sessao nº 24

Ata da Vigésima Quarta Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos catorze dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador João Machado Neto, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente agradeceu a presença de seus familiares, do Presidente do Assentamento do Piau e do Vereador de Santa Cruz do Xingu. E dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Convite do Conselho Municipal de Saúde - Ney Ramos Bispo ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para fazer parte da mesa de honra na abertura da 1ª CMVS. Oficio nº 286/GAB/17 da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal solicitando o auditório da Câmara Municipal para um curso de capacitação de gerentes de Contrato e Convênios das Prefeituras Municipais com técnicos da Caixa Econômica Federal. Convite do Tribunal de Contas de mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para participar do Programa Democracia Ativa em Barra do Garças. Oficio Circular 008/PRES/2017 da UCMMAT ao Presidente da câmara Municipal, convidando para participar do Curso de Oratória e Motivação Parlamentar em Cuiabá. Oficio nº 00153/2017 GERAE/GEOPE/SE/MT dos Correios ao Presidente da Câmara Municipal em resposta ao requerimento nº 013/2017 desta Casa de Leis. Oficio nº 1563/2017/GAB/SESP do secretario de Estado de Segurança Publica ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 165/2017 de autoria do Vereador Fernando Nicanor de Sousa. Oficio nº 041/APGM/2017 do Deputado Estadual Guilherme Maluf ao Presidente da Câmara Municipal encaminhando copia da indicação nº 1.431/2017 de sua autoria. Oficio da Presidenta do SISPUMNOX - Celia Martins Ferreira ao Presidente da Câmara Municipal solicitando o uso da Tribuna nesta Sessão ordinária com o assunto: Lei Municipal nº 1.752 - Lei do Servidor Publico Municipal. Após a leitura o senhor Presidente colocou o oficio em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido da Presidenta do SISPUMNOX foi aprovado por unanimidade. Terminado o pequeno expediente passamos ao grande expediente com  a Leitura do Projeto de Lei nº 041/2017 do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal realizar eventos e dá outras providencias. Após a leitura o Vereador Paulo Cesar Trindade, fez um requerimento oral requerendo a inclusão do projeto de lei na ordem do dia e colocado o requerimento oral em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 042/2017 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 e na Lei Municipal nº 1.986/2017 e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 014/2017 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final.  Leitura do Requerimento nº 019/2017 de autoria do Vereador Fernando Nicanor de Sousa, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Turismo com copia ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre de quem a responsabilidade da manutenção dos banheiros da Praia do Sol. Leitura doa Requerimento nº 020/2017 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, requerendo a prestação de contas dos recursos do FETHAB recebido nos exercícios de 2016 e 2017. Leitura da Indicação nº 198/2017 de autoria do Vereador Fernando Nicanor de Sousa, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura com copia ao Prefeito Municipal, no sentido de sinalizar a Rua Pires do Rio. Leitura da Indicação nº 199/2017 de autoria do Vereador Luismar Bernardes da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de fazer a regulamentação do uso de espaço destinado a calçadas para colocar fossa  nas ruas onde não tem rede de esgoto. Leitura da Indicação nº 200/2017 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, no sentido de ceder a área em anexo ao CRAS - Centro de Referencia e Assistência Social para implantar a unidade do CREAS - Centro de Referencia Especializada de Assistência Social.  