br-locleg corpus explorer

← Paranatinga (MT)

materia nº 151/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 151 / 2019
Date 2019-10-15
EmentaPROJETO DE LEI N° 151/2019 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS) PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL 2019."
native_id1353

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-29T15:51:20.843235-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
1
PROJETO DE LEI Nº 151/2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 
PREMIAÇÃO DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA 
O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL 2019”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES 
BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder com a importância de R$ 
20.000,00 (vinte mil reais), à título de premiação para o Campeonato Municipal de 
Futebol 2019 de Paranatinga-MT, a ser realizado no período do mês de agosto a 
novembro do corrente ano, , devendo o valor da seguinte forma, conforme abaixo:
FUTEBOL DE CAMPO
1º lugar ........R$ 10.000,00
2º lugar .......R$ 7.000,00
3º lugar .....R$ 2.000,00.
4º lugar ....R$ 1.000,00
Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações 
orçamentárias:
Órgão: 07 – SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER.
Unidade: 001 – GABINETE DO SECRETARIO
Função: 27 – DESPORTO E LAZER
Sub Função: 812 – DEPORTO COMUNITARIO 
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
2
Programa: 0007 – ESPORTE PARA TODOS
Projeto/Atividade: 1113 – FOMENTO AS PRATICAS ESPORTIVAS –
ESCOLINHAS/AMADO
Caracterização do projeto: FOMENTO AS PRATICAS ESPORTIVAS –
ESCOLINHAS/AMADOR/PROFISSIONAL
Elemento de Despesa: 3390.31 – PREMIAÇÃO CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 14 de outubro 
de 2019.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
3
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 151/2019.
 Nobres vereadores, o presente Projeto de Lei é para conceder com a 
importância de 20.000,00 (vinte mil reais), para premiação do CAMPEONATO 
MUNICIPAL DE FUTEBOL 2019, que será realizado entre 17/08/2019 a 17/11/2019,
onde estarão na lista de premiados os 1º a 4º colocados do campeonato em questão.
Ademais, visa-se com este evento incentivar o esporte em várias 
modalidades em nosso município.
Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria com urgência, 
rogam-se pela aprovação nos termos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 14 de outubro de
2019.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

open original →