sessao nº 53

Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 53º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/05/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 11/05/2026 - 20:12
Mesa Diretora: Presidente: Elias Bueno / PP ; Vice-Presidente: Francy / PL; 1º
Secretário: Ilza Zuffo / PP; 2º Secretário: Lucinete / PRD
Lista de Presença na Sessão: Anilton Moura / União ; Antonio Silveira-Silveirinha /
PSD ; Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP; Francy / PL ; Gregorio / PRD ;
liza Zuffo / PP ; Jose Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ;
Lucinete / PRD ; Willian - Bicudo / União
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 052/2026-GER.TERRAS - Oficio -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Oficio nº 052/Gerencia de Terras/2026 da
Prefeitura Municipal ao Presidente da Camara Municipal, em resposta ao requerimento nº
006/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza.; 2) Recebida - CONV Nº
002/2026 - Convite - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Convite da AMPA -
Associação de Moradorese Produtores da Agricultura Familiar do Vale Ribeirão Antartico,
ao Presidente da Camara Municipal convidando todos os Vereadores e familiares para
participarem da IV Feira de Produtos Naturais.;
Expedientes: 1.abertura da sessão: Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Nova
Xavantina, no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três
Poderes - Rua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do
Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o número legal com a presença de todos os
Vereadores declarou aberta a presente Sessão Ordinária e informamos a todos que essa
sessão está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no you tube, e em
suas respectivas redes sociais. Para conhecimento de todos de acordo com a Lei Geral de
Proteção de Dados- LGPD durante a realização dessa Sessão seus dados pessoais imagem
e voz ocasibnalmente captados serão tratados para finalidade de transmissão de conteúdo
em mídias digitais da Câmara Municipal conforme termos e condições de política de
privacidade, e em seguida a secretaria da Mesa Vereadora Ilza Fabiola Zuffo fez a leitura
de um versículo da Bíblia Sagrada e na sequência passou-se a discussão e votação da Ata
da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade. 5.Leitura das proposições:
Leitura do Requerimento nº 009/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada à Empresa Concessionária de Energia ENERGISA S/A, requerendo
informações referentes à quais pontos já foram mapeados e quais medidas foram e ou
estão sendo adotadas pela empresa para reduzir as recorrentes quedas de energia e
longos períodos sem fornecimento/restabelecimento de energia na região da Ilha do Coco.
Leitura do Requerimento nº 010/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhado ao Prefeito Municipal, Departamento de Recursos Humanos, Secretarias
Municipal de Administração e de Saude, com copia ao Controle Interno e Procuradoria
Geral do Municipio, requerendo informações sobre a suspensão de incentivos financeiros
aos ACS e ACE em hipóteses de afastamento legal. Leitura do Requerimento nº 011/2026
de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, requerendo informações sobre diferenciação
de critérios na conversão de licença-prêmio em pecúnia. Leitura da Indicação nº 128/2026
de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretaria Municipal de Educação, mostrando a necessidade de convocar os
profissionais de Assistente Social e Fonoaudiólogo para recompor a equipe do Centro de
Atendimento Educacional Especializado - CAEE, no município de Nova Xavantina - MT.
Leitura da Indicação nº 129/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura
Familiar, mostrando a necessidade de estabelecer parcerias com os produtores/
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trabalhadores rurais da Agricultura Familiar para abertura de tanques para criação de
peixes e ou abertura de bebedouros para água para o gado, no âmbito do município de
Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 130/2026 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhada à Empresa Mato grossense de Pesquisa Assistência e
Extensão Rural - EMPAER/MT e à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF/
MT, mostrando a necessidade de disponibilizar mudas de maracujá para os produtores da
Agricultura Familiar no âmbito do município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação
nº 131/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado
Estadual José Eugenio de Paiva - Dr. Eugênio, mostrando a necessidade de fazer gestão
junto à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre
- DNIT, para realizar avaliação técnica na ponte sobre o Rio das Mortes, na BR 158, no
perímetro urbano do município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 132/2026
de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a Secretaria Municipal de
Saúde, visando solicitar a promoção da ação do Programa Federal “Agora tem
especialistas” em especial, para o público feminino e infantil em nossa cidade, bem como,
para os demais munícipes. Leitura da Indicação nº 133/2026 de autoria da Vereadora Ilza
Fabiola Zuffo, encaminhada as Secretarias Municipal de Segurança Pública e de
Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de instalar redutor de
velocidade na Avenida Paraná, Centro de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº
134/2026 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada a Secretaria Municipal
de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de ampliar o
descedor de barcos Jairo Kaspary que fica localizado na Avenida Beira Rio setor Nova
Brasília, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 135/2026 de autoria da
Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada a equipe responsável pelo loteamento Morada
do Sol, solicitando que sejam fornecidas informações detalhadas sobre o planejamento
para a execução de melhorias na pavimentação asfáltica das vias do Loteamento Morada
do Sol, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 136/2026 de autoria da Vereadora
Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e à Secretaria
Municipal de Turismo, solicitando a viabilidade de organização de um evento chamado a
Rota do Boi MTB de XCM para os praticantes de ciclismo MTB, em Nova Xavantina-MT.
Leitura dagIndicação nº 137/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada as Secretarias Municipal de Segurança Pública e Infraestrutura com cópia
ao Prefeito Municipal, no sentido de construir faixa de pedestre elevada no cruzamento da
Avenida Amazonas com a Avenida Goiânia, no Bairro Toneto, em Nova Xavantina-MT.
