sessao nº 23

Ata da Vigésima Terceira Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos sete dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador João Machado Neto, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Secretario da Mesa Diretora Fernando Nicanor de Sousa, pediu ao Presidente para convidar o segundo Secretario Luismar Bernardes da Silva para assumir os trabalhos da Mesa porque não esta sentido bem e o Vereador Luismar Bernardes da Silva assumiu a Secretaria da Mesa. E ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 10/VA/CMS/NX/2017 do Conselho Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando o espaço desta Casa de Leis para a realização da 1ª Conferencia Municipal da Vigilância em Saúde.  Convite da 4ª Companhia Independentes de Bombeiros Militar ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para aula inaugural da 6ª edição do Projeto Social Bombeiros do Futuro. Oficio 267/GAB/17 do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara Municipal solicitando a devolução do Projeto de Lei nº. 036/2017 do Poder Executivo para adequações no projeto em referencia. Oficio da Viação Ouro e Prata ao Presidente da Câmara Municipal acusando o recebimento do Oficio Circular nº 001/2017 desta Casa de Leis. Oficio da Viação Xavante ao Presidente da Câmara Municipal em resposta ao Oficio Circular nº 001/2017 desta Casa de Leis. Oficio nº 263/2017/SGG do Secretario de Estado do Gabinete de Governo ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 053/2017 desta Casa de Leis. Oficio nº 123/SEMEC/2017 as Secretaria Municipal de Educação ao Presidente da Câmara Municipal acusando recebimento de indicação deste Parlamento. Oficio nº 1647/2017/GAB/SESP do Secretario de Estado de Segurança Publica ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação desta Casa de Leis. Oficio nº 13/VA/CMS/NX/2017 do Conselho Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal convidando os Vereadores para participarem da 1ª Conferencia Municipal da Vigilância em Saúde. Oficio nº 322/2017-SGG do Secretario de Estado de gabinete do Governo ao Presidente da Câmara Municipal acusando o recebimento de indicação desta Casa de Leis. Oficio nº 264/GAB/17 do Prefeito Municipal ao Presente da Câmara Municipal em resposta ao requerimento nº 015/2017 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva. Oficio nº 0455/SMS/2017 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal encaminhando relatório municipal de gestão quadrimestral de 2016 para conhecimento. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 013/2017 do Poder Legislativo que Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.776 de 03 de fevereiro de 2014 e dá outras providencias. Leitura do Projeto de Lei nº 036/2017 do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes na Lei nº 1.901/2015 e na Lei Municipal nº 1.986/2017 e dá outras providencias. Após a leitura o Vereador Luismar Bernardes da Silva, fez um requerimento oral requerendo a inclusão do Projeto na Ordem do Dia e colocado o requerimento oral em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 037/2017 do Poder Executivo que “Regulamenta o pagamento de diárias a agentes públicos municipais e dá outras providencias.  Após a leitura o Vereador Luismar Bernardes da Silva, fez um requerimento oral requerendo a inclusão do Projeto na Ordem do Dia e colocado o requerimento oral em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 038/2017 do Poder Executivo que “Autoriza a reestruturação e as atribuições dos cargos dos servidores públicos municipais e dá outras providencias.” Após a leitura o Vereador Luismar Bernardes da Silva, fez um requerimento oral requerendo a inclusão do Projeto na Ordem do Dia e colocado o requerimento oral em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 018/2017 de autoria do Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, encaminhado expediente ao Presidente da Mesa Diretora para que seja nomeada uma comissão para revisão, atualizações e mudanças no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município. Leitura da Indicação nº 187/2017 de autoria do Vereador Fernando Nicanor de Sousa, encaminhado expediente ao Governador Pedro Taques com copia ao Vice Prefeito Ney Weliton do Nascimento, mostrando a necessidade de conseguir lama asfáltica