantes Bolsonaro pelos trabalhos realizados em prol de nosso Brasil. Autor: Francy,
Processo: 16/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Anilton Moura / União ; 2 - Jubio Carlos -Jubinha /
Republicanos ; 3 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; 4 - Anilton Moura / União ; 5 -
Francy / PL ; 6 - Ilza Zuffo / PP; 7 - Lucinete / PRD
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD
+ Oradores da Ordem do Dia: 1 - Anilton Moura / União ; 2 - Jubio Carlos -Jubinha /
. Republicanos ; 3 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; 4 - Anilton Moura / União ; 5 -
“ Francy / PL; 6- Ilza Zuffo / PP; 7 - Lucinete / PRD
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão Ordinária do dia vinte e tres de março de dois mil e vinte e
seis, ás vinte horas e vinte e seis minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai
devidamente assinada.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Amilton — Silvl de - Antonio Silveira
Moura / Uniáã: Dias / PSD
Lonpteo Fiaos d
Ednaldo Fragas da Jose Altamiro da
Silva / PS) Silva / União
el r$]
Willian Mariano
Batista / União
Republicanos
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/03/2026 - 19:00
Encerramento: 23/03/2026 - 20:26
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 037/2026-PRF - Oficio
Data: 20/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 37/2026/DEL07-MT/SPRF-MT da Policia Rodoviaria
Federal ao Presidente da Camara em resposta ao Oficio nº 004/2026-GAB/
VASM sobre o levantamento estatistico de sinistro de transito. 
(Recebida) OFC Nº 352/2026-CEDH - Oficio
Data: 20/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 352/2026/CEDH do Conselho Estadual de Direitos
Humanos-MT ao Presidente da Camara Municipal convidando os
Vereadores para participar do III Seminario Estadual de Migrantes,
Refugiados e Apátridas de Mato Grosso. 
(Recebida) OFC Nº 164/2026-SMS - Oficio
Data: 23/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 164/2026-SMS da Secretaria Municipal de Saude ao
Presidente da Camara Municipal em resposata ao Requerimento nº
005/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 28 de
2026
Processo: 28/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Altera dispositivos constantes na Lei
Municipal n.º 2.470/2022 que dispõe
sobre o Plano de Cargo, Carreira e
Subsídios da Administração Direta do
Poder Executivo de Nova Xavantina e
dá outras providências. 
Aguardando para Leitura
2 - Indicação nº 80 de 2026
Processo: 80/2026
Autor: Lucinete 
Indicação nº 080/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Saúde com cópia ao Prefeito
Municipal, mostrando a necessidade
da aprovação no Conselho Municipal
de Saúde e criar plano de ação para
vincular a emenda individual nº
43260002 recebida do Deputado
Federal Coronel Assis, para aquisição
de veículo e motos para a Secretaria
Municipal de Saúde. 
Aguardando para Leitura
Indicação nº 081/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
Aguardando para Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/03/2026
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 24/03/2026
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 81 de 2026
Processo: 81/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia as Secretarias Municipal de
Administração e da Cidade e
Urbanismo e ao Departamento de
Engenharia da Prefeitura, no sentido
de informar com antecedência à
empresa concessionária de água e
esgoto – SETAE Engenharia Ltda,
quais ruas serão contempladas com a
pavimentação asfáltica, para a
empresa adotar medidas de inclusão,
expansão da rede de água e esgoto em
Nova Xavantina MT. 
4 - Indicação nº 82 de 2026
Processo: 82/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 082/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Turismo e Cultura, mostrando a
necessidade de atualizar o Plano
Municipal de Turismo do município de
Nova Xavantina- MT. 
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5 - Indicação nº 83 de 2026
Processo: 83/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 083/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Deputado Estadual
José Eugenio de Paiva, mostrando a
necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda
parlamentar ou de fazer gestão junto
ao Governo do Estado de Mato Grosso
– através da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Logística – SINFRA/
MT, para realizar melhorias na MT
448, trecho que dá acesso à região da
Ilha do Coco, no município de Nova
Xavantina - MT. 
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6 - Indicação nº 84 de 2026
Processo: 84/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 084/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Administração e Finanças e de
Assistência Social, para estabelecer
cooperação com a Secretaria de
Estado de Segurança Pública de Mato
Grosso, para reintegração das
reeducandas do presídio feminino de
Nova Xavantina, no município de Nova
Xavantina - MT. 
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7 - Indicação nº 85 de 2026
Processo: 85/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 085/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, mostrando a
necessidade de patrolar, levantar e
encascalhar a estrada que dá acesso à
região da Ilha do Coco, no município
de Nova Xavantina - MT. 
Aguardando para Leitura
8 - Indicação nº 86 de 2026
Processo: 86/2026
Autor: Anilton Moura 
Indicação nº 086/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Deputado Estadual
Max Russi no sentido de viabilizar
recursos financeiros através de
Emenda Parlamentar para reforma
geral, construir banheiros e cobertura
da quadra poliesportiva da Escola
Estadual Cívico Militar Arlindo Estilac
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Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/03/2026
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 24/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Leal, no município de Nova Xavantina
MT. 