Leitura da Indicação nº 138/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando a elaboração de Projeto de Lei que institui
a Política Municipal de Saúde do Trabalhador Servidor Público de Nova Xavantina-MT.
Leitura da Moção de Aplauso nº 025/2026 de autoria da Lucinete da Costa, encaminhada SE
aos idealizadores e colaboradores do Projeto Amor que Alimenta, Alimentando o corpo e º
fortalecendo a alma, da Igreja IEAD Missão do Belém - Nova Xavantina-MT, da =
comunidade Banco da Terra, levando não só alimento físico, mas espiritual que transforma
vidas e a presença de Deus a cada familia visitada. 6.intervalo: Após a leitura das
proposições o Vereador Franciley Gomes de Melo, fez um requerimento oral, requerendo
que a Sessão continue sem intervalo, porque tem uma viagem a Brasilia logo apos a
Sessão. E colocado o requerimento oral em votação, quem concorda permaneça como esta
e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade.
7.Ordem do dia: Voltando aos trabalhos passou-se a Ordem do Dia com o Projeto de Lei
nº 011/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Dispõe sobre mão única
em rua do setor Nova Brasília, em Nova Xavantina-MT, providências. Parecer Favorável da
Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão
ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o
Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador e autor Ednaldo Fragas da Silva,
senhor Presidente o Projeto de Lei Legislativo. número onze é de minha autoria
quero aproveitar o momento, porque até na Sessão passada eu tinha até pedido
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vossas excelências que tivesse a oportunidade de verificar in loco a dificuldade que é do
transito daquela rua lateral da Escola Monteiro Lobato, para a população que nos
acompanha presencialmente e também pelas redes sociais, a proposta do Projeto de Lei
Legislativo é tornar mão única a Rua Sertãozinho no trecho entre a Rua Sarandi e a Rua
Constantino que é a rua lateral da Escola Municipal Monteiro Lobato, ali a dificuldade
principalmente no horário de pico, onde os pais vem deixar os alunos ou então vem buscar
os alunos e por ser muito movimento naquela rua o risco de acidente é iminente, então a
proposta do Projeto de Lei e eu até agradeço a Comissão, haja que já deu o parecer
favorável e aí eu aproveito para pedir o voto de vossas excelências para a aprovação, mas
seguindo aqui o raciocínio, naquela lateral principalmente nos momentos mais críticos de
chegada e retirada das crianças o risco de acidente é imenso, então é por isso que eu fiz a
proposta de tornar aquela rua lateral da Escola Municipal Monteiro Lobato, não sei se os
senhores conseguiram virtualmente localizar qual é a rua, mas a proposta é tornar mão
única no sentido da Rua Sarandi para a Rua Constantino, haja vista que o portão é na
lateral pra quem sobe, então já facilita a descida do ônibus pra quem vem de transporte
escolar, mas para os outros pais também de certa forma vai amenizar a situação e
diminuir os riscos que por ventura aquelas crianças possa está correndo naquele horário
de pico na hora da chegada e da saída. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 012/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa que Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica
Assembleia de Deus Missão do Belém-COMADEMAT em Nova Xavantina - MT e dá outras
providências. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final
e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi
aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se a
Vereadora e autora Lucinete da Costa, senhor Presidente, esse Projeto é uma indicação
minha para reconhecer o trabalho que essa igreja, essa instituição tem feito a tanto tempo
aqui em Nova Xavantina orientando famílias, jovens que é muito importante para que a
gente possa conseguir continuar com esse trabalho, então eu gostaria aqui de reconhecer
o trabalho que vocês dão pra nossa comunidade. E ainda em discussão ninguém se
manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs 009,
010 e 01182026 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Anilton Silva de
Moura e Lucinete da Costa. Indicações nºs. 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136,
137 e 138/2026 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Lucinete da Costa,
Ilza Fabiola Zuffo e Anilton Silva de Moura. Moção de Aplausos nº 025/2025 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa e colocado os requerimentos, as indicações e a moção em
discussão final, manifestou-se o Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente, peço
oportunidade pra entrar na discussão dos requerimentos e indicações no dia de hoje, o
requerimento de minha autoria de número dez, onde solicito informações sobre o porquê
que Agentes Comunitário de Saúde e Agente de Endemias que fazem tratamento de saúde
não estando em desvio de função, inclusive Agentes que adquiriram a doença no exercício
da função e não receberam o incentivo lesando esses profissionais que estão em
tratamento de câncer e infelizmente devido o tratamento ser um pouco longo não deram o