para continuar o trabalho de recuperação das ruas e avenidas de nossa cidade. Leitura da Indicação nº 188/2017 de autoria do Vereador João Machado Neto, encaminhado expediente ao Deputado Federal Adilton Sachetti no sentido de viabilizar recursos financeiros junto a FUNASA para aquisição de um caminhão de lixo para o Município de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 189/2017 de autoria do Vereador Valteri Araújo da Silva, encaminhado expediente ao Deputado Federal Victorio Galli, com copia ao Vice Prefeito de Nova Xavantina, mostrando a necessidade de disponibilizar recursos através de emenda parlamentar para aquisição de veículos para o Centro de Convivência do Idoso – CCI de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 190/2017 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de construir faixa de pedestre na Avenida Araés em frente a Igreja Batista. Leitura da Indicação nº 191/2017 de autoria do Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Obras e Iluminação Publica no sentido de providenciar a iluminação da Avenida Mestre Venâncio de Oliveira a partir da BR 158 ate a Praia da Lua. Leitura da Indicação nº 192/2017 de autoria do Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Obras, no sentido de providenciar rampas de acesso aos cadeirantes no complexo turístico da beira Rio na Praia do Sol. Leitura da indicação nº 193/2017 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Baiano Filho, com copia aos Secretários de Estado das Cidades e de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, no sentido providenciar o Sistema Simplificado de Abastecimento de Agua para beneficiar os Assentamentos Banco Safra e Rancho Amigo de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 194/2017 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Administração no sentido de regulamentar o Programa Jovem Aprendiz do Governo Federal em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 195/2017 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Finanças, no sentido de fazer um aditivo para repasse mensal para a APAE de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 196/2017 de autoria do Vereador Pedro Luís Breitenbach, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de fazer reabertura de ruas nos loteamentos Nova Brasília e Toneto em Nova Xavantina.  Leitura da Indicação nº 197/2017 de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Trindade e Pedro Luís Breitenbach, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Silvano Amaral, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda parlamentar para aquisição de duas patrulhas mecanizadas para atender as demandas das comunidades do P.A. Banco Safra, Banco da Terra e Voadeira de Nova Xavantina-MT. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos passou-se a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 012/2017 do Poder Legislativo o qual foi retirado de pauta. Projeto de Lei nº 021/2017 do Poder Executivo que conforme oficio nº 267/GAB/2017 foi retirado de pauta. Projeto de Lei nº 013/2017 do Poder Legislativo que Dispõe sobre alteração da lei Municipal nº 1.776 de 03 de fevereiro de 2014 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade. Colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 036/2017 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei n° 1.901/2015 e na Lei nº 1.986/2017 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade. Colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, Senhor Presidente durante o recesso agora, nos vereadores nos reunimos na sala da presidência e chegamos em um acordo que este projeto precisa ser mais discutido. Então a orientação da maioria seria votar não nele e posteriormente será discutido com o executivo, para ser feita de uma melhor  forma para atender melhor os funcionários Públicos. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, Senhor presidente só para reforçar as palavras do nobre colega Luismar, como é um projeto que trata de vencimentos de dinheiro. Eu voto neste projeto com muita tranquilidade porque a minha vontade era de votar em um projeto que viesse atender todos os servidores da prefeitura até porque nos sabemos da importância que tem os servidores da prefeitura em todas as secretarias. Como nos vamos votar neste projeto e não é tirando destas pessoas que estão recebendo e apenas não concordando com os trinta por cento, mas sabendo também que alguns funcionários merecem os trinta por cento pelo o trabalho que fazem. E como não é para atender todo mundo e aumentando esse impacto na folha de pagamento e que depois seria ainda mais difícil para conseguir essa reposição salarial para todos os funcionários.  