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materia nº 95/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 95 / 2019
Date 2019-06-11
EmentaPROJETO DE LEI N° 095/2019 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$ 1.500,00 ( UM MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA O CAMPEONATO DE VOLEIBOL MISTO 2019."
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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PROJETO DE LEI Nº 095/2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 
PREMIAÇÃO DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS 
REAIS) PARA O CAMPEONATO DE VOLEIBOL MISTO 
2019”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES 
BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder com a importância de R$ 
1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à título de premiação para o Campeonato de 
Voleibol Misto / 2019, a ser realizado no período do mês de Junho do corrente ano, 
junto ao Ginásio Bezerrão, devendo o valor da seguinte forma, conforme abaixo:
VOLEIBOL MISTO
1º lugar ....R$ 1.000,00
2º lugar ....R$ 500,00
Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações 
orçamentárias:
Órgão: 07 – SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER.
Unidade: 001 – GABINETE DO SECRETARIO
Função: 27 – DESPORTO E LAZER
Sub Função: 812 – DEPORTO COMUNITARIO 
Programa: 0007 – ESPORTE PARA TODOS
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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Projeto/Atividade: 1113 – FOMENTO AS PRATICAS ESPORTIVAS –
ESCOLINHAS/AMADO
Caracterização do projeto: FOMENTO AS PRATICAS ESPORTIVAS –
ESCOLINHAS/AMADOR/PROFISSIONAL
Elemento de Despesa: 3390.31 – PREMIAÇÃO CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 11 de junho de 
2019.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 095/2019.
 Nobres vereadores, o presente Projeto de Lei é para conceder com a 
importância de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para premiação do 
CAMPEONATO DE VOLEIBOL MISTO 2019, que será realizado no mês de junho 
de 2019, onde estarão na lista de premiados os 1º e 2º colocados do torneio em 
questão.
Ademais, visa-se com este evento incentivar o esporte em várias 
modalidades em nosso município.
Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria com urgência, 
rogam-se pela aprovação nos termos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 11 de junho de 
2019.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

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