sessao nº 52

Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 52º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 04/05/2026 - 19:59
Mesa Diretora: Presidente: Elias Bueno / PP; Vice-Presidente: Francy / PL; 1º
Secretário: Ilza Zuffo / PP; 2º Secretário: Lucinete / PRD
Lista de Presença na Sessão: Anilton Moura / União ; Antonio Silveira-Silveirinha /
PSD ; Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP ; Francy / PL; Gregorio / PRD;
Ilza Zuffo / PP ; Jose Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ;
Lucinete / PRD ; Willian - Bicudo / União
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 003/2026-PROC.MUN. - Oficio -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Oficio em resposta tecnica ao requerimento nº
003/2026 de autoria dos Vereadores Ilza Fabiola Zuffo e Elias Bueno de Souza.; 2)
Recebida - OFC Nº 034/2026-PMNKX - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Oficio nº 34/2026-CONV/PMNX do Prefeito Municipal ao Presidente da Camara Municipal
encaminhando Relatorio de Projetos em Andamento e Despesas de Conservação do
Patrimonio Publico de Nova Xavantina-MT, exercicio financeiro 2026.; 3) Recebida - OFC
Nº 328/2026-CAIXA - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Oficio nº
0328/2026/GIGOV/CB da Caixa Economica Federal ao Presidente da Camara Municipal
encaminhando Termo de Compromisso celebrado entre o Municipio de Nova Xavantina e a
Caixa Economica Federal.; 4) Recebida - CONV Nº 001/2026-SEAF - Convite -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Convite SEAFMT so Presidente da Camara
Municipal convidando os Vereadores para participarem da palestra e treinamento sobre
mobilização do Projeto MT - Cadeias Produtivas Contempladas.;
Expedientes: 1.abertura da sessão: Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Nova
Xavantina, no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três
Poderes - ua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do
Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o número legal com a presença de todos os
Vereadores, declarou aberta a presente Sessão Ordinária e informamos à todos que essa
Sessão está Sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no you tube, e em
suas respectivas redes sociais. Para conhecimento de todos de acordo com a Lei Geral de
Proteção de Dados- LGPD durante a realização dessa Sessão seus dados pessoais imagem
e voz ocasionalmente captados serão tratados para finalidade de transmissão de conteúdo
em mídias digitais da Câmara Municipal conforme termos e condições de política de
privacidade, e em seguida a secretaria da Mesa Vereadora Ilza Fabiola Zuffo fez a leitura
de um versículo da Bíblia Sagrada e na sequencia passou-se a discussão e votação da Ata
da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade. 4.Leitura das
correspondencias: Apos a leitura do Convite do SEAF, convidando os Vereadores para
palestras, orientações do Projeto MT Produtivo, o senhor Presidente Elias Bueno de
Souza, disse só lembrando aos Pares em relação a esse convite pra essa reunião em
Campinápolis o servidor da EMPAER que nos passou o convite e pediu pra confirmar a
presença, então aqueles que já estiverem decido a irem a Campinápolis nos informe pra
gente estar passando o número de Vereadores que estarão presente no evento. 5.Leitura
das proposições: Leitura do Projeto de Lei nº 011/2026 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva que Dispõe sobre mão única em rua do setor Nova Brasília, em Nova
Xavantina-MT, e providências. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição
Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 012/2026 de autoria da Vereadora
Lucinete da Costa que Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de
Deus Missão do Belém-COMADEMAT em Nova Xavantina - MT e dá outras providências.
Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do
A
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Requerimento nº 008/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado
ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças,
solicitando quais os valores estimados na arrecadação e os valores efetivos arrecadados
anualmente a partir da implantação/vigência da Lei? Quais os investimentos realizados
pelo município de Nova Xavantina MT com os valores arrecadados com a Taxa de Coleta
de Lixo. Quais os valores pagos anualmente pelo município de Nova Xavantina pela
destinação final do lixo. Qual a estimativa“de arrecadação de valores com a Taxa de Coleta
de Lixo para o ano de 2026? E considerando que a partir de 2026, o serviço da coleta de
lixo do município foi terceirizado, qual a estimativa/ valor do contrato da licitação com
valores pagos. Leitura da Indicação nº 121/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de
Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Educação e Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realizar a criação de parques lúdicos nas
praças da nossa cidade para integração sensorial de crianças neurodivergentes, no
município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 122/2026 de autoria do
Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada ao Deputado Federal Sr. Fábio Garcia,
solicitando através de emenda parlamentar o valor necessário para a construção de uma
praça com academia ao ar livre e playground na divisa dos Bairros Tonetto com o Bairro
Verdes Campos, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 123/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de construir ponte/bueiro com
estrutura em aduelas/manilhão no córrego próximo a propriedade do senhor Moacir
Rocha, na região do PA Safra, no município de Nova Xavantina - MT Leitura da Indicação
nº 124/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito
Municipal com cópia as Secretarias Municipais da Cidade e Segurança Pública, Defesa
Civil e Trânsito, no sentido de instalar placas indicativas nas esquinas com os nomes dos
logradouros públicos municipais no Bairro Morada do Sol, no município de Nova
Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 125/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, no sentido de construir ponte/bueiro com estrutura em aduelas/manilhão
no córrego próximo a propriedade do sr. Arcendino Martins dos Santos, na região do PA
Safra, no minicípio de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 126/2026 de autoria
do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de realizar reforma/manutenção na
ponte ou construir bueiro com estrutura em aduelas/manilhão no córrego próximo a
propriedade do sr. Antônio Batista Flores, na região do PA Rancho Amigo, no município de
Nova Xavantina - MT Leitura da Indicação nº 127/2026 de autoria da Vereadora Lucinete
da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Trânsito e da Cidade, mostrando a necessidade de construir um quebra molas na Avenida
Getúlio Vargas esquina com a Vinicius de Moraes, atrás dos fornos da antiga Cerâmica,
Bairro Barro Vermelho em frente a Padaria Doce pães. Um quebra-molas na Avenida Mato
- Grosso esquina com a Rua Jaciara e outro quebra-molas em frente a igreja Assembleia de
Deus no Assentamento Banco da Terra. 6.intervalo: Intervalo de dez minutos. 7.0rdem
do dia: Voltando aos trabalhos o senhor Presidente Elias Bueno de Souza, disse em
virtude de nossos policiais estarem de serviço nós vamos fazer a entrega antes das
discussões e votações das indicações, vamos quebrar o protocolo para viabilizar a rotina
de nossos policiais. Em seguida um dos autores da moção de aplauso Anilton Silva de
Moura, pediu para que fosse lida o motivo da moção. Após a leitura o senhor Presidente
convidou os autores da moção de aplauso, os Vereadores Anilton Silva de Moura e Ilza
Fabiola Zuffo para fazer a entrega das moções de aplausos aos policiais da Corporação da
32º CIPM de Nova Xavantina pelo trabalho realizado com bravura em prender o suspeito
de tentativa de homicidio. Ao Final o senhor Presidente agradeceu a presença da Nini
nossa companheira e amiga, Lelei, mãe e tia dos homenageados, esposa e família que se
fazem aqui presente, sejam sempre bem vindos. Apos a entrega das moções pasgou-se
imediatamente a Ordem do Dia com o requerimento nº 008/2026 de autoria do Vereador
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Ednaldo Fragas da Silva. Indicações nºs. 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 127/2026 de
autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Jose Altamiro da Silva, Ednaldo Fragas da
Silva e Lucinete da Costa e colocado o requerimento e as indicações em discussão final,
manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente só entrar no mérito
das proposições apresentadas por mim na noite de hoje, duas delas solicita a construção
de pontes ou bueiros na região do PA. Safra próximo a propriedade do senhor Moacir
Rocha e a outra próximo a propriedade dó senhor Arcendino, também conhecido na região
do PA. Safra como Negrin, e a outra ponte que precisa também passar por uma
manutenção aí o Município faz uma reforma ou construir um bueiro também que é
próximo a propriedade do senhor Antonio Flores da região do PA. Rancho Amigo, além
também do Projeto de Lei Legislativo apresentado por mim na noite de hoje e eu até volto
a explicar para vossas excelências até porque de repente durante a semana caso alguém
tenha interesse de ir lá e verificar antes de proferir seu voto, essa a rua que a gente pede
mão única é ali na lateral da Escola Municipal Monteiro Lobato, que é o trecho entre a rua
Sarandi e a rua Constantino, na verdade o trecho da mão única seria na rua Sertãozinho
que é justamente na lateral da Escola Municipal Monteiro Lobato, eu convido vossas
excelências para estarem lá durante a semana, seja na parte na manhã quando os ônibus
estão chegando e os familiares estão lá deixando os filhos ou então no horário de saída pra
você vê o tumultuo que é aquela rua e é tanto pra ir e vir, então a proposta de deixar mão
única é para melhorar o transito e garantir a segurança pra nossas crianças que chegam
nos horários de pico mais movimentados, então antes de proferir o voto de cada um vocês
eu solicito que durante a semana quem tiver a oportunidade de estar indo lá e verificando
in loco. Outra indicação apontada e apresentada nessa noite de hoje a gente reforça outra
indicação que nós já havíamos apresentado em outro momento é a questão Secretaria de
Segurança Pública, Transito e Defesa Civil e instalação de placas denominativas das ruas
e avenidas, essa indicação é exclusivamente ali do bairro Morada do Sol, mas já tínhamos
feito outras indicações no sentido de cobrar o Poder Publica a denominação das ruas, pra
facilitar tanto as pessoas que trabalham delivery, mototaxistas, taxistas e a população em
geral que as vezes quer fazer alguma entrega e as vezes tem dificuldade da denominação
dos logradouros públicos em nossa cidade e essa é uma das propostas para que possa ser
melhoradotessa questão da localização. Eu também quero fazer menção ao requerimento
número oito, solicito informações quais foram os valores estimados e arrecadados
efetivamente a partir da implantação da Lei da taxa de coleta de lixo no nosso Município,
nós sabemos que a taxa de coleta de lixo passou a vigorar e foi aprovada em dois mil e
vinte e um, mas passou a vigorar a partir do ano de dois mil e vinte e dois, então a gente
solicita quais dão os valores estimados e arrecadados efetivamente anualmente, quais
foram os investimentos que o Município fez para melhorar o serviço da coleta do lixo do
nosso Município e ainda considerando que a efetivação dessa Lei houve um incremento de
arrecadação e a gente quer saber quais foram os investimentos, quais foram as despesas
porque antes o Município já realizava o serviço da coleta de lixo, não tinha taxa e a partir
do momento que houve a cobrança da taxa de coleta de lixo, houve um incremento de
valores e o Município já tinha os caminhões, já tinha os servidores e ainda assim no ano de
dois mil e vinte e seis fez a terceirização da coleta de lixo, então a gente quer saber onde
foi aplicado esses recursos ao longo desses anos do ano de dois mil e dois até dois mil e
vinte cinco e no ano de dois mil e vinte e seis especificamente quais são as estimativas de
arrecadação e quais são os valores do contrato com a Empresa que presta serviço a parti
desse ano, então esse nosso requerimento é pra sabermos onde foram feitos a aplicação
dos recursos que foram coletados, recebidos, arrecadados da taxa de coleta de lixo, era
isso a minha fala e agradeço pela oportunidade e já aproveito também que ao termino
dessa Sessão todos nós possamos voltar pra casa com a benção de Deus e cumprimentar
as pessoas que foram que foram homenageados, os policiais militares que a pouco
estavam aqui presente conosco, mas como estão em serviço tiveram que ir embora, mas
