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materia nº 296/2019

Tipo Ofício
Número / Ano 296 / 2019
Date 2019-09-10
Ementaprovidências em relação ao Tombamento da Lagoa
native_id1264

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Paranatinga-MT, 10 de Setembro de 2019.
Ofício JMC nº 296/2019
Prezado Senhor
É oportuno reiterar junto ao Senhor Prefeito Municipal, da necessidade que se faz em tomarmos
providências em relação ao Tombamento da Lagoa, situada as margens da MT 130, km 07,
denominada “Lagoa Bonita”, insta mencionar que, temos legislação municipal que determina o
mencionado tombamento, Lei nº 10/1990, a qual trata do mencionado tema.
Destacamos a necessidade urgente de ações para evitar a degradação ambiental total da “Lagoa
Bonita”, mencionamos que, se faça cumprir os artigos da referida lei, um local que poderíamos
utilizar como área de lazer para nossa comunidade, observando, respeitando e preservando o meio
ambiente.
Sabemos que uma medida desta natureza poderá atingir pessoas que usaram de forma irregular as
margens deste LAGO, é necessário que o Poder Público faça cumprir o que determina a Lei e Códigos
Ambiental, Federal, Estadual e Municipal, responsabilizando os infratores, sem proteção a qualquer
que seja os beneficiários.
Certos de vossa atenção ao nosso pleito, antecipamos nossos agradecimentos, ficando desde já no
aguardo de vosso manifesto.
Atenciosamente
Gabinete do Vereador .
Exmo Senhor
Prefeito Municipal
Josimar Marques Barbosa o
Paranatinga MT

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