sessao nº 51

Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 512 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 112 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 27/04/2026 - 20:55
Mesa Diretora: Presidente: Elias Bueno / PP ; Vice-Presidente: Francy / PL; 1º
Secretário: Ilza Zuffo / PP; 2º Secretário: Lucinete / PRD
Lista de Presença na Sessão: Anilton Moura / União ; Antonio Silveira-Silveirinha /
PSD ; Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP; Francy / PL; Gregorio / PRD ;
liza Zuffo / PP ; Jose Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ;
Lucinete / PRD ; Willian - Bicudo / União
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 178/2026-EDUCAÇÃO - Oficio - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Oficio nº 178/2026-SME da Secretaria Municipal de
Educação ao Presidente da Camara Municipal, em agradecimento a presença no
aniversario de Nova Xavantina.; 2) Recebida - OFC Nº 1637/2026-ALMT - Oficio -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Oficio nº 1637/2026/GD/SSL da Assembleia
Legislativa de Mato Grosso ao Presidente da Camara Municipal encaminhando copia de
requerimento de autoria do Deputado Eduardo Botelho, acerca de merenda escolar
ofertada na rede publica municipal de ensino.; 3) Recebida - OFC Nº 041/2026-
CONSELHO - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Oficio nº 41 CTDCA.
2026 do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Presidente da
Camara encaminhando estimativa de atendimentos - 1º Trimestre de 2026.;
Expedientes: 1.abertura da sessão: Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Nova
Xavantina, no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três
Poderes - Rua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do
Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o número legal com a presença de todos os
Vereadores, declarou aberta a presente Sessão Ordinária e informamos a todos que essa
sessão est&'sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no you tube, e em
suas respectivas redes sociais. Para conhecimento de todos de acordo com a Lei Geral de
Proteção de Dados- LGPD durante a realização dessa Sessão seus dados pessoais imagem
e voz ocasionalmente captados serão tratados para finalidade de transmissão de conteúdo
em mídias digitais da Câmara Municipal conforme termos e condições de política de
privacidade e em seguida a secretaria da Mesa Vereadora Ilza Fabiola Zuffo fez a leitura
de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a discussão e votação da Ata da
Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade. Em tempo, registro aqui e
agradeço a presença da nossa Primeira Dama Fernanda, hoje sendo homenageada aqui
por ações é uma associação né que vem trabalhando aí na conscientização do autismo e a
Vereadora Lucinete entrou com essa moção de aplauso e hoje a nossa Primeira Dama, o
Gustavo e o demais estarão aqui recebendo essa homenagem. 5.Leitura das
proposições: Leitura do Projeto de Lei nº 032/2026 do Poder Executivo que Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e
votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a
urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do
Projeto de Lei nº 033/2026 do Poder Executivo que Autoriza o cancelamento de restos a
pagar processados inscritos no exercício financeiro vigente e dá outras providências. Após
a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e
votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a
urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura d
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Projeto de Resolução nº 001/2026 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a devolução de
valores á Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara antes do final do
exercício e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência
especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem
não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade
e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final,
Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 007/2026 de autoria do Vereador Elias
Bueno de Souza, encaminhado ao Prefeito Municipal com cópia a Procuradoria Geral do
Município de Nova Xavantina - MT, requerendo o encaminhamento no prazo legal
informando sobre documentos acerca das providencias adotadas apos a conclusão
administrativa dos Processos Administrativos de Responsabilização nº 004/2022, em face
da empresa Pontes e Comércio e Locações EIRELI. Leitura da Indicação nº 106/2026 de
autoria do Vereador Wender Gregório de Lima, encaminhada a Secretaria Municipal de
Segurança Pública e Trânsito com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de intensificar a
fiscalização nas ruas sobre a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de
micromobilidade no município, bem como realizar campanhas nas ruas e palestras
educativas nas escolas, redes sociais e outros meios de comunicação. Leitura da Indicação
nº 107/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito
Municipal com cópia as Secretarias Municipal de Turismo e Cultura e da Cidade e
Urbanismo, mostrando a necessidade de revitalizar a Praça Dom Bosco na Praça da Igreja
Nossa senhora Auxiliadora, no município de Nova Xavantina - MT Leitura da Indicação nº
108/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado
Estadual José Eugênio de Paiva - dr. Eugênio, mostrando a necessidade de propor uma Lei
Estadual com a denominação do Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN/MT, na
unidade da 29º CIRETRAN, instalada no município de Nova Xavantina - MT Leitura da
Indicação nº 109/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipal de Cidade e de Infraestrutura, no
sentido de instalar/disponibilizar bebedouros nas praças públicas no âmbito do município
de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 110/2026 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutgra, no sentido de fazer reforma/manutenção na ponte sobre o Córrego Seco,
próximo as propriedades do sr. Firmiano e do sr. Antônio do Argemiro, ambos in
memorian, na região do PA Rancho Amigo, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura
da Indicação nº 111/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada
Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de
construir um bueiro no Córrego Água Limpa, na estrada que dá acesso ao Antártico para a
Fazenda Campo Belo e para antiga Ouro e Prata, no município de Nova Xavantina-MT.
Leitura da Indicação nº 112/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a abertura e a pavimentação asfáltica da Rua 1º de Abril, bairro Montes
Claros, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 113/2026 de autoria
da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Educação, solicitando que realize a reestruturação do Plano de
Carreira dos Profissionais da Educação Não Docentes, adotando como referência
orientativa o Projeto de Lei nº 2.531/2021, que dispõe sobre o piso salarial nacional da
categoria no valor de 75% do valor do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do
Magistério. Leitura da Indicação nº 114/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação,
solicitando a inclusão de representantes no Grupo de Trabalho de Reestruturação do
Plano de Carreira dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal, conforme
Portaria n. 1.085/2025. Leitura da Indicação nº 115/2026 de autoria do Vereador Elias
Bueno de Souza, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, no sentido de realizar as obras de pavimentação asfáltica em travessas
do Bairro Parque dos Buritis em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 116/2026 de
Er
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autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Deputado Federal Fábio
Garcia, solicitando apoio junto ao Vice-Governador do Estado de Mato Grosso, Sr.