incentivo que por direito eles deveriam receber e por isso eu solicitei nesse requerimento
para que a gente pudesse. ter essas informações pra não deixar dúvidas entre os
profissionais. Também fiz a indicação de numero cento e trinta e sete, onde solicitei a
construção ou a pintura da faixa elevada de pedestre no cruzamento da Avenida Amazonas
e Avenida Goiânia, quem passa por ali vê o movimento que tem naquela região, naquele
local e infelizmente esta mal sinalizado, não existe mais faixa de pedestre, a faixa de
pedestre esta apagada e ali tem um trafego muito grande de caminhão devido aquela
avenida sair diretamente no DMER, então a gente fica preocupado e percebi que os
colegas na Sessão passada citaram bastante essa questão das sinalizações e também de
mão única, de acidentes que vem tendo em nosso município, então parabenizo vossas
excelências por essa preocupação e eu também deixo aqui registrado essa cobtança e
também fiz a indicação de numero cento e trinta e oito, para o Poder Executivo através do
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Departamento de Recursos Humanos possa criar a Politica Municipal de Saúde do
trabalhador, sabemos que a quantidade de profissionais que nós temos, existem muitos
profissionais que estão ficando adoecidos principalmente psicologicamente e sabemos o
quanto o Prefeito João Bang se preocupa com nossos funcionários, então essa politica ela
deve ser criada e executada porque nós profissionais eu estou lotado no CAPS e nós
sabemos a quantidade de profissionais que nos procurando devido o sofrimento que vem
enfrentando, a sobrecarga entre outras coisas, então eu enquanto funcionário público
percebo isso e vejo a dificuldade que meus colegas vem enfrentando, então a saúde do
trabalhador ela vem de encontro para que a gente possa dar essa qualidade para os
nossos servidores e também a facilidade porque tem servidores que pra ter acesso ao um
psicólogo, ter acesso exame, ter acesso ao profissional tem dificuldade e a gente o quanto
esses profissionais merecem esse respeito e por isso que eu solicitei essa indicação de
numero cento e trinta e oito e demais agradeço senhor Presidente pela oportunidade. E
ainda em discussão manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente
antes de entrar no mérito das minhas proposições quero fazer coro juntamente com o
Vereador Anilton Moura, haja vista que o recurso que vem pra fazer o pagamento do
incentivo financeiro do Governo Federal e quem regulamenta é uma Lei Federal, o
incentivo financeiro ou também conhecido como decimo quarto salario e aí na Lei Federal
não exclui os servidores caso eles estão em afastamento para tratamento de saúde, então
eu até proponho a ajuda de vossas excelências demais Pares para ter uma Lei Municipal
que regulamenta isso, então futuramente propor a regulação para que esses servidores
municipais que estão afastados de seus serviços não sejam prejudicados ou lesados com a
ausência do recebimento do incentivo financeiro, mas entrando propriamente nas
demandas de minha autoria na noite de hoje, apresento o requerimento numero nove é
como comum principalmente nos assentamentos a falta frequente de energia e o tempo de
demora do restabelecimento de energia nos assentamentos rurais, especificamente estou
fazendo o questionamento para a Energisa quais são os pontos que já foram mapeados e
ou as medidas adotadas para diminuir esse tempo de demora do restabelecimento de
energia e também o porquê da queda constante de energia, em outro eu já tinha feito o
requerimento solicitando essas informações para o PA Safra, para o PA Rancho Amigo e
na noite deshoje para a região da Ilha do Coco. Outra indicação de minha autoria a gente
está pedindo, solicitando ao Poder Publico Municipal que faça convocação dos
profissionais de Assistentes Sociais e Fonoaudiólogo para a Secretaria de Educação, nós
temos em nosso Município o Centro de Atendimento Educacional Especializado na Avenida
Rio Negro próximo a Escola Billy Gancho. Os profissionais que faziam atendimento lá
solicitaram exoneração tanto a assistente social quanto o fonoaudiólogo, mas a partir da
hora que eles pediram a exoneração o município ainda não convocou outros profissionais
para recompor a equipe e esses profissionais são essenciais para o atendimento das
crianças estudante da Rede Publica Municipal de Ensino, na Sessão passada ou duas
Sessão passada estiveram aqui algumas mães ou uma representante da Associação Mundo
Azul e dos problemas que foi citado é essa questão do acompanhamento dos profissionais
possa acompanhar principalmente as que tem autismo, mas tem outras crianças que
também precisam de acompanhamento e levando em consideração que são da área da
educação, na rede de saúde já temos esses profissionais só pra deixar bem claro pra quem
nos acompanha, esses profissionais são exclusivo da Secretaria de Educação tanto o
fonoaudiólogo quanto a assistente social, as outas Secretarias tem o assistente soçial, tem
o fonoaudiólogo, mas esse é da secretaria de educação, inclusive essa indicação
apresentada na noite de hoje ela reforça uma indicação que nós já tínhamos apresentado