fica aqui o reconhecimento desse Parlamento para eles e parabéns aos Vereadores que
compuseram essa homenagem obrigado pela oportunidade. E ainda em disdussão
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manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente entrando no
mérito das indicações, das proposituras mais precisamente no Projeto de Lei número onze,
proposto pelo Vereador Ednaldo Fragas, ali de fato precisa mesmo regulamentar aquela
rua em mão única, há um grande fluxo de veículo, crianças, alunos, mães, pais, enfim no
horário de pico de entrada e saída de alunos, eu já tinha sido procurado aí por alguns
cidadãos pra regulamentar aquela mão única ali e andei observando de fato e até tive uma
conversa com Diretora professora Rosani Prestes para que os alunos descesse dos ônibus
na frente do colégio e não na lateral, até mesmo pra poder minimizar o fluxo e de certa
forma estava fazendo dessa maneira, descendo os alunos da zona rural enfrente a Escola e
agora não sei por qual motivo, parece que voltou para a lateral novamente, então
precisamos regulamentar essa rua ali pra mão única mesmo pra poder dar mais segurança
para nossos alunos e aproveitando o gancho eu peço aos nobres Pares caso forem lá
observar in loco, que tem uma passagenzinha no Jardim Tropical Três, ali na rua próximo
a casa do Vereador Bicudo, ali o comerciante que uma mercearia denominada super Nico,
ou a Mercearia do Nico, ele já pediu e alguns clientes ali já pediu pra que nós vermos a
possibilidade de regulamentar aquela rua que passa do lado do comercio. Há um tempo
atras foi feito uma mão única, acho que foi na época que o comercio era do Bicudo senão
me engano, acho que é a rua número sete, indo em direção a UBS do bairro Santa Ana,
enfim, mas eu peço aí aos Vereadores caso forem lá observar que passe a observar a
possibilidade de nós estarmos olhando ali naquele cruzamento que quando os caminhões
vão carregar mercadorias na mercearia, quando os clientes estaciona seus carros ali e a
rua é um pouco estreita e quando há um fluxo de alunos que saem da Escola Ivo Garcia,
há um grande risco ali de acidente, inclusive teve um acidente lá, dois dias seguidos esses
dias próximo ali daquela localidade que até um deles virou matéria de site, acho que foi no
Portal Alo Mato Grosso com Ney Weliton, fez uma reportagem do acidente, aí aumentou
mais ainda a pressão e os pedidos para que a Câmara Municipal veja a possibilidade de
colocar aquele trecho do Super Nico indo pra UBS como mão única, somente senhor
Presidente. Pediu a parte o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, só entrando nesse mérito
também Vereador, oportunamente é interessante esse posicionamento até porque em
outro momento eu já tinha uma solicitação junto a Secretaria de Infraestrutura e também
eu reforceijunto a Secretaria de Transito a necessidade a finalização da rua do Super
Nico, a faixa de pedestre tanto do lado da avenida Santa Ana e da rua Campo Novo, até de
certa forma aumentar a segurança das pessoas que passam por aquela rua principalmente
alunos que vem da Escola Ivo Garcia e haja vista que a movimentação de criança ali é bem
intensa, então nesse primeiro a Secretaria pelo menos atendesse essas demandas da
sinalização, seja vertical, horizontal pra melhorar o transito naquele local é só um
complemento de informação, obrigado pela oportunidade. E ainda em discussão
manifestou-se a Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, aproveitando aí que nós estamos falando da
parte do transito, eu também fui procurada referente a Avenida Paraná foi tirado os
quebra-molas e o pessoal está questionando muito que o pessoal consegue atingir uma
velocidade muito grande e tá causando muito acidente entre o posto ali naquela
transversalzinha ali, o pessoal daquele salão do Rafael fala que tem observado muito
acidente e esses dias veio um direto do semáforo e conseguiu derrubar um monte de
motos em frente ao salão, então teve danos tanto físico como financeiro para o pessoal os
clientes do salão foram prejudicados porque estavam estacionados ali, então ali também
nós temos que achar uma solução pra essa demanda. E ainda em discussão manifestou-se
o Vereador Willian Mariano Batista, senhor Presidente só entrar no mérito aqui do
Ednaldo e do Jubinha, aquela rua já pedido há muitos anos só que tem um impasse muito
grande porque a maioria dos vizinhos, a gente andou perguntando ali e não querem,
principalmente o cara da padaria, dizem que vai tirar um pouco de cliente dele, chega no
