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materia nº 1/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaDECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020 “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÃMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA RELATIVO AOS DIAS 24 E 26 DE FEVEREIRO 2020”
native_id1506

Autoria

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARANATINGA RELATIVO AOS
DIAS 24 E 26 DE FEVEREIRO 2020”
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Cícero Pereira Filho, no uso de suas
atribuições legais:
DECRETA:
e Art. 1º - Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal
relativo aos dias abaixo mencionados, em observância ao DECRETO Nº 1704 DE 12 DE
FEVEREIRO DE 2020 (cópia em anexo):
|— 24 de fevereiro de 2020 — segunda-feira (não haverá expediente);
Il — 26 de fevereiro de 2020 — quarta-feira de cinzas, expediente terá seu
início às 13:00min.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Paranatinga, 17 de fevereiro de 2020.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Rua Monteiro Lobato nº 707 — centro — Paranatinga-MT, fone; (066) 3573-4000 — www.paranatinga.mt.leg,br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
DECRETO Nº 1704 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020) BLICADO
SE) a EXP
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E AUTARQUIAS, RELATIVO AO
DIA 24 DE FEVEREIRO E DIA 26 DE
FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT, SR. JOSIMAR
MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica declarado facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais
da Administração Direta e das Autarquias, com a suspensão automática dos
expedientes, relativo ao dia adiante mencionado:
I-24 de fevereiro de 2020 - segunda-feira.
8 1º- O expediente nas Repartições Públicas Municipais, relativo ao dia 26
de fevereiro de 2020 — quarta-feira de cinzas, terá seu início às 13h00min.
8 2º- O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua
natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades
essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala
e plantão.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranati ga — MT, 12 de fevereiro de 2020.
e l
[——eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee———eeoc—eem
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329

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