sessao nº 50

Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
v
Ata Eletrônica da 50º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 06/04/2026 - 20:56
Mesa Diretora: Presidente: Elias Bueno / PP ; Vice-Presidente: Francy / PL ; 1º
Secretário: Ilza Zuffo / PP; 2º Secretário: Lucinete / PRD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Silveira-Silveirinha / PSD ; Ednaldo Fragas -
Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP; Francy / PL ; Gregorio / PRD ; Ilza Zuffo / PP ; Jose
Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ; Lucinete / PRD ; Willian -
Bicudo / União
Justificativas de Ausências na Sessão: Anilton Moura / atestado
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 2299/2026-CBM - Oficio - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Oficio nº 02299/2026/CMDA4CIBM-CBM do Corpo de
Bombeiros ao Presidente da Camara em resposta ao oficio nº 003/2026 - GAB/VASM de
autoria do Vereador Anilton Silva de Moura.; 2) Recebida - OFC Nº 006/2026-SIND -
Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Oficio nº 006/2026 da Presidente da
Comissão Permanente de Sindicancia, MArcelia Martins Mendonça ao Presidente da
Camara Municipal em resposta ao Requerimento nº 002/2026 de autoria do Vereador
Anilton Silva de Moura.; 3) Recebida - OFC Nº 036/2026-PREF. - Oficio - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Oficio nº 36/2026 do Prefeito Municipal ao Presidente da
Camara Municipal em resposta ao Requerimento nº 004/2026 de autoria do Vereador
Ednaldo Fragas da Silva.; 4) Recebida - REQ Nº 002/2026 - Requerimento -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Requerimento da Auxiliares e Tecnicas de
desenvolvimento da Educação ao Presidente da Camara Municipal, solicitando Parecer
Juridico por parte desta Casa de Leis conforme assunto discutido em reunião.; 5) Recebida
- REQ Nº 003/2026 - Requerimento - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Requerimegto da Auxiliares e Tecnicas de desenvolvimento da Educação ao Presidente da
Camara Municipal, solicitando o cumprimento de encaminhamento para alteração do
PCCS da Educação.;
Expedientes: 1.abertura da sessão: Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Nova
Xavantina, no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três
Poderes - Rua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do
Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o número legal com a presença de dez
Vereadores e ausencia do Vereador Anilton Silva de Moura, declarou aberta a presente
Sessão Ordinária e informamos a todos que essa sessão está sendo transmitida ao vivo
pelo canal da Câmara Municipal no you tube, e em suas respectivas redes sociais. Para
conhecimento de todos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD durante a
realização dessa Sessão seus dados pessoais imagem e voz ocasionalmente captados serão
tratados para finalidade de transmissão de conteúdo em mídias digitais da Câmara
Municipal conforme termos e condições de política de privacidade e em seguida a
secretaria da Mesa Vereadora Ilza Fabiola Zuffo fez a leitura de um versículo da Bíblia
Sagrada e em seguida passou-se a discussão e votação da Ata da Sessão anterior e a
mesma foi aprovada por unanimidade. 5.Leitura das proposições: Leitura do Projeto de
Lei nº 029/2026 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar
Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de
Combate às Endemias e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente
colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça
como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi
aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 030/2026
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http:// N
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do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.973/2016 que
dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências. Projeto encaminhado as
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do
Projeto de Lei nº 031/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor
Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda
permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto
foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 008/2026
de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo que Dispõe sobre a realização contínua
de ações educativas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e
adolescentes nas escolas da rede municipal de ensino de Nova Xavantina-MT, e dá outras
providências. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação
Final. Leitura do Projeto de Lei nº 009/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa
que Institui o Programa Municipal de Valorização da Vida e Saúde Emocional, com
diretrizes para o uso responsável de celulares e tecnologias digitais por crianças e
adolescentes, no município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Projeto
encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto
de Lei nº 010/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa que Institui a Política
Municipal de fomento à empregabilidade de mães atípicas no município de Nova
Xavantina-MT e dá outras providências. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição
Legislação e Redação Final. Leitura da Indicação nº 094/2026 de autoria do Vereador
Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Chefe do Cartório Eleitoral da 26º Zona
Eleitoral do município de Nova Xavantina, no sentido de realizar mutirão para atualização
cadastral dos eleitores/ moradores dos Assentamentos PA Safra, PA Rancho Amigo e