ano passado, então a ausência desses profissionais já se arrastam há um certo tempo e de
certa forma tem prejudicado as mães que precisam do atendimento para seus filhos. Outra
indicação também pedindo para que a SEAF e a EMPAER possam disponibilizar para os
trabalhadores da Agricultura Familiar do âmbito do nosso Município mudas de maracujás
até mesmo para fortalecer a agricultura familiar e ter uma alternativa de renda pra essas
famílias que depende exclusivamente da agricultura familiar Tem uma outra indicação
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também, os senhores deve lembrar pra quem nos acompanha e também quem esta aqui
presente no inicio do ano de dois mil e vinte e cinco teve uma queda de uma ponte numa
rodovia federal era divisa entre o estado de Tocantins e Maranhão onde vitimou várias
pessoas além do transtorno causado para quem circulava naquela região, essa nossa
indicação e nós já havíamos em outro momento solicitado ao DNIT para que viesse aqui
em Nova Xavantina fazer uma vistoria na ponte que é uma rodovia federal e nós temos
conhecimento que já uma ponte antiga e precisa de uma inspeção técnica pra saber qual é
o grau de segurança pra que as pessoas possam transitar com segurança nessa ponte que
divide o nosso município e que passa aqui no perímetro urbano de nossa cidade. Há só
entrar no mérito da indicação da Vereadora Ilza onde ela pede redutor de velocidade na
avenida Paraná e em outro momento eu também já havia apresentado, reforço e também
faço coro, principalmente ali naquela região do Salão Excelência e Salão Bem Viver de
fisioterapia porque muitos idosos vão ali na fisioterapia e as vezes tem dificuldade de
atravessar a rua então uma faixa de pedestre e nós somos sabedores que pouco antes
tinha uma faixa de pedestre, desculpa tinha um quebra-molas, retirou o quebra-molas e
colocou uma faixa de pedestre, mas de repente naquela rua por ser extensa merece
também outras faixas de pedestres até para garantir a segurança dos transeuntes e era
isso senhor Presidente, agradecer pela oportunidade e pra encerrar minha fala eu quero já
deixar aqui antecipadamente um abraço a todas as pessoas que serão homenageadas na
noite de hoje e também em tempo cumprimentar todas as mães tanto as que nos
acompanham pelas redes sociais, as que estão aqui presentes na noite de hoje, as
servidoras da Casa que são mães, pelo dias mães de ontem então fica aqui também o meu
respeito e gratidão a cada dessas pessoas que contribui e contribuíram para que nossos
dias sejam melhores, obrigado pela oportunidade. Pediu a Parte a Vereadora Lucinete da
Costa, só um esclarecimento é que lá no CAEE, Vereador Ednaldo eu trabalho lá nós já
temos assistente social e não tem ninguém no concurso pra ser chamado nem como
assistente social e nem como fonoaudiólogo, tá. Volta ao orador Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, então essa convocação da assistente social foi depois da indicação anterior que
eu havia apresentado e essa de hoje só reforça a indicação anterior de numero trezentos e
cinquenta e um de dois mil e vinte e cinco, do dia quatro de dezembro de dois mil e vinte e
cinco, entãe quer dizer que essa convocação desse prestador de serviço foi posterior a
indicação porque até esse momento do dia quatro de dezembro onde eu apresentei a
indicação não tinha esse profissional lá e aí quando eu falo da convocação de concurso,
então se não tem aprovado o Município faz o concurso porque a prestação do serviço ou a
terceirização não é a forma mais adequada, porque o servidor de carreira tem o
compromisso, porque as vezes o que é contratado, não tenho nada contra o que está
contratado, mas pode estar hoje, amanhã já não está, e o que era concursado
anteriormente recebeu uma proposta pediu exoneração e foi embora e aí o que está
contratado as vezes não cria vinculo com os pacientes, então é melhor o servidor de
carreira. Pediu a Parte a Vereadora Lucinete da Costa, então ela está assim que o
assistente social pediu demissão ela já foi credenciada porque o Selo Unicef a gente não
consegue receber se a gente não tiver uma assistente social, então assim que ele saiu ela
entrou e não tem ninguém na fila pra ser convocado, então eu acho que deveria fazer uma
indicação pra que no concurso, mas me parece que no concurso já a vaga de assistente
social e fonoaudiólogo e também mais esclarecimento que lá no CAEE a gente não faz
clínica, quem oferece atendimento as crianças autista, TDAH é o Centro de Reabilitação,
lá a educação não faz atendimento clinico não é esse o objetivo nosso lá, tá bom. E ainda
em discussão manifestou-se a Vereadora Lucinete da Costa, gostaria também de falar das
minhas indicações que eu solicitei ao Município pra buscar parcerias, aderir ao Programa
Federal que agora tem especialistas que são aquelas carretas que chegam no Município,
eles trazem bastante especialistas, assim como acontece com o pessoal do Lions que
também vem aqui, mas é mais pra visão e esses trazem bastante especialistas pra atender
mulheres, crianças e todos os munícipes, então fiz essa indicação pra pedir ao Prefeito, o
Executivo aderi a esse Programa pra que a gente possa ter acesso a esses profissionais.