9 - Indicação nº 87 de 2026
Processo: 87/2026
Autor: Anilton Moura 
Indicação nº 087/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Segurança Pública e Infraestrutura
com cópia ao Prefeito Municipal,
mostrando a necessidade de instalar
redutor de velocidade ou quebra￾molas na Avenida Mato Grosso
próximo à Rua Salvador, em Nova
Xavantina-MT. 
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10 - Indicação nº 88 de 2026
Processo: 88/2026
Autor: Jubio Carlos -Jubinha 
Indicação nº 088/2026 de autoria do
Vereador Jubio Carlos Montel de
Moraes, encaminhada à Deputada
Federal Flávia Rodrigues, com cópia
ao Senador da República por Mato
Grosso Licenciado e atual Ministro da
Agricultura Carlos Fávaro, solicitando
um veículo tipo micro-ônibus para a
Secretaria Municipal de Saúde de
Nova Xavantina-MT. 
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11 - Indicação nº 89 de 2026
Processo: 89/2026
Autores: Jubio Carlos -Jubinha,
Willian - Bicudo 
Indicação nº 089/2026 de autoria dos
Vereadores Jubio Carlos Montel de
Moraes e Willian Mariano Batista,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia ao Sr. Leonardo Bortolin -
Presidente da Associação Mato￾grossense dos Municípios - AMM,
solicitando que através dos seus
técnicos e engenheiros desenvolvam
um projeto para revitalizar,
modernizar e arborizar a Praça
Valterley Mariano Batista – Barrinha,
localizada entre os Bairros Jardim
Tropical I e II no Setor Nova Brasília,
em Nova Xavantina. 
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12 - Indicação nº 90 de 2026
Processo: 90/2026
Autor: Lucinete 
Indicação nº 090/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Gerência de
Contratos, solicitando vistoria técnica
com objetivo de constatar vícios
estruturais na recém entregue obra da
ponte de concreto armado sobre o
córrego do Jabuti, região do P.A Safra
e tomar as providências cabíveis. 
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13 - Indicação nº 91 de 2026
Processo: 91/2026
Autor: Lucinete 
Indicação nº 091/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e de Iluminação
Pública, no sentido de tomar medidas
drásticas com urgência na Rua Boa
Vista esquina com a Rua Acre, tais
como, trocar as lâmpadas existentes,
tapar uma grande erosão causada
pelas chuvas e asfaltar o trecho
restante da Rua citada acima no
Bairro Verdes Campos. 
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14 - Indicação nº 92 de 2026
Processo: 92/2026
Autor: Lucinete 
Indicação nº 092/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Saúde, visando fomentar e
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/03/2026
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 24/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
implantar "Cursos de Doula" nas
Unidades de Saúde no município de
Nova Xavantina, na forma do modelo
de Projeto de Lei em anexo a esta
Indicação. 
15 - Indicação nº 93 de 2026
Processo: 93/2026
Autor: Francy 
Indicação nº 093/2026 de autoria do
Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com copia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, no sentido de colocar
pontos de ônibus escolar com
cobertura e a sinalização adequada
em toda a rota dos ônibus na zona
rural de nosso Município. 
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16 - Moção nº 13 de 2026
Processo: 13/2026
Autor: Ilza Zuffo 
Moção de Aplauso nº 013/2026 de
autoria da Vereadora Ilza Fabiola
Zuffo, encaminhada ao Deputado
Estadual Alberto Machado – Beto Dois
a Um e ao Deputado Federal Fábio
Garcia, em agradecimento a verba
destinada a reforma e construção do
predio para a futura instalação do
Centro de Especialidade Odontológica
- CEO. 
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17 - Moção nº 14 de 2026
Processo: 14/2026
Autor: Ilza Zuffo 
Moção de Aplausos nº 014/2026 de
autoria das Vereadoras Ilza Fabiola
Zuffo e Lucinete da Costa,
encaminhada aos gestores,
coordenadores, professores, toda
equipe escolar educacional e
especialmente aos alunos do 5º ano do
Ensino Fundamental, pela conquista
do Selo Prata na Avaliação Somativa
do Avalia MT. 
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18 - Moção nº 15 de 2026
Processo: 15/2026
Autor: Jubio Carlos -Jubinha 
Moção de Aplausos nº 015/2026 de
autoria do Vereador Jubio Carlos
Montel de Moraes, encaminhada a 3ª
CIA PM de Nova Xavantina, pelo
trabalho realizado com bravura e
tecnicidade para preservar a vida de
uma cidadã Novaxavantinense vitima
de tentativa de feminicídio. 
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19 - Moção nº 16 de 2026
Processo: 16/2026
Autor: Francy 
Moção de Aplausos nº 016/2026 de
autoria do Vereador Franciley Gomes
de Melo, encaminhada ao Senador
Flavio Nantes Bolsonaro pelos
trabalhos realizados em prol de nosso
Brasil. 
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Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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