Morro da Deija, no município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 095/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretaria Municipal da Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de realizar
abertura de passarelas no canteiro central para dar acesso/continuidade da faixa de
pedestre ao lado da Praça Celso Moura, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da
Indicação nº 096/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a
necessidade de reconstruir bueiro próximo a propriedade da senhora Alvarinda Oliveira,
na região do PA Rancho Amigo, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da
Indicação nº 097/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a
necessidade de dar continuidade/ terminar o asfaltamento das ruas da Comunidade
Cachoeira, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 098/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de fazer cobertura no
estacionamento Romão Barbosa Silva anexo ao Hospital Municipal, para as ambulâncias
do município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 099/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal no sentido da
Prefeitura Municipal firmar Termo de Cooperação junto ao Corpo de Bombeiros Militar de
Nova Xavantina-MT, visando aderir a referida cooperação da Atividade Delegada, para
implementação em nosso município. Leitura da Indicação nº 100/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal, no sentido de ceder
profissionais da área da saúde ou realizar Concurso Público/Processo Seletivo, visando a
contratação/cessão de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem com o objetivo específico
de compor equipes de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) que atuarão de forma integrada
com o Corpo de Bombeiros Militar deste município. Leitura da Indicação nº 101/2026 de
autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Secretário Municipal de
Esporte e Lazer com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de reformar geral o Ginásio
Municipal de Esporte e Lazer José Frederico Fernandes, como reparos no telhado e
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instalações de novos climatizadores. Leitura da Indicação nº 102/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário
Municipal de Cultura e Turismo, solicitando que determine a obrigatoriedade de
disponibilizar banheiros exclusivos, ponto de hidratação e espaço confortável coberto de
apoio para alimentação aos servidores da segurança pública em serviço durante eventos
de grande porte realizados no Município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº
103/2026 de autoria do Vereador Antonio Silveira da Silva, encaminhada a Secretaria
Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de
levantar e encascalhar a estrada do Murtinho Dirson Weihs e também a estrada que dá
acesso à beira do rio através da estrada do Murtinho. Leitura da Indicação nº 104/2026 de
autoria do Vereador Antonio Silveira da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de
Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de fazer abertura com asfalto
das ruas presidente João Goulart e Ozana Barbosa dos Santos que liga os bairros Deus é
Amor e Boa Vista. Leitura da Indicação nº 105/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da
Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento e Conselho de Saneamento Básico de Nova Xavantina,
solicitando a realização de convênio de cooperação de regulação do saneamento básico do
município de Nova Xavantina com a AGER/MT. Leitura da Moção de Aplausos nº 017/2026
de autoria dos Vereadores Ilza Fabiola Zuffo e Anilton Silva de Moura, encaminhada aos
Policiais da 32º CIPM de Nova Xavantina, como forma de reconhecimento pelo trabalho
realizado na intervenção com bravura em prender um suspeito de tentativa de homicidio
em nossa cidade. Leitura da Moção de Aplausos nº 018/2026 de autoria da Vereadora Ilza
Fabiola Zuffo, encaminhada aos Farmacêuticos de nossa cidade pelos relevantes trabalhos
prestados a população. Leitura da Moção de Pesames nº 019/2026 de autoria do Vereador
Elias Bueno de Souza, encaminhada aos familiares do Professor Hamilton Garcia
Hesportte pelo seu falecimento. 6.intervalo: Intervalo de dez minutos. 7.0rdem do
dia: Projeto de Lei nº 019/2026 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na
Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de
Nova Xavantina, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres
em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por
unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, senhor Presidente, só adentrando no mérito do Projeto de Lei número
dezenove de autoria do Chefe do Executivo que trata-se da atualização do pagamento da
gratificação seja para servidores do quadro efetivo ou cargo em confiança, são dezessete
cargos que haverá atualização salarial, dezesseis da Secretaria de Educação e um cargo
da Secretaria da Agricultura Familiar, em respeito aos profissionais tanto da Secretaria de
Educação, quanto da Secretaria de Agricultura Familiar que ocupam ou que por ventura
venha a ocupar esses cargos meu voto será favorável, no entanto deixo registrado meu
apontamento que a atualização no caso da gratificação vai gerar um impacto financeiro
nas contas públicas e como é de conhecimento de todos pelo menos eu falo do princípio
que tenho acompanhado as despesas e as arrecadações e as dívidas do Município,
recentemente no Portal Transparência trazia uma dívida superior a quinze milhões de
