| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-02-17 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020 “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÃMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA RELATIVO AOS DIAS 24 E 26 DE FEVEREIRO 2020” |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020 “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA RELATIVO AOS DIAS 24 E 26 DE FEVEREIRO 2020” O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Cícero Pereira Filho, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: e Art. 1º - Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal relativo aos dias abaixo mencionados, em observância ao DECRETO Nº 1704 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 (cópia em anexo): |— 24 de fevereiro de 2020 — segunda-feira (não haverá expediente); Il — 26 de fevereiro de 2020 — quarta-feira de cinzas, expediente terá seu início às 13:00min. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Paranatinga, 17 de fevereiro de 2020. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE Rua Monteiro Lobato nº 707 — centro — Paranatinga-MT, fone; (066) 3573-4000 — www.paranatinga.mt.leg,br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 DECRETO Nº 1704 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020) BLICADO SE) a EXP “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS, RELATIVO AO DIA 24 DE FEVEREIRO E DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: DECRETA: Artigo 1º - Fica declarado facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e das Autarquias, com a suspensão automática dos expedientes, relativo ao dia adiante mencionado: I-24 de fevereiro de 2020 - segunda-feira. 8 1º- O expediente nas Repartições Públicas Municipais, relativo ao dia 26 de fevereiro de 2020 — quarta-feira de cinzas, terá seu início às 13h00min. 8 2º- O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranati ga — MT, 12 de fevereiro de 2020. e l [——eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee———eeoc—eem PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329