Otaviano Pivetta, com o intuito de viabilizar a destinação de uma Patrulha Mecanizada
para atender às necessidades das associações Beira Rio e Pé de Serra no município de
Nova Xavantina- MT. Leitura da Indicação nº 117/2026 de autoria do Vereador Franciley
Gomes de Melo, encaminhada ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipal
de Turismo e de infraestrutura, afim de realizar estudos de viabilidade técnica e financeira
para a construção e instalação de um Obelisco Monumental situado na Praça Cívica,
localizada no Bairro Central do Setor Xavantina, O obelisco monumental constituirá de
uma coluna solida com os dizeres: Praça Cívica Pioneiros Salomão Gomes de Souza - Lei
nº 2.324/2021 de autoria do ex-Vereador Adriano Laurindo da Silva. Leitura da Indicação
nº 118/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado
Estadual Dilmar Dal Bosco solicitando a destinação de 30 barracas/tendas através da
Secretaria de Estado Agricultura Familiar - MT - SEAF/MT para serem utilizadas no
fomento da agricultura familiar, cultura e artesanato em Nova Xavantina-MT. Leitura da
Indicação nº 119/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao
Secretário de Infraestrutura e logística do Estado de Mato Grosso solicitando vistoria
técnica na ponte sobre o córrego São Rafael e Jatobá, localizada na zona rural do
município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 120/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Secretário Municipal de Infraestrutura
com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir uma pista de
caminhada no canteiro central da Avenida Carazinho, em Nova Xavantina-MT. Leitura da
Moção de Aplauso nº 020/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada aos membros da Escola Núcleo Comunitário Dom Bosco - Billy Gancho, de
Nova Xavantina, que em 19/03/2026 completou 40 anos de sua inauguração/fundação.
Leitura da Moção de Aplauso nº 021/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada, aos Amigos dos Autistas e patrocinadores, que se mobilizaram para a
realização da passeata em prol do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, em Nova
Xavantina-MT. Leitura da Moção de Aplauso nº 022/2026 de autoria do Vereador Franciley
Gomes de Melo, encaminhada ao Assessor Parlamentar Leandro Maciel Ferreira, por sua
atuação ng; Deputado Federal Rodrigo da Zaeli como um elo fundamental entre as
demandas da sociedade e o Poder Público. Leitura da Moção de Aplauso nº 023/2026 de
autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Senador da República,
Wellington Fagundes, por sua notável atuação parlamentar e pelo constante apoio ao
desenvolvimento do Estado de Mato Grosso. Leitura da Moção de Aplauso nº 024/2026 de
autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado Federal José
Medeiros, pela sua expressiva atuação na Câmara dos Deputados em defesa dos interesses
de Mato Grosso e pelo constante apoio às causas municipais. G.intervalo: Intervalo de
dez minutos. 7.0rdem do dia: Projeto de Lei nº 032/2026 do Poder Executivo que
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras
providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o
Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 033/2026 do Poder Executivo que Autoriza o cancelamento
de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro vigente e dá outras
providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o
Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 008/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo
que Dispõe sobre a realização contínua de ações educativas de prevenção e combate ao
abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas da rede municipal de
ensino de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências. Parecer Favorável da Comissão de
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Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se
manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em
discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 009/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa que
Institui o Programa Municipal de Valorização da Vida e Saúde Emocional, com diretrizes
para o uso responsável de celulares e tecnologias digitais por crianças e adolescentes, no
município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão
de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se
manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em
discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 010/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa que
Institui a Política Municipal de fomento à empregabilidade de mães atípicas no município
de Nova Xavantina-MT e dá outras providências. Parecer Favorável da Comissão de
Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se
manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em
discussão final, ninguém se manifestou' e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Resolução nº 001/2026 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a
devolução de valores á Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara
antes do f inal do exercício e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões
de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os
Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram
aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, quando foi feito a solicitação da
antecipação do saldo acumulado foi direcionado ou foi informado pra onde será o recurso,
ou vai a livre aplicação da Gestão Municipal. A parte o Presidente Elias Bueno de Souza, o
recurso será devolvido ao erário municipal e o Prefeito, nós não podemos vincular essa
devolução, é de conhecimento dos nobres Pares que a devolução não pode ser vinculada, a
gente faz a devolução caso o Prefeito queira, nós estamos no momento de uma realização
de uma festa de portões abertos e sabemos que a Prefeitura ela tem um gasto e vai ficar a
critério do Prefeito se ele vai usar esse recurso para a realização do evento ou se vai
custear oujras despesas. Volta ao orador Vereador Ednaldo Fragas da Silva, a questão do
conhecimento de vincular eu até tenho informação e a gente não pode realmente vincular,
o meu questionamento é porque ás vezes ninguém chega solicitando um valor
considerável sem também saber onde será a aplicabilidade do recurso por mais que seja
de livre iniciativa do Executivo mais considerando que houve uma solicitação de uma
antecipação de repente uma conversa com o Executivo de vossa excelência enquanto
Chefe do Legislativo, de repente houve uma informação de onde será aplicação do recurso
por isso o meu questionamento. Ainda em discussão manifestou-se o Vereador Anilton
Silva de Moura, senhor Presidente gostaria de entrar no mérito desse Projeto e faço coro
com vossa excelência Vereador Ednaldo, mas tenho certeza que esse dinheiro será bem
aplicado como o senhor pontuou e nós sabemos que ele não pode ser vinculado, mas
sabemos que estamos no período onde temos umá festa em Nova Xavantina e eu acredito
que será um dos investimentos pra que possa complementar ainda mais a festa gigante
que a gente na nossa cidade e com certeza vem pra calhar essa devolução e em tempo aí
já deixo e declaro o meu voto favorável. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador
Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente entrando no mérito desse Projeto de
Resolução do Poder Legislativo como o recurso não pode ser vinculado fica na
discricionariedade do Poder Executivo em aplicar, gastar e gerir com responsabilidade
esse recurso que a Câmara Municipal está devolvendo, se for por estar no período festivo,
se for aplicado na Exponova, não vejo problema, dificuldade até mesmo porque o Governo
está vinculado a várias matérias no Estado e está cortando investimento nos eventos,
vários Prefeitos já fizeram vídeos relatando que não vai conseguir fazer o evento por falta
de recursos, ajuda e a Câmara Municipal está fazendo seu papel, de ser parceira, de estar
junta com a gestão e eu parabenizo o senhor pela iniciativa, pela responsabilidade e já
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pontuo aqui que tem o meu apoio. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, o fato de eu ter o questionamento, não quer dizer que sou contrário a
festa não, é uma forma de dar transparência até para a população que está aqui presente
pra saber onde vai ser feita a aplicação do recurso e eu também torço porque a festa
também é importante, tá lá garantido na Constituição direito ao lazer, então esperamos
que a festa seja boa e todos nós podemos aproveitar da melhor forma possível, mas o meu
questionamento não quer dizer que eu seja o contrário a realização da festa. E ainda em
discussão ninguem se manifestou e em votação o Projeto de Resolução foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 007/2027 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza.
