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materia nº 76/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 76 / 2017
Date 2017-06-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA VETERANOS
native_id141

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:11:30.655437-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 1 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
1
PROJETO DE LEI Nº 076/2017.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONTRIBUIR COM 01 (UMA) MOTO 
NIVELADORA (PATROLA), 01 (UMA) PÁ 
CARREGADEIRA (PATROLA) E 02 (DOIS)
CAMINHÕES PARA MANUTENÇÃO DO 
ESPAÇO DE ESPORTE DA ASSOCIAÇÃO 
DESPORTIVA VETERANOS DE 
PARANATINGA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES 
BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com 01 (uma) moto 
niveladora (patrola), 01 (uma) pá carregadeira (patrola) e 02 (dois) caminhões para 
manutenção do espaço de esporte – campo dos veteranos, observando o sistema 
de parceria, a Associação Desportiva Veteranos de Paranatinga se responsabiliza
pelo combustível consumido durante a execução do serviço.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 09 de junho de 
2017.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA 
PREFEITO MUNIICPAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
2
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 076/2017.
 Nobres vereadores, esta doação é para ajudar na manutenção do 
espaço de esporte, campo dos veteranos com 01 (uma) moto niveladora (patrola), 
01 (uma) pá carregadeira (patrola) e 02 (dois) caminhões para manutenção do 
espaço de esporte – campo dos veteranos, observando o sistema de parceria, a 
Associação Desportiva Veteranos de Paranatinga se responsabiliza pelo 
combustível consumido durante a execução do serviço.
 Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria com urgência, 
rogam-se pela aprovação nos termos propostos.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 09 de junho 
de 2017.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

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