Porque eu vou me sentir muito desconfortável quando eu for ao DMER  por exemplo e um motorista me cobrar onde aqui na Câmara esta sendo aprovado um aumento de trinta por cento na gratificação de uns enquanto um motorista ganha mil e duzentos reais com as horas extras. Me sentia muito desconfortável se eu fosse em uma escola na secretaria de educação e um professor que dar aula na sala de aula me cobrasse. Então eu me sinto muito a vontade em votar neste projeto, porque sei que vai desagradar uns, mas vai agradar outros. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi rejeitado por unanimidade. Projeto de Lei nº 037/2017 de autoria do Poder Executivo que Regulamenta o pagamento de diárias a agentes públicos municipais e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade. Colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 038/2017 do Poder Executivo que Autoriza a reestruturação e as atribuições dos cargos dos servidores públicos municipais e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade. Colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, para parabenizar o Prefeito Municipal pelo projeto. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 018/2017 de autoria do Vereador Savio Luís Farias Rodrigues. Indicações nºs. 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195 e 196/2017 de autoria dos Vereadores Fernando Nicanor de Sousa, João Machado Neto, Valteri Araújo da Silva, Elias Bueno de Souza, Savio Luís Farias Rodrigues, Eduardo Ribeiro da Silva, Plenário da Câmara Municipal, Pedro Luís Breitenbach e Paulo Cesar Trindade e colocado o requerimento e as indicações em discussão, manifestou-se o Vereador Fernando Nicanor de Sousa, para parabenizar o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues pela indicação pedindo ao Prefeito Municipal para providenciar rampas de acessibilidade para cadeirantes no complexo turístico Beira Rio na Praia do Sol, tendo em vista que já fiz uma indicação neste mesmo sentido, mas ainda não fui atendido, porque é muito difícil para pessoas como eu ter acesso ao complexo turístico da praia, parabéns Vereador. E ainda em ninguém se manifestou e em votação o requerimento e as indicações foram aprovadas em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a palavra livre por ate dez minutos cada Vereador e o Vereador Edilson Francisco Caetano disse que não se inscreveu na palavra livre, mas gostaria que o senhor me concedesse uns minutinhos. Concedido Vereador. Quero só agradecer o Savio que teve lá no Banco Safra e o Pedrão meu parceiro e acredito que foi bom, obrigado e agradecer a população pela presença e boa noite a todos. E  fez uso da palavra o Vereador Luismar Bernardes da Silva, eu não poderia deixar de vir aqui hoje, para elogiar o Prefeito e o Governador que trouxe varias coisas para nossa cidade e dizer que os moradores dos conjuntos habitacionais morar melhor e meu lar nunca pensava que ia conseguir e depois de muito tempo receberam agora o titulo definitivo  de suas casinhas e da zona rural também o governador disse que ate o final do seu mandato vai entregar os documentos rural e parabéns ao Prefeito pela reabertura do frigorifico que a população ta muito contente e quando faz uma coisa boa vamos elogiar, e se for pra criticar, vamos criticar. E fez uso da palavra o Vereador João Machado Neto, também quero agradecer a presença do doutor Welton Magnone, dos Funcionários da Câmara e dizer que estamos voltando hoje os trabalhos da Sessão e dizer que aquela ambulância que eu disse no começo do mandato que ia economizar pra comprarmos uma, hoje com o apoio de todos os Vereadores economizamos por isso foi possível e a ambulância esta paga. Fui hoje à Prefeitura e a neguinha me disse que já licitou, obrigado a todos. E fez uso da palavra o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues que agradeceu a presença de todos no Plenário e falou sobre vários assuntos de seu trabalho. E