dividas empenhas liquidadas e não pagas, por mais que fique registrado o meu voto
favorável aos profissionais que ocupam ou que venham a ocupar esses cargos também fica
registrado o meu apontamento, uma preocupação, haja vista que haverá aumento de
despesa para o Município, era isso o meu posicionamento e obrigado pela oportunidade. E
ainda em discussão manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor
Presidente, adentrando no mérito do Projeto número dezenove, levando em consideração
que o colega Ednaldo acabou de mencionar. Ao ter acesso no Projeto Presidente acredito
que todos fizeram isso também eu tive acesso ao impacto financeiro emitido pela
contabilidade do Município e podemos até ler aqui para ficar bem claro para os nobres
Pares o quê que o contador disse e na sequência fez a leitura do referido impacto, E aind:
em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado po
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unanimidade. Projeto de Lei nº 029/2026 do Poder Executivo que Autoriza o Poder
Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários
de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Pareceres
Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os
Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final,
manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas.da Silva, senhor Presidente, na verdade é mais
um pedido pra que vossa excelência possa fazer gestão junto a gestão municipal, o
pagamento do efetivo financeiro ou também conhecido como o decimo quarto salario aos
ACE e aos ACS vai ser pago agora no final desse mês, aí o pedido é o senhor lembra que
no ano passado foi feito o pagamento junto com a folha de pagamento mensal e o valor
superou naquele momento, ficou um valor muito alto, haja vista que foi feito o pagamento
do salário mensal mais o efetivo financeiro e aí os ACE e ACS estavam enquadrado em
outra tabela e houve o desconto do imposto de renda, então praquele momento os
trezentos ou quatrocentos reais que foram descontados caso não fosse o pagamento junto
com o salário mensal, puder ser feito uma'folha a parte esses trezentos ou quatrocentos
reais para os ACE ou ACS faz um impacto financeiro no orçamento, então o pedido é que
de repente verifique juntamento ao departamento financeiro para que não seja feito o
pagamento junto com a folha mensal, com o salário mensal, haja que vista que foi
enquadrado no imposto de renda, no teto e descontar o valor que teoricamente poderia
ser repassado aos servidores e esses valores vai contribuir para o orçamento mensal
desses profissionais dessa categoria, era isso obrigado pela oportunidade. E ainda em
discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade e
fica consignado o pedido do Vereador Ednaldo e essa Casa estará enviando uma
solicitação ao departamento responsável para que explique os descontos. Pediu a parte o
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, desculpe a quebra do protocolo, bem lembrado aqui
pelo colega Vereador que agora a isenção é até cinco mil reais, as juntando o salário
mensal mais o efetivo financeiro ultrapasse né e aí vai entrar. Volta ao orador Vereador
Presidente Elias Bueno de Souza, eu acredito que independente da folha complementar ou
não o desconto será o mesmo. Pediu a parte o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, só
a título de informação senhor Presidente, no corpo do Projeto ele reza que o pagamento já
está previsto na folha de pagamento do mês de abril, só para conhecimento de todos.
Projeto de Lei nº 031/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis
das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e
colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres
foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se
manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 094,095,
096,097,098, 099, 100, 101, 102, 103, 104 e 105/2026 de autoria dos Vereadores Ednaldo
Fragas da Silva, Anilton Silva de Moura, Lucinete da Costa e Antonio Silveira Dias. Moções
de Aplausos nºs. 017 e 018/2026 de autoria dos Vereadores Ilza Fabiola Zuffo e Anilton
Silva de Moura. Moção de Pesames nº 019/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de
Souza e colocadas as indicações e as moções em discussão final, ninguem se manifestou e
em votação as indicações e as moções foram aprovadas por unanimidade. Em seguida o
senhor Presidente disse quebrando o protocolo, gostaria que nós colocássemos de pé e
fizéssemos um minuto de silencio reverenciando a passagem do nosso eterno amigo
Hamilton que era conhecido como professor Tim que nos deixou e hoje nessa Casa está
sendo aprovada essa moção a família e agradeço aos nobres Pares pela votação e aqui
hoje coincidentemente a grande família do nosso professor Tim, seus amigos, professores
que tiveram a oportunidade de conviver juntamente com ele. Na sequência usou a palavra
o senhor conhecido como Nego Mar para agradecer pela moção de pêsames ao Professor
Tim. Após a entrega das moções de aplausos usou a palavra a Secretaria Municipal de
Educação Regina Aparecida de Faria Leite para agradecer em nome de todos
homenageados na noite de hoje com a moção aplausos de autoria das Vereadoras Jlza e
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Lucinete. Na sequência o senhor Presidente convidou o Pastor Nereu Zuffo para fazer uma
oração para que a gente agradeça a Deus por esse momento e abençoasse a cada um de
nós o nosso trabalho para que a gente continue tendo sabedoria, saúde e as bençãos de
Deus em nossas vidas e o Pastor leu um versículo da Bíblia e na sequência fez a oração.
