sessao nº 40

Ata da Quadragésima Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador João Machado Neto, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº Oficio nº 206/SEMEC/2017 da Secretaria Municipal de Educação ao Presidente da Câmara Municipal, em resposta ao requerimento nº 031/2017 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Em seguida usou a palavra o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, disse que quebrando o protocolo, pediu ao senhor Presidente para que o aluno de Engenharia Civil de Unemat Clayton Gomes Milhomem fizesse uso da palavra para expor a dificuldade de manter o curso funcionando e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. Usou a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, já que estamos quebrando o protocolo, gostaria também de pedir para que um pai de aluno de Escola Municipal, na pessoa do Tenente Cristiano usasse a palavra para falar do não fazer a rematrícula na escola e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e o senhor Presidente disse que após a ordem do dia ambos usarão a palavra.  E ainda dentro do expediente passamos a Leitura da Emenda Modificativa nº 004/2017 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Modifica o 1º artigo do Projeto de Lei nº 070/2017. Emenda encaminhada a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura da Emenda Modificativa nº 005/2017 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que Modifica o 1º artigo do Projeto de Lei nº 046/2017. Emenda encaminhada a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Decreto nº 004/2017 que Concede Licença de 30 dias ao Prefeito Municipal e dá outras providencias. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 016/2017 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que Dispõe sobre a rematrícula na Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 074/2017 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.034/2017 e da Lei Municipal nº 1.901/2015 – Estrutura Administrativa e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 075/2017 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.879/2015 que Atualiza os valores das modalidades licitatórias previstas na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 282/2017 do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Saúde, com copia ao Prefeito Municipal no sentido de providenciar um canil municipal. Leitura da Indicação nº 283/2017 do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica, com copia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir rede elétrica na Rua Sadayoshi Yamada, no Bairro Jardim Alvorada-Setor Xavantina. Leitura da Indicação nº 284/2017 do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de enviar a Câmara Municipal um projeto de lei criando um ponto de embarque e desembarque para passageiros de ônibus no Setor Xavantina. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos, voltando aos trabalhos passaram a Ordem do Dia com a Emenda Modificativa nº 004/2017 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Modifica o 1º artigo do Projeto de Lei nº 070/2017. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado a Emenda em discussão final, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, nós recebemos do Poder Executivo um projeto que versa sobre a cobrança do IPTU para dois mil e dezoito. Ao invés de haver uma atualização da planta genérica, de forma mais completa, tem casos neste projeto de lei que do ano passado para este ano, aumentou-se cem por cento e deste ano para o ano que vem esta aumentando quinhentos e quarenta por cento e o valor ainda esta a quem da realidade. A nossa proposta é que mantenha o valor do IPTU de dois mil e dezessete, e que faça uma atualização de toda a planta genérica para que a gente não cometa nenhuma injustiça. Propomos que fosse feito um termo de declaração, feito pelo próprio contribuinte, onde ele mesmo iria avaliar o seu imóvel, entendemos que tem casos que a discrepância de valores é muito grande, tem lotes que esta avaliados em vinte mil reais e que na realidade o lote vale mais de setenta mil reais. A proposta nossa é que faça uma avaliação mais completa. Fizemos uma reunião e eu entendo que para se fazer justiça deve diminuir o valor do IPTU, porque o índice do Setor Imobiliário sofreu uma deflação. Mas como o projeto chegou já avançar das horas, já estamos entrando em recesso, tanto a Câmara e como a Prefeitura, eu acredito que para este ano, não consegue fazer esta atualização. Nós havíamos reunido com a comissão e todos da comissão havia decidido por esta emenda, manter o valor, ouve deflação, não haveria prejuízo nenhum para arrecadação no Município e que no ano que vem faça essa atualização que eu vejo que é necessário fazer para corrigir essas diferenças que alguns levam prejuízos e outros levam vantagens. E esta é nossa proposta, eu gostaria de pedir aos nobres Pares para que votassem a favor da emenda eu entendo que ela vai satisfazer a nossa sociedade nesse momento e que a gente tem que usar o bom senso de não só votar para sobre taxar de imposto a nossa sociedade e quando nós também tiver que reduzir os impostos vamos também votar com responsabilidade e fazer isso, eu acredito que é o momento de fazer justiça e que o ano que vem faça essa atualização com mais responsabilidade. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, com relação a esta emenda que acho que ninguém faz milagre, para se fazer obras, para se fazer as coisas no Município, tem que arrecadar e isso eu tenho que parabenizar o Prefeito Cebola pelo que tem feito. Agora o que nós não podemos é tirar tudo do bolso do nosso contribuinte. Temos que por um peso na balança e realmente o ano passado já teve um aumento muito grande, nós vamos ter um aumento maior agora e não vamos resolver o problema o mais correto e fazermos a atualização da planta genérica, o valor venal dos imóveis de Nova Xavantina de mamando a caducando, para que depois pudéssemos colocar os índices adequados para o aumento do IPTU. Hoje vamos estar aumentando o valor do ITPU mais uma vez, não vamos resolver o problema, concordo vereador Elias de ter pelo menos o índice do IGPM, aumento do IPTU, pelo menos o índice. Agora nós temos que ter cautela porque vamos estar aumentando bastante o IPTU, e não vamos resolver o problema da planta genérica porque o ano que vem nós vamos estar com essa mesma dificuldade que estamos tendo agora. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, nós já viemos conversando sobre isso eu acredito que o melhor caminho é a atualização da planta genérica, para que não haja a perpetuação do aumento do IPTU, neste momento tendo em vista. Porque eu acredito que o aumento do IPTU vai fazer com que aumente a inadimplência e não que valorizasse as promoções a as ações serão feitas no Município assim justifico a minha posição. E ainda em discussão, manifestou-se a Vereadora Rosemeire Aparecida Pazeto, eu também concordo totalmente que se faça, já que tem que aumentar porque tem muitos lotes que estão realmente defasados. Não é a realidade que se faça de acordo com a realidade da cidade não como foi feito o ano passado e nem como foi feito este ano. Eu acredito que se deixar do jeito que esta, cobrar a mesma coisa que foi cobrado o ano passado, o Município não vai esta perdendo nada, vai receber a mesma coisa, cobrando nós vamos estar aumentando a inadimplência, porque este ano a maioria não pagou o IPTU e manter este valor as pessoas voltaram a manter e pagar e o ano que vem fazer um estudo de acordo, e colocar as coisas como tem que ser. O ano que vem tem que fazer um novo estudo para não fazer novamente a coisa errada como vem sendo feito alguns anos. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Edilson Francisco Caetano, na verdade Nova Xavantina, ficou parada no tempo. O valor venal do lote a maioria dos lotes do entorno do Centrão esta dois mil reais e você não acha um lote dentro de Nova Xavantina, por vinte mil reais, isso nas pontas. No centro da cidade hoje o valor de um lote é quarenta, cinquenta, cem mil reais. De frente a BR, duzentos, trezentos mil, e o valor venal não chega nem ser insignificante do valor atual e Nova Xavantina é um lugar abençoado os Prefeitos fazem milagres fazem o asfalto e recapearam de graça e é mais do que justo a gente pagar pelo que tem eu acho injusto a vossa excelência andar de uno, eu andar de Hilux, e nosso imposto é um valor só. E se eu moro numa casa que vale trezentos, quatrocentos mil eu tenho que pagar pelos quatrocentos mil, o valor venal era insignificante, era lá embaixo e hoje vale isso, dai prega que nossa cidade não vai para frente, eu acho que do jeito que vem, esta de parabéns eu vejo com bons olhos. Se não pagar os impostos certinho é justo. Mais os benefícios estão vendo a nossa cidade esta linda. Se eu tivesse uma casa eu acho mais que justo pagar o impostos que ela vale. É injusto ter um imóvel de um valor e pagar um valor bem insignificante e a gente tem o direito de pagar e cobrar eu acho mais que justo. Eu conheço Xavantina e de quinze anos para cá esta crescendo, só que não se desenvolve sem dinheiro, para fazer asfalto, recapeamento, as praças ou dar assistência à saúde à educação, reformar escola, tudo precisa de dinheiro, lá em cima esta uma roubalheira, uma pouca vergonha, aqui não, nós estamos vendo aonde esta sendo aplicado. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, com referencia a este IPTU, na época da campanha eleitoral, o Prefeito abaixou o IPTU para cinquenta por cento, todos os Vereadores votou a favor dos cinquenta por cento, depois que virou Prefeito teve local ai que o IPTU subiu quatrocentos por cento, e este ano tem local ai no centro de mil por cento, então se no centro tem as casas bacanas, os carrões bonitos, mas lá no centro também tem aquelas pessoas que são aposentadas, que o salários deles só dá para comer e não pagam impostos, mais aqueles que moram ali que não tem condições de pagar. Eu acho que quem manda nestas discussões todas não é Prefeito não, quem manda é os vereadores. – Vereador Edilson Francisco Caetano, os aposentados não paga não. Volta ao Orador Valteri Araújo da Silva, Vereador Edilson toda vez que eu estou falando, você entra na minha fala, eu gostaria que quando eu tivesse falando que o senhor se contenha. – Vereador Edilson Francisco Caetano, eu quero falar que os aposentados não pagam. Volta ao orador Vereador Valteri Araújo da Silva, por gentileza, toda vez que eu vou falar o senhor me interfere já é a terceira vez, então senhor Presidente, eu gostaria que as pessoas os nobres Vereadores analisassem isso com muita responsabilidade nós darmos um aumento desse ai, sei não viu. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, o cidadão brasileiro paga tanto imposto, todos aqui em Nova Xavantina, tem essa discussão com relação a cobrança do IPTU. A nossa cidade é visível e notório que esta melhorando, e tudo que vai fazer precisa de dinheiro e este ano foi feito pela administração atual mais de duzentos mil metros de asfalto, muitos lotes que não tinha, hoje tem asfalto, aumentou os valores dos lotes, então na cobrança do IPTU é cobrado valor venal não é nem pelo valor atual. O nobre colega esta equivocado, mais todos os anos tem o desconto do IPTU. Para quem paga o IPTU ate o mês de abril, maio tem desconto. O desconto que foi dado o ano passado é o mesmo desconto que vem dando de outros anos e doutras administrações. Que eu me lembro, não foi na época da campanha. Na época da campanha o Prefeito não abaixou o IPTU. Então a gente tem que ser correto, falar o que a gente tem certeza. E desconto é dado de vinte, trinta por cento da maneira que o Prefeito preferir e manda aqui para a Câmara para ser aprovado. Voto neste projeto com muita tranquilidade e vejo que Nova Xavantina esta melhorando e que melhore ainda mais, sem dinheiro não tem como fazer muita coisa. - Vereador Valteri Araújo da Silva, senhor Vereador eu acho que o senhor esta mal informado, porque esta correndo e vai acontecer isso na justiça um processo que uma colega minha foi depor lá sobre isso, sobre esta questão do IPTU, foi depor lá no Ministério Publico e tudo que eu falar aqui Vereador eu tenho prova, eu estou falando isso porque eu tenho prova. Volta ao orador Vereador Paulo Cesar Trindade, o senhor tem prova que o IPTU foi baixado na época da campanha. – Vereador Valteri Araújo da Silva, sim senhor, eu tenho prova. Volta ao orador, tá bom, não é só porque de repente eu não tenho certeza. – Vereador Valteri Araújo da Silva, provo, provo, provo. