| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-04-17 |
| Ementa | DECRETO N°04/2020 - "O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CÍCERO PEREIRA FILHO, no uso e gozo de suas atribuições legais resolve decretar; |
| native_id | 1592 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA DECRETO Nº- 004/2020 “Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga em virtude do feriado do dia 21 de abril e dá outras providências” O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Cícero Pereira Filho, no uso e gozo de suas atribuições legais resolve decretar; DECRETA Art. 1º- Em razão do feriado nacional alusivas as festividades do dia 21 de abril de 2020, as atividades funcional da Câmara Municipal de Paranatinga terão as seguintes alterações; Paragrafo Único: Dia 20/04 - Não haverá expediente Dia 21-04 — Feriado Nacional Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, 17 de Abril de 2020. Cíce eira Filho Publique-se Afixe-a Cumpra-se