Apos o minuto de silencio passou-se a entrega das moções de aplausos de autoria das
Vereadoras Ilza Fabiola Zuffo e Lucinete da Costa. 8.Palavra livre: Não houve
Palavra Livre. Entrega de Honrarias: Apos a votação das materias da Ordem do Dia o
senhor Presidente convidou as Vereadoras Ilza Fabiola Zuffo e Lucinete da Costa para
fazer a entrega das moções de aplausos a toda equipe da Secretaria Municipal de
Educação pela conquista do Selo Prata pela Alfabetização na idade certa.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes
Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 43, Processo: 29/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Prójeto de Lei Executivo nº 30 de 2026, Altera
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.973/2016 que dispõe sobre o parcelamento
do solo, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 40, Processo: 30/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei Executivo nº 31 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 41, Processo: 31/2026, Turno: Votação Unica em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Legislativo nº 8
de 2026, Dispõe sobre a realização contínua de ações educativas de prevenção e combate
ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas da rede municipal
de ensino de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências. Autor: Francy, Número de
Protocolo: 42, Processo: 8/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
Lei Legislativo nº 9 de 2026, Institui o Programa Municipal de Valorização da Vida e
Saúde Emocional, com diretrizes para o uso responsável de celulares e tecnologias digitais
por crianças e adolescentes, no município de Nova Xavantina-MT e dá outras
providencias. Autor: Lucinete, Número de Protocolo: 44, Processo: 9/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2026, Institui a
Política Municipal de fomento à empregabilidade de mães atípicas no município de Nova
Xavantina-MT e dá outras providências. Autor: Lucinete, Número de Protocolo: 45,
Processo: 10/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 94 de
2026, Indicação nº 094/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Chefe do Cartório Eleitoral da 26º Zona Eleitoral do município de Nova
Xavantina, no sentido de realizar mutirão para atualização cadastral dos eleitores/
moradores dos Assentamentos PA Safra, PA Rancho Amigo e Morro da Deija, no município
de Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 94/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 95 de 2026, Indicação nº 095/2026
de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretaria Municipal da Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de realizar
abertura de passarelas no canteiro central para dar acesso/continuidade da faixa de
pedestre ao lado da Praça Celso Moura, no município de Nova Xavantina - MT. Autor:
Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 95/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
9 - Indicação nº 96 de 2026, Indicação nº 096/2026 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, mostrando a necessidade de reconstruir bueiro próximo a propriedade da
senhora Alvarinda Oliveira, na região do PA Rancho Amigo, no município de Nova
Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 96/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 97 de 2026, Indicação nº 097/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade NO
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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continuidade/terminar o asfaltamento das ruas da Comunidade Cachoeira, no município de
Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 97/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 98 de 2026, Indicação nº
098/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de fazer
cobertura no estacionamento Romão Barbosa Silva anexo ao Hospital Municipal, para as
ambulâncias do município de Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho,
Processo: 98/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 99 de
2026, Indicação nº 099/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada
ao Prefeito Municipal no sentido da Prefeitura Municipal firmar Termo de Cooperação
junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Nova Xavantina-MT, visando aderir a referida
cooperação da Atividade Delegada, para implementação em nosso município. Autor:
Anilton Moura, Processo: 99/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 100 de 2026, Indicação nº 100/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva
de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal, no sentido de ceder profissionais da área
da saúde ou realizar Concurso Público/Processo Seletivo, visando a contratação/cessão de
Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem com o objetivo específico de compor equipes de
Atendimento Pré-Hospitalar (APH) que atuarão de forma integrada com o Corpo de
Bombeiros Militar deste município. Autor: Anilton Moura, Processo: 100/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 101 de 2026, Indicação nº
101/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Secretário
Municipal de Esporte e Lazer com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de reformar
geral o Ginásio Municipal de Esporte e Lazer José Frederico Fernandes, como reparos no
telhado e instalações de novos climatizadores. Autor: Anilton Moura, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 102 de 2026, Indicação nº 102/2026 de
autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao
Secretário Municipal de Cultura e Turismo, solicitando que determine a obrigatoriedade
de disponibilizar banheiros exclusivos, ponto de hidratação e espaço confortável coberto