Indicações nºs. 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e
120/2026 de autoria dos Vereadores Wender Gregorio de Lima, Ednaldo Fragas da Silva,
Anilton Silva de Moura, Lucinete da Costa, Elias Bueno de Souza, Antonio Silveira Dias e
Franciley Gomes de Melo. Moções de Aplausos nºs. 020, 021, 022, 023 e 024/2026 de
autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Lucinete da Costa e Franciley Gomes de
Melo e colocado o requerimento, as indicações e as moções em discussão final,
manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente só fazer menção das
proposições apresentadas por mim na noite de hoje, eu solicito a revitalização da Praça
Dom Bosco que é a Praça da Igrejinha Nossa Senhora Auxiliadora ao lado aqui da Câmara
Municipal e também proponho e faço uma indicação ao Deputado do Araguaia doutor
Eugenio para que ele possa propor uma Lei Estadual com a denominação da Unidade do
Ciretran de nossa cidade, com o nome do senhor Geraldo Mauricio Barroso, uma pessoa
que foi servidor público por muitos anos naquela Unidade e também é membro de uma
família pioneira e tradicional aqui de nossa cidade, então é uma forma de poder
homenageá-lo considerando que foi chefe daquela Unidade do Detran por inúmeros anos e
ele é merecedor dessa homenagem. Uma outra proposição, estou solicitando para que a
gestão municipal para que faça instalação de bebedouros nas praças do nosso Município,
as praças por vezes são utilizadas para atividades físicas, atividades de lazer, mas as
praças do nosso Município não tem bebedouros até para que o atleta ou quem ali pratica
uma atividade possa também estar se hidratando e uma outra proposição é a manutenção
da ponte do PA. Rancho Amigo antes que causa transtornos maiores aos produtores,
trabalhadages rurais, transeuntes, a manutenção sobre o córrego seco que precisa passar
por uma manutenção e uma moção de aplauso também apresentada por mim na noite de
hoje direcionada a equipe gestora lá da Unidade Escolar Núcleo Comunitário Dom Bosco,
em reconhecimento ao ato comemorativo do quarenta anos de fundação e de instalação
desse Núcleo Comunitário de nossa cidade, certamente alguns de vocês que estão aqui
presente, ou que por ventura tem filhos que já passaram por aquela Unidade Escolar ou
que também por ventura possa ter estudado ao longo desses quarenta anos através da
gestora irmã Arminda contribuiu relevantemente para a educação do nosso Município e
certamente são merecedora de uma homenagem por parte desse Parlamento, era isso
senhor Presidente e obrigado pela oportunidade. E ainda em discussão manifestou-se o
Vereador Wender Gregório de Lima, senhor Presidente quero adentrar no mérito de minha
indicação que fiz hoje também é a respeito do uso dessas bicicletas elétricas e essas
motinhas elétricas, está aqui a Amanda nossa Secretaria, já até fiz outra indicação
anteriormente a respeito disso, ela fez uma palestra a respeito do uso dessas bicicletas,
mas por estar aumentando muito eu acredito que nós temos que fazer um trabalho mais
árduo na sociedade e aproveitando aí meus amigos policial da Policia Militar, Policia Civil
eu acho que a gente tem que fazer palestra nas escolas porque está tendo vários acidentes
pequenos com essas motinhas, bicicletas elétricas e você está andando pela cidade você
vê, eles fura o sinal eles não respeita, entra na contra mão, então não é que eu sou contra
o uso da bicicleta elétrica só acho que a gente tem que regulamentar o uso dessa bicicleta
elétrica porque isso pode causar um transtorno maior, você vê muitas crianças andando
nessas bicicletas elétricas, muitas senhoras já com idade avançada andando nessas
bicicletas elétricas, então não tem um domínio muito bom com o equipamento e pode
acabar causando um transtorno até mesmo pra gente que está dirigindo um carro,
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ninguém vai ficar feliz se atropelar uma bicicleta elétrica e machucar uma pessoa ou
alguma coisa assim, então eu acho que nós temos que fazer um trabalho, um trabalho bem
elaborado, com palestras, com mobilização do transito, parando as pessoas orientando
fazendo alguma coisa, nós precisamos movimentar pra poder orientar essas pessoas e até
mesmo punir alguma forma de punição, sei que não existe uma Lei ainda pra
regulamentar isso, mas eu acho que a gente poderia punir pelo menos verbalmente quem
tiver fazendo algum ato indevido com o uso das motos e das bicicletas, muito obrigado. E
ainda em discussão manifestou-se a Vereadora Lucinete da Costa, senhor Presidente,
nobres Vereadores gostaria de adentrar no mérito da minha indicação de numero cento e
treze aonde eu proponho a reestrutura do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação
não docente, quem são esses profissionais, são merendeiras que estão hoje aqui presentes,
manutenção da infraestrutura administrativa, motorista e mediadores, esses profissionais
eles são essenciais para o funcionamento da Escola, não se é da consciência de vocês, não
sei se vocês sabem disso, mas nós temos profissionais da educação que tem funções
semelhantes, qualificação e escolaridade exigida com a mesma função e tem salários
diferentes, eu peguei aqui como exemplo o assistente administrativo da Prefeitura, tem o
Lela aqui representante, esse salário de inicial do assistente é de três mil e quatrocentos
reais, exigido dele ensino médio e ele não precisa fazer alguma formação, algum técnico
pra chegar nesse valor é o inicial dele, enquanto o técnico administrativo educacional que
tem a mesma exigência de qualificação, de escolaridade que é ensino médio ele tem um
inicial de dois mil, cento e setenta e seis reais e quando ele vai pra qualificação ele vai
pra, dois mil setecentos e vinte reais, ou seja, depois de dois anos de pro formação ele
aumenta o seu salário em quinhentos e quarenta e quatro reais, nós estamos falando de
qualificação e escolaridade iguais e funções semelhantes e o salário muito a quem do
assistente administrativo, também temos a merendeira, manutenção e motorista que hoje
recebem com o salário inicial, mil setecentos e cinquenta e três reais e depois de dois anos
de formação ele passa a receber dois mil cento e noventa e um reais, incorporando
quatrocentos e trinta e oito ao seu salário, são funções essenciais, sabemos que a escola
não funciona sem esses profissionais, mas nós temos uma baixa valorização, nós tivemos já
o Vereador Jubinha líder do Prefeito, tivemos uma reunião junto ao Magnone, junto aos
Procuradoges, junto ao Josimar aonde ele disse pra gente que nunca houve uma solicitação
de impacto financeiro pra essas categorias e já tem um ano e quatro meses que eu trouxe
para o Presidente, que eu trouxe para o líder do Governo essa demanda pra tá podendo
avançar na- valorização desses profissionais que são essenciais, mas são tão pouco
valorizados e hoje Jubinha nós temos o Fundeb que ele ampliou a quem ele pode pagar,
então hoje não são mais só os professores, hoje nós podemos pagar também os
profissionais da educação não docentes que são as merendeiras, auxiliares e secretários,
então de forma que essa indicação ele tem já um custeio, ela um respaldo legal e ela exige
a possibilidade de um financiamento via Fundeb, então por isso eu peço o apoio aqui dos
Vereadores pra que nós possamos a provar essa indicação de valorização dos profissionais
não docente da educação. Também trouxe aqui pedindo a inclusão do representante do
grupo de trabalho de reestruturação ao Plano dé Carreira da Educação, hoje existe um
grupo de trabalho, mas nesse grupo não contempla os auxiliares de educação infantil,
apoio administrativo educacional, psicólogo escolar e o Sindicato da categoria, isso eu não
acredito que é uma falha técnica, mas que é uma fragilidade democrática, eu acredito que
não se constrói uma política pública de qualidade sem ouvir quem estão lá no chão da
escola, essa mudança no plano de carreira ela influencia grandemente na vida de todos
profissionais, então é justo, é democrático e que todos os profissionais da educação
consigam fazer parte para ser ouvido, ser escutado porque vai impactar na nossa atuação.