Leitura da Indicação nº 201/2017 de autoria dos Vereadores Savio Luís Farias Rodrigues e Pedro Luís Breitenbach, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, no sentido de regulamentar as estradas vicinais e municipais de Nova Xavantina. Terminado o grande expediente o senhor Presidente consultou o Plenário se todos concordariam em dar seguimentos aos trabalhos sem intervalo e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. E imediatamente passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 041/2017 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal realizar evento e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimentos nº.s 019 e 020/2017 de autoria dos Vereadores Fernando Nicanor de Sousa e Elias Bueno de Souza. Indicações nºs. 198, 199, 200 e 201/2017 de autoria dos Vereadores Fernando Nicanor de Sousa, Luismar Bernardes da Silva, Eduardo Ribeiro da Silva, Savio Luís Farias Rodrigues e Pedro Luís Breitenbach e colocados os requerimentos e as indicações em discussão final, ninguém se manifestou e em votação foram aprovados em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia e conforme aprovação do pedido da presidenta do SISPUMNOX convido a senhora Celia Martins Ferreira para fazer uso da tribuna por ate dez minutos. E fez uso da palavra a senhora Celia Martins Ferreira, a qual a agradeceu pelo espaço cedido, cumprimentou os Vereadores e a população e disse que veio a esta Casa de Leis para pedir ajuda no sentido de mudar a Lei numero, mil setecentos e cinquenta e dois. Lei esta do estatuto do servidor publico municipal, pois estou recebendo muitas reclamações de todos os Servidores e os senhores são sabedores das dificuldades do nosso Município, por isso peço o apoio de vocês Vereadores para a gente ver o que é possível fazer para mudar alguns itens dessa lei. Em seguida o Vereador Elias Bueno de Souza, disse que gostaria que o Sindicato fizesse os pontos a ser mudado, porque me lembro bem que eu sempre tive muito cuidado em aprovar um projeto que diz respeito a funcionários e foi feito reunião e infelizmente poucos funcionários vieram para participar e, foi discutido amplamente com os funcionários e o sindicato por isso aprovamos o projeto, mas estamos aqui para ajudar no que for preciso e já de ante mão, a Câmara não tem o poder de mudar essa Lei. Volta a oradora, obrigada a todos e boa noite. Logo após a fala da Presidenta do Sindicato o senhor Presidente informou que o Presidente do Assentamento do Piau também gostaria de fazer uso da tribuna para fazer alguns pedidos e coloco o pedido do Presidente do Assentamento Piau senhor Dorvalino Pinto da Silveira em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. E o senhor Presidente convidou o senhor Dorvalino Pinto da Silveira para fazer uso da tribuna por ate dez minutos. O qual cumprimentou todos os Vereadores, a população presente e agradeceu pelo espaço cedido de ultima hora. Disse que veio com uma comissão para ter mais força em pedir a vocês Vereadores que interceda junto ao Prefeito pelo assentamento Piaus e pedir infraestrutura necessária para o nosso assentamento porque estamos precisando de ponte, estradas e bueiros, porque estamos chegando no período chuvoso e sem os reparos nas pontes e estradas vai ficar difícil para o pequeno produtor carregar seu leite que é a maior fonte de renda do assentamento. Quando o Governador esteve aqui trouxemos um pedido de equipamentos e a construção de galpão para o nosso assentamento e entregamos nas mãos dele e gostaria que vocês reforçassem esse pedido junto ao Governo do Estado. Gostaria também que os senhores Vereadores fizessem uma pesquisa para ver a realidade daquele assentamento e ver o que se pode fazer, obrigado a todos e boa noite. Em seguida passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Edilson Francisco Caetano, cumprimentou todos e parabenizou o Presidente João Bang pela brilhante festa e disse que hoje teve o mutirão da transformação no Banco Safra e foi um sucesso, disse que ficou surpreendido, foi muito bom é uma coisa que deveria acontecer mais vezes. Não sei se vocês receberam o convite para participar desse mutirão, isso eu fiquei triste, não custa nada um convite. – Presidente, você recebeu sim. Volta ao orador é a parte que fico decepcionado e agora não tô convidando eu tô intimando todos vocês para ir no mutirão que ter no Banco Safra. Lá ta patrolando, fazendo bueiro, ponte, ta fazendo conforme vai precisando. E quero dizer ao presidente do Piau que lá não é diferente dos outros assentamentos, não e por não termos medico veterinário e a vigilância sanitária pega pesado. O INCRA não admite que o assentado tem um carro novo, pra eles tem que andar a pé, o INCRA não aceita e o Governo exige. Pediu a parte o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, Nova Xavantina foi contemplado com o frigorifico e uma das condições era ter medico veterinário e já aprovamos para o concurso e no edital podemos colocar as atribuições e todas as ações que vai delegar que é o SIM. Volta ao orador Vereador Edilson Francisco Caetano, O Prefeito e essa Casa ta de parabéns tá trabalhando, tem suas falhas, mas tá trabalhando, mas falei pra ele que tô chateado, tô tirando