de apoio para alimentação aos servidores da segurança pública em serviço durante
eventos de grande porte realizados no Município de Nova Xavantina-MT. Autor: Lucinete,
Processo: 892/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 103 de
2026, Indicação nº 103/2026 de autoria do Vereador Antonio Silveira da Silva,
encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal,
mostrando a necessidade de levantar e encascalhar a estrada do Murtinho Dirson Weihs e
também a estrada que dá acesso à beira do rio através da estrada do Murtinho. Autor:
Antonio Silveira-Silveirinha, Processo: 103/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - Indicação nº 104 de 2026, Indicação nº 104/2026 de autoria do Vereador Antonio
Silveira da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, no sentido de fazer abertura com asfalto das ruas presidente João
Goulart e Ozana Barbosa dos Santos que liga os bairros Deus é Amor e Boa Vista. Autor:
Antonio Silveira-Silveirinha, Processo: 104/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
18 - Indicação nº 105 de 2026, Indicação nº 105/2026 de autoria da Vereadora Lucinete
da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento e Conselho de Saneamento Básico de Nova Xavantina,
solicitando a realização de convênio de cooperação de regulação do saneamento básico do
município de Nova Xavantina com a AGER/MT. Autor: Lucinete, Processo: 105/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção nº 17 de 2026, Moção de Aplausos nº
017/2026 de autoria dos Vereadores Ilza Fabiola Zuffo e Anilton Silva de Moura,
encaminhada aos Policiais da 32º CIPM de Nova Xavantina, como forma de
reconhecimento pelo trabalho realizado na intervenção com bravura em prender um
suspeito de tentativa de homicídio em nossa cidade. Autores: Anilton Moura, Ilza Zuffo,
Processo: 17/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção nº 18 de 2026,
Moção de Aplausos nº 018/2026 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada
aos Farmacêuticos de nossa cidade pelos relevantes trabalhos prestados a po)
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27/04/2026
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autor: Ilza Zuffo, Processo: 18/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Moção nº 19 de 2026, Moção de Pesames nº 019/2026 de autoria do Vereador Elias
Bueno de Souza, encaminhada aos familiares do Professor Hamilton Garcia Hesportte pelo
seu falecimento. Autor: Elias Bueno, Processo: 19/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Silveira-Silveirinha / PSD ; Ednaldo
Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP; Francy / PL ; Gregorio / PRD ; Ilza Zuffo /
PP ; Jose Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ; Lucinete / PRD ;
Willian - Bicudo / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2026, Altera
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 32, Processo: 19/2026, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias
Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego -
Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Executivo nº 29 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo
Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às
Endemias e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 43, Processo: 29/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Antonio Silveira-Silveirinha -
Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ;
Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ;
Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2026,
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 41, Processo:
31/2026, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstençõesg O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Antonio
Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ;
Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -
Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 4 - Indicação nº 94 de 2026,
Indicação nº 094/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
Chefe do Cartório Eleitoral da 262º Zona Eleitoral do município de Nova Xavantina, no
sentido de realizar mutirão para atualização cadastral dos eleitores/moradores dos
Assentamentos PA Safra, PA Rancho Amigo e Morro da Deija, no município de Nova
Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 94/2026, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 5 -
Indicação nº 95 de 2026, Indicação nº 095/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade
e Urbanismo, mostrando a necessidade de realizar abertura de passarelas no canteiro
central para dar acesso/continuidade da faixa de pedestre ao lado da Praça Celso Moura,
no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo:
95/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 6 - Indicação nº 96 de 2026, Indicação nº 096/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de reconstruir
bueiro próximo a propriedade da senhora Alvarinda Oliveira, na região do PA Rancho
Amigo, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho,
Processo: 96/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ; '7 - Indicação nº 97 de 2026, Indicação nº 097/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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27/04/2026 Página
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cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de dar
continuidade/terminar o asfaltamento das ruas da Comunidade Cachoeira, no município de
Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 97/2026, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 8 - Indicação nº 98 de 2026, Indicação nº 098/2026 de autoria do Vereador
Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria
Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de fazer cobertura no estacionamento
