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materia nº 82/2020

Tipo Ofício
Número / Ano 82 / 2020
Date 2020-04-09
Ementamedidas eficazes voltadas a PANDEMIA COVID-19
native_id1582

Autoria

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ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Paranatinga-MT, 09 de Abril de 2020.
Ofício GP nº 082/2020 Es
L aiforhdo
Diante da atual situação vivenciada e de enfrentamento ao Vírus COVID- 19, preocupados com o
Exmo Senhor
retrospecto iminente de alastramento geral desta pandemia, vemos a necessidade deste EXECUTIVO em
tomar medidas mais eficazes e de impacto nas diversas áreas, efetivando a presença do Poder Público em
todo município, com fiscalização eficaz, no qual, em reunião realizada pelo COMITÊ vimos a necessidade
de empenharmos mais nestes pontos;
**Direcionar um local exclusivo para pessoas infectadas, Leitos, CTI ou UTI, aquisição de Aparelhos respiratórios;
*“Treinar e montar uma equipe de fiscalização com escala de plantão;
**Barreira sanitária em todas entradas da cidade;
*Se fazer presentes em todas regiões do município, assentamentos rurais, aldeias indígenas, Comunidade de Salto
da Alegria, Extensão Urbana de Santiago do Norte, trabalhando com orientações, prevenções e cuidados para a
não proliferação do vírus; É
**Capacitação de servidores de outras pastas para atuar em caso de proliferação;
* Integrar as ações de vários órgãos municipais: Procon, Vigilância Sanitária, Dept? de Tributação, Fiscal de
Posturas, com a finalidade de efetivar as ações propostas conforme o Decreto Municipal Nº 1739, de 07 de abril de
2020, mediante decisões do Comitê Sócio Econômico;
**Nomeação do Fiscal de Posturas para acompanhar as ações;
**Alteração do Código Tributário para punição de Pessoas Físicas;
**Ações efetivas na Zona Rural voltadas ao combate e prevenção das doenças;
*Realizar reunião com os feirantes, orientação para comercializar os produtos em feira livre;
Sem outro particular a ser tratado, apresentamos nossas saudações municipalistas, colocando nosso
gabinete ao vosso inteiro dispor para elucidar possíveis dúvidas que por ventura advirem do presente.
Atenciosam
Exmo Senhor
Josimar Marques Barbosa
Md.: Prefeito Municipal AG
Paranatinga - MT = Cs
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drigues da Silva É
1º Vice-Presidente
Biênio 2019/2020

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