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Também fiz a indicação pedindo apoio aos Vereadores pra que a gente tenha informações
porque somente a categoria da educação quando vende a sua licença premio a base de
calculo é do salario inicial, enquanto os outros profissionais da Prefeitura eles recebem o
pecúlio que eles recebem no mês, então gostaria de saber qual é a base legal porque nós
prestamos serviços a uma mesma empresa que é a Prefeitura, todos somos funcionários
públicos e na hora de vender a licença premio tem essa diferenciação então eu quero
saber qual é a base legal, aonde é que eles se basearam porque senão quebra a isonomia
porque a gente precisa que todos tem o mesmo valor na hora de vender, tenham a mesma
equiparação, tem o mesmo valor porque nós somos funcionários assim como os outros. E
hoje eu faço aqui essa moção e peço o apoio de vocês para que aprove essa moção a esse
Projeto que é ação que levou alimento as famílias da comunidade do Banco da Terra e
alcançou mais de duzentos e quarenta pessoas, então eu quero reconhecer que é um
trabalho voluntariado, trabalho de fé, trabalho da igreja que quer alcançar mais almas
levando esse alimento de fé, esse alimento físico que entregou a cada família além da
palavra entregou um peixe pra cada família, então eu gostaria de ter o apoio de vocês pra
ter esse reconhecimento dessa ação da Igreja Assembleia de Deus Missão do Belém e
também gostaria de agradecer porque hoje nós tivemos uma boa noticia que nós
conseguimos já esta na conta trezentos e cinquenta mil reais que nós fizemos o pedido ao
Deputado Federal Emanuelzinho solicitando e ele nos atendeu é pra saúde, já esta na
conta e fiz o pedido pontual pra nossa Secretaria que parte desse recurso seja destinado
Ednaldo para atender as mães atípicas e atender as mulheres, então já está na conta são
trezentos e cinquenta mil, quero deixar meu agradecimento ao Deputado Federal
Emanuelzinho por ter atendido a solicitação da Vereadora Lucinete, então é isso e muito
obrigada. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação os requerimentos, as
indicações e a moção foram aprovadas em bloco por unanimidade. 8.Palavra livre: Não
houve Palavra Livre. Entrega de Honrarias: Após a votação das materias da Ordem do
Dia o senhor Presidente convidou a Vereadora Ilza Fabiola Zuffo para fazer a entrega de
moções aplausos a todos os farmaceuticos que atuam em nosso municipio. Na sequencia,
convidou a Vereadora Lucinete da Costa, para fazer a entrega das moções de aplausos aos
idealizadores e colaboradores do Projeto Amor que Alimenta, Alimentando o corpo e
fortalecendê a alma, da Igreja Missão do Belém do Assentamento Banco da Terra. Em
seguida o Vereador Ednaldo Fragas da Silva pediu ao Presidente para que a Secretaria da
Mesa Vereadora Ilza Fabiola Zuffo fizesse a leitura da moção de aplausos de autoria do
Deputado Estadual doutor Eugenio encaminhada aos Investigadores da Policia Civil,
Marcelo Gonçalves e Jean Eder pelo salvamento de um bebê engasgado. Após a leitura o
senhor Presidente convidou o Vereador Ednaldo Fragas da Silva para fazer a entrega das
moções aos investigadores de Policia.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 9 de 2026, Requerimento nº 009/2026
de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada à Empresa Concessionária
de Energia - ENERGISA S/A, requerendo informações referentes à quais pontos já foram
mapeados e quais medidas foram e ou estão sendo adotadas pela empresa para reduzir as
recorrentes quedas de energia e longos períodos sem fornecimento/restabelecimento de
energia na região da Ilha do Coco. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 9/2026,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 10 de 2026,
Requerimento nº 010/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado
ao Prefeito Municipal, Departamento de Recursos Humanos, Secretarias Municipal “de
Administração e de Saude, com copia ao Controle Interno e Procuradoria Geral do
Municipio, requerendo informações sobre a suspensão de incentivos financeiros aos ACS e
ACE em hipóteses de afastamento legal. Autor: Anilton Moura, Processo: 10/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 11 de 2026, Requerimento nº
011/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, requerendo informações sobre
diferenciação de critérios na conversão de licença-prêmio em pecúnia. Autor: Lucinete,
Processo: 11/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 128 de
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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2026, Indicação nº 128/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação,
mostrando a necessidade de convocar os profissionais de Assistente Social e
Fonoaudiólogo para recompor a equipe do Centro de Atendimento Educacional
Especializado - CAEE, no município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 128/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação
nº 129 de 2026, Indicação nº 129/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura
Familiar, mostrando a necessidade de estabelecer parcerias com os produtores/
trabalhadores rurais da Agricultura Familiar para abertura de tanques para criação de
peixes e ou abertura de bebedouros para água para o gado, no âmbito do município de
Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 129/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 130 de 2026, Indicação nº
130/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada à Empresa Mato-
grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural - EMPAER/MT e à Secretaria de
Estado de Agricultura Familiar - SEAF/MT, mostrando a necessidade de disponibilizar
mudas de maracujá para os produtores da Agricultura Familiar no âmbito do município de
Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 130/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 131 de 2026, Indicação nº
131/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado
Estadual José Eugenio de Paiva - Dr. Eugênio, mostrando a necessidade de fazer gestão
junto à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre
- DNIT, para realizar avaliação técnica na ponte sobre o Rio das Mortes, na BR 158, no
perímetro urbano do município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 131/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação
nº 132 de 2026, Indicação nº 132/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde, visando solicitar a promoção da ação do
Programa Federal “Agora tem especialistas” em especial, para o público feminino e infantil
em nossa cidade, bem como, para os demais munícipes. Autor: Lucinete, Processo:
132/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 133 de 2026,
Indicação Rº 133/2026 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada as
Secretarias Municipal de Segurança Pública e de Infraestrutura com cópia ao Prefeito
Municipal, no sentido de instalar redutor de velocidade na Avenida Paraná, Centro de
Nova Xavantina-MT. Autor: Ilza Zuffo, Processo: 133/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 134 de 2026, Indicação nº 134/2026 de autoria da
Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com
cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de ampliar o descedor de barcos
Jairo Kaspary que fica localizado na Avenida Beira Rio setor Nova Brasília, em Nova
Xavantina-MT. Autor: Ilza Zuffo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação
nº 135 de 2026, Indicação nº 135/2026 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo,
encaminhada a equipe responsável pelo loteamento Morada do Sol, solicitando que sejam
fornecidas informações detalhadas sobre o planejamento para a execução de melhorias na
pavimentação asfáltica das vias do Loteamento Morada do Sol, em Nova Xavantina-MT.