Romão Barbosa Silva anexo ao Hospital Municipal, para as ambulâncias do município de
Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 98/2026, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 9 - Indicação nº 99 de 2026, Indicação nº 099/2026 de autoria do Vereador
Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal no sentido da Prefeitura
Municipal firmar Termo de-Cooperação junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Nova
Xavantina-MT, visando aderir a referida cooperação da Atividade Delegada, para
implementação em nosso município. Autor: Anilton Moura, Processo: 99/2026, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 10 - Indicação nº 100 de 2026, Indicação nº 100/2026 de autoria do Vereador
Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal, no sentido de ceder
profissionais da área da saúde ou realizar Concurso Público/Processo Seletivo, visando a
contratação/cessão de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem com o objetivo específico
de compor equipes de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) que atuarão de forma integrada
com o Corpo de Bombeiros Militar deste município. Autor: Anilton Moura, Processo:
100/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 11 - Indicação nº 101 de 2026, Indicação nº 101/2026 de
autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Secretário Municipal de
Esporte e Lazer com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de reformar geral o Ginásio
Municipal de Esporte e Lazer José Frederico Fernandes, como reparos no telhado e
instalações de novos climatizadores. Autor: Anilton Moura, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 12 - Indicação
nº 102 de 2026, Indicação nº 102/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Cultura e
Turismo, solicitando que determine a obrigatoriedade de disponibilizar banheiros
exclusivos, ponto de hidratação e espaço confortável coberto de apoio para alimentação
aos servidores da segurança pública em serviço durante eventos de grande porte
realizados no Município de Nova Xavantina-MT. Autor: Lucinete, Processo: 102/2026, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 13 - Indicação nº 103 de 2026, Indicação nº 103/2026 de autoria do Vereador
Antonio Silveira da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com
cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de levantar e encascalhar a estrada
do Murtinho Dirson Weihs e também a estrada que dá acesso à beira do rio através da
estrada do Murtinho. Autor: Antonio Silveira-Silveirinha, Processo: 103/2026, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 14 - Indicação nº 104 de 2026, Indicação nº 104/2026 de autoria do Vereador
Antonio Silveira da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura. com
cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de fazer abertura com asfalto das ruas presidente
João Goulart e Ozana Barbosa dos Santos que liga os bairros Deus é Amor e Boa Vista.
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha, Processo: 104/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 15 - Indicação nº
105 de 2026, Indicação nº 105/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento e Conselho de Saneamento Básico de Nova Xavantina, solicitando a
realização de convênio de cooperação de regulação do saneamento básico do município de
Nova Xavantina com a AGER/MT. Autor: Lucinete, Processo: 105/2026, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em blocq ;
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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27/04/2026
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Moção nº 17 de 2026, Moção de Aplausos nº 017/2026 de autoria dos Vereadores Ilza
Fabiola Zuffo e Anilton Silva de Moura, encaminhada aos Policiais da 32º CIPM de Nova
Xavantina, como forma de reconhecimento pelo trabalho realizado na intervenção com
bravura em prender um suspeito de tentativa de homicidio em nossa cidade. Autores:
Anilton Moura, Ilza Zuffo, Processo: 17/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 17 - Moção nº 18 de 2026,
Moção de Aplausos nº 018/2026 de autoria da Vereadora Tiza Fabiola Zuffo, encaminhada
aos Farmacêuticos de nossa cidade pelos relevantes trabalhos prestados a população.
Autor: Ilza Zuffo, Processo: 18/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 18 - Moção nº 19 de 2026, Moção
de Pesames nº 019/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada aos
familiares do Professor Hamilton Garcia Hesportte pelo seu falecimento. Autor: Elias
Bueno, Processo: 19/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; 2 - Jubio Carlos -
Jubinha / Republicanos ; 3 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; 2 - Jubio Carlos -
Jubinha / Republicanos ; 3 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão Ordinária do dia seis de abril de dois mil e vinte e seis, ás
vinte horas e cinquenta e seis minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai
devidamente assinada.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-P:
Bueno de Souza / Franciley Gomes de
Melo / PL
2º
Lucinete da Co:
PRD
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ASS Sir O o» Conploo flagas
Antonio Silveira Ednaldo Fragas da
Dias / PSD Silva / PSD
Jose Altamiro da
Silva / União
Willian Mariano
Batista / União
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/04/2026 - 19:00
Encerramento: 06/04/2026 - 
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 2299/2026-CBM - Oficio
Data: 01/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 02299/2026/CMD4CIBM-CBM do Corpo de Bombeiros
ao Presidente da Camara em resposta ao oficio nº 003/2026 - GAB/VASM de
autoria do Vereador Anilton Silva de Moura. 
