sessao nº 19

Ata da Decima Nona Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos cinco dias do mês de junho de dois mil e dezessete, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador João Machado Neto, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade. E dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio es/eps/nº005/2017 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal, em resposta a requerimento deste Poder Legislativo. Oficio nº 0457/2017/GAB WR do Deputado Wagner Ramos ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 091/2017 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Oficio nº 079/2017 da Paroquia São Sebastião ao Presidente da Câmara Municipal pedindo patrocínio para locação de um ônibus para o encontro do Grupo de jovem Jornada Diocesana da Juventude em Barra do Garças. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 030/2017 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigentes, os bens moveis diversos, veículos, maquinas, equipamentos, etc., de propriedade do Município. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 032/2017 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio e dá outras providencias. Após a leitura o Vereador Luismar Bernardes da Silva, fez um requerimento oral requerendo a inclusão do projeto na ordem do dia e colocado o requerimento em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade. E o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 033/2017 do Poder Executivo que Dispõe sobre o valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial e dá outras providencias. Após a leitura o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues fez um requerimento oral, requerendo a inclusão do projeto na ordem do dia e colocado o requerimento oral em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade. E o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 034/2017 do Poder Executivo que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.639/2012 e dá outras providencias. Após a leitura o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues fez um requerimento oral, requerendo a inclusão do projeto na ordem do dia e colocado o requerimento oral em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade. E o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 143/2017 de autoria do Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Max Russi, com copia ao Vice-prefeito Ney Weliton do Nascimento, no sentido de fazer gestão junto ao Secretario de Estado de Educação e Cultura para a liberação de convenio firmado entre o Município para construir uma pista de skate na Praça Audimar Luís Hemming. Leitura da Indicação nº 144/2017 de autoria do Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de viabilizar a construção de uma praça arborizada, gramada e com bancos no pátio do Hospital Municipal. Leitura da Indicação nº 145/2017 de autoria do Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Administração, no sentido de atualizar o Decreto Municipal nº 2.708/2015. Leitura da Indicação nº 146/2017 de autoria do Vereador João Machado Neto, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal sugerindo a desapropriação dos imóveis da esquina Rua Leonardo Vilas Boas com a Rua Rosalino da Silva para a construção da Secretaria Municipal de Saúde. Leitura da Indicação nº 147/2017 de autoria do Vereador João Machado Neto, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no sentido de inserir na grade curricular do ensino fundamental nas Escolas Municipais a disciplina Educação Artística com enfoco na pintura em tela. Leitura da Indicação nº 148/2017 de autoria do Vereador João Machado Neto, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de plantar arvores nativas da região nas margens da BR 158 da ponte sobre o Rio das Mortes ate a Chácara Flor de Liz. Leitura da Indicação nº 149/2017 de autoria do Vereador Pedro Luís Breitenbach, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de colocar sinalização de transito em frente o restaurante Tuiuiú, indicando parada de Ônibus para desembarque. Leitura da Indicação nº 150/2017 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana  e Iluminação Publica, mostrando a necessidade de trocar todas as lâmpadas da iluminação publica por lâmpadas de led. Leitura da Indicação nº 151/2017 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Baiano Filho, no sentido de viabilizar recursos para a construção de galerias e asfaltamento dos Bairros Montes Claros, Santa Ana e Parque dos Buritis em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 152/2017 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de encascalhar e patrolar ruas do Bairro Estilac Leal. Leitura da Indicação nº 153/2017 de autoria do Vereador Valteri Araújo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica, mostrando a necessidade de montar uma equipe para realizar um grande mutirão de limpeza em nossa cidade. Leitura da Indicação nº 154/2017 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Assistência Social, no sentido de beneficiar os jovens de Nova Xavantina com a identidade jovem do Governo Federal. Leitura da Indicação nº 155/2017 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de viabilizar a implantação do projeto NASF em Nova Xavantina. Leitura da Moção de Aplauso nº 021/2017 do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhada aos funcionários do Centro de Reabilitação Jose Prudêncio Alves, pelos trabalhos prestados a comunidade. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 008/2017 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que Denomina logradouro publico na Agrovila Banco Safra e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 032/2017 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 033/2017 do Poder Executivo que Dispõe sobre o valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 034/2017 do Poder Executivo que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.639/2012 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nº 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 155/2017 de autoria dos Vereadores Savio Luís Farias Rodrigues, João Machado Neto, Pedro Luís Breitenbach, Elias Bueno de Souza, Paulo Cesar Trindade, Valteri Araújo da Silva e Eduardo Ribeiro da Silva. Moção de aplauso nº 021/2017 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva e colocadas em discussão final, ninguém se manifestou e em votação as indicações e a moção de aplauso foram aprovadas em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a palavra livre por ate cinco minutos cada Vereador. Fez uso da palavra o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, cumprimentou a todos, parabenizou o grupo balancê do cerrado e fez um relato sobre seus trabalhos apresentados neste Parlamento. E fez uso da palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, cumprimentou a todos, parabenizou o grupo balancê do cerrado e pediu aos Colegas Vereadores para que fizesse uma moção de repudio as operadoras de celular de Nova Xavantina, pelo desrespeito aos contribuintes usuários das operadoras Tim, Claro e Vivo porque a claro tá escuro e a vivo tá morta. Para cobrar do cidadão toda hora chega mensagem e se não prestarmos atenção na mensagem cobra o que a gente nem quer. Pediu a parte o Vereador Presidente João Machado Neto, acredito que é uma solução, estamos juntos com você, só eu não a Casa esta junto, vamos à Promotoria e ver o que vai ser resolvido. Volta ao orador Elias Bueno de Souza, na próxima semana vamos votar a moção de repudio e acredito que vamos votar por unanimidade e quem sabe essas operadoras vão olhar mais pela qualidade do seu serviço. Pediu a parte o Vereador Luismar Bernardes da Silva, no mandato passado, o senhor se lembra de que foi enviado oficio para as autoridades e não resolveu nada, então eu acho que essa moção de repudio, quem sabe, pode ajudar. Vamos divulgar nos meios de comunicação, quem sabe vai resolver. Volta ao orador Elias Bueno de Souza, o que nós precisamos é só que funcione, porque estamos sentindo lesado e não é justo pagar pelo serviço e não receber retorno, boa noite a todos. E fez uso da palavra o Vereador Paulo Cesar Trindade, cumprimentou a todos, parabenizou o balancê do cerrado e fez um relato sobre sua viagem com o Prefeito no fim de semana em Araguaiana. E fez uso da palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, parabenizou o grupo balancê do cerrado que só traz orgulho para nós Xavantinenses, parabéns, quero dizer que a gente que mexe com eventos, quer fazer o melhor e sei que é muito cansativo. Tivemos uma reunião com o empresário da rodoviária a respeito do embarque aqui no Setor Xavantina e eu tirei uma copia da Ata da reunião antes da concessão e aqui tem a fala do proprietário e do ex Prefeito Robison e gostaria que fosse colocado essa Ata para ser lida na próxima Sessão, porque nessa Ata tem o compromisso que foi feito e o ex Prefeito Robison falou que não era dele é concessão, esse ponto de embarque aqui no Setor Xavantina, isso é pedido de pioneiro, da população e fico indignado porque foi lavrado uma Ata e se alguém quiser copia da Ata é só me pedir desculpa o desabafo e boa noite a todos. Em seguida o senhor Presidente informou que vamos fazer a entrega de moções de aplausos e em nome do funcionário Publico Airton Lopes Campos, convido para receber a moção de aplauso de minhas mãos pelo trabalho dedicado na Secretaria Municipal de Educação. Em seguida foi feito a entrega das moções de aplausos aos funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão ordinária do dia cinco de junho de dois mil e dezessete, ás vinte e uma horas e quarenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.