leite cedo e a tarde e quero dizer que sou parceiro. Pediu a parte o Vereador Elias Bueno de Souza, só para parabenizar o presidente do Piau por vir aqui solicitar apoio dessa Casa de Leis e gostaria que o Prefeito e o Secretario de Agricultura Familiar não pode penalizar o trabalhador e a Prefeitura tem que dar apoio a essa famílias. Voltando ao orador, obrigado a todos e boa noite. E fez uso da palavra o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, cumprimentou os nobres Edis e a população presente e disse tomou a liberdade de elogiar o pai da nossa amiga e funcionaria Altair, porque eu tive a honra de conhecer e era uma pessoa muito querido. Falou sobre sua indicação apresentada hoje e de sua indicação que foi contemplado com cursos do meio tec e hoje na aula inaugural foi muito proveitoso porque os jovens já sai com seu diploma na mão. Parabéns secretaria Cadia pelo ato cívico, essa Câmara é parceira sim e no momento certo vai acontecendo. Em relação a parceria da Câmara na Lei a gente não pode mudar a lei mas, não podemos culpar alguns tomates podres. Quero dizer ao presidente do Piau que o senhor disse que não tinha costume com microfone, mas o senhor foi sábio em usar e digo que somos parceiros com o senhor, muito obrigado a todos e boa noite. E fez uso da palavra o Vereador Luismar Bernardes da Silva, cumprimentou todos e em especial seu amigo de infância e Vereador de Santa Cruz do Xingu – Fernando. Quero dizer que essa caravana da transformação foi um sucesso e dizer que quando organiza da tudo certo e quero dizer que o Prefeito também é funcionário e Celia todos nós Vereadores estamos com você, nós levamos pancada e sabemos do quanto é difícil pra todo mundo, a saúde é precária e esta Casa aqui representa vinte mil pessoas e estamos legislando pra todos, estamos juntos para ajudar todos e pode ter certeza, seu Dorvalino que logo em breve a gente vai estar marcando reunião no Piau. Pediu a parte o Vereador Fernando Nicanor de Sousa, muitas vezes a gente não valoriza o pessoal que trabalha no DMER que levanta cedo com chuva, sol pra trabalhar e temos de parabenizar essas pessoas que estão aqui. E fizeram uso da palavra os Vereadores Paulo Cesar Trindade e Rosemeire Aparecida Pazeto que cumprimentaram os Vereadores e a população presente e fizeram um breve relato de seus trabalhos aqui neste Parlamento. E fez uso da palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, cumprimentou todos e disse ao senhor Dorvalino que todos os Vereadores já se colocaram a disposição do senhor e não seria diferente. Tenho vinte e sete anos de funcionário publico e tenho a liberdade de conversar com todos e Celia é isso mesmo que você falou. Na Prefeitura Municipal, isso por merecimento deles. Cada um Vereador tem seus simpatizantes de funcionários públicos e senhor Presidente, então vamos ao Prefeito para mudar essa Lei e esta nas mãos dos Vereadores pedir o Presidente do Sindicato para nos ajudar também, essas pessoas da saúde então gostaria de pedir para que possamos chamar o Prefeito para tentar mudar essa lei. Falando da saúde eu tenho um amigo meu que caiu bateu a cabeça e temos que respeitar o atendimento das enfermeiras e do doutor Adelmo, ficamos ate três horas da manhã, ligando para Secretario do Estado e disse que tinha arrumado um avião para levar para Cuiabá e logo depois ligaram avisando para arrumar uma maca porque  não tinha caga na UTI, a saúde do nosso Estado esta a desejar e Goiânia logo arrumou uma vaga na UTI e o Otavio foi levado de ambulância. Gostaria de agradecer o senhor Presidente pela interferência do senhor na ajuda da cirurgia de um senhor que esta com câncer na garganta e quase não esta falando. E fez uso da palavra o Vereador Presidente João Machado Neto, quero avisar o senhor Dorvalino que no começo do mandato a Vereadora Meire fez uma indicação e ainda não foi atendida e atendendo seu pedido nós vamos fazer uma nova indicação em nome do Plenário e vamos encaminhar para as autoridades competentes e dizer a Secretaria de Educação que quando fiquei sabendo do projeto já coloquei no grupo dos Vereadores e já aprovamos porque vem de encontro com a comunidade. Quero agradecer mais uma vez a presença da minha esposa, minha família e agradecer o Pedrão de coração porque no evento que fiz amigo dos João Bang esteve do meu lado o tempo todo. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão do dia catorze de agosto de dois mil e dezessete, ás vinte e uma horas e quarenta e nove minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.