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, eu concordo com os nobres Pares o Cesinha falou da questão do asfalto, se fizesse atualização da planta genérica justamente aonde foi feito o asfalto, iria colocar o valor correto o que a gente esta questionando aqui é que o lote que subiu cem por cento o ano passado, vai subir quinhentos por cento e pouco agora e ainda não esta no valor exato, então o que quê estamos fazendo, estamos fazendo as coisas erradas. Nós estamos falando que o valor é muito, e pouco, e que esta acontecendo de forma errada e como que eu vou explicar para o contribuinte, que o lote dele aumentou o IPTU quinhentos e quarenta por cento, qual foi o critério que utilizamos para isso, não é atualização, mais se a atualização não esta correta, então é isso que a gente esta pregando, aonde que o Prefeito esta fazendo asfalto, não só nestes locais de mais população para que se faça calçadas. E vale ressaltar que varias pessoas não tem condições de fazerem calçadas. Eu tenho certeza que todos os Vereadores já foram procurados pelas pessoas, porque nós estamos passando por um momento de crise tanto é que no setor imobiliário houve deflação. Hoje segundo um dono de quitinete antes alugava por seiscentos reais e hoje para alugar por quatrocentos dá trabalho e o tanto de casa que tem fechada, então nós temos que fazer essa justiça, aonde foi feito asfalto tem que fazer as calçadas então nos temos que votar com responsabilidade. Vamos manter o valor e fazer a atualização que deve ser feita se tiver que aumentar mil por cento, mais dai vai ser uma equipe técnica que vai usar os critérios necessários para fazer esta atualização e senão for o termo de declaração do imóvel que contrate engenheiros que a Prefeitura já tem, que contrate imobiliárias para fazerem o estudo e colocar o valor que realmente tem que colocar dai fica fácil para a Câmara esta votando só o índice e resolve o problema de uma vez por todas, o que esta acontecendo é que a gente vota o IPTU e amanhã tem gente xingando os Vereadores e ainda não esta no valor real e o ano que vem é a mesma ladainha, então para que faça isso à gente tem que dar uma freada porque senão isso nunca vai acontecer. – Vereador Presidente João Machado Neto, aonde o nobre colega Valtinho disse que subiu mil por cento eu não vi isso não tem. – Volta ao orador Elias Bueno de Souza, a primeira tabela quando o Adão veio falar com gente, nós falamos este valor de mil e oitenta e sete que esta lá, ele não deu esta explicação que era a segunda tabela, hoje ele falou, a primeira tabela não foi aceita e foi aceita a segunda que é cinquenta por cento, então tem aumento de quinhentos e quarenta por cento. – Vereador João Machado Neto, então não é mil e outra coisa aonde esta sendo mil e oitenta e sete por cento e aonde o lote esta avaliado por dois mil e quinhentos reais, e aqui em Nova Xavantina, não existe isso, mais você tem o seu posicionamento e eu tenho o meu e cada Vereador tem o dele, eu acho que somos todos adultos para votar e aquilo que esta escrito aqui você tem sua justificativa e todos nós temos a nossa justificativa por esta votando. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, para ser mais exato, não que eu seja contra o aumento do IPTU, eu acho colocado em questão é um lote que ele ainda esta abaixo do preço de mercado. Na mesma localidade desse lote, foi negociado lote a cento e quarenta mil é por isso que eu defendo a atualização da planta genérica, o valor venal dos imóveis para que nós podemos cobrar corretamente de todos. Por isso que é importante hoje escolhermos um índice para o IPTU e a partir do ano que vem nós colocar o índice normal na planta já atualizada. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação, usou a palavra o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, meu voto é sim para emenda mais eu gostaria de uma ressalva, que não mantenha o mesmo valor do ano passado que esteja pelo menos o índice do IGPM porque também não é justo que pague o mesmo valor do ano passado e a emenda foi rejeitada por sete votos a quatro. Emenda Modificativa nº 005/2017 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Modifica o 1º artigo do Projeto de Lei nº 046/2017. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado a Emenda em discussão final, ninguém se manifestou e em votação, usou a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, Sim, eu justifico o meu voto mais uma vez falando que estou votando a favor da população porque eu vejo que é muito ruim para nós hoje votar contra essa emenda sobretaxando todos os nossos munícipes é a hora que a gente pode fazer justiça. Alguns Vereadores se acha na obrigação de não defender o seu povo. E usou a palavra o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, tem uma lei máxima que fala que quem gasta ate 54 - 55 wats não paga iluminação pública. Haja visto que as pessoas que tem mais de um lote, esse lote já é acima do poder aquisitivo daquela pessoa. Eu só tenho a minha casa se eu tivesse um lote que concordaria e pagar a iluminação publica daquele lote. A taxa de iluminação publica ela pode ser revestida na iluminação pública. Eu tenho que parabenizar porque eu sou um dos Vereadores que fez indicação para iluminação pública de Nova Xavantina e tenho sido atendido e meu voto é não, para a emenda. E usou a palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, eu acho que os políticos tinha que ter uma estrelinha na testa, porque na época que vai bater nas portas lá nas pontas de bairros diz, vou defender você, vou ficar do seu lado, e depois que ganha aqui na hora do voto, meu voto é sim e a emenda foi rejeitada por seis votos a cinco. Em seguida o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por cinco minutos para que as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento emita os devidos pareceres nos projetos nºs. 046 e 070/2017 do Poder Executivo. Voltando aos trabalhos com o Projeto de Lei nº 016/2017 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que Dispõe sobre rematrícula na Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, os pais estão reivindicando a garantia de poder estar renovando a matricula de seus filhos. Os pais entraram com pedido judicial solicitando transporte dos alunos que moram a mais de dois quilômetros da escola, e eles conseguiram na justiça, e ouve um remanejamento causando vários traumas nas crianças que choram e falam que não vai mais para a escola. Temos que votar este projeto para garantir a rematrícula e aceitar estas crianças para evitar problemas para os pais e para a escola. Pede o apoio dos nobres Pares na aprovação do projeto e diz que não vai ter impacto na questão de vagas porque as crianças já estão estudando nas escolas. Que reabram mais vagas para quem queiram estudar no local e que mantem as que já estão estudando e que faça um planejamento, pra adequar este estudo que foi feito, acho que inclusive junto com Ministério Público, pode vir a ter um beneficio mais para estas crianças que já vem estudando. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Presidente João Machado Neto, o que tiver ao nosso alcance para atender o pedido dos pais e das crianças você pode ter certeza que vai ser dez votos a zero tá. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 046/2017 do Poder Executivo que Acrescenta os arts. 4º-A e 4-B da Lei Municipal nº 1.103/2004 – que Institui no Município de Nova Xavantina a Contribuição para custeio de Iluminação Publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, este projeto versa sobre a cobrança de iluminação publica dos terrenos baldios. Primeiro nós posicionamos contra cobrança, haja visto que os terrenos já são sobretaxados com trezentos por cento, mais o IPTU enquanto você tem uma casa e paga meio por cento, aonde tem a edificação o terreno baldio o IPTU é dois por cento. Então o que observamos que já há uma sobretaxa em cima do terreno baldio cobrando trezentos por cento a mais do IPTU. Nós votamos aqui a criação do IPTU progressivo para os terrenos baldios e agora o Prefeito vem com um projeto de lei para fazer a cobrança da iluminação pública dos lotes baldios. No primeiro momento nos posicionamos contra mas aonde há toda a infraestrutura isso dizia a emenda, entendemos que devem ser cobrado, mais hoje na cobrança da CIP, dá para fazer manutenção e pagar as taxas de iluminação e ainda sobra aproximadamente quarenta mil reais por mês. A contribuição é para manutenção e custeio e a conta é simples se a gente tem cem contribuintes pagando a taxa de iluminação e vamos aumentar para duzentos não é justo que os cem que já vinha pagando a algum tempo continue pagando o mesmo valor, já que vai aumentar a contribuição nós pedimos que o valor que vai acrescentar na arrecadação seja oferecido em desconto para todos os contribuintes. Nós também temos que fazer justiça com a nossa população não fazer só para sobretaxar mais quando tiver que diminuir a contribuição de iluminação que a gente também faça. Porque se hoje esta sobrando dinheiro, o contribuinte que tem quando aumentar as cobranças para as pessoas que tem os lotes com certeza pode chegar até o dobro da arrecadação. Não é justo nós continuarmos pagando o mesmo valor a nossa emenda pede para que o valor arrecadado seja, oferecido em desconto para todos os contribuintes. Eu gostaria de pedir aos nobres pares para que votassem a favor que votasse pelo povo. Eu acredito que esta sendo cobrado hoje e o valor que esta sendo arrecadado é mais que suficiente. Hoje o Prefeito esta colocando lâmpada de led em algumas ruas e isso é com o valor que esta sobrando da contribuição de iluminação pública, esta colocando lâmpada de led. Não é justo a gente aumentar a arrecadação e não oferecer esse desconto aos contribuintes de nosso Município até porque quando foi criado a taxa de iluminação publica existia um debito de mais de dez anos desde quando existia iluminação publica nunca foi pago para a rede Cemat na época e foi feito um calculo para que o contribuinte pagasse além do consumo atual o parcelamento daquele debito que já existia a mais de dez anos, então já foi uma sobretaxa no usuário e agora aumentando a arrecadação eu acho justo diminuir este valor para os nossos munícipes, para que a gente faça justiça, porque quando aumenta a gente aumenta e quando tem que diminuir nós não vamos usar o bom senso e votar para diminuir para votar em favor de nosso povo, a gente tem que fazer justiça e é aqui se faz. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 061/2017 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.988/2017 que dispõe sobre o código de posturas do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 062/2017 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 063/2017 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Publico e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 064/2017 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 066/2017 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2017 que Autoriza a reestruturação e as atribuições dos cargos dos servidores públicos municipais e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 067/2017 do Poder Executivo que Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço publico e/ou exercício regular do Poder de policia em matéria ambiental e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por nove votos a um. Projeto de Lei nº 068/2017 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.835/2014 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação usou a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, justifico o meu voto que se trata da cobrança da taxa de vistorias ambientais, porque não me sinto a vontade de votar favorável porque os projetos vieram aos quarenta e cinco minutos do segundo tempo e por não ter a clareza de convicção de votar sim, então o meu voto é não. Usou a palavra o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, senhor Vereador, só uma correção, o projeto que esta sendo votado é o projeto sessenta e oito, que trata do P.A- Safra, o projeto que trata do que o companheiro Elias falou e o projeto sessenta e sete. – Vereador Elias Bueno de Souza, eu estou acompanhando aqui a numeração do projeto. – Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, o sessenta e sete é aquele da questão do meio ambiente. – Vereador Elias Bueno de Souza, então justifico o meu voto é favorável e depois do sessenta e seis vem o sessenta e sete. Então eu gostaria que senhor lê-se a mensagem dos projetos já que o senhor não esta seguindo a ordem numérica. Agradeço o Vereador Savio pela observação porque eu justifiquei o meu voto falando da cobrança da taxa e o secretario não me fez esta observação, deixou que eu votasse não a um projeto falando de outro. – Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, realmente foi um ápice eu percebi que você estava votando no projeto sessenta e sete, enganado, ate chamei a Altair pra ver senão tinha uma falha na redação do projeto, porque era certo que o sessenta e sete, era para ser votado, mas foi tudo resolvido, foi corrigido a tempo e o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 070/2017 do Poder Executivo que Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU para o exercício de 2018 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação usou a palavra a Vereadora Rosemeire Aparecida Pazeto, eu não quero carregar este peso na minha consciência o meu voto é não. Usou a palavra o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, pelo o que o Prefeito vem fazendo e plausível o que ele vem fazendo eu votaria com prazer neste projeto se fosse em outros moldes, acompanhando a desvalorização da planta genérica conforme está meu voto é não, e o Projeto foi aprovado por seis votos a cinco. Projeto de Lei nº 071/2017 do Poder Executivo que Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2018 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação usou a palavra o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, gostaria que acompanhasse este projeto do ITBI que esta aumentando três por cento e alguma coisa, o IPTU e ai nos mexeríamos na planta genérica, mas o ITBI esta de bom tamanho eu acho que só faltou o IPTU vim no mesmo caminho e o Projeto foi aprovado por nove votos a um. Projeto de Lei nº 072/2017 do Poder Executivo que Autoriza o Município de Nova Xavantina a doar imóvel a terceiros e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação, o Vereador Elias Bueno de Souza usou a palavra, este projeto versa sobre a doação de terreno para a construção das casas populares, só para nossa comunidade que esta aqui presente saber o que vai doar a gente sabe, então só para fazer esta justificativa e o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 073/2017 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.916/2016 que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convenio e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 074/2017 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.034/2017 e da Lei Municipal nº 1.901/2015 – Estrutura Administrativa e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 075/2017 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.879/2015 que Atualiza os valores das modalidades licitatórias previstas na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação, usou a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, eu por mais alguns entendimentos que pela legalidade do projeto eu votei contra em outras gestão porque eu entendo que a transparência do dinheiro publico esta ligada ao processo licitatório é o preço mais em conta e deve ser praticado inclusive eu fiz um requerimento na sessão passada nesta casa onde o Município contratou por um valor maior, desobedecendo assim o processo de licitação e eu vejo que quanto menor for o valor o dinheiro será bem gasto, então o meu voto e não neste projeto, e o Projeto foi aprovado por oito votos a dois. Indicações nºs. 282, 283 e 284/2017 do Plenário da Câmara Municipal e colocadas em discussão final, ninguém se manifestou e em votação as indicações foram aprovadas em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia o senhor Presidente convidou o aluno da Unemat Clayton Gomes Milhomem para fazer uso palavra por cinco minutos o qual falou da dificuldade que o Campus vem enfrentando desde a implantação do curso de engenharia civil por falta de estrutura adequada e fez um pedido aos Vereadores para que ajudem a construir um laboratório e nós alunos já estamos fazendo uma rifa para ajudar, muito obrigado pelo espaço cedido e boa noite a todos. Em seguida o senhor Presidente convidou o Tenente Cristiano, representando os pais de alunos da rede publica municipal o qual fez uma explanação de seu