Também trouxe aqui um pedido ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco uma destinação
de trinta tendas para atender a agricultura familiar, atender todas as pessoas que
trabalham com artesanato na feira e ele nos atendeu destinou emenda pra nós
pudéssemos oferecer a essa população que tanto contribui com a nossa economia local.
Outra indicação, temos na ponte da Rafael e do Jatobá porque naquele tempo a cento e
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catorze, nós temos duas pontes lá que elas tem visível, o Ednaldo que conhece mais aquela
região é visível que tem algum problema na estrutura porque quando passa um caminhão
mais pesado lá ela treme, isso não é normal e é um alerta, então o que eu to pedindo aqui
é para o Secretario de Infraestrutura que encaminhe o oficio para o SINFRA para que seja
feito uma vistoria técnica para dizer o quanto nossa população está segura ou não e outra
a indicação da moção de aplauso do reconhecimento de todos os parceiros que estão aí
colaborando para que a gente fazer um momento de conscientização para vocês verem a
importância a desse momento Katia, essa semana eu atendi uma mãe que ela só procurou
o serviço depois da nossa passeata porque ela viu no bairro dela, ela viu as amigas dela,
ela viu em grupos essa mobilização que nós fizemos pra conscientizar, pra quebrar
preconceitos e ela me procurou pra atendimento, essa tem quatro anos e esta rede desde
o berçário é não verbal e eu questionei o porquê que ela nunca me procurou e ela disse
que o marido e o avô não aceitam, então essa nossa passeata ela tem sim efeito, mas eu
acredito que a gente não pode ficar só nisso nós temos que avançar em políticas públicas
concretas, hoje nó sabemos que a realidade de muitas mães é de ficar por muito tempo na
fila de espera, pra diagnósticos e pra intervenções e nós sabemos que no autismo
intervenção é diagnóstico precoce faz toda a diferença porque tem a janela de
oportunidade e essas crianças se não forem diagnosticadas e se elas não tiverem essas
intervenções provavelmente nós não teremos crianças, adultos e adolescentes funcionais,
nós precisamos de um sistema que funcione pra que essa criança possa na sua vida adulta
ter autonomia financeira e social e é isso que a gente gostaria muito além de agradecer
vocês por todo apoio que vocês deram na nossa passeata, muito obrigada. E ainda em
discussão manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, parabenizo a Vereadora
Lucinete pela atuação e gostaria também de falar aqui um pouquinho soabre o
requerimento de número zero sete, porque as vezes aquele que ouviu a leitura pode ter
ficado um pouco sem entender do que se trata, esse Parlamento na gestão passada, nós
abrimos uma CPI para apurar algumas irregularidades da gestão do Prefeito Cebola na
compra de notas frias com aluguel de maquinas fantasmas e não obtivemos o êxito
desejado na nossa CPI, mas o Prefeito João Bang e eu gostaria de parabenizar porque tive
a iniciativa de após ser ouvido algumas pessoas representando a empresa, principalmente
a EmpresagPontes e Comercio, foi ouvido os fiscais de contratos, servidores e o Prefeito
pediu pra que fosse feito uma auditoria nos contratos da Empresa Pontes e Comercio e
encontrou foi detectado um desvio de aproximadamente três milhões e a Comissão
concluiu que esse desvio na gestão do Prefeito Cebola e infelizmente a Procuradoria do
Município ainda não tomou as devidas providencias, conversei como Prefeito João Bang e
falamos da nossa preocupação e por isso estamos fazendo esse requerimento para que a
Procuradoria do Município tome as devidas providencias em relação ao ressarcimento, ás
vezes alguém pode pensar ah! Mais já passou tanto tempo, mas o ressarcimento do erário
é imprescritível e nós temos sim que dar uma resposta para a nossa população para que as
pessoas que fazem o mal uso dos recursos públicos não fiquem em pune, então que essas
pessoas devolvam o recurso que eu tenho certeza que está fazendo falta aí pra atender as
demandas da nossa população. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação
o requerimento, as indicações e as moções foram aprovadas em bloco por unanimidade.
8.Palavra livre: Não houve Palavra Livre. Entrega de Honrarias: Após a aprovação das
matérias da ordem do dia, o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, fez um pedido ao
senhor Presidente a moção de aplauso número quinze ela foi aprovada por esse Plenário
no mês de março e se tiver como, gostaria que a Secretaria da Mesa fizesse a leitura do
motivo da moção de aplauso e após a leitura da moção o senhor Presidente convidou o
Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes para fazer a entrega de moções de aplausos aos
Policiais, pela bravura e tecnicidade para salvar uma cidadã Novaxavantinense vítima de
feminicídio. E na sequência convidou a Vereadora Lucinete da Costa para fazer a entrega
das moções de sua autoria aos patrocinadores Amigos dos Autista pela realização da
passeata em prol do Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Após a entrega das
moções fizeram uso da Tribuna livre a senhora Katia Martins Gontijo, Moacir Couto Filho
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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e Luiz Gustavo Mariano Machado para agradecer em nome de todos as honrarias ora
recebidas.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2026, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 47, Processo: 32/2026,
Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2026, Autoriza o cancelamento de restos a pagar
processados inscritos no exercício financeiro vigente e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 48, Processo: 33/2026, Turno:
Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Dispõe sobre a devolução de valores á Tesouraria
da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara antes do final do exercício e dá outras
providencias. Autor: camara municipal - presidente, Número de Protocolo: 46, Processo:
1/2026, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Requerimento nº 7 de 2026, Requerimento nº 007/2026 de autoria do
Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado ao Prefeito Municipal com cópia a
Procuradoria Geral do Município de Nova Xavantina - MT, requerendo o encaminhamento
no prazo legal informando sobre documentos acerca das providencias adotadas apos a
conclusão administrativa dos Processos Administrativos de Responsabilização nº
004/2022, em face da empresa Pontes e Comércio e Locações EIRELI. Autor: Elias Bueno,
Processo: 7/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 106 de
2026, Indicação nº 106/2026 de autoria do Vereador Wender Gregório de Lima,
encaminhada a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito com cópia ao
Prefeito Municipal, no sentido de intensificar a fiscalização nas ruas sobre a circulação de
bicicletas elétricas e equipamentos de micromobilidade no município, bem como realizar
campanhas nas ruas e palestras educativas nas escolas, redes sociais e outros meios de
comunicação. Autor: Gregorio, Processo: 106/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 107 de 2026, Indicação nº 107/2026 de autoria do Vereador
Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias
Municipal ge Turismo e Cultura e da Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de
revitalizar a Praça Dom Bosco na Praça da Igreja Nossa senhora Auxiliadora, no município
de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 107/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 108 de 2026, Indicação nº
108/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado
Estadual José Eugênio de Paiva - dr. Eugênio, mostrando a necessidade de propor uma Lei
Estadual com a denominação do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, na
unidade da 292º CIRETRAN, instalada no município de Nova Xavantina - MT. Autor:
Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 108/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 109 de 2026, Indicação nº 109/2026 de autoria do Vereador
Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias
Municipal de Cidade e de Infraestrutura, no sentido de instalar/disponibilizar bebedouros