(Recebida) OFC Nº 006/2026-SIND - Oficio
Data: 01/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 006/2026 da Presidente da Comissão Permanente de
Sindicancia, MArcelia Martins Mendonça ao Presidente da Camara
Municipal em resposta ao Requerimento nº 002/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura. 
(Recebida) OFC Nº 036/2026-PREF. - Oficio
Data: 01/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 36/2026 do Prefeito Municipal ao Presidente da Camara
Municipal em resposta ao Requerimento nº 004/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva. 
(Recebida) REQ Nº 002/2026 - Requerimento
Data: 01/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Requerimento da Auxiliares e Tecnicas de desenvolvimento da
Educação ao Presidente da Camara Municipal, solicitando Parecer Juridico
por parte desta Casa de Leis conforme assunto discutido em reunião. 
(Recebida) REQ Nº 003/2026 - Requerimento
Data: 01/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Requerimento da Auxiliares e Tecnicas de desenvolvimento da
Educação ao Presidente da Camara Municipal, solicitando o cumprimento
de encaminhamento para alteração do PCCS da Educação. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 29 de
2026
Processo: 29/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a repassar Incentivo Financeiro
Adicional aos Agentes Comunitários
Aguardando para Leitura
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Pauta da 50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/04/2026
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Matéria Ementa Situação
de Saúde e aos Agentes de Combate
às Endemias e dá outras providências. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 30 de
2026
Processo: 30/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Altera dispositivos constantes na Lei
Municipal nº 1.973/2016 que dispõe
sobre o parcelamento do solo, e dá
outras providências. 
Aguardando para Leitura
3 - Projeto de Lei Executivo nº 31 de
2026
Processo: 31/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento
vigente e dá outras providências. 
Aguardando para Leitura
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de
2026
Processo: 8/2026
Autor: Francy 
Dispõe sobre a realização contínua de
ações educativas de prevenção e
combate ao abuso e à exploração
sexual de crianças e adolescentes nas
escolas da rede municipal de ensino
de Nova Xavantina-MT, e dá outras
providências. 
Aguardando para Leitura
5 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de
2026
Processo: 9/2026
Autor: Lucinete 
Institui o Programa Municipal de
Valorização da Vida e Saúde
Emocional, com diretrizes para o uso
responsável de celulares e tecnologias
digitais por crianças e adolescentes,
no município de Nova Xavantina-MT e
dá outras providencias. 
Aguardando para Leitura
6 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de
2026
Processo: 10/2026
Autor: Lucinete 
Institui a Política Municipal de
fomento à empregabilidade de mães
atípicas no município de Nova
Xavantina-MT e dá outras
providências. 
Aguardando para Leitura
7 - Indicação nº 94 de 2026
Processo: 94/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 094/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Chefe do Cartório
Eleitoral da 26ª Zona Eleitoral do
município de Nova Xavantina, no
sentido de realizar mutirão para
atualização cadastral dos eleitores/
moradores dos Assentamentos PA
Safra, PA Rancho Amigo e Morro da
Deija, no município de Nova Xavantina
MT. 
Aguardando para Leitura
8 - Indicação nº 95 de 2026
Processo: 95/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 095/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal da
Cidade e Urbanismo, mostrando a
necessidade de realizar abertura de
passarelas no canteiro central para
dar acesso/continuidade da faixa de
pedestre ao lado da Praça Celso
Moura, no município de Nova
Xavantina - MT. 
Aguardando para Leitura
9 - Indicação nº 96 de 2026
Processo: 96/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 096/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, mostrando a
necessidade de reconstruir bueiro
próximo a propriedade da senhora
Alvarinda Oliveira, na região do P.A
Rancho Amigo, no município de Nova
Xavantina – MT. 
Aguardando para Leitura
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Pauta da 50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/04/2026
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 97 de 2026
Processo: 97/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 097/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, mostrando a
necessidade de dar continuidade/
terminar o asfaltamento das ruas da
Comunidade Cachoeira, no município
de Nova Xavantina - MT. 
Aguardando para Leitura
11 - Indicação nº 98 de 2026
Processo: 98/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 098/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Saúde, mostrando a necessidade de
fazer cobertura no estacionamento
Romão Barbosa Silva anexo ao
Hospital Municipal, para as
ambulâncias do município de Nova
Xavantina MT. 
