sessao nº 54

Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio-.ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 54º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/05/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 18/05/2026 - 19:40
Mesa Diretora: Presidente: Elias Bueno / PP ; Vice-Presidente: Francy / PL; 1º
Secretário: Ilza Zuffo / PP; 2º Secretário: Lucinete / PRD
Lista de Presença na Sessão: Anilton Moura / União ; Antonio Silveira-Silveirinha /
PSD ; Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP; Francy / PL ; Gregorio / PRD ;
Ilza Zuffo / PP ; Jose Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos ;
Lucinete / PRD ; Willian - Bicudo / União
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 054/2026-PREF. - Oficio - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Oficio nº 54/2026/GAB do Prefeito Municipal ao Presidente
da Camara Municipal em resposta ao requerimento nº 006/2026 de autoria do Vereador
Elias Bueno de Souza.; 2) Recebida - CONV Nº 003/2026-UNEMAT - Convite -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Convite da Unemat ao Presidente da Camara
Municipal convidando os Vereadores para participar da X Semana do Turismo - SEMATUR,
Experiencia e Praticas no Turismo.; 3) Recebida - CONV Nº 004/2026-2ºFORUM -
Convite - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Convite para o 2º Forum Municipal -
Vozes feminina, convidando os Vereadores para participarem da abertura.;
Expedientes: 1.abertura da sessão: Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Nova
Xavantina, no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três
Poderes - Rua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do
Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o número legal com a presença de todos os
Vereadores, sendo que os Vereadores Anilton Silva de Moura e Antonio Silveira Dias, está
participando dos trabalhos de forma remota. Declarou aberta a presente Sessão Ordinária
e informamos a todos que essa sessão está sendo transmitida ao vivo pelo canal da
Câmara Múmicipal no you tube, e em suas respectivas redes sociais. Para conhecimento de
todos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD durante a realização dessa
Sessão seus dados pessoais imagem e voz ocasionalmente captados serão tratados para
finalidade dé transmissão de conteúdo em mídias digitais da Câmara Municipal conforme
termos e condições de política de privacidade, e em seguida a secretaria da Mesa
Vereadora Ilza Fabiola Zuffo fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e na
sequência passou-se a discussão e votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi
aprovada por unanimidade. 5.Leitura das proposições: Leitura do Projeto de Lei nº
036/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura
o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem
concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial
do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei
nº 013/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Bem Público
Municipal e dá outras providencias. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição
Legislação e Redação Final. Leitura do Requerimento nº 012/2026 de autoria do Vereador
Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado à Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Nova Xavantina-MT SISPUNOX, requerendo cópia de toda a prestação de
contas da gestão anterior do sindicato. Leitura da Indicação nº 139/2026 de autoria do
Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado Estadual Elizeu
Nascimento, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar para pavimentação de
calçadas no Assentamento Banco da Terra. Leitura da Indicação nº 140/2026 de autoria do
Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado Federal Rodrigo da Zaêli,
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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solicitando a destinação de Emenda Parlamentar para construção de uma praça de lazer e
convivência no Bairro Morada do Sol, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº
141/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Prefeito
Municipal com cópia as Secretarias Municipais de Infraestrutura, Cidade e Urbanismo e
Trânsito, Defesa Civil e Segurança Pública, mostrando a necessidade de construir faixa de
pedestre elevada na Avenida Belém, Centro, em frente o portão da Escola Estadual Militar
Tiradentes Cabo Danner Maia Barbosa, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº
142/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Secretaria
Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção do
asfalto em frente o cruzamento da Avenida Mato Grosso do Sul com a Rua Iporá, bairro
Tonetto, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 143/2026 de autoria do Vereador
Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Presidente do Conselho Estadual de Educação
CEE-MT, Gelson Menegatti Filho, com cópia ao Deputado Estadual Elizeu Nascimento,
solicitando a implantação do Curso de Bacharelado em Administração no Campus da
UNEMAT-Universidade do Estado de Mato Grosso em Nova Xavantina-MT. Leitura da
Indicação nº 144/2026 de autoria do Vereador Wender Gregorio de Lima, encaminhada a
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
que faça pintura artística no estilo grafite com temáticas regionais nos pilares da
passarela sobre o Rio das Mortes e pintura de régua linimétrica em um dos pilares
centrais para marcação visual do nível do rio. Leitura da Indicação nº 145/2026 de autoria
da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a Secretaria Municipal de Assistência
Social, no sentido de realizar cursos de inclusão digital aos idosos focando na autonomia,
segurança digital contra golpes e socialização, oferecendo cursos práticos sobre
WhatsApp, redes sociais, serviços bancários e o Meu INSS. Leitura da Indicação nº