Nego e desce pra direita e vai para a Napolitana, e o Nego também eu tive conversando
com ele e ele acha que é melhor fazer só faixa ali pra estar ajudando, então se for olhar os
problemas de Xavantina, tem o problema também do doutor França instrutor, o pessoal do
colégio Militar está precisando, ali precisa urgentemente de um quebra mola, porque na
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hora que os alunos saem ali o fluxo é muito grande e o pessoal não respeita, então é uma
coisa que a Prefeitura tem que ver do colégio Militar e lá em cima assim, igual o Jubinha
falou lá a gente vai ver lá o que a gente vai fazer, mas a princípio vai fazer umas faixas lá
bem feita e ver se vai melhorar. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em
votação o requerimento e as indicações foram aprovadas em bloco por unanimidade.
8.Palavra livre: Fez uso da Palavra Livre o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes,
sobre assuntos diversos, entre eles parabenizou a Comissão Organizadora e o Prefeito
Municipal pela realização da 5º Exponova. Entrega de Honrarias: Apos o intervalo de
dez minutos o senhor Presidente convidou os Vereadores Anilton Silva de Moura e Ilza
Fabiola Zuffo para fazer entrega de moções de aplausos a Policiais da Corporação 32º
CIPM de Nova Xavantina.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2026, Dispõe sobre
mão única em rua do setor Nova Brasília, em Nova Xavantina-MT, e dá outras
providências. Rua Sarandi. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Número de Protocolo: 54,
Processo: 11/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Legislativo nº 12 de 2026, Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia
de Deus Missão do Belém-COMADEMAT em Nova Xavantina - MT e dá outras
providências. Autor: Lucinete, Número de Protocolo: 55, Processo: 12/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 8 de 2026, Requerimento nº 008/2026
de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, solicitando quais os valores
estimados na arrecadação e os valores efetivos arrecadados anualmente a partir da
implantação/vigência da Lei? Quais os investimentos realizados pelo município de Nova
Xavantina MT com os valores arrecadados com a Taxa de Coleta de Lixo. Quais os valores
pagos anualmente pelo município de Nova Xavantina pela destinação final do lixo
(transporte e disposição no aterro sanitário). Qual a estimativa de arrecadação de valores
com a Taxa de Coleta de Lixo para o ano de 2026? E considerando que a partir de 2026, o
serviço da coleta de lixo do município foi terceirizado, qual a estimativa/valor do contrato
da licitação com valores pagos.(solicito cópia da licitação e do contrato). Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho, Processo: 8/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 121 de 2026, Indicação nº 121/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva
de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Educação e Infraestrutura com cópia
ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realizar a criação de parques lúdicos
nas praças da nossa cidade para integração sensorial de crianças neurodivergentes, no
município de Nova Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 121/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 122 de 2026, Indicação nº
122/2026 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada ao Deputado
Federal Sr. Fábio Garcia, solicitando através de emenda parlamentar o valor necessário
para a construção de uma praça com academia ao ar livre e playground na divisa dos
Bairros Tonetto com o Bairro Verdes Campos, em Nova Xavantina-MT. Autor: Jose Altamiro
- Nego, Processo: 122/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº
123 de 2026, Indicação nº 123/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
no sentido de construir ponte/bueiro com estrutura em aduelas/manilhão no córrego
próximo a propriedade do senhor Moacir Rocha, na região do PA Safra, no município de
Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 123/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 124 de 2026, Indicação nº
124/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito
Municipal com cópia as Secretarias Municipais da Cidade e Segurança Pública, Defesa
Civil e Trânsito, no sentido de instalar placas indicativas nas esquinas com os nomes dos
logradouros públicos municipais no Bairro Morada do Sol, no município de Nova
Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 124/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 125 de 2026, Indicação nº 125/2026 de
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autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de construir ponte/bueiro com
estrutura em aduelas/manilhão no córrego próximo a propriedade do sr. Arcendino
Martins dos Santos (Negrin), na região do PA Safra, no município de Nova Xavantina -
MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 125/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 126 de 2026, Indicação nº 126/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de realizar reforma/manutenção na
ponte ou construir bueiro com estrutura em aduelas/manilhão no córrego próximo a
propriedade do sr. Antônio Batista Flores (Delegado), na região do PA Rancho Amigo, no
município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo:
126/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 127 de 2026,
Indicação nº 127/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao
Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Trânsito e da Cidade, mostrando a
necessidade de construir um quebra-molas na Avenida Getúlio Vargas esquina com a
Vinicius de Moraes, atrás dos fornos da antiga Cerâmica, Bairro Barro Vermelho em frente
a Padaria Doce pães. Um quebra-molas na Avenida Mato Grosso esquina com a Rua
Jaciara e outro quebra-molas em frente a igreja Assembleia de Deus no Assentamento
Banco da Terra. Autor: Lucinete, Processo: 127/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anilton Moura / União ; Antonio Silveira-
Silveirinha / PSD ; Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP; Francy / PL;
Gregorio / PRD ; Ilza Zuffo / PP ; Jose Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha /
Republicanos ; Lucinete / PRD ; Willian - Bicudo / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 8 de 2026, Requerimento nº
008/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, solicitando
quais os valores estimados na arrecadação e os valores efetivos arrecadados anualmente a
partir da implantação/vigência da Lei? Quais os investimentos realizados pelo município
de Nova Xavantina MT com os valores arrecadados com a Taxa de Coleta de Lixo. Quais os
valores pagos anualmente pelo município de Nova Xavantina pela destinação final do lixo
(transporte e disposição no aterro sanitário). Qual a estimativa de arrecadação de valores
com a Taxa de Coleta de Lixo para o ano de 2026? E considerando que a partir de 2026, o
serviço da coleta de lixo do município foi terceirizado, qual a estimativa/valor do contrato
da licitação com valores pagos.(solicito cópia da licitação e do contrato). Autor: Ednaldo
Fragas - Quatizinho, Processo: 8/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 2 - Indicação nº 121 de 2026,
Indicação nº 121/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a
Secretaria Municipal de Educação e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal,
mostrando a necessidade de realizar a criação de parques lúdicos nas praças da nossa
cidade para integração sensorial de crianças neurodivergentes, no município de Nova
Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 121/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 3 - Indicação nº
122 de 2026, Indicação nº 122/2026 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva,
encaminhada ao Deputado Federal Sr. Fábio Garcia, solicitando através de emenda
parlamentar o valor necessário para a construção de uma praça com academia ao ar livre
e playground na divisa dos Bairros Tonetto com o Bairro Verdes Campos, em Nova
Xavantina-MT. Autor: Jose Altamiro - Nego, Processo: 122/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 4 -
Indicação nº 123 de 2026, Indicação nº 123/2026 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, no sentido de construir ponte/bueiro com estrutura em aduelas/manilhão
no córrego próximo a propriedade do senhor Moacir Rocha, na região do PA fra, no
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município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo:
123/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 5 - Indicação nº 124 de 2026, Indicação nº 124/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com
cópia as Secretarias Municipais da Cidade e Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito,
no sentido de instalar placas indicativas nas esquinas com os nomes dos logradouros
públicos municipais no Bairro Morada dô Sol, no município de Nova Xavantina - MT.