Aguardando para Leitura
12 - Indicação nº 99 de 2026
Processo: 99/2026
Autor: Anilton Moura 
Indicação nº 099/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Prefeito Municipal no
sentido da Prefeitura Municipal firmar
Termo de Cooperação junto ao Corpo
de Bombeiros Militar de Nova
Xavantina-MT, visando aderir a
referida cooperação da Atividade
Delegada, para implementação em
nosso município. 
Aguardando para Leitura
13 - Indicação nº 100 de 2026
Processo: 100/2026
Autor: Anilton Moura 
Indicação nº 100/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Prefeito Municipal,
no sentido de ceder profissionais da
área da saúde ou realizar Concurso
Público/Processo Seletivo, visando a
contratação/cessão de Enfermeiros e
Técnicos de Enfermagem com o
objetivo específico de compor equipes
de Atendimento Pré-Hospitalar (APH)
que atuarão de forma integrada com o
Corpo de Bombeiros Militar deste
município. 
Aguardando para Leitura
14 - Indicação nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: Anilton Moura 
Indicação nº 101/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Secretário Municipal
de Esporte e Lazer com cópia ao
Prefeito Municipal, no sentido de
reformar geral o Ginásio Municipal de
Esporte e Lazer José Frederico
Fernandes, como reparos no telhado e
instalações de novos climatizadores. 
Aguardando para Leitura
15 - Indicação nº 102 de 2026
Processo: 102/2026
Autor: Lucinete 
Indicação nº 102/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia ao Secretário Municipal de
Cultura e Turismo, solicitando que
determine a obrigatoriedade de
disponibilizar banheiros exclusivos,
ponto de hidratação e espaço
confortável coberto de apoio para
alimentação aos servidores da
segurança pública em serviço durante
eventos de grande porte realizados no
Município de Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 103 de 2026
Processo: 103/2026
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha 
Indicação nº 103/2026 de autoria do
Vereador Antonio Silveira da Silva,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade de levantar e encascalhar
a estrada do Murtinho Dirson Weihs e
também a estrada que dá acesso à
beira do rio através da estrada do
Murtinho. 
Aguardando para Leitura
17 - Indicação nº 104 de 2026
Processo: 104/2026
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha 
Indicação nº 104/2026 de autoria do
Vereador Antonio Silveira da Silva,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, no sentido de fazer
abertura com asfalto das ruas
presidente João Goulart e Ozana
Barbosa dos Santos que liga os bairros
Deus é Amor e Boa Vista. 
Aguardando para Leitura
18 - Indicação nº 105 de 2026
Processo: 105/2026
Autor: Lucinete 
Indicação nº 105/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento e
Conselho de Saneamento Básico de
Nova Xavantina, solicitando a
realização de convênio de cooperação
de regulação do saneamento básico do
município de Nova Xavantina com a
AGER/MT. 
Aguardando para Leitura
19 - Moção nº 17 de 2026
Processo: 17/2026
Autores: Anilton Moura, Ilza Zuffo 
Moção de Aplausos nº 017/2026 de
autoria dos Vereadores Ilza Fabiola
Zuffo e Anilton Silva de Moura,
encaminhada aos Policiais da 32º
CIPM de Nova Xavantina, como forma
de reconhecimento pelo trabalho
realizado na intervenção com bravura
em prender um suspeito de tentativa
de homicidio em nossa cidade. 
Aguardando para Leitura
20 - Moção nº 18 de 2026
Processo: 18/2026
Autor: Ilza Zuffo 
Moção de Aplausos nº 018/2026 de
autoria da Vereadora Ilza Fabiola
Zuffo, encaminhada aos
Farmacêuticos de nossa cidade pelos
relevantes trabalhos prestados a
população. 
Aguardando para Leitura
21 - Moção nº 19 de 2026
Processo: 19/2026
Autor: Elias Bueno 
Moção de Pesames nº 019/2026 de
autoria do Vereador Elias Bueno de
Souza, encaminhada aos familiares do
Professor Hamilton Garcia Hesportte
pelo seu falecimento. 
Aguardando para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 19
de 2026
Processo: 19/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Altera dispositivos constantes na Lei
Municipal nº 2.335/2021 que dispõe
sobre a Estrutura Administrativa do
Município de Nova Xavantina, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Pauta da 50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/04/2026
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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