146/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal,
Secretaria Municipal de Assistência Social e Procuradoria Geral Municipal no sentido de
estudar a possibilidade de realizar convênio/ou captar recursos para a construção de um
Centro-Dia, para os Idosos do nosso município com/ou através da Comissão de Amparo à
Pessoa Idosa e à Rede Estadual de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa. Leitura da
Indicação nº 147/2026 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao
Prefeito Minicipal com cópia a Secretária de Segurança Pública, no sentido de criar o
Fundo Municipal de Politica Penal-FMPP com a finalidade de captar e aplicar recursos
destinados à Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina para a execução de
reestruturação, planos, programas, projetos e promoções específicas desse setor. Leitura
da Indicação nº 148/2026 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada a
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
inclusão oficial do Torneio de São José do Bairro Deus É Amor no Calendário Esportivo de
Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 149/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno
de Souza, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito
Municipal, mostrando a necessidade de dar continuidade do asfalto na rua em frente à
sede da SISPUMNOX, estendendo-se até a bifurcação localizada logo após a Ponte do
Córrego Salgadinho, no perímetro da MT-448 e fazer o asfaltamento do trecho situado em
frente ao galpão de festas comunidade Vale da Serra Azul, no âmbito do município de
Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 150/2026 de autoria do Vereador Anilton
Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer, no sentido de construir um espaço em local apropriado para a prática | de
acrobacias e manobras radicais de motocicletas e para realizar eventos com” som
automotivo, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 151/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir uma praça
com playground, academia ao ar livre no bairro/setor dos funcionários, próximo ao estádio
municipal. Leitura da Indicação nº 152/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de
+ Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Cidade com cópia ao
Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir uma praça com playground e
N
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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academia ao ar livre no bairro Novo Horizonte, no terreno vago ao lado da Associação dos
moradores, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 153/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio
de Paiva, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar
para realizar evento esportivo denominado Copa Juventude de Futebol Society, no
município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 154/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no sentido de estabelecer parceria/
convênio para repasse financeiro mensal com a Associação Casa do Tesouro, no município
de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 155/2026 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipais
da Cidade e Trânsito, Defesa Civil e Segurança Pública, no sentido de instalar redutores
de velocidade nas Ruas Dom Bosco e Moreira Cabral, ambas no Bairro Barro Vermelho, no
município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 156/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Administração é Finanças, Secretaria de Infraestrutura e a
Empresa Mineradora Ero Brasil, no sentido de estabelecer parceria para reforma/
manutenção dos pontos de ônibus no âmbito do município de Nova Xavantina-MT. Apos o
termino da leitura das proposições o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, fez um
requerimento oral, requerendo que o senhor Presidente Elias Bueno de Souza, consulte os
nobres colegas se todos concordam em dar continuidade na Sessão sem intervalo e
colocado o pedido do Vereador Ednaldo Fragas da Silva em votação, quem concorda
permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido do requerimento oral
foi aprovado por unanimidade. 6.intervalo: Não houve intervalo. 7.Ordem do dia:
Projeto de Lei nº 036/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras
providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o
Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 012/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva.
Indicações nºs. 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153,
154, 155 e 156/2026 de autoria dos Vereadores Franciley Gomes de Melo, Wender
Gregorio de-Lima, Lucinete da Costa, Antonio Silveira Dias, Elias Bueno de Souza, Anilton
Silva de Moura e Ednaldo Fragas da Silva e colocado o requerimento e as indicações em
discussão final, manifestou-se o Vereador Franciley Gomes de Melo, senhor Presidente
quero falar a respeito da indicação de numero cento e trinta e nove, onde eu solicito uma
emenda de duzentos mil para pavimentação de calçadas no Assentamento Banco da Terra
e também a indicação de numero cento e quarenta, onde eu solicito uma emenda de um
milhão e duzentos ao Deputado Rodrigo da Zaeli para a construção da praça no bairro
Morada do Sol. A indicação número cento e quarenta e um, onde eu solicito uma faixa de
pedestre elevada na Avenida Belém onde os alunos da Escola Militar eles saem e é muito
perigoso. Indicação número cento e quarenta e dois onde eu solicito a recuperação do
asfalto na Rua Iporá com a Mato Grosso do Sul, o asfalto está bem desgastado. Indicação
número cento e quarenta e três, onde eu solicito ao Presidente do Conselho Estadual de
Educação, Gelson Menegatti, a implantação do curso o de administração na Ungmat,de
nossa cidade, era só isso senhor Presidente. E ainda em discussão manifestou-se o
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente só entrando no mérito das