pensamento e disse que o Conselho da Educação deveria ter consultado os pais antes de tomar uma decisão de somente fazer matricula de alunos, na escola de seu Bairro e pediu aos alunos estudantes da Unemat que transfiram seus títulos para cá para poderem reivindicar seus direitos, obrigado aos nobres Pares pelo espaço cedido e boa noite a todos. Em seguida passamos a palavra livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, cumprimentou a todos, estendeu seu apoio aos universitários e disse que a gente não vive só de vitorias, mas também de derrotas e em relação ao IPTU, temos pensamento divergentes, mas pra mim estou correto, devemos respeitar a opinião de cada um, acho que esse ano, foi um ano produtivo e eu me sinto orgulhoso por fazer parte desse Parlamento. Hoje fiquei triste pelo companheiro Valtinho, que esta sendo afastado do Município e desejo a todos um bom final de semana, boas festas a todos e boa noite. E fez uso da palavra o Vereador Elias Bueno de Souza,  cumprimento a todos presentes e os acadêmicos tenho a dizer que estamos juntos nesta luta, é uma sessão com muitos projetos o que torna um pouco cansativo, mas é o nosso dia a dia. Estou um pouco triste pelas derrotas nas duas emendas que apresentei, eu vejo que esta Casa foi eleita para representar os anseios da população, mas infelizmente em alguns momentos a gente vê que não é isso que acontece. Uma emenda no projeto do IPTU aonde a nossa população amargou nestes últimos anos, em todo o final de ano o aumento do IPTU, sabemos da dificuldade que atravessa o nosso País, aonde o próprio Governo do Estado quem é servidor publico sabe disso esta escalonando pagamentos de salários e dai a gente vota e vota só aumento e quando a gente tem a oportunidade de fazer justiça, eu vejo alguns colegas se alienando a vontade do Prefeito e as vezes eu chego até a pensar e deixar de debater com este Parlamento, porque a gente sabe que os votos já são orquestrados. Se o Prefeito mandar a bola ela pode esta quadrada, bicuda pode estar do jeito que for que vai ser aprovada. Mas eu digo para o senhor Vereador Valtinho que não vou desanimar não, porque se eu desanimar eu vou ter que renunciar o meu mandato. Porque é meu quarto mandato como Vereador, e isso é o reconhecimento da população pelo o meu trabalho eu vejo que a emenda da CIP aonde pedimos o retorno do valor que vai acrescer na arrecadação para que seja diminuído para a população. É justiça que a gente esta fazendo, porque a gente vota, e quando precisa de dinheiro sobretaxa o munícipe. Quando tem a possiblidade de fazer justiça porque hoje esta sobrando dinheiro, se não estivesse sobrando dinheiro eu não dizia nada, Oh a iluminação esta precária nós temos que arrecadar mais porque não esta dando para manter, eu ficaria calado, mas esta sobrando dinheiro e não precisa arrecadar mais, precisa sim fazer justiça em alguns casos, que como eu coloquei na emenda cobrar aonde tem a infraestrutura, porque temos loteamentos ai, vejo que vai ficar impagável, temos loteamento mais nos centro da cidade aonde o proprietário diz que vai construir um barraquinho de tabua e colocar um padrão, porque se ele consumir menos de cinquenta kwats ele não vai pagar a taxa de iluminação pública. E de repente a gente esta fomentando a construção de favela no centro da cidade. Mas sou voto vencido, e me entristece isso. Quero parabenizar o Presidente e aos nobres colegas por sensibilizar ao apelo, desse grupo de acadêmicos. Entendemos a importância do Campus da UNEMAT para o nosso Município e ai a gente engloba todos os cursos eu tenho certeza que todos os Vereadores reconhecem a importância da UNEMAT para Nova Xavantina, aquece o setor imobiliário gera renda, emprego para o nosso Município. Não é justo a gente deixar de estender a mão para vocês neste momento, aonde vocês estão assumindo uma responsabilidade do Estado que criou um curso e não dá condições para vocês chegar até o fim. Parabéns pela garra e pela luta, de repente vocês nem teria o reconhecimento desse curso. Mas parabéns estamos juntos nesta luta. Fiz um requerimento na semana passada para o Prefeito pedindo informação sobre a contratação de um transporte escolar aonde duas empresas foram habilitadas e de forma mágica a administração contratou a mais cara, para prestar o serviço que não esta a altura. Mas acho que eles não tem conhecimento da informação que nós temos que já tramita na justiça, o processo da empresa que foi inabilitada, de forma errada que depois provou que estava certa. E infelizmente esta ai amargando o prejuízo de ter adquirido um veiculo de ter compro o edital, participando de forma justa de uma licitação, ter sido o seu direito lesado. Eu parabenizo o Valtinho pela luta, pela independência que o senhor tem e dizer que é muito triste o que o Prefeito esta fazendo com o senhor. Infelizmente o Prefeito não aceita critica, porque ele além de não aceitar ele é perseguidor. Ele avisou o senhor que se o senhor votasse contra o projeto dele ele iria transferir o senhor. E o trabalho que o senhor vem realizando frente a secretaria em relação ao Meio Ambiente, trabalhando sábado, domingo, de madrugada, não tem hora.  