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materia nº 4/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-04-17
EmentaDECRETO N°04/2020 - "O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CÍCERO PEREIRA FILHO, no uso e gozo de suas atribuições legais resolve decretar;
native_id1592

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DECRETO Nº- 004/2020
“Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga
em virtude do feriado do dia 21 de abril e dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Cícero Pereira Filho, no uso e gozo de suas
atribuições legais resolve decretar;
DECRETA
Art. 1º- Em razão do feriado nacional alusivas as festividades do dia 21 de abril de 2020, as atividades
funcional da Câmara Municipal de Paranatinga terão as seguintes alterações;
Paragrafo Único: Dia 20/04 - Não haverá expediente
Dia 21-04 — Feriado Nacional
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, 17 de Abril de 2020.
Cíce eira Filho
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