proposições apresentadas por mim na noite de hoje, a indicação de numero cento e
cinquenta e três a gente solicita ao Deputado doutor Eugenio, recursos financeiros através
2, de Emenda Parlamentar para que nós possamos organizar aqui em nosso Município um
. evento esportivo denominado Copa Juventude de Futebol Society e eu tenho a expectativa
de que esse nosso pedido seja atendido, haja vista que o esporte, futebol, independente
esporte de maneira geral independente da modalidade é uma forma de integração
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inclusão social e nós estamos confiante que o Deputado vai atender o nosso pedido e nós
teremos condições de realizar esse evento, essa Copa Juventude de Futebol Society aqui
no nosso Município. Uma outra proposição a gente pede, solicita ao Poder Executivo para
estabelecer convenio para que ocorra repasse financeiro mensal com a Associação Casa
do Tesouro, a Associação Casa do Tesouro ela acolhe pacientes não somente aqui de Nova
Xavantina, mas o maior número que estão naquela Associação são aqui de Nova Xavantina
e a Associação tem dificuldade de ordem financeira, então haja vista que também e
considerando a importância da Associação para o acolhimento de pacientes é importante
também que o Município possa estar dando uma contrapartida para ajudar no custeio da
Associação, além também de uma parceria com a Mineradora Eros Brasil, creio até que
vossas excelência tenham observado que no âmbito do nosso Município tem aqueles
pontos de ônibus onde os trabalhadores, servidores, prestadores de serviços
principalmente, né das empresas e também servidores, trabalhadores da mineradora
esperam o ônibus, o horário do ônibus, podem observar que aqueles pontos de ônibus
alguns deles estão com a lateral quebradas ou a cobertura, ou estão sem a cobertura,
então como é da mineradora, mas também é no âmbito do nosso município, então que o
Município estabeleça uma parceria ou então que a mineradora possa trocar expediente
tanto para a mineradora quanto para a Prefeitura, solicitando a reforma desses pontos de
ônibus considerando que principalmente quem utiliza são os servidores que trabalham na
mineradora, uma outra indicação é pedido dos moradores ali do bairro Barro Vermelho
que é redutores de velocidades nas ruas Dom Bosco e Moreira Cabral ambas no bairro
Barro Vermelho e também apresentei um Projeto de Lei Legislativo para denominação ao
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS do nosso Município que
passa a ser chamado Madre Leônia Milito e essas são nossas proposições no dia de hoje,
obrigado pela oportunidade. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Wender
Gregório de Lima, senhor Presidente, essa indicação que eu fiz é tendo em vista que temos
um ponto turístico ali a passarela que é muito bonito pra nossa cidade eu acho que ficaria
muito bonito se a gente pintasse animais da fauna, naquelas pilastra, fizesse uma pintura
bem bonita pra ficar um cartão postal de Nova Xavantina, então eu gostaria que os nobres
Pares me ajudasse a conseguir isso aí, eu não quero conseguir só pra mim, fica a deixa aí
pra cada que puder ajudar pra acontecer esse projeto aí, eu agradeço muito porque eu
acho que fica bem bonito, bem bacana lá e colocar também uma régua, porque eu pedi pra
colocar uma régua numa daquelas pilastra pra gente saber a medida que o rio ou o rio
desce, não sei se vocês sabem que em Barra do Garças parece que tem uma onça né, que
quando o rio sobe ela fica com a língua lá e quando o rio chega em tal nível aí a gente fala,
oh a onça bebeu agua porque o nível subiu bastante, aí a gente tem que pensar em um
animal para não colocar, pra não colocar igual em Barra do Garças, para beber agua ou
coisa assim, beleza, muito obrigado é só isso por enquanto. E ainda em discussão ninguém
se manifestou e em votação o requerimento e as indicações foram aprovados por
unanimidade. 8.Palavra livre: Não houve Palavra Livre.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 36 de 2026, Autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento
vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 56, Processo: 36/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2026,
Denomina Bem Público Municipal e dá outras providencias. CREAS-Madre Leonia. Autor:
Ednaldo Fragas - Quatizinho, Número de Protocolo: 57, Processo: 13/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 12 de 2026, Requerimento nº
012/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado à Presidente do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Xavantina MT - SISPUNOX,
requerendo cópia de toda a prestação de contas da gestão anterior do sindicato. Autor:
Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 12/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Indicação nº 139 de 2026, Indicação nº 139/2026 de autoria do Vereador Francil
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado Estadual Elizeu Nascimento, solicitando a
destinação de Emenda Parlamentar para pavimentação de calçadas no Assentamento
Banco da Terra. Autor: Francy, Processo: 139/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Indicação nº 140 de 2026, Indicação nº 140/2026 de autoria do Vereador
Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado Federal Rodrigo da Zaeli, solicitando
a destinação de Emenda Parlamentar para construção de uma praça de lazer e
convivência no Bairro Morada do Sol, em-Nova Xavantina - MT. Autor: Francy, Processo:
140/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 141 de 2026,
Indicação nº 141/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao
Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipais de Infraestrutura, Cidade e
Urbanismo e Trânsito, Defesa Civil e Segurança Pública, mostrando a necessidade de
construir faixa de pedestre elevada na Avenida Belém, Centro, em frente o portão da
Escola Estadual Militar Tiradentes Cabo Danner Maia Barbosa, em Nova Xavantina-MT.