O projeto que o senhor esta a frente ai é de ter o reconhecimento de todo a população. Infelizmente por o senhor ter uma postura, contra a vontade do Prefeito ele esta perseguindo o senhor. Eu falo isso e os companheiros há de concordarem comigo há poucos dias atrás nós lutamos para conseguir um motorista para a APAE o Prefeito de toda forma ele não queria porque dizia que a Prefeitura não tinha condições de ceder funcionário para APAE, inclusive teve alguns dias que alguns voluntários, foram la dirigir o ônibus da APAE, porque senão parava as aulas e dai ele pega o senhor e transfere para a APAE é no mínimo curioso, mas o senhor esta renunciando o seu cargo na Prefeitura para poder ficar com mais independência e fazer o papel que o povo votou no senhor para fazer. Que é ser independente vota com reponsabilidade eu as vezes fico pensando na situação de alguns colegas que a pressão é grande ou você vota do jeito que o cara quer ou você esta lascado. Eu gostaria muito senhor Presidente de nós manter aquelas conversas que tínhamos quando o Prefeito tinha virado as costas para este Parlamento e todos pregava independência vamos fazer o nosso papel nós somos Poderes independentes e se for para ser um posto avanço da Prefeitura, não tem porque a população gastar tanto dinheiro com Vereador se for para a gente falar sim para o Prefeito para tudo que ele quer, mas infelizmente é o que esta acontecendo nos recebemos aqui catorze projetos de ultima hora como eu disse quarenta e cinco minutos do segundo tempo. E inexequível você votar com tranquilidade catorze projetos em uma semana, mas já disse ao senhor Presidente, o líder do Prefeito que fale para ele que no próximo ano isso não vai acontecer ou  vamos fazer alterações na Lei Orgânica dando prazo para que estes projetos chegue nesta casa ou se chegar aqui a toque de caixa infelizmente se eu tiver condições de não deixar que isso aconteça eu vou fazer, porque é inadmissível você votar catorze projetos, da forma que foi votado hoje e de repente, a população que tinha que esta aqui vendo os senhores que representam a população votar do jeito que votou fica aqui a nossa indignação. Meus parabéns a todos que se fazem presentes, esta é a última sessão deste Parlamento e entra de recesso, mas se for o caso de estarmos reunidos extraordinariamente com certeza será feita a sessão extraordinária o processo não para. Desejo um feliz natal e ano novo a todos. E fez uso da palavra o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, para que nós possamos acabar o nosso ano legislativo de uma maneira bem salutar, gostaria de pedir aos nobres que nós posamos começar o ano novo com um pouco mais de amor, carinho,  compreensão, mas nunca perder o debate com respeito e dignidade, quero me solidarizar com o Valtinho, eu sou funcionário publico também efetivo trabalho no Município e sempre digo para os meus companheiros inclusive para o meu Presidente, sou livre e independente para votar assim como eu quero sempre dizer para ele que não aceito retaliação da parte de ninguém nem do Presidente João Bang, nem dos outros Vereadores muito menos do Prefeito. Se houve esta retaliação que você se sinta solidarizado, por mim também Valtinho. Quero agradecer a presença de cada um de vocês, o pessoal do curso de engenharia civil, eles representam o Campus da UNEMAT, eu sou egresso do curso de turismo, tenho carinho demais pelo Campus. E  agora e a vez do curso de engenharia fazer a sua parte e conte comigo em tudo que estiver ao meu alcance. Agradeço os pais por lutar e pela postura de lutar pelo direito de suas crianças. Eu estou triste a escola Geração 2000 onde meus filhos foram alfabetizados, meu filho esta cursando o setimo semestre do curso de direito em Barra do Garças, e até o nono ano estudou na Geração 2000, minha filha esta no primeiro ano na escola JK, e também estudou ate o nono ano na escola Geração. Tem alunos formados que estudaram lá, eu fico triste por uma instituição de ensino fechar as suas portas. Parabenizo todos os funcionários que por lá passaram eu acho que a educação é a base de tudo na vida, sem educação não seriamos nada. A Educação deve ser olhada com carinho, respeito, amor, e tem que ser ajudada sempre que for possível. Agradeço a todos os Vereadores que iram ajudar o curso de engenharia civil, pede ajuda da comunidade, o Welton Magnone que ajude também o campus da UNEMAT, Andre,  Marcelo da Gazin e porque não as pessoas comuns que as vezes tem um tempo de um dia. Eu tenho acompanhado os meninos junto com professor Alex, que tem ido nos finais de semana fazer o laboratório. Quero te parabenizar Presidente, por um voto que eu não consegui convencer tentei até na ultima hora e você sabe disso em relação ao IPTU, eu acho, não sou contra o aumento do IPTU, tem que ter e inamissível as pessoas chegarem para a gente principalmente para mim, eu nasci em alto Araguaia mas amo Nova Xavantina, e tenho vinte e cinco anos que eu não vou na minha cidade natal porque minha cidade hoje é Nova Xavantina, eu amo este lugar. Eu quero que Nova Xavantina seja o lugar onde os meus filhos vão ter os meus netos, por isso eu não admito que as pessoas chegam em mim e diz Agua Boa e isso Barra do Garças é aquilo, é aqui que eu escolhi para morar, eu não gosto que as pessoas chegam e comparam o nosso Município com outros. Por isso que eu defendo que façamos o correto a partir de Janeiro. Vamos melhorar esta Planta Genérica, para nós ter legitimidade para cobrar o IPTU das pessoas sem, prejudicar ninguém fazer a coisa igualitária por isso te parabenizo pela sua postura pela sua decisão você não titubeou. Eu gostaria que você tivesse votado comigo, você teve postura, isso que um homem tem que ter, você teve uma postura digna de um bom representante, votando certo ou errado a sua postura é digna de aplauso. Desejo um feliz Natal e um feliz ano novo a todos. E fez uso da palavra o Vereador Paulo Cesar Trindade, cumprimento a todos, fico triste saber que o curso passa por dificuldades, mesmo assim eu gostaria de agradecer o meu querido amigo Prefeito Gercino, que quando veio o curso de engenharia para cá lembro como foi a batalha do Gercino, foram varias viagens para Cuiabá, Cáceres, o Prefeito Gercino se empenhou tanto que chego a me emocionar, quando eu falo porque eu vi a luta do Gercino para trazer o curso de engenharia para cá, com isso veio as pessoas não só de Mato Grosso, mas de vários Países, é um curso muito importante e não tenho dúvidas Vereador Pedrão, que conhecendo e sabendo da bondade do Prefeito Gercino que é uma pessoa muito generosa