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materia nº 5/2017

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-03-16
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CASA LEGISLATIVA
native_id151

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:11:30.655437-03:00 Aprovado por Unanimidade 11 0 0

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 ESTADO DE MATO GROSSO
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
_______________________________________________________________
PROJETO RESOLUÇÃO Nº- 005/2017
“ Dispõe sobre alteração no horário das Sessões 
Ordinárias desta Casa Legislativa e revoga 
disposições em contrário”
CLEITON RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de 
Paranatinga-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O artigo 152 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Paranatinga, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 152 – As Sessões Ordinárias serão quinzenais, realizando-se 
nos dias úteis, com duração de quatro horas, das 19:00h até as 
23:00h, sem intervalo, entre o término do expediente e o inicio da 
Ordem do Dia.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário.
Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, em 
16/03/2017
CLEITON RODRIGUES DA SILVA
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
 ESTADO DE MATO GROSSO
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
_______________________________________________________________
JUSTIFICATIVA
Em atendimento ao clamor da sociedade Paranatinguense, vimos 
por meio deste expediente levar até os nobres pares desta Colenda Casa a 
alteração do horário para a realização das Sessões Ordinárias deste Poder, 
considerando que no horário noturno as pessoas interessadas, dispõe de tempo 
para acompanhar melhor os trabalhos desenvolvidos por esta Casa de Leis.
Reitero ainda, que desde sua implantação as sessões foram 
realizadas no período noturno, o qual, após algumas mudanças vimos solicitar 
entendimento dentre os membros para que possamos retorná-la ao horário de 
sua implantação.
Certo da compreensão de Vossas Excelências, antecipo nossas 
saudações municipalistas.
Paranatinga-MT, 16 de Março de 2017.
CLEITON RODRIGUES DA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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