fez uso da palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, Senhores Vereadores, comunidade aqui presente, quero a agradecer a presença da imprensa escrita e falada na pessoa do Ezio, e do nosso amigo Carioca. Gostaria de falar da felicidade de ter visto algumas indicações sendo aprovadas vendo ai, o Secretario de Justiça do Estado mandando a resposta, com referencia a fiscalização ambiental. Muito tranquilo e com certeza com essa aval do Governo que vai ter com referencia essa questão ambiental, o nosso Rio das Mortes, os nossos animais, os  nossos peixes, poderão ai terem uma vida mais longa. Gostaria aqui de agradecer não só ao Prefeito Cebola, ao Governo Taques, aos Senadores que correram atrás do frigorifico ai. Mas a gente, eu gosto muito de fazer justiça e com referencia ao frigorifico nos temos que lembrar que a dois ex-prefeitos, que criou o frigorifico que foi o ex-prefeito Robison Pazzeto, e o Gercino que correu para reabrir o frigorifico pela segunda vez. E agora o Prefeito Cebola junto com o Governo junto com os empresários deu este passo ai tão importante, para a nossa comunidade. Gostaria aqui também de agradecer, ao Deputado Victorio de Galli, que vai fazer o empenho de quinhentos mil reais para comprar um ônibus para os idosos. Gostaria de já agradecer ao ex-vereador e Vice-Prefeito Ney Weliton, foi ele que conseguiu este recurso e me deu esta indicação para mim fazer e dizer ao nobre Vereador que o senhor já fez um pedido e se o do senhor chegar primeiro muito bem nos estamos ai com mais um pedido para a nossa comunidade. Eu gostaria de dizer aqui com referencia a esta não aprovação deste projeto ai, sei que alguns funcionários vão ficar revoltados e chateados com os Vereadores, mas com um prazo ai mais pra frente com certeza os Vereadores vão sentar junto ao Legislativo e vão procurar uma forma de fazer aquilo que a gente acha que vai suprir não só os interesses de alguns, mas suprir, as necessidades daqueles funcionários que tanto precisa. Eu gostaria aqui de parabenizar o Vereador Cezinha porque na sessão passado ouve a discussão deste projeto, onde o Vereador Elias Bueno e eu manifestou contra esse aumento assim desta forma. Nos fizemos esse manifesto só por causa da filha do Vereador Cezinha. Na realidade Vereador quando tirou o nome de sua filha para poder aprovar este documento, para poder aprovar esta indicação, você mostrou de uma grandeza de humildade de você sair do pareô para não atrapalhar os outros. E isso a gente sabe que você fez isso justamente porque o cassete estava comendo so encima do senhor e do Vereador Elias Bueno. O senhor, o povo cogitando que o senhor estava armando que o senhor que estava pedindo, que o senhor que estava encima. E o Vereador Elias Bueno foi o que manifestou aqui na tribuna na sua fala. E eu gostaria de dizer aqui aos nobres Vereadores, que eu estou assim meio que chateado, ate mesmo envergonhado com que eu estou ouvindo, com que eu estou encontrando com os funcionários da Prefeitura. Se lembram bem vocês, que aprovamos uma Lei aqui na Sessão que eu votei naquela Lei e eu quero ser justo e claro para vocês. Eu não li a Lei eu não observei a Lei, eu estava naquela vontade de assumir a Câmara e na hora de votar todos  os Pares da Câmara votou. Tinha participação do Sindicato dos Servidores Públicos no projeto. Eu sei que a maioria dos Vereadores votaram porque o Presidente do Sindicato estava participando da negociação. Mas posso dizer para vocês que nos demos autonomia tão grande, mais tão grande para o departamento pessoal e a comissão que estão cuidando destes processos administrativo. Sei que tem alguns processos que são merecedores, sei disso, mais tem alguns também que eu vou falar para os senhores é só perseguição. Eu vou citar aqui um caso que aconteceu essa semana, que eu fiquei indignado. A minha filha trabalha no caminhão de lixo da prefeitura e fez o vestibular e passou para engenharia civil, fez-se um trabalho junto a Prefeitura com a Controladoria com a pessoa do Welton Magnone que estava lá, para ela poder estudar la deixando ela trabalhar das cinco horas da tarde, onze ou  doze horas, por que tem  dia que vem mais cedo e tem dias que vem mais tarde, ela estudando fazendo o esforço dela e aqui pessoas do departamento pessoal em reunião, com Prefeito citou o