Autor: Francy, Processo: 141/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 142 de 2026, Indicação nº 142/2026 de autoria do Vereador Franciley
Gomes de Melo, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando a manutenção do asfalto em frente o cruzamento da
Avenida Mato Grosso do Sul com a Rua Iporá, bairro Tonetto, em Nova Xavantina-MT.
Autor: Francy, Processo: 142/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 143 de 2026, Indicação nº 143/2026 de autoria do Vereador Franciley
Gomes de Melo, encaminhada ao Presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE-
MT), Gelson Menegatti Filho, com cópia ao Deputado Estadual Elizeu Nascimento,
solicitando a implantação do Curso de Bacharelado em Administração no Campus da
UNEMAT Universidade do Estado de Mato Grosso em Nova Xavantina - MT. Autor: Francy,
Processo: 143/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 144 de
2026, Indicação nº 144/2026 de autoria do Vereador Wender Gregorio de Lima,
encaminhada a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que faça pintura artística no estilo grafite com temáticas regionais
nos pilares da passarela sobre o Rio das Mortes e pintura de régua linimétrica em um dos
pilares centrais para marcação visual do nível do rio. Autor: Gregorio, Processo: 144/2026,
Tipo: Leituga, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 145 de 2026, Indicação nº
145/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a Secretaria Municipal
de Assistência Social, no sentido de realizar cursos de inclusão digital aos idosos focando
na autonomia, segurança digital contra golpes e socialização, oferecendo cursos práticos
sobre WhatsApp, redes sociais, serviços bancários e o Meu INSS. Autor: Lucinete,
Processo: 145/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 146 de
2026, Indicação nº 146/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao
Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social e Procuradoria Geral
Municipal no sentido de estudar a possibilidade de realizar convênio/ou captar recursos
para a construção de um Centro - Dia, para os Idosos do nosso município com/ou através
da Comissão de Amparo à Pessoa Idosa e à Rede Estadual de Proteção e Defesa da Pessoa
Idosa. Autor: Lucinete, Processo: 146/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 147 de 2026, Indicação nº 147/2026 de autoria do Vereador Antonio
Silveira Dias, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária de Segurança
Pública, no sentido de criar o Fundo Municipal de Politica Penal-FMPP, com a finalidade de
captar e aplicar recursos destinados à Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina para a
execução de reestruturação, planos, programas, projetos e promoções específicas desse
setor. Autor: Antonio Silveira-Silveirinha, Processo: 147/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 148 de 2026, Indicação nº 148/2026 de autoria do
Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a inclusão oficial do Torneio de São José do
» Bairro Deus E Amor no Calendário Esportivo de Nova Xavantina-MT. Autor: Antonio
Silveira-Silveirinha, Processo: 148/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14, -
Indicação nº 149 de 2026, Indicação nº 149/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno di
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Souza, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito
Municipal, mostrando a necessidade de dar continuidade do asfalto na rua em frente à
sede da SISPUMNOX, estendendo-se até a bifurcação localizada logo após a Ponte do
Córrego Salgadinho, no perímetro da MT-448 e fazer o asfaltamento do trecho situado em
frente ao galpão de festas comunidade Vale da Serra Azul, no âmbito do município de
Nova Xavantina - MT. Autor: Elias Bueno, Processo: 149/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 150 de 2026, Indicação nº 150/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no sentido de construir um espaço em local
apropriado para a prática de acrobacias e manobras radicais de motocicletas e para
realizar eventos com som automotivo, em Nova Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura,
Processo: 150/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 151 de
2026, Indicação nº 151/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada
a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Cidade com cópia ao Prefeito Municipal,
mostrando a necessidade de construir uma praça com playground, academia ao ar livre no
bairro/setor dos funcionários, próximo do estádio municipal. Autor: Anilton Moura,
Processo: 151/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 152 de
2026, Indicação nº 152/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada
a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Cidade com cópia ao Prefeito Municipal,
mostrando a necessidade de construir uma praça com playground e academia ao ar livre
no bairro Novo Horizonte, no terreno vago ao lado da Associação dos moradores, em Nova
Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 152/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 153 de 2026, Indicação nº 153/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio
de Paiva, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar
para realizar evento esportivo denominado Copa Juventude de Futebol Society, no
município de Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo:
153/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 154 de 2026,
Indicação nº 154/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao
Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no
