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materia nº 158/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 158 / 2019
Date 2019-10-30
EmentaPROJETO DE LEI 158/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.000,00 ( SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-05T14:28:01.128230-03:00 Aprovado por Unanimidade 11 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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PROJETO DE LEI Nº 158/2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR 
COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL 
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES 
BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância 
de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para a realização da 14º Festa Social e Religiosa da 
Paróquia Santo Antônio Maria Clarete, que realizará na data 08 a 10 de novembro 
deste ano. 
Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações 
orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função: 13 – CULTURA 
Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL 
Programa: 0006 – RESGATE E VALORIZAÇÃO DOS BENS CULTURAIS
Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS 
CULTURAIS
Caracterização do projeto: PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS 
CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS, FEIRAS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3350.41.00.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 29 de outubro de 
2019.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
3
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 158/2019.
Nobres vereadores, este valor é para ajudar no custeio de despesas com a 
realização 14º Festa Social e Religiosa da Paróquia Santo Antônio Maria Clarete.
As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações 
orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função: 13 – CULTURA 
Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL 
Programa: 0006 – RESGATE E VALORIZAÇÃO DOS BENS CULTURAIS
Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS 
CULTURAIS
Caracterização do projeto: PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS 
CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS, FEIRAS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3350.41.00.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria com urgência, rogam￾se pela aprovação nos termos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 29 de outubro de 
2019.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

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