Autor: Ilza Zuffo, Processo: 135/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 136 de 2026, Indicação nº 136/2026 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola
Zuffo, encaminhada a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e à Secretaria Municipal*de
Turismo, solicitando a viabilidade de organização de um evento chamado a Rota do Boi
MTB de XCM para os praticantes de ciclismo MTB, em Nova Xavantina-MT. Autor: Ilza
Zuffo, Processo: 136/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
137 de 2026, Indicação nº 137/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada as Secretarias Municipal de Segurança Pública e Infraestrutura com cópia
ao Prefeito Municipal, no sentido de construir faixa de pedestre elevada no cruzamento da
Avenida Amazonas com a Avenida Goiânia, no Bairro Toneto, em Nova Xavantina-MT.
Autor: Anilton Moura, Processo: 137/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx(gmail.com 14/05/2026
fato
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Indicação nº 138 de 2026, Indicação nº 138/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva
de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando a elaboração de Projeto de Lei
que institui a Política Municipal de Saúde do Trabalhador Servidor Público de Nova
Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 138/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Moção nº 25 de 2026, Moção de Aplauso nº 025/2026 de autoria da
Lucinete da Costa, encaminhada aos idealizadores e colaboradores do Projeto Amor que
Alimenta, “Alimentando o corpo e fortalecendo a alma”, da Igreja IEAD Missão do Belém -
Nova Xavantina/MT, da comunidade Banco da Terra, levando não só alimento físico, mas
espiritual que transforma vidas e a presença de Deus a cada familia visitada. Autor:
Lucinete, Processo: 25/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anilton Moura / União ; Antonio Silveira-
Silveirinha / PSD ; Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP; Francy / PL;
Gregorio / PRD ; Ilza Zuffo / PP ; Jose Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha /
Republicanos ; Lucinete / PRD ; Willian - Bicudo / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2026, Dispõe
sobre mão única em rua do setor Nova Brasília, em Nova Xavantina-MT, e dá outras
providências. Rua Sertãozinho. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Número de Protocolo:
54, Processo: 11/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-
Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy -
Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha -
Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 12 de
2026, Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão do
Belém-COMADEMAT em Nova Xavantina - MT e dá outras providências. Autor: Lucinete,
Número de Protocolo: 55, Processo: 12/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Anilton Moura - Sim ;
Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não
Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo - Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio
Carlos -Jubjaha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian - Bicudo - Sim ; 3 - Requerimento nº 9 de
2026, Requerimento nº 009/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada à Empresa Concessionária de Energia - ENERGISA S/A, requerendo
informações: referentes à quais pontos já foram mapeados e quais medidas foram e ou
estão sendo adotadas pela empresa para reduzir as recorrentes quedas de energia e 2
longos períodos sem fornecimento/restabelecimento de energia na região da Ilha do Coco.
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 9/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 4 - Requerimento “yS
nº 10 de 2026, Requerimento nº 010/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de y
Moura, encaminhado ao Prefeito Municipal, Departamento de Recursos Humanos,
Secretarias Municipal de Administração e de Saude, com copia ao Controle Interno e
Procuradoria Geral do Municipio, requerendo informações sobre a suspensão de
incentivos financeiros aos ACS e ACE em hipóteses de afastamento legal. Autor: Anilton
Moura, Processo: 10/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 5 - Requerimento nº 11 de 2026,
Requerimento nº 011/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, requerendo
informações sobre diferenciação de critérios na conversão de licença-prêmio em pecúnia.
Autor: Lucinete, Processo: 11/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 6 - Indicação nº 128 de 2026,
Indicação nº 128/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao
Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação, mostrando a
necessidade de convocar os profissionais de Assistente Social e Fonoaudiólogo para
recompor a equipe do Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAFE, no
município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Progesso:
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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14/05/2026 Págiha 8
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128/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 7 - Indicação nº 129 de 2026, Indicação nº 129/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, mostrando a necessidade de
estabelecer parcerias com os produtores/trabalhadores rurais da Agricultura Familiar
para abertura de tanques para criação de peixes e ou abertura de bebedouros para água
para o gado, no âmbito do município de' Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 129/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 8 - Indicação nº 130 de 2026,
Indicação nº 130/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada à
Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural - EMPAER/MT e à
Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF/MT, mostrando a necessidade de
disponibilizar mudas de maracujá para os produtores da Agricultura Familiar no âmbito do
município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo:
130/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 9 - Indicação nº 131 de 2026, Indicação nº 131/2026 de
autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José
Eugenio de Paiva - Dr. Eugênio, mostrando a necessidade de fazer gestão junto à
Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre - DNIT,
para realizar avaliação técnica na ponte sobre o Rio das Mortes, na BR 158, no perímetro
urbano do município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho,
Processo: 131/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 10 - Indicação nº 132 de 2026, Indicação nº
132/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a Secretaria Municipal
de Saúde, visando solicitar a promoção da ação do Programa Federal “Agora tem
especialistas” em especial, para o público feminino e infantil em nossa cidade, bem como,
para os demais munícipes. Autor: Lucinete, Processo: 132/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 11 -
Indicação nº 133 de 2026, Indicação nº 133/2026 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola
Zuffo, encaminhada as Secretarias Municipal de Segurança Pública e de Infraestrutura
com cópia io Prefeito Municipal, no sentido de instalar redutor de velocidade na Avenida
Paraná, Centro de Nova Xavantina-MT. Autor: Ilza Zuffo, Processo: 133/2026, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 12 - Indicação nº 134 de 2026, Indicação nº 134/2026 de autoria da Vereadora
Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao h
Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de ampliar o descedor de barcos Jairo a
Kaspary que fica localizado na Avenida Beira Rio setor Nova Brasília, em Nova Xavantina-.. =>
MT. Autor: Ilza Zuffo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 13 - Indicação nº 135 de 2026, Indicação nº
135/2026 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada a equipe responsável
pelo loteamento Morada do Sol, solicitando que sejam fornecidas informações detalhadas
sobre o planejamento para a execução de melhorias na pavimentação asfáltica das vias do
Loteamento Morada do Sol, em Nova Xavantina-MT. Autor: Ilza Zuffo, Processo: 135/2026,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
em bloco ; 14 - Indicação nº 136 de 2026, Indicação nº 136/2026 de autoria da
Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e à
Secretaria Municipal de Turismo, solicitando a viabilidade de organização de um evento
chamado a Rota do Boi MTB de XCM para os praticantes de ciclismo MTB, em Nova
Xavantina-MT. Autor: Ilza Zuffo, Processo: 136/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 15 - Indicação nº
137 de 2026, Indicação nº 137/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada as Secretarias Municipal de Segurança Pública e Infraestrutura com cópia
ao Prefeito Municipal, no sentido de construir faixa de pedestre elevada no cruzamento da
Avenida Amazonas com a Avenida Goiânia, no Bairro Toneto, em Nova Xavantina-MT.
