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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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PROJETO DE LEI Nº 151/2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
PREMIAÇÃO DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA
O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL 2019”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES
BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder com a importância de R$
20.000,00 (vinte mil reais), à título de premiação para o Campeonato Municipal de
Futebol 2019 de Paranatinga-MT, a ser realizado no período do mês de agosto a
novembro do corrente ano, , devendo o valor da seguinte forma, conforme abaixo:
FUTEBOL DE CAMPO
1º lugar ........R$ 10.000,00
2º lugar .......R$ 7.000,00
3º lugar .....R$ 2.000,00.
4º lugar ....R$ 1.000,00
Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão: 07 – SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER.
Unidade: 001 – GABINETE DO SECRETARIO
Função: 27 – DESPORTO E LAZER
Sub Função: 812 – DEPORTO COMUNITARIO
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Programa: 0007 – ESPORTE PARA TODOS
Projeto/Atividade: 1113 – FOMENTO AS PRATICAS ESPORTIVAS –
ESCOLINHAS/AMADO
Caracterização do projeto: FOMENTO AS PRATICAS ESPORTIVAS –
ESCOLINHAS/AMADOR/PROFISSIONAL
Elemento de Despesa: 3390.31 – PREMIAÇÃO CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 14 de outubro
de 2019.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
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CNPJ: 15.023.971/0001-24
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MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 151/2019.
Nobres vereadores, o presente Projeto de Lei é para conceder com a
importância de 20.000,00 (vinte mil reais), para premiação do CAMPEONATO
MUNICIPAL DE FUTEBOL 2019, que será realizado entre 17/08/2019 a 17/11/2019,
onde estarão na lista de premiados os 1º a 4º colocados do campeonato em questão.
Ademais, visa-se com este evento incentivar o esporte em várias
modalidades em nosso município.
Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria com urgência,
rogam-se pela aprovação nos termos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 14 de outubro de
2019.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
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