nas praças públicas no âmbito do município de Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas
- Quatizinho, Processo: 109/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação
nº 110 de 2026, Indicação nº 110/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
no sentido de fazer reforma/manutenção na ponte sobre o Córrego Seco, próximo as
propriedades do sr. Firmiano e do sr. Antônio do Argemiro, ambos in memorian, na região
do PA Rancho Amigo, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 110/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação
nº 111 de 2026, Indicação nº 111/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no
sentido de construir um bueiro no Córrego Água Limpa, na estrada que dá acesso ao
Antártico para a Fazenda Campo Belo e para antiga Ouro e Prata, no município de Nova
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Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 111/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 112 de 2026, Indicação nº 112/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a abertura e a pavimentação asfáltica da Rua
1º de Abril, bairro Montes Claros, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Anilton
Moura, Processo: 112/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
113 de 2026, Indicação nº 113/2026“de autoria da Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação,
solicitando que realize a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da
Educação Não Docentes (administrativos e operacionais), adotando como referência
orientativa o Projeto de Lei nº 2.531/2021, que dispõe sobre o piso salarial nacional da
categoria no valor de 75% do valor do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do
Magistério. Autor: Lucinete, Processo: 113/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Indicação nº 114 de 2026, Indicação nº 114/2026 de autoria da Vereadora
Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal
de Educação, solicitando a inclusão de representantes no Grupo de Trabalho de
Reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação da Rede Pública
Municipal, conforme Portaria n. 1.085/2025. Autor: Lucinete, Processo: 114/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 115 de 2026, Indicação nº
115/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada a Secretaria
Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de realizar as
obras de pavimentação asfáltica em travessas do Bairro Parque dos Buritis em Nova
Xavantina-MT. Autor: Elias Bueno, Processo: 115/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Indicação nº 116 de 2026, Indicação nº 116/2026 de autoria do Vereador
Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Deputado Federal Fábio Garcia, solicitando apoio
junto ao Vice-Governador do Estado de Mato Grosso, Sr. Otaviano Pivetta, com o intuito de
viabilizar a destinação de uma Patrulha Mecanizada para atender às necessidades das
associações Beira Rio e Pé de Serra no município de Nova Xavantina- MT. Autor: Antonio
Silveira-Silveirinha, Processo: 116/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 117 de 2026, Indicação nº 117/2026 de autoria do Vereador Franciley
Gomes de Melo, encaminhada ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipal
de Turismo e de infraestrutura, afim de realizar estudos de viabilidade técnica e financeira
para a construção e instalação de um Obelisco Monumental situado na Praça Cívica,
localizada no Bairro Central do Setor Xavantina, O obelisco monumental constituirá de
uma coluna solida com os dizeres: Praça Cívica Pioneiros-Salomão Gomes de Souza - Lei
nº 2.324/2021 de autoria do ex-Vereador Adriano Laurindo da Silva. Autor: Francy,
Processo: 117/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 118 de
2026, Indicação nº 118/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao
Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco solicitando a destinação de 30 barracas/tendas
através da Secretaria de Estado Agricultura Familiar - MT - SEAF/MT para serem
utilizadas no fomento da agricultura familiar, cultura e artesanato em Nova Xavantina-MT.
Autor: Lucinete, Processo: 118/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 119 de 2026, Indicação nº 119/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da
Costa, encaminhada ao Secretário de Infraestrutura e logística do Estado de Mato Grosso
solicitando vistoria técnica na ponte sobre o córrego São Rafael e Jatobá, localizada na
zona rural do município de Nova Xavantina-MT. Autor: Lucinete, Processo: 119/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 120 de 2026, Indicação nº
120/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Secretário
Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de
construir uma pista de caminhada no canteiro central da Avenida Carazinho, em Nova
Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 120/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Moção nº 20 de 2026, Moção de Aplauso nº 020/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada aos membros da Escola Núcleo
Comunitário Dom Bosco - Billy Gancho, de Nova Xavantina, que em 19/03/2026 completou
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40 anos de sua inauguração/fundação. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo:
20/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção nº 21 de 2026, Moção de
Aplauso nº 021/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada, aos
Amigos dos Autistas e patrocinadores, que se mobilizaram para a realização da passeata
em prol do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, em Nova Xavantina-MT. Autor:
Lucinete, Processo: 21/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção nº 22
de 2026, Moção de Aplauso nº 022/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de
Melo, encaminhada ao Assessor Parlamentar Leandro Maciel Ferreira, por sua atuação no
Deputado Federal Rodrigo da Zaeli como um elo fundamental entre as demandas da
sociedade e o Poder Público. Autor: Francy, Processo: 22/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Moção nº 23 de 2026, Moção de Aplauso nº 023/2026 de autoria do
Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Senador da República, Wellington
Fagundes, por sua notável atuação parlamentar e pelo constante apoio ao
desenvolvimento do Estado de Mato Grosso. Autor: Francy, Processo: 23/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Moção nº 24 de 2026, Moção de Aplauso nº
024/2026 de autoria do Vereador Franciléy Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado
Federal José Medeiros, pela sua expressiva atuação na Câmara dos Deputados em defesa
dos interesses de Mato Grosso e pelo constante apoio às causas municipais. Autor: Francy,
Processo: 24/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anilton Moura / União ; Antonio Silveira-
Silveirinha / PSD ; Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP; Francy / PL;
Gregorio / PRD ; Ilza Zuffo / PP ; Jose Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha /
Republicanos ; Lucinete / PRD ; Willian - Bicudo / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2026, Dispõe sobre
a realização contínua de ações educativas de prevenção e combate ao abuso e à
exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas da rede municipal de ensino de
Nova Xavantina-MT, e dá outras providências. Autor: Francy, Número de Protocolo: 42,
Processo: 8/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha -
Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ;
Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ;
Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2026,
Institui o Programa Municipal de Valorização da Vida e Saúde Emocional, com diretrizes
para o uso responsável de celulares e tecnologias digitais por crianças e adolescentes, no
município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Autor: Lucinete, Número de
Protocolo: 44, Processo: 9/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ;
Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não
Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio
Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Legislativo nº 10 de 2026, Institui a Política Municipal de fomento à empregabilidade de