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Autor: Anilton Moura, Processo: 137/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 16 - Indicação nº 138 de 2026,
Indicação nº 138/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao
Prefeito Municipal, solicitando a elaboração de Projeto de Lei que institui a Política
Municipal de Saúde do Trabalhador Servidor Público de Nova Xavantina-MT. Autor:
Anilton Moura, Processo: 138/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade-em bloco ; 17 - Moção nº 25 de 2026, Moção
de Aplauso nº 025/2026 de autoria da Lucinete da Costa, encaminhada aos idealizadores e
colaboradores do Projeto Amor que Alimenta, “Alimentando o corpo e fortalecendo a
alma”, da Igreja IEAD Missão do Belém - Nova Xavantina/MT, da comunidade Banco da
Terra, levando não só alimento físico, mas espiritual que transforma vidas e a presença de
Deus a cada familia visitada. Autor: Lucinete, Processo: 25/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; 2 - Lucinete / PRD ;
3 - Anilton Moura / União ; 4 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; 5 - Lucinete / PRD
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; 2 - Lucinete / PRD ;
3 - Anilton Moura / União ; 4 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; 5 - Lucinete / PRD
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão Ordinária do dia onze de maio de dois mil e vinte e seis, ás
vinte horas e doze minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente
assinada
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Fabiola ZuffoV PP
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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14/05/2026 Página 10
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Antonio Silveira
Dias / PSD
Anilton Silva
Moura / União
Lonatoo Fatos
Ednaldo Fragas da
Silva / PSD
7)
Jose Altamiro da
Silva / União
Willian Mariano
Batista / União
Republicanos
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/05/2026 - 19:00
Encerramento: 11/05/2026 - 
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 052/2026-GER.TERRAS - Oficio
Data: 11/05/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 052/Gerencia de Terras/2026 da Prefeitura Municipal ao
Presidente da Camara Municipal, em resposta ao requerimento nº 006/2026
de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. 
(Recebida) CONV Nº 002/2026 - Convite
Data: 11/05/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Convite da AMPA - Associação de Moradorese Produtores da
Agricultura Familiar do Vale Ribeirão Antartico, ao Presidente da Camara
Municipal convidando todos os Vereadores e familiares para participarem
da IV Feira de Produtos Naturais. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 9 de 2026
Processo: 9/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Requerimento nº 009/2026 de autoria
do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada à Empresa
Concessionária de Energia –
ENERGISA S/A, requerendo
informações referentes à quais pontos
já foram mapeados e quais medidas
foram e ou estão sendo adotadas pela
empresa para reduzir as recorrentes
quedas de energia e longos períodos
sem fornecimento/restabelecimento
de energia na região da Ilha do Coco. 
Aguardando para Leitura
2 - Requerimento nº 10 de 2026
Processo: 10/2026
Autor: Anilton Moura 
Requerimento nº 010/2026 de autoria
do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhado ao Prefeito Municipal,
Departamento de Recursos Humanos,
Secretarias Municipal de
Administração e de Saude, com copia
ao Controle Interno e Procuradoria
Geral do Municipio, requerendo
informações sobre a suspensão de
incentivos financeiros aos ACS e ACE
em hipóteses de afastamento legal. 
Aguardando para Leitura
3 - Requerimento nº 11 de 2026
Processo: 11/2026
Autor: Lucinete 
Requerimento nº 011/2026 de autoria
da Vereadora Lucinete da Costa,
requerendo informações sobre
diferenciação de critérios na
Aguardando para Leitura
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Pauta da 53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
12/05/2026
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Matéria Ementa Situação
conversão de licença-prêmio em
pecúnia. 
4 - Indicação nº 128 de 2026
Processo: 128/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 128/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Educação, mostrando a necessidade
de convocar os profissionais de
Assistente Social e Fonoaudiólogo
para recompor a equipe do Centro de
Atendimento Educacional
Especializado – CAEE, no município de
Nova Xavantina – MT. 