meu nome o da minha filha por varias vezes. Se estas pessoas estão pensando que voltar a minha filha para o caminhão de lixo, vai ser vergonho para mim ou vai ser vergonhoso para ela, estão enganados. Ela esta doidinha para voltar para lá porque ela vai ter um aumento de mais de duzentos reais, ela esta só esperando chamar. Então isso ai senhores Vereadores nos iremos ter que pegar esta Lei dar uma olhada e verificar o que esta escrito ali, que se nos deixarmos do jeito que estar eu não sei o que vai acontecer principalmente  comigo que sou servidor, com meu amigo doutor Eduardo e meu Amigo Sávio. Os outros Vereadores tem suas vidas particulares, não são funcionários público, mas agora nos três temos o dever de cuidar disso, olhar com carinho porque é difícil você chegar ver um funcionário publico com vinte ou trinta anos de carreira muitas vezes passar por alguns vexame que não poderia passar. Então eu peço aos Vereadores que nos dê uma olhada nesta Lei, porque já tem alguns funcionários já sendo notificados, para voltar para o DMER para trabalhar. Eu gostaria de fazer outros pedidos para os senhores. Nesta o que estão fazendo e para os garis do ano de dois mil e doze para cá, e que na próxima Sessão nos temos que cuidar disso, porque se for fazer que faça para todos os garis, não escolha nenhum que tenha mais de dez, quinze ou vinte anos não, faça para todos. E eu sou agente de vigilância estou a disposição, eu estou em desvio de função mas se a Prefeitura quiser enquadrar ate os agente de vigilância eu estou a disposição para que estes vexames, vexatórios que acontecem com os Vereadores, porque quem sofre somos nos. Que vai no DMER todos os dias que vem na Prefeitura e que anda nesta cidade ai com os funcionários muitas vezes chorando e reclamando da nossa atitude aqui na câmara. Pediu a parte o Vereador Elias Bueno de Souza, eu faço como Vereador Valtinho eu acho que é um problema que acho que até citei na reunião esta questão dessa notificação para as pessoas que estão em desvio de função voltar para os seu lugares. Eu não vejo porque a administração esta fazendo dessa forma tumultuosa, porque nos estamos aprovando ai uma Lei para que faça o concurso. Eu acredito que seria  muito mais sensato, que administração fizessem as contratações para suprir as vagas que estão tendo, e deixasse as pessoas em desvio de função já que já estão, até a conclusão do concurso. E após a efetivação dos novos funcionários que voltassem todos para os seus lugares de origem. Também não vamos admitir, vamos lutar ate onde for possível eu já falei isso para o nosso auditor Magnone. Que eu acho que é uma injustiça querer beneficiar uns e os outros só leva porrada. Essa de fazer voltar para os lugares só quem esta de dois mil e doze  para cá, é só para proteger uma panelinha que é o que a gente sempre vem brigando aqui é aquela panelinha que sempre se dar bem.  Então se é para fazer justiça que faça com todos, eu acredito que vocês têm que usar o bom senso, Procurador, Prefeito, auditor quem tiver nesta comissão para fazer voltar, faça justiça. Nós estamos aqui passando por um momento de transformação e esse negocio de beneficiar uns e os outros só passar a mão na cabecinha e fazer um cafune já era. Então se é para fazer justiça que faça com todos e tenha o nosso apoio, se for para fazer uma coisa correta pode contar com esse parlamento, pode contar comigo com todos os Vereadores. Agora se for para fazer malandragem eu estou fora. Volta ao orador Valteri Araújo da Silva, só para concluir agora nobres Vereadores, quem fez a ei foi nós eles estão lá, eles vão cumprir o papel que esta na mão, cassete mesmo estão com papel. Aparte o Vereador Elias Bueno de Souza, não fizemos  Leis para beneficiar uns e outros não, a Lei é para todos. Volta ao orador Valteri Araújo da Silva, mas eu acabei de falar nobre Vereador que tem uns que o pau come  e tem uns que pau não comem, entendeu. Nos temos que mudar esta Lei porque senão daqui uns dias, eu vou falar  para vocês foi mandado muitos funcionários embora, sem até muitas vezes sem merecimento. Muito obrigado e tenham uma boa noite e ficam com Deus. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia sete de agosto de dois mil e dezessete, ás vinte e uma horas e trinta e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.