e se ir conversar com ele além de toda ajuda que já deu, eu tenho certeza que ele ajuda mais esta vez. E em relação ao projeto de IPTU e da iluminação pública, eu estava pensando como seria bom senão precisasse votar nestes projetos de aumento de IPTU, iluminação publica, que todos sabemos o tanto que é difícil pagar tantos impostos e também sabemos que é necessário, e vamos nos empenhar em receber ainda mais a contribuição de iluminação publica e do IPTU dos munícipes aqui da cidade e fiscalizar para que o dinheiro continua sendo aplicado. A administração vem dando um exemplo de como se administra um Município o nobre colega diz que o Estado esta escalonando o pagamento dos seus servidores enquanto aqui em Nova Xavantina, é diferente o pagamento é pago todos os meses dentro do mês. O Prefeito vem dando um exemplo muito grande de um grande administrador aqui de nossa cidade, melhorando a iluminação publica mesmo cobrando, fazendo asfalto, trabalhando na zona rural de nosso Munícipio, arrumando pontes, estradas, bueiros é assim que queremos, e ninguém dá conta de fazer milagre se não tiver dinheiro. Eu tenho certeza que mesmo cobrando a taxa de iluminação publica, a nossa cidade não vai virar favela vai melhorar ainda mais, porque vamos cobrar que este dinheiro seja aplicado de forma certa correta e justa, e que vem em beneficio de nossa população. E fez uso da palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, quero dizer para os alunos do curso de engenharia civil que tudo que a gente puder fazer pela Universidade de uma forma geral a gente vai fazer, agradeço os Vereadores Savio e Elias por ser solidário a minha pessoa. Parabenizo a Vereadora Meire que fez o projeto para cuidar de animais da cidade pode contar comigo. De quinta feira para cá eu tenho passado alguns momentos meio complicado mais eu já estou bem, isso acontece com outros funcionários da Prefeitura Municipal como o Vereador Elias disse, eu fui avisado pelo Prefeito que se eu votasse, contra o projeto quarenta e cinco, que era para dar a gratificação de dois mil e seiscentos reais para aqueles funcionários que trabalham ali dentro da Prefeitura muitas vezes já ganhando dez, doze mil reais por mês. Recebi um oficio esta semana passada, e fiquei muito triste, eu me senti desqualificado, estou com vinte e oito anos de serviço na Prefeitura Municipal e até hoje só trabalhei em dois local, trabalhei vinte e seis anos e cinco meses com as irmãs Clarentianas em frente o Fórum, e estou completando oito anos na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente e pelo oficio que chegou para mim, eu sou uma pessoa desconhecida que o departamento pessoal atraves de sua chefe a Vania queria saber o que eu faço, aonde eu estava, tanto questionamento que na realidade eu fiquei ate com vergonha de ler este trem. Este trem foi maquiado de tal forma que o oficio chegou em mim na quarta- feira e na quinta- feira eu já recebi um outro oficio dela também, já mandando eu ir me apresentar la na APAE. Hoje quando eu vou na Prefeitura eu não posso ir trabalhar na APAE, estou impedido de ir trabalhar na APAE, então para satisfazer o Prefeito e aos puxa sacos dele eu sair e me afastei  vou ser só Vereador e vai ser melhor, porque eu vou ter mais tempo para cuidar dele, porque o que este Prefeito esta fazendo com a classe dos funcionários públicos municipal é de doer. Esta semana, umas dez pessoas já veio me procurar chorando, já foram demitidos treze funcionários concursados, aqueles que não foram demitidos saiu por estresse, tomando remédios controlado com problemas de cabeça, teve funcionaria amiga minha que foi mandada embora com atestado médico. Eu ligo nos outros Munícipios e procuro saber se nos outros Municípios esta acontecendo o que esta acontecendo aqui não esta, então senhores Vereadores esta acontecendo alguma coisa errada em nosso Município e a esta renuncia minha de sair da Prefeitura é porque a própria Prefeitura o próprio Prefeito, e meu chefe imediato o Secretario Arinos, fez um compromisso com o Ministério Publico e com a Secretaria que ia fazer o diagnostico, da bacia do córrego do Mortinho, que esta morrendo, nós estamos com quase noventa por cento de todo o serviço pronto, lá não tem mais gado passando dentro do córrego, não tem mais chiqueiro de porco correndo dentro do córrego e o povo já esta tomando água do córrego, então por este trabalho e compromisso, que o projeto tem com o Ministério Publico, foi uma das causas que eu me afastei da Prefeitura, não porque eu tenho medo do Prefeito porque se eu saísse da Prefeitura por medo do Prefeito eu estava sendo covarde com meus amigos funcionários, eu estou saindo justamente, para entregar o diagnostico sócio ambiental do Mortinho ate o meio do ano se Deus quiser. Eu gostaria de parabenizar a vossa excelência, pelo seu trabalho e pedi desculpas para alguns Vereadores, por alguns debates acalorados que tivemos aqui, mas que nós vamos ter estes discursos acalorados aqui durante estes três anos, porque eu não admito falcatrua e coisa errada. Parabenizo o Ministério Público Estadual, pela sua atuação os Vereadores muitos deles não sabem, o que esta acontecendo na Prefeitura Municipal de Nova Xavantina. Eu estou aqui com uma ação civil publica por lado de improbidade administrativa do Prefeito Municipal, um dos processos é este processo referente a merenda escolar, lei que o Ministério Publico fez referente a esta denuncia, isso dentro de tres meses foi tirado da Prefeitura Municipal mais de duzentos mil reais de merenda escolar, agora vocês imaginam como que é doido desviar dinheiro das nossas crianças e o interessante é que o empresário já devolveu o dinheiro. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia onze de dezembro de dois mil e dezessete, ás vinte e duas horas e cinquenta e dois minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.