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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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PROJETO DE LEI Nº 110/2017.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR
COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES
BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de R$
3.000,00 (três mil reais), para a realização do 1º Santiago Encontro dos Campeões
que será realizado na Comunidade de Santiago do Norte de Paranatinga-MT, nos
dias 15 de setembro a 17 de setembro de 2017.
Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função: 13 – CULTURA
Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Projeto/Atividade: 1127 - APOIO ATIVIDADE CIVIS, CULT. POPULAR
TRADICIONAIS.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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Caracterização do projeto: APOIO DAS ATIVIDADES CIVIS, CULTURAIS
POPULAR E TRADICIONAIS
Elemento de Despesa: 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 25 de agosto de
2017.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 110/2017.
Nobres vereadores, o presente Projeto de Lei é para contribuir com a
importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), para a realização do 1º Santiago Encontro
dos Campeões que será realizado na Comunidade de Santiago do Norte de
Paranatinga-MT, nos dias 15 de setembro a 17 de setembro de 2017.
As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função: 13 – CULTURA
Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Projeto/Atividade: 1127 - APOIO ATIVIDADE CIVIS, CULT. POPULAR
TRADICIONAIS.
Caracterização do projeto: APOIO DAS ATIVIDADES CIVIS, CULTURAIS
POPULAR E TRADICIONAIS
Elemento de Despesa: 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros
Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria com urgência,
rogam-se pela aprovação nos termos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 25 de agosto
de 2017.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
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