sessao nº 20

Ata da Vigésima Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos doze dias do mês de junho de dois mil e dezessete, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador João Machado Neto, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade. E dentro do expediente o senhor Presidente informou que semana passada o Vereador Valteri Araújo da Silva, pediu para que nesta Sessão fosse lida a Ata de Concessão da Rodoviária e pediu que o Secretario da Mesa faça a leitura da mesma e em seguida a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Ata da Concessão da rodoviária. Oficio nº 106/SEMEC/2017 da Secretaria Municipal de Educação ao Presidente da Câmara Municipal em resposta as indicações nºs 138 e 147/2017 deste Poder Legislativo. Oficio nº 0436/2017/G DZV/ALMT do Deputado Estadual Zeca Viana ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 037/2017 de autoria do Vereador Luismar Bernardes da Silva. Terminado o expediente passamos ao grande expediente com a Leitura do Projeto de Lei nº 035/2017 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Decreto nº 012/2017 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Denomina Logradouro Publico na Agrovila Banco Safra. Após a leitura manifestou-se o Vereador Edilson Francisco Caetano e disse que já existe essa lei. Manifestou-se o autor do Projeto Elias Bueno de Souza e disse que não sabia, mas que vamos pesquisar e se já existe vamos arquivar o projeto. Leitura do Projeto de Decreto nº 003/2017 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva que Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinense. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final. Leitura da Indicação nº 156/2017 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no sentido de reivindicar um lote de terra, situado na zona urbana desta cidade para destinar a instalação do Fórum da Comarca de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 157/2017 de autoria dos Vereadores Savio Luís Farias Rodrigues e João Machado Neto, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de construir um bueiro no córrego Bacaba próximo ao senhor Jacó no Vale da Serra. Leitura da Indicação nº 158/2017 de autoria dos Vereadores Savio Luís Farias Rodrigues e Valteri Araújo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipais de Infraestrutura e Esporte e Lazer, no sentido de vitalizar, adequar e fazer limpeza geral na pista de bicicross no Bairro Verdes Campos. Leitura da Indicação nº 159/2017 de autoria dos Vereadores Savio Luís Farias Rodrigues e Pedro Luís Breitenbach, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipais de Infraestrutura e Turismo, no sentido de sinalizar os locais de embarque e desembarque de barcos e lanchas no Rio das Mortes. Leitura da Indicação nº 160/2017 de autoria dos Vereadores João Machado Neto e Savio Luís Farias Rodrigues, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mostrando a necessidade de fazer aquisição de conjuntos de mesas e cadeiras escolar para atender as necessidades da Escola Municipal do Vale da Serra em nosso Município. Leitura da Indicação nº 161/2017 de autoria do Vereador João Machado Neto, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma ciclovia nos dois sentido da Avenida Dr. Renato Figueiro Varella que dá acesso a Unemat. Leitura da Indicação nº 162/2017 de autoria do Vereador  Valteri Araújo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de completar o asfalto da Rua Lino Pacheco até a valeta do Bairro Boa Vista. Leitura da Indicação nº 163/2017 de autoria dos Vereadores João Machado Neto e Edilson Francisco Caetano, encaminhado expediente ao Superintendente do INCRA em Mato Grosso com copia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros para encascalhar, patrolar e construir pontes e bueiros nas estradas vicinais dos Assentamentos Banco Safra, Rancho Amigo, Ilha do Coco e Piaus no Município de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 164/2017 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de encascalhar e patrolar a estrada vicinal que dá acesso ao Córrego Mortinho. Leitura da Indicação nº 165/2017 de autoria do Vereador Fernando Nicanor de Sousa, encaminhado expediente ao Secretario de Estado de Segurança, mostrando a necessidade de instalar uma Unidade da Politec em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 166/2017 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma Praça no Bairro Montes Claros na quadra da antiga Escola Municipal. Leitura da Indicação nº 167/2017 de autoria dos Vereadores Luismar Bernardes da Silva e Edilson Francisco Caetano, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com o objetivo de revitalizar o Campo de Futebol da Praça ao lado da Pista de Bicicross n Bairro Toneto no Setor Nova Brasília. Leitura da Moção de Repudio nº 022/2017 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza encaminhada as Operadoras de telefonia móvel Vivo, Claro, Tim e Oi pelo péssimo serviço prestado a nossa comunidade. Após a leitura o autor pediu que todos os Vereadores que concordar com a moção de repudio que assinasse para unir forças. E todos assinaram. Em seguida manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, e ate gostaria que os meios de comunicação que aqui esta presente, que divulgasse essa moção de repudio. Manifestou-se o Vereador Presidente João Machado Neto, eu estou indo a Cuiabá e vou divulgar nos meios de comunicação de lá. Manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, esse sinal de telefonia esta ruim desde que a torre caiu e de lá pra cá nunca mais voltou ao normal e nem as operadoras fazem nada pra melhorar Terminado o grande expediente o senhor Presidente, consultou o Plenário se todos concordam em dar seguimento aos trabalhos sem intervalo e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. E imediatamente passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 030/2017 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens moveis diversos, veículos, maquinas, equipamentos, etc., de propriedade do Município. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166 e 167/2017 e Moção de Repudio nº 022/2017 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva, Savio Luís Farias Rodrigues, João Machado Neto, Valteri Araújo da Silva, Pedro Luís Breitenbach, Edilson Francisco Caetano, Fernando Nicanor de Sousa, Paulo Cesar Trindade, Luismar Bernardes da Silva e Elias Bueno de Souza e colocadas em discussão final, ninguém se manifestou e em votação as indicações e a moção de repudio foram aprovadas por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate cinco minutos cada Vereador. E fizeram uso da palavra os Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva, Fernando Nicanor de Sousa, Savio Luís Farias Rodrigues e Valteri Araújo da Silva, Elias Bueno de Souza, os quais cumprimentaram  os Nobres Pares, a população e falaram sobre assuntos diversos entre eles a Ata da concessão da rodoviária. Da importância de construir um ponto de embarque e desembarque de ônibus no Setor Xavantina. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia doze de junho de dois mil e dezessete, ás vinte e uma horas e quarenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.