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 124/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 6 - Indicação nº
125 de 2026, Indicação nº 125/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
no sentido de construir ponte/bueiro com estrutura em aduelas/manilhão no córrego
próximo a propriedade do sr. Arcendino Martins dos Santos (Negrin), na região do PA
Safra, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho,
Processo: 125/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 7 - Indicação nº 126 de 2026, Indicação nº
126/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de realizar
reforma/manutenção na ponte ou construir bueiro com estrutura em aduelas/manilhão no
córrego próximo a propriedade do sr. Antônio Batista Flores (Delegado), na região do PA
Rancho Amigo, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho,
Processo: 126/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 8 - Indicação nº 127 de 2026, Indicação nº
127/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de Trânsito e da Cidade, mostrando a necessidade de
construir um quebra-molas na Avenida Getúlio Vargas esquina com a Vinicius de Moraes,
atrás dos fornos da antiga Cerâmica, Bairro Barro Vermelho em frente a Padaria Doce
pães. Um quebra-molas na Avenida Mato Grosso esquina com a Rua Jaciara e outro
quebra-molas em frente a igreja Assembleia de Deus no Assentamento Banco da Terra.
Autor: Lucinete, Processo: 127/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado? Aprovado por unanimidade em bloco ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; 2 - Jubio Carlos -
Jubinha / Republicanos ; 3 - Ilza Zuffo / PP ; 4 - Willian - Bicudo / União
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; 2 - Jubio Carlos -
Jubinha / Republicanos ; 3 - Ilza Zuffo / PP; 4 - Willian - Bicudo / União
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão Ordinária do dia quatro de maio de dois mil e vinte e seis, ás
dezenove horas e cinquenta e nove minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai
e assinada.
SS
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranxGgmail.com 07/05/2026
07/05/2026 Página 7
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Anilton Silva
Moura / União
Conaloo finas
Ednaldo Fragas da
Silva / PSD
Ee
Jose Altamiro da
Silva / União
ar gl
Willian Mariano
Batista / União
Antonio Silveira
Dias / PSD
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx(gmail.com 07/05/2026
07/05/2026 Página 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/05/2026 - 19:00
Encerramento: 04/05/2026 - 
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 003/2026-PROC.MUN. - Oficio
Data: 30/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio em resposta tecnica ao requerimento nº 003/2026 de
autoria dos Vereadores Ilza Fabiola Zuffo e Elias Bueno de Souza. 
(Recebida) OFC Nº 034/2026-PMNX - Oficio
Data: 30/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 34/2026-CONV/PMNX do Prefeito Municipal ao
Presidente da Camara Municipal encaminhando Relatorio de Projetos em
Andamento e Despesas de Conservação do Patrimonio Publico de Nova
Xavantina-MT, exercicio financeiro 2026. 
(Recebida) OFC Nº 328/2026-CAIXA - Oficio
Data: 30/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 0328/2026/GIGOV/CB da Caixa Economica Federal ao
Presidente da Camara Municipal encaminhando Termo de Compromisso
celebrado entre o Municipio de Nova Xavantina e a Caixa Economica
Federal. 
(Recebida) CONV Nº 001/2026-SEAF - Convite
Data: 04/05/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Convite SEAFMT so Presidente da Camara Municipal convidando
os Vereadores para participarem da palestra e treinamento sobre
mobilização do Projeto MT - Cadeias Produtivas Contempladas. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 11 de
2026
Processo: 11/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Dispõe sobre mão única em rua do
setor Nova Brasília, em Nova
Xavantina-MT, e dá outras
providências. Rua Sarandi. 
Aguardando para Leitura
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 12 de
2026
Processo: 12/2026
Autor: Lucinete 
Declara de Utilidade Pública a Igreja
Evangélica Assembleia de Deus
Missão do Belém-COMADEMAT em
Nova Xavantina - MT e dá outras
providências. 