mães atípicas no município de Nova Xavantina-MT e dá outras providências. Autor:
Lucinete, Número de Protocolo: 45, Processo: 10/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton
Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias
Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego -
Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 4 - Projeto de
Lei Executivo nº 32 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 47, Processo: 32/2026, Turno: Votação Unica em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ;
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio -
Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete -
Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 5 - Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2026, Autoriza o
cancelamento de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro vigente e dá
outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 48,
Processo: 33/2026, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho -
Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose
Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo -
Sim ; 6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Dispõe sobre a devolução de valores á
Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara antes do final do exercício
e dá outras providencias. Autor: camara municipal - presidente, Número de Protocolo: 46,
Processo: 1/2026, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho -
Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose
Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo -
Sim ; 7 - Requerimento nº 7 de 2026, Requerimento nº 007/2026 de autoria do
Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado ao Prefeito Municipal com cópia a
Procuradoria Geral do Município de Nova Xavantina - MT, requerendo o encaminhamento
no prazo legal informando sobre documentos acerca das providencias adotadas apos a
conclusão administrativa dos Processos Administrativos de Responsabilização nº
004/2022, em face da empresa Pontes e Comércio e Locações EIRELI. Autor: Elias Bueno,
Processo: 7/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ; 8 - Indicação nº 106 de 2026, Indicação nº 106/2026 de
autoria do Vereador Wender Gregório de Lima, encaminhada a Secretaria Municipal de
Segurança Pública e Trânsito com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de intensificar a
fiscalização nas ruas sobre a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de
micromobilidade no município, bem como realizar campanhas nas ruas e palestras
educativasgnas escolas, redes sociais e outros meios de comunicação. Autor: Gregorio,
Processo: 106/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 9 - Indicação nº 107 de 2026, Indicação nº
107/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito
Municipal com cópia as Secretarias Municipal de Turismo e Cultura e da Cidade e
Urbanismo, mostrando a necessidade de revitalizar a Praça Dom Bosco na Praça da Igreja
Nossa senhora Auxiliadora, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 107/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 10 - Indicação nº 108 de 2026,
Indicação nº 108/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
Deputado Estadual José Eugênio de Paiva - dr. Eugênio, mostrando a necessidade de
propor uma Lei Estadual com a denominação do Departamento Estadual de Trânsito -
DETRAN/MT, na unidade da 29º CIRETRAN, instalada no município de Nova Xavantina -
MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 108/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 11 -
Indicação nº 109 de 2026, Indicação nº 109/2026 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipal
de Cidade e de Infraestrutura, no sentido de instalar/disponibilizar bebedouros nas praças
públicas no âmbito do município de Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 109/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 12 - Indicação nº 110 de 2026,
Indicação nº 110/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de fazer
reforma/manutenção na ponte sobre o Córrego Seco, próximo as propriedades do sr.
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Firmiano e do sr. Antônio do Argemiro, ambos in memorian, na região do PA Rancho
Amigo, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho,
Processo: 110/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 13 - Indicação nº 111 de 2026, Indicação nº
111/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada Secretaria
Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de construir um
bueiro no Córrego Água Limpa, na estrada que dá acesso ao Antártico para a Fazenda
Campo Belo e para antiga Ouro e Prata, no município de Nova Xavantina-MT. Autor:
Anilton Moura, Processo: 111/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 14 - Indicação nº 112 de 2026,
Indicação nº 112/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a
Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
abertura e a pavimentação asfáltica da Rua 1º de Abril, bairro Montes Claros, no
município de Nova Xavantina - MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 112/2026, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 15 - Indicação nº 113 de 2026, Indicação nº 113/2026 de autoria da Vereadora
Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal
de Educação, solicitando que realize a reestruturação do Plano de Carreira dos
Profissionais da Educação Não Docentes (administrativos e operacionais), adotando como
referência orientativa o Projeto de Lei nº 2.531/2021, que dispõe sobre o piso salarial
nacional da categoria no valor de 75% do valor do Piso Salarial Nacional dos Profissionais
do Magistério. Autor: Lucinete, Processo: 113/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 16 - Indicação nº
114 de 2026, Indicação nº 114/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação,
solicitando a inclusão de representantes no Grupo de Trabalho de Reestruturação do
Plano de Carreira dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal, conforme
Portaria n. 1.085/2025. Autor: Lucinete, Processo: 114/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 17 -
Indicação nº 115 de 2026, Indicação nº 115/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de
Souza, enfâminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito
Municipal, no sentido de realizar as obras de pavimentação asfáltica em travessas do
Bairro Parque dos Buritis em Nova Xavantina-MT. Autor: Elias Bueno, Processo: 115/2026,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
em bloco ; 18 - Indicação nº 116 de 2026, Indicação nº 116/2026 de autoria do
Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Deputado Federal Fábio Garcia,
solicitando apoio junto ao Vice-Governador do Estado de Mato Grosso, Sr. Otaviano
Pivetta, com o intuito de viabilizar a destinação de uma Patrulha Mecanizada para atender
às necessidades das associações Beira Rio e Pé de Serra no município de Nova Xavantina-
MT. Autor: Antonio Silveira-Silveirinha, Processo: 116/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 19 - Indicação
nº 117 de 2026, Indicação nº 117/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipal de Turismo e de
infraestrutura, afim de realizar estudos de viabilidade técnica e financeira para a
construção e instalação de um Obelisco Monumental situado na Praça Cívica, localizada
no Bairro Central do Setor Xavantina, O obelisco monumental constituirá de uma coluna
solida com os dizeres: Praça Cívica Pioneiros-Salomão Gomes de Souza - Lei nº 2.324/2021
de autoria do ex-Vereador Adriano Laurindo da Silva. Autor: Francy, Processo: 117/2026,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
em bloco ; 20 - Indicação nº 118 de 2026, Indicação nº 118/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco
solicitando a destinação de 30 barracas/tendas através da Secretaria de Estado
Agricultura Familiar - MT - SEAF/MT para serem utilizadas no fomento da agricultura
familiar, cultura e artesanato em Nova Xavantina-MT. Autor: Lucinete, Processo:
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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118/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 21 - Indicação nº 119 de 2026, Indicação nº 119/2026 de
autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Secretário de Infraestrutura e
logística do Estado de Mato Grosso solicitando vistoria técnica na ponte sobre o córrego
São Rafael e Jatobá, localizada na zona rural do município de Nova Xavantina-MT, Autor:
Lucinete, Processo: 119/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 22 - Indicação nº 120 de 2026,
Indicação nº 120/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao
Secretário Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade de construir uma pista de caminhada no canteiro central da Avenida
Carazinho, em Nova Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 120/2026, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 23 - Moção nº 20 de 2026, Moção de Aplauso nº 020/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada aos membros da Escola Núcleo
Comunitário Dom Bosco - Billy Gancho, de Nova Xavantina, que em 19/03/2026 completou
40 anos de sua inauguração/fundação. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo:
20/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 24 - Moção nº 21 de 2026, Moção de Aplauso nº 021/2026 de
autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada, aos Amigos dos Autistas e
patrocinadores, que se mobilizaram para a realização da passeata em prol do Dia Mundial
de Conscientização do Autismo, em Nova Xavantina-MT. Autor: Lucinete, Processo:
21/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 25 - Moção nº 22 de 2026, Moção de Aplauso nº 022/2026 de
autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Assessor Parlamentar
Leandro Maciel Ferreira, por sua atuação no Deputado Federal Rodrigo da Zaeli como um
elo fundamental entre as demandas da sociedade e o Poder Público. Autor: Francy,
Processo: 22/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em bloco ; 26 - Moção nº 23 de 2026, Moção de Aplauso nº
023/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Senador da
República, Wellington Fagundes, por sua notável atuação parlamentar e pelo constante
apoio ao desenvolvimento do Estado de Mato Grosso. Autor: Francy, Processo: 23/2026,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
em bloco ; 27 - Moção nº 24 de 2026, Moção de Aplauso nº 024/2026 de autoria do
Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado Federal José Medeiros,
pela sua expressiva atuação na Câmara dos Deputados em defesa dos interesses de Mato
Grosso e pelo constante apoio às causas municipais. Autor: Francy, Processo: 24/2026,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
em bloco ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; 2 - Anilton Moura /
União ; 3 - Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ; 4 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD o
- Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; 6 - Gregorio / PRD ; 7 - Lucinete / PRD ; 8 - Elias
Bueno / PP
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; 2 - Anilton Moura /
União ; 3 - Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ; 4 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ss
- Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; 6 - Gregorio / PRD ; 7 - Lucinete / PRD ; 8 - Elias
Bueno / PP
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão Ordinária do dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte e
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seis, ás vinte horas e cinquenta e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme
vai devidamente assinada.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
Bueno de Souza / P
EN Melo / PL
Fabiola Z;
PRD
ds S tas
Anilton Silva | de Antonio Silveira
Moura / União Dias / PSD
Lonatoo finas
Ednaldo Fragas da
Silva / PSD
dy
Jose Altamiro da
Silva / União
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Willian Mariano
Batista / União
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/04/2026 - 19:00
Encerramento: 27/04/2026 - 
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 178/2026-EDUCAÇÃO - Oficio
Data: 24/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 178/2026-SME da Secretaria Municipal de Educação ao
Presidente da Camara Municipal, em agradecimento a presença no
aniversario de Nova Xavantina. 
(Recebida) OFC Nº 1637/2026-ALMT - Oficio
Data: 24/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 1637/2026/GD/SSL da Assembleia Legislativa de Mato
Grosso ao Presidente da Camara Municipal encaminhando copia de
requerimento de autoria do Deputado Eduardo Botelho, acerca de merenda
escolar ofertada na rede publica municipal de ensino. 
(Recebida) OFC Nº 041/2026-CONSELHO - Oficio
Data: 27/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 41 CTDCA.2026 do Conselho Tutelar dos Direitos da
Criança e do Adolescente ao Presidente da Camara encaminhando
estimativa de atendimentos - 1º Trimestre de 2026. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 32 de
2026
Processo: 32/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento
vigente e dá outras providências. 
Aguardando para Leitura
2 - Projeto de Lei Executivo nº 33 de
2026
Processo: 33/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza o cancelamento de restos a
pagar processados inscritos no
exercício financeiro vigente e dá
outras providências. 
Aguardando para Leitura
3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: camara municipal - presidente 
Dispõe sobre a devolução de valores á
Tesouraria da Prefeitura de saldo de
caixa existente na Câmara antes do
final do exercício e dá outras
providencias. 
Aguardando para Leitura
4 - Requerimento nº 7 de 2026
Processo: 7/2026
Autor: Elias Bueno 
Requerimento nº 007/2026 de autoria
do Vereador Elias Bueno de Souza,
encaminhado ao Prefeito Municipal
com cópia a Procuradoria Geral do
Município de Nova Xavantina - MT,
requerendo o encaminhamento no
Aguardando para Leitura
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Pauta da 51ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
prazo legal informando sobre
documentos acerca das providencias
adotadas apos a conclusão
administrativa dos Processos
Administrativos de Responsabilização
nº 004/2022, em face da empresa
Pontes e Comércio e Locações EIRELI. 
5 - Indicação nº 106 de 2026
Processo: 106/2026
Autor: Gregorio 
Indicação nº 106/2026 de autoria do
Vereador Wender Gregório de Lima,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Segurança Pública e Trânsito com
cópia ao Prefeito Municipal, no
sentido de intensificar a fiscalização
nas ruas sobre a circulação de
bicicletas elétricas e equipamentos de
micromobilidade no município, bem
como realizar campanhas nas ruas e
palestras educativas nas escolas,
redes sociais e outros meios de
comunicação. 
Aguardando para Leitura
6 - Indicação nº 107 de 2026
Processo: 107/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 107/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia as Secretarias Municipal de
Turismo e Cultura e da Cidade e
Urbanismo, mostrando a necessidade
de revitalizar a Praça Dom Bosco na
Praça da Igreja Nossa senhora
Auxiliadora, no município de Nova
Xavantina - MT. 
Aguardando para Leitura
7 - Indicação nº 108 de 2026
Processo: 108/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 108/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Deputado Estadual
José Eugênio de Paiva - dr. Eugênio,
mostrando a necessidade de propor
uma Lei Estadual com a denominação
do Departamento Estadual de Trânsito
– DETRAN/MT, na unidade da 29ª
CIRETRAN, instalada no município de
Nova Xavantina – MT. 
Aguardando para Leitura
8 - Indicação nº 109 de 2026
Processo: 109/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 109/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia as Secretarias Municipal de
Cidade e de Infraestrutura, no sentido
de instalar/disponibilizar bebedouros
nas praças públicas no âmbito do
município de Nova Xavantina MT. 
Aguardando para Leitura
9 - Indicação nº 110 de 2026
Processo: 110/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 110/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, no sentido de fazer
reforma/manutenção na ponte sobre o
Córrego Seco, próximo as
propriedades do sr. Firmiano e do sr.
Antônio do Argemiro, ambos in
memorian, na região do P.A Rancho
Amigo, no município de Nova
Xavantina – MT. 