Aguardando para Leitura
5 - Indicação nº 129 de 2026
Processo: 129/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 129/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Agricultura Familiar, mostrando a
necessidade de estabelecer parcerias
com os produtores/trabalhadores
rurais da Agricultura Familiar para
abertura de tanques para criação de
peixes e ou abertura de bebedouros
para água para o gado, no âmbito do
município de Nova Xavantina MT. 
Aguardando para Leitura
6 - Indicação nº 130 de 2026
Processo: 130/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 130/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada à Empresa Mato￾grossense de Pesquisa Assistência e
Extensão Rural – EMPAER/MT e à
Secretaria de Estado de Agricultura
Familiar – SEAF/MT, mostrando a
necessidade de disponibilizar mudas
de maracujá para os produtores da
Agricultura Familiar no âmbito do
município de Nova Xavantina – MT. 
Aguardando para Leitura
7 - Indicação nº 131 de 2026
Processo: 131/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 131/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Deputado Estadual
José Eugenio de Paiva – Dr. Eugênio,
mostrando a necessidade de fazer
gestão junto à Superintendência
Regional do Departamento Nacional
de Infraestrutura Terrestre – DNIT,
para realizar avaliação técnica na
ponte sobre o Rio das Mortes, na BR
158, no perímetro urbano do
município de Nova Xavantina – MT. 
Aguardando para Leitura
8 - Indicação nº 132 de 2026
Processo: 132/2026
Autor: Lucinete 
Indicação nº 132/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Saúde, visando solicitar a
promoção da ação do Programa
Federal “Agora tem especialistas” em
especial, para o público feminino e
infantil em nossa cidade, bem como,
para os demais munícipes. 
Aguardando para Leitura
9 - Indicação nº 133 de 2026
Processo: 133/2026
Autor: Ilza Zuffo 
Indicação nº 133/2026 de autoria da
Vereadora Ilza Fabiola Zuffo,
encaminhada as Secretarias Municipal
de Segurança Pública e de
Infraestrutura com cópia ao Prefeito
Municipal, no sentido de instalar
Aguardando para Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
12/05/2026
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Matéria Ementa Situação
redutor de velocidade na Avenida
Paraná, Centro de Nova Xavantina-MT. 
10 - Indicação nº 134 de 2026
Processo: -
Autor: Ilza Zuffo 
Indicação nº 134/2026 de autoria da
Vereadora Ilza Fabiola Zuffo,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade de ampliar o descedor de
barcos Jairo Kaspary que fica
localizado na Avenida Beira Rio setor
Nova Brasília, em Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
11 - Indicação nº 135 de 2026
Processo: 135/2026
Autor: Ilza Zuffo 
Indicação nº 135/2026 de autoria da
Vereadora Ilza Fabiola Zuffo,
encaminhada a equipe responsável
pelo loteamento Morada do Sol,
solicitando que sejam fornecidas
informações detalhadas sobre o
planejamento para a execução de
melhorias na pavimentação asfáltica
das vias do Loteamento Morada do
Sol, em Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
12 - Indicação nº 136 de 2026
Processo: 136/2026
Autor: Ilza Zuffo 
Indicação nº 136/2026 de autoria da
Vereadora Ilza Fabiola Zuffo,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Esporte e Lazer e à Secretaria
Municipal de Turismo, solicitando a
viabilidade de organização de um
evento chamado a Rota do Boi MTB de
XCM para os praticantes de ciclismo
MTB, em Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
13 - Indicação nº 137 de 2026
Processo: 137/2026
Autor: Anilton Moura 
Indicação nº 137/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada as Secretarias Municipal
de Segurança Pública e Infraestrutura
com cópia ao Prefeito Municipal, no
sentido de construir faixa de pedestre
elevada no cruzamento da Avenida
Amazonas com a Avenida Goiânia, no
Bairro Toneto, em Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
14 - Indicação nº 138 de 2026
Processo: 138/2026
Autor: Anilton Moura 
Indicação nº 138/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Prefeito Municipal,
solicitando a elaboração de Projeto de
Lei que institui a Política Municipal de
Saúde do Trabalhador Servidor
Público de Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
15 - Moção nº 25 de 2026
Processo: 25/2026
Autor: Lucinete 
Moção de Aplauso nº 025/2026 de
autoria da Lucinete da Costa,
encaminhada aos idealizadores e
colaboradores do Projeto Amor que
Alimenta, “Alimentando o corpo e
fortalecendo a alma”, da Igreja IEAD
Missão do Belém – Nova Xavantina/
MT, da comunidade Banco da Terra,
levando não só alimento físico, mas
espiritual que transforma vidas e a
presença de Deus a cada familia
visitada. 
Aguardando para Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
12/05/2026
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 11
de 2026
Processo: 11/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Dispõe sobre mão única em rua do
setor Nova Brasília, em Nova
Xavantina-MT, e dá outras
providências. Rua Sertãozinho. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 12
de 2026
Processo: 12/2026
Autor: Lucinete 
Declara de Utilidade Pública a Igreja
Evangélica Assembleia de Deus
Missão do Belém-COMADEMAT em
Nova Xavantina - MT e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
12/05/2026
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
www.novaxavantina.mt.leg.br - E-mail: camaranx@gmail.com 12/05/2026
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