| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2020 |
| Date | 2020-04-09 |
| Ementa | medidas eficazes voltadas a PANDEMIA COVID-19 |
| native_id | 1582 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Paranatinga-MT, 09 de Abril de 2020. Ofício GP nº 082/2020 Es L aiforhdo Diante da atual situação vivenciada e de enfrentamento ao Vírus COVID- 19, preocupados com o Exmo Senhor retrospecto iminente de alastramento geral desta pandemia, vemos a necessidade deste EXECUTIVO em tomar medidas mais eficazes e de impacto nas diversas áreas, efetivando a presença do Poder Público em todo município, com fiscalização eficaz, no qual, em reunião realizada pelo COMITÊ vimos a necessidade de empenharmos mais nestes pontos; **Direcionar um local exclusivo para pessoas infectadas, Leitos, CTI ou UTI, aquisição de Aparelhos respiratórios; *“Treinar e montar uma equipe de fiscalização com escala de plantão; **Barreira sanitária em todas entradas da cidade; *Se fazer presentes em todas regiões do município, assentamentos rurais, aldeias indígenas, Comunidade de Salto da Alegria, Extensão Urbana de Santiago do Norte, trabalhando com orientações, prevenções e cuidados para a não proliferação do vírus; É **Capacitação de servidores de outras pastas para atuar em caso de proliferação; * Integrar as ações de vários órgãos municipais: Procon, Vigilância Sanitária, Dept? de Tributação, Fiscal de Posturas, com a finalidade de efetivar as ações propostas conforme o Decreto Municipal Nº 1739, de 07 de abril de 2020, mediante decisões do Comitê Sócio Econômico; **Nomeação do Fiscal de Posturas para acompanhar as ações; **Alteração do Código Tributário para punição de Pessoas Físicas; **Ações efetivas na Zona Rural voltadas ao combate e prevenção das doenças; *Realizar reunião com os feirantes, orientação para comercializar os produtos em feira livre; Sem outro particular a ser tratado, apresentamos nossas saudações municipalistas, colocando nosso gabinete ao vosso inteiro dispor para elucidar possíveis dúvidas que por ventura advirem do presente. Atenciosam Exmo Senhor Josimar Marques Barbosa Md.: Prefeito Municipal AG Paranatinga - MT = Cs nko a iza HI] FR drigues da Silva É 1º Vice-Presidente Biênio 2019/2020