Aguardando para Leitura
Requerimento nº 008/2026 de autoria
do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
Aguardando para Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
04/05/2026
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 04/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº 8 de 2026
Processo: 8/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
encaminhado ao Prefeito Municipal,
com cópia a Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, solicitando
quais os valores estimados na
arrecadação e os valores efetivos
arrecadados anualmente a partir da
implantação/vigência da Lei? Quais os
investimentos realizados pelo
município de Nova Xavantina MT com
os valores arrecadados com a Taxa de
Coleta de Lixo. Quais os valores pagos
anualmente pelo município de Nova
Xavantina pela destinação final do lixo
(transporte e disposição no aterro
sanitário). Qual a estimativa de
arrecadação de valores com a Taxa de
Coleta de Lixo para o ano de 2026? E
considerando que a partir de 2026, o
serviço da coleta de lixo do município
foi terceirizado, qual a estimativa/
valor do contrato da licitação com
valores pagos.(solicito cópia da
licitação e do contrato). 
4 - Indicação nº 121 de 2026
Processo: 121/2026
Autor: Anilton Moura 
Indicação nº 121/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Educação e Infraestrutura com
cópia ao Prefeito Municipal,
mostrando a necessidade de realizar a
criação de parques lúdicos nas praças
da nossa cidade para integração
sensorial de crianças
neurodivergentes, no município de
Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
5 - Indicação nº 122 de 2026
Processo: 122/2026
Autor: Jose Altamiro - Nego 
Indicação nº 122/2026 de autoria do
Vereador Jose Altamiro da Silva,
encaminhada ao Deputado Federal Sr.
Fábio Garcia, solicitando através de
emenda parlamentar o valor
necessário para a construção de uma
praça com academia ao ar livre e
playground na divisa dos Bairros
Tonetto com o Bairro Verdes Campos,
em Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
6 - Indicação nº 123 de 2026
Processo: 123/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 123/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, no sentido de construir
ponte/bueiro com estrutura em
aduelas/manilhão no córrego próximo
a propriedade do senhor Moacir
Rocha, na região do P.A Safra, no
município de Nova Xavantina – MT. 
Aguardando para Leitura
7 - Indicação nº 124 de 2026
Processo: 124/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 124/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia as Secretarias Municipais
da Cidade e Segurança Pública,
Defesa Civil e Trânsito, no sentido de
instalar placas indicativas nas
esquinas com os nomes dos
logradouros públicos municipais no
Bairro Morada do Sol, no município de
Nova Xavantina – MT. 
Aguardando para Leitura
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
04/05/2026
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 04/05/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 125 de 2026
Processo: 125/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 125/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, no sentido de construir
ponte/bueiro com estrutura em
aduelas/manilhão no córrego próximo
a propriedade do sr. Arcendino
Martins dos Santos (Negrin), na
região do P.A Safra, no município de
Nova Xavantina – MT. 
Aguardando para Leitura
9 - Indicação nº 126 de 2026
Processo: 126/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 126/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, no sentido de realizar
reforma/manutenção na ponte ou
construir bueiro com estrutura em
aduelas/manilhão no córrego próximo
a propriedade do sr. Antônio Batista
Flores (Delegado), na região do P.A
Rancho Amigo, no município de Nova
Xavantina – MT. 
Aguardando para Leitura
10 - Indicação nº 127 de 2026
Processo: 127/2026
Autor: Lucinete 
Indicação nº 127/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Trânsito e da Cidade, mostrando a
necessidade de construir um quebra￾molas na Avenida Getúlio Vargas
esquina com a Vinicius de Moraes,
atrás dos fornos da antiga Cerâmica,
Bairro Barro Vermelho em frente a
Padaria Doce pães. Um quebra-molas
na Avenida Mato Grosso esquina com
a Rua Jaciara e outro quebra-molas
em frente a igreja Assembleia de Deus
no Assentamento Banco da Terra. 
Aguardando para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Legislatura
04/05/2026
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www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 04/05/2026
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