Aguardando para Leitura
10 - Indicação nº 111 de 2026
Processo: 111/2026
Autor: Anilton Moura 
Indicação nº 111/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada Secretaria Municipal de
Infraestrutura com cópia ao Prefeito
Municipal, no sentido de construir um
Aguardando para Leitura
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Matéria Ementa Situação
bueiro no Córrego Água Limpa, na
estrada que dá acesso ao Antártico
para a Fazenda Campo Belo e para
antiga Ouro e Prata, no município de
Nova Xavantina-MT. 
11 - Indicação nº 112 de 2026
Processo: 112/2026
Autor: Anilton Moura 
Indicação nº 112/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando a
abertura e a pavimentação asfáltica da
Rua 1º de Abril, bairro Montes Claros,
no município de Nova Xavantina – MT. 
Aguardando para Leitura
12 - Indicação nº 113 de 2026
Processo: 113/2026
Autor: Lucinete 
Indicação nº 113/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Educação, solicitando que realize a
reestruturação do Plano de Carreira
dos Profissionais da Educação Não
Docentes (administrativos e
operacionais), adotando como
referência orientativa o Projeto de Lei
nº 2.531/2021, que dispõe sobre o piso
salarial nacional da categoria no valor
de 75% do valor do Piso Salarial
Nacional dos Profissionais do
Magistério. 
Aguardando para Leitura
13 - Indicação nº 114 de 2026
Processo: 114/2026
Autor: Lucinete 
Indicação nº 114/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Educação, solicitando a inclusão de
representantes no Grupo de Trabalho
de Reestruturação do Plano de
Carreira dos Profissionais da
Educação da Rede Pública Municipal,
conforme Portaria n. 1.085/2025. 
Aguardando para Leitura
14 - Indicação nº 115 de 2026
Processo: 115/2026
Autor: Elias Bueno 
Indicação nº 115/2026 de autoria do
Vereador Elias Bueno de Souza,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, no sentido de
realizar as obras de pavimentação
asfáltica em travessas do Bairro
Parque dos Buritis em Nova
Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
15 - Indicação nº 116 de 2026
Processo: 116/2026
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha 
Indicação nº 116/2026 de autoria do
Vereador Antonio Silveira Dias,
encaminhada ao Deputado Federal
Fábio Garcia, solicitando apoio junto
ao Vice-Governador do Estado de
Mato Grosso, Sr. Otaviano Pivetta,
com o intuito de viabilizar a
destinação de uma Patrulha
Mecanizada para atender às
necessidades das associações Beira
Rio e Pé de Serra no município de
Nova Xavantina- MT. 
Aguardando para Leitura
16 - Indicação nº 117 de 2026
Processo: 117/2026
Autor: Francy 
Indicação nº 117/2026 de autoria do
Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com copia as Secretarias Municipal de
Turismo e de infraestrutura, afim de
realizar estudos de viabilidade técnica
Aguardando para Leitura
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Matéria Ementa Situação
e financeira para a construção e
instalação de um Obelisco
Monumental situado na Praça Cívica,
localizada no Bairro Central do Setor
Xavantina, O obelisco monumental
constituirá de uma coluna solida com
os dizeres: Praça Cívica Pioneiros￾Salomão Gomes de Souza - Lei nº
2.324/2021 de autoria do ex-Vereador
Adriano Laurindo da Silva. 
17 - Indicação nº 118 de 2026
Processo: 118/2026
Autor: Lucinete 
Indicação nº 118/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Deputado Estadual
Dilmar Dal Bosco solicitando a
destinação de 30 barracas/tendas
através da Secretaria de Estado
Agricultura Familiar – MT - SEAF/MT
para serem utilizadas no fomento da
agricultura familiar, cultura e
artesanato em Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
18 - Indicação nº 119 de 2026
Processo: 119/2026
Autor: Lucinete 
Indicação nº 119/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Secretário de
Infraestrutura e logística do Estado de
Mato Grosso solicitando vistoria
técnica na ponte sobre o córrego São
Rafael e Jatobá, localizada na zona
rural do município de Nova Xavantina￾MT. 
Aguardando para Leitura
19 - Indicação nº 120 de 2026
Processo: 120/2026
Autor: Anilton Moura 
Indicação nº 120/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Secretário Municipal
de Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade de construir uma pista de
caminhada no canteiro central da
Avenida Carazinho, em Nova
Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
20 - Moção nº 20 de 2026
Processo: 20/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Moção de Aplauso nº 020/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, encaminhada aos membros
da Escola Núcleo Comunitário Dom
Bosco - Billy Gancho, de Nova
Xavantina, que em 19/03/2026
completou 40 anos de sua
inauguração/fundação. 
Aguardando para Leitura
21 - Moção nº 21 de 2026
Processo: 21/2026
Autor: Lucinete 
Moção de Aplauso nº 021/2026 de
autoria da Vereadora Lucinete da
Costa, encaminhada, aos Amigos dos
Autistas e patrocinadores, que se
mobilizaram para a realização da
passeata em prol do Dia Mundial de
Conscientização do Autismo, em Nova
Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
22 - Moção nº 22 de 2026
Processo: 22/2026
Autor: Francy 
Moção de Aplauso nº 022/2026 de
autoria do Vereador Franciley Gomes
de Melo, encaminhada ao Assessor
Parlamentar Leandro Maciel Ferreira,
por sua atuação no Deputado Federal
Rodrigo da Zaeli como um elo
fundamental entre as demandas da
sociedade e o Poder Público. 
Aguardando para Leitura
Moção de Aplauso nº 023/2026 de
autoria do Vereador Franciley Gomes
Aguardando para Leitura
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Matéria Ementa Situação
23 - Moção nº 23 de 2026
Processo: 23/2026
Autor: Francy 
de Melo, encaminhada ao Senador da
República, Wellington Fagundes, por
sua notável atuação parlamentar e
pelo constante apoio ao
desenvolvimento do Estado de Mato
Grosso. 
24 - Moção nº 24 de 2026
Processo: 24/2026
Autor: Francy 
Moção de Aplauso nº 024/2026 de
autoria do Vereador Franciley Gomes
de Melo, encaminhada ao Deputado
Federal José Medeiros, pela sua
expressiva atuação na Câmara dos
Deputados em defesa dos interesses
de Mato Grosso e pelo constante apoio
às causas municipais. 
Aguardando para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 8
de 2026
Processo: 8/2026
Autor: Francy 
Dispõe sobre a realização contínua de
ações educativas de prevenção e
combate ao abuso e à exploração
sexual de crianças e adolescentes nas
escolas da rede municipal de ensino
de Nova Xavantina-MT, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 9
de 2026
Processo: 9/2026
Autor: Lucinete 
Institui o Programa Municipal de
Valorização da Vida e Saúde
Emocional, com diretrizes para o uso
responsável de celulares e tecnologias
digitais por crianças e adolescentes,
no município de Nova Xavantina-MT e
dá outras providencias. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 10
de 2026
Processo: 10/2026
Autor: Lucinete 
Institui a Política Municipal de
fomento à empregabilidade de mães
atípicas no município de Nova
Xavantina-MT e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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