sentido dé estabelecer parceria/convênio para repasse financeiro mensal com a
Associação Casa do Tesouro, no município de Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 154/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação
nº 155 de 2026, Indicação nº 155/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipais da Cidade e
Trânsito, Defesa Civil e Segurança Pública, no sentido de instalar redutores de velocidade
nas Ruas Dom Bosco e Moreira Cabral, ambas no Bairro Barro Vermelho, no município de
Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 155/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 156 de 2026, Indicação nº
156/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Secretaria de
Infraestrutura e a Empresa Mineradora Ero Brasil, no sentido de estabelecer parceria
para reforma/manutenção dos pontos de ônibus no âmbito do município de Nova
Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 156/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anilton Moura / União ; Antonio Silveira-
Silveirinha / PSD ; Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD ; Elias Bueno / PP ; Francy / PL ;
Gregorio / PRD ; Ilza Zuffo / PP ; Jose Altamiro - Nego / União ; Jubio Carlos -Jubinha /
Republicanos ; Lucinete / PRD ; Willian - Bicudo / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 36 de 2026, Autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento
vigente e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Praça Tres Poderes - Nova Xavantina MT Tel.: (66) 3438-2384 http://
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Protocolo: 56, Processo: 36/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Anilton Moura - Sim ; Antonio Silveira-Silveirinha - Sim ; Ednaldo Fragas -
Quatizinho - Sim ; Elias Bueno - Não Votou ; Francy - Sim ; Gregorio - Sim ; Ilza Zuffo -
Sim ; Jose Altamiro - Nego - Sim ; Jubio Carlos -Jubinha - Sim ; Lucinete - Sim ; Willian -
Bicudo - Sim ; 2 - Requerimento nº 12 de 2026, Requerimento nº 012/2026 de autoria
do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, “encaminhado à Presidente do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Nova Xavantina MT - SISPUNOX, requerendo cópia de
toda a prestação de contas da gestão anterior do sindicato. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 12/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 3 - Indicação nº 139 de 2026,
Indicação nº 139/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao
Deputado Estadual Elizeu Nascimento, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar
para pavimentação de calçadas no Assentamento Banco da Terra. Autor: Francy, Processo:
139/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 4 - Indicação nº 140 de 2026, Indicação nº 140/2026 de
autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado Federal Rodrigo
da Zaeli, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar para construção de uma praça
de lazer e convivência no Bairro Morada do Sol, em Nova Xavantina - MT. Autor: Francy,
Processo: 140/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em bloco ; 5 - Indicação nº 141 de 2026, Indicação nº
141/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Prefeito
Municipal com cópia as Secretarias Municipais de Infraestrutura, Cidade e Urbanismo e
Trânsito, Defesa Civil e Segurança Pública, mostrando a necessidade de construir faixa de
pedestre elevada na Avenida Belém, Centro, em frente o portão da Escola Estadual Militar
Tiradentes Cabo Danner Maia Barbosa, em Nova Xavantina-MT. Autor: Francy, Processo:
141/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 6 - Indicação nº 142 de 2026, Indicação nº 142/2026 de
autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Secretaria Municipal de
Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção do asfalto em
frente o crtizamento da Avenida Mato Grosso do Sul com a Rua Iporá, bairro Tonetto, em
Nova Xavantina-MT. Autor: Francy, Processo: 142/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 7 - Indicação nº
143 de 2026, Indicação nº 143/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada ao Presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE-MT), Gelson
Menegatti Filho, com cópia ao Deputado Estadual Elizeu Nascimento, solicitando a
implantação do Curso de Bacharelado em Administração no Campus da UNEMAT
Universidade do Estado de Mato Grosso em Nova Xavantina - MT. Autor: Francy, Processo:
143/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em bloco ; 8 - Indicação nº 144 de 2026, Indicação nº 144/2026 de
autoria do Vereador Wender Gregorio de Lima, encaminhada a Secretaria Municipal de
Turismo e Cultura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que faça pintura artística
no estilo grafite com temáticas regionais nos pilares da passarela sobre o Rio das Mortes e
pintura de régua linimétrica.em um dos pilares centrais para marcação visual do nível do
rio. Autor: Gregorio, Processo: 144/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 9 - Indicação nº 145 de 2026,
Indicação nº 145/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a
Secretaria Municipal de Assistência Social, no sentido de realizar cursos de inclusão
digital aos idosos focando na autonomia, segurança digital contra golpes e socialização,
oferecendo cursos práticos sobre WhatsApp, redes sociais, serviços bancários e o Meu
INSS. Autor: Lucinete, Processo: 145/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
'*- 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 10 - Indicação nº 146 de 2026,
Indicação nº 146/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao
Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social e Procuradoria Geri
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Municipal no sentido de estudar a possibilidade de realizar convênio/ou captar recursos
para a construção de um Centro - Dia, para os Idosos do nosso município com/ou através
da Comissão de Amparo à Pessoa Idosa e à Rede Estadual de Proteção e Defesa da Pessoa
Idosa. Autor: Lucinete, Processo: 146/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 11 - Indicação nº 147 de 2026,
Indicação nº 147/2026 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao
Prefeito Municipal com cópia a Secretária de Segurança Pública, no sentido de criar o
Fundo Municipal de Politica Penal-FMPP com a finalidade de captar e aplicar recursos
destinados à Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina para a execução de
reestruturação, planos, programas, projetos e promoções específicas desse setor. Autor:
Antonio Silveira-Silveirinha, Processo: 147/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 12 - Indicação nº
148 de 2026, Indicação nº 148/2026 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias,
encaminhada a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a inclusão oficial do Torneio de São José do Bairro Deus É Amor no Calendário
Esportivo de Nova Xavantina-MT. Autor: Antonio Silveira-Silveirinha, Processo: 148/2026,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
em bloco ; 13 - Indicação nº 149 de 2026, Indicação nº 149/2026 de autoria do
Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura
com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de dar continuidade do asfalto
na rua em frente à sede da SISPUMNOX, estendendo-se até a bifurcação localizada logo
após a Ponte do Córrego Salgadinho, no perímetro da MT-448 e fazer o asfaltamento do
trecho situado em frente ao galpão de festas comunidade Vale da Serra Azul, no âmbito do
município de Nova Xavantina - MT. Autor: Elias Bueno, Processo: 149/2026, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 14 - Indicação nº 150 de 2026, Indicação nº 150/2026 de autoria do Vereador
Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, no sentido de construir um espaço em local apropriado para
a prática de acrobacias e manobras radicais de motocicletas e para realizar eventos com
som automotivo, em Nova Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 150/2026, Tipo:
Simbólica, f8im: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 15 - Indicação nº 151 de 2026, Indicação nº 151/2026 de autoria do Vereador
Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Cidade
com cópia do Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir uma praça com
playground, academia ao ar livre no bairro/setor dos funcionários, próximo ao estádio
municipal. Autor: Anilton Moura, Processo: 151/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 16 - Indicação nº
152 de 2026, Indicação nº 152/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Cidade com cópia ao Prefeito
Municipal, mostrando a necessidade de construir uma praça com playground e academia
ao ar livre no bairro Novo Horizonte, no terreno vago ao lado da Associação dos
moradores, em Nova Xavantina-MT. Autor: Anilton Moura, Processo: 152/2026, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 17 - Indicação nº 153 de 2026, Indicação nº 153/2026 de autoria do Vereador
Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva,
no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para. realizar
evento esportivo denominado Copa Juventude de Futebol Society, no município de Nóva
Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 153/2026, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 18 -
Indicação nº 154 de 2026, Indicação nº 154/2026 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
- Administração e Finanças, no sentido de estabelecer parceria/convênio para repasse
“ financeiro mensal com a Associação Casa do Tesouro, no município de Nova Xavantina MT.
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 154/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ; 19 - Indicação nº
155 de 2026, Indicação nº 155/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipais da Cidade e
Trânsito, Defesa Civil e Segurança Pública, no sentido de instalar redutores de velocidade
nas Ruas Dom Bosco e Moreira Cabral, ambas no Bairro Barro Vermelho, no município de
Nova Xavantina - MT. Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho, Processo: 155/2026, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0; Resultado: Aprovado por unanimidade em
bloco ; 20 - Indicação nº 156 de 2026, Indicação nº 156/2026 de autoria do Vereador
Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria
Municipal de Administração e Finanças, Secretaria de Infraestrutura e a Empresa
Mineradora Ero Brasil, no sentido de estabelecer parceria para reforma/manutenção dos
pontos de ônibus no âmbito do município de Nova Xavantina MT. Autor: Ednaldo Fragas -
Quatizinho, Processo: 156/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Francy / PL; 2 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD; 3 -
Gregorio / PRD
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Francy / PL; 2 - Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD; 3 -
Gregorio / PRD
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão Ordinária do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e seis, ás
dezenove horas e quarenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai
devidamente assinada.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
é
Presidente: +
Bueno de Souza
1º Sec; o: Ilza 2º tário:
Fabiola Zuffo XPP Lucinete osta / 1...
PRD ”
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Antonio Silveira
Dias / PSD
Anilton Silva
Moura / União
puadloo 4
Ednaldo Fragas da
Silva / PSD
2)
Jose Altamiro da
Silva / União
Farah fo
Willian Mariano
Batista / União
Republicanos
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/05/2026 - 19:00
Encerramento: 18/05/2026 - 
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 054/2026-PREF. - Oficio
Data: 14/05/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 54/2026/GAB do Prefeito Municipal ao Presidente da
Camara Municipal em resposta ao requerimento nº 006/2026 de autoria do
Vereador Elias Bueno de Souza. 
(Recebida) CONV Nº 003/2026-UNEMAT - Convite
Data: 18/05/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Convite da Unemat ao Presidente da Camara Municipal
convidando os Vereadores para participar da X Semana do Turismo -
SEMATUR, Experiencia e Praticas no Turismo. 
(Recebida) CONV Nº 004/2026-2ºFORUM - Convite
Data: 18/05/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Convite para o 2º Forum Municipal - Vozes feminina, convidando
os Vereadores para participarem da abertura. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 36 de
2026
Processo: 36/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar por
remanejamento dentro do orçamento
vigente e dá outras providências. 
Aguardando para Leitura
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 13 de
2026
Processo: 13/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Denomina Bem Público Municipal e dá
outras providencias. CREAS-Madre
Leonia. 
Aguardando para Leitura
3 - Requerimento nº 12 de 2026
Processo: 12/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Requerimento nº 012/2026 de autoria
do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado à Presidente do
Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Nova Xavantina MT –
SISPUNOX, requerendo cópia de toda
a prestação de contas da gestão
anterior do sindicato. 
Aguardando para Leitura
4 - Indicação nº 139 de 2026
Processo: 139/2026
Autor: Francy 
Indicação nº 139/2026 de autoria do
Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada ao Deputado Estadual
Elizeu Nascimento, solicitando a
destinação de Emenda Parlamentar
Aguardando para Leitura
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
19/05/2026
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Matéria Ementa Situação
para pavimentação de calçadas no
Assentamento Banco da Terra. 
5 - Indicação nº 140 de 2026
Processo: 140/2026
Autor: Francy 
Indicação nº 140/2026 de autoria do
Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada ao Deputado Federal
Rodrigo da Zaeli, solicitando a
destinação de Emenda Parlamentar
para construção de uma praça de
lazer e convivência no Bairro Morada
do Sol, em Nova Xavantina - MT. 
Aguardando para Leitura
6 - Indicação nº 141 de 2026
Processo: 141/2026
Autor: Francy 
Indicação nº 141/2026 de autoria do
Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia as Secretarias Municipais
de Infraestrutura, Cidade e Urbanismo
e Trânsito, Defesa Civil e Segurança
Pública, mostrando a necessidade de
construir faixa de pedestre elevada na
Avenida Belém, Centro, em frente o
portão da Escola Estadual Militar
Tiradentes Cabo Danner Maia
Barbosa, em Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
7 - Indicação nº 142 de 2026
Processo: 142/2026
Autor: Francy 
Indicação nº 142/2026 de autoria do
Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando a
manutenção do asfalto em frente o
cruzamento da Avenida Mato Grosso
do Sul com a Rua Iporá, bairro
Tonetto, em Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
8 - Indicação nº 143 de 2026
Processo: 143/2026
Autor: Francy 
Indicação nº 143/2026 de autoria do
Vereador Franciley Gomes de Melo,
encaminhada ao Presidente do
Conselho Estadual de Educação (CEE￾MT), Gelson Menegatti Filho, com
cópia ao Deputado Estadual Elizeu
Nascimento, solicitando a implantação
do Curso de Bacharelado em
Administração no Campus da
UNEMAT Universidade do Estado de
Mato Grosso em Nova Xavantina - MT. 
Aguardando para Leitura
9 - Indicação nº 144 de 2026
Processo: 144/2026
Autor: Gregorio 
Indicação nº 144/2026 de autoria do
Vereador Wender Gregorio de Lima,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Turismo e Cultura com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando que
faça pintura artística no estilo grafite
com temáticas regionais nos pilares da
passarela sobre o Rio das Mortes e
pintura de régua linimétrica em um
dos pilares centrais para marcação
visual do nível do rio. 
Aguardando para Leitura
10 - Indicação nº 145 de 2026
Processo: 145/2026
Autor: Lucinete 
Indicação nº 145/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Assistência Social, no sentido de
realizar cursos de inclusão digital aos
idosos focando na autonomia,
segurança digital contra golpes e
socialização, oferecendo cursos
práticos sobre WhatsApp, redes
sociais, serviços bancários e o Meu
INSS. 
Aguardando para Leitura
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 146 de 2026
Processo: 146/2026
Autor: Lucinete 
Indicação nº 146/2026 de autoria da
Vereadora Lucinete da Costa,
encaminhada ao Prefeito Municipal,
Secretaria Municipal de Assistência
Social e Procuradoria Geral Municipal
no sentido de estudar a possibilidade
de realizar convênio/ou captar
recursos para a construção de um
Centro - Dia, para os Idosos do nosso
município com/ou através da
Comissão de Amparo à Pessoa Idosa e
à Rede Estadual de Proteção e Defesa
da Pessoa Idosa. 
Aguardando para Leitura
12 - Indicação nº 147 de 2026
Processo: 147/2026
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha 
Indicação nº 147/2026 de autoria do
Vereador Antonio Silveira Dias,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretária de Segurança
Pública, no sentido de criar o Fundo
Municipal de Politica Penal-FMPP, com
a finalidade de captar e aplicar
recursos destinados à Cadeia Pública
Feminina de Nova Xavantina para a
execução de reestruturação, planos,
programas, projetos e promoções
específicas desse setor. 
Aguardando para Leitura
13 - Indicação nº 148 de 2026
Processo: 148/2026
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha 
Indicação nº 148/2026 de autoria do
Vereador Antonio Silveira Dias,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Esporte e Lazer com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando a
inclusão oficial do Torneio de São José
do Bairro Deus É Amor no Calendário
Esportivo de Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
14 - Indicação nº 149 de 2026
Processo: 149/2026
Autor: Elias Bueno 
Indicação nº 149/2026 de autoria do
Vereador Elias Bueno de Souza,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Infraestrutura com cópia ao
Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade de dar continuidade do
asfalto na rua em frente à sede da
SISPUMNOX, estendendo-se até a
bifurcação localizada logo após a
Ponte do Córrego Salgadinho, no
perímetro da MT-448 e fazer o
asfaltamento do trecho situado em
frente ao galpão de festas comunidade
Vale da Serra Azul, no âmbito do
município de Nova Xavantina - MT. 
Aguardando para Leitura
15 - Indicação nº 150 de 2026
Processo: 150/2026
Autor: Anilton Moura 
Indicação nº 150/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer, no sentido de
construir um espaço em local
apropriado para a prática de
acrobacias e manobras radicais de
motocicletas e para realizar eventos
com som automotivo, em Nova
Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
16 - Indicação nº 151 de 2026
Processo: 151/2026
Autor: Anilton Moura 
Indicação nº 151/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Cidade com cópia
ao Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade de construir uma praça
Aguardando para Leitura
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
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Pauta da 54ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
com playground, academia ao ar livre
no bairro/setor dos funcionários,
próximo ao estádio municipal. 
17 - Indicação nº 152 de 2026
Processo: 152/2026
Autor: Anilton Moura 
Indicação nº 152/2026 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura,
encaminhada a Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Cidade com cópia
ao Prefeito Municipal, mostrando a
necessidade de construir uma praça
com playground e academia ao ar livre
no bairro Novo Horizonte, no terreno
vago ao lado da Associação dos
moradores, em Nova Xavantina-MT. 
Aguardando para Leitura
18 - Indicação nº 153 de 2026
Processo: 153/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 153/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Deputado Estadual
Dr. José Eugenio de Paiva, no sentido
de viabilizar recursos financeiros
através de Emenda Parlamentar para
realizar evento esportivo denominado
Copa Juventude de Futebol Society, no
município de Nova Xavantina – MT. 
Aguardando para Leitura
19 - Indicação nº 154 de 2026
Processo: 154/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 154/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, no sentido
de estabelecer parceria/convênio para
repasse financeiro mensal com a
Associação Casa do Tesouro, no
município de Nova Xavantina MT. 
Aguardando para Leitura
20 - Indicação nº 155 de 2026
Processo: 155/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 155/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia as Secretarias Municipais
da Cidade e Trânsito, Defesa Civil e
Segurança Pública, no sentido de
instalar redutores de velocidade nas
Ruas Dom Bosco e Moreira Cabral,
ambas no Bairro Barro Vermelho, no
município de Nova Xavantina – MT. 
Aguardando para Leitura
21 - Indicação nº 156 de 2026
Processo: 156/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho 
Indicação nº 156/2026 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhada ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, Secretaria
de Infraestrutura e a Empresa
Mineradora Ero Brasil, no sentido de
estabelecer parceria para reforma/
manutenção dos pontos de ônibus no
âmbito do município de Nova
Xavantina